CONTRATO ADMINISTRATIVO N.° 002 / 2022 – SAÚDE PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 001 / 2022 – SAÚDE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 001 / 2022 - SAÚDE ANEXO I
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE POMERODE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
CONTRATO ADMINISTRATIVO N.° 002 / 2022 – SAÚDE
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 001 / 2022 – SAÚDE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 001 / 2022 - SAÚDE
ANEXO I
O presente DOCUMENTO DESCRITIVO é parte integrante do CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 002 / 2022 – SAÚDE, sendo o instrumento que integra todos os ajustes entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE POMERODE e a ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR E EDUCACIONAL DE POMERODE, com nome fantasia de HOSPITAL E MATERNIDADE RIO DO TESTO, e contém todos os elementos que demonstram os serviços contratados e a utilização da capacidade instalada, a definição de oferta, fluxo de serviços e pactuação de metas, no cumprimento do objeto do CONTRATO.
Assistência Hospitalar em Cirurgias Eletivas:
A assistência prestada em regime de hospitalização compreenderá o conjunto de atendimentos oferecidos ao usuário desde sua admissão no hospital até sua alta hospitalar, pela patologia cirúrgica atendida, incluindo-se todos os atendimentos e procedimentos necessários para o tratamento no âmbito hospitalar, inclusive às relacionadas a todos os tipos de Órteses, Próteses e Materiais – OPM, contempladas na tabela unificada do SUS.
No processo de hospitalização estão incluídos:
Tratamento das possíveis complicações que possam ocorrer ao longo do processo cirúrgico e na fase de recuperação;
Tratamentos concomitantes, diferentes daqueles classificados como principal que motivaram a internação do usuário, que podem ser necessários, adicionalmente, devido às condições especiais do usuário e/ou outras causas;
Tratamento medicamentoso que seja requerido durante o processo de internação;
Procedimentos e cuidados de enfermagem, necessários durante o processo de internação;
Assistência por equipe médica especializada, pessoal de enfermagem e pessoal técnico necessário;
Utilização do Centro Cirúrgico e procedimentos de anestesia;
O material descartável necessário para os cuidados de enfermagem e tratamentos;
Diárias de hospitalização em quarto compartilhado ou individual, quando necessário, devido às condições especiais do usuário;
Acompanhante para os usuários de acordo com legislação ou a critério de indicação clínica;
Sangue e hemoderivados;
Transporte de Sangue e hemoderivados, em situações de urgência*;
Fornecimento de roupas hospitalares;
Exames de apoio diagnóstico e terapêutico, além de procedimentos especiais que se fizerem necessários ao adequado atendimento e tratamento do paciente, de acordo com a capacidade instalada, respeitando a complexidade do hospital.
* Quando o transporte não exigir urgência, sendo feito em horário comercial, o hospital solicitará o transporte ao município, que fará a entrega.
Atendimento às Urgências e Emergências:
- Serão considerados atendimentos de Urgência e Emergência aqueles não programados, que sejam dispensados pelo Pronto Socorro do Hospital às pessoas encaminhadas por meio da Central de Regulação de Urgência e Emergência da SES/SC, do SAMU, e outros serviços de atendimento pré-hospitalar e/ou que cheguem de forma espontânea por se caracterizar Pronto Socorro Porta Aberta.
- Deverá ser realizado o acolhimento do usuário por classificação de risco, priorizando o atendimento por gravidade do caso conforme protocolo pré-estabelecido, e não por ordem de chegada, em consonância com as orientações do Programa Nacional de Humanização e diretrizes da Secretaria Municipal de Saúde. - Se a assistência prestada em regime de Urgência e Emergência der origem à internação do usuário, não se registrará como um atendimento ambulatorial de urgência e sim como um atendimento hospitalar;
- Se, em consequência do atendimento por Urgência e Emergência o usuário é colocado em regime de observação (leitos de observação) por um período menor que 24 horas, se não ocorrer à internação ao final desse período, somente será registrado o atendimento da urgência e emergência propriamente dita.
Atendimento em Pronto Atendimento:
Prestar atendimento no Pronto Atendimento (PA) resolutivo e qualificado aos pacientes acometidos por quadros agudos ou agudizados* de natureza clínica, realizar consulta médica em regime de pronto atendimento nos casos de menor gravidade; realizar atendimentos e procedimentos médicos e de enfermagem adequados aos casos demandados ao PA;
*Casos agudos ou agudizados: usuários que iniciaram com agravos a saude de forma súbita e inesperada ou tiveram alguma piora repentina no seu quadro clínico, ambos necessitando de avaliação médica para interceder em favor da recuperação da sua saúde
Serviço Ambulatorial e Serviço de Apoio Diagnóstico Terapêutico – SADT:
Entende-se por serviço ambulatorial as consultas especializadas ofertadas nas dependências do hospital e serão disponibilizadas a usuários egressos do próprio Hospital e também a usuários provenientes da Atenção Básica e encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde. Entende-se por SADT a disponibilização de exames e ações de apoio diagnóstico e terapêutico a usuários atendidos nas unidades de Urgência e Emergência e no atendimento ambulatorial agendado pela Secretaria Municipal da Saúde.
SADT Interno é a disponibilização de exames e ações de apoio diagnóstico e terapêutico aos usuários atendidos em regime de urgência e emergência;
SADT Externo é a disponibilização de exames e ações de apoio diagnóstico e terapêutico aos usuários atendidos no ambulatório, egressos do próprio Hospital ou provenientes da Atenção Básica encaminhados para os serviços previamente definidos após pactuação com o Hospital, no limite da sua capacidade operacional;
Os exames e ações de apoio diagnóstico e terapêutico internos não serão considerados no total de serviços do SADT, para fins de aferição de Metas de Produção, serão apenas informados conforme as normas definidas pela Secretaria Municipal da Saúde.
Este Documento descritivo se divide em eixos quantitativos e qualitativos, financeiro e monitoramento e avaliação com metas e diretrizes para serem analisadas, pactuadas, monitorizadas e avaliadas periodicamente.
EIXO QUANTITATIVO: Este Eixo especifica o número de procedimentos necessários para garantir o atendimento à população do Município de Pomerode/SC
Serviços Ambulatoriais na Urgência/Emergência:
Código |
Descrição |
Meta Física Mês |
02.02 |
Patologia Clínica |
1.400 |
02.04 |
Diagnósticos por radiologia – gerais |
1.007 |
02.11 |
Eletrocardiograma – ECG |
144 |
02.05 |
Diagnósticos por Ultrassonografia |
35 |
02.11.04.0006-1 |
Tococardiografia ante-parto; |
40 |
030110001-2 |
Administração de Medicamentos na atenção especializada; |
2.270 |
030110005-5 |
Cateterismo Vesical de Demora*; |
10 |
030110010-1 |
Inalação/Nebulização*; |
10 |
030110017-9 |
Sondagem Gástrica*; |
10 |
030106011-8 |
Acolhimento com classificação de risco; |
3.500 |
030106 |
Consultas/Atendimentos de urgência e emergência |
3.500 |
04 |
Pequenas cirurgias. |
240 |
SUB-TOTAL: |
12.166 |
|
Itens com * serão realizados nos finais de semana e feriados quando as unidades de atenção básica não oferecem atendimento e não haverá ONUS para o munícipe. O material necessário será fornecido pela SESA ao usuário (sonda) que levará consigo ao hospital.
OBSERVAÇÃO: Os valores para atenção a saúde em U/E está definido nas metas quantitativas do Contrato n.º 006/2021 firmado com a SES do hospital de Pomerode no valor de R$ 63.710,91 (sessenta e três mil, setecentos e 10 reais e noventa um centavos) para consultas/atendimentos, pequenas cirurgias, exames de patologia clinica, raio x, ultrassonografia, eletrocardiograma etc, que se fizerem necessários nos atendimento de Urgência e Emergência.
Serviços Ambulatoriais:
Descrição |
Meta Física Mês |
SERVIÇOS AMBULATORIAIS DE MÉDIA COMPLEXIDADE E EXAMES DE APOIO E DIAGNÓSTICO MAC |
1.708 |
02.04 – Diagnóstico por radiologia – raio X - gerais |
450 |
02.05.02 - Diagnóstico por ultrassonografia gerais |
135 |
02.05.01.004-0 – Ultrassom Doppler |
27 |
02.05 – Mamografia bilateral |
526 |
02.11.07.014-9 Emissões otoacústicas |
25 |
02.11.06 Exames diagnósticos em oftalmologia |
525 |
02.09.01.003-7 Esofagogastroduodenoscopia |
10 |
02.09.01.002-9 Colonoscopia |
10 |
EXAMES DE APOIO E DIAGNÓSTICO – AGENDA INTERNA |
100 |
02.11.09.002-6 – Cateterismo de uretra |
15 |
03.03.09 – Tratamentos clínicos ortopédicos |
25 |
03.06.01.001-1 Coleta de sangue para transfusão |
20 |
03.06.02.006-8 Transfusão de concentrado de hemácias |
20 |
03.06.02.010-6 Transfusão de plasma fresco |
10 |
CONSULTA DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR – AGENDA INTERNA |
80 |
Fonoaudiologia |
30 |
Fisioterapia |
20 |
Farmácia |
20 |
Nutrição |
10 |
CONSULTAS ESPECIALIZADAS ELETIVAS – AGENDA INTERNA |
144 |
Cirurgia geral |
30 |
Ginecologia/Obstetrícia |
12 |
Ortopedia/Traumatologia |
70 |
Urologia |
10 |
Anestesiologia |
10 |
Pediatria |
12 |
CONSULTAS ESPECIALIZADAS MAC |
237 |
Cirurgia geral |
104 |
Cirurgia Vascular |
8 |
Cirurgia Pediátrica |
01 |
Oftalmologia |
83 |
Otorrinolaringologia |
24 |
Urologia |
17 |
CONSULTAS PRÉ E PÓS CIRURGIAS ELETIVAS MAC |
96 |
Cirurgia geral |
16 |
Cirurgia vascular |
08 |
Ortopedia |
14 |
Otorrinolaringologia |
08 |
Ginecologia |
08 |
Urologia |
08 |
Pediatria |
02 |
Anestesiologia |
32 |
CONSULTAS PRÉ E PÓS CIRURGIAS ELETIVAS FAEC |
267 |
Cirurgia geral |
50 |
Urologia |
24 |
Otorrinolaringologia |
12 |
Cirurgia vascular |
10 |
Ortopedia |
54 |
Ginecologia |
10 |
Pediatria |
18 |
Anestesiologia |
89 |
TERAPIA DE APOIO EM NÍVEL AMBULATORIAL |
20 |
03.09 Nutrição Enteral |
20 |
SUB-TOTAL: |
2.652 |
OBSERVAÇÃO: Os valores para atenção a saúde em MEDIA COMPLEXIDADE estão definidos nas metas quantitativas do Contrato n.º 006/2021 firmado entre a SES e o hospital de Pomerode no valor de R$ 113.591,20 (cento e treze mil, quinhentos e noventa e um reais e vinte centavos).
Total Geral Ambulatorial |
Meta Física Mês |
1 SUB-TOTAL URGÊNCIA E EMERGÊNCIA |
12.166 |
2 SUB-TOTAL MÉDIA COMPLEXIDADE |
2.652 |
TOTAL GERAL: |
14.818 |
CIRURGIAS DE CARÁTER ELETIVO:
Procedimento |
Meta Mês |
Cirurgia Geral |
08 |
Cirurgia Vascular |
04 |
Cirurgia Ginecológica |
04 |
Cirurgia Ortopedia |
07 |
Cirurgia Otorrinolaringologia |
04 |
Cirurgia Urologia |
04 |
Cirurgia Pediátrica |
01 |
TOTAL GERAL |
32 |
OBSERVAÇÃO: Os valores para CIRURGIAS ELETIVAS estão definidos nas metas quantitativas do Contrato n.º 006/2021 firmado entre a SES e o hospital de Pomerode no valor de R$ 106.172,39 (cento e seis mil, cento e setenta e dois reais e trinta e nove centavos).
FAEC ESTRATÉGICO
Procedimento |
Meta Mês |
Ambulatorial - 04.05 Cirurgia do aparelho da visão |
231 |
Hospitalar – 04 Cirurgias de campanha hospitalar |
89 |
Total |
320 |
CIRURGIAS DE CARÁTER ELETIVO FAEC (DETALHADO)
Procedimento |
Meta Mês |
Cirurgia geral |
25 |
Cirurgia urologia |
12 |
Cirurgia otorrinolaringologia |
06 |
Cirurgia vascular |
05 |
Cirurgia ortopedia |
27 |
Cirurgia ginecologia |
05 |
Cirurgia pediátrica |
09 |
TOTAL GERAL: |
89 |
OBSERVAÇÃO: Os valores para FAEC ESTRATÉGICO AMBULATORIAL E HOSPITALAR estão definidos nas metas quantitativas do Contrato n.º 006/2021 firmado entre a SES e o hospital de Pomerode no valor de R$ 211.653,00 (duzentos e onze mil e seiscentos e cinquenta e três reais).
Cirurgias Eletivas (Não de Campanha):
Cirurgias eletivas de média complexidade;
Realizar cirurgias de média complexidade conforme pactuado e autorizado pela SMS – Central Macrorregional de Regulação;
Respeitar a fila de espera, realizando as cirurgias conforme autorização da Central Macrorregional de Regulação, reguladas pelo SISREG.
A avaliação das metas quantitativas será de acordo com o estabelecido no Contrato n.º 006/2021 firmado entre a SES e o hospital de Pomerode.
INCENTIVOS
DETALHAMENTO |
TETO MENSAL |
TETO ANUAL |
A. INCENTIVOS AOS SERVIÇOS DE CONSULTAS E EXAMES: |
||
|
R$ 7.190,00 |
R$ 79.090,00 |
|
R$ 6.860,00 |
R$ 75.460,00 |
|
R$ 11.777,50 |
R$129.552,50 |
|
R$ 27.040,00 |
R$ 297.440,00 |
TOTAL GERAL: |
R$ 52.867,50 |
R$ 581.542,50 |
|
|
|
A) AMBULATÓRIO (143 consultas / mês) |
||
Especialidade Pactuada |
Meta Consulta |
|
Consulta em cirurgia ginecológica |
08 |
|
Consulta em cirurgia geral |
30 |
|
Consulta em cirurgia vascular |
20 |
|
Consulta em ortopedia ombro |
14 |
|
Consulta em ortopedia pé / tornozelo |
06 |
|
Consulta anestesista |
32 |
|
Consulta proctologia |
08 |
|
Consulta em oftalmologia – catarata. |
25 |
|
Total: |
143 |
|
B) INCREMENTO AOS SERVIÇOS DA URGÊNCIA E EMERGÊNCIA |
|||
Descrição |
Pactuado |
Teto mês |
Teto anual |
Plantão Pronto Atendimento;* |
Atendimento 24 horas – 744h |
R$89.280,00 |
R$961.920,00 |
Plantão Pronto Atendimento (segundo médico); |
Atendimento 15 horas – 465h |
R$55.800,00 |
R$601.200,00 |
Sobreaviso de Anestesiologia; |
Atendimento 24 horas – 744h |
R$21.880,72 |
R$240.687,92 |
Sobreaviso de Ortopedia; |
Atendimento 24 horas – 744h |
R$13.244,84 |
R$145.693,24 |
Sobreaviso de Cirurgia Geral; |
Atendimento 24 horas – 744h |
R$13.244,84 |
R$145.693,24 |
Sobreaviso de Clínica Médica; |
Atendimento 24 horas – 744h |
R$17.855,50 |
R$196.410,50 |
Sobreaviso de Pediatria; |
Atendimento 24 horas – 744h |
R$21.699,33 |
R$238.692,63 |
Sobreaviso de Obstetrícia. |
Atendimento 24 horas – 744h |
R$17.083,46 |
R$187.918,06 |
Total: |
R$250.088,69 |
R$2.718.215,59 |
|
C) Incremento as Cirurgias Eletivas |
R$45.000,00 |
R$495.000,00 |
D) Incentivo ao Serviço de Urgência e Emergência |
R$138.000,00 |
R$1.518.000,00 |
E) Incremento aos serviços de análises clínicas |
R$15.126,80 |
R$166.394,80 |
F) Incentivo ao Serviço de Psiquiatra |
R$3.000,00 |
R$33.000,00 |
G) Plantão Pronto Atendimento – segundo médico para complementar 24h de assistência médica no plantão do Pronto Atendimento – Prazo de 60 dias – Atendimento 09 horas – 531 horas* |
R$33.480,00 |
R$63.720,00 |
* OBSERVAÇÕES: 1) Fica estabelecido o pagamento do segundo médico para complementar 24h de assistência médica no plantão do Pronto Atendimento no mês de Fevereiro/2022 e março/2022 vinculado ao pronto atendimento dos pacientes com sintomas respiratórios, suspeitos/confirmados para COVID-19, independente da classificação de risco a qual o paciente foi submetido no acolhimento do serviço hospitalar; 2) Fica estabelecido o pagamento de assistência 24 horas do segundo médico contratado enquanto perdurar a necessidade, podendo o item ser suprimido e/ou acrescido durante o prazo de vigência contratual. |
||
C) INCREMENTO AS CIRURGIAS ELETIVAS
|
|
Especialidades |
Meta mês |
Cirurgia geral + Cirurgia em proctologia |
10 |
Cirurgia geral Colecistectomia vídeo |
04 |
Cirurgia vascular |
06 |
Ginecologia |
04 |
Ortopedia |
15 |
Ortopedia ombro |
05 |
Ortopedia pé/tornozelo |
01 |
Otorrinolaringologia |
03 |
Urologia |
03 |
Cirurgia pediátrica |
03 |
Total: |
54 |
- Os valores previstos para o pagamento do item: Incentivos, são oriundos do Fundo Municipal de Saúde de Pomerode.
- Manutenção das atividades do Pronto Socorro/Pronto Atendimento Hospitalar com porta aberta 24 horas por dia, 07 dias por semana, ininterruptas.
- Os valores previstos para o pagamento dos itens: Incrementos são oriundos do Fundo Municipal de Saúde de Pomerode.
Fica vedado, o trabalho médico no plantão e sobreaviso simultâneo pelo mesmo profissional no Hospital e Maternidade Rio do Testo ou outro hospital da região.
Fica vedado, o trabalho médico no plantão e no ambulatório simultâneo pelo mesmo profissional no Hospital e Maternidade Rio do Testo.
EIXO QUALITATIVO – Metas e Diretrizes para garantir a qualidade do atendimento à população do Município de Pomerode. São 11 indicadores com metas estipuladas.
Garantir Política Nacional de Humanização da Gestão a Atenção - A assistência hospitalar no SUS será organizada a partir das necessidades da população, com a finalidade de garantir o atendimento aos usuários, baseado nos dispositivos da Política Nacional de Humanização:
- Redes de referência – Garantia do acesso
Buscar implantar Prontuário eletrônico integrado com a rede de atenção - Construção de plano de ação; META – Segundo quadrimestre.
Manter articulação da continuidade do cuidado com os demais pontos de atenção da RAS, em particular a Atenção Básica; - META – mensalmente.
Fornecer relatórios de percentual de Atendimentos no pronto socorro, por Bairro de residência do atendido; META – Mensalmente.
Buscar ampliar os quantitativos de cirurgias realizadas por meio de campanhas de Cirurgias Eletivas; META – Trimestral.
- Acolhimento e Acolhimento com Classificação de Risco:
Manter o acolhimento com classificação de risco com protocolo de classificação de risco e vulnerabilidades específicas. META – mensalmente.
- Gestão Participativa e Cogestão:
Contribuir e alimentar sistema de transparência da gestão e do atendimento em site do gestor municipal, incluindo atos administrativos, como por exemplo: pessoal, financeiro e aquisições/compras; META – mensalmente.
Manter ouvidoria; META – mensalmente.
Manter Pesquisa de satisfação do cliente e funcionários; META – mensalmente.
Implantar auditoria clínica interna periódica realizada, no mínimo a cada 2 (dois) anos, com o objetivo de qualificar o processo assistencial hospitalar; META – segundo Trimestre.
Apresentar relatórios financeiros de todos os serviços prestados; META – Mensalmente.
Implantar e manter controle de custos por setor; META – mensalmente.
Quadro Resumo:
Meta |
Categoria |
Alínea |
Prazo |
1 |
Redes de referência – Garantia do acesso |
A |
2º Quadrimestre |
2 |
Redes de referência – Garantia do acesso |
B |
Mensal |
3 |
Redes de referência – Garantia do acesso |
C |
Mensal |
4 |
Redes de referência – Garantia do acesso |
D |
Trimestral |
5 |
Acolhimento e Acolhimento com Classificação de Risco |
A |
Mensal |
6 |
Gestão Participativa e Cogestão |
A |
Mensal |
7 |
Gestão Participativa e Cogestão |
B |
Mensal |
8 |
Gestão Participativa e Cogestão |
C |
Mensal |
09 |
Gestão Participativa e Cogestão |
D |
2º Trimestre |
10 |
Gestão Participativa e Cogestão |
E |
Mensal |
11 |
Gestão Participativa e Cogestão |
F |
Mensal |
* O não cumprimento da meta no prazo estipulado, enseja no desconto do valor pago, na mesma proporção e prazo de pagamento.
EIXO FINANCEIRO:
EIXO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - Este Critério examina os resultados relevantes do hospital, abrangendo os aspectos econômico financeiros e os relativos aos clientes e mercados, sociedade, pessoas, processos principais e de apoio, bem como os relacionados com fornecedores.
Indicar membros para composição da Comissão de Avaliação e Fiscalização – CAF; Imediatamente após a assinatura do contrato.
A CAF se reunirá mensalmente para avaliar se as metas foram cumpridas de acordo com quadro quanti-qualitativo apresentado.
O Hospital apresentará mensalmente o demonstrativo financeiro da entidade à CAF.
O Hospital apresentará mensalmente os documentos comprobatórios conforme o check-list documental abaixo;
Nº |
Check- List Documental CAF |
1 |
Agenda Cirúrgica – Cancelamentos |
2 |
Agenda de Exames – Cancelamentos |
3 |
Agenda de Exames - Faltas |
4 |
Anexo I – Relatório de Cirurgias |
5 |
Ata da Reunião de Diretoria |
6 |
Ata da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) |
7 |
Ata da Comissão de Análise de Óbitos |
8 |
Ata da Reunião de Segurança do Paciente |
9 |
BPAC Relatório |
10 |
BPAI Relatório |
11 |
Classificação de Risco realizada no PS/PA |
12 |
Demonstrativo de Despesas previstas |
13 |
Demonstrativo do Executado Despesa |
14 |
Relatório de realização de Educação Continuada |
15 |
Escala PS/PA mês atual |
16 |
Escala PS/PA mês anterior |
17 |
Escala Sobreaviso mês atual |
18 |
Escala Sobreaviso mês anterior |
19 |
Etapas de Contas |
20 |
Relatório de Monitoramento da CAF |
21 |
Pesquisa Clima Organizacional |
22 |
Pesquisa de Satisfação |
23 |
Ponto Médicos PS/PA |
24 |
Ponto Médicos Sobreaviso |
25 |
Procedimentos Realizados ECG |
26 |
Procedimentos Realizados RX |
27 |
Procedimentos Realizados USG |
28 |
Procedimentos Realizados Consultas Ambulatoriais |
29 |
Relatório CAF |
30 |
Relatório Atendimentos PS/PA por Bairro |
31 |
Relatório Atendimentos PS/PA por Procedência- Encaminhamento |
32 |
Relatório Atendimentos PS/PA por Turno e Dia da Semana |
33 |
Relatório Atendimentos PS/PA por CID |
40 |
Relatório Atendimentos PS/PA por idade |
41 |
Relatório Atendimentos PS/PA por Tempo de Permanência |
34 |
Relatório Cirurgias Urgência e Emergência realizadas |
35 |
Relatório Nº Atendimentos PS/PA por dia e hora |
36 |
Relatório de Partos cesáreos/normal |
37 |
Taxa de Ocupação Centro Cirúrgico |
38 |
Tempo Espera PS/PA início - fim |
39 |
NIR - Núcleo Interno de Regulação |
OUTROS INDICADORES:
INDICADORES |
||||
Item |
Descrição do Item |
Valor |
Meta |
Prazo |
1 |
Média de Permanência dos Pacientes no Pronto Socorro Nº pacientes/dia durante determinado período –––––––––––––––––––––––––––––––––––––– Nº pacientes saídos no mesmo período |
|
<3 horas |
imediato |
2 |
Taxa de faltas em exames agendados por procedimento |
|
<10% |
Imediato |
3 |
Taxa de Ocupação das salas cirúrgicas
|
|
>60% |
imediato |
4 |
% de cirurgias desmarcadas por motivos do hospital ou profissional médico |
|
<1% |
Imediato |
5 |
% de exames não realizados por falta de material/filmes ou quebra de equipamentos |
|
<1% |
Imediato |
6 |
% de usuários com quadros agudos acolhidos com classificação de risco e atendidos em minutos a partir da chegada ao serviço. |
|
>99% |
imediato |
7 |
% de prontuários auditados com e sem irregularidades |
|
100% |
0 meses |
8 |
% de Cirurgias de Urgência Realizadas Dentro de 24 Horas Após Admissão Pela Unidade de Emergência |
|
100% |
imediato |
9 |
% de partos proporcional a cesariana – em atendimento SUS. |
|
>50% |
imediato |
* O não cumprimento da meta no prazo estipulado, enseja no desconto do valor pago, na mesma proporção e prazo de pagamento.
Pomerode / SC, 10 de Fevereiro de 2021.
LÍGIA HOEPFNER |
ÉRCIO KRIEK |
Secretária Municipal de Saúde CONTRATANTE |
Prefeito Municipal de Pomerode CONTRATANTE |
XXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXX |
XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX |
Presidente do Conselho de Administração do Hospital e Maternidade Rio do Testo CONTRATADA |
Diretora Executiva do Hospital e Maternidade Rio do Testo CONTRATADA |
Testemunhas:
_______________________________________ XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX CPF n.º 000.000.000-00 |
_______________________________________ XXXXXX XXXXXXX CPF n.º 000.000.000-00 |