CONTRATO PMG/SMASJ Nº 079/2020

CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEUS EQUIPAMENTOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, O MUNICÍPIO DE GRAVATÁ, E, DE OUTRO LADO, A EMPRESA VALDEMIR XXX XXXXXXXXXX COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTO, TUDO DE ACORDO COM O PROCESSO LICITATÓRIO Nº 020/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO CPL/PMG Nº 005/2020.

O MUNICÍPIO DE GRAVATÁ, Estado de Pernambuco, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ sob o nº 11.049.830/0001-20, com sede na Xxx Xxxxx Xxxxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxxxxxx/XX, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E JUVENTUDE - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL DE GRAVATÁ, inscrito no CNPJ nº 11.331.244/0001-73, com sede estabelecido na Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, xx 00, Xxxxx, Xxxxxxx/XX, neste ato representado por sua Secretária, a Sra. XXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX, brasileira, casada, portadora da Carteira de Identidade nº 5.347.620 – SDS/PE, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliada na Xxxxx Xxxxx Xxxx xx Xxxxxxx, xx 00, Xxxxxx, Xxxxxxx/XX, no uso das atribuições que lhe são delegadas, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, do outro lado, a empresa VALDEMIR XXX XXXXXXXXXX COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTO, inscrita no CNPJ nº

33.139.579/0001-27, situada na Xxx Xxxx xxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxxx xx Xxxx, Xxxxxx/XX, XXX: 00.000-000, neste ato representada por seu Sócio Administrador, o Sr. XXXXXXXX XXX XXXXXXXXXX, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade nº 4.127.827 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 000.000.000-00, residente e domiciliado na Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxx. 02, Engenho do Meio, Recife/PE, CEP: 50.730-180, CONTRATADA, têm, entre si, justo e acordado, e celebram o presente CONTRATO mediante as seguintes cláusulas e condições discriminadas abaixo, que mutuamente outorgam e estabelecem, tudo em conformidade com a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2020, oriunda do PROCESSO LICITATÓRIO Nº

020/2020 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2020, devidamente Homologado pela Autoridade Superior em 10/07/2020, nos termos da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Constitui o objeto do presente contrato a contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios destinados a Secretaria Municipal de Assistência Social e seus equipamentos, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência, de acordo com a Ata de Registro de Preços nº 012/2020, oriunda do Processo Licitatório nº 020/2020 – Pregão Eletrônico nº 005/2020.

Nº da Nota de Empenho: .

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REGIME JURÍDICO

O objeto do presente contrato, rege-se pelas disposições expressas no Edital do Pregão Eletrônico ora citado, e subsidiariamente pelas Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/02,

os Decretos Municipais nº 064/2017, 065/2017, 016/2018 e 046/2018, por suas cláusulas e preceitos de direito público, aplicando-se supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e disposições de direito privado.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO

O presente contrato vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo, nos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL

O contrato poderá ser alterado, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

a) Unilateralmente pela Administração, conforme Art. 65, Inciso I da Lei 8.666/93;

b) Por acordo das partes, conforme Art. 65, Inciso II da Lei 8.666/93;

CLÁUSULA QUINTA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

Constituem motivos para a rescisão do contrato os casos relacionados no Art. 77 e 78 da Lei Federal n° 8.666/93.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - Na hipótese de rescisão contratual nas formas previstas nos incisos I a XI e XVII, art. 78, da Lei Federal n° 8.666/93, terá a CONTRATADA direito, exclusivamente, ao pagamento dos objetos corretamente fornecidos.

PARÁGRAFO SEGUNDO - Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos XII a XVII do art. 78 da Lei Federal n° 8.666/93, sem que haja culpa da CONTRATADA, será esta ressarcida dos prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido.

PARÁGRAFO TERCEIRO - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurando o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA SEXTA – DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Pelo objeto pactuado na cláusula primeira do presente contrato a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor global de R$ 153.658,87 (cento e cinquenta e três mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e oitenta e sete centavos).

PARÁGRAFO PRIMEIRO - A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pelos produtos entregues, em um prazo de 30 (trinta) dias corridos contados a partir da entrega da nota fiscal devidamente atestada pelo Gestor do Contrato.

PARÁGRAFO SEGUNDO - Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA cuja situação esteja irregular ou enquanto pendente de liquidação ou qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade.

PARÁGRAFO TERCEIRO - Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, verificados por culpa única e exclusiva do CONTRATANTE, fica convencionado que a taxa de atualização financeira, devida pelos órgãos entre o prazo referido no Termo de Referência e o correspondente ao efetivo adimplemento da parcela, será calculada mediante a aplicação da seguinte fórmula:

EM = I x N x VP

Onde:

Sigla	Significado / Descrição
EM	Encargos Moratórios.
N	Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento.
VP	Valor da parcela a ser paga.
TX	Percentual da taxa anual = 6%
I	Índice de atualização financeira = 0,0001644, assim apurado:
	I = (TX/100) I = (6/100) I = 0,0001644 365 365

PARÁGRAFO QUARTO - Deverão estar inclusos nos preços apresentados todos os gastos de frete, inclusive quaisquer tributos, sejam eles sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais ou de qualquer outra natureza resultantes da execução do contrato.

PARÁGRAFO QUINTO - O preço unitário e total para esta licitação compreende a única remuneração devida.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

Os recursos financeiros para fazer face às despesas da presente contratação correrão por conta das dotações orçamentárias indicadas abaixo:

ÓRGÃO: 02.00 - PODER EXECUTIVO

UNIDADE: 02.19.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ATIVIDADE: 08.122.0804.2327.0000 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO FMAS DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE DE RECURSO: RECURSO PRÓPRIO

ÓRGÃO: 02.00 - PODER EXECUTIVO

UNIDADE: 02.19.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ATIVIDADE: 08.243.0811.2332.0000 – PROGRAMA SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - SCFV

DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE DE RECURSO: RECURSO PRÓPRIO E RECURSO TRANSFERIDO PELO FNAS

ÓRGÃO: 02.00 - PODER EXECUTIVO

UNIDADE: 02.19.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ATIVIDADE: 08.244.0812.2333.0000 – MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE DE RECURSO: RECURSO PRÓPRIO E RECURSO TRANSFERIDO PELO FNAS

ÓRGÃO: 02.00 - PODER EXECUTIVO

UNIDADE: 02.19.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ATIVIDADE: 08.244.0811.2334.0000 – CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS/PAIF

DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE DE RECURSO: RECURSO PRÓPRIO, RECURSO TRANSFERIDO PELO FEAS E RECURSO TRANSFERIDO PELO FNAS

ÓRGÃO: 02.00 - PODER EXECUTIVO

UNIDADE: 02.19.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ATIVIDADE: 08.244.0814.2335.0000 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - IGDBF

DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE DE RECURSO: RECURSO PRÓPRIO E RECURSO TRANSFERIDO PELO FNAS

ÓRGÃO: 02.00 - PODER EXECUTIVO

UNIDADE: 02.19.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ATIVIDADE: 08.244.0812.2337.0000 – CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS

DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE DE RECURSO: RECURSO PRÓPRIO E RECURSO TRANSFERIDO PELO FNAS

ÓRGÃO: 02.00 - PODER EXECUTIVO

UNIDADE: 02.19.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ATIVIDADE: 08.244.0813.2339.0000 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO IGD-SUAS DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE DE RECURSO: RECURSO PRÓPRIO E RECURSO TRANSFERIDO PELO FNAS

ÓRGÃO: 02.00 - PODER EXECUTIVO

UNIDADE: 02.19.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ATIVIDADE: 08.244.0811.2340.0000 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS A PROGRAMAS ESTADUAIS

DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE DE RECURSO: RECURSO PRÓPRIO E RECURSO TRANSFERIDO PELO FEAS

CLÁUSULA OITAVA – DA TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE

Fica expressamente vedada a CONTRATADA a transferência de responsabilidade do fornecimento do objeto contratual do Pregão Eletrônico nº 005/2020 – Processo Licitatório nº 020/2020, a qualquer outra pessoa física ou jurídica, no seu todo ou em parte.

CLÁUSULA NONA – DA FISCALIZAÇÃO

A fiscalização do cumprimento integral do objeto deste contrato ficará a cargo da servidora Wedja Xxxxx Xxxxx Xxxx, inscrita no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA/CONTRATANTE

Além das obrigações resultantes da observância da Lei 8.666/93, são obrigações da CONTRATADA:

I. A qualidade dos produtos deverá ser rigorosamente àquele descrito neste TERMO DE REFERÊNCIA e, por conseguinte, no CONTRATO e Nota de xxxxxxx, não sendo aceito em nenhuma hipótese, outro diverso daqueles;

II. Os preços cotados incluem todas as despesas de custo, seguro, frete, encargos fiscais, comerciais, sociais e trabalhistas ou de qualquer outra natureza;

III. O contrato poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no Art. 65, da Lei 8.666/93l;

IV. Durante a Vigência do CONTRATO, a CONTRATADA deverá atender prontamente às requisições e especificações deste TERMO DE REFERÊNCIA, a partir da solicitação através de ordem de compra/requisição do Setor solicitante;

V. Responsabilizar-se pela saúde seus funcionários, encargos trabalhistas, previdenciários, comerciais, fiscais, quer municipais, estaduais ou federais, bem como pelo seguro para garantia de pessoas e equipamentos sob sua responsabilidade, devendo apresentar, de imediato, quando solicitados, todos e quaisquer comprovantes de pagamento e quitação;

VI. Responder integralmente pelas obrigações contratuais, nos termos do art. 70 do Código de Processo Civil, no caso de, em qualquer hipótese, os empregados da CONTRATADA intentarem reclamações trabalhistas contra a CONTRATANTE;

VII. Obrigar-se pela seleção, treinamento, habilitação, contratação, registro profissional de pessoal necessário, bem como pelo cumprimento das formalidades exigidas pelas Leis Trabalhistas, Sociais e Previdenciárias;

VIII. Providenciar afastamento imediato, das dependências da sede da CONTRATANTE, de qualquer empregado cuja permanência seja por ela considerada inconveniente;

IX. Responsabilizar-se por qualquer acidente do qual possam ser vítimas seus empregados, no desempenho dos serviços objeto do presente CONTRATO; Manter, na direção dos serviços, representante ou preposto capacitado e idôneo que a represente, integralmente, em todos os seus atos;

X. Apresentar, no caso de pessoa jurídica, a cada pagamento, quando houver fornecimento de mão de obra, a quitação para com a Seguridade Social (CND) e FGTS;

XI. Responsabilizar-se por todos os encargos sociais e trabalhistas;

XII. Não prestar declarações ou informações sem prévia autorização por escrito da

CONTRATANTE a respeito do presente CONTRATO e dos serviços a ele inerentes;

XIII. Realizar os serviços com pessoal, seus empregados, devidamente capacitados e registrados segundo as normas da Lei ou terceiros devidamente contratados e habilitados pela CONTRATADA;

XIV. Cumprir os serviços conforme disposições do CONTRATO a ser firmado;

XV. Indenizar quaisquer danos ou prejuízos causados à Prefeitura ou a terceiros, por ação ou omissão no fornecimento do presente CONTRATO;

XVI. Prestar as informações e esclarecimentos sempre que solicitados pela

CONTRATANTE.

XVII. O descumprimento injustificado do prazo fixado no item 7.2 acarretará em multa pecuniária diária, nos termos do Edital e CONTRATO a ser firmado, ficando a CONTRATADA sujeito às penalidades previstas na Lei 8.666/93.9.

XVIII. Além das obrigações constantes no Termo de Referência;

Além das obrigações resultantes da observância da Lei 8.666/93, são obrigações da CONTRATANTE:

I. É de total responsabilidade da Contratante o descarregamento dos gêneros alimentícios no local de entrega.

II. Responsabilizar-se, após o devido processo licitatório, lavrar o CONTRATO com base nas disposições da Lei 8.666/93 e suas alterações.

III. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear a prestação.

IV. Acompanhar, controlar e avaliar a prestação, através da unidade responsável por esta atribuição.

V. Zelar para que durante a vigência do CONTRATO, sejam cumpridas as obrigações assumidas com a CONTRATADA, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na prestação.

VI. Serão consideradas, para efeito de pagamento, as compras efetivamente realizadas pela CONTRATADA e aprovados pelo setor responsável pelo recebimento.

VII. Além das obrigações demais constantes no Termo de Referência.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS PENALIDADES

PARAGRAFO PRIMEIRO - Comete infração administrativa nos termos da Lei n° 8.666, de 1993 e da Lei n° 10.520, de 2002, a Contratada que:

a) Inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência da contratação;

b) Ensejar o retardamento da execução do objeto;

c) Fraudar na execução do contrato;

d) Comportar-se de modo inidôneo;

e) Cometer fraude fiscal;

f) Não mantiver a proposta.

I. A Contratada que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem acima ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:

a) Advertência por faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem prejuízos significativos ao Contratante;

b) Multa moratória de 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias;

c) Multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto;

d) Em caso de inexecução parcial, a multa compensatória, no mesmo percentual do subitem acima, será aplicada de forma proporcional à obrigação inadimplida;

e) Suspensão de licitar e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de até 2 (dois) anos;

f) Impedimento de licitar e contratar com o Município com o consequente descredenciamento no cadastro de fornecedores pelo prazo de até 5 (cinco) anos;

g) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir a Contratante pelos prejuízos causados;

II. Também ficam sujeitas às penalidades do art. 87, III e IV, da Lei n° 8.666, de 1993, a Contratada que:

a) Xxxxx sofrido condenação definitiva por praticar, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;

b) Xxxxx praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;

c) Demonstre não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados.

III. A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa à Contratada,

observando-se o procedimento previsto na Lei n° 8.666, de 1993, e subsidiariamente a Lei n° 9.784, de 1999.

IV. A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.

V. As penalidades serão obrigatoriamente registradas no cadastro de fornecedores do município.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Na hipótese de existência, na esfera judicial, de decisões favoráveis à Prefeitura Municipal de Gravatá, a sucumbência a que for condenada a parte ex-adversa, nos termos do Art. 20 do Código de Processo Civil Brasileiro, pertencerá, exclusivamente, à CONTRATANTE, de pleno direito.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO FORO

Elegem, as partes contratantes, o Foro do Município de Gravatá, Estado de Pernambuco, para solução de qualquer pendência oriunda deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem certos e combinados, assinam o presente contrato em (04) quatro vias de igual teor, para o mesmo fim juntamente com duas testemunhas no presente ato.

Gravatá, 02 de outubro de 2020.

XXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E JUVENTUDE

CONTRATANTE

XXXXXXXX XXX XXXXXXXXXX VALDEMIR XXX XXXXXXXXXX COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTO CONTRATADA

XXXX XXXXX XXX XXXXXXXXX XXXXX PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

TESTEMUNHAS:

1- CPF nº:

2- CPF nº:

ANEXO I – QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES

LOTE

ITEM

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UNIDADE

QUANTIDADE

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

Açúcar Cristal, acondicionado em embalagem resistente de polietileno atóxico transparente, contendo 1 kg, com identificação na embalagem (rótulo) dos ingredientes, valor nutricional, peso, fornecedor, data de fabricação e validade. Isento de fermentação, sujidades, parasitas, larvas e material estranho. Apresentando cor, odor e sabor característicos. Validade mínima de 12 (doze) meses, a contar da

data de entrega.

691

R$2,10

R$ 1.451,10

Alho nacional extra, os dentes devem estar bem definidos, limpos, firmes, sem manchas e livre de broto. Isento de lesões de origem física, mecânica ou biológica, matéria terrosa, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, livre de enfermidades, insetos, parasitas e larvas.

R$17,06

R$ 818,88

Achocolatado em pó solúvel, preparado com ingredientes sãos e limpo, sem farinha em sua formulação, com sabor, cor e odor característicos, contendo 400g, acondicionado em embalagem de polietileno atóxico ou embalagem aluminizada, com identificação na embalagem (rótulo) dos ingredientes, valor nutricional, peso, fornecedor, data de fabricação e validade. Isento de sujidades, parasitas e larvas. Validade mínima de 06 (seis) meses a contar da

data de entrega.

PCT

440

R$3,04

R$ 1.337,60

Arroz parbolizado tipo 1, agulhinha acondicionado em embalagem resistente de polietileno atóxico, contendo

1 kg, com identificação na embalagem (rótulo) dos ingredientes, valor nutricional, peso, fornecedor, data de fabricação e validade. Isento de sujidades, parasitas, larvas e material estranho. Validade

mínima de 12 (doze) meses, a contar da data de entrega.

390

R$3,08

R$ 1.201,20

Aveia em flocos finos, acondicionado em embalagem resistente de polietileno atóxico contendo 250g, com identificação na embalagem (rótulo) dos ingredientes, valor nutricional, peso, fornecedor, data de fabricação e validade. Isento de sujidades, parasitas, larvas e material estranho. Validade mínima de 06 (seis) meses a contar da data de entrega.

PCT

150

R$2,08

R$ 312,00

Amido de Milho tipo 1, sob a forma de pó fino, cor branca, sabor e odor característicos, fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas. Acondicionado em embalagem resistente de polietileno atóxico, contendo 500g, com identificação na embalagem (rótulo) dos ingredientes, valor nutricional, peso, fornecedor, data de fabricação e validade. Isento de: matéria terrosa, parasitas, larvas, material estranho sem umidade, fermentação ou ranço. Validade mínima de 12 (doze) meses, a contar da

data de entrega.

PCT

210

R$4,56

R$ 957,60

Azeitona verde sem caroço – frutos em conserva. Cor, odor e sabor característicos. Acondicionado em embalagem de vidro ou enlatado com identificação na embalagem (rótulo) valor nutricional, peso, fornecedor, data de fabricação e validade. Isento de mofos ou material estranho. Validade mínima de 06 (seis) meses, a

contar da data de entrega.

PCT

R$4,47

R$ 268,20

Biscoito doce sem recheio amanteigado de leite, vitaminados, composição básica de farinha de trigo, açúcar e outras substâncias permitidas, acondicionada em embalagem apropriada com 400 g. E suas condições deverão estar de acordo com Decreto-lei nº 986, de 21 de outubro de 1969. Validade mínima de 90 dias a contar

do ato da entrega.

PCT

780

R$4,67

R$ 3.642,60

Biscoito doce tipo Maizena, primeira qualidade. Deverá ser fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas, isenta de matérias terrosas, parasita s e em perfeito estado de conservação, serão rejeitados biscoitos mal cozidos, queimados e de caracteres organolépticos anormais, não podendo apresentar excesso de dureza e nem se apresentar quebradiço. Embalagem dupla, com procedência, informação nutricional e registro impressos no rótulo. Validade mínima 120 dias no momento da entrega. Pacote

de 400 gr.

PCT

780

R$2,29

R$ 1.786,20

Biscoito doce sem recheio tipo sortido, composição básica: farinha de trigo, gordura vegetal hidrogenada, água, sal, açúcar e outras substâncias permitidas. Validade mínima de 06 meses a contar da data de entrega. Acondicionados em embalagens de plástico transparente atóxico, embalados em caixas de papelão com 400 g. E suas condições deverão estar de acordo com Decreto-lei nº 986, de 21 de outubro de

1969. Validade mínima de 90 dias a contar do ato da

entrega.

PCT

780

R$3,55

R$ 2.769,00

Biscoito Salgado, tipo Cream-Cracker, de textura crocante, com odor, sabor e cor característicos, acondicionado em embalagem resistente de polietileno atóxico transparente de dupla face, contendo 400 gramas, com identificação na embalagem (rótulo) dos ingredientes, valor nutricional, peso, fornecedor, data de fabricação e validade. Isento de sujidades, parasitas, larvas e material estranho. Validade mínima de 06 (seis) meses, a contar da data de

entrega.

PCT

780

R$2,92

R$ 2.277,60

Biscoito Doce, tipo Maria ou Maisena, de sabor, cor e odor característicos, textura crocante, acondicionado em embalagem resistente de polietileno atóxico transparente de dupla face, contendo 400g, com identificação na embalagem

PCT

780

R$3,10

R$ 2.418,00

(rótulo) dos ingredientes, valor nutricional, peso, fornecedor, data de fabricação e validade. Isento de sujidades, parasitas, larvas e material estranho. Validade mínima de 06 (seis) meses, a contar da data de entrega.

Biscoito tipo waffer recheado, de farinha de trigo com açúcar, leite, gordura vegetal hidrogenada, aromazado e enriquecido com vitaminas. Matéria-prima sã e limpa, sem matéria terrosa, parasitas e detritos de animais ou vegetais. Embalagem plástica impermeável, limpa, não violada, resistente que garanta integridade e impresso identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto, data de validade. Validade mínima de 06 meses a partir da

entrega. Embalagem contendo 200g.

PCT

780

R$1,58

R$ 1.232,40

Biscoito recheado, sabores variados, acondicionado em embalagens de 60g, com prazo de validade de no mínimo 06 meses, a partir da data da entrega.

PCT

780

R$0,78

R$ 608,40

Café em pó tipo 1, tradicional, torrado e moído, com certificado de selo de pureza ABIC, acondicionado em embalagem de polietileno resistente, atóxica, tipo almofada, contendo 250 gramas, certificado com selo de pureza ABIC, com identificação na embalagem (rótulo) dos ingredientes, valor nutricional, peso, fornecedor, data de fabricação e validade. Isento de sujidades, parasitas, larvas e material estranho. Validade mínima de 04 (quatro) meses a contar da

data de entrega.

PCT

390

R$4,34

R$ 1.692,60

Canela em pó, acondicionada em embalagem de polietileno atóxico transparente, aproximadamente 30g, com identificação na embalagem (rótulo) dos ingredientes, peso, fornecedor, data de fabricação e validade. Isento de sujidades, parasitas, larvas e material estranho. Validade mínima de 06 (seis)

meses a contar da data de entrega.

PCT

102

R$0,85

R$ 86,70

Colorífico, produto constituído pela mistura de fubá de milho com urucum em pó, acondicionado em embalagem resistente de polietileno atóxico

transparente, contendo 100g, com identificação na embalagem (rótulo) dos ingredientes, valor nutricional, peso, fornecedor, data de fabricação e validade. Isento de sujidades, parasitas, larvas e material estranho. Validade

mínima de 06 (seis) meses a contar da data de entrega.

PCT

180

R$0,53

R$ 95,40

Cominho moído extraído de sementes de cominho de primeira qualidade, puro, com aspecto, cor, cheiro, sabor característicos, sem misturas, isentos de sujidades, parasitas e larvas. Embalagem de 100g, em sacos plásticos transparentes e atóxicos, limpos não violados, resistentes que garantam a integridade do produto até o momento do consumo. Acondicionados em fardos lacrados. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, número do lote, data de validade, quantidade do produto. O produto deverá apresentar validade mínima de 05 (cinco) meses a partir

da data de entrega na unidade requisitante.

PCT

180

R$1,06

R$ 190,80

Creme de leite UHT, Embalagem de 200g, tetra pack, com no máximo 20% de gordura e prazo de validade de no mínimo 120

dias.

PCT

300

R$ 2,67

R$ 801,00

Doce de Goiaba – goiabada em massa ou pasta homogênea e de consistência que possibilite o corte. Obtido das partes comestíveis desintegradas da goiaba, com açúcar, contendo pectina, ajustador de pH. Isento de sujidades, larvas e parasitos, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios, acondicionado em potes de 600g, embalados em caixa de papelão reforçado com validade

mínima de 11 meses a contar da data da entrega.

UNIDADE

210

R$ 2,99

R$ 627,90

Extrato de tomate,

concentrado, produto resultante da concentração da polpa de tomate por processo tecnológico preparado com frutos maduros selecionados sem pele, sem sementes e corantes artificiais, isento de sujidades e fermentação, acondicionada em latas de 340g, de flandres, com verniz sanitário, recravadas, sem estufamentos, sem vazamento, corrosão interna, e outras alterações, acondicionadas em caixa de papelão limpa, íntegra, resistente, reforçada e lacrada. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, número do lote, data de validade, quantidade do produto e número do registro. O produto deverá apresentar validade mínima de 10 (dez) meses a partir da data de entrega na unidade

requisitante.

UNIDADE

420

R$1,88

R$ 789,60

Farinha de mandioca crua tipo 1, grupo seca, subgrupo fina, classe branca, obtido das raízes de mandioca sadias, devidamente, acondicionada em embalagem de polietileno atóxico transparente, contendo 01 kg, com identificação na embalagem (rótulo) dos ingredientes, valor nutricional, peso, fornecedor, data de fabricação e validade. Isento de sujidades, parasitas, larvas e material estranho, não podendo apresentar-se úmida, fermentada ou rançosa. Validade mínima de 06 (seis) meses a contar da

data de entrega.

R$3,69

R$ 221,40

Farinha de Trigo Especial ou de Primeira com fermento, fabricada a partir de grãos de trigo sãos e limpos, isentos de matéria terrosa e parasita e em perfeito estado de conservação. Não podendo estar úmida ou rançosa. Acondicionada em embalagem de polietileno atóxico transparente, contendo 01 kg, com identificação na embalagem (rótulo) dos ingredientes,

valor nutricional, peso, fornecedor, data de

210

R$3,06

R$ 642,60

fabricação e validade. Isento de sujidades, parasitas, larvas e material estranho. Validade mínima de 06 (seis) meses a contar da data de entrega.

FARINHA LÁCTEA - Produto

em pó enriquecido com vitaminas e ferro, isento de sujidades, sabor original com características próprias para preparo instantâneo de mingaus, papas e outras preparações. Embalagem com 400 g, validade de 12 meses a contar da data da entrega do produto.

UNIDADE

210

R$10,28

R$ 2.158,80

Feijão tipo 1, preto, vermelho ou carioca, acondicionado em embalagem resistente de polietileno atóxico transparente, contendo 01 kg, com identificação na embalagem (rótulo) dos ingredientes, valor nutricional, peso, fornecedor, data de fabricação e validade. Isento de sujidades, parasitas, larvas e material estranho. Validade mínima de 06 (seis) meses a

contar da data de entrega.

R$6,10

R$ 366,00

Feijão tipo 1, branco, vermelho ou carioca, acondicionado em embalagem resistente de polietileno atóxico transparente, contendo 01 kg, com identificação na embalagem (rótulo) dos ingredientes, valor nutricional, peso, fornecedor, data de fabricação e validade. Isento de sujidades, parasitas, larvas e material estranho. Validade mínima de 06 (seis) meses a

contar da data de entrega.

R$5,59

R$ 335,40

Fermento químico em pó, acondicionado em embalagem de polietileno atóxico, contendo 100g, com identificação na embalagem (rótulo) dos ingredientes, valor nutricional, peso, fornecedor, data de fabricação e validade. Isento de sujidades, parasitas, larvas e material estranho. Validade mínima de 12 (doze) meses a contar da

data de entrega.

PCT

R$2,32

R$ 153,12

Fubá de milho, produto obtido da moagem do grão de milho são, limpo, isento de matéria terrosa e parasita. Não podendo apresentar umidade,

fermentação ou ranço. Acondicionado em embalagem de polietileno atóxico, contendo 500 g, com identificação na embalagem (rótulo) dos ingredientes, valor nutricional, peso, fornecedor, data de fabricação e validade. Isento de sujidades, parasitas, larvas e material estranho. Validade mínima de 06 (seis) meses a contar da data de entrega.

PCT

450

R$1,30

R$ 585,00

Ketchup - contendo identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade, c/ registro do Ministério da Saúde. Embalagem contendo 200

ml.

UNIDADE

R$3,00

R$ 162,00

Leite de coco – homogeneizado, pasteurizado, embalado em garrafas de vidro ou pet transparente com 500ml e com número registrado no Ministério da Saúde, com validade mínima de 6 meses. Embalagem contendo 500 ml.

PCT

168

R$2,65

R$ 445,20

Leite condensado - 395 g contendo identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade, c/ registro do Ministério da Saúde, obedecendo à resolução 12/78 da CNNPA.

UNIDADE

180

R$3,69

R$ 664,20

LEITE INSTATENEO EM PÓ -

Produto de aspecto em pó uniforme, sem grumos, sujidades, parasitos, larvas e outras substâncias estranhas, de coloração creme branco e claro, sem ranço, com sabor e odor característico. Embalagem primária de material laminado PET

metalizado/PEDB, vedada hermeticamente contendo

200 g registro no Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento – MAPA ou pela Agência de Fiscalização Agropecuária do Estado – ADAGRO. Deve ser rotulado de acordo com as resoluções RDC 359/03 e RDC 360/03 da ANVISA/MS. Validade de 180 dias a contar da data da entrega. Embalagem com

200 gramas.

Pacote com 200 g

180

R$ 4,10

R$ 738,00

Macarrão sêmola vitaminado, espaguete, cor amarela, obtida pelo amassamento da farinha de trigo especial, ovos, e demais substâncias permitidas, isenta de corantes artificiais sujidades, parasitas, admitida umidade máxima 13%, Embalagem de 500g, em sacos plásticos transparentes e atóxicos, limpos não violados, resistentes que garantam a integridade do produto até o momento do consumo acondicionados em fardos lacrados. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, número do lote, data de validade, quantidade do produto. O produto deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega na

unidade requisitante.

PCT

250

R$2,17

R$ 542,50

Macarrão para lasanha 500g

– cor amarela. Vitaminado, com ovos. Odor, sabor e textura próprias. Sem sujidades, parasitas, larvas ou detritos animais ou vegetais. Embalagem plástica transparente e atóxico, impermeada, limpa, não violada, resistente que garanta integridade, e impressa identificação, procedência, número de lote, quantidade do produto, data de validade. Validade mínima de 06 meses a partir da entrega. De acordo com resolução Rdc N° 263

(22/09/2005) da Anvisa/Ms.

PCT DE 500G

250

R$3,88

R$ 970,00

Maionese tradicional 250 g cx. c/ 12 unid. Contendo identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade, c/ registro do Ministério da Saúde, obedecendo à resolução 12/78 da CNNPA.

UNIDADE

R$2,62

R$ 141,48

Margarina com sal, com 80% de teor de gordura, refrigerado, não rançoso, acondicionado em embalagem resistente de polietileno, contendo 250g. Contendo na embalagem a identificação do produto, marca do fabricante, validade, data de embalagem, peso líquido e selo de inspeção do órgão

competente. Validade

EMBALAGEM DE 250 G

400

R$1,75

R$ 700,00

mínima de 06 (seis) meses a contar da data da entrega.

Milho para mungunzá desolhado. Descrição: seco beneficiado, polido, de 1ª qualidade, para o preparo de mungunzá, com aspectos, cor, cheiro e sabor próprio livre de fertilizantes, sujidades, parasitas, larvas e detritos animais ou vegetais, acondicionados em saco plástico resistente. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto. Prazo de validade: mínimo de 06 (seis) meses a partir da data de entrega na unidade requisitante. Unidade de

compra: emb. 500g.

PCT

250

R$1,40

R$ 350,00

Milho verde em conserva, a base de: milho /água / sal Sem conservantes, acondicionado em embalagem contendo 200g, com identificação na embalagem (rótulo) dos ingredientes, valor nutricional, peso, fornecedor, data de fabricação e validade. Isento de material estranho. Validade mínima de 06 (seis) meses a contar da data de entrega.

UNIDADE

150

R$1,78

R$ 267,00

Óleo de soja - produto obtido do grão de soja que sofreu processo tecnológico

adequado como degomagem, neutralização, clarificação, frigorificação ou não de desodorização. Líquido viscoso refinado, fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas. Embalagem em polietileno tereftalato (PET) ou em lata. Litro com 900 ml.

LITRO

150

R$4,49

R$ 673,50

Sal marinho iodado refinado, acondicionado em embalagem resistente de polietileno atóxico, contendo

contar da data de entrega.

100

R$0,80

R$ 80,00

Sardinha em conserva, preparada com pescado fresco, limpo, eviscerado, cozido. Imersa em óleo comestível. Acondicionado em recipiente de folha de flandres íntegro, resistente, vedado hermeticamente e limpo, contendo aproximadamente 125g de peso líquido. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, número do lote, data de validade, quantidade do produto. O produto deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega na

unidade requisitante.

UNIDADE

828

R$2,40

R$ 1.987,20

Vinagre, envasado em garrafa de polietileno atóxica resistente transparente, contendo 500 ml, com identificação na embalagem (rótulo) dos ingredientes, valor nutricional, peso, fornecedor, data de fabricação e validade. Validade mínima de 12 meses a contar da data de entrega.

UNIDADE

225

R$1,41

R$ 317,25

Carne Bovina Moída tipo acém congelada, proveniente de animais, sadios, abatidos sob inspeção veterinária, devendo apresentar coloração vermelho-vivo, odor característico e aspecto próprio não amolecido e nem pegajosa. Isento de: vestígios de

descongelamento, excesso de gordura, cartilagem e aponervose, coloração arroxeada, acinzentada e esverdeada, odor forte e desagradável, parasitas, sujidades, larvas e qualquer substância contaminante. Acondicionado em embalagem de polietileno atóxica, transparente e resistente, a vácuo, peso líquido de 1kg, contendo na embalagem a identificação do produto, peso, marca do fabricante, prazo de validade, carimbos oficiais e selo de inspeção do órgão competente e data de embalagem. Validade mínima de 06 (seis) meses, a

contar da data de entrega.

570

R$10,41

R$ 5.933,70

Carne de charque, tipo ponta de agulha. Inspecionado pelo

120

R$20,45

R$ 2.454,00

ministério da agricultura (SIF ou SIE).

Coxa e sobrecoxa de frango congelada com adição de no máximo 6%. Aspecto próprio, não amolecida e nem pegajosa, cor própria sem manchas esverdeadas, sujidades, parasitos e larvas. Acondicionadas em sacos de polipropileno resistentes e atóxicos, devendo conter nome do produto, prazo e

validade inspeção sanitária.

390

R$8,19

R$ 3.194,10

Peito de Frango sem osso, limpo, magro, não temperado, congelado, proveniente de aves sadias, abatidas sob inspeção veterinária, apresentando cor e odor característicos. Isento de: vestígio de descongelamento, cor esverdeada, odor forte e desagradável, parasitas, sujidades, larvas e qualquer substância contaminante. Acondicionado em embalagem de polietileno atóxica, resistente, peso líquido de 1 kg, contendo na embalagem a identificação do produto, peso, marca do fabricante, prazo de validade, carimbos oficiais e selo de inspeção do órgão competente e data de embalagem. Validade mínima de 06 (seis) meses, a

contar da data de entrega.

390

R$13,63

R$ 5.315,70

Frango congelado com adição de no máximo 6%. Aspecto próprio, não amolecida e nem pegajosa, cor própria sem manchas, sujidades, parasitos e larvas, com registro no SIF ou SISP.

390

R$6,91

R$ 2.694,90

Carne bovina tipo costela cortada com serviço de inspeção estadual, congelada, acondicionada em embalagens plásticas que protejam de impurezas contendo data de validade e peso do produto, com cor, odor e características próprias do produto.

390

R$15,96

R$ 6.224,40

Carne bovina tipo paleta congelada, carne de 1º qualidade, sem osso, em peça inteira, congelado, com no máximo 10% de sebo e gordura, pesando entre 4 e 6 kg, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprio. Embalada em saco plástico

transparente, atóxico e resfriado. O produto deverá

390

R$19,66

R$ 7.667,40

seguir as especificações do Ministério da Agricultura, pecuária e abastecimento – MAPA e ter transporte e comercialização liberados pela ADAGRO validade mínima de 60 dias no ato da entrega.

Carne bovina tipo acém, sem osso, sem pelanca, congelada, com no máximo de sebo e gordura de 10%, cor, cheiro e sabor próprio, sem sujidades e parasitas, pesando 5 kg, inspecionada pelo SIF.

390

R$18,66

R$ 7.277,40

Fígado bovino, apresentando em peças inteiras, congelado, aspecto brilhante avermelhado escuro, sabor e cheiro característicos, isentos de manchas esverdeadas ou amarelados, sem sujidades, parasitas e larvas. Validade mínima de 30 dias a partir da entrega e registro no SIE ou SIF impresso em embalagens plástico transparente

atóxicas.

390

R$8,26

R$ 3.221,40

Ovos – características técnicas: ovos de galinha “tipo grande”, casca lisa. Os ovos deverão estar limpos. Não poderão estar trincados. Embalagem: em caixas de papelão, com registro no Ministério da Agricultura, SIF, CISPOA. Prazo de validade mínimo 15 dias a contar a

partir da data de entrega.

BANDEJA C 30

276

R$12,73

R$3.514,03

Salsicha Tipo Hot Dog bovino/suíno tipo hotdog com no máximo 2% de amido, aspecto próprio, não amolecido e nem pegajosa, cor própria sem manchas esverdeada, cheiro e sabor próprio, com ausência de sujidades, parasitos e larvas, com adição de água no máximo de 10%, com no mínimo 120 dias de validade.

138

R$12,68

R$ 1.749,84

Queijo tipo coalho, fresco, refrigerado, em barra de 1 kg, embaladas em saco plástico resistente atóxico e transparente. Isento de estufamento, rachadura e mofos. O produto deverá ter selo de inspeção do órgão competente. Validade

mínima de 06 (seis) meses a contar no ato da entrega.

300

R$7,10

R$ 2.130,00

Iogurte de Frutas (morango, pêssego), refrigerado, mistura homogênea, isento de estufamento, mofo, sem precipitação, acondicionado em embalagem de polietileno resistente, atóxico, contendo 01 litro. Contendo na embalagem a identificação do produto, marca do fabricante, validade, data de embalagem, peso líquido e selo de inspeção do órgão competente. Validade mínima de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data

da entrega.

UNIDADE

660

R$3,29

R$ 2.171,40

Polpa de Fruta integral de abacaxi, pasteurizada, congelada, sem adição de corantes artificiais e aditivos químicos, sabor característico e agradável. Isenta de: vestígio de descongelamento, odor forte e desagradável e qualquer substância contaminante. Acondicionada em embalagem de polietileno atóxico, resistente, transparente, peso líquido de 01 kg, contendo na embalagem a identificação do produto, peso, marca do fabricante, prazo de validade, carimbos oficiais e selo de inspeção do órgão competente e data de embalagem. Validade

mínima de 12 (doze) meses, a contar da data de entrega.

360

R$7,52

R$ 2.707,20

Polpa de Fruta integral de manga, pasteurizada, congelada, sem adição de corantes artificiais e aditivos químicos, sabor característico e agradável. Isenta de: vestígio de descongelamento, odor forte e desagradável e qualquer substância contaminante. Acondicionada em embalagem de polietileno atóxico, resistente, transparente, peso líquido de 01 kg, contendo na embalagem a identificação do produto, peso, marca do fabricante, prazo de validade, carimbos oficiais e selo de inspeção do órgão competente e data de embalagem. Validade mínima de 12 (doze) meses,

a contar da data de entrega.

360

R$8,24

R$ 2.966,40

Polpa de Fruta integral de acerola pasteurizada, congelada, sem adição de corantes artificiais e aditivos químicos, sabor característico e agradável. Isenta de: vestígio de descongelamento, odor forte e desagradável e qualquer substância contaminante. Acondicionada em embalagem de polietileno atóxico, resistente, transparente, peso líquido de 01 kg, contendo na embalagem a identificação do produto, peso, marca do fabricante, prazo de validade, carimbos oficiais e selo de inspeção do órgão competente e data de embalagem. Validade mínima de 12 (doze) meses,

a contar da data de entrega.

360

R$8,16

R$ 2.937,60

Polpa de Fruta integral de goiaba pasteurizada, congelada, sem adição de corantes artificiais e aditivos químicos, sabor característico e agradável. Isenta de: vestígio de descongelamento, odor forte e desagradável e qualquer substância contaminante. Acondicionada em embalagem de polietileno atóxico, resistente, transparente, peso líquido de 01 kg, contendo na embalagem a identificação do produto, peso, marca do fabricante, prazo de validade, carimbos oficiais e selo de inspeção do órgão competente e data de embalagem. Validade mínima de 12 (doze) meses,

a contar da data de entrega.

360

R$8,15

R$ 2.934,00

Polpa de Fruta integral de maracujá, pasteurizada, congelada, sem adição de corantes artificiais e aditivos químicos, sabor característico e agradável. Isenta de: vestígio de descongelamento, odor forte e desagradável e qualquer substância contaminante. Acondicionada em embalagem de polietileno atóxico, resistente, transparente, peso líquido de 01 kg, contendo na embalagem a identificação do produto, peso, marca do fabricante, prazo de

validade, carimbos oficiais e selo de inspeção do órgão

360

R$9,38

R$ 3.376,80

competente e data de embalagem. Validade mínima de 12 (doze) meses, a contar da data de entrega.

Polpa de Fruta integral de caju, pasteurizada, congelada, sem adição de corantes artificiais e aditivos químicos, sabor característico e agradável. Isenta de: vestígio de descongelamento, odor forte e desagradável e qualquer substância contaminante. Acondicionada em embalagem de polietileno atóxico, resistente, transparente, peso líquido de 01 kg, contendo na embalagem a identificação do produto, peso, marca do fabricante, prazo de validade, carimbos oficiais e selo de inspeção do órgão competente e data de embalagem. Validade mínima de 12 (doze) meses,

a contar da data de entrega.

360

R$8,39

R$ 3.020,40

Abacaxi comum extra, in natura, com grau de maturação adequado para o consumo, sem apresentar avarias de casca, procedente de espécies genuínas e sãs. Isento de lesões de origem física, mecânica ou biológica, matéria terrosa, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, livre de enfermidades, insetos,

parasitas e larvas.

UNIDADE

300

R$ 4,54

R$ 1.362,00

Abóbora madura extra AA, in natura, procedente de espécies genuínas e sãs, casca limpa e sem manchas, polpa íntegra e firme. Isento de lesões de origem física, mecânica ou biológica matéria terrosa, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, livre de enfermidades, insetos, parasitas e larvas.

UNIDADE

R$3,48

R$ 104,40

Acerola in natura, boa qualidade, intactas, todas as partes comestíveis aproveitáveis, apresentando cor, odor e sabor

característicos do produto.

570

R$8,11

R$ 4.622,70

Alface lisa de primeira, extra, coloração verde, frescos, folhas firmes, limpas e brilhantes e separados em maços padronizados, procedente de espécies genuínas e sãs. Isento de lesões de origem físicas, mecânica ou biológica,

UNIDADE

R$3,74

R$ 224,40

substâncias terrosas, sujidades ou corpos estralhos aderidos à superfície externa, insetos, parasitas, larvas.

Banana prata extra in natura, com grau de maturação adequado para o consumo, procedentes de espécies genuínas e sãs, polpa íntegra e firme. Isento de lesões de origem física, mecânica ou biológica, matéria terrosa, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, livre de

enfermidades, insetos, parasitas e larvas.

UNIDADE

1680

R$0,34

R$ 571,20

Banana da terra extra, in natura, procedentes de espécies genuínas e sãs, ter atingido o grau de evolução e maturação, polpa íntegra e firme. Isento de lesões de origem física, mecânica ou biológica, matéria terrosa, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, livre de

enfermidades, insetos, parasitas e larvas.

UNIDADE

1680

R$1,21

R$ 2.032,80

Batata inglesa especial, in natura, extra AA, com a polpa intacta e limpa, firme, lisa, de tamanho uniforme, procedente de espécies genuínas e sãs, fresco. Isento de matéria terrosa, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, livre de enfermidades, insetos, parasitas e larvas, sem manchas esverdeadas e livre

de broto.

240

R$4,37

R$ 1.048,80

Batata doce especial, in natura, com a polpa intacta e limpa, firme, de tamanho uniforme, procedente de espécies genuínas e sãs, fresco. Isento de matéria terrosa, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, livre de enfermidades, insetos, parasitas e larvas, sem manchas e livre de broto.

150

R$4,29

R$ 643,50

Beterraba extra AA, in natura, procedente de espécies genuínas e sãs, fresca, casca lisa e firme. Isento de broto, lesões de origem física, mecânica ou biológica matéria terrosa, sujidades ou corpos

estranhos aderidos à superfície externa, livre de

R$3,61

R$ 180,50

enfermidades, insetos, parasitas e larvas.

Cebola branca, fresca, extra, com as extremidades firmes, cor brilhante, haste bem seca. Isento de broto, enfermidades, lesões de origem física, mecânica ou biológica, substâncias terrosas, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, insetos,

parasitas e larvas.

300

R$4,07

R$ 1.221,00

Cebolinha, fresca, extra, com coloração verde escuro, separados em maços padronizados, procedente de espécies genuínas e sãs. Isento de lesões de origem física, mecânica ou biológica, substâncias terrosas, sujidades ou corpos estranhos aderidos à

superfície externa, insetos, parasitas e larvas.

MOLHO

102

R$1,37

R$ 139,74

100

Cenoura extra AA, in natura, cor laranja-vivo, procedente de espécies genuínas e sãs, frescas, firme, lisa, sem rugas, de aparência fresca. Isento de brotos, lesões de origem física, mecânica ou biológica matéria terrosa, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, livre de enfermidades, insetos,

parasitas e larvas.

R$4,14

R$ 322,92

101

Chuchu extra AA, in natura, pouca rugosidade tamanho médio, procedente de espécies genuínas, sãs e frescas, polpa íntegra e firme. Isento de lesões de origem física, mecânica ou biológica matéria terrosa, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, livre de enfermidades, insetos, parasitas e larvas.

R$3,34

R$ 167,00

102

Coentro extra, fresco, com coloração verde escuro, separados em maços padronizados, procedente de espécies genuínas e sãs. Isento de lesões de origem física, mecânica ou biológica, substâncias terrosas, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, insetos,

parasitas e larvas.

MOLHO

240

R$2,03

R$ 487,20

103

Couve manteiga extra, fresca, limpa, com coloração verde escuro, separados em maços padronizados, proceder de espécies genuínas e sãs, isento de lesões de origem física, mecânica ou biológica, substâncias terrosas, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, insetos, parasitas e larvas.

UNIDADE

R$1,57

R$ 78,50

104

Inhame extra AA, in natura, tenro (macio), graúdo, proceder de espécies genuínas e sãs, frescas, ter atingido o grau de evolução e maturação, polpa íntegra e firme. Isento de brotos, lesões de origem física, mecânica ou biológica matéria terrosa, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, livre de

enfermidades, insetos, parasitas e larvas.

120

R$7,40

R$ 888,00

105

Laranja pera in natura extra, procedente de espécie genuína e sã, fresca, com grau de maturação adequado para o consumo, sem apresentar avarias de casca. Isento de lesões de origem física, mecânica ou biológica matéria terrosa, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, livre de enfermidades, insetos,

parasitas e larvas.

UNIDADE

1500

R$1,63

R$ 2.445,00

106

Limão in natura extra, procedente de espécie genuína e sã, fresca, sem apresentar avarias de casca. Isento de lesões de origem física, mecânica ou biológica matéria terrosa, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, livre de enfermidades, insetos, parasitas e larvas.

180

R$5,55

R$ 999,00

107

Maçã nacional in natura extra, sem apresentar avarias de casca, procedente de espécie genuína e sã, fresca, com grau de maturação adequado para o consumo, sem apresentar avarias de casca. Isento de lesões de origem física, mecânica ou biológica matéria terrosa, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, livre de enfermidades, insetos,

parasitas e larvas.

UNIDADE

1620

R$2,87

R$ 4.649,40

108

Macaxeira tipo branca ou amarela, fresca em com casca inteira, não fibrosa, isenta de umidade, raízes medianas, firme e compacta, sabor e cheiro característicos.

660

R$5,46

R$ 3.603,60

109

Maracujá boa qualidade, intactos, todas as partes comestíveis e aproveitáveis, apresentando cor, odor e

sabor característicos do produto.

570

R$5,99

R$ 3.414,30

110

Mamão Formosa in natura extra, apresentando maturação média (de vez), polpa firme ao toque, sem apresentar avarias de casca, procedente de espécie genuína e sã, fresca, sem apresentar avarias de casca. Isento de lesões de origem física, mecânica ou biológica matéria terrosa, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, livre de

enfermidades, insetos, parasitas e larvas.

660

R$3,11

R$ 2.052,60

111

Manga, selecionada de 1º qualidade, tamanho médio, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo, com ausência de sujidades, parasitas e larvas.

UNIDADE

570

R$3,20

R$ 1.824,00

112

Melancia in natura extra, com grau de maturação adequado para o consumo, casca firme sem avarias, polpa firme de coloração vermelha com aparência fresca e macia, procedente de espécie genuína e sã, fresca. Isento de lesões de origem física, mecânica ou biológica matéria terrosa, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, livre de

enfermidades, insetos, parasitas e larvas.

570

R$2,49

R$ 1.419,30

113

Melão de primeira qualidade, intacto, e sem contaminação física, química ou microbiológica.

570

R$2,67

R$ 1.521,90

114

Pimentão verde e graúdo, de primeira qualidade, tamanho e coloração uniformes, sem lesões de origem física e mecânica, perfurações e

cortes. Extra, graúdo e verdoso.

200

R$3,45

R$ 690,00

115

Pepino de primeira qualidade, tamanho e coloração uniformes, sem lesões de origem física e

200

R$3,17

R$ 634,00

mecânica, perfurações e cortes. Extra, graúdo e verdoso.

116

Repolho branco in natura extra, fresco, firme, odor característico. Isento de lesões de origem física, mecânica ou biológica matéria terrosa, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, livre de enfermidades, insetos,

parasitas e larvas.

UNIDADE

R$4,04

R$ 96,96

117

Tomate longa vida extra AA, in natura, procedente de espécies genuínas e sãs, frescas, polpa íntegra e firme, coloração uniforme, casca lisa e firme. Isento de lesões de origem física, mecânica ou biológica matéria terrosa, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, livre de

enfermidades, insetos, parasitas e larvas.

300

R$5,17

R$ 1.551,00

118

Goiaba, de primeira, compacto e firme, sem lesões de origem física ou mecânica, com tamanho uniforme devendo ser graúda.

300

R$5,23

R$ 1.569,00

119

Vagem extra in natura, de coloração brilhante, aspecto tenro e quebradiço, procedente de espécies genuínas e sãs, frescas. Isento de lesões de origem física, mecânica ou biológica matéria terrosa, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, livre de

enfermidades, insetos, parasitas e larvas.

R$8,89

R$ 213,36

120

Polpa de Fruta integral de cajá, pasteurizada, congelada, sem adição de corantes artificiais e aditivos químicos, sabor característico e agradável. Isenta de: vestígio de descongelamento, odor forte e desagradável e qualquer substância contaminante. Acondicionada em embalagem de polietileno atóxico, resistente, transparente, peso líquido de 01 kg, contendo na embalagem a identificação do produto, peso, marca do fabricante, prazo de validade, carimbos oficiais e selo de inspeção do órgão competente e data de

embalagem. Validade

R$8,53

R$ 204,72

		mínima de 12 (doze) meses, a contar da data de entrega.
VALOR TOTAL					R$ 153.658,87

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CONTRATO PMG/SMASJ Nº 079/2020

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