CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 073/2015

TERMO DE CONTRATO QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOVO XINGU E A EMPRESA XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX – ME, CUJO OBJETO É AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE.

Contrato que entre si celebram, de um lado, o Município de Novo Xingu, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ n.º 04.207.526/0001-06, sito a Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, 0000, na cidade de Novo Xingu/RS, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX, brasileiro, casado, portador do CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua 25 de Julho cidade de Novo Xingu

– RS, doravante denominado apenas CONTRATANTE, e de outro lado, a empresa

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX - ME, inscrita no CNPJ Nº 07.882.482/0001-08,

com sede na Xxx xx Xxxxx, 000, Xxxxxx Xxxxxx, no município de Novo Xingu - RS, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, comerciante, residente e domiciliado na cidade de Novo Xingu - RS, portador do CPF nº 000.000.000-00, cédula de identidade n.º 0000000000, estabelecem o presente CONTRATO DE FORNECIMENTO, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02 e condições estabelecidas no Pregão Presencial – nº 017/2015, constante do Processo nº 443/2015 e consoante as cláusulas e condições que se enunciam a seguir:

CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto deste contrato o fornecimento Aquisição parcelada de material de limpeza e higiene para as diversas secretarias do Município de Novo Xingu-RS, conforme abaixo descrito:

Ite m

Qnt/Un

Descrição Produto

Marca

Valor Un R$

Valor Total R$

300

unidades

Água sanitária, com 2 a 2,5 % de cloro p/p,

ação desinfetante e bactericida, embalagem com 1 litro.

Q boa

3,70

1.100,00

100

unidades

Álcool gel a 70%, embalagem com 500 g.

Da ilha

6,90

690,00

150

unidades

Álcool líquido a 70%, embalagem com 1

litro.

Da ilha

8,40

1.260,00

50 unidades

Amaciante de roupas, perfumado,

fragrância de cores branca, azul e amarela. Embalagem com 2 litros.

Girando Sol

6,00

300,00

60 unidades

Cera líquida amarela, auto brilho, secagem rápida. Composição: Parafina, cera de carnaúba, emulsificante, alcalinizante, plastificante, coadjuvante, formol, perfume,

água. Embalagem com 750 ml.

Bravo Classic

9,75

585,00

50 pacotes

Copo plástico descartável padrão ABNT –

NBR 14865; atóxico, capacidade de 50 ml, embalados em pacotes com 100 unidades.

Copo Sul

3,70

185,00

600 pacotes

Copo plástico descartável padrão ABNT – NBR 14865; atóxico, capacidade de 180

ml, embalados em pacotes com 100 unidades.

Du Digo

6,90

4.140,00

150

unidades

Desinfetante líquido, composição: tensoativo catiônico, sequestrante, cloro, isotiazolim, metil, isotiazolim, opasificante, atenuador, de espuma, controlador de ph, corantes, fragrância e veiculo. Perfume eucalipto, pinho e lavanda. Embalagem

com 2 litros.

Brilha Sul

6,40

960,00

680

unidades

com 500 ml.

Brilha Sul

3,15

2.142,00

50 unidades

Desodorizador de ambiente aerossol, embalagem com 360 ml, perfume jasmin, citrus, lavanda e talco.

Glade

11,75

587,50

320

unidades

Detergente líquido para louça, neutro, concentrado, glicerinado e biodegradável, embalagem plástica de 300 ml. Fragrâncias:

cristal, limão e neutro.

Ype

2,35

752,00

60 unidades

Esponja de aço, embalagem com 8

unidades, aproximadamente 80 g.

Bombril

2,79

167,40

380

unidades

Esponja multiuso, antibacteriana, formato

retangular.

Esfrebom

1,70

646,00

400

unidades

Limpador de piso, composição: ingredientes ativos, conservantes, tensoativo, corretor de Ph, sequestrante, corante, fragrância e veiculo. Fragrância: lavanda, buque de flores e fresh.

Embalagem com 500 ml.

Ajax

6,80

2.720,00

30 unidades

Luva de látex, para uso geral, forrada, Tam.

Sanro

plus

8,15

244,50

100

unidades

Luva de látex, para uso geral, forrada, Tam.

Sanro

plus

8,15

815,00

100

unidades

Pano de chão, tipo saco, 100% algodão

medida aproximada 38 x 68 cm.

Belmonte

7,40

740,00

50 unidades

Pano tipo flanela para tirar pó, cor amarela,

medidas aproximadas: 28 x 38 cm.

Belmonte

5,45

272,50

100

unidades

Pano de prato, 100% algodão, alta

absorção, sacaria alvejada, cor branco, dimensão aproximada: 66 x 40 cm.

Belmonte

4,70

470,00

250 pacotes

Papel higiênico neutro, rolo com 30 m x 10

Bob

5,45

1.362,50

cm, folha dupla macia, gofrado

(texturizado), não reciclado, na cor branca, alvura mínima de 80%, pacote com 4 rolos.

400 pacotes

Papel higiênico neutro, rolo com 60 m x 10 cm, folha simples macia, gofrado

(texturizado), não reciclado, na cor branca, alvura mínima de 80%, pacote com 4 rolos.

Bob

4,90

1.960,00

200 pacotes

Papel toalha cozinha multiuso, alta absorção, rolo com 60 folhas, dimensão aproximada 19 cm x 22 cm, pacote com 2

rolos.

Need

4,70

940,00

300

unidades

Pedra sanitária desodorizadora, com bicarbonato de sódio, gancho e cestinha, até

400 descargas, peso aproximado 25 g.

Fragrância: lavanda, citrus e marine.

Samisol

1,90

570,00

200

unidades

Removedor de sujeira pesada concentrado, para uso em pisos, porcelanato, cozinha, banheiros e calçadas, embalagem com 1

litro. Fragrância suave.

Perfecto

8,90

1.780,00

20 unidades

Rodo com borracha dupla grande, 42,50 cm, com cabo. Jacaré pega-pano:

mecanismo para segurar o pano.

Sec Facil

14,90

298,00

150 caixas

Sabão em pó, composição: tensoativo aniônico, coadjuvante, sinergista, branqueador óptico, corante, fragrância

alquil benzeno sulfonato de sódio embalagem de 1 kg.

Brilhante

8,70

1.305,00

150

unidades

Saponáceo líquido cremoso, perfume suave, embalagem plástica com 300 ml. Fragrâncias: lavanda, clássico, limão e

buquê.

Radium Bombril

7,70

1.155,00

30 unidades

Vassoura com cerdas flexíveis, base plástica com no mínimo 20 cm e cabo de madeira plastificada com no mínimo 1,10

Noviça

10,80

324,00

TOTAL GERAL R$ 28.481,40

CLAUSULA SEGUNDA: DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

2.1 – O objeto desta licitação deverá ser entregue no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, após solicitação do Departamento de Compras e Licitações.

2.1.1 – O Município poderá recusar quaisquer produtos entregues.

2.2 – Nenhum produto poderá ser entregue sem a requisição da Secretaria responsável, responsabilizando-se a CONTRATADA pelas entregas irregulares.

2.3 – O MUNICÍPIO não efetuará o pagamento de produtos entregues sem a solicitação supramencionada ou rejeitados.

2.4 – A CONTRATADA não poderá transferir a responsabilidade do fornecimento nem protelar sua entrega.

2.5 - Nos preços propostos deverão estar incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos, como por exemplo: transportes, tributos de qualquer natureza e todas as despesas, diretas ou indiretas, relacionadas com o fornecimento do objeto da presente licitação.

CLÁUSULA TERCEIRA: DO PREÇO

3.1- Os produtos constantes do objeto serão entregues, pelo preço unitário, constantes na homologação do processo nº 443/2015 Pregão Presencial nº 017/2015.

3.2 – O valor total deste contrato é de R$ 28.481,40 (vinte e oito mil quatrocentos e oitenta e um reais com quarenta centavos).

3.3 - Os produtos ofertados deverão, OBRIGATORIAMENTE, atender às exigências de qualidade, observados os padrões e normas baixadas pelos órgãos competentes de controle de qualidade industrial – ABNT, INMETRO, etc. - atentando-se o proponente, principalmente para as prescrições contidas no art. 39, VIII, da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).

CLÁUSULA QUARTA: DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, ATUALIZAÇÃO FINANCEIRA E REPACTUAÇÃO DO CONTRATO

4.1 - Fica assegurado o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro inicial deste contrato, desde que configurada e cabalmente demonstrada quaisquer das hipóteses do artigo 65, inciso II, alínea “d”, e §5º da Lei Federal nº 8.666/93.

Parágrafo primeiro - Ocorrendo atraso no pagamento, e desde que não tenha concorrido de alguma forma a CONTRATADA, haverá incidência de atualização monetária sobre o valor devido pela variação acumulada do IPCA/IBGE ocorrida entre a data final prevista para pagamento e a data de sua efetiva realização.

Parágrafo segundo – No caso de prorrogação de vigência do contrato, os preços poderão ser reajustados tendo como base de referência o IGP-M (Índice Geral de Preço de Mercado) da Fundação Xxxxxxx Xxxxxx, contando-se o prazo a partir do mês anterior da assinatura do contrato.

4.2 Os preços poderão ser majorados ou reduzidos sempre que houver alteração nos preços praticados pela CONTRATADA, em decorrência de determinações ou resoluções do Poder Público, nos mesmos percentuais, desde que encaminhada solicitação à CONTRATANTE pela CONTRATADA juntamente com os documentos comprobatórios da referida alteração de preços. PARÁGRAFO PRIMEIRO – Obriga-se a CONTRATADA a solicitar à CONTRATANTE a correção dos valores alterados, acostando à sua petição os seguintes documentos comprobatórios dos fatos: a) Nota Fiscal de compra realizada pela CONTRATADA à sua distribuidora, com os valores anteriores à alteração do preço; b) Nota Fiscal de compra realizada pela CONTRATADA à sua distribuidora, com os valores posteriores à alteração do preço.

CLÁUSULA QUINTA: DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

5.1 – O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias da emissão da Nota Fiscal/Fatura no protocolo da Prefeitura Municipal de Novo Xingu, situada à Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, 0000, xx xxxxxx xx Xxxx Xxxxx/XX.

5.2 - Os pagamentos serão efetuados na forma de cheque nominal em nome da empresa vencedora do certame, ou transferência bancária em conta corrente, em nome do contratado, ou boleto bancário.

5.3. A Nota Fiscal emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil visualização, a indicação do n.º do Pregão e Processo Licitatório, n° do Convênio, e n° do Contrato a ser firmado, a fim de se acelerar o trâmite de recebimento do material e posterior liberação do documento fiscal para pagamento.

CLÁUSULA SEXTA: DO PRAZO DE VIGÊNCIA

6.1 – A vigência deste contrato terá início a partir da sua assinatura e término em 12 meses.

CLÁUSULA SÉTIMA: DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

7.1 A despesa decorrente do presente Contrato correrá por conta das seguintes dotações orçamentarias:

03.01.2003.33903022 – Manutenção das Atividades da Sec. da Administração 05.01.2004.33903022 – Manutenção Geral das Atividades da Saúde 06.01.2005.33903022 – Manutenção Geral do Fundo de Assistência Social 06.01.2008.33903022 – Manutenção do programa PAIF 07.01.2027.33903022 – Manutenção das Atividades do Ens. Fundamental 07.01.2028.33903022 – Manutenção das Atividades do Ens. Infantil 09.01.2050.33903022 – Manutenção Geral da Diretoria

CLÁUSULA OITAVA: DAS OBRIGAÇÕES, PENALIDADES E MULTA

8.1 - Das obrigações do MUNICÍPIO:

8.1.1 - Efetuar através do órgão próprio o controle dos produtos entregues;

8.1.2 - Efetuar pagamentos na forma e condições contratadas;

8.1.3 - Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear a aquisição dos produtos.

8.1.4 - Processar e liquidar a fatura correspondente ao valor, através de Ordem Bancária, ficando a contratada ciente de que as certidões apresentadas no ato da contratação deverão ter seu prazo de validade renovada a cada vencimento, no máximo 10 (dez) dias úteis após a emissão da Nota Fiscal.

8.2 - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

8.2.1 - Realizar o fornecimento do material na forma da proposta aqui contratada, observando fielmente o qualitativo e o valor das requisições;

8.2.2 - Ter a pronta entrega os produtos solicitados;

8.2.3 - Apresentar as faturas preenchidas de forma correta e em valores correspondentes às requisições, em tempo de serem processadas;

8.2.4 – Atender de imediato as requisições e em nenhuma hipótese atrasar o atendimento.

8.3 - DAS PENALIDADES E MULTAS;

8.3.1 - O atraso no pagamento, sujeitará o MUNICÍPIO à multa diária, correspondente em moeda nacional, igual a 0,15% (zero virgula quinze por cento) sobre o valor da fatura em inadimplência, obedecendo a carência de 03 (três) dias para processamento;

8.3.2 - O atraso na entrega do produto, sujeitará a CONTRATADA a multa diária, em moeda nacional, igual a 0,33% (zero vírgula trinta e três por cento) sobre o valor dos produtos solicitados;

8.3.3 - Se o atraso ultrapassar a três dias, a multa prevista no item precedente, será aplicada em dobro.

8.3.4 - A aplicação das multas, independerá de qualquer interpelação Administrativa, ‘notificação ou protesto judicial, sendo exigível desde a data do ato, fato ou omissão que lhe tiver dado causa.

8.3.5 - As importâncias relativas as multas serão descontadas dos recebimentos a que a CONTRATADA tiver direito, competindo-lhe no caso de insuficiência ou inexistência de crédito, pagá-las na Tesouraria da Prefeitura, no prazo de 03 (três) dias, contados da notificação.

8.3.6 - As multas e demais penalidades aqui prescritas serão aplicadas sem prejuízo das sanções cíveis ou penais cabíveis ou de processo Administrativo.

8.3.7 - Da pena de multa caberá recurso interposto junto ao Prefeito Municipal, obedecendo o prazo da notificação, o qual deverá ser entregue na Secretaria de Administração.

8.3.8 - A reincidência da firma na prática de atos sujeitos à notificação de multas, dará motivo a declaração de inidoneidade impedimento de licitar com o MUNICÍPIO pelo período de 02 (dois) anos.

CLÁUSULA NONA: DOS CASOS DE RESCISÃO

9.1 - O MUNICÍPIO poderá declarar rescindido o presente contrato, por motivo de:

9.1.1 - A CONTRATADA não cumprir as disposições contratuais,

9.1.2 - Subcontratação total ou parcial de fornecimento;

9.1.3 - Decretação de falência ou instauração de insolvência civil;

9.1.4 - Dissolução da sociedade ou falecimento dos proprietários responsáveis;

9.1.5 - Razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e homologadas pelo Prefeito Municipal.

9.2 - A CONTRATADA poderá declarar rescindido o presente acordo:

9.2.1 - Por atraso no pagamento das faturas;

9.3 – A rescisão poderá ser feita por acordo entre as partes, ou judicial nos termos da legislação pertinente.

CLÁUSULA DÉCIMA: DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL

10.1 - O contratado ficará obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, por conveniência do Município de Novo Xingu, dentro do limite permitido pelo artigo 65, § 1º, da Lei nº 8666/93, sobre o valor inicial contratado.

10.2 - O presente contrato poderá ser alterado unilateralmente pela Prefeitura, ou por acordo, na forma da Lei.

10.3 – As alterações serão processadas através de termo aditivo, nos limites permitidos em lei.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DA FISCALIZAÇÃO

11.1 - A fiscalização do fornecimento ficará a cargo do Departamento de Compras, órgão da Secretaria de Administração.

11.2 – A fiscalização manterá controle do fornecimento.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DA INADIMPLÊNCIA

12.1 - Aplica-se no caso de inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos sociais, fiscais e comerciais e dispostos no Art. 71 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.

CLAUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DO FORO

13.1. Elegem as partes, independentemente de qualquer outro por mais privilegiado que for, o Foro da Comarca de Xxxxxxxxxxx/RS para dirimir qualquer dúvida ou questão do presente contrato.

E, por estarem justos e contratados, assinam o presente contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma, o qual, lido e achado conforme, é assinado pelas partes contratantes e pelas testemunhas.

Novo Xingu, 20 de Julho de 2015

XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX - ME CONTRATADA

Testemunhas:

Document Metadata

Table of Contents

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 073/2015

Document Metadata