Contract

Art. 1º Fica instituído o Programa de Arrecadação e Parcelamento Administrativo de Créditos de 2019, de Competência do Fundo Municipal de Desenvolvimento – FMD, do Município de Marechal Xxxxxxx Xxxxxx, com a finalidade de promover e incentivar a regularização de débitos contratados, até a data de 31 de dezembro de 2018, de pessoas físicas ou jurídicas, abrangendo o valor principal, multas e demais acessórios decorrentes, cujas importâncias estejam consolidadas, com exigibilidade suspensa ou não, considerados isoladamente, ainda que em fase de cobrança judicial.

§ 1° Os débitos constantes de parcelamento de programa anterior, não integralmente quitados, ainda que cancelados por falta de pagamento, poderão ser contemplados pelas medidas de que trata a presente lei, cabendo, ao interessado, apresentar requerimento escrito, solicitando a adesão ao Programa em relação ao saldo remanescente, o qual deverá ser apurado na forma descrita adiante.

§ 2º Nos casos de débitos com exigibilidade suspensa por força de decisões judiciais, a inclusão deles no programa somente será possível após:

desistência expressa e irretratável da respectiva ação judicial;

declaração escrita de renúncia aos direitos sobre o qual se funda a ação, em relação aos débitos a serem incluídos no Programa;

pagamento das custas processuais e honorários advocatícios devidos em referida demanda.

Art. 2º Observados os requisitos e condições dispostos nesta lei, os débitos a que se refere o artigo 1°, poderão ser pagos ou parcelados da seguinte forma:

I para pagamento à vista, redução de 100% (cem por cento) dos valores referentes às multas e juros de mora;

II parcelamento em até 06 (seis) prestações mensais, com redução de 95% (noventa e cinco por cento) dos valores referentes às multas e juros de moras;

III parcelamento em até 12 (doze) prestações mensais, redução de 90% (noventa por cento) dos valores referentes às multas e juros de mora;

IV parcelamento em até 24 (vinte e quatro) prestações mensais, com redução de 80% (oitenta por cento) dos valores referentes às multas e juros de mora;

V parcelamento em até 48 (quarenta e oito) prestações mensais, com redução de 60% (sessenta por cento) dos valores referentes às multas e juros de mora;

xxx.xxx.xx.xxx.xx

VI parcelamento em até 60 (sessenta) prestações mensais, com redução de 50% (cinquenta por cento) dos valores referentes às multas juros de mora;

VII parcelamento em até 96 (noventa e seis) prestações mensais, com redução de 40% (quarenta por cento) dos valores referentes às multas e juros de mora.

Parágrafo único. Para a adesão ao programa, caberá, ao devedor, efetuar o pagamento do valor equivalente a 10% (dez por cento) do montante total de sua dívida, deduzidos os percentuais de juros e multas, de acordo com a opção de parcelamento, apresentada com base nos incisos II a VII deste artigo, sendo o valor remanescente dividido pelo número de parcelas mensais respectivas, devendo, ainda, manter eventuais garantias, se hígidas, apresentar garantias próprias ou de terceiros, não havendo aquelas ou quando elas tenham perdido a qualidade, em valor correspondente a integralidade da dívida, inclusive juros e multas, ficando os bens gravados pela garantia até quitação final.

Art. 3º Para os débitos constantes de parcelamento de programa anterior, que estejam com pagamento em plena regularidade, será facultada adesão ao presente programa, desde que a dívida seja quitada em prazo inferior ao parcelamento em vigência.

Art. 4º A dívida a ser considerada para adesão ao programa de que trata esta lei, será consolidada na data do requerimento de adesão, pelo interessado, levando-se em consideração o(s) valor(es) originário(s) do(s) débito(s), do(s) qual(is) será(ão) descontada(s) as importância(s) quitada(s) em decorrência de parcelamento(s) anterior(es), aplicando-se sobre o saldo o índice de correção previsto no próprio contrato e não havendo previsão de índice ou sendo este inexistente, será aplicado o INPC.

§ 1º Apurado o valor atualizado da dívida, referido saldo será dividido pelo número de prestações que forem indicadas pelo sujeito passivo, não podendo, cada parcela mensal, ter valor inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais).

§ 2º Os valores dos juros e multas serão atualizados quando da efetivação do contrato de adesão ao programa.

Art. 5º Para pagamento das parcelas de que trata o art. 2º, serão emitidos boletos bancários através da instituição financeira oficial do Município.

Art. 6° A opção por qualquer das formas de parcelamento previstas para o programa, de que trata a presente lei, implicará na suspensão do(s) processo(s) judicial(is) respectivo(s), até o pagamento da última prestação, mantidos todos os gravames decorrentes, bem como, as garantias prestadas nos feitos.

Art. 7° Além dos benefícios de redução de juros e multa anteriormente mencionados, a adesão ao programa instituído nesta lei assegura a redução dos honorários advocatícios à razão de 30% (trinta por cento) sobre o valor já arbitrado pelo Juízo, calculado sobre o valor original da dívida e deverá ser pago em parcela única, à vista e como pré-requisito para o parcelamento.

Parágrafo único. Caso não tenham sido arbitrados honorários pelo Juízo, seu valor corresponderá a 10% (dez por cento) do total da dívida, apurado em conformidade com as importâncias apontadas na ação judicial, devidamente atualizados.

xxx.xxx.xx.xxx.xx

Art. 8º A adesão ao programa de parcelamento descrito nesta lei, será efetuada mediante requerimento apresentado no Protocolo Municipal, através de formulário próprio, até o dia 30 de novembro de 2019, devendo, o instrumento, estabelecer, além das regras já descritas acima, o seguinte:

I. o montante total dos débitos após a consolidação do saldo, com base na regra contida no art. 3º, deverá ser atualizado no mês de janeiro de cada ano, com base no INPC acumulado no exercício financeiro anterior, podendo, o índice, ser alterado por outro que venha a substituí-lo, no Código Tributário Municipal;

II. proibição de pagamento de qualquer parcela, sem prévia quitação das anteriores;

III. em caso de dívida não submetida a processo judicial de cobrança, a condição de que se configura em NOVAÇÃO, constituindo, o instrumento de parcelamento, em título executivo;

IV. tratando-se de dívida submetida a processo judicial de cobrança, a condição de que o parcelamento determinará a suspensão da ação mencionada, mantendo-se todas as garantias.

Parágrafo único. A data do pagamento da primeira parcela mensal, será indicada quando da assinatura do Termo de Parcelamento, vencendo-se, as demais, no dia 10 (dez) de cada mês, sendo que o não pagamento das 03 (três) primeiras prestações nas datas indicadas, implicará no cancelamento do parcelamento.

Art. 9º O não pagamento de 03 (três) prestações, consecutivas ou não, ou o atraso no pagamento de qualquer prestação por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, implicará na imediata rescisão do Termo de Parcelamento, independentemente de prévio aviso ou notificação ao sujeito passivo e, conforme o caso, no prosseguimento dos atos administrativos ou judiciais de cobrança, bem como no protesto dos títulos bancários vinculados ao crédito ou, ainda, na inscrição dos valores como dívida ativa não tributária para posterior execução fiscal, se for o caso.

§1° O atraso no pagamento de qualquer prestação determina o acréscimo de multa no percentual de 0,1% (zero vírgula um por cento) por dia de atraso no valor da parcela, limitada ao percentual máximo de 2% (dois por cento) ao mês, além de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês ou fração por dia.

§ 2° Além das regras acima estabelecidas, a falta de pagamento de qualquer prestação na data aprazada para seu vencimento, acarretará a imediata suspensão dos efeitos decorrentes do parcelamento, impedindo a emissão de Certidões Positivas com Efeito de Negativa, em favor do interessado.

Art. 10 O parcelamento suspenso será restabelecido em suas condições originais e não declarado vencido integralmente, desde que sejam pagas todas as prestações vencidas, acrescidas de multa e juros na forma do artigo anterior, caso não tenha ação ajuizada.

Art. 11 O devedor poderá oferecer bens imóveis para liquidação parcial ou integral do(s) débito(s) tratado(s) nesta lei, desde que não seja necessária qualquer espécie de reembolso, pelo Município, em favor do devedor.

xxx.xxx.xx.xxx.xx

§ 1° O devedor deverá, no ato de adesão ao programa, apresentar toda a documentação relativa ao(s) bem(ns) oferecido(s), juntamente com 03 (três) avaliações mercadológicas, realizadas por profissionais ou empresas com capacitação técnica para tal finalidade.

§2° Apresentado(s) o(s) bem(ns), ele(s) devera(ão) ser avaliado(s) pela Comissão Permanente de Avaliação do Município que, além do valor de mercado, considerará o interesse público na incorporação do(s) bem(ns) ofertado(s) ao patrimônio municipal, ficando, o Município, autorizado a receber o(s) bem(ns) por meio de dação em pagamento.

Art. 12 Os benefícios instituídos por esta lei não se somam aos benefícios concedidos anteriormente e não conferem direito à restituição ou compensação de importância já paga, seja a que título for e seus efeitos não retroagirão em hipótese alguma.

Art. 13 Ficam excluídos do presente programa, sem que se possa considerar qualquer benefício previsto nesta norma, inclusive a redução de multa ou juros, para os valores originados de transações, acordos ou Termos de Ajustamento de Conduta, bem como por atos similares, firmados/formulados pelo Município, com ou sem a participação do Ministério Público, homologados ou não judicialmente.

Art. 14 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Xxxxxxx Xxxxxx, Estado do Paraná, em 25 de outubro de 2019.

XXXXXX XXXXXX XXXXXX

Prefeito

XXXXXX XXXXXX

Secretário Municipal de Administração

XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo

DECRETO nº 298/2019, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019.

DETERMINA A PROMOÇÃO HORIZONTAL, NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Marechal Xxxxxxx Xxxxxx, Estado do Paraná, em conformidade com os Incisos IV e X, do Artigo 59, e das Alíneas “b” e “m”, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o contido no artigo 28, da Lei nº 4.351, de 12 de agosto de 2011,

D E C R E T A

Art. 1º Determina a promoção horizontal de Classe do quadro geral dos servidores públicos, tendo em vista a capacitação e desenvolvimento profissional, dos servidores públicos municipais, abaixo especificados:

NOME	CARGO	DA CLASSE	P/ CLASSE	A PARTIR
XXX XXXXX XXXX	ORIENTADOR SOCIAL	TGP III C-04	TGP III D-04	01/10/2019
XXXXXXXX XXXXX XXXXX	AGENTE COMBATE A ENDEMIAS	AGP VI B-03	AGP VI C-03	01/10/2019
XXXXXX XXXXXX XX XXXX	PSICÓLOGO	PRO I A-03	PRO I B-03	01/10/2019
XXXXXXXXX XXXX X. SAUER	ZELADOR	AGP I D-05	AGP I E-05	01/10/2019
XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX	AGENTE COMBATE A ENDEMIAS	AGP VI B-03	AGP VI C-03	15/10/2019
XXXXX XXXXXXXXXX ABEGG	ZELADOR	AGP I A-07	AGP I B-07	01/10/2019
XXXXX XXXXXX X. XXXXXX	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	TGP I A-01	TGP I B-01	01/10/2019
XXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXX	AGENTE COMBATE A ENDEMIAS	AGP VI A-03	AGP VI B-03	21/09/2019

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Xxxxxxx Xxxxxx, Estado do Paraná, em 24 de outubro de 2019.

XXXXXX XXXXXX XXXXXX

Prefeito

XXXXXX XXXXXX

Secretário Municipal de Administração

DECRETO nº 299/2019, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019.

DETERMINA A PROMOÇÃO DE NIVEL NO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Marechal Xxxxxxx Xxxxxx, Estado do Paraná, em conformidade com os Incisos IV e X, do Artigo 59, e das Alíneas “b” e “m”, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o contido nos artigos 10, 11, 12 e 37, da Lei nº 4.291, de 27 de dezembro de 2010,

D E C R E T A

Art. 1º Determina a promoção de Nível do Magistério Público Municipal, tendo em vista conclusão do Curso de Graduação e Pós-Graduação, a partir do dia 01 de outubro de 2019, dos

servidores públicos municipais,	abaixo especificados:
NOME	CARGO	DA CLASSE	P/ CLASSE
XXXXXX XX XXXXX	AGENTE EDUCACIONAL	AG B-13	AG C-13
XXXXXX XXXX XXXXX	PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL	PROF B-01	PROF C-01
XXXXXXXX X. DO N. RITTER	PROFESSOR	PROF B-01	PROF C-01
SIMARA C. XXXXXX XXXXXXX	PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL	PROF B-02	PROF C-02

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Xxxxxxx Xxxxxx, Estado do Paraná, em 24 de outubro de 2019.

XXXXXX XXXXXX XXXXXX

Prefeito

XXXXXX XXXXXX

Secretário Municipal de Administração

DECRETO nº 301/2019, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO NOS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Marechal Xxxxxxx Xxxxxx, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 59, Incisos IV e VI e Artigo 75, Inciso I, Alíneas “f” e “o”, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A

Art. 1º Ficam determinadas providências cabíveis, aos setores competentes desta municipalidade, quanto à realização de Concurso Público para o provimento de cargos do Quadro do Magistério e do Quadro Geral de Servidores Públicos de Marechal Xxxxxxx Xxxxxx, Estado do Paraná, disposto da seguinte forma:

CARGO	VAGAS	CARGA HORÁRIA	SALÁRIO BASE (R$)
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS	CR*	40h/s	R$ 1.402,67
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	15	40h/s	R$ 1.402,67
ANALISTA DE SISTEMAS	1	40h/s	R$ 2.985,47
ANALISTA TÉCNICO	CR*	40h/s	R$ 2.985,47
ARQUITETO	CR*	40h/s	R$ 4.234,29
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	CR*	40h/s	R$ 1.804,94
ASSISTENTE SOCIAL	3	40h/s	R$ 2.985,47
CIRURGIÃO DENTISTA T8	4	40h/s	R$ 8.414,38
ENFERMEIRO	CR*	40h/s	R$ 2.985,47
ENGENHEIRO CIVIL	CR*	40h/s	R$ 4.234,29
ENGENHEIRO ELETRICISTA	1	40h/s	R$ 4.234,29
FARMACÊUTICO	CR*	40h/s	R$ 2.985,47
FISCAL DE OBRAS	CR*	40h/s	R$ 1.942,43
FISCAL SANITÁRIO	CR*	40h/s	R$ 1.942,43
MÉDICO AUDITOR	1	20h/s	R$ 10.163,94
MÉDICO T4 – PEDIATRA	3	20h/s	R$ 10.163,94
MÉDICO T4 – PSIQUIATRA	CR*	20h/s	R$ 10.163,94
MÉDICO T6 – CLÍNICO GERAL	CR*	30h/s	R$ 15.119,89
MÉDICO T8 – CLÍNICO GERAL	CR*	40h/s	R$ 20.991,45
MÉDICO T12 – CLÍNICO GERAL	2	180 h/mensais	R$ 20.991,45
MÉDICO T12 – ANESTESIOLOGISTA	4	180 h/mensais	R$ 20.991,45
MÉDICO T12 – PEDIATRA	3	180 h/mensais	R$ 20.991,45
MÉDICO T12 H/S – GINECOLOGISTA/OBSTETRA	1	12h/s	R$ 6.098,36

MÉDICO T12 H/S – CLÍNICO GERAL		2	12h/s	R$ 6.098,36
MÉDICO T24 H/S – GINECOLOGISTA/OBSTETRA		3	24h/s	R$ 12.196,73
MOTORISTA		CR*	40h/s	R$ 1.773,90
NUTRICIONISTA		CR*	40h/s	R$ 2.985,47
OPERADOR DE MÁQUINAS		1	40h/s	R$ 1.773,90
OPERÁRIO		10	40h/s	R$ 1.131,76
PROFESSOR	XXXXXX/ANOS INICIAIS	CR*	20h/s	R$ 1.615,66
PROFESSOR	EDUCAÇÃO FÍSICA	CR*	20h/s	R$ 1.615,66
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL		10	20h/s	R$ 1.346,39
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA		2	40h/s	R$ 2.985,47
PSICÓLOGO		CR*	40h/s	R$ 2.985,47
TÉCNICO DE ENFERMAGEM		CR*	40h/s	R$ 1.804,94
TÉCNICO DE INFORMÁTICA		CR*	40h/s	R$ 1.942,43
TÉCNICO DE SEGURANÇA NO TRABALHO		1	40h/s	R$ 2.119,81

CR * Cadastro Reserva

Parágrafo único. Os candidatos aprovados no Concurso Público, quando da sua convocação, serão admitidos pelo Regime Estatutário, com jornada de trabalho e remuneração conforme o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais e/ou Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal.

Art. 2º As inscrições e as demais informações serão definidas no Edital específico do Concurso Público.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 206/2018, de 10 de julho de 2018.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Xxxxxxx Xxxxxx, Estado do Paraná, em 25 de outubro de 2019.

XXXXXX XXXXXX XXXXXX

Prefeito

XXXXXX XXXXXX

Secretário Municipal de Administração

DECRETO nº 302/2019, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO NO CARGO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

D E C R E T A

Art. 1º Ficam determinadas providências cabíveis, aos setores competentes desta municipalidade, quanto à realização de Concurso Público para o provimento de cargo do Quadro Geral de Servidores Públicos de Marechal Xxxxxxx Xxxxxx, Estado do Paraná, disposto da seguinte forma:

CARGO	VAGAS	CARGA HORÁRIA	SALÁRIO BASE (R$)
TÉCNICO EM RADIOLOGIA	3	24h/s	R$ 1.942,43

Art. 2º As inscrições e as demais informações serão definidas no Edital específico do Concurso Público.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Xxxxxxx Xxxxxx, Estado do Paraná, em 25 de outubro de 2019.

XXXXXX XXXXXX XXXXXX

Prefeito

XXXXXX XXXXXX

Secretário Municipal de Administração

DECRETO nº 304/2019, DE 28 DE OUTUBRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELA LEI Nº 5.103 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Marechal Xxxxxxx Xxxxxx, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 59, Inciso IV e Artigo 75, Inciso I, alínea “c”, da Lei Orgânica do Município e de acordo com o Artigo 43, Parágrafo 1º, Incisos II e III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, combinado com o Artigo 11, da Lei Municipal nº 5.103, de 20 de dezembro de 2018 e atendendo a Solicitação de Alteração Orçamentária da LOA nº 120/2019,

D E C R E T A

Art. 1º Fica alterada a programação constante dos Anexos I e II, do Plano Plurianual, o Anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e o cronograma de desembolso, para o corrente exercício.

Art. 2º Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.503.000,00 (três milhões, quinhentos e três mil reais), destinado a suplementar as seguintes dotações:

02.000 – PODER EXECUTIVO

02.005 – Secretaria Municipal de Administração 02.005.04.122.0005.2007 – Manutenção da Secretaria de Administração

3.0.00.00.0000 – DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00.0000 – Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.0000 – Aplicações Diretas

3.3.90.46.0000 – Xxxxxxx-Xxxxxxxxxxx – Fonte 000................................. R$ 420.000,00 S o m a.............................................................................. R$ 420.000,00

02.007 – Secretaria Municipal de Educação 02.007.12.361.0015.2018 – Manutenção do Ensino Básico – FUNDEB

3.0.00.00.0000 – DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00.0000 – Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00.0000 – Aplicações Diretas

3.1.90.16.0000 – Outras Despesas Variáveis – PC – Fonte 000 ............ R$ 40.000,00 3.3.00.00.0000 – Outras Despesas Correntes

3.3.90.00.0000 – Aplicações Diretas

3.3.90.46.0000 – Xxxxxxx-Xxxxxxxxxxx – Fonte 000................................. R$ 860.000,00 S o m a.............................................................................. R$ 900.000,00

02.011 – Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo

02.011.04.122.0030.2035 – Manutenção do Gabinete da Secretaria de

Indústria, Comércio e Turismo 3.0.00.00.0000 – DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00.0000 – Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00.0000 – Aplicações Diretas

3.1.90.11.0000 – Venc. e Vantagens Fixas – PC – Fonte 000 ............... R$ 160.000,00

3.1.90.13.0000 – Obrigações Patronais – Fonte 000 .............................. R$ 30.000,00 S o m a.............................................................................. R$ 190.000,00

02.012 – Secretaria Municipal de Agricultura e Política Ambiental

02.012.20.122.0045.2053 – Manutenção do Gabinete da Secretaria de

Agricultura 3.0.00.00.0000 – DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00.0000 – Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00.0000 – Aplicações Diretas

3.1.90.16.0000 – Outras Despesas Variáveis – PC – Fonte 000 ............ R$ 15.000,00 3.1.90.16.0000 – Outras Despesas Variáveis – PC – Fonte 510 ............ R$ 80.000,00 S o m a.............................................................................. R$ 95.000,00

02.013 – Secretaria Municipal de Saúde 02.013.10.122.0050.2062 – Manutenção do Gabinete da Secretaria de Saúde

3.0.00.00.0000 – DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00.0000 – Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00.0000 – Aplicações Diretas

3.1.90.11.0000 – Venc. e Vantagens Fixas – PC – Fonte 000 ............... R$ 112.000,00

3.1.90.13.0000 – Obrigações Patronais – Fonte 000 .............................. R$ 58.000,00

3.3.00.00.0000 – Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.0000 – Aplicações Diretas

3.3.90.46.0000 – Auxílio-alimentação – Fonte 000 ................................. R$ 480.000,00 S o m a.............................................................................. R$ 650.000,00

02.014 – Fundo Municipal de Saúde 02.014.10.302.0050.2063 – Manutenção e Ampliação do Hospital Municipal

3.0.00.00.0000 – DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00.0000 – Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00.0000 – Aplicações Diretas

3.1.90.11.0000 – Venc. e Vantagens Fixas – PC – Fonte 000 ............... R$ 740.000,00

3.1.90.13.0000 – Obrigações Patronais – Fonte 000 .............................. R$ 170.000,00 S o m a.............................................................................. R$ 910.000,00

02.015 – Secretaria Municipal de Viação e Serviços Públicos 02.015.15.122.0055.2075 – Manutenção do Gabinete da Secretaria de

Viação e Serviços Públicos 3.0.00.00.0000 – DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00.0000 – Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00.0000 – Aplicações Diretas

3.1.90.16.0000 – Outras Despesas Variáveis – PC – Fonte 000 ............ R$ 8.000,00 02.015.15.451.0055.2077 – Manutenção da Malha Viária Urbana

3.0.00.00.0000 – DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00.0000 – Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00.0000 – Aplicações Diretas

3.1.90.11.0000 – Venc. e Vantagens Fixas – PC – Fonte 000 ............... R$ 105.000,00

3.1.90.13.0000 – Obrigações Patronais – Fonte 000 .............................. R$ 35.000,00

02.015.15.451.0055.2078 – Manutenção da Malha Viária Rural 3.0.00.00.0000 – DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00.0000 – Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00.0000 – Aplicações Diretas

3.1.90.13.0000 – Obrigações Patronais – Fonte 000 .............................. R$ 35.000,00

3.1.90.16.0000 – Outras Despesas Variáveis – PC – Fonte 000 ............ R$ 40.000,00

xxx.xxx.xx.xxx.xx

S o m a.............................................................................. R$ 223.000,00

02.017 – Fundo Municipal de Assistência Social 02.017.08.243.0065.2093 – Centro de Atendimento à Família – CAF –

Proteção Básica 3.0.00.00.0000 – DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00.0000 – Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00.0000 – Aplicações Diretas

3.1.90.11.0000 – Venc. e Vantagens Fixas – PC – Fonte 000 ............... R$ 25.000,00

02.017.08.244.0065.2097 – Manutenção do CRAS – Proteção Social Básica 3.0.00.00.0000 – DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00.0000 – Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00.0000 – Aplicações Diretas

3.1.90.11.0000 – Venc. e Vantagens Fixas – PC – Fonte 000 ............... R$ 80.000,00

3.1.90.13.0000 – Obrigações Patronais – Fonte 000 .............................. R$ 3.000,00

3.1.90.16.0000 – Outras Despesas Variáveis – PC – Fonte 000 ............ R$ 7.000,00 S o m a.............................................................................. R$ 115.000,00

T O T A L ........................................................................R$ 3.503.000,00

=============

Art. 3º Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo anterior, na forma do Artigo 43, § 1º, Incisos II e III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, Fonte 000, no valor de 3.145.000,00 (três milhões, cento e quarenta e cinco mil reais), e a redução parcial das seguintes dotações:

02.000 – PODER EXECUTIVO

02.012 – Secretaria Municipal de Agricultura e Política Ambiental

02.012.20.122.0045.2053 – Manutenção do Gabinete da Secretaria de

Agricultura 3.0.00.00.0000 – DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00.0000 – Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00.0000 – Aplicações Diretas

3.1.90.11.0000 – Venc. e Vantagens Fixas PC – Fonte 510 .................. R$ 80.000,00

3.1.90.94.0000 – Indenizações e Restituições Trab. – Fonte 000 ......... R$ 15.000,00 S o m a.............................................................................. R$ 95.000,00

02.015 – Secretaria Municipal de Viação e Serviços Públicos 02.015.15.122.0055.2075 – Manutenção do Gabinete da Secretaria de

Viação e Serviços Públicos 3.0.00.00.0000 – DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00.0000 – Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00.0000 – Aplicações Diretas

3.1.90.11.0000 – Venc. e Vantagens Fixas – PC – Fonte 000 ............... R$ 105.000,00

3.1.90.13.0000 – Obrigações Patronais – Fonte 000 .............................. R$ 18.000,00

02.015.15.451.0055.2077 – Manutenção da Malha Viária Urbana 3.0.00.00.0000 – DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00.0000 – Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00.0000 – Aplicações Diretas

3.1.90.16.0000 – Outras Despesas Variáveis – PC – Fonte 000 ............ R$ 25.000,00 S o m a.............................................................................. R$ 148.000,00

02.017 – Fundo Municipal de Assistência Social 02.017.08.243.0065.2093 – Centro de Atendimento à Família – CAF –

xxx.xxx.xx.xxx.xx

Proteção Básica 3.0.00.00.0000 – DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00.0000 – Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00.0000 – Aplicações Diretas

3.1.90.13.0000 – Obrigações Patronais – Fonte 000 .............................. R$ 5.000,00

02.017.08.244.0065.2098 – Manutenção do CREAS – Proteção Social Especial 3.0.00.00.0000 – DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00.0000 – Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00.0000 – Aplicações Diretas

3.1.90.11.0000 – Venc. e Vantagens Fixas – PC – Fonte 000 ............... R$ 80.000,00

3.1.90.13.0000 – Obrigações Patronais – Fonte 000 .............................. R$ 30.000,00 S o m a.............................................................................. R$ 115.000,00

T O T A L ........................................................................R$ 3.503.000,00

=============

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Xxxxxxx Xxxxxx, Estado do Paraná, em 28 de outubro de 2019.

XXXXXX XXXXXX XXXXXX

Prefeito

XXXXXX XXXXXX

Secretário Municipal de Administração

XXXXXXXXXX XXXXXXX

Secretário Municipal de Fazenda

REINAR KLAGGES SEYBOTH

Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento

xxx.xxx.xx.xxx.xx

PORTARIA nº 989/2019, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019.

O Prefeito do Município de Marechal Xxxxxxx Xxxxxx, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 75, Inciso II, Alínea “a”, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto no Artigo 24, da Lei nº 4.351/2011, de 12 de agosto de 2011 e Lei Municipal nº 4.832, de 18 de fevereiro de 2016,

R E S O L V E

CONCEDER, GRATIFICAÇÃO POR APERFEIÇOAMENTO, aos servidores públicos municipais, ocupantes de cargo de provimento efetivo, em virtude da apresentação da conclusão da 2ª Pós-Graduação, conforme abaixo relacionados:

NOME	CARGO	PERCENTUAL	A PARTIR
XXXXXXXXXX XXXXX XXXXXXX	PROFESSOR	3%	14/10/2019
XXXXXXXX XXXX XXXXXXX XXXXXX	PROFESSOR	3%	01/10/2019
XXXXXXXX XXXX XXXXXXX XXXXXX	PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL	3%	01/10/2019
XXXX XXXXX XXXXXX XXXXXX	PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL	3%	01/10/2019
XXXXXXX XXXXXXXXX	PROFESSOR	3%	14/10/2019
XXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXXX	PROFESSOR	3%	14/10/2019

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Xxxxxxx Xxxxxx, Estado do Paraná, em 24 de outubro de 2019.

XXXXXX XXXXXX XXXXXX

Prefeito

XXXXXX XXXXXX

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA nº 990/2019, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019.

R E S O L V E

CONCEDER, GRATIFICAÇÃO POR APERFEIÇOAMENTO, aos servidores públicos municipais, ocupantes de cargo de provimento efetivo, em virtude da conclusão de curso de aperfeiçoamento, conforme abaixo relacionados:

NOME	CARGO	PERCENTUAL	A PARTIR
XXXXXXXX XXXXX XXXXX	AGENTE COMBATE A ENDEMIAS	6%	01/10/2019
GRACIELE XXXXXXX XXXXX LIRIO	FARMACÊUTICO	6%	01/10/2019
XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX	AGENTE COMBATE A ENDEMIAS	6%	15/10/2019
XXXXX XXXXXX XXXXXXXX MEDINA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	2%	01/10/2019
XXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX	OPERÁRIO	6%	10/10/2019

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Xxxxxxx Xxxxxx, Estado do Paraná, em 24 de outubro de 2019.

XXXXXX XXXXXX XXXXXX

Prefeito

XXXXXX XXXXXX

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA nº 991/2019, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019.

O Prefeito do Município de Marechal Xxxxxxx Xxxxxx, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelas alíneas “a” e “b”, Inciso II, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E

TRANSFERIR, a Servidora Pública Municipal, XXXXX XXXXXX XXXXX, ocupante do cargo de provimento efetivo de ANALISTA TÉCNICO, desta municipalidade, da Secretaria Municipal de Administração para a Secretaria Municipal de Agricultura e Política Ambiental, a partir do dia 14 de outubro de 2019.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Xxxxxxx Xxxxxx, Estado do Paraná, em 24 de outubro de 2019.

XXXXXX XXXXXX XXXXXX

Prefeito

XXXXXX XXXXXX

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA nº 992/2019, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019.

O Prefeito do Município de Marechal Xxxxxxx Xxxxxx, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas com pela alínea “a”, Inciso II, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com os Artigos 115 e 116, da Lei Complementar nº 079 de 11 de abril de 2011,

R E S O L V E

CONCEDER AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, aos servidores públicos municipais, ocupantes de cargo de provimento efetivo, abaixo relacionados:

NOME	CARGO	A PARTIR
XXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXX	FISCAL SANITÁRIO	26/10/2019
XXXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX	ENFERMEIRO	01/10/2019
XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX	PROFESSOR / PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL	18/10/2019
XXXXXXXX XXXXXX X. X. XXXXXXXXXX	PROFESSOR – 40 HORAS	02/10/2019
LEIDISMAR XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX	PROFESSOR	03/10/2019
XXXXX SEHNEN GAUER	AGENTE EDUCACIONAL	27/10/2019
XXXXXX XXXXX XXXX	OPERÁRIO	15/10/2019
XXXXXXXX XX XXXXX	PROFESSOR / PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL	10/10/2019
XXXXXX XXXXX XXXXXX PRIEBE	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	18/10/2019
XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXXX	PROFESSOR / PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL	08/10/2019

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Xxxxxxx Xxxxxx, Estado do Paraná, em 24 de outubro de 2019.

XXXXXX XXXXXX XXXXXX

Prefeito

XXXXXX XXXXXX

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA nº 993/2019, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019.

O Prefeito do Município de Marechal Xxxxxxx Xxxxxx, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Alínea “a”, Inciso II, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município, combinado com o Artigo 115 da Lei Complementar nº 079, de 11 de abril de 2011,

R E S O L V E

COMUNICAR o término da LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE e o respectivo retorno às funções, dos servidores públicos municipais abaixo relacionados, ocupantes de cargos de provimento efetivo, desta municipalidade:

NOME	CARGO	A PARTIR
XXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXX	PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL	17/10/2019
XXXXXX XXXXXXX X. DE XXXXXX	PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL	28/10/2019
XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX	AGENTE EDUCACIONAL	03/10/2019
XXXXXX XXXXX XXXXXX PRIEBE	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	28/10/2019

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Xxxxxxx Xxxxxx, Estado do Paraná, em 24 de outubro de 2019.

XXXXXX XXXXXX XXXXXX

Prefeito

XXXXXX XXXXXX

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA nº 994/2019, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019.

O Prefeito do Município de Marechal Xxxxxxx Xxxxxx, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas com a letra “a”, Inciso II, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com os Artigos 56, 59 e 63, da Lei nº 4.291, de 27 de dezembro de 2010,

R E S O L V E

EXCLUIR JORNADA EM REGIME SUPLEMENTAR, dos servidores públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo e temporários – PSS, conforme abaixo relacionados:

NOME	CARGO	HORAS SEMANAIS	A PARTIR
XXXXXXXX X. X. X. XXXXXXXXXXX	PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL	20	17/10/2019
XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX	PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL	20	26/09/2019
XXXXXX XXXXXXX	PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA	03	19/10/2019

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Xxxxxxx Xxxxxx, Estado do Paraná, em 24 de outubro de 2019.

XXXXXX XXXXXX XXXXXX

Prefeito

XXXXXX XXXXXX

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA nº 995/2019, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019.

R E S O L V E

CONCEDER JORNADA EM REGIME SUPLEMENTAR, para o exercício de função de docência, até o término do período letivo, sobre o vencimento básico do profissional do magistério, aos ocupantes de cargo de provimento efetivo e temporários - PSS, conforme abaixo relacionados:

NOME	CARGO	HORAS SEMANAIS	A PARTIR
XXXXXXXX XXXXXX (CPF 000.000.000-00)	PROFESSOR	20	30/09/2019
XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX	PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL	20	30/09/2019
XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXX	PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL	20	26/09/2019
XXXX XX XXXX XXXXX	PROFESSOR SUBSTITUTO NA EDUCAÇÃO INFANTIL	20	04/10/2019
XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX	PROFESSOR SUBSTITUTO NA EDUCAÇÃO INFANTIL	20	22/10/2019

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Xxxxxxx Xxxxxx, Estado do Paraná, em 24 de outubro de 2019.

XXXXXX XXXXXX XXXXXX

Prefeito

XXXXXX XXXXXX

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA nº 996/2019, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019.

R E S O L V E

ALTERAR a JORNADA EM REGIME SUPLEMENTAR, para o exercício de função de docência, até o término do período letivo, sobre o vencimento básico do profissional do magistério, dos ocupantes de cargo de provimento efetivo e temporário – PSS, conforme abaixo relacionados:

NOME CARGO DE HORAS SEMANAIS

PARA HORAS SEMANAIS

A PARTIR

XXXXX PRECOMA PROFESSOR 17 08 19/10/2019

XXXXXX XXXXXXXX X. XXXXXXX PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA

16 06 19/10/2019

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Xxxxxxx Xxxxxx, Estado do Paraná, em 24 de outubro de 2019.

XXXXXX XXXXXX XXXXXX

Prefeito

XXXXXX XXXXXX

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA nº 997/2019, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019.

O Prefeito do Município de Marechal Xxxxxxx Xxxxxx, Estado do Paraná, em conformidade com a alínea “a”, Inciso II, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei Complementar nº 079, de 11 de abril de 2011,

R E S O L V E

XXXXXXX, o contrato em regime especial, por prazo determinado, do Professor Substituto de Educação Física, contratado após realização de Processo de Seleção Simplificado - PSS, conforme abaixo especificado:

NOME	DE	PARA	A PARTIR
XXXXXX XXXXXXX	20 HORAS/SEMANAIS	06 HORAS/SEMANAIS	19/10/2019

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Xxxxxxx Xxxxxx, Estado do Paraná, em 24 de outubro de 2019.

XXXXXX XXXXXX XXXXXX

Prefeito

XXXXXX XXXXXX

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA nº 998/2019, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019.

R E S O L V E

CONCEDER JORNADA EM REGIME SUPLEMENTAR, para o exercício de função de docência, aos ocupantes de cargo de provimento efetivo e temporário – PSS, conforme abaixo relacionados:

NOME CARGO PERÍODO

XXXXX PRECOMA PROFESSOR 27/09/19

XXXXXX XXXXXXXX PROFESSOR 02/10/19 XXXXXXX XXXXX XXXXXX PROFESSOR 11/09/19 a 30/10/19 XXXXXXXX XXXXXX (CPF 000.000.000-00) PROFESSOR 26/09/19 XXXXXXX XXXXXX PROFESSOR 21, 22 e 23/10/19

XXXXXXXX XXXXXXXXXXX PROFESSOR SUBSTITUTO NA EDUCAÇÃO INFANTIL

XXXXX XXXXXX PROFESSOR SUBSTITUTO NAS SÉRIES/ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

JUCIANE F. R. XXXXXXX PROFESSOR SUBSTITUTO NAS SÉRIES/ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

27/09/19 e 30/09/19 a

24/10/19

23/09/19

21 e 28/10/19

XXXXXX XXXXX XXXXXXX PROFESSOR 07 a 11/10/19

XXXX XX XXXX XXXXX PROFESSOR SUBSTITUTO NA EDUCAÇÃO INFANTIL

25 a 30/09/19, 01, 02 e

03/10/19

XXXXXX XXXXXXX XXXXX PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 09, 10 e 11/10/19

XXXX XXXXX X. XXXXXX PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA – Turno II

18/10/19

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Xxxxxxx Xxxxxx, Estado do Paraná, em 24 de outubro de 2019.

XXXXXX XXXXXX XXXXXX

Prefeito

XXXXXX XXXXXX

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA nº 999/2019, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019.

O Prefeito do Município de Marechal Xxxxxxx Xxxxxx, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas com a letra “a”, Inciso II, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com os Artigos 64 e 68, da Lei nº 4.291, de 27 de dezembro de 2010,

R E S O L V E

CONCEDER gratificação por DIFÍCIL ACESSO, nos termos da legislação em vigor, sobre as horas em regime suplementar, até o término do período letivo, a ocupante de cargo efetivo, conforme abaixo relacionada:

NOME	CARGO	PERCENTUAL	A PARTIR
XXXXX XXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX	AGENTE EDUCACIONAL	24%	24/09/2019

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Xxxxxxx Xxxxxx, Estado do Paraná, em 24 de outubro de 2019.

XXXXXX XXXXXX XXXXXX

Prefeito

XXXXXX XXXXXX

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA nº 1000/2019, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019.

O Prefeito do Município de Marechal Xxxxxxx Xxxxxx, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas com a letra “a”, Inciso II, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com os Artigos 64 e 68, da Lei nº 4.291, de 27 de dezembro de 2010,

R E S O L V E

ALTERAR gratificação por DIFÍCIL ACESSO, nos termos da legislação em vigor, sobre as horas em regime suplementar, até o término do período letivo, da ocupante de cargo efetivo, conforme abaixo relacionada:

NOME CARGO DE PERCENTUAL

PARA PERCENTUAL

A PARTIR

XXXXXX XXXXX PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 15% 22% 22/10/2019

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Xxxxxxx Xxxxxx, Estado do Paraná, em 24 de outubro de 2019.

XXXXXX XXXXXX XXXXXX

Prefeito

XXXXXX XXXXXX

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA nº 1001/2019, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019.

O Prefeito do Município de Marechal Xxxxxxx Xxxxxx, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas com a letra “a”, Inciso II, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com os Artigos 64 e 68, da Lei nº 4.291, de 27 de dezembro de 2010,

R E S O L V E

CONCEDER gratificação por DIFÍCIL ACESSO, nos termos da legislação em vigor, sobre as horas em regime suplementar, a ocupante de cargo, conforme abaixo relacionado:

NOME	CARGO	PERCENTUAL	PERÍODO
XXXXXX XXXXX XXXXXXX	PROFESSOR	05%	07/10/19 a 11/10/19

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Xxxxxxx Xxxxxx, Estado do Paraná, em 24 de outubro de 2019.

XXXXXX XXXXXX XXXXXX

Prefeito

XXXXXX XXXXXX

Secretário Municipal de Administração

xxx.xxx.xx.xxx.xx

PORTARIA nº 1002/2019, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019.

O Prefeito do Município de Marechal Xxxxxxx Xxxxxx, Estado do Paraná no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela alínea “a”, Inciso II, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município, e na forma do Artigo 106 e 107 da Lei Complementar nº 079, de 11 de abril de 2011,

R E S O L V E

CONCEDER FÉRIAS, na forma e condições especificadas, aos servidores públicos municipais, ocupantes de cargos de provimento efetivo e comissionados, conforme abaixo relacionados:

NOME	CARGO	PERÍODO
XXXXXXX XXXXXX X. XXXXXXX	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	20/11/19 A 29/11/19
XXXXXXX XXXXXX X XXXXXXX	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	02/12/19 A 21/12/19
XXXXXXX XXXXXXXXX X. XXXXX	TECNICO DE ENFERMAGEM	04/11/19 A 03/12/19
XXXXXXXXX XXX X. X. XXXXXXXX	ENFERMEIRO	21/10/19 A 04/11/19
XXXXXXXXXX XXXXX XXXXXX	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	04/11/19 A 13/11/19
XXXXX XXXX XXXXXX	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	18/11/19 A 27/11/19
XXXXX XXXXXX XXXXXXXX	MOTORISTA	04/11/19 A 18/11/19
XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	25/11/19 A 04/12/19
AOZANDIA ZANG	AGENTE COMBATE A ENDEMIAS	18/11/19 A 27/11/19
AOZANDIA ZANG	AGENTE COMBATE A ENDEMIAS	28/11/19 A 17/12/19
AURI IUNG	OPERADOR DE MÁQUINA	11/11/19 A 20/11/19
XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX	XXXXXXX	04/11/19 A 18/11/19
XXXXX XXXXXX XX XXXXX	ASSISTENTE DE SECRETARIA	05/11/19 A 14/11/19
XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX	GERENTE DE SETOR	04/11/19 A 13/11/19
XXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXX	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	21/10/19 A 30/10/19
XXXXX XXXXXX CZYCZA	PSICÓLOGO	05/11/19 A 14/11/19
XXXXXXXXX XXXXXXXX	CONSELHEIRO TUTELAR	05/11/19 A 04/12/19
XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX	AGENTE COMBATE A ENDEMIAS	21/10/19 A 30/10/19
XXXXXX XXXXXXX	ENGENHEIRO CIVIL	05/11/19 A 14/11/19
XXXXXX XXXXXX XXXXXX	MÉDICO VETERINÁRIO	04/11/19 A 13/11/19
XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX	AGENTE COMBATE A ENDEMIAS	11/11/19 A 30/11/19
XXXXXX XXXX	MOTORISTA	01/11/19 A 30/11/19
XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX	DIRETOR DE DEPARTAMENTO	28/10/19 A 06/11/19
XXXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXX	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	04/11/19 A 13/11/19
XXXXX XXXXXXXXX DA ROSA	MOTORISTA	04/11/19 A 13/11/19
XXXXXXX XXXXXXXX DONINI	CIRURGIÃO DENTISTA	21/10/19 A 30/10/19
XXXXXXXX XXXXXX	ENFERMEIRO	25/11/19 A 04/12/19
XXXXXXXXX XXXXX XXXXXX	ANALISTA TÉCNICO	20/11/19 A 29/11/19
XXXXX XXXXXXX XXXX	ARQUITETA	18/11/19 A 02/12/19
XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX	GERENTE DE SETOR	05/11/19 A 14/11/19
XXXXX XXXXXXX BOECH	TELEFONISTA	04/11/19 A 13/11/19
XXXXXX XXXXXXX	OPERADOR DE MÁQUINA	14/10/19 A 02/11/19
XXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX	ASSESSOR GABINETE DO PREFEITO	18/11/19 A 27/11/19
IARA XXXXXXXX XXXXXXXX	FARMACÊUTICO	06/11/19 A 15/11/19
XXXXX XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX	TÉCNICO DE ENFERMAGEM	18/11/19 A 02/12/19
XXXXXX X. XXX XXXXXX SCHAEDLER	CONTADOR	28/10/19 A 16/11/19
XXXXXX XXXXXXXXX	OPERADOR DE MÁQUINAS	04/11/19 A 03/12/19

xxx.xxx.xx.xxx.xx

XXXXX XXXXXXXX NEUNFELD	ZELADOR	04/11/19 A 24/11/19
XXXXXX XXXXX	COPEIRA	04/11/19 A 18/11/19
JAIRO KAMMER	OPERÁRIO	04/11/19 A 23/11/19
JARLES XXXX XXXXXXX	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	04/11/19 A 13/11/19
XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX	SECRETÁRIO MUNICIPAL	04/11/19 A 13/11/19
XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX	SECRETÁRIO MUNICIPAL	14/11/19 A 13/12/19
XXXX XXXXX XXXXX	ANALISTA TÉCNICO	21/10/19 A 30/10/19
XXXXX XXXXXXXX X. SCHWEIGERT	COORDENADOR DE PROGRAMAS II	06/11/19 A 05/12/19
XXXXX XXXXXXX XXXXXXX	FISCAL DE TRIBUTOS	04/11/19 A 13/11/19
XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX	ENFERMEIRO	18/11/19 A 02/12/19
XXXXXX XXXXXXX XXXXXX	ASSISTENTE SOCIAL	04/11/19 A 13/11/19
XXXXXXXX ELSINGA	AGENTE COMBATE A ENDEMIAS	11/11/19 A 30/11/19
XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	05/11/19 A 14/11/19
XXXXXXX APARECIDA PIVOTTO KLEIN	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	21/10/19 A 30/10/19
XXXX XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX	MÉDICO T8 – CLÍNICO GERAL	04/11/19 A 13/11/19
XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	05/11/19 A 14/11/19
LURDES FORSTER	CONTROLADOR GERAL	04/11/19 A 21/11/19
XXXXX XXXXXXXXX XXXX	CONTADOR	20/11/19 A 29/11/19
XXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX	PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL – Turno I	04/11/19 A 13/11/19
XXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX	PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL – Turno II	04/11/19 A 13/11/19
XXXX XXXXXXX XXXXXX WICKERT	TÉCNICO DE ENFERMAGEM	18/11/19 A 27/11/19
XXXX XXXXXX XXXXX	AGENTE COMBATE A ENDEMIAS	21/10/19 A 30/10/19
XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX	ASSISTENTE DE SECRETARIA	18/11/19 A 02/12/19
XXXXXXXX XXXX XXXXX XXXXX	ANALISTA TÉCNICO	04/11/19 A 13/11/19
XXXXXXXX X. XXXXXX FANSLAU	AGENTE COMBATE A ENDEMIAS	21/10/19 A 30/10/19
XXXXXXXX X. XXXXXX FANSLAU	AGENTE COMBATE A ENDEMIAS	04/11/19 A 13/11/19
XXXXX XXXXXX ZUSE	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	04/11/19 A 13/11/19
XXXXX XXXXXXX	OPERADOR DE MÁQUINAS	04/11/19 A 18/11/19
XXXXXXXX XXXX XXXXXXX STANIEK	OPERÁRIO	04/11/19 A 13/11/19
XXXX XXXXX XXXXXXXX	XXXXXXX	11/11/19 A 25/11/19
XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX	OPERÁRIO	25/11/19 A 24/12/19
XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX	TÉCNICO DE ENFERMAGEM	05/11/19 A 14/11/19
XXXXXXXX XXXXXX XXXXX	MÉDICO T4 – GINECOLOGISTA/OBSTETRA	25/11/19 A 14/12/19
PATRICYA PRIESNITZ FIETZ	ENFERMEIRO	16/10/19 A 25/10/19
XXXXX XXXXX XXXXXXXXXX	MOTORISTA	20/11/19 A 19/12/19
XXXXXX XXXXXXX	TÉCNICO DE ENFERMAGEM	04/11/19 A 13/11/19
XXXXXXX XXXXX XXXX	GERENTE DE SETOR	18/11/19 A 27/11/19
XXXXX XXXXXXXX	OPERÁRIO	07/10/19 A 16/10/19
XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	04/11/19 A 18/11/19
XXXXXX XXXXX XXXXXX	AGENTE EDUCACIONAL	16/10/19 A 30/10/19
XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX	CIRURGIÃO DENTISTA	25/11/19 A 04/12/19
XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX	CIRURGIÃO DENTISTA	05/12/19 A 24/12/19
XXXXXXXX XXXXXXXXX DA XXXX	AGENTE COMBATE A ENDEMIAS	21/10/19 A 30/10/19
XXXXXXX XXXXXXXXX XXXX	AGENTE COMBATE A ENDEMIAS	04/11/19 A 13/11/19
XXXXX XXXXXXX	AGENTE COMBATE A ENDEMIAS	21/10/19 A 30/10/19
XXXXX XXXXXXX	TÉCNICO DE ENFERMAGEM	18/11/19 A 27/11/19
XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	20/11/19 A 29/11/19
TANIA VALNICE GLESSE LEITZKE	ZELADOR	04/11/19 A 13/11/19
VAGNER XXXX XXXXX	OPERÁRIO	20/11/19 A 19/12/19
XXXXXX XXXXXXXX	MOTORISTA	01/11/19 A 30/11/19
XXXXXXX XXXXXXX	MECÂNICO	04/11/19 A 23/11/19
XXXXX XX XXXXXX XXXXXXX GENZ	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	18/11/19 A 27/11/19
XXXXX XXXXXXX BENITEZ	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	05/11/19 A 14/11/19

xxx.xxx.xx.xxx.xx

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Xxxxxxx Xxxxxx, Estado do Paraná, em 24 de outubro de 2019.

XXXXXX XXXXXX XXXXXX

Prefeito

XXXXXX XXXXXX

Secretário Municipal de Administração

xxx.xxx.xx.xxx.xx

PORTARIA nº 1003/2019, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019.

O Prefeito do Município de Marechal Xxxxxxx Xxxxxx, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Alínea “a”, Inciso II, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município, combinado com o Artigo 121, da Lei Complementar nº 079, de 11 de abril de 2011,

R E S O L V E

COMUNICAR o término da LICENÇA MATERNIDADE e o respectivo retorno às funções, da servidora pública municipal XXXXX XXXXX XXXXX XXXXX, ocupante de cargo de provimento efetivo de AGENTE COMBATE A ENDEMIAS, a partir do dia 12 de novembro de 2019.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Xxxxxxx Xxxxxx, Estado do Paraná, em 24 de outubro de 2019.

XXXXXX XXXXXX XXXXXX

Prefeito

XXXXXX XXXXXX

Secretário Municipal de Administração

xxx.xxx.xx.xxx.xx

PORTARIA nº 1004/2019, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019.

O Prefeito do Município de Marechal Xxxxxxx Xxxxxx, Estado do Paraná, em conformidade com a alínea “a”, Inciso II, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei Municipal nº 4.511, de 19 de dezembro de 2012, alterada pela Lei Municipal nº 4.521, de 07 de fevereiro de 2013, e considerando ainda, o Edital de Convocação nº 116/2019, de 03 de outubro de 2019,

R E S O L V E

I – CONTRATAR, por prazo determinado, após realização de Teste Seletivo, para atender ao suprimento imediato de Estagiários, a candidata abaixo especificada:

NOME CPF RG ESTAGIÁRIO PERÍODO HORAS

SEMANAIS

XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXX 000.000.000-00 5.516.324-3 ENSINO SUPERIOR 11/11/19 A 10/05/20 30

II – REVOGAR, dispositivos da Portaria nº 973/2019, de 18 de outubro de 2019, concernente a servidora.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Xxxxxxx Xxxxxx, Estado do Paraná, em 25 de outubro de 2019.

XXXXXX XXXXXX XXXXXX

Prefeito

XXXXXX XXXXXX

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA nº 1005/2019, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019.

CONSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA DE CONCURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Marechal Xxxxxxx Xxxxxx, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Alínea “c”, Inciso II, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no Regulamento Geral dos Concursos, aprovado pelo Decreto nº 036/94, de 09 de maio de 1994, e alterações posteriores, combinado com os Decretos nºs 301 e 302/2019, ambos de 25 de outubro de 2019 e demais legislação pertinente,

R E S O L V E

Art. 1º Constituir a COMISSÃO ORGANIZADORA DE CONCURSO, composta pelos seguintes servidores públicos municipais: XXXXXXXX XXXXX XXXXXX, servidora pública municipal, ocupante do cargo em comissão de Secretário Municipal, inscrita no CPF sob nº 000.000.000-00; XXXXXXX XXXXXXXXX, servidor público municipal, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico, inscrito do CPF sob nº 000.000.000-00; MARCIANE XXXX XXXXX XXXXX, servidora pública municipal, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico, inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00; XXXXXXXX XXXXXX XXXX XXXXXXX, servidor público municipal, ocupante do cargo efetivo de Professor, inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00 e THAIS BESKOW GLITZ, servidora pública municipal, ocupante do cargo efetivo de Fiscal de Obras, inscrita no CPF sob nº 000.000.000-00, para, sob a presidência do primeiro, acompanhar e fiscalizar o Concurso Público para provimento de cargos do Quadro do Magistério e do Quadro Geral de Servidores Públicos de Marechal Xxxxxxx Xxxxxx, em conformidade com os Decretos nºs 301 e 302/2019, ambos de 25 de outubro de 2019.

Art. 2º Compete à Comissão baixar, mediante Edital, o Regulamento Especial do Concurso Público e expedir as demais instruções e atos necessários para a realização do mesmo, podendo ainda contratar assessoria e consultoria para o cabal desenvolvimento do certame.

Parágrafo único. A Comissão Organizadora de Concurso terá o prazo de até 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos atribuídos no caput deste artigo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art, 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 539/2018, de 10 de julho de 2018 e suas alterações.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Xxxxxxx Xxxxxx, Estado do Paraná, em 25 de outubro de 2019.

XXXXXX XXXXXX

Secretário Municipal de Administração

XXXXXX XXXXXX XXXXXX

Prefeito

PORTARIA nº 1006/2019, DE 28 DE OUTUBRO DE 2019.

R E S O L V E

PRORROGAR, o contrato em regime especial, por prazo determinado, da Professora Substituta nas Séries/Anos Iniciais do Ensino Fundamental, contratada após realização de Processo de Seleção Simplificado – PSS, conforme abaixo especificado:

NOME

CPF

PERÍODO

HORAS

SEMANAIS

CLEUSA MARLI GRINGS KREWER

000.000.000-00

5.861.787-3

02/11/19 A 19/12/19

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Xxxxxxx Xxxxxx, Estado do Paraná, em 28 de outubro de 2019.

XXXXXX XXXXXX XXXXXX

Prefeito

XXXXXX XXXXXX

Secretário Municipal de Administração

xxx.xxx.xx.xxx.xx

PORTARIA nº 1007/2019, DE 28 DE OUTUBRO DE 2019.

R E S O L V E

PRORROGAR, o contrato em regime especial, por prazo determinado, do Professor Substituto de Educação Física, contratado após realização de Processo de Seleção Simplificado – PSS, conforme abaixo especificado:

NOME

CPF

PERÍODO

HORAS

SEMANAIS

XXXXXX XXXXXXX

000.000.000-00

5.795.666-6

10/11/19 A 19/12/19

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Xxxxxxx Xxxxxx, Estado do Paraná, em 28 de outubro de 2019.

XXXXXX XXXXXX XXXXXX

Prefeito

XXXXXX XXXXXX

Secretário Municipal de Administração

xxx.xxx.xx.xxx.xx

PORTARIA nº 1008/2019, DE 28 DE OUTUBRO DE 2019.

R E S O L V E

PRORROGAR, o contrato em regime especial, por prazo determinado, da Professora Substituta na Educação Infantil, contratada após realização de Processo de Seleção Simplificado – PSS, conforme abaixo especificado:

NOME

CPF

PERÍODO

HORAS

SEMANAIS

XXXXXX XXXXX XXXX

000.000.000-00

10.642.754-2

14/11/19 A 19/12/19

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Xxxxxxx Xxxxxx, Estado do Paraná, em 28 de outubro de 2019.

XXXXXX XXXXXX XXXXXX

Prefeito

XXXXXX XXXXXX

Secretário Municipal de Administração

xxx.xxx.xx.xxx.xx

PORTARIA nº 1009/2019, DE 28 DE OUTUBRO DE 2019.

O Prefeito do Município de Marechal Xxxxxxx Xxxxxx, Estado do Paraná, em conformidade com a alínea “a”, Inciso II, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei Municipal nº 4.511, de 19 de dezembro de 2012 alterada pela Lei Municipal nº 4.521, de 07 de fevereiro de 2013

R E S O L V E

RENOVAR, por prazo determinado, o Contrato de Estágio, para atender ao suprimento imediato de Estagiários, conforme abaixo especificado:

NOME	CPF	RG	ESTAGIÁRIO	PERÍODO	HORAS SEMANAIS
XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX	000.000.000-00	12.906.586-9	ENSINO SUPERIOR	21/11/19 A 20/05/20	30
XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX	000.000.000-00	12.814.409-9	ENSINO SUPERIOR	09/11/19 A 08/05/20	25
EDINES FRANCIELI KIELING	000.000.000-00	1973664-9	ENSINO SUPERIOR	02/11/19 A 01/05/20	30
XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX	000.000.000-00	14.848.947-5	ENSINO SUPERIOR	20/11/19 A 19/05/20	30
XXXXXXX XXXXXX XXXXX	000.000.000-00	12.371.209-9	ENSINO SUPERIOR	21/11/19 A 20/05/20	30
INES NUNES	000.000.000-00	10.445.241-8	ENSINO SUPERIOR	02/11/19 A 01/05/20	30
XXXXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX	000.000.000-00	13.102.880-6	ENSINO MÉDIO	22/11/19 A 21/05/20	30
XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX ROMER	000.000.000-00	12.814.656-3	ENSINO SUPERIOR	02/11/19 A 01/05/20	30
XXXXXXX XXXXXXXX	000.000.000-00	9.186.853-9	ENSINO SUPERIOR	13/11/19 A 12/05/20	30
XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX	000.000.000-00	13.120.704-2	ENSINO SUPERIOR	22/11/19 A 21/05/20	30
XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX	000.000.000-00	11.606.472-24	ENSINO SUPERIOR	05/11/19 A 04/05/20	30
XXXXXX XXXXXXXXX DO NASCIMENTO	000.000.000-00	12.814.620-2	ENSINO SUPERIOR	11/11/19 A 10/05/20	30
XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX	000.000.000-00	13.982.568-3	ENSINO SUPERIOR	06/11/19 A 05/05/20	30
XXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX UHRY	000.000.000-00	13.438.837-4	ENSINO SUPERIOR	20/11/19 A 19/05/20	30
XXXXXXX XXXXX XXXX	000.000.000-00	13.677.015-2	ENSINO MÉDIO	20/11/19 A 19/05/20	20

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Xxxxxxx Xxxxxx, Estado do Paraná, em 28 de outubro de 2019.

XXXXXX XXXXXX XXXXXX

Prefeito

XXXXXX XXXXXX

Secretário Municipal de Administração

xxx.xxx.xx.xxx.xx

PORTARIA nº 1010/2019, DE 28 DE OUTUBRO DE 2019.

O Prefeito do Município de Marechal Xxxxxxx Xxxxxx, Estado do Paraná, em conformidade com a alínea “a”, Inciso II, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei Municipal nº 4.511, de 19 de dezembro de 2012 alterada pela Lei Municipal nº 4.521, de 07 de fevereiro de 2013,

R E S O L V E

RESCINDIR, os Contratos de Estágio, dos Estagiários abaixo relacionados, em virtude do término do contrato:

NOME	ESTAGIÁRIO	A PARTIR DO FINAL DO EXPEDIENTE DO DIA
XXXXXXXXXX XXXX XX XXXXX	XXXXXXXXXX ENSINO SUPERIOR	19/11/2019
XXXXXXXX XXXX XXXXX	ESTAGIÁRIO ENSINO SUPERIOR	05/11/2019
XXXXXXXX XXXXXX FELL	ESTAGIÁRIO ENSINO SUPERIOR	19/11/2019
XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXX	XXXXXXXXXX ENSINO SUPERIOR	05/11/2019
XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX	ESTAGIÁRIO ENSINO SUPERIOR	19/11/2019
XXXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXX	ESTAGIÁRIO ENSINO SUPERIOR	19/11/2019
LOIDE APARECIDA DO AMARAL	ESTAGIÁRIO ENSINO SUPERIOR	19/11/2019
XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX	ESTAGIÁRIO ENSINO SUPERIOR	19/11/2019
XXXXXX XXXXXXX XXXX XXXXXXX	XXXXXXXXXX ENSINO SUPERIOR	19/11/2019
XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXX	XXXXXXXXXX ENSINO SUPERIOR	19/11/2019

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Xxxxxxx Xxxxxx, Estado do Paraná, em 28 de outubro de 2019.

XXXXXX XXXXXX XXXXXX

Prefeito

XXXXXX XXXXXX

Secretário Municipal de Administração

xxx.xxx.xx.xxx.xx

PORTARIA nº 1011/2019, DE 28 DE OUTUBRO DE 2019.

O Prefeito do Município de Marechal Xxxxxxx Xxxxxx, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela alínea “a”, Inciso II, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei Municipal nº 4.511, de 19 de dezembro de 2012 alterada pela Lei Municipal nº 4.521, de 07 de fevereiro de 2013,

R E S O L V E

COMUNICAR que após convocados pelo Edital de Convocação nº 120/2019, de 16 de outubro de 2019, para contratação por prazo determinado, após realização de Teste Seletivo, para atender ao suprimento imediato de Estagiários, os candidatos abaixo relacionados, NÃO COMPARECERAM dentro do prazo estipulado pelo Edital:

NOME CARGO

XXXXXX XXXXX COLLA SAUER ESTAGIÁRIO ENSINO SUPERIOR – 2ª CHAMADA XXXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXXX ESTAGIÁRIO ENSINO SUPERIOR – 2ª CHAMADA

XXXXX XXXXX XXXXXXXXXX ENSINO MÉDIO XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXX ENSINO SUPERIOR – 2ª CHAMADA

VITORIA COSTA DE XXXX XXXXXXXXXX ENSINO MÉDIO

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Xxxxxxx Xxxxxx, Estado do Paraná, em 28 de outubro de 2019.

XXXXXX XXXXXX XXXXXX

Prefeito

XXXXXX XXXXXX

Secretário Municipal de Administração

xxx.xxx.xx.xxx.xx

PORTARIA nº 1012/2019, DE 28 DE OUTUBRO DE 2019.

R E S O L V E

COMUNICAR que após convocado pelo Edital de Convocação nº 120/2019, de 16 de outubro de 2019, para contratação por prazo determinado, após realização de Teste Seletivo, visando a realização de estágio na área de ensino superior – área de Educação Infantil e Ensino Fundamental – Séries Iniciais, a candidata XXXXXX XXXXXX XXXXXX, COMPARECEU dentro do prazo estipulado pelo edital, porém solicitou a DESISTÊNCIA da vaga.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Xxxxxxx Xxxxxx, Estado do Paraná, em 28 de outubro de 2019.

XXXXXX XXXXXX XXXXXX

Prefeito

XXXXXX XXXXXX

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA nº 1013/2019, DE 28 DE OUTUBRO DE 2019.

R E S O L V E

COMUNICAR que após convocado pelo Edital de Convocação nº 120/2019, de 16 de outubro de 2019, para contratação por prazo determinado, após realização de Teste Seletivo, visando a realização de estágio na área de ensino médio – área de Educação Infantil, a candidata XXXXXXXXXX XXXXXXXX XXXX, COMPARECEU dentro do prazo estipulado pelo edital, porém solicitou a DESISTÊNCIA da vaga.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Xxxxxxx Xxxxxx, Estado do Paraná, em 28 de outubro de 2019.

XXXXXX XXXXXX XXXXXX

Prefeito

XXXXXX XXXXXX

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA nº 1014/2019, DE 28 DE OUTUBRO DE 2019.

R E S O L V E

COMUNICAR que após convocada pelo Edital de Convocação nº 120/2019, de 16 de outubro de 2019, para contratação por prazo determinado, após realização de Teste Seletivo, para atender ao suprimento imediato de Estagiários, a candidata XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX, Estagiário Ensino Superior, COMPARECEU dentro do prazo estipulado pelo Edital, porém solicitou deslocamento para o final da lista classificatória.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Xxxxxxx Xxxxxx, Estado do Paraná, em 28 de outubro de 2019.

XXXXXX XXXXXX XXXXXX

Prefeito

XXXXXX XXXXXX

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA nº 1015/2019, DE 28 DE OUTUBRO DE 2019.

O Prefeito do Município de Marechal Xxxxxxx Xxxxxx, Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei e em conformidade com o Art. 75, Inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e considerando sentença no âmbito da ação indenizatória que determina o pagamento de PENSÃO – Processo Judicial nº 0000872-81.2017.5.09.0668,

R E S O L V E

CONCEDER PENSÃO mensal equivalente a 20% (vinte por cento) do último salário percebido no ato da rescisão, corrigidos nesta data ao valor de R$ 568,28 (quinhentos e sessenta e oito reais e vinte e oito centavos), ao Senhor XXX XXXXXXXXX XXXXXXX, portador do CPF nº 000.000.000-00, aplicando-se o índice de reposição anual de acordo com a convenção coletiva da categoria, ou na ausência, pelos índices de correção do salário mínimo nacional, a partir de 01 de novembro de 2019.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Xxxxxxx Xxxxxx, Estado do Paraná, em 28 de outubro de 2019.

XXXXXX XXXXXX XXXXXX

Prefeito

XXXXXX XXXXXX

Secretário Municipal de Administração

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 125/2019

O Prefeito do Município de Marechal Xxxxxxx Xxxxxx, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando o Teste Seletivo 03/2019, o Edital de Abertura de Teste Seletivo nº 01.03/2019, o Edital de Resultado Final nº 05.03/2019 e o Decreto nº 112/2019, que homologa o resultado final,

R E S O L V E

I – CONVOCAR a candidata abaixo, aprovada no referido Teste Seletivo, pela ordem de classificação final, para que compareça no Departamento de Recursos Humanos, da Secretaria Municipal de Administração, na Xxx Xxxxxxxx Xxxxx xx 000, para preenchimento de vaga, conforme Previsto no Edital, no dia 06 de novembro de 2019, no horário normal de expediente:

⮚ ESTAGIÁRIO ENSINO SUPERIOR – ÁREA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, SÉRIES INICIAIS

– 2ª CHAMADA

XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX

II – DETERMINAR que a candidata convocada apresente a documentação abaixo, acompanhada dos originais para conferência, quando couber:

• 01 foto 3x4; (atual)

• cópia da Cédula de Identidade;

• cópia do CPF;

• comprovante de situação cadastral do CPF, disponível em xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx,br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaSituação/ConsultaPublica.asp

• certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, se do sexo masculino;

• cópia do título de eleitor, do último comprovante de votação e Certidão de Quitação Eleitoral, disponível em www.tre- xx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxxxxx/xxxxxxxx-xxxxxxxx x ;

• cópia do Registro Civil (casamento ou nascimento);

• atestado de antecedentes criminais, emitida pela Secretaria de Segurança Pública do Paraná, para maiores de 18 anos xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxxxx/xxxxxxxx.xxx?xxxxxxxxx000

• declaração ou atestado de matrícula emitida nos últimos 30 dias;

• cópia de comprovante de endereço;

• cópia do PIS/PASEP;

• cópia da Carteira de Trabalho – CTPS;

• atestado de sanidade física e mental, emitida por profissional da área médica.

III – COMUNICAR que o não comparecimento no prazo previsto implicará na perda do lugar.

Município de Marechal Xxxxxxx Xxxxxx, Estado do Paraná, em 28 de outubro de 2019.

XXXXXX XXXXXX XXXXXX

Prefeito

XXXXXX XXXXXX

Secretário Municipal de Administração

EXTRATOS

Republicado em virtude de erro: Publicado no Diário Oficial Eletrônico, Edição nº 1820, pg. 11, em 28/10/2019

CONTRATO Nº 230/2019 (REPUBLICAÇÃO)

PROCESSO: Pregão Presencial nº 89/2018

OBJETO: Aquisição de material de ornamentação para paisagismo em praças e parques. ESPÉCIE: Contrato de Fornecimento

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARECHAL XXXXXXX XXXXXX CONTRATADA: DINNEBIER E CIA LTDA.

CNPJ DO CONTRATADO: 10.713.207/0001-67

RESPONSÁVEL: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx

PRAZO DE VIGÊNCIA: 13 (treze) meses a partir desta data.

VALOR DO CONTRATO: R$ 61.818,00 (sessenta e um mil oitocentos e dezoito reais).

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuado à Contratada, conforme a entrega, em até 05 (cinco) dias úteis quando o valor da fatura estiver igual ou inferior à R$ 17.600,00 (Dezessete mil e seiscentos reais) e em até 10 (dez) dias após a apresentação da nota fiscal

DATA E ASSINATURA: Marechal Xxxxxxx Xxxxxx - PR, em 14 de outubro de 2019, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, Prefeito e Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx.

* Documento na íntegra disponível no Endereço: xxx.xxx.xx.xxx.xx // Licitações // Serviços // Consulta Licitações

CONTRATO Nº 235/2019

PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 094/2019

OBJETO: Contratação de serviços para ministração de palestra para os profissionais da Educação, Saúde e Assistência Social, tratando sobre o tema Suicídio.

ESPÉCIE: Serviços

CONTRATANTE: Município de Marechal Xxxxxxx Xxxxxx - PR

CONTRATADO: Xxxxxxxxx xx Xxxxx 01456833979

CNPJ DO CONTRATADO: 33.402.925/0001-18

RESPONSÁVEL: Xxxxxxxxx xx Xxxxx

PRAZO DE VIGÊNCIA: 07 (sete) meses.

VALOR DO CONTRATO: R$850,00 (Oitocentos e cinquenta reais).

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuado após a execução em até 05 (cinco) dias.

DATA E ASSINATURAS: Marechal Xxxxxxx Xxxxxx - PR, em 24 de outubro de 2019 – Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, Prefeito e Xxxxxxxxx xx Xxxxx 01456833979. Testemunhas: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Secretária Municipal de Assistência Social e Xxxxxx Xxxxx Loch, Fiscal de Contrato - SMAS.

*Documento disponível na íntegra no endereço xxx.xxx.xx.xxx.xx // Licitações // Serviços // Consulta Licitações

AVISO DE LICITAÇÃO

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 116/2019.

Tipo: Menor preço.

Regime de Compra: Menor preço, global.

Objeto: Contratação de serviços de monitoramento remoto de sistema de alarme, controle de acionamento e circuito fechado de tv – cftv, com atendimento tático-móvel em casos de ocorrências, com fornecimento e instalação de material e equipamentos, suporte e manutenção preventiva e corretiva, em regime de comodato, para atender a demanda das Secretarias Municipais.

Valor máximo: R$705.576,00

Abertura: O recebimento e abertura dos envelopes ocorrerão em sessão pública às 09:00 horas no dia 13 de novembro de 2019, no Paço Municipal Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx, sito à xxx Xxxxxxxx Xxxxx, xx 000, xxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx –XX.

Edital: O Edital estará disponível aos interessados na Prefeitura Municipal de Marechal Xxxxxxx Xxxxxx, situada à Xxx Xxxxxxxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, xx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxx do Paraná, durante o horário normal de expediente, das 08h00min. às 11h45min. e das 13h15min. às 17h00min. Fone: (00) 0000-0000 ou 0000-0000 ou através do site: xxx.xxx.xx.xxx.xx link: Licitações, Serviços, Consulta Licitações, Modalidade Pregão, Arquivos Disponíveis, Download. Publique-se. Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx-PR, em 28 de outubro de 2019. (a.a.) Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx – Prefeito

ERRATA AO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 093/2019

O Município de Marechal Xxxxxxx Xxxxxx – PR, vem informar que para melhor instruir o processo, deve ser alterado o valor do Contrato de Fornecimento nº 234/2019, cujo objeto é a Aquisição de medicamentos para uso na UPA – Unidade de Pronto Atendimento 24 horas e Hospital Municipal Dr. Cruzatti., sendo através deste corrigido conforme segue:

FLUCONAZOL 2MG/ML BOLSA COM 100 ML

Unidade

R$ 16,35

Item 2 da Tabela de preço: Onde lê-se o valor de:

Leia-se:

FLUCONAZOL 2MG/ML BOLSA COM 100 ML

Unidade

R$ 12,87

As demais informações permanecem inalteradas.

XXXXXXXX XXXXX XXXXXX

Secretária Municipal de Saúde Portaria n° 006/2017 – 02/01/2017

xxx.xxx.xx.xxx.xx

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

EXTRATOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 0017/2019 RATIFICAÇÃO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE N.º 0011/2019

O Presidente da Câmara de Vereadores de Marechal Xxxxxxx Xxxxxx, Estado do Paraná, em cumprimento ao disposto no Artigo 26, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, considerando tudo o que consta neste Processo Licitatório, vem emitir a presente declaração de inexigibilidade para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDOR(ES) E VEREADOR(ES) EM GESTÃO PÚBLICA (UNIPÚBLICA), VISANDO A PARTICIPAÇÃO NOS

CURSOS: "NOVO PREGÃO ELETRÔNICO – DECRETO Nº 10.024/2019”, conforme informado nos autos, acima referidos. Assim torno público a presente justificativa de inexigibilidade na forma seguinte:

OBJETO: a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDOR(ES) E VEREADOR(ES) EM GESTÃO PÚBLICA (UNIPÚBLICA), VISANDO A

PARTICIPAÇÃO EM CURSOS PRESENCIAL, sendo composto por lote(s) e item(ns):

Lote I – Curso de Capacitação e Treinamento
Item	Descrição	Qtd.	Und.	Vlr. Unit.	Vlr. total
01	CURSO PRESENCIAL DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDOR(ES) E VEREADOR(ES), EM GESTÃO PÚBLICA, INTITULADO DE “NOVO PREGÃO ELETRÔNICO – DECRETO Nº 10.024/2019”.	04	Und.	R$ 1.492,00	R$ 5.968,00
VALOR GLOBAL LOTE I					R$ 5.968,00

Lote l: com a entidade UNIPUBLICA - União Para Qualificação e Desenvolvimento Profissional LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob nº 11.227.107/0001-93, estabelecida na Xxx Xxxxxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, xx 00 – Xxxxxx xx Xxxxxx xx Xxxxxxxx - Xxxxxx do Paraná, ao valor global de R$ 5.968,00 (cinco mil novecentos e sessenta e oito reais), para o período de 5 a 8 de novembro de 2019.

FUNDAMENTO LEGAL: Contratação respaldada no Artigo 25, da Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93, de 21/06/93 e suas alterações subsequentes.

Gabinete do Presidente, em 28 de outubro de 2019.

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx PRESIDENTE

xxx.xxx.xx.xxx.xx

ATOS DA AUTARQUIA, CONSELHOS E OUTROS

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE EXTRATOS ‌

RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 31/2019 ‌

O Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 8.666/93, torna público a presente Justificativa.

Objeto: Contratação de Empresa para prestação de serviços técnicos profissionais em Topografias, visando a elaboração de demarcações de divisas em áreas da Autarquia, com seus respectivos memoriais, trt e relatórios técnicos.

Empresa: JUNG & CIA LTDA – ME, AMBIOESTE, COM CNPJ Nº 10.899.150/0001-32

Responsável: Xxxxx Xxxx

Valor Total: R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais).

Forma de Pagamento: Será realizado em até 10ddl após a emissão da Nota Fiscal, conforme medição total dos serviços contratados e executados.

Prazo de Entrega Final dos Serviços: Em até 30 dias após a ordem de Serviço.

Fundamento Legal: Artigo 24, Inciso I, da lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

Gabinete do Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, de Marechal Xxxxxxx Xxxxxx-PR, em 28 de outubro de 2019.

Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Diretor Executivo

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 31/2019

Processo de Compras nº 66/2019 – Dispensa nº 30/2019

OBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviços em manutenção preventiva e periódica anual (limpeza e higienização) em aparelhos de ar condicionado/split, instalados na Autarquia Municipal.

CONTRATANTE: Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Marechal Xxxxxxx Xxxxxx – PR

CONTRATADO: Modofrio Climatização Ltda. - ME

CNPJ: 17.975.139/0001-53

RESPONSÁVEL: Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx

VALOR TOTAL: R$ 3.737,00 (três mil, setecentos e trinta e sete reais)

EXECUÇÃO: 28/10/2019 à 10/12/2019

VIGÊNCIA: 28/10/2019 à 20/12/2020

DATA E ASSINATURAS: Marechal Xxxxxxx Xxxxxx – PR, em 25 de outubro de 2019, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, Diretor Executivo, Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx. Fiscais do Contrato: Xxxxxx Xxxxx,Técnico Administrativo e Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, contador.

* Documento na íntegra disponível: xxx.xxxxxxx.xxx.xx – Link Licitações

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