Nº 17/16

CONTRATO DE FORNECIMENTO DE LUBRIFICANTES, GRAXAS E FLUÍDOS PARA A FROTA MUNICIPAL FIRMANDO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE XXXXXXXX XXXXXXX E NOVA ERA SOLUÇÕES AGRÍCOLAS LTDA.

Nº 17/16

Contrato firmado entre o MUNICÍPIO DE XXXXXXXX XXXXXXX, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 01.612.289/0001-62, com sede administrativa na Rua Xxxxxxx Xxxx Xxxx, nº 1166, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor XXXXXX XXXXXXX XXXXXX, doravante denominado CONTRATANTE, e NOVA ERA SOLUÇÕES AGRÍCOLAS LTDA, empresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.812.550/0001-29, situada na Xxx Xxxx Xxxxxxxx, xx 0000, Xxxxxx, xx xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx, XX, doravante denominada CONTRATADA, para o fornecimento do objeto descrito na Cláusula Primeira - Do Objeto.

As partes acima identificadas, com fundamento na Lei Federal nº 8.666/93 e no Processo Licitatório 013/2016, Carta Convite 007/2016, firmam o presente Contrato, com base nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente contrato tem por objeto o fornecimento dos seguintes produtos:

Item	Especificação	Quantidade Un.	Vl.Unitário	Valor Total
1	OLEO SH 68	1.000,0000 L	5,8800	5.880,00
2	OLEO LUBRIFICANTE 15W40	600,0000 L	9,0200	5.412,00
	API CJ4 OU SUPERIOR
4	OLEO LUBRIFICANTE SAE 90	200,0000 L	9,1500	1.830,00
	API GL5 OU SUPERIOR
5	OLEO OH50	60,0000 L	8,5600	513,60
6	OLEO LUBRIFICANTE ATF TIPO A	200,0000 L	8,5600	1.712,00
7	OLEO TRANSMISSAO API GL5	20,0000 BD	188,1600	3.763,20
	SAE 85W140
8	OLEO TRANSMISSAO API GL5 SAE 140	40,0000 L	9,1800	367,20
14	OLEO MOTOR API SJ/CF SAE 20W50	100,0000 L	8,3200	832,00
	GASOLINA
Total ->	20.310,00

CLÁUSULA SEGUNDA: A entrega dos produtos ora adquiridos, será feita dentro das seguintes condições:

a) Os produtos ofertados deverão possuir certificação de qualidade do INMETRO e registro na ANP;

b) Os produtos deverão ser entregues na garagem Municipal, de acordo com o cronograma, sem ônus ao município, em até 5 (cinco) dias após a solicitação;

c) Os produtos deverão ser de PRIMEIRA LINHA, não podendo ser em hipótese alguma reciclados;

d) As embalagens, dependendo do produto, poderão ser de litro, três

litros ou balde de vinte litros.

CLÁUSULA TERCEIRA: Pelo objeto da presente contratação, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA os valores individuais descritos na Cláusula Primeira.

Parágrafo Primeiro: O pagamento de que trata esta Cláusula será feito sempre no prazo de até 30 (trinta) dias contados das respectivas entregas.

Parágrafo Segundo: O valor de cada pagamento parcial será apurado mediante a multiplicação da(s) quantidade(s) entregue(s) pelo(s) seu(s) valor(es) unitário(s).

CLÁUSULA QUARTA: As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

04.13.26.782.0010.2013.3.3.90.30.01.00.00;

04.13.26.782.0010.2013.3.3.90.30.39.00.00;

05.09.20.608.0112.1021.3.3.90.30.01.00.00;

05.11.18.541.0282.2075.3.3.90.30.01.00.00;

06.02.12.361.0047.2022.3.3.90.30.01.00.00;

07.01.10.301.0010.2037.3.3.90.30.01.00.00;

09.01.08.244.0029.2057.3.3.90.30.01.00.00.

CLÁUSULA QUINTA: O presente contrato vigorará por 180 (cento e oitenta)dias ou enquanto existirem produtos a serem retirados.

CLÁUSULA SEXTA: A CONTRATADA compromete-se a entregar os produtos, observando sempre os limites determinados pela Carta Convite 07/16.

CLÁUSULA SÉTIMA: A CONTRATADA reconhece os direitos da Administração Municipal previstos no artigo 79 da Lei Federal nº. 8.666/93.

CLÁUSULA OITAVA: Este contrato poderá ser rescindido:

a) por ato unilateral da Administração, nos casos dos incisos I a XII e XVII e XVIII do artigo 78 da Lei Federal nº. 8.666/93;

b) amigavelmente, por acordo entre as partes, desde que haja conveniência para a Administração, e

c) judicialmente, nos termos da legislação.

CLÁUSULA NONA - DO(S) GESTOR(ES) DO CONTRATO

São Gestor(es) do Contrato o Secretários Municipais que possuem compras destes produtos nas referidas Secretarias, conforme art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/93 e nos termos do art. 6º do Decreto Federal nº. 2.271/97, aplicável na esfera municipal, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da sua execução, cabendo proceder ao registro das ocorrências, adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, tendo como parâmetro os resultados previstos no contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou possíveis irregularidades observadas.

CLÁUSULA DÉCIMA: Fica eleito o Foro da Comarca de Xxxxxxx Xxxxxx, para dirimir dúvidas ou questões oriundas do presente contrato.

E, por ser expressão da verdade, assinam o presente instrumento em 04 (quatro) vias de igual forma e teor.

Xxxxxxxx Xxxxxxx, 07 de abril de 2016.

XXXXXX XXXXXXX XXXXXX, NOVA ERA SOLUÇÕES

Prefeito Municipal AGRÍCOLAS LTDA,

C/CONTRATANTE C/CONTRATADA

Registre-se.