CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Contrato de Prestação de Serviços nº 1010/2019, que entre si celebram de um lado o município de FRANCISCO BELTRÃO e de outro lado a empresa ACQUAPLANT QUÍMICA DO BRASIL LTDA.

Pelo presente instrumento particular que firma de um lado, o município de FRANCISCO BELTRÃO, com sede na Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx, xx 0000, xxxxxx xx Xxxxxx, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 77.816.510/0001-66, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor XXXXXX XXXXXXX, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00 e abaixo assinado, doravante designado CONTRATANTE e de outro, ACQUAPLANT QUÍMICA DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 81.372.070/0001-72, com sede na XXX XXXXXX, 00 - XX – KM 45 - CEP: 89213200 – Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx, xx xxxxxx xx Xxxxxxxxx/XX, doravante designada CONTRATADA, estando as partes sujeitas as normas da Lei 8.666/93 e suas alterações subseqüentes, ajustam o presente contrato em decorrência da dispensa de licitação nº 123/2019, mediante as seguintes cláusulas e condições.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O objeto do presente termo é a prestação de serviços para coleta e análises de parâmetros de chorume bruto, águas subterrâneas e águas superficiais, com o objetivo de monitoramento do aterro sanitário do Município, de acordo com as especificações abaixo:

Item	Código	Especificação	Quantidade	Unidade	Valor unitário R$	Valor total R$
1	71047	Análise básica de chorume tratado, de acordo com Portaria IAP 259/2014 considerando os seguintes parâmetros: •pH; •Materiais Sedimentáveis; •Sólidos suspensos totais; •Materiais flutuantes; •DBO; •DQO; •Óleos Minerais; •Óleos vegetais e gorduras animais.	2,00	UN	265,63	531,26
2	71048	Análise completa de chorume tratado de acordo com Portaria IAP 259/2014, considerando os seguintes parâmetros: •Arsênio Total (As); •Bário total (Ba); •Boro total (B); •Cádmio total (Cd); •Chumbo total (Pb); •Cianeto total (CN); •Cianeto livre (CN) (destilável por ácidos fracos); •Cobre dissolvido (Cu); •Cromo hexavalente (Cr+6); •Cromo trivalente (Cr+3); •Estanho total (Sn); •Ferro dissolvido (Fe); •Fluoreto total (F); •Fósforo Total; •Manganês dissolvido (Mn); •Mercúrio total (Hg); •Níquel total (Ni); •Nitrogênio amoniacal total (N); •Prata total (Ag); •Selênio total (Se); •Sulfeto (S); •Zinco total (Zn);	1,00	UN	1.299,00	1.299,00

		•Benzeno; •Clorofórmio; •Dicloroeteno; •Estireno; •Etilbenzeno; •Fenóis totais (C6H5OH); •Tetracloreto de carbono; •Tricloroeteno; •Tolueno; •Xileno; •Toxicidade Daphnia magna; •Toxicidade Vibrio fischeri; •Toxicidade Scenedesmus subspicatus.
3	71049	Análise básica de águas subterrâneas, de acordo com Portaria IAP 259/2014, considerando os seguintes parâmetros: •Condutividade Elétrica; •Turbidez; •pH; •Sólidos Totais; •Sólidos Dissolvidos; •Coliformes Termotolerantes; •Cloreto; •Sulfeto; •Fluoreto; •Sódio; •Sulfato (expresso em SO4); •Surfactantes - Nitrito (expresso em N).	2,00	UN	408,42	816,84
4	71050	Análise completa de águas subterrâneas de acordo com Portaria IAP 259/2014, considerando os seguintes parâmetros: •Alumínio; •Antimônio; •Arsênio; •Bário; •Boro; •Cádmio; •Chumbo; •Cobalto; •Cobre; •Cromo; •Ferro; •Manganês; •Mercúrio; •Molibdênio; •Níquel; •Nitrato (expresso em N); •Prata; •Selênio; •Zinco; •Benzeno; •Cloreto de vinila; •Cresóis; •Estireno; •Etilbenzeno; •Fenol; •Tetracloreto de carbono; •Tolueno; •Xilenos.	1,00	UN	407,15	407,15
5	71051	Análise de águas superficiais de acordo com Portaria IAP 259/2014, considerando os seguintes	4,00	UN	430,10	1.720,40

		parâmetros: •DBO; •DQO; •OD; •pH; •Toxicidade (Daphnia magna); •Fósforo Total; •Sólidos em Suspensão (mg/L).
6	71052	Coleta de amostras, frascaria de amostragem	1,00	SERV	1.000,00	1.000,00

PARÁGRAFO ÚNICO - Os serviços deverão ser executados em estrita obediência ao presente Contrato, assim como ao Processo de dispensa nº 123/2019.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO

O preço ajustado para a prestação do serviço contratado e ao qual o CONTRATANTE se obriga a adimplir e a CONTRATADA concorda em receber é de R$ 5.774,65 (cinco mil, setecentos e setenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos).

PARÁGRAFO PRIMEIRO - O pagamento de quaisquer taxas ou emolumentos concernentes ao objeto do presente contrato, será de responsabilidade exclusiva da CONTRATADA, bem como demais encargos inerentes e necessários para a completa execução das suas obrigações assumidas pelo presente contrato.

PARÁGRAFO SEGUNDO - O valor pelo qual será contratado o objeto não será atualizado até o final do prazo previsto para execução.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PAGAMENTO

O pagamento do valor acordado para execução do objeto do presente contrato será realizado no prazo de 30(trinta) dias, contados da data da apresentação da respectiva Nota Fiscal, através de transferência eletrônica para a conta bancária da CONTRATADA indicada pela mesma.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - Os recursos destinados ao pagamento do objeto de que trata a dispensa de licitação nº 123/2019 e consequente contrato, são oriundos da receita própria do Município.

PARÁGRAFO SEGUNDO - As faturas deverão ser apresentadas pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, em 01 (uma) via, devidamente regularizada nos seus aspectos formais e legais.

PARÁGRAFO TERCEIRO - Nenhum pagamento pelo CONTRATANTE isentará a CONTRATADA das responsabilidade assumidas na forma deste contrato, independente de sua natureza, nem implicará na aprovação definitiva do recebimento das mercadorias.

PARÁGRAFO QUARTO - O pagamento será realizado pelo CONTRATANTE, após regular e devido processamento, através de sua Tesouraria.

PARÁGRAFO XXXXXX - Xxxx seja apurada alguma irregularidade na fatura apresentada ao CONTRATANTE, o pagamento será sustado até que as providências pertinentes tenham sido tomadas por parte da CONTRATADA, para o saneamento da irregularidade.

PARÁGRAFO SEXTO - As faturas deverão ser entregues e protocoladas na sede do CONTRATANTE, no endereço descrito no preâmbulo deste contrato, durante o horário de expediente.

PARÁGRAFO SÉTIMO – Caso na data prevista para pagamento não haja expediente no MUNICÍPIO, o pagamento será efetuado no primeiro dia útil subseqüente a esta.

PARÁGRAFO OITAVO – Os recursos orçamentários estão previstos na conta:

DOTAÇÕES

Conta da despesa	Funcional programática	Fonte de recurso	Natureza da despesa	Grupo da fonte
6410	12.002.18.542.1801.2090	0	3.3.90.39.51.00	Do Exercício

PARÁGRAFO NONO - A CONTRATADA deverá apresentar juntamente com a Nota Fiscal/Fatura, as certidões comprovando a sua situação regular perante à Seguridade Social, ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, às Fazendas Federal, Estadual, Municipal e/ou Distrito Federal do domicílio/sede da Contratada e da quitação da divida Ativa da União.

CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO E DA FORMA DE ENTREGA/EXECUÇÃO

As amostras deverão ser coletadas pela CONTRATADA a fim de que sejam realizadas as análises requeridas.

Os laudos e resultados das análises deverão ser entregues (sem ônus de entrega), no prazo máximo de 40(quarenta) dias, contados da coleta e envio das amostras, de forma impressa, no endereço da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, na Avenida Santo Fregonese, 1800 – bairro Vila Nova, no Município de Francisco Beltrão e ainda, de forma digital no e-mail xxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

Posteriormente à entrega dos resultados das análises, juntamente com relatório elaborado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, esses documentos serão encaminhados ao Instituto Ambiental do Paraná – IAP.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - A CONTRATADA deverá emitir os laudos/relatórios contendo o resultado das análises de forma clara e objetiva, apresentando valores de referência, as metodologias empregadas e demais informações necessárias à correta compreensão do documento. As metodologias empregadas devem estar validadas pelos órgãos de controle de poluição ambiental; deverá responsabilizar-se pelo correto descarte das amostras após a realização das análises e emissões dos resultados; deverá fornecer os frascos/recipientes adequados em composição, número e identificação suficientes para a realização das coletas, bem como recipientes contendo material refrigerante (gel ou similar) e caixa térmica para transporte das amostras, devendo estar presentes e identificados os preservantes/conservantes das amostras, sempre que necessários; deverá garantir a qualidade quanto ao procedimento de coleta de amostras, método de armazenamento e forma adequada de transporte e manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

PARÁGRAFO SEGUNDO – A vigência do presente termo é de 365(trezentos e sessenta e cinco) dias.

CLÁUSULA QUINTA – DA MULTA

Para a ocorrência de qualquer forma de inadimplência da CONTRATADA, quanto as suas obrigações assumidas em decorrência do presente contrato, seja parcial ou integral, está ficará então sujeita ao pagamento da multa equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor total atualizado do contrato, sem prejuízo de outras penalidades previstas pela Lei n° 8.666/93 e suas alterações subseqüentes e demais legislações pertinentes a matéria.

CLÁUSULA SEXTA - DA RESCISÃO

O presente contrato poderá ser rescindido de pleno direito pelo CONTRATANTE, independentemente de notificação Judicial da CONTRATADA, nas seguintes hipóteses:

a) infrigência de qualquer obrigação ajustada.

b) liquidação amigável ou judicial, concordata ou falência da CONTRATADA.

c) se a CONTRATADA, sem prévia autorização do CONTRATANTE, transferir, caucionar ou transacionar qualquer direito decorrente deste contrato.

d) os demais mencionados no Artigo 78 da Lei n° 8.666/93.

PARÁGRAFO ÚNICO - A CONTRATADA, indenizará o CONTRATANTE por todos os prejuízos que esta vier a sofrer em decorrência da rescisão por inadimplemento de suas obrigações contratuais.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Ao presente contrato se aplicam as seguintes disposições gerais:

a) Em ocorrendo a rescisão do presente contrato, em razão do inadimplemento de obrigações da CONTRATADA, esta ficará impedida de participar de novos contratos com o CONTRATANTE, bem como sofrerá as penalidades previstas no Artigo n° 87 da Lei 8.666/93.

b) A CONTRATADA assume exclusiva e integral responsabilidade pelo cumprimento de todas as obrigações decorrentes da execução deste contrato, sejam de natureza trabalhista, previdenciária, comercial, civil, penal ou fiscal, inexistindo solidariedade do CONTRATANTE relativamente a esses encargos, inclusive os que eventualmente advirem de prejuízos causados a terceiros.

CLÁUSULA OITAVA - DAS PARTES INTEGRANTES

As condições estabelecidas no Processo de dispensa nº 123/2019 e na proposta apresentada pela CONTRATADA, são partes integrantes deste instrumento, independentemente de transcrição.

PARÁGRAFO ÚNICO - Serão incorporados a este contrato, mediante termos aditivos quaisquer modificações que venham a ser necessários durante a sua vigência, decorrentes das obrigações assumidas pelo CONTRATANTE e CONTRATADA, tais como a prorrogação de prazos e normas gerais de serviços.

CLÁUSULA NONA – DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

A fiscalização do presente termo ficará a cargo do Secretário Municipal de Meio Ambiente, Senhor XXXXXXX XXXXXXX XXXXX, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00 e portador do RG nº 5.971.871-1.

A fiscalização e o acompanhamento da execução do contrato será efetuado pelo Servidor Xxxxx Xxxxxxx Xxx de Carli, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, cujo CPF nº 000.000.000-00, Telefone (00) 00000-0000 a fim de verificar a conformidade dele com as especificações técnicas dispostas no mesmo.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA SUCESSÃO E FORO

As partes firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias (impressas por sistema eletrônico de dados) de igual teor e forma, na presença das 02 (duas) testemunhas abaixo, obrigando-se por si e seus sucessores, ao fiel cumprimento do que ora ficou ajustado, elegendo para Foro do mesmo a Comarca de Francisco Beltrão, estado do Paraná, não obstante qualquer mudança de domicílio da CONTRATADA, que em razão disso é obrigada a manter um representante com plenos poderes para receber notificações, citação inicial e outras em direito permitidas neste referido foro.

Francisco Beltrão, 25 de novembro de 2019.

XXXXXX XXXXXXX CPF Nº 000.000.000-00

ACQUAPLANT QUÍMICA DO BRASIL LTDA

PREFEITO MUNICIPAL CONTRATADA

CONTRATANTE XXXX XXXXXX XXXXXX CPF 000.000.000-00

TESTEMUNHAS:

XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX