TERMO DE COMPROMISSO
....................................................................., entidade de direito privado, ......., com sede na Rua/Av. .............................................., no ........., ............................ da cidade de ................................ - ......, Inscrita no CNPJ/MF sob o N.º ..............................................................., neste ato representado pelo seu sócio gerente ........................................................, brasileiro, (estado civil ...................), (profissão ...................), CPF ......................., RG ..................................., doravante denominado CAMPO DE ESTÁGIO, e, de outro lado, o(a) estudante .........................................................., CI nº ................... - ........................., CPF nº ...................., residente e domiciliado na Rua: ..............................., nº .........., Bairro: ..........., na cidade de .................................., Estado de ........................................, Telefone nº ..............................., cursando o .....º período do curso de ...................................................... do Instituto de Ciências Agrárias da Universidade Federal de Minas Gerais , matrícula nº ................., doravante denominado(a) ESTAGIÁRIO(A), acordam em firmar o presente Termo de Compromisso, com a interveniência e anuência da UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 17.217.985/0001-04, com sede na Avenida Presidente Xxxxxxx Xxxxxx, nº 6.627, CEP nº 31270-901, Pampulha, Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, por meio do INSTITUTO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS, neste ato representado por seu Coordenador do Setor de Estágios do ICA/UFMG, Prof. XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX, brasileiro, C.I. nº MG 5.629.731 SSP/MG e inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, conforme portaria de delegação de competência nº 278 de 05/09/2018, sujeitando-se os partícipes, ao disposto na Lei nº 11.788/08, e nas demais disposições aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - Do Objeto
Constitui objeto do presente Termo de Compromisso a formalização da relação entre o CAMPO DE ESTÁGIO e o(a) ESTAGIÁRIO(A), visando, unicamente, possibilitar a realização da atividade de estágio curricular.
CLÁUSULA SEGUNDA - Do Planejamento, Acompanhamento e Execução
Para proporcionar a complementação do ensino e da aprendizagem em termos de treinamento prático, de aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano, o estágio curricular, como procedimento didático-pedagógico planejado em conformidade com as especificidades do Curso, deverá ser acompanhado e executado de acordo com a programação estabelecida no Plano de Atividades, que será incorporado ao presente Termo, por meio de aditivos, à medida que for avaliado, progressivamente, o desempenho do(a) ESTAGIÁRIO(A).
CLÁUSULA TERCEIRA - Do Seguro
O(A) ESTAGIÁRIO(A) estará segurada contra riscos de acidentes pessoais pela Apólice de Seguro da 8100038957 da SOMPO SEGUROS S/A.
CLÁUSULA QUARTA - Do Vínculo Empregatício
Nos termos do disposto no art. 3º, da Lei nº 11.788/08, o estágio curricular não criará vínculo empregatício de qualquer natureza entre o(a) ESTAGIÁRIO(A), o CAMPO DE ESTÁGIO e a UFMG.
CLÁUSULA QUINTA - Da Bolsa de Estágio
O(A) ESTAGIÁRIO(A) não receberá qualquer valor a título de bolsa, nem qualquer outra forma de retribuição pecuniária.
CLÁUSULA SEXTA - Do Prazo do Estágio
Fica compromissado que o estágio curricular terá duração de .... (.................) dias, tendo início em ...... /....... / 20... e término em ..... /..... / 20.....
Parágrafo 1º O prazo de duração do estágio poderá ser prorrogado, mediante Termo Aditivo, não podendo, contudo, sua duração exceder a 04 (quatro semestres letivos).
CLÁUSULA SÉTIMA - Da Carga Horária da Jornada de Atividades
O(A) ESTAGIÁRIO(A) deverá cumprir 40 (quarenta) horas de jornada de atividades de estágio curricular por semana, de segunda a sexta-feira, com carga de 8 (oito) horas por dia, em período compatível com o seu horário escolar, salvo o estágio realizado no período de férias, desde que previsto no projeto pedagógico do curso.
Parágrafo único. A carga horária diária e semanal para a realização do estágio curricular poderá ser alterada, quando não prejudicar o horário escolar do(a) ESTAGIÁRIO(A), conforme as normas pertinentes e de acordo com a conveniência da UFMG e do CAMPO DE ESTÁGIO.
CLÁUSULA OITAVA - Do Local e Horário do Estágio
As atividades a serem cumpridas serão realizadas nas dependências do CAMPO DE ESTÁGIO e deverão ser desenvolvidas no setor de ............................................., e, em conformidade com os termos da Cláusula Sétima, o(a) ESTAGIÁRIO(A) deverá prestar 40 (quarenta) horas de estágio curricular por semana, de segunda a sexta-feira, com carga de 08 (oito) horas por dia, no horário de ............... ás ............. horas.
CLÁUSULA NONA – Supervisão, Acompanhamento e Avaliação
I - Do CAMPO DE ESTÁGIO
a) acompanhar e supervisionar o(a) ESTAGIÁRIO(A) na execução de atividades, no ambiente de trabalho, por intermédio do(a) ........................................................................, Profissional de seu quadro de pessoal com a função de Supervisor de Estágio;
b) proporcionar todas as oportunidades e condições necessárias para o pleno cumprimento das metas previstas no Plano de Atividades;
c) enviar à UFMG, relatório de atividades, com periodicidade mínima de 06 (seis) meses, com vista obrigatória do relatório ao ESTAGIÁRIO(A), manifestando sobre o desenvolvimento do estágio e o desempenho da ESTAGIÁRIO(A);
d) emitir Certificado de Estágio Curricular, que conterá os dados de identificação, o período da prestação da atividade de estágio curricular e a carga horária total.
II – Do (a) ESTAGIÁRIO (A)
a) manter conduta ética, obedecer às normas internas do CAMPO DE ESTÁGIO e preservar o sigilo das informações a que tiver acesso;
b) cumprir as atividades programadas;
c) elaborar, assinar e entregar relatório de atividades ao Orientador de Estágio, no prazo de 30 dias.
d) comunicar, de imediato e por escrito, a ocorrência de qualquer fato relevante relacionado à realização do estágio curricular e, da mesma forma, a interrupção, suspensão ou cancelamento de sua matrícula na UFMG.
III – Da UFMG
a) responsabilizar-se, para que a atividade de estágio curricular seja realizada como procedimento didático-pedagógico;
b) observar o cumprimento da legislação e demais disposições sobre o estágio curricular.
c) para orientar o trabalho de estágio, a Instituição de ensino indica o(a) Prof.(a) .......... ..........................................................................................., servidor docente de seu quadro de pessoal para acompanhar as atividades do estágio.
CLÁUSULA DÉCIMA - Do Desligamento
Ocorrerá o desligamento do(a) ESTAGIÁRIO(A):
a) automaticamente, ao término do estágio curricular;
b) a qualquer tempo, no interesse da Administração;
c) após decorrida a terça parte do tempo previsto para a duração do estágio curricular, se comprovada a insuficiência na avaliação de desempenho no CAMPO DE ESTÁGIO ou na UFMG;
d) a pedido do(a) ESTAGIÁRIO(A);
e) em decorrência do descumprimento de qualquer compromisso assumido neste Termo de Compromisso;
f) pelo não comparecimento, sem motivo justificado, por mais de 05 (cinco) dias, consecutivos ou não, no período de 01 (um) mês, ou por 30 (trinta) dias durante todo o período do estágio curricular;
g) pela conclusão ou abandono do curso, trancamento de matrícula ou transferência para outra Instituição de Xxxxxx;
h) por conduta incompatível com a exigida pela administração do CAMPO DE ESTÁGIO.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - Do Foro
Nos termos do inciso I, do art. 109, da Constituição Federal, o foro competente para dirimir dúvidas ou litígios decorrentes deste Instrumento é o da Justiça Federal, Seção Judiciária de Minas Gerais.
E, por estarem de acordo, os partícipes firmam o presente Termo Compromisso, em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo identificadas.
____________________ (___), ..... de ________________ de 2021.
CAMPO DE ESTÁGIO: .......................................................................................................
empresa concedente
ESTAGIÁRIO(A): .......................................................................
Estagiário(a)
UFMG (Interveniente): .................................................................
Prof. Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx
Coordenador do Setor de Estágios do ICA/UFMG
Testemunhas:
Nome: CI: CPF: |
Nome: CI: CPF: |
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