SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 226/2020

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 226/2020

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 226/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE IGARAPÉ- AÇU, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE/ FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E A EMPRESA LOCDESK LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA.

Pelo presente instrumento de contrato, o MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-AÇU, pessoa jurídica de direito público interno, através de sua SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE / FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.587.532/0001-

44, com sede à Tv. Sete de Setembro, Bairro Centro– Igarapé Açu – Pará, CEP: 68.725-000, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente, Sr. XXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXX, brasileiro, portador do RG nº 7471924- PC/PA, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, domiciliado na cidade de Igarapé-Açu/PA, doravante denominada de CONTRATANTE, e de outro lado, a empresa LOCDESK LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº

17.811.328/0001-90, com sede na Xxxxxxxx XX, Xx 000, Xxxxxx: Xxxxxx Xxxx XX, Xxxxxxxxxx / XX, XXX: 00.000-000, telefone (00) 0000-0000, E-mail: xxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx, neste ato representada por XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, portadora do RG nº 3004359 – SSP/DF e do CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliada na cidade de Marituba/PA, CEP: 67.200-900, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente aditivo de contrato sujeitando-se as normas preconizadas na Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, e no que consta na Adesão à Ata de Registro de Preços nº 012/2019 decorrente do Pregão Eletrônico nº 014/2019 da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

1.1 - A celebração deste termo aditivo decorre da permissibilidade prevista no art. 65, § 1º da Lei

Federal n° 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

2.1 - O presente termo aditivo tem por objeto, o aditamento da CLÁUSULA DÉCIMA do Contrato nº 226/2020.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS ALTERAÇÕES

3.1 – O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar o prazo de vencimento para mais 04 (quatro) meses, a contar da data de 02 de março de 2021 e termino em 02 de julho de 2021.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1 – Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições não alteradas no presente termo aditivo que fica fazendo parte integrante do contrato.

CLÁUSULA QUINTA – DOS ADITAMENTOS

5.1 – O presente contrato poderá ser modificado através de termo aditivo por causa superveniente, força maior, ordem legal, conveniência administrativa, desde que a solicitação ocorra no máximo de 10 (dez) dias antes do término de sua vigência.

CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6.1 – As despesas decorrentes da presente alteração correrão pela seguinte dotação orçamentária:

Unidade Orçamentária	2210 - Fundo Municipal de Meio Ambiente
Projeto Atividade:	04 122 0016 2.126 – Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente
Fonte de Recurso:	10010000
Elemento de Despesa:	3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA PUBLICAÇÃO

7.1 - O presente termo aditivo será publicado no mural de avisos da Prefeitura Municipal de Igarapé- Açu, no Diário Oficial da União e jornal de grande circulação.

CLÁUSULA OITAVA - DA VIGÊNCIA

8.1 - A vigência deste termo aditivo iniciará em 02 de março de 2021 extinguindo-se em 02 de julho

de 2021, podendo ser prorrogado de acordo com a lei.

CLÁUSULA NONA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 - Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato a que se refere o presente termo aditivo.

E, por estarem de comum acordo, em firmeza e validade do que foi ajustado, as partes assinam o presente Termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo, para que produza seus efeitos legais.

Igarapé-Açu/PA, 24 de fevereiro de 2021.

XXXXX XXXXXXXX XXXXX

Assinado de forma digital por XXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXX:03646249226

-03'00'

PAIVA:03646249226 Dados: 2021.02.24 09:21:35

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE / FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE XXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXX CONTRATANTE

LOCDESK LOCACAO DE

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EQUIPAMENTOS E SOLUCOES EQUIPAMENTOS E SOLUCOES EM

EM INF:17811328000190

INF:17811328000190 2021.02.24 10:33:14 -03'00'

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E SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA CNPJ 17.811.328/0001-90

CONTRATADA

Testemunhas:

1)               

2)              

RG: RG:

CPF: CPF: