PROJETO BÁSICO 4763/2019

PROJETO BÁSICO 4763/2019

1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO

Contratação de empresa de engenharia para construção de ponte em estrutura de concreto armado localizada no Bairro do Botafogo com vão de 12,00m a ser construída no Município de Camaçari – BA.

2. JUSTIFICATIVA

A realização desta obra de arte (construção da ponte em estrutura concreto armado), é de caráter estruturante e que oferecerá possibilidades para o crescimento sem precedentes na região, pela facilidade de acesso das populações circunvizinhas ao comércio, as unidades escolares, aos postos de saúde e levando melhor mobilidade entre as pessoas dessa região e de outras.

3. VIGÊNCIA

O prazo de vigência do contrato será de 03 (três) meses, contados a partir da ordem de serviço.

4. PRAZO DE EXECUÇÃO

O prazo de execução do contrato será de 03 (três) meses, contados a partir da ordem de serviço

– OS e em conformidade com o Projeto Básico.

5. ESCOPO DAS ATIVIDADES

Todos os serviços a serem desenvolvidos deverão atender as:

a) Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT);

b) Especificações do Edital;

c) Ordem de Serviço e seus Anexos.

Na ausência de Normas Brasileiras deverão ser usadas as Normas Internacionais cabíveis;

Os serviços serão ordenados em função das demandas de obras e serviços específicos deste contrato em atendimento às programações do Planejamento Operacional da CONTRATANTE;

Os técnicos da CONTRATANTE, envolvidos com os trabalhos, deverão ter livre acesso aos trabalhos em qualquer fase de sua elaboração, sem prévio aviso;

Os prazos de entrega de cada etapa são definidos em dias ocorridos, contados a partir da entrega de cada Ordem de Serviço;

A equipe técnica para realização dos serviços de campo deverá contar com uma equipe de apoio no escritório central da empresa;

Esta equipe deverá dispor de técnicos com larga experiência em serviços similares para dar suporte aos técnicos alocados no escritório de campo (local da obra).

6. DETALHAMENTO DO SERVIÇO

PONTE DE ESTRUTURA DE CONCRETO ARMADO Planilha Orçamentária Resumida
Item	Descrição	Total
1	SERVIÇOS PRELIMINARES	R$	22.041,75
2	ADMINISTRAÇÃO LOCAL	R$	48.496,56
3	ACESSO PROVISÓRIO	R$	12.376,00
4	FUNDAÇÃO EM ALVENARIA DE PEDRA ARGAMASSADA	R$	7.805,29
5	ESTRUTURA DE CONCRETO ARMADO	R$	52.338,87
6	BOTA-FORA	R$	4.248,41
7	SERVIÇOS COMPLEMENTARES	R$	2.694,48
8	LIMPEZA	R$	268,19
Total Geral: R$ 150.269,55

7. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS SERVIÇOS PRELIMINARES

Deverá ser feito o preparo do terreno através da capina e limpeza manual. Não será permitida a permanência de entulho nas adjacências da obra ou em locais que possa obstruí-las, devendo todo o material ser removido imediatamente para o local determinado pela fiscalização;

Caberá à CONTRATANTE mandar confeccionar e fixar na obra, em local bem visível, placa de obra em chapa de aço galvanizado, conforme modelo fornecido pela Prefeitura Municipal de Camaçari; Deverá ser feito o isolamento para a realização da obra, através de tapume de chapa de madeira compensada.

Deverá ser feita a locação da Obra, obedecendo ao projeto arquitetônico e estrutural devendo usar instrumentos de precisão e gabarito de madeira. As tábuas que compõem o gabarito para marcação da obra serão de primeira qualidade;

Deverão ser instalados Container – Escritório com banheiro – 6,20x2,20m e Container Almoxarifado com banheiro – 6,00x2,30m, além de central de armadura e forma nos locais onde serão realizadas as obras.

ADMINISTRAÇÃO LOCAL DE OBRA

A administração local compreende o conjunto de gastos com pessoal, materiais e equipamentos incorridos pelo executor no local do empreendimento e indispensáveis ao apoio e à condução da obra. É exercida normalmente por pessoal técnico e administrativo.

Além da gerência técnica e administrativa da obra, inclui-se na administração local as equipes responsáveis pelo controle de produção das frentes de serviços.

A mão de obra ordinária, associada a execução direta dos serviços, encontra-se incluída nas composições de custos unitários dos serviços.

O critério de medição para a administração local será o de pagamentos proporcionais à execução financeira da obra, evitando-se assim, desembolsos indevidos de administração local em virtude de atrasos ou de prorrogações injustificadas do prazo de execução contratual, com fundamento no art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e nos arts. 55, inciso III, e 92, da Lei n. 8.666/1993.

Administração Local (AL) – será pago conforme o percentual de serviços executados no período, conforme a fórmula abaixo, limitando-se ao recurso total destinado para o item:

𝑉𝑎𝑙𝑜𝑟 𝑀𝑒𝑑𝑖çã𝑜 (𝑆𝑒𝑚 𝐴𝐿)

%𝐴𝐿 =

ACESSO PROVISÓRIO

𝑉𝑎𝑙𝑜𝑟 𝐶𝑜𝑘𝑡𝑟𝑎𝑡𝑜 + 𝐴𝑑𝑖𝑡𝑖𝑣𝑜 𝐹𝑖𝑘𝑎𝑘𝑐𝑒𝑖𝑟𝑜 (𝑆𝑒𝑚 𝐴𝐿)

Deverão ser feito intervenções que garantam a construção de passagens temporárias no cruzamento da ponte de acesso para que permita o trajeto dos pedestres onde deverá ter seção mínima de 120cm, com estrutura em madeira inclusive guarda-corpo. A Contratada deverá observar a estabilidade destas estruturas garantindo, desta forma, a segurança na travessia dos pedestres.

FUNDAÇÕES

A fundação terá como principal elemento estrutural Alvenaria de embasamento com Pedra Amarroada de origem granítica, devidamente argamassada com argamassa de cimento e areia média quartzosa, isenta de impurezas orgânicas, no traço 1:4.

Deverão ser empregados processos que garantam o máximo de rendimento, economia e perfeita segurança dos operários, além de serem garantidas as cotas previstas em projeto;

Após a verificação das cotas de apoio, faz-se a montagem das formas para que seja feita a concretagem posteriormente;

A Contratada fará a remoção e carga do material escavado para fora da área de construção, em local indicado pela Prefeitura Municipal de Camaçari.

Deverá ser realizado o transporte horizontal, massa/granel, minicarregadeira 100m, do concreto simples, do reaterro oriundo da escavação e da alvenaria.

ESTRUTURA DE CONCRETO ARMADO

A estrutura em concreto armado pode ser considerada um dos principais elementos estruturais do projeto, as armaduras metálicas são responsáveis para resistir os esforços de tração e o concreto para resistir os esforços de compressão.

Para obtenção de um bom concreto de acordo com sua finalidade, devem ser efetuadas com perfeição as operações básicas de produção do material, que influem nas propriedades do concreto endurecido.

As operações básicas de produção do concreto são:

• Dosagem:

• Mistura:

• Transporte:

• Lançamento:

• Adensamento:

• Cura:

• ados, livres de impureza, conforme NBR 7211.

BOTA-FORA

O bota-fora terá a finalidade de descartar os materiais provenientes de obras de escavação remoção de terra ou ainda, demolições e reformas que necessitem de remoção de entulhos.

A carga dos materiais provenientes da execução da obra será executada de forma manual, e transportada em caminhão basculante com capacidade mínima de 6 m³.

LIMPEZA

Durante todo o transcorrer da obra, a Empreiteira deverá proceder regularmente a limpeza de toda a área.

8. PLANILHA ORÇAMENTÁRIA

		ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA					SINAPI - 04/2019 - BAHIA ORSE - 03/2019 - Sergipe ORSE - 03/2019 - Sergipe
		PONTE DE ESTRUTURA DE CONCRETO ARMADO					DESONERADO
		Planilha Orçamentária Sintética					B.D.I.: 28,31%
Item	Código	Banco	Descrição	Und	Quant.	Valor Unit	Valor Unit com BDI	Total
1			SERVIÇOS PRELIMINARES					22.041,75
1.1	00000/000	XXXXXX	PLACA DE OBRA EM CHAPA DE ACO GALVANIZADO	m²	6	276,29	354,51	2.127,06
1.2	4657	ORSE	Locação de container - Escritório com banheiro - 6,20 x 2,20m	mês	3	750,00	962,33	2.886,99
1.3	00000/000	XXXXXX	TAPUME DE CHAPA DE MADEIRA COMPENSADA, E= 6MM, COM PINTURA A CAL E REAPROVEITAMENTO DE 2X	m²	70,4	52,03	66,76	4.699,90
1.4	4654	ORSE	Locação de container - Almoxarifado com banheiro - 6,00 x 2,30m	mês	3	585,93	751,81	2.255,43
1.5	3099	ORSE	Equipe de topografia para trabalhos exclusivos de campo - Diária incluindo transporte e estadia	dia	5	387,54	497,25	2.486,25
1.6	00000	XXXXXX	EXECUÇÃO DE CENTRAL DE FÔRMAS, PRODUÇÃO DE ARGAMASSA OU CONCRETO EM CANTEIRO DE OBRA, NÃO INCLUSO MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS. AF_04/2016	m²	12	300,92	386,11	4.633,32
1.7	00000	XXXXXX	LIMPEZA MANUAL DE VEGETAÇÃO EM TERRENO COM XXXXXX.XX_05/2018	m²	64	2,47	3,17	202,88
1.8	00000	XXXXXX	EXECUÇÃO DE CENTRAL DE ARMADURA EM CANTEIRO DE OBRA, NÃO INCLUSO MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS. AF_04/2016	m²	12	178,60	229,16	2.749,92
2			ADMINISTRAÇÃO LOCAL					48.496,56
2.1	CPU - 551	Próprio	ADMINISTRAÇÃO LOCAL DE OBRA	UND	1	37.796,40	48.496,56	48.496,56
3			ACESSO PROVISÓRIO					12.376,00
3.1	00000	XXXXXX	TUBO DE CONCRETO PARA REDES COLETORAS DE ESGOTO SANITÁRIO, DIÂMETRO DE 1000 MM, JUNTA ELÁSTICA, INSTALADO EM LOCAL COM BAIXO NÍVEL DE INTERFERÊNCIAS - FORNECIMENTO E ASSENTAMENTO. AF_12/2015	M	4	725,71	931,16	3.724,64
3.2	00000	XXXXXX	CARGA, MANOBRAS E DESCARGA DE AREIA,	m³	36	1,16	1,49	53,64

			BRITA, PEDRA DE MAO E SOLOS COM CAMINHAO BASCULANTE 6 M3 (DESCARGA LIVRE)
3.3	00000	XXXXXX	TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 6 M3, EM XXX XXXXXX XXXXXXXXXXX, XXX XXXXX XX 00 XX (XXXXXXX: M3XKM). AF_01/2018	M3XKM	1440	1,12	1,44	2.073,60
3.4	00000	XXXXXX	ATERRO MANUAL DE VALAS COM SOLO ARGILO- ARENOSO E COMPACTAÇÃO MECANIZADA. AF_05/2016	m³	28,8	33,77	43,33	1.247,90
3.5	00000/000	XXXXXX	PASSADICOS COM TABUAS DE MADEIRA PARA PEDESTRES	m²	36	52,63	67,53	2.431,08
3.6	00000	XXXXXX	ISOLAMENTO DE OBRA COM TELA PLASTICA COM MALHA DE 5MM E ESTRUTURA DE MADEIRA PONTALETEADA	m²	24	21,52	27,61	662,64
3.7	49	ORSE	Demolição de tubo de concreto simples ou armado d=1,00m, sem reaproveitamento, exclusive escavação	m	4	46,36	59,48	237,92
3.8	00000/000	XXXXXX	ESCAVACAO MECANICA DE MATERIAL 1A. CATEGORIA, PROVENIENTE DE CORTE DE SUBLEITO (C/TRATOR ESTEIRAS 160HP)	m³	28,8	1,50	1,92	55,30
3.9	4980	ORSE	Demolição e reaasentamento de madeiramento em coberturas com telhas de fibro- cimento 4 a 8 mm	m²	36	40,90	52,48	1.889,28
4			FUNDAÇÃO EM ALVENARIA DE PEDRA ARGAMASSADA					7.805,29
4.1	73844/001	SINAPI	MURO DE ARRIMO DE ALVENARIA DE PEDRA ARGAMASSADA	m³	10,94	502,99	645,39	7.060,57
4.2	CPU - 570	Próprio	CARGA MANUAL DE MATERIAIS DIVERSOS REF. SINAPI - 72897	m³	16,4	10,17	13,05	214,02
4.3	00000	XXXXXX	TRANSPORTE HORIZONTAL, MASSA/GRANEL, JERICA 90L, 30M. AF_06/2014	m³	16,4	25,22	32,36	530,70
5			ESTRUTURA DE CONCRETO ARMADO					52.338,87
5.1	00000	XXXXXX	ARMAÇÃO UTILIZANDO AÇO CA-25 DE 6,3 MM - MONTAGEM. AF_12/2015	KG	271	8,83	11,33	3.070,43
5.2	00000	XXXXXX	ARMAÇÃO UTILIZANDO AÇO CA-25 DE 8,0 MM - MONTAGEM. AF_12/2015	KG	138	7,96	10,21	1.408,98
5.3	00000	XXXXXX	ARMAÇÃO UTILIZANDO AÇO CA-25 DE 10,0 MM - MONTAGEM. AF_12/2015	KG	227	6,93	8,89	2.018,03
5.4	00000	XXXXXX	ARMAÇÃO UTILIZANDO AÇO CA-25 DE 16,0 MM - MONTAGEM. AF_12/2015	KG	63	6,09	7,81	492,03
5.5	00000	XXXXXX	ARMAÇÃO UTILIZANDO AÇO CA-25 DE 20,0 MM - MONTAGEM. AF_12/2015	KG	570	5,98	7,67	4.371,90

5.6	00000	XXXXXX	FABRICAÇÃO DE FÔRMA PARA VIGAS, EM CHAPA DE MADEIRA COMPENSADA RESINADA, E = 17 MM. AF_12/2015	m²	110,48	80,45	103,23	11.404,85
5.7	00000	XXXXXX	MONTAGEM E DESMONTAGEM DE FÔRMA DE VIGA, ESCORAMENTO METÁLICO, PÉ-DIREITO SIMPLES, EM CHAPA DE MADEIRA PLASTIFICADA, 10 UTILIZAÇÕES. AF_12/2015	m²	110,48	63,73	81,77	9.033,95
5.8	CPU - 570	Próprio	CARGA MANUAL DE MATERIAIS DIVERSOS REF. SINAPI - 72897	m³	24,62	10,17	13,05	321,29
5.9	00000	XXXXXX	TRANSPORTE HORIZONTAL, MASSA/GRANEL, JERICA 90L, 30M. AF_06/2014	m³	24,62	25,22	32,36	796,70
5.10	7307	ORSE	Cimbramento / escoramento tubular desmontável, para ponte ou viaduto, edificação civil e industrial, inclusas montagem e desmontagem	m³	110,48	51,58	66,18	7.311,57
5.11	00000	XXXXXX	CONCRETO FCK = 40MPA, TRAÇO 1:1,6:1,9 (CIMENTO/ AREIA MÉDIA/ BRITA 1) - PREPARO MECÂNICO COM BETONEIRA 600 L. AF_07/2016	m³	16,4	398,14	510,85	8.377,94
5.12	7639	ORSE	Montagem e desmontagem de escoramento / cimbramento tubular normal, em obras d'arte, reservatórios elevados,etc.compreendendo os transportes e conferências de materiais para obra e desta para o depósito, inclusive carga e descarga.	m³	110,48	22,51	28,88	3.190,66
5.13	00000	XXXXXX	LANÇAMENTO COM USO DE BOMBA, ADENSAMENTO E ACABAMENTO DE CONCRETO EM ESTRUTURAS. AF_12/2015	m³	16,4	25,69	32,96	540,54
6			BOTA-FORA					4.248,41
6.1	00000	XXXXXX	CARGA MANUAL DE ENTULHO EM CAMINHAO BASCULANTE 6 M3	m³	5,63	19,38	24,87	140,02
6.2	00000	XXXXXX	CARGA, MANOBRAS E DESCARGA DE AREIA, BRITA, PEDRA DE MAO E SOLOS COM CAMINHAO BASCULANTE 6 M3 (DESCARGA LIVRE)	m³	45,89	1,16	1,49	68,38
6.3	00000	XXXXXX	TRANSPORTE HORIZONTAL, MASSA/GRANEL, JERICA 90L, 30M. AF_06/2014	m³	5,63	25,22	32,36	182,19
6.4	00000	XXXXXX	TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 6 M3, EM XXX XXXXXX XXXXXXXXXXX, XXX XXXXX XX 00 XX (XXXXXXX: M3XKM). AF_01/2018	M3XKM	2679,04	1,12	1,44	3.857,82

7			SERVIÇOS COMPLEMENTARES					2.694,48
7.1	4264	ORSE	Corrimão em aço inox, escovado, d=1 1/2"	m	24	87,50	112,27	2.694,48
8			LIMPEZA					268,19
8.1	9537	SINAPI	LIMPEZA FINAL DA OBRA	m²	92,8	2,25	2,89	268,19
Total Geral R$ 150.269,55

ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI

9. CRONOGRAMA FÍSICO / FINANCEIRO

Página 9 de 16

10. COMPOSIÇÃO DO BDI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA PONTE DE ESTRUTURA DE CONCRETO ARMADO COMPOSIÇÃO DO BDI 1.0 CÁLCULO DO BDI
1. CUSTOS INDIRETOS			Percentual
Administração central			4,00%
Seguro			0,40%
Garantia			0,40%
Risco			1,27%
		TOTAL	6,07%
2. DESPESAS FINANCEIRAS Despesas financeiras			Percentual 1,23%
TOTAL		TOTAL	1,23%
3. TRIBUTOS			Percentual
PIS			0,65%
COFINS			3,00%
ISS			3,00%
CPRB (desoneração da folha)			4,50%
TOTAL		TOTAL	11,15%
4. XXXXX Xxxxx			Xxxxxxxxxx 6,17%
TOTAL		TOTAL	6,17%
Os valores deverão ser informados em percentual e estar arredondados para 2 casas		BDI	28,31%
decimais
LEGENDA
AC = Administração central	4,00%
DF = Despesas financeiras	1,23%
S+G = Seguro +Garantia	0,80%
R = Risco	1,27%
L = Lucro	6,17%
I = Tributos	11,15%
BDI = Valor calculado	28,31%

11. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O pagamento será realizado mediante empenho, em até 30 (trinta) dias contados a partir da data de recebimento da Nota Fiscal/Fatura, expedita na forma da legislação em vigor, devidamente atestada pelo gestor do contrato, relativa aos serviços efetivamente executados.

A Nota Fiscal/Fatura só deverá ser emitida após aprovação da Medição pela fiscalização da CONTRATANTE, e apresentada com a aprovação da regularidade com as obrigações trabalhistas e previdenciárias.

A liberação do pagamento se dará após comprovação da regularidade com as obrigações trabalhistas e previdenciárias pela Contabilidade da Secretaria da Fazenda de Camaçari, em correspondência com as fichas demonstrativas dos empregados da CONTRATADA envolvidos na obra.

No curso do contrato os quantitativos considerados para o efeito de medição serão exclusivamente aqueles decorrentes dos serviços efetivamente realizados.

Havendo erro na fatura ou descumprimento das condições pactuadas, no todo ou em parte, a tramitação da fatura será suspensa para que a CONTRATADA adote as providências necessárias à sua correção. Passará a ser considerada, para efeito de pagamento, a data da reapresentação da Nota Fiscal/Fatura devidamente corrigida.

Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito a reajuste de preço.

12. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O valor total estimado para a execução dos serviços é de R$ 150.269,55(Cento e cinquenta mil, duzentos e sessenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos).

Projeto/ Atividade:

Elemento de Despesa:

Fonte:

13. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA Constituem obrigações da CONTRATADA:

a) Executar as obras de acordo com as exigências e condições constantes no instrumento convocatório, no contrato, no Edital, na Proposta apresentada e cláusulas do presente instrumento, independente da transcrição.

b) Cumprir e fazer cumprir todas as normas regulamentares sobre Medicina e Segurança do Trabalho, obrigando seus empregados a trabalhar com equipamentos individuais.

c) Xxxxxx durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele mantidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigida na licitação.

d) Apresentar durante a execução do contrato, quando solicitado, documentos que comprovem estar cumprindo a legislação em vigor quanto as obrigações assumidas na licitação, em especial, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, tributários, fiscais e comerciais.

e) Não utilizar este contrato como garantia de qualquer operação financeira, a exemplo de empréstimos bancários ou descontos de duplicatas.

f) Utilizar a melhor técnica aplicável aos trabalhos, com zelo, diligência, bem como, com rigorosa observância aos projetos e especificações fornecidas.

g) Responsabilizar-se por toda mão-de-obra necessária à realização do objeto deste contrato, bem como alimentação e transporte dos mesmos.

h) Xxxxxxx e promover, sob sua exclusiva responsabilidade e à sua custa, o pagamento de todos os impostos, taxas e quaisquer outros tributos de origem federal, estadual e municipal, vigentes na data de assinatura do contrato, sob a realização dos serviços ora contratados, ou gerados por fatos ligados à execução do contrato, como também, manter- se inteiramente quite com os órgãos públicos.

i) Arcar com todas as despesas relativas aos materiais e equipamentos destinados a execução dos serviços, tais como transporte de qualquer natureza, mobilização, montagem e desmontagem, operação e manutenção, inclusive reposição das peças sobressalentes necessárias, combustíveis, lubrificantes, seguros e outros, será também de sua responsabilidade os encargos referentes a alimentação da rede elétrica, abastecimento de água e esgotamento sanitário dos referidos módulos.

j) Efetuar o registro do contrato no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia

– CREA/BA ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia – CAU/BA, correndo as despesas às suas expensas, ficando responsável por eventuais ônus que causar à CONTRATANTE, caso descumpra essa obrigação.

k) O Licitante deverá manter à disposição da Fiscalização 1(um) veículo, durante todo o período contratual, conforme especificação a seguir:

- Automóvel de 4(quatro) portas, com ar condicionado, direção hidráulica, seguro e uma cota de combustível (250l/mês), dotado de motor com capacidade volumétrica superior a

1.000 cm3, dispensando-se potência superior a 80 HP.

- O veículo, ao ser alocado, não deverá ter idade superior a 2(dois) anos ou quilometragem superior a 30.000 Km. Em qualquer circunstância, o veículo deverá estar em boas condições, devendo ser substituído em caso contrário, independentemente da idade ou quilometragem acumulada.

- No dimensionamento dos custos deverão estar incluídos manutenção geral preventiva e coletiva, operação (inclusive combustível, lubrificante e demais materiais de consumo), impostos e seguros, especialmente o de Responsabilidade Civil, exclusive motorista.

- Os custos relativos ao automóvel serão remunerados através da composição Administração Local da Obra.

14. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE Constituem obrigações da CONTRATANTE:

a) Efetuar o pagamento ajustado;

b) Dar a CONTRATADA as condições necessárias à regular execução do contrato;

c) Rejeitar todo ou parte, os serviços executados em desacordo com as obrigações assumidas pela CONTRATADA;

d) Comunicar todas ou quaisquer irregularidades ocorridas na execução do contrato e exigir as devidas providências que demandem da CONTRATADA.

15. EXIGÊNCIA(S) PARA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

a) Registro ou inscrição da Licitante e do responsável técnico no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU, da região da sede da Licitante, que comprove atividade relacionada com o objeto desta licitação, em plena validade e com indicação do objeto social compatível com o objeto desta licitação.

a.1) É vedada a indicação de um mesmo responsável técnico por mais de uma instituição, fato este que inabilitará todas as envolvidas.

b) Comprovação de que licitante possuir em seu quadro, na data prevista para entrega da proposta, pelo menos 01 (um) Engenheiro Civil ou Arquiteto e 01 (um) Engenheiro de Segurança ou Técnico de Segurança do Trabalho, para atuarem como responsáveis técnicos de suas respectivas áreas, numa das formas a seguir:

b.1) Carteira de Trabalho/CTPS, no caso de funcionário do quadro permanente;

b.2) Contrato Social, Estatuto Social ou Ato Constitutivo, no caso de sócio;

b.3) Contrato de Prestação de Serviço, com data de assinatura anterior à data de abertura das propostas, devidamente registrado em cartório.

b.4) Termo de Compromisso assinado pelo profissional, com firma reconhecida das partes, com data anterior a abertura dos envelopes da licitação, com aceitação de responsabilidade técnica da obra ou serviço obra objeto da licitação, no caso da licitante vir a ser a vencedora.

c) Apresentação de atestados de capacidade:

c.1) Comprovação de capacidade técnico-operacional: pelo menos 01 (um) atestado em nome da licitante, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, para desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o objeto da licitação.

• Fabricação de Forma

• Escoramento metálico

• Concreto FCK 40MPa

c.2) Comprovação da capacidade técnico-profissional: pelo menos 01 (um) atestado em nome do(s) profissional(is) indicado(s) para atuar como responsável(is) técnico(s), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, referente a execução de obras de características semelhantes com o objeto da licitação, limitadas estas exclusivamente às parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto da licitação, devidamente registrado na entidade profissional competente, acompanhado das respectivas Certidões de Acervo Técnico – CAT.

c.2.1)O(s) atestado(s) deverá(ão) ser apresentado(s) constando as seguintes informações da emitente: papel timbrado, CNPJ, endereço, telefone, data de emissão, nome e cargo/função de quem assina o documento, bem como conter objeto, atividades desenvolvidas e período da contratação.

c.2.2) Poderá ser apresentado o mesmo atestado para a licitante e para o Responsável Técnico, desde que venha indicado o nome de ambos no documento.

c.2.3) Não serão aceitos atestados emitidos por empresas do mesmo grupo empresarial da Concorrente ou pela própria Concorrente e/ou emitidos por empresas, das quais participem sócios ou diretores da Concorrente.

c.2.4) A exigibilidade da apresentação de atestado(s) não se aplica aos Engenheiro de Segurança ou Técnico(s) de Segurança.

d) Apresentação de relação explicita e declaração formal, sob penas cabíveis, de que dispõem de equipe técnica, instalações, canteiros, máquinas e equipamentos em bom estado, adequados à execução rápida e eficiente dos serviços. A relação da equipe técnica deverá indicar a qualificação profissional de cada um, acompanhada de declaração autorizando a indicação de seus nomes, com data posterior à publicação do edital.

e) Declaração sob as penas cabíveis, de que independente da indicação dos profissionais apresentados para cumprimento da exigência da alínea “b” deste subitem, providenciará a contratação de profissionais em quantidade suficiente para a regular execução dos serviços, de acordo com a legislação em vigor e cumprimento da execução do serviço no prazo estabelecido pela CONTRATANTE.

f) Comprovação emitida pela Prefeitura Municipal de Camaçari, da realização da visita técnica prévia à data da apresentação da Proposta.

f.1) A visita técnica poderá ser feita, antes da licitação e deverá ser agendada com antecedência através do telefone (00) 0000-0000. Para realizar a vistoria, o representante da empresa interessada em participar da licitação, deverá apresentar registro profissional

e documento comprovando estar credenciado pela empresa interessada. Não será admitida representação de um mesmo representante para mais de uma empresa. Caso a visita não ocorra, a licitante deverá apresentar declaração de pleno conhecimento da obra.

16. GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

a) A gestão e fiscalização dos serviços serão realizadas pela Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA, para verificação do cumprimento das Cláusulas Contratuais e terão poderes para verificar e exigir o seu fiel cumprimento, sendo que sua ausência ou eventual omissão não eximirá a CONTRATADA dos compromissos e obrigações assumidas perante a CONTRATANTE.

b) Competirá a função fiscalizadora, representando a CONTRATANTE diante da CONTRATADA no curso da implementação do presente contrato e terão poderes para verificar e exigir o seu fiel cumprimento, sendo que sua ausência ou eventual omissão não eximirá a CONTRATADA dos compromissos e obrigações assumidas perante o CONTRATANTE.

c) Competirá proceder o acompanhamento da execução dos serviços prestados, o qual atestará em termos definitivos, sua conclusão.

d) O instrumento de Ordem de Serviço será expedido pela Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA, que instruirá a execução progressiva dos trabalhos e que documentarão as comprovações dos serviços quando realizados, estabelecendo expressamente a relação e prazos para execução dos serviços autorizados.

17. DISPOSIÇÕES GERAIS

Os serviços deverão ser executados de acordo com os elementos técnicos fornecidos, Normas Técnicas da ABNT, NR 18, normas específicas, legislação em vigor, especificações e Considerações Especiais, planilhas orçamentárias.

A proposta de preços deverá ser composta de: Planilha de Orçamento; Cronograma Físico

/ Financeiro; Composição do BDI e Composição dos Encargos Sociais e deverão ser apresentados impressos em formato xls em arquivo eletrônico gravado em CD-R.

A composição detalhada do BDI (Bonificação de Despesas Indiretas), deverá ser elaborada de acordo com os parâmetros estabelecidos no Acórdão 2622/2013 do Tribunal de Contas da União, considerando o tipo de obra, com arredondamento de 02 (duas) casas decimais. A composição deverá seguir também a determinação da Lei Federal n.º 13.161 de 31 de agosto de 2015.

Nos preços unitários propostos deverão estar inclusos todos os custos com salários (inclusive as remunerações decorrentes da prestação serviço em horas extras por parte dos empregados da contratada), encargos sociais, previdenciários e trabalhistas, gratificação, fardamento, alimentação, transporte de qualquer natureza, procedimentos de sinalização e segurança do seu pessoal, de equipamentos e de terceiros; organização de

CIPA e todos os demais requisitos legais de segurança e medicina do trabalho administração, impostos, taxas, emolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com o fiel cumprimento, pela contratada de suas obrigações, inclusive todos os custos com fornecimento de materiais e demais insumos das obras e serviços a serem realizados.

As licitantes interessadas poderão apresentar Proposta de Preços, e serão classificadas e adjudicadas como segue:

a) Será adjudicada apenas um licitante. Excetuados os casos previstos no item “f”.

b) O licitante vencedor será o que apresentar menor proposta.

c) O licitante cuja proposta for menor será o vencedor em questão.

d) No caso de empate a escolha da proposta vencedora se dará através de sorteio.

e) No caso da licitante se declarar ME ou EPP, esta sairá vencedora, caso esteja dentro da margem prevista em lei perante a primeira colocada e cubra a proposta daquela.

f) Caso a licitante vencedora não seja habilitada a 2ª. empresa melhor classificada será convocada, e assim sucessivamente até a obtenção de proposta válida.