SUMÁRIO

uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art.14, da Lei 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, através da Secretaria Municipal de Educação, vem realizar a Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar, durante o período de 14 de fevereiro a 19 de dezembro de 2022. Os Grupos Formais/ Informais deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até o dia 23 de fevereiro de 2022, às 14h, na Secretaria Municipal de Educação com sede à Xxx Xxxxxxxxx Xxxxx, X/X.x, Xxxxxx, Xxxxxxxxxxx-XX.

1. OBJETO

O objeto da presente Chamado Pública é de aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao

MUNICIPIO DE ABREULANDIA:

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PODER EXECUTIVO• MUNICÍPIO DE ABREULÂNDIA • XX. XXXX XXXXX XXXXXXXXXX, X/X x

XXXXXX x XXX 00000−000 • FONE (63) 3389−1225 • XXX.XXXXXXXXXXX.XX.XXX.XX

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP N˚ 2.200−2 DE 24/08/2001, QUE

INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA− ICP−BRASIL.

Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme especificações dos gêneros alimentícios abaixo.

ITE M

PRODUTO/ESPECIFICAÇÕE S TÉCNICAS

UND

QTD.

Preço de Aquisiçã

o (R$)

ABACAXI, produtos frescos e com grau de maturação intermediaria, tamanho uniforme mediano, lavado. Deverá apresentar odor agradável, consistência firme, não deverá apresentar perfurações, machucados, coloração

não característica.

1.410,

R$ 3,33

ABÓBORA MADURA,

produtos frescos e com grau de maturação intermediária tamanho uniforme mediano, lavado. Deverá apresentar odor agradável, consistência firme, não deverá apresentar Perfurações, machucados, coloração não

característica.

465,0

R$ 4,00

ABOBRINHA VERDE,

produtos frescos de boa qualidade, tamanho e coloração uniforme, isentam de materiais terrosos e umidades externa anormal, sem danos físicos e mecânicos oriundos de manuseio e

transporte.

32,0

R$ 4,33

ALFACE, (maço 200g) com folha de 1ª qualidade - com folhas integras, livres de fungos; transportadas em sacos plásticos transparentes de primeiro

uso

MÇS

1.325

R$ 4,67

ARROZ BENEFICIADO,

Tipo 1. Embalagem deve estar acondicionada em pacotes de 5kg, em polietileno transparente, prazo de validade mínimo de 6meses a partir da data de entrega. Etiqueta de identificação e data de

produção.

3.000,

R$ 7,24

BANANA, produtos frescos e com grau de maturação intermediária. Deverá apresentar odor agradável, consistência firme, não deverá apresentar perfurações, machucados, coloração

não característica

3.650,

R$ 4,33

CARÁ, produtos frescos e com grau de maturação intermediária. Deverá apresentar odor agradável, consistência firme, não deverá apresentar perfurações, machucados, coloração

não característica

25,0

R$ 6,58

CHEIRO VERDE, (maço

200g), com folhas integras, livres de fungos; transportadas em sacos plásticos transparentes de

primeiro uso.

MÇS

900

R$ 5,00

COUVE, (maço 200g) com folha de 1ª qualidade - com folhas integras, livres de fungos; transportadas em sacos plásticos

transparentes de primeiro uso

MÇS

1.075

R$ 5,67

FARINHA DE MANDIOCA TIPO PUBA FINA. Farinha de mandioca tipo puba fina. Embalagem íntegra, tipo pacote de polietileno de no Maximo 5,0 kg de peso liquido. Livre de misturas, resíduos ou impurezas, não deve apresentar odor forte e intenso (não característicos do produto) além de coloração anormal. O prazer de validade deve ser superior a 03 meses a

partir da data de entrega.

700,0

R$ 11,88

LARANJA, produtos frescos e com grau de maturação intermediária. Deverá apresentar odor agradável, consistência firme, não deverá apresentar perfurações, machucados, coloração

não característica.

3.200,

R$ 3,50

MAMÃO, produtos frescos e com grau de maturação intermediária. Deverá apresentar odor agradável, consistência firme, não deverá apresentar perfurações, machucados, coloração

não característica.

200,0

R$ 3,83

MANDIOCA, produtos frescos e com grau de maturação intermediária. Deverá apresentar odor agradável, consistência firme, não deverá apresentar perfurações, machucados, coloração não característica.

Embalagem íntegra, tipo pacote de polietileno de no máximo 5,0 kg de peso

liquido.

130,0

R$ 5,17

MELANCIA, produto fresco e com grau de maturação intermediária, tamanho uniforme mediano, lavado. Deverá apresentar odor agradável, consistência firme, não deverá apresentar perfurações, machucados, coloração

não característica.

1.600,

R$ 2,33

Jurídicas, no caso de associações. Em se tratando de empreendimentos familiares, deverá ser apresentada cópia do Contrato Social, registrado em Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas;

• Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.

3.2. ENVELOPE Nº. 001 – HABILITAÇÃO DO GRUPO INFORMAL O Grupo Informal deverá apresentar no envelope nº 001 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:

• Cópia de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);

• Cópia da DAP principal (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF), ou extrato da DAP, de cada Agricultor Familiar participante;

• Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.

3.3. ENVELOPE Nº. 002 – PROJETO DE VENDA

No envelope nº. 002 segue a entrega do Projeto de Venda conforme anexo VII da Resolução n.º 26 do FNDE, de 17/06/2013.

4. DAS AMOSTRAS DOS PRODUTOS

As amostras dos produtos deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Educação com sede à Xxx Xxxxxxxxx Xxxxx, X/X.x, xxxxxx, Xxxxxxxxxxx –TO, no dia 23 de fevereiro de 2022, no momento da reunião definida para as 14h, para avaliação e seleção do produto a ser adquirido, as quais deverão ser submetidas a testes necessários, imediatamente após a fase de habilitação.

2. FONTE DE RECURSO

Recursos provenientes do FNDE/TESOURO para aquisição de gêneros alimentícios para alimentação escolar.

3. HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR

Os Fornecedores da Agricultura Familiar poderão comercializar sua produção agrícola na forma de Fornecedores Individuais, Grupos Informais e Grupos Formais, de acordo com o Capítulo V da Resolução FNDE que dispõe sobre o PNAE.

3.1 ENVELOPE Nº. 001 – HABILITAÇÃO DO GRUPO FORMAL

O Grupo Formal deverá apresentar no Envelope nº 001 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:

5. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS

5.1. Para seleção, os projetos de venda habilitadas serão divididos em: grupo de projetos de fornecedores locais, grupo de projetos do território rural, grupo de projetos do estado, e grupo de propostas do País.

5.2. Entre os grupos de projetos, será observada a seguinte ordem de prioridade para seleção:

I – O grupo de projetos de fornecedores locais tem prioridade sobre os demais grupos;

II – O grupo de projetos de fornecedores de Região Geográfica Imediata tem prioridade sobre o de Região Geográfica Intermediária, o do estado e o do País;

III – O grupo de projetos de fornecedores da Região Geográfica Intermediária tem prioridade sobre o do estado e do país;

IV – O grupo de projetos do estado tem prioridade sobre o do País.

• Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;

• Cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP Jurídica para associações e cooperativas;

• Cópias das certidões negativas junto ao INSS, FGTS, Receita Federal e Dívida Ativa da União;

• Cópia do Estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade, registrado na Junta Comercial, no caso de cooperativas, ou Cartório de Registro Civil de Pessoas

5.3. Em cada grupo de projetos, será observada a seguinte ordem de prioridade para seleção:

I – Os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas, não havendo prioridade entre estes;

a) para efeitos do disposto neste inciso, devem ser considerados Grupos Formais e Grupos Informais de assentamentos da reforma agrária, comunidades quilombolas e/ou indígenas aqueles em que a composição seja de, no

mínimo, 50%+1 (cinquenta por cento mais um) dos cooperados/associados das organizações produtivas respectivamente, conforme identificação na(s) DAP(s);

b) no caso de empate entre Grupos Formais de assentamentos da reforma agrária, comunidades quilombolas e/ou indígenas, em referência ao disposto no § 2º inciso I deste artigo, têm prioridade organizações produtivas com maior porcentagem de assentados da reforma agrária, quilombolas ou indígenas no seu quadro de associados/cooperados. Para empate entre Grupos Informais, terão prioridade os grupos com maior porcentagem de fornecedores assentados da reforma agrária, quilombolas ou indígenas, conforme identificação na(s) DAP(s). II – Os fornecedores de gêneros alimentícios certificados como orgânicos ou agroecológicos, segundo a Lei nº 10.831/2003, o Decreto nº 6.323/2007 e devido cadastro no MAPA;

III – os Grupos Formais sobre os Grupos Informais, estes sobre os Fornecedores Individuais, e estes, sobre Centrais de Cooperativas (detentoras de DAP Jurídica conforme Portarias do MAPA que regulamentam a DAP);

5.4. Caso a EEx. não obtenha as quantidades necessárias de produtos oriundos do grupo de projetos de fornecedores locais, estas deverão ser complementadas com os projetos dos demais grupos, em acordo com os critérios de seleção e priorização citados nos itens 5.1 e 5.2.

a) no caso de empate entre Grupos Formais, em referência ao disposto no § 2º inciso III deste artigo, têm prioridade organizações produtivas com maior porcentagem de agricultores familiares e/ou empreendedores familiares rurais no seu quadro de associados/ cooperados, conforme DAP Jurídica;

b) em caso de persistência de empate, deve ser realizado sorteio ou, em havendo consenso entre as partes, pode-se optar pela divisão no fornecimento dos produtos a serem adquiridos entre as organizações finalistas.

6. LOCAL E PERIODICIDADE DE ENTREGA DOS PRODUTOS

Os gêneros alimentícios deverão ser entregues no Estoque Central de Alimentos do Programa Nacional de Alimentação Escolar do Município. As datas de entrega serão informadas no ato de estabelecimento contratual com o produtor, de acordo com a diversidade e periodicidade dos gêneros com previsão para aquisição, na qual se atestará o seu recebimento.

7. PAGAMENTO

O pagamento será realizado até dez (10) dias após a última entrega do mês, através de transferência eletrônica entre contas correntes mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado vedado a antecipação de pagamento, para cada faturamento.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. A presente Chamada Pública poderá ser obtida na Sede da Secretaria Municipal de Educação no horário das 07h às 11h e das 13h às 17h de segunda a sexta-feira;

7.2. Para definição dos preços de referência deverá observar o artigo 31 § 1º da referida Resolução CD/FNDE nº 06, 8 de maio de 2020;

7.3. Na análise das propostas e na aquisição dos alimentos, deverão ter prioridade às propostas dos grupos locais e as dos Grupos Formais, art. 35º § 1º e § 2º, da referida Resolução CD/FNDE nº 06,8 de maio de 2020;

7.4. Os produtos alimentícios deverão atender ao disposto na legislação de alimentos, estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária/ Ministério da Saúde e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

7.5. O limite individual de venda do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para a alimentação escolar deverá respeitar o valor máximo de até R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), por DAP/entidade executora por ano civil conforme disposto na Resolução CD/FNDE nº 21 de 16 novembro 2021;

7.6. A aquisição dos gêneros alimentícios será formalizada através de um Contrato de Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, conforme o anexo VIII, da mencionada Resolução do FNDE.

Abreulândia - TO, 04 de fevereiro de 2022.

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Secretária Municipal de Educação

Registre-se e publique-se.

EDITAL CHAMADA PÚBLICA DE COMPRA N° 01/2022

O Fundo Municipal de Educação do Município de Abreulândia, no uso das suas atribuições legais, torna público que as Unidades Escolares vinculadas à Rede Municipal de Ensino de Abreulândia -TO, realizarão Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para alimentação escolar com dispensa de licitação, Lei n° 11.947 de 16 de junho de 2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE para o ano letivo de 2022, no período de 14/02/2022 a 19/12/2022. Maiores informações poderão ser obtidas pelo número (00) 0000-0000.

Abreulândia-TO, 04 de fevereiro de 2022.

SUMÁRIO

Chamada Pública nº 01/2022 para Aquisição de Gêneros Alimentícios diretamente da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar com Dispensa de Licitação, conforme § 1º do art. 14 da Lei n.º 11.947/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE.

ABREULÂNDIA, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua Xxxxxxxxx Xxxxx, S/N. º,centro , inscrita no CNPJ sob n.º 30.047.887/0001-34, representado neste ato pela SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Sr.ª XXXXX XXXXXXX XXXXX no

1. OBJETO

3.2. ENVELOPE Nº. 001 – HABILITAÇÃO DO GRUPO INFORMAL O Grupo Informal deverá apresentar no envelope nº 001 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:

3.3. ENVELOPE Nº. 002 – PROJETO DE VENDA

4. DAS AMOSTRAS DOS PRODUTOS

2. FONTE DE RECURSO

3. HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR

3.1 ENVELOPE Nº. 001 – HABILITAÇÃO DO GRUPO FORMAL

5. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS

6. LOCAL E PERIODICIDADE DE ENTREGA DOS PRODUTOS

7. PAGAMENTO

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

inscrito no CNPJ Nº 10.450.122/0001-33, com sede na Xx. Xxxxxxx Xxxxxx xx 0000, xxxxxx xxxxxx, xx xxxxxx xx Xxxxxxx xx Xxxxxxxxx-XX.

PROP. PREV. SOCIAL Elemento de Despesa: 33.90.39 Fonte de Recurso: 1.800.0000.000000

SOCIAL DE ABREULÂNDIA - TO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na XX Xxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxx, x/xx

SOCIAL DE ABREULÂNDIA - TO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na XX Xxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxx, x/xx

Manutenção das Atividades Administrativa e Gestão do SUAS Elemento de Despesa: 33.90.39- Pessoa Jurídica

Fonte: 1.500.0000.000000

ABREULÂNDIA-TO, Pessoa Jurídica de Direito Público, estabelecida na Xxx Xxxxxxxxx Xxxxx, x/x, Xxxxxx, Xxxxxxxxxxx-XX, inscrita no CNPJ sob nº 30.047.887/0001-34, aqui representada legalmente pela sua Presidente a senhora, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx.

CNPJ nº 27.502.083/0001-73, com sede na Xx. Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, x/xx, XX 00, Xxxx 00, CEP: 77.693-000

ABREULÂNDIA-TO, Pessoa Jurídica de Direito Público, estabelecida na Xxx Xxxxxxxxx Xxxxx, x/x, Xxxxxx, Xxxxxxxxxxx-XX, inscrita no CNPJ sob nº 30.047.887/0001-34, neste ato denominada simplesmente “CONTRATANTE”, aqui representada legalmente pela sua Presidente a senhora, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx.

ABREULÂNDIA-TO, Pessoa Jurídica de Direito Público, estabelecida na Xxx Xxxxxxxxx Xxxxx, x/x, Xxxxxx, Xxxxxxxxxxx-XX, inscrita no CNPJ sob nº 30.047.887/0001-34, neste ato denominada simplesmente “CONTRATANTE”, aqui representada legalmente pela sua Presidente a senhora, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx

ABREULÂNDIA-TO, Pessoa Jurídica de Direito Público,

TO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na XX. Xxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxx, x/xx - Xxxxxx, CEP: 77.693-000, inscrita no CNPJ (MF) nº. 37.425.451/0001-80, representada pelo seu Prefeito, o Sr. Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx.

CNPJ nº 27.502.083/0001-73, com sede na Xx. Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, x/xx, XX 00, Xxxx 00, CEP: 77.693-000

portador do, residente na xxxxxxx xxxx xxxxxx-xxxx xxxxx xx Xxxxxxxxxxx-XX

CNPJ nº 27.502.083/0001-73, com sede na Xx. Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, x/xx, XX 00, Xxxx 00, CEP: 77.693-000, Centro, Abreulândia-TO, Totalizando R$ 19.461,00 (Dezenove mil, quatrocentos e sessenta e um reais).Vigência: 12(Doze) mês contados a partir da assinatura do instrumento contratual.

Dotação Orçamentaria:03.04.04.122.0006.2.011- Manutenção das Atividades Administrativas Elemento de Despesa: 33.90.39 Fonte:0010

Dotação Orçamentaria: 03.11.18.122.0024.2.028- Manutenção da Secretaria

Elemento de Despesa:33.90.39Fonte: 0010 Dotação Orçamentaria: 03.18.02.061.0002.2.002- Manutenção do Conselho Tutelar

Elemento de Despesa: 33.90.39Fonte: 0010

ABREULÂNDIA - TO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na XX Xxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxx, x/xx - Xxxxxx, CEP: 77.693-000, inscrita no CNPJ (MF) nº. 11.291.277/0001-37,

ABREULÂNDIA - TO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na XX Xxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxx, x/xx - Xxxxxx, CEP: 77.693-000, inscrita no CNPJ (MF) nº. 11.291.277/0001-37,

ABREULÂNDIA - TO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na XX Xxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxx, x/xx - Xxxxxx, CEP: 77.693-000, inscrita no CNPJ (MF) nº. 11.291.277/0001-37,

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