Termo de Adesão – Pacote de 3 Aulas
Termo de Adesão – Pacote de 3 Aulas
Por meio deste termo, você está contratando os serviços da EMPRESA, nas condições aqui estipuladas.
1. Serviços: A EMPRESA presta serviços relacionados à prática de exercícios físicos, incluindo orientação, espaço e equipamentos, conforme as normas de utilização.
2. Autorização de pagamento: Aderindo a este instrumento, você autoriza a EMPRESA a debitar automaticamente em conta corrente ou cartão de crédito o valor do pacote e de eventuais taxas discriminadas na tela de abertura de sua inscrição, as quais compõem o preço dos serviços. Você receberá em seu e-mail, documento fiscal emitido pela EMPRESA e/ou pelo intermediador de serviços eletrônicos, totalização a prestação.
3. Objeto: O objeto do presente termo é um pacote composto por 3 (três) aulas oferecidas pela Empresa.
4. Mensalidade: O valor do pacote será debitado no ato da contratação dos serviços e contemplará sempre o período de 30 (trinta) dias.
5. Prazo: Este instrumento terá prazo determinado de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data da contratação dos serviços.
6. Cancelamento: Este é um contrato ininterrupto, com prazo determinado de vigência, cuja contratação é realizada de forma eletrônica, fora do estabelecimento comercial da EMPRESA. Deste modo, somente no caso de direito de arrependimento, poderá o contratante solicitar o cancelamento do plano contratado, através do e-mail xxxxxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx, em até 7 (sete) dias corridos, contados da data da contratação dos serviços. No caso de estorno ou ressarcimento, os prazos serão os estabelecidos pela administradora do cartão de crédito ou instituição financeira.
7. Trancamento/extensão/transferências/licença: Este é um termo de adesão intransferível e com prazo determinado, descabendo, portanto, qualquer requerimento de transferência de titularidade ou de unidade, bloqueio ou licença, no período de sua vigência.
8. Cobrança: fica facultado a EMPRESA contratar empresa terceira para efetuar o arquivamento de documentos e efetuar as cobranças, sendo esta sub-rogada aos direitos judiciais e administrativos.
9. Normas de Utilização dos Serviços: Ao assinar este termo, você confirma que leu e está de acordo com as Normas de Utilização dos Serviços, as quais complementam este termo. As aulas contratadas devem ser previamente agendadas na unidade. Essas normas estão disponíveis para exame nas unidades e serão também enviadas ao seu endereço de e- mail informado neste documento, bem como esta disponível para consulta na tela de abertura de sua inscrição ou no site xxx.xxxxxx.xxx.xx.
10. Direito de Uso: A EMPRESA concede ao USUÁRIO, durante todo o período de vigência do plano contratado, o direito de participar de 3 (três) aulas coletivas constantes dos horários afixados nos quadros informativos e de acesso à sala de musculação da unidade contratada conforme as regras explicitadas no Regulamento Interno da EMPRESA. Outras atividades extras oferecidas pela EMPRESA deverão ser contratadas separadamente. As aulas coletivas constantes dos horários afixados nos quadros informativos disponibilizados pela EMPRESA vigentes na data de aquisição do plano por você tais como, exemplificativamente, mas não exaustivamente, aulas de dança, yoga, artes marciais, etc., bem como os horários de quaisquer atividades e/ou serviços, poderão ser cancelados ou alterados a qualquer tempo, sem prévio aviso, a critério da EMPRESA, indistintamente a qualquer dos usuários. Da mesma maneira, a EMPRESA se reserva no direito de alterar o Regulamento Interno da unidade, sem prévio aviso, a seu critério.
Eventuais direitos concedidos à você não acarretarão qualquer custo adicional, além daqueles expressamente previstos no presente instrumento. Você deve, no entanto, se assim desejar, arcar com todos os valores decorrentes da aquisição de bens e/ou utilização de serviços correlatos oferecidos dentro da EMPRESA, tais como lojas, lanchonetes, nutricionista, "personal trainer", locação de armários, pilates e outros serviços disponibilizados ou que venham a serem criados pela EMPRESA.
11. Responsabilidades: A EMPRESA é responsável pela segurança dos equipamentos e instalações disponibilizados e pela orientação prevista nas Normas de Utilização dos Serviços.
12. Da declaração de saúde: A concordar com o presente instrumento você declara que:
• Nenhum médico já disse que você possui algum problema de coração e que deverá realizar atividade física supervisionada por profissionais de saúde
• Que você não sente dores no peito quando pratica atividade física
• Que no ultimo mês você não sentiu dores quando praticou atividades físicas
• Que você não apresenta desequilíbrio devido a tontura e/ou perda de consciência
• Que você não possui algum problema ósseo ou articular que poderia ser piorado pela atividade física
• Que você não toma atualmente algum medicamento para pressão arterial e/ou problema de coração
• Que você desconhece qualquer razão pela qual não deva praticar atividade física
Caso você discorde de algum destes itens, consulte seu médico antes de concordar com o presente instrumento pois você declara, neste ato estar em plenas condições de saúde, apto a realizar atividades físicas, e não portar nenhuma moléstia contagiosa que possa prejudicar os demais frequentadores, isentando a EMPRESA de responsabilidades sobre qualquer problema causado dentro de suas dependências em razão das circunstâncias acima. Você se compromete a realizar anualmente as devidas avaliações médicas que atestem sua liberação para a prática de exercícios físicos, observando as orientações médicas sob sua conta e risco.
13. Normas Gerais: É vedada a comercialização nos recintos da EMPRESA, por parte de usuários, de quaisquer artigos, produtos ou oferta de serviços de qualquer natureza, inclusive planos de EMPRESA vigentes. É vedada igualmente a divulgação de produtos, promoções ou eventos, e a utilização de máquinas fotográficas, gravações, anotações de aulas, sem prévia e expressa autorização da diretoria.
A EMPRESA se reserva o direito de produzir e publicar, na íntegra ou em parte, imagens de alunos captadas durante a realização de aulas e das demais atividades prestadas pela EMPRESA, sem prévio aviso, na forma e pelos meios que considerar convenientes, sendo que o USUÁRIO, desde logo, autoriza a concessão e veiculação destas imagens, de forma gratuita, renunciando expressamente a qualquer direito ou benefício advindo desta veiculação.
A EMPRESA se reserva no direito de ceder ou transferir o presente instrumento, com todos seus direitos e obrigações, independentemente de prévia comunicação ou seu consentimento desde que respeitando as cláusulas e condições aqui estabelecidas.
O eventual cancelamento do instrumento dos direitos de uso da marca EMPRESA mantido pela unidade contratada não acarretará autorização para rescisão do presente instrumento por você desde que a EMPRESA continue sendo permitida a utilização da unidade e dos serviços oferecidos.
Desde o presente momento você reconhece a exatidão da dívida assumida neste instrumento, bem como autoriza a EMPRESA, em caráter irrevogável e irretratável, a ceder e/ou transferir os recebíveis oriundos deste instrumento ao mercado financeiro geral ou de capitais.
O descumprimento de qualquer obrigação contida neste instrumento por voce, bem como no respectivo Regulamento Interno da EMPRESA, poderá implicar o cancelamento ou suspensão do plano contratado, promovendo-se a restituição de eventual valor conforme o disposto nas regras do presente instrumento.
A eventual aceitação de uma das partes da inexecução pela outra, de qualquer das cláusulas e condições deste instrumento, a qualquer tempo, deverá ser interpretada como mera liberalidade, não implicando, portanto, sua desistência de exigir o cumprimento das disposições aqui contidas ou do direito de pleitear futuramente a execução total de cada uma das obrigações.