QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Pelo presente instrumento particular, que entre si celebram, de um lado o INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAÚDE – INTS, Organização Social detentora do Contrato de Gestão nº 02/2022-SEMSA firmado com o Município de Itaquaquecetuba/SP, inscrita no CNPJ nº 11.344.038/0026-56, com sede na Xxx Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx 00, Xxxx 00, Xxxx Xxxxxxxx, Xxxxxxxxxxxxxxx/XX, CEP: 08.576-008, neste ato representada por seu Presidente, o Sr. Xxxx Xxxxx Xxxxx Xxxx, inscrito sob o CPF/MF nº 000.000.000-00 e portador da cédula de identidade RG nº 916317-42, doravante denominada CONTRATANTE, e, do outro lado, SISQUAL WORKFORCE MANAGEMENT
LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 14.454.963/0001-70, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxx, 0000, xxxxx 00x, xxxx. 1004/1006, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP: 01.310-200, neste ato representada pelo Sra. Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, no final assinado na presença de 02 (duas) testemunhas, têm justo e contratado nos termos e estipulações das normas jurídicas incidentes neste instrumento, que mutuamente outorgam e aceitam, de acordo com as cláusulas e condições a seguir:
DO CONTRATO ORIGINAL
Trata-se do Contrato de Prestação de Serviços, celebrado em 05 de setembro de 2022, tendo como objeto licença de uso das aplicações de software, em atendimento ao à CSI 24H – no Município de Itaquaquecetuba/SP, nas condições e especificações constantes no Termo de Referência e na Proposta apresentada pela CONTRATADA.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO
Fica acordado entre as partes a prorrogação da vigência do Contrato em epígrafe por mais 12 (doze) meses, iniciando-se em 06 de junho de 2024, e se encerrando em 05 de junho de 2025.
Esse documento foi assinado por Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Xxxx Xxxxx Xxxxx, Xxxxx Xxxxxx Xxxxx e Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx. Para validar o documento e suas assinaturas acesse
xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/X00XX-XXXXX-XXXXX-XXXX0
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CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL
Ficam intactas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original não mencionadas no Termo Aditivo.
E por estarem assim justos e acordados, firmam o presente termo em 2 (duas) vias de igual teor e forma, tudo na presença das testemunhas abaixo.
Itaquaquecetuba/SP, 06 de junho de 2024
Assinado eletronicamente por: Xxxx Xxxxx Xxxxx
CPF: ***.126.815-**
Data: 12/06/2024 11:33:05 -03:00
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAÚDE – INTS
Assinado eletronicamente por: Xxxxx Xxxxxx Xxxxx
CPF: ***.836.838-**
Data: 12/06/2024 14:32:05 -03:00
SISQUAL WORKFORCE MANAGEMENT LTDA
TESTEMUNHAS:
Assinado eletronicamente por: Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx CPF: ***.433.015-**
Data: 12/06/2024 11:09:54 -03:00
Assinado eletronicamente por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx
CPF: ***.499.758-**
Data: 14/06/2024 15:28:11 +02:00
NOME NOME
CPF CPF
Esse documento foi assinado por Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Xxxx Xxxxx Xxxxx, Xxxxx Xxxxxx Xxxxx e Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx. Para validar o documento e suas assinaturas acesse
xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/X00XX-XXXXX-XXXXX-XXXX0
2
MANIFESTO DE ASSINATURAS
Código de validação: T26WS-PEFYS-BJJKZ-UNNV7
Esse documento foi assinado pelos seguintes signatários nas datas indicadas (Fuso horário de Brasília):
Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx (CPF ***.433.015-**) em 12/06/2024 11:09 - Assinado eletronicamente
Endereço IP
Geolocalização
189.1.84.12
Não disponível
Autenticação
xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx (Verificado)
Login
VqOOzj3OpBLcXKAH/oDh/ETeGQm+xm7DyHYwa/TqRjo=
SHA-256
Xxxx Xxxxx Xxxxx (CPF ***.126.815-**) em 12/06/2024 11:33 - Assinado eletronicamente
Endereço IP
Geolocalização
177.26.226.136
Não disponível
Autenticação
Email verificado
fE61udNRCq5gE4tAf9gHWCnQ4xE+d5KBm+w7T9Ls93M=
SHA-256
Xxxxx Xxxxxx Xxxxx (CPF ***.836.838-**) em 12/06/2024 14:32 - Assinado eletronicamente
Endereço IP
Geolocalização
179.228.175.170
Não disponível
Autenticação
Email verificado
s01jJCCD5qRyvSJUBJih7wVnrsSOoZKtD7I81FzHCpM=
SHA-256
Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx (CPF ***.499.758-**) em 14/06/2024 10:28 - Assinado eletronicamente
Endereço IP
31.0.156.161
Geolocalização
Lat: 41,901853 Long: 12,454020
Precisão: 4 (metros)
Autenticação
xxxxxxxx.xxxxx@xxxxxxx.xxx (Verificado)
Login
lUoWXXm/TIWGKpnyg7/qeuKXDEqEspwRCKYsUqvZ3RU=
SHA-256
Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento: xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/X00XX-XXXXX-XXXXX-XXXX0
Ou acesse a consulta de documentos assinados disponível no link abaixo e informe o código de validação:
xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx
Esse documento foi assinado por Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx e Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx. Para validar o documento e suas assinaturas acesse xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/0XXXX-
FNLL4-DG65Q-NMCH8
FORMULÁRIO | |||
FORMALIZAÇÃO DE ADITIVO | CÓDIGO: FP.AQU.083 | REVISÃO: 00 | |
PÁGINA:1/1 | |||
ELABORADO POR:XXXXXX XXXXX | UNIDADE: ITAQUAQUECETUBA/SP |
PRESTADOR: SISQUAL WORKFORCE MANAGEMENT LTDA | CNPJ: 14.454.963/0001-70 |
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de Serviços e Licença de Uso Limitado de Software, tem como objeto a licença de uso das aplicações de software, em atendimento à CSI24h. | |
OBJETO DO ADITIVO: [X] Prazo [ ] Escopo [ ] Reajuste [ ] Alteração de Cláusula [ ] Termo de Cessão | |
Vimos, por meio deste, solicitar o 4º Aditivo ao Contrato firmado entre o PRESTADOR SISQUAL WORKFORCE MANAGEMENT LTDA, e o INTS – Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde, para formalização, a partir de 06 de junho de 2024 do seguinte: [X] Prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses; Itaquaquecetuba/SP, 24 de maio de 2024. | |
Elaborador: | Assinado eletronicamente por: Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx CPF: ***.350.825-** Data: 24/05/2024 16:40:26 -03:00 Xxxxxx Xxxxx Analista de Contratos |
Solicitante: | Assinado eletronicamente por: Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx CPF: ***.433.015-** Data: 27/05/2024 07:37:47 -03:00 Xxx Xxxxxxxx Xxxxx Diretora Geral – Unidade Itaquaquecetuba |
Anexo ao PO.AQU.001 Contratação de obras, serviços e locações
MANIFESTO DE ASSINATURAS
Código de validação: 9TEJU-FNLL4-DG65Q-NMCH8
Esse documento foi assinado pelos seguintes signatários nas datas indicadas (Fuso horário de Brasília):
Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx (CPF ***.350.825-**) em 24/05/2024 16:40 - Assinado eletronicamente
Endereço IP
191.251.197.218
Geolocalização
Lat: -12,983296
Long: -38,453436
Precisão: 13559 (metros)
Autenticação
xxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx (Verificado)
Login
TaD+7QfymgBE+Y27XPDLyhrjekma9vs8rXazOU2i0uE=
SHA-256
Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx (CPF ***.433.015-**) em 27/05/2024 07:37 - Assinado eletronicamente
Endereço IP
189.121.200.167
Geolocalização
Lat: 36,667400
Long: -78,390000
Precisão: 10000 (metros)
Autenticação
xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx (Verificado)
Login
CKwsKORmG011jo2+XBy5DQUoOUjffg0QYsfDK8F9+6Q=
SHA-256
Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento: xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/0XXXX-XXXX0-XX00X-XXXX0
Ou acesse a consulta de documentos assinados disponível no link abaixo e informe o código de validação:
xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: SISQUAL WORKFORCE MANAGEMENT LTDA CNPJ: 14.454.963/0001-70
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
2. não constam inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços <xxxx://xxx.xxx.xx> ou <xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no 1.751, de 2/10/2014. Emitida às 08:14:58 do dia 03/06/2024 <hora e data de Brasília>.
Válida até 30/11/2024.
Código de controle da certidão: E85E.9476.B297.1DA2
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo
Débitos Tributários Não Inscritos na Dívida Ativa do Estado de São Paulo
CNPJ: 14.454.963/0001-70
Ressalvado o direito da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo de apurar débitos de responsabilidade da pessoa jurídica acima identificada, é certificado que não constam débitos declarados ou apurados pendentes de inscrição na Dívida Ativa de responsabilidade do estabelecimento matriz/filial acima identificado.
Certidão nº
Data e hora da emissão Validade
24050952871-48
28/05/2024 15:20:11
6 (seis) meses, contados da data de sua expedição.
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade no sítio
Folha 1 de 1
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA Certidão Conjunta de Débitos de Tributos Mobiliários |
Certidão Número: 0361884 - 2024 CPF/CNPJ Raiz: 14.454.963/ Contribuinte: SISQUAL WORKFORCE MANAGEMENT LTDA Liberação: 01/04/2024 Validade: 28/09/2024 Tributos Abrangidos: Imposto Sobre Serviços - ISS Taxa de Fiscalização de Localização Instalação e Funcionamento Taxa de Fiscalização de Anúncio - TFA Taxa de Fiscalização de Estabelecimento - TFE Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde - TRSS (incidência a partir de Jan/2011) Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI Unidades Tributárias: CCM 4.396.776-0- Inicio atv :11/08/2011 (AV PAULISTA, 1636 - CEP: 01310-200 ) Ressalvado o direito de a Fazenda Municipal cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo que vierem a ser apuradas ou que se verifiquem a qualquer tempo, inclusive em relação ao período contido neste documento, relativas a tributos administrados pela Secretaria Municipal da Fazenda e a inscrições em Dívida Ativa Municipal, junto à Procuradoria Geral do Município é certificado que a Situação Fiscal do Contribuinte supra, referente aos créditos tributários inscritos e não inscritos na Dívida Ativa abrangidos por esta certidão, até a presente data é: REGULAR. Qualquer rasura invalidará este documento. |
Certidão expedida com base na Portaria Conjunta SF/PGM nº 4, de 12 de abril de 2017, Instrução Normativa SF/SUREM nº 3, de 6 de abril de 2015, Decreto 50.691, de 29 de junho de 2009, Decreto 51.714, de 13 de agosto de 2010; Portaria SF nº 268, de 11 de outubro de 2019 e Portaria SF nº 182, de 04 de agosto de 2021. Certidão emitida às 15:23:24 horas do dia 28/05/2024 (hora e data de Brasília). Código de Autenticidade: B561C4DF |
28/05/24, 15:22 Consulta Regularidade do Empregador
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Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: Razão
Social:
Endereço:
14.454.963/0001-70
SISQUAL WORKFORCE MANAGEMENT LTDA
XX XXXXXXXX 0000 XXX 00 XX 0000 0000 / XXXX XXXXX / XXX XXXXX / XX
/ 01310-200
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:20/05/2024 a 18/06/2024
Certificação Número: 2024052005521932917744
Informação obtida em 28/05/2024 15:22:37
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: xxx.xxxxx.xxx.xx
xxxxx://xxxxxxxx-xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/xxxxx/xxxxxxxxXxxxxxxxxx.xxx 1/1
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: SISQUAL WORKFORCE MANAGEMENT LTDA (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 14.454.963/0001-70
Certidão nº: 37386805/2024 Expedição: 28/05/2024, às 15:27:22
Validade: 24/11/2024 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição.
Certifica-se que SISQUAL WORKFORCE MANAGEMENT LTDA (MATRIZ E FILIAIS),
inscrito(a) no CNPJ sob o nº 14.454.963/0001-70, NÃO CONSTA como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e 13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (xxxx://xxx.xxx.xxx.xx).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por disposição legal, contiver força executiva.