PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Número 189
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
MUNICÍPIO DE CANTANHEDE
Anúncio de procedimento n.º 12353/2022
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Cantanhede NIPC: 506087000
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Cantanhede Endereço: Praça Marquês de Marialva
Código postal: 3060 133 Localidade: Cantanhede País: PORTUGAL
NUT III: XX00X
Xxxxxxxx/Xxxxxx: Xxxxxxx Concelho: Cantanhede Telefone: 000000000
Endereço da Entidade: xxx.xx-xxxxxxxxxx.xx Endereço Eletrónico: xxxxxxxx@xx-xxxxxxxxxx.xx
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção / Conservação de Infraestruturas Desportivas, Recreativas e de Lazer nas Freguesias, por Empreitada: Construção do circuito de manutenção no Parque Urbano da Quinta de São Mateus - CP-CCP-EMP n.º 13/2022
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção / Conservação de Infraestruturas Desportivas, Recreativas e de Lazer nas Freguesias, por Empreitada: Construção do circuito de manutenção no Parque Urbano da Quinta de São Mateus - CP-CCP-EMP n.º 13/2022
N.º 12353 29 de setembro de 2022 Pág. 2
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 37,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 45113000
Valor: 37,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 13/2022
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito/Região: Coimbra Concelho: Cantanhede
Freguesia: União das Freguesias de Cantanhede e Pocariça 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 90 dias Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim
Tipo:
Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas Descrição:
Nos termos do expresso no Processo de Concurso
8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
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9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Cantanhede - Gabinete de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Xxxxxxxx xxx Xxxxx xx Xxxxxxxx - Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Código postal: 3060 133
Localidade: Cantanhede Telefone: 000000000
Endereço Eletrónico: xxxxxxxx@xx-xxxxxxxxxx.xx
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx/)
Link para acesso às peças do concurso (URL): xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Cantanhede Endereço: Praça Marquês de Marialva Código postal: 3060 133
Localidade: Cantanhede Telefone: 000000000
Endereço Eletrónico: xxxxxxxx@xx-xxxxxxxxxx.xx
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/09/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É
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PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Xxxxxx Xxxxxxxx
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
415729848