TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
Nome, professor, RG, doravante denominado CEDENTE, firma e celebra com a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, doravante designado CESSIONÁRIO, neste ato representado pelo Prof. Dr. xxxxxxxxxx, Coordenador do Curso xxxxxxxx, o presente TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS mediante as cláusulas e condições abaixo discriminadas, que voluntariamente aceitam e outorgam:
O(s) CEDENTE(s) declara(m) possuir(em) a titularidade dos direitos autorais sobre a(s) OBRA(s). O termo OBRA, sempre que empregado no âmbito do presente contrato, significará a(s) seguinte(s) obra(s):
• Conteúdo impresso e on-line do Módulo xxxxxxxxxxx.
Pelo presente instrumento o(s) CEDENTE(s), titular(es) dos direitos autorais, cede(m) e transfere(m) ao CESSIONÁRIO os direitos autorais patrimoniais referentes à(s) OBRA(s) especificadas neste Termo, de acordo com a Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.
A transferência é concedida em caráter parcial e não exclusivo, não havendo impedimento para que o(s) TITULAR(es) utilize(m) a(s) obra(s) como desejar(em), inclusive comercialmente.
A cessão objeto deste Termo abrange o direito do Ministério da Saúde de utilizar a(s) OBRA(s) sob as modalidades existentes, tais como reprodução, distribuição, transferência e criação de obras derivadas, sendo vedada qualquer utilização com finalidade lucrativa.
As OBRA(s) acima listadas estarão disponíveis em acesso aberto, na rede mundial de computadores – internet, por meio de sítio mantido pela Universidade Federal de Santa Catarina e no Acervo de Recursos Educacionais em Saúde (ARES), da Universidade Aberta do SUS, estratégia do Ministério da Saúde para disseminação de materiais didáticos para educação a distância. O Cedente também autoriza a distribuição da obra para os acervos científicos e educacionais de outros órgãos públicos, organizações de cooperação internacional ou entidades sem fins lucrativos.
A referência ao(s) nome(s) do(s) autor(es), seu(s) pseudônimo(s) ou sinal(is) convencional(is), indicado(s) ou anunciado(s), que constitui um direito moral do(s) autor(es), será respeitado sempre que as referidas obras forem veiculadas ou utilizadas.
O(s) CEDENTE(s) assume(m) ampla e total responsabilidade civil e penal, quanto ao conteúdo, citações, referências e outros elementos que fazem parte da(s) OBRA(s).
A cessão dos direitos autorais relativos à(s) OBRA(s) é por prazo indeterminado, a não ser que uma das partes notifique a outra, por escrito, com a antecedência mínima de 90 (noventa dias).
Fica designado o foro da Justiça Federal, da Seção Judiciária do Distrito Federal, para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao cumprimento deste instrumento, desde que não possam ser superadas pela mediação administrativa.
Florianópolis, xx de xxxxxxx de xxxx.
Assinatura do Cedente Assinatura do Cessionário Universidade Federal de Santa Catarina