Anexo 09 – TERMO DE CESSÃO DOS DIREITOS AUTORAIS/PATRIMONIAIS Pelo presente Termo de Cessão de Direitos Autorais e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 9.610, de 19/12/1998 eu , ………………………………………………………………………………………..
Anexo 09 – TERMO DE CESSÃO DOS DIREITOS AUTORAIS/PATRIMONIAIS
Pelo presente Termo de Cessão de Direitos Autorais e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 9.610, de 19/12/1998 eu , ………………………………………………………………………………………..
autorizo a cessão e transferência de direitos autorais, a partir desta data e isento de qualquer ônus, do projeto/roteiro da obra audiovisual intitulada ………………………………………………………………….. para participação no EDITAL 001/2021 DA FIAM -PRÊMIO PROTAGONISMO AMAZÔNICO NO CINEMA.
Declaro ainda que:
O projeto/roteiro da obra audiovisual acima referenciada é de minha legítima e exclusiva autoria e não viola e não infringe qualquer direito autoral existente, pelo qual me responsabilizo totalmente.
Autorizo a divulgação da obra audiovisual resultante do projeto/roteiro acima referenciada nas diversas mídias e meios de comunicação da Ufopa, FIAM E MTur/SAV, bem como sua exibição nos eventos realizados pela Ufopa, FIAM E MTur/SAV cuja finalidade é institucional e sem fins lucrativos e concedo à Ufopa, FIAM E MTur/SAV os plenos direitos para divulgar, reproduzir em todo o território nacional e o que for necessário para que a publicação seja efetivada.
Concedo à Ufopa por tempo ilimitado, em todo o território nacional, todos os direitos da obra audiovisual acima referenciada como integrante do acervo audiovisual do NPD-Tapajós para publicação, exibição, reprodução, difusão e comunicação da obra ao público, por qualquer formato ou meio, diretamente ou por meio de terceiros, mantidos os créditos do autor, sem que isso implique direito à percepção de qualquer valor, inclusive à título de direitos autorais.
Autorizo a Universidade Federal do Oeste do Pará, a Fundação de Integração da Amazônia, a Secretaria Nacional do Audiovisual, da Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo a publicar e divulgar, mediante reprodução, distribuição, comunicação ao público e quaisquer outras modalidades de utilização, sem quaisquer ônus, por tempo indeterminado, os conteúdos desta inscrição;
Declaro estar ciente e de acordo que a publicação e divulgação dos materiais poderá ser realizada inclusive em universidades, escolas, seminários, congressos, outros eventos e na mídia em geral, no Brasil e no exterior, observadas as legislações vigentes de cada país; e
Por esta ser a expressão da minha vontade, declaro que assumo total responsabilidade pela veracidade das informações e pelos documentos apresentados cujos direitos autorais estejam protegidos pela legislação vigente.
Esta autorização é válida para Universidade Federal do Oeste do Pará, Fundação de Integração da Amazônia, Secretaria Nacional do Audiovisual, Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo.
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Assinatura do PROPONENTE, MEI, OU COLETIVO - representante legal digitalizada com fundo transparente conforme documento de identidade