CONTRATO Nº 026/2022-CPL-SEMAS

CONTRATO Nº 026/2022-CPL-SEMAS

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 026/2022- SRP/CPL-SEMAS, CELEBRADA ENTRE A PREFEITURA DE IGARAPÉ-MIRI POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EMPRESA INFORTEC INFORMATICA E TECNOLOGIA EIRELI, TENDO COMO OBJETO O REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA, NA FORMA ABAIXO.

O MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-MIRI por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida Xxxxxx Xxxxxx, s/nº - Bairro: Cidade Nova - CEP: 68430-000 – Igarapé-Miri/PA, CNPJ: 13.898.075/0001-83, neste ato representado pela Secretária, Sra. XXX XXXXX XX XXXXX XXXX XX XXXXX, inscrita no CPF nº 000.000.000-00, portadora do RG.: 2147888, doravante denominado CONTRATANTE e a EMPRESA INFORTEC INFORMATICA E TECNOLOGIA EIRELI, sediada à: R MAJOR LIRA LOBATO – 1056 – CENTRO – IGARAPÉ MIRI, Inscrita

no CNPJ sob nº 36.608.865/0001-82, neste ato representado por XXXXX XXXX XXXXXXXX XXXXXXX, CPF sob nº 000.000.000-00, resolvem celebrar o presente Contrato, tendo em vista o que consta no processo e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e suas alterações, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 014/2022-SRP/CPL-SEMSA, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. O objeto do presente instrumento é o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA, que será fornecido nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.

1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.

1.3. Itens da contratação:

ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QUANT	VALOT UNIT	VALOR TOTAL
1	CARTUCHO BROTHER TONNER TN - 450	UNIDADE	90	84,30	7.587,00
2	CARTUCHO BROTHER TONNER TN - 2340	UNIDADE	90	79,75	7.177,50
3	CARTUCHO BROTHER TONNER TN - 2370	UNIDADE	90	76,09	6.848,10
4	CARTUCHO BROTHER TONNER TN - 3382/750	UNIDADE	90	91,15	8.203,50
5	CARTUCHO BROTHER TONNER TN - 1035/1060	UNIDADE	90	72,07	6.486,30

6	CARTUCHO BROTHER XXXXXX - 3442	UNIDADE	90	96,45	8.680,50
7	CARTUCHO BROTHER XXXXXX - 3470/3472	UNIDADE	90	85,25	7.672,50
8	CARTUCHO HP TONNER 05 /80A	UNIDADE	90	75,54	6.798,60
9	TONER HP 83A	UNIDADE	90	71,17	6.405,30
12	CARTUCHO HP TONNER CC 388 A UNIVERSAL	UNIDADE	90	72,89	6.560,10
14	CARTUCHO HP TONNER CE 05A	UNIDADE	90	60,80	5.472,00
15	CARTUCHO SANSUNG TONNER 105	UNIDADE	90	107,77	9.699,30
16	CARTUCHO SANSUNG TONNER D111	UNIDADE	90	70,88	6.379,20
17	CARTUCHO SANSUNG TONNER ML2850-B	UNIDADE	90	110,14	9.912,60
19	CARTUCHO EPSON (TINTA P/ ECOTANK) 664 BK CM Y	UNIDADE	90	73,50	6.615,00
20	FITA EPSON LX 350	UNIDADE	90	40,02	3.601,80
21	CARTUCHO 122 PRETO BK	UNIDADE	90	40,02	3.601,80
23	FOTO CONDUTOR CILINDRO - 3440	UNIDADE	38	76,50	2.907,00
25	CABO HDMI – 5 Metros	UNIDADE	25	35,96	899,00
27	PROCESSADOR CORE 2 DUO	UNIDADE	38	68,14	2.589,32
29	PLACA DE REDE PCI- EXPRESS X1	UNIDADE	38	89,07	3.384,66
30	HD 1000 GB SATA	UNIDADE	38	344,32	13.084,16
34	FONTE REAL ATX 500W 24 PINOS	UNIDADE	38	221,02	8.398,76
35	CABO DE ALIMENTAÇÃO NOVO PADRÃO	UNIDADE	38	31,86	1.210,68
36	ROTEADOR (TP-LINK 300MBPS)	UNIDADE	38	209,10	7.945,80
37	SWITCH 8 PORTAS	UNIDADE	525	153,41	3.835,25
38	SWITCH 16 PORTAS	UNIDADE	25	271,86	6.796,50
39	MOUSE OPTICO - conexão USB, três botões, alta precisão, compatível com Windows 7/8/10	UNIDADE	25	47,11	1.177,75

2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA

2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Edital, com início na data de 31/08/2022 e encerramento em 31/12/2022.

2.1.1. A CONTRATADA não tem direito subjetivo à prorrogação contratual.

2.2. A prorrogação de contrato esta vinculada aos termos do artigo 57 da Lei 8.666/93.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO

3.1. O valor total da contratação é de R$ 169.929,98 (cento e sessenta e nove mil novecentos e vinte e nove reais e noventa e oito centavos).

3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

3.3. O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à CONTRATADA dependerão dos quantitativos efetivamente executado.

4. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2022 na classificação abaixo:

Exercício financeiro: 2022

Secretaria Municipal de Assistencia Social

08.122.0004.2.082.0000 – Manutenção Secretaria Municipal de Assistencia Social

Elemento de despesa: 33903000 – MATERIAL DE CONSUMO

5. CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO

5.1. O prazo para pagamento à CONTRATADA e demais condições a ele referentes encontram-

se definidos no Edital.

6. CLÁUSULA SEXTA– REAJUSTE

6.1. O preço consignado no contrato será corrigido anualmente, observado o interregno mínimo

de um ano, contado a partir da data limite para a apresentação da proposta, pela variação do menor índice acumulado ao ano.

6.2. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir dos efeitos financeiros do último reajuste.

7. CLÁUSULA SÉTIMA – DA ENTREGA DOS PRODUTOS/REGIME DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO

7.1. O regime de execução dos serviços/entrega dos produtos pela CONTRATADA, os materiais

que serão empregados e a fiscalização pela CONTRATANTE são aqueles previstos no Termo de Referência, anexo do Edital.

7.2. Fica designado o servidor VIVIANE REGINA DOS SANTOS LOBATO PANTOJA, port. Nº 002/2022/SEMAS, como fiscal Nomeado (a), para ser fiscal do contrato (s) vinculado (s) ao Pregão Eletrônico SRP nº 014/2022, celebrado com a empresa INFORTEC INFORMATICA E TECNOLOGIA EIRELI, Inscrita no CNPJ sob nº 36.608.865/0001-82, para REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA.

8. CLÁUSULA OITAVA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA

8.1. As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Edital e

Termo de Referência, anexo do Edital.

8.2. A contratada fica obrigada a manter as mesmas condições de habilitação e qualificação de sua proposta, durante a vigência do contrato.

9. CLÁUSULA NONA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.

9.1. As sanções relacionadas à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de

Referência, anexo do Edital.

10. CLÁUSULA DÉCIMA – RESCISÃO

10.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido nas hipóteses previstas no art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.

10.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.

10.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.

10.4. O termo de rescisão, sempre que possível, será precedido:

10.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;

10.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;

10.4.3. Indenizações e multas.

11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – VEDAÇÕES

11.1. É vedado à CONTRATADA:

11.1.1. Caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira;

11.1.2. Interromper a execução dos serviços/entrega dos produtos sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.

12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – ALTERAÇÕES

12.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

12.2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessária, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

12.3. A supressão resultante de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA– PUBLICAÇÃO

13.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União e/ou Diário Oficial do estado do Pará e jornal de grande Circulação no Estado, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.

14. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – FORO

14.1. Os casos omissos, serão resolvidos pela Comissão Permanente de Licitação ou pela Autoridade Superior.

14.2. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato será o da Comarca de Igarapé-Miri/PA.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em 3(três) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.

Igarapé-Miri, 31 de agosto de 2022

XXX XXXXX XX XXXXX XXXX DA COSTA:38151570210

Digitally signed by XXX XXXXX XX XXXXX XXXX XX XXXXX:38151570210

XXX XXXXX XX XXXXX XXXX XX XXXXX

Secretária Municipal de Assistência Social de Igarapé-Miri CONTRATANTE

INFORTEC INFORMATICA Assinado de forma digital por

E TECNOLOGIA EIRELI:36608865000182

INFORTEC INFORMATICA E TECNOLOGIA EIRELI:36608865000182

INFORTEC INFORMATICA E TECNOLOGIA EIRELI

CNPJ nº 36.608.865/0001-82

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

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2: