TERMO DE COOPERAÇÃO
Governo do Estado de São Paulo
Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente Seção de Convênios e Parcerias
TERMO DE COOPERAÇÃO
4º ADITAMENTO AO ACORDO N°001/2020-SCP FUNDCASASP-PRC-2021/02060
SEI: 161.00080517/2023-81
4° ADITAMENTO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE CELEBRAM ENTRE SI A FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA-SP E ASSOCIAÇÃO HURRA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROJETO RUGBY CIDADÃO.
A FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA-SP, instituída pela Lei n° 185, de 12 de
dezembro de 1973, com alterações que lhe foram introduzidas, com sede na Xxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx xx 000, Xxx, Xxx Xxxxx-XX, XXX: 00000-000, inscrita no CNPJ/MF sob n° 44.480.283/0001-91, neste ato representada pelo senhor XXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX, Presidente da Fundação CASA-SP, nos termos do Decreto publicado no DOE de 11/01/2023 e por seu Diretor Administrativo XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, nomeado nos termos da Portaria Administrativa nº 831/2019, doravante denominada FUNDAÇÃO CASA e,
ASSOCIAÇÃO HURRA, com sede na Xxx xxx Xxxxxxxxxx, xx 000, Xxxx Xxxxxxx, Xxx Xxxxx, XX, XXX 00000-000, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 10.696.215/0001-42, neste ato representada pelo seu Diretor Presidente, senhor XXXXXXX XXXXXXX X XXXXXX, portador da cédula de identidade com RG nº 5.642.386-X e inscrito no CPF nº 000.000.000-00, celebram o presente Acordo de Cooperação, mediante as seguintes cláusulas:
As referidas partes, CONSIDERANDO:
a) que em 20/01/2020 foi celebrado o Acordo de Cooperação nº 001/2020-SCP, tendo por objeto através do Projeto “Rugby Cidadão’’, capacitar os profissionais de Educação Física para atuarem com a metodologia “HURRA”, através da modalidade esportiva Rugby, possibilitando que eles ministrem aulas de Rugby para internos, e realizar um acompanhamento das aulas, visando o desenvolvimento do Profissional de Educação Física e da turma;
b) que as partes manifestaram expressamente o seu interesse na continuidade da presente parceria;
c) que na Cláusula Sexta do referido instrumento ficou estabelecida a vigência do ajuste por 12 (doze) meses, prorrogável até o limite de 60 (sessenta) meses;
d) que a prorrogação da parceria foi autorizada e justificada por escrito, conforme exarado às fls. do Processo SDE nº 4707/2019;
e) que houve a inclusão da clausula que trata da avaliação da parceria trimestralmente.
RESOLVEM, de comum acordo, aditar o Acordo de Cooperação nº 001/2020-SCP, nos termos do artigo 55 da Lei Federal n° 13.019/2014, o que ora fazem nos termos a seguir expostos:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO
O prazo de vigência da presente cooperação fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, de 20 de janeiro de 2024 a 19 de janeiro de 2025, consoante prevê a Cláusula Sexta do ajuste originário.
PARÁGRAFO ÚNICO
Considerada a vigência inicial, a presente parceria já teve o prazo decorrido de vigência, até o presente termo, de 48 (quarenta e oito) meses.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam RATIFICADAS as demais Cláusulas constantes do Acordo de Cooperação de nº 001/2020-SCP e ANEXO I – PLANO DE TRABALHO, não conflitantes com o presente instrumento.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA AVALIAÇÃO DA PARCERIA
A cada 3 (três) meses será realizada a avaliação da parceria por seu gestor e/ou suplente, através do Instrumental de Acompanhamento de Parcerias e Doações de Serviços (Anexo II) e encaminhado à Gerência de Parcerias.
Parágrafo Único: Todos os instrumentais preenchidos deverão ser enviados por meio de expediente criado no sistema de gestão de documentos e processos eletrônicos utilizados na Fundação.
E, por estarem certos e ajustados, assinam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
São Paulo, na data da assinatura digital.
FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA-SP
Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx
Presidente
Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx
Diretor Administrativo
ASSOCIAÇÃO HURRA
Xxxxxxx Xxxxxxx e Chaves
Presidente
TESTEMUNHAS:
Xxxxxxx Xxxxxx Faula Horta Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx
Chefe de Seção Gerente Técnico
ANEXO I
PLANO DE TRABALHO
Rugby Cidadão na Fundação CASA
1. APRESENTAÇÃO DO TRABALHO A SER DESENVOLVIDO
O objetivo do projeto “Rugby Cidadão na Fundação CASA” é capacitar os Profissionais de Educação Física para atuar com a metodologia HURRA!, através da modalidade esportiva Rugby, dentro de seu Centro, possibilitando que eles ministrem aulas de Rugby para os internos, e realizar um acompanhamento das aulas, visando o desenvolvimento do profissional de educação física e da turma.
1.1. Período de Execução do projeto
Doze (12) meses corridos, a partir da data de assinatura do termo de formalização parceria. (Prorrogação)
1.2. Abrangência
O trabalho será desenvolvido em 09 unidades da Fundação CASA, pertencente à Divisão Regional Metropolitana – V, conforme abaixo: Casa Bela Vista: Av. Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx, 000 Xxxx Xxxxx - Xxx Xxxxx/XX XXX:00000-000
Casa Belém: Av. Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx, 000 Xxxx Xxxxx - Xxx Xxxxx/XX XXX:00000-000
Casa João do Pulo: Av. Xxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxxxx, 0000 Xxxx Xxxxx - Xxx Xxxxx/XX CEP: 02170-000 Casa Xxxxx Xxxxx: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxxxx, 000 Xxx Xxxxx/XX XXX:00000-000
Casa Nova Vida: Av. Xxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxxxx, 0000 Xxxx Xxxxx - Xxx Xxxxx/XX XXX:02170-000 Casa Ouro Preto: Av. Xxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxxxx, 0000 Xxxx Xxxxx - Xxx Xxxxx/XX CEP:02170-000 Casa Paulista: Av. Xxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxxxx, 0000 Xxxx Xxxxx - Xxx Xxxxx/XX XXX:02170-000
Casa São Paulo: Av. Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx, 000 Xxxx Xxxxx - Xxx Xxxxx/XX XXX:00000-000
Casa Vila Guilherme: Av. Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx, 000 Xxxx Xxxxx - Xxx Xxxxx/XX XXX:00000-000
1.3 Público-Alvo
Direto – Profissionais de Educação Física da Fundação CASA Indireto – Jovens em Medida Socioeducativa de Internação.
1.4. Etapas
- Formação dos Profissionais de Educação Física para uso da metodologia HURRA.
Serão realizado um curso de 8h cada no início de cada semestre composto por atividades práticas e teóricas em dias e locais definidos em conjunto com a Fundação Casa após assinatura do termo.
- Implementação das aulas de Rugby nos Centros;
- Entrega de materiais para as atividades no cotidiano dos Centros;
Serão entregues materiais necessários para a realização das atividades e prática da modalidade e ao final do projeto ficaram em definitivo com os centros.
- Acompanhamento dos profissionais quanto à aplicação da metodologia HURRA:
O acompanhamento das aulas será realizado pelos educadores da Hurra em vistas semanais em cada aula de acordo com o cronograma existente, previamente estabelecido entre as partes.
- Avaliação do desenvolvimento dos Profissionais de Educação Física que participaram do curso de capacitação da HURRA! A avaliação será realizada conforme descrito no próximo item.
1.5. Avaliação de impacto
A avaliação dos professores que atuam com a metodologia da HURRA! está pautada em quatro eixos, e em cada eixo eles recebem uma nota, que varia de 0 a 3, de acordo com o grau de desenvolvimento. A nota recebida depende de onde o professor se encontra dentro da métrica de cada eixo, conforme explicado a seguir:
1. DESENVOLVIMENTO TÉCNICO: dentro deste eixo são abordados os aspectos relativos à modalidade em si. Esse pilar possui cinco subtópicos:
- Histórico e cultura do esporte: aqui é apresentada a origem do esporte, sua constituição, sua situação mundial e seu histórico no Brasil, os valores da modalidade, crenças e costumes (“Hakka” da seleção da Nova Zelândia, o terceiro tempo, que é um momento de integração entre os participantes) e os valores arraigados no Rugby (respeito, disciplina, paixão, integridade e camaradagem);
- Princípios do jogo: envolve a forma de se jogar e como é a dinâmica do jogo na relação ataque e defesa;
- Leis do jogo: por ser uma modalidade esportiva, o Rugby possui suas leis – e não regras que precisam ser seguidas para o bom andamento do jogo. Assim, neste momento são trabalhadas essas leis, além de apresentar o papel e a importância do árbitro dentro do jogo;
- Rugby Tag: neste momento são abordados os aspectos relativos ao Rugby Tag, que é uma versão do Rugby, para jogar em diversos terrenos, desde campos até quadras poliesportivas, e que possibilita a participação de todas as pessoas, independente de gênero, biótipo ou etnia;
- Habilidades e capacidades do jogo: a abordagem desse tópico traz a contextualização dos fundamentos aplicados ao jogo e das capacidades físicas que são trabalhadas com a prática da modalidade.
2. DISSEMINAÇÃO DE VALORES: dentro deste eixo são abordados os valores que norteiam o trabalho desenvolvido através do Rugby pela instituição, sendo que o objetivo maior é que estes valores sejam incorporados por professores e alunos e aplicados no seu cotidiano. Os valores são:
- Respeito: com os companheiros, adversários, árbitros, torcida, professores, xxxx, entre outros envolvidos nas ações desenvolvidas pela HURRA!;
- Disciplina: seguir e obedecer as leis do jogo, as instruções que são passadas pelos professores;
- Companheirismo: formação de grupo, trabalho em equipe, vínculos sociais e laços de amizade;
- Fair Play: não se ater em vencer a qualquer custo, tendo atitudes de justiça durante o jogo
3. ORGANIZAÇÃO DA AULA: dentro deste eixo é trabalhada com o profissional de educação física a questão da estruturação da aula, que necessita de quatro momentos:
- Momentos de avaliação/Planejamento: são os encontros pré e pós-aula na qual o profissional de educação física e o educador HURRA! debaterão sobre o que será (pré-aula) e o que foi (pós-aula) abordado, como foi sua postura perante os alunos, como realizou as correções, como abordou os valores da modalidade, entre outros itens, de forma a criar uma rotina de planejamento e criação das aulas. No momento pré-aula também se reforça a ideia de pensar na organização do espaço e dos materiais a serem utilizados na aula, para que os mesmos sejam separados com a devida antecedência;
- Momento Inicial: neste momento deve-se reunir os alunos em uma roda, para fazer com que eles se foquem no que será falado naquele instante pelo professor. Além de reforçar a importância da atenção inicial e do reconhecimento de todos os presentes, a roda inicial faz a transição para o início das atividades;
- Momento Principal: é o momento em que as atividades planejadas para a aula são desenvolvidas. Desde o aquecimento (com atividades pré- desportivas lúdicas conectadas com o objetivo da aula, mas sem as tensões do jogo), momentos de conversa entre as atividades (para dar feedbacks aos alunos, tirar dúvidas e reforçar o que foi positivo em cada exercício) e a aplicação dos exercícios planejados;
- Momento de Finalização: parte final da aula, quando indica-se que o profissional de educação física reúna em uma roda final os alunos para debater o que foi desenvolvido na aula, ouvir o retorno dos alunos sobre suas facilidades e dificuldades e fazer um fechamento da aula, celebrando o realizado.
4. ATITUDES DO PROFESSOR: dentro deste eixo são abordados os cuidados que o profissional precisa ter em suas atitudes durante as aulas, já que ele é o exemplo que os alunos seguirão. Esse eixo possui três sub-eixos:
- Linguagem: dentro da linguagem é explorada a concepção de que o ser humano se comunica de diferentes formas, entre elas há a linguagem verbal e não verbal, que são códigos usados para se comunicar com todos. Esse item envolve a adequação de vocabulário para o público-alvo, tom de voz, gestual apropriado e posicionamento corpóreo;
- Postura: este eixo se remete à questão pedagógica do profissional de educação física, com relação à sua postura e atitude nas aulas. Ele possui quatro divisões, como segue abaixo:
Intenção pedagógica: é necessário que o profissional tenha um objetivo a ensinar. Envolve planejamento e preparo para a condução de cada etapa da aula, ou de cada exercício. Isso não deve ser aleatório, e deve ter continuidade (resgate do aprendizado anterior);
Vínculo/Afeto: baseia-se na construção de relação pautada na confiança. Para a construção do vínculo é necessário que haja a escuta de sugestões e opiniões por ambas as partes (profissional e aluno). O profissional de educação física dá retorno das ações desenvolvidas pelos alunos, e se apresenta como alguém em que eles possam confiar, em uma relação mútua de respeito.
Identificação das necessidades: reconhecer a realidade do grupo e suas deficiências e características. Nesse caso, o profissional fará uma análise do que é preciso trabalhar, ou em que momento da aula é preciso intervir/mediar, bem como adaptar exercícios ou ampliar desafios;
Lúdico: o brincar e a diversão durante a condução da prática esportiva estão envolvidos nessa esfera. Utilizar esse recurso é apropriado, pois além de desenvolver fatores como atenção, organização, raciocínio, socialização e integração, motivam-se os alunos a continuarem participando das atividades. O profissional de educação física pode ter uma intenção pedagógica em sua utilização, como dito acima, mas pode utilizá-lo sem essa intenção, com o objetivo de divertir/descontrair os alunos em um determinado momento da aula;
- Mediação: neste eixo o profissional é estimulado a pensar nas formas de agir durante as aulas em situações que possam surgir, e como ele realiza a condução das aulas: proposta, execução e acompanhamento das atividades. Há aspectos complementares a esse eixo:
Gerenciamento de risco: é necessário desenvolver uma atenção em relação à segurança do ambiente, tanto físico (condições do espaço, risco de lesão em um exercício) quanto psicológico (o aluno pode ter receio de realizar um exercício por não ter confiança se terá êxito, e não quer “passar vergonha”), precisando dar suporte para que estes riscos sejam minimizados;
Maximização da participação: refere-se à elaboração de estratégias para maximizar a participação dos alunos, garantindo a inclusão de todos, visando o melhor aproveitamento das atividades desenvolvidas e a obtenção de êxito no objetivo traçado.
De acordo com a nota recebida pelo profissional de educação física é possível verificar o estágio de desenvolvimento em que ele se encontra em cada eixo, além de mensurar a sua evolução. Os estágios de desenvolvimento são:
1. INICIAL (BRONZE): notas variando de 0,6 e 1,5;
2. INTERMEDIÁRIO (PRATA): notas variando de 1,6 a 2,5;
3. APERFEIÇOAMENTO (OURO): notas variando de 2,6 a 3.
A evolução do profissional será mensurada através de gráfico de radar, mostrando sua posição em cada um dos eixos.
1.6. Responsabilidades da Associação Hurra!:
· Firmar termo de parceria com a Fundação CASA;
· Capacitar os profissionais de educação física para o uso da metodologia HURRA!;
· Disponibilizar materiais para a realização das aulas de Rugby no Centro;
· Realizar acompanhamento das aulas de Rugby ministradas pelo professor no Centro;
· Compartilhar com a Fundação CASA o resultado da avaliação de impacto.
1.7. Responsabilidades da Fundação CASA
· Firmar termo de cooperação e manter-se articulada com a Associação Hurra! durante todo o decorrer do projeto;
· Convidar e permitir que os Profissionais de Educação Física participem da capacitação inicial do projeto;
· Permitir que coordenadores pedagógicos e educadores realizem reuniões de acompanhamento periódico acerca da metodologia HURRA! e da aplicação dos conteúdos dentro da rotina pedagógica dos centros;
1.8. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
Não haverá transferência de recursos entre a Fundação CASA e a Associação Hurra! São Paulo, 09 de Outubro de 2023.
ANEXO II
INSTRUMENTAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS E DOAÇÕES DE SERVIÇOS
Local de Atendimento:
Termo nº:
Objeto:
Vigência do Termo:
Parceiro:
Gestor do Termo: RE:
Suplente: RE:
Período avaliado:
Área de Atuação da Parceria: exemplo: Pedagógica / Saúde / Segurança / RH / UNICASA
Local de Execução: ( ) dentro das dependências da Fundação ( ) fora das dependências da Fundação.
Atividade Desenvolvida | Identificação e qualificação do parceiro | Carga Horária | Horário Atividade | Dias da Semana | Nº de Adolescentes | Total | |||
Início | Término | Manhã | Tarde | Noite | |||||
Metas previstas para o período avaliado | Metas alcançadas no período avaliado (informar metas alcançadas, informando inclusive, percentual de alcance) |
Breve relato de como se deu a parceria durante o período – abordar histórico das atividades aspectos positivos e negativos, qualidade do conteúdo apresentado, interesse na continuidade da parceria, entre outros.
Avaliação Geral da Parceria no período avaliado: ( ) pouco satisfatória ( ) satisfatória ( ) muito satisfatória ( ) ótima
Gestor da Parceria
AIO – 24301 – Julho/2023
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx, Chefe de Seção I, em 02/01/2024, às 15:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2023.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Gerente Técnico, em 02/01/2024, às 15:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2023.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Diretor Administrativo, em 02/01/2024, às 15:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2023.
Documento assinado eletronicamente por Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, Presidente, em 04/01/2024, às 13:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2023.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXX X XXXXXX, Usuário Externo, em 09/01/2024, às 16:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 0016222577 e o código CRC B8CC9B73.