PROCESSO LICITATÓRIO Nº 35-2020 EDITAL DE DISPENSA Nº 08-2020

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 35-2020

EDITAL DE DISPENSA Nº 08-2020

A PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO VISA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FILMAGEM E FOTOGRAFIA PARA OS EVENTOS ALUSIVOS AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO NOS DIAS 14 DE MARÇO DE 2020, COM SHOW DO PADRE EZEQUIEL DAL POZZO E BANDA E TAMBÉM NO DIA 19 DE JULHO NO CORTE DO BOLO DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO, CONFORME DESCRIÇÕES DO EDITAL.

O Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, Exmo. Senhor Xxxxx Xxxxxxx, torna público a Dispensa de Licitação n° 08/2020.

Justificativa do Objeto: A PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO VISA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FILMAGEM E FOTOGRAFIA PARA OS EVENTOS ALUSIVOS AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO NOS DIAS 14 DE MARÇO DE 2020, COM SHOW DO PADRE XXXXXXXX XXX XXXXX E BANDA E TAMBÉM NO DIA 19 DE JULHO NO CORTE DO BOLO DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO, CONFORME DESCRIÇÕES DO EDITAL.

A Administração Municipal, está desenvolvendo festividades em comemoração ao aniversário do Município, com vários atrativos que serão apresentados a sociedade Terezinhana, entre eles:Palestra-show, com Padre Xxxxxxxx Xxx Xxxxx e corte do bolo de 25 metros, no dia 19 de julho de 2020. A contratação dos serviços de fotos e filmagens se faz necessária para atender aos festejos do Município de Santa Terezinha do Progresso – SC, que completa 25 anos de emancipação político-administrativa. Cobertura das solenidades, e eventos realizados pelo Município, para suprir necessidade de divulgação institucional e para registro e arquivamento junto ao acervo da Prefeitura, possibilitando consultas futuras. Necessidade de melhor registrar os fatos e eventos realizados pelo Município, cuja finalidade baseia-se na criação de acervo ou memória fotográfica a serem utilizados em todos os veículos de divulgação.

Sendo assim, realizou-se pesquisa de preços para buscar empresa que realize o serviço conforme solicitado.

A empresa FINGER FOTO E FILMAGEM LTDA ME, ofereceu o menor preço e tem disponibilidade de realizar os serviços necessários. O objetivo da licitação é contratar a proposta mais vantajosa, primando pelos princípios da legalidade, impessoalidade, igualdade, moralidade e publicidade.

A empresa atua no ramo dos serviços de foto e filmagem a vários anos e é reconhecida local e regionalmente, por ser íntegra e por também praticar preços condizentes com a realidade regional. Sendo assim, optamos em contratar com a referida empresa, também por ela ter apresentado toda documentação, conforme solicitado, que segue em anexo a este processo.

O preço orçado pela empresa contratada torna-se vantajoso para a Administração Municipal levando-se em consideração o princípio da economicidade e também porque o preço encontra-se de acordo com o praticado no mercado local e regional e conseqüentemente porque o valor que o Município vai dispensar com a contratação é inferior ao limite estabelecido no art. 24 inciso II da Lei 8666/93.

Fundamentação legal: O presente processo encontra fundamentação legal no artigo 24, II, da Lei 8.66/93.

Justificativa da Dispensa: O presente Processo Licitatório na modalidade de Dispensa de Licitação, justifica-se pelo baixo valor que é de R$ 5770,00(cinco mil setecentos e setenta reais), o que se enquadra no artigo 24, II, da Lei 8666/93.

Justificativa da escolha do fornecedor: FINGER FOTO E FILMAGEM LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º 19.201.403/0001-27 com sede na Av. Brasil, nº 735, Apto 01, é uma empresa idônea, especializada no ramo de fotos e filmagens, tendo também larga escala de experiência no mercado.

Justificativa do valor: O preço da aquisição de R$ 5770,00 (cinco mil, setecentos e setenta reais) pela prestação dos serviços é compatível com o preço praticado no mercado, haja visto a comprovação por meio da pesquisa de mercado, com 03 (três) orçamentos, que se encontram anexado ao processo.

Da Forma de Fornecimento: Os serviços deverão ser fornecidos da seguinte forma:

• No dia 14 de março de 2020, no Ginásio Municipal de Esportes do Município, conforme descritos abaixo. E também no dia 19 de julho de 2020, no dia do corte do bolo de 25 metros, comemorando assim o aniversário do Município. 

SERVIÇOS DE FOTOGRAFIA E FILMAGENS 14 DE MARÇO DE 2020, sendo: Filmagem Full Hd com 2 câmeras; 02 cinegrafistas; Edição do trabalho em estação digital; Entrega de 01 pen card personalizado.

SERVIÇOS DE FOTOGRAFIA E FILMAGENS - 14 DE MARÇO DE 2020, com cobertura fotográfica do evento; 01 fotógrafo; 01 álbum 15x21; 35 fotos 15x21 impressas e seus arquivos digitais

SERVIÇOS DE FOTOGRAFIA E FILMAGEM - 19 DE JULHO DE 2020, corte do bolo de 25 anos de emancipação político-adminstrativo do Município, com filmagem full HD com 2 câmeras; 02 cinagrafistas; edição do trabalho digital; entrega de 01 pen card personalizado

SERVIÇOS DE FOTOGRAFIA E FILMAGEM - 19 DE JULHO DE 2020, no corte do bolo do aniversário de emancipação político-adminstrativa do município, contemplando: cobertura fotográfica do evento; 01 fotógrafo; 01 álbum 15x21; 35 fotos 15x21 impressas e seus arquivos digitais

Condições de Pagamento: A Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Progresso/SC, efetuará o pagamento de acordo com o Termo de Contrato, parte integrante deste Processo de Licitação.

Dotação orçamentária: A dotação orçamentária para adimplir a obrigação é a seguinte:

Cod. Red: 15

Un. Orç.: 02.02

Proj/Ativ.: 2022

Elemento Desp.: 339000000000

Compl. Elemento: 33903959000000

Vigência: A vigência do Termo de Contrato será da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2020.

Do Acompanhamento: Em observância ao que dispõe o artigo 67, da Lei 8.666/93, nomeia-se como fiscal de execução do Contrato deste Processo de Licitação a Sra. Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, que recebe neste ato, mediante recibo, cópia integral desta Justificativa de Dispensa, para o efetivo exercício de sua atribuição, na qual deverá acompanhar e registrar todas as ocorrências relacionadas com a execução do mesmo, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

Deliberação:

Com fundamento no que fora apresentado no presente processo de dispensa de licitação, decido pela contratação por dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, II, da Lei 8.666/93, ficando o Setor de Licitações com a incumbência de promover os atos necessários à sua efetivação, zelando pela plena consolidação das formalidades legais.

Santa Terezinha do Progresso/SC, 10 de março de 2020

DERLI FURTADO

Prefeito Municipal

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