TERMOS E CONDIÇÕES DE USO CONTEÚDO “CLARO GAMES”
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO CONTEÚDO “CLARO GAMES”
(VÁLIDO A PARTIR DE 02-01-2019)
O presente termo tem a finalidade de regular as relações entre a CLARO S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.432.544/0001- 47, com sede na Xxx Xxxxx Xxxxxx, 000, Xxx Xxxxx – XX, doravante simplesmente CLARO e o USUÁRIO/CLIENTE, doravante simplesmente USUÁRIO, na contratação do CLARO GAMES.
O USUÁRIO/CLIENTE está ciente e concorda que ao prosseguir a partir deste ponto de acesso, com a utilização do CLARO GAMES, estará concordando com todas as disposições constantes do presente Termo.
1. OBJETO
1.1 O presente Termo estabelece as características e formas de contratação, bem como outras informações relacionadas ao CLARO GAMES, bem como os direitos dos USUÁRIOS e restrições aplicáveis.
1.2 O "CLARO GAMES" é um Portal de Aplicativos de Jogos providos por terceiros que poderá ser acessado via internet através de Aplicativo para Smartphone Android, a partir da versão 2.3 ou através do computador, conforme opção de contratação do USUÁRIO, mediante a assinatura semanal ou mensal.
1.2.1 Uma vez assinado o “CLARO GAMES” o USUÁRIO poderá realizar o download e uso destes Aplicativos de Jogos integrantes da assinatura de forma ilimitada, durante o período em que a assinatura estiver ativa, respeitada a capacidade de armazenamento do equipamento do USUÁRIO. Uma vez cancelado o “CLARO GAMES” o USUÁRIO não terá mais acesso aos Aplicativos de Jogos vinculados a assinatura.
1.3 Os Aplicativos adquiridos através do “CLARO GAMES” não pertencem à Claro, sendo disponibilizados por empresas terceiras. Por este motivo, a CLARO não se responsabiliza pelos Aplicativos disponibilizados, integridade e funcionalidade dos mesmos, bem como permissões concedidas pelo USUÁRIO ao Aplicativo.
1.4 O USUÁRIO fica ciente de que o uso do “CLARO GAMES” e, por conseguinte, dos Aplicativos por lá acessados, depende de cobertura de dados (wifi, GPRS, EDGE, 3G, 4G ou similar). Sem esta cobertura, o uso de cada aplicativo fica limitado a 5 (cinco) vezes sendo necessário acesso a cobertura de dados para posteriores acessos.
1.5 O licenciante do Aplicativo e Conteúdos é a empresa Bemobi Mídia e Entretenimento LTDA ("BEMOBI").
1.6 O USUÁRIO está ciente e concorda que há aplicativos que estão disponíveis exclusivamente para compra avulsa, não estando inclusos na assinatura do CLARO GAMES.
1.7 Nos jogos adquiridos também há conteúdos que são objeto de comercialização, conforme os valores lá especificados, podendo ser adquiridos pelo USUÁRIO. Tais conteúdos são referentes a vidas extras, níveis mais avançados, outros personagens, pontos de experiências adicionais, dentre outras funcionalidades, que podem não estar disponíveis aos USUÁRIOS que adquirem a versão padrão do jogo.
1.8 O objeto do presente Xxxxx será prestado tal qual apresentado ao USUÁRIO, sendo dotado de limitações e restrições de ordem técnica, sendo de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO fazer o cadastramento para acesso ao conteúdo, desde que possua aparelho compatível com o CLARO GAMES .
1.9 A assinatura do CLARO GAMES é recorrente e com duração correspondente a periodicidade do
plano adquirido, sendo renovado automaticamente a cada período e sendo tarifado nesta periodicidade, até que o USUÁRIO promova o cancelamento do CLARO GAMES.
1.5 O CLARO GAMES na opção de compra avulsa, não possui nenhum tipo de recorrência e é tarifado apenas a cada compra realizada.
2. ELEGIBILIDADE
2.1 O objeto do presente Termo está disponível em todo o território nacional para Clientes Pessoa Física ativos em um dos Planos Claro Cartão, Claro Controle e/ou Claro Conta, bastando para tanto que: (i) os clientes Claro Pré Pago tenham créditos decorrentes de recarga válidos no valor necessário para o débito do valor da assinatura, o que ocorrerá sempre na recarga seguinte a utilização. Não são válidos créditos decorrentes de bônus para a aquisição deste conteúdo; e (ii) os Clientes Claro Controle e/ou Claro Conta estejam adimplentes com a fatura mensal. A cobrança no Claro Controle ou Claro Conta é como excedente aos valores do Plano.
2.1.1 No caso de eventual acesso ou aquisição de produtos/serviços por menores de idade, a responsabilidade pelo acesso será exclusivamente do USUÁRIO contratante junto à CLARO, responsável legal do menor, não remanescendo nenhuma responsabilidade da CLARO sobre a utilização indevida dos Aplicativos ou aquisição de produtos, uma vez que o USUÁRIO é o único responsável pela guarda e utilização da estação móvel ou equipamento que permita o acesso ao serviço.
2.2 O CLARO GAMES não está disponível para clientes: (i) pessoa jurídica, cuja contratação seja por um CNPJ.
2.3 O CLARO GAMES está disponível apenas para clientes da CLARO Claro, uma vez que só há a disponibilidade de pagamento através de desconto do valor devido no momento da recarga seguinte à
contratação do CLARO GAMES, de acordo com os termos previstos nos contratos de Prestação do Serviço Móvel Pessoal na modalidade Pré-Pago e de Prestação de Serviço de Acesso à internet na modalidade Pré-Pago.ou de fatura atrelada a uma linha móvel da CLARO Claro.
2.4 O CLARO GAMES poderá ser ofertado ainda em ofertas conjuntas com serviços de telecomunicações da CLARO, o que será objeto de regulamento próprio no que se refere aos valores cobrados dos USUÁRIOS.
3. FORMAS DE CONTRATAÇÃO E CANCELAMENTO DO CLARO GAMES
3.1 O "CLARO GAMES" poderá ser contratado:
3.1.1 Aplicativo CLARO GAMES
3.1.2 WAP
3.1.3 WEB
3.1.4 Menu SIM Card
3.2 Para cancelar a assinatura do CLARO GAMES, o cliente poderá fazê-lo através dos seguintes canais de atendimento:
3.2.1 via SMS, enviando a palavra “SAIR” para o número 6120;
3.2.2 através do Site ou Aplicativo, mediante o uso do login e senha;
3.2.3 através de contato telefônico ao serviço de atendimento ao cliente (SAC) utilizando o número 1052;
3.3 O cancelamento do CLARO GAMES não gera ônus para o USUÁRIO e é imediato após a solicitação, podendo ainda ser cobrados eventuais valores devidos decorrentes da contratação e utilização dos conteúdos até esta data de solicitação.
3.4 Não havendo o cancelamento do CLARO GAMES este permanecerá sendo cobrado de forma recorrente, conforme plano contratado.
3.5 O Cliente receberá a confirmação de contratação do CLARO GAMES através de SMS do número 6120, passando a ser tarifado a partir desta data e também receberá o SMS no caso do cancelamento do CLARO GAMES e somente a partir desta data não haverá mais a cobrança pelo mesmo.
3.5.1 Uma vez cancelada a assinatura, todos os Aplicativos de Jogos vinculados também não poderão mais ser acessados, independente da realização do download do mesmo.
3.6 A CLARO se reserva ao direito de negar a contratação dos conteúdos ou suspendê-los ou cancelá-los de imediato ao USUÁRIO que prestar informações incompletas, inverídicas e inexatas sobre seus dados pessoais necessários a conclusão do contrato ou que de alguma forma utilize os conteúdos de forma indevida, ilegal, imoral e/ou contrária a ética e aos bons costumes.
3.6.1 Na hipótese de violação ao presente item o USUÁRIO responderá por todos e quaisquer danos causados a CLARO ou a terceiros.
3.7 A ativação do CLARO GAMES quando contratado com as ofertas conjuntas de telecomunicações não é imediata podendo demorar cerca de até 72 horas para conclusão.
Mensal Mobile1 | R$ 14,90 |
Mensal Mobile + PC | R$ 19,90 |
4.1.1 Os valores em caso de contratação do Aplicativo em Oferta conjunta constará de regulamento próprio. O CLARO GAMES disponível na oferta conjunta é a opção de assinatura Mensal Mobile.
4.1.2 A cobrança será na fatura do cliente nos casos de Planos Pós Pago ou Controle ou no caso de Planos Pré Pago mediante desconto do valor devido no momento da recarga seguinte à contratação do CLARO GAMES, de acordo com os termos previstos nos contratos de Prestação do Serviço Móvel Pessoal na modalidade Pré-Pago e de Prestação de Serviço de Acesso à internet na modalidade Pré-Pago.
4.1.3 O valor do CLARO GAMES será cobrado de forma recorrente, semanalmente, até o que o mesmo seja cancelado efetivamente.
4.1.4 O valor do CLARO GAMES é promocional e poderá retornar ao seu valor original e/ou ainda reajustado anualmente, à critério exclusivo da CLARO.
4.2 A compra de jogos avulsos no CLARO GAMES, será cobrada na fatura do cliente nos casos de Planos Pós Pago ou Controle ou mediante desconto do valor devido no momento da recarga seguinte à contratação do CLARO GAMES de acordo com os termos previstos nos contratos de Prestação do Serviço Móvel Pessoal na modalidade Pré-Pago e de
4. VALOR, CARACTERÍSTICAS E RESTRIÇÕES DO CLARO GAMES
4.1 O CLARO GAMES, possui as seguintes opções de contratação:
Prestação de Serviço de Acesso à internet na modalidade Pré-Pago para o caso de Pré Pago, uma única vez por cada compra concluída, conforme valor anunciado no jogo adquirido, o que pode variar entre R$ 1,99 a R$ 6,99 por jogo, conforme opção assinalada para a compra.
Assinatura | Valor Promocional na contratação Avulsa | |
Semanal | R$ 4,99 |
1 O valor vigente sem promoção é de R$ 20,00.
4.2.1 O USUÁRIO poderá adquirir mais de um jogo a cada compra, sendo somados os valores dos jogos para a cobrança.
4.3 O USUÁRIO também poderá adquirir conteúdos e funcionalidades adicionais dentro dos jogos adquiridos em valores que variam de R$ 1,99 a R$ 24,99 por item adquirido, sendo a cobrança realizada na mesma forma do disposto no item 4.2 acima.
4.4 A adesão, cancelamento ou protocolos registrados junto ao atendimento da CLARO Claro serão confirmados ao CLIENTE através de SMSs enviados ao número móvel correspondente pela CLARO.
4.5 A CLARO poderá a qualquer momento, independente de prévio aviso suspender a comercialização do CLARO GAMES, sendo certo que o cliente contratante do pacote semanal não será mais cobrado por este a partir do encerramento do mesmo.
4.6 Se o cliente não tiver créditos ativos válidos no momento do desconto do valor referente ao CLARO GAMES contratado, a CLARO poderá realizar o desconto parcial de créditos concedendo o prazo proporcional ao valor descontado ou ainda poderá realizar novas tentativas de desconto durante os 60 (sessenta) dias subsequentes e não havendo créditos neste período, o CLARO GAMES será efetivamente cancelado.
4.7 A CLARO por liberalidade poderá adicionar novos conteúdos ao CLARO GAMES, com outros valores não especificados na variação acima, sendo o USUÁRIO cobrado no valor anunciado na página de contratação.
4.8 Os custos de internet para acesso aos Aplicativos é de responsabilidade do USUÁRIO junto à CLARO. No caso de acesso a internet através da rede da CLARO S.A., poderá haver isenção da cobrança ou não ser realizado o consumo do pacote de dados do
USUÁRIO no acesso ao CLARO GAMES, entretanto, trata-se de acesso promocional e temporário, podendo a CLARO S.A. retomar o consumo de dados e a cobrança, a qualquer tempo.
5. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
5.1 Esta Política descreve como são tratadas as informações pessoais fornecidas pelo USUÁRIO ao acessar e utilizar o Site, Aplicativos, Serviços e Conteúdos da CLARO e demais empresas do mesmo grupo econômico (CLARO BRASIL).
5.2 A CLARO poderá coletar informações do perfil de consumo de seus USUÁRIOS, tais como localização, recursos e equipamentos utilizados, navegação, ofertas contratadas ou pesquisadas, informações fornecidas durante a utilização, frequência e duração das suas atividades, bem como outras informações do comportamento do USUÁRIO na utilização dos serviços da CLARO.
5.3 O processamento e utilização das informações coletadas ocorrerá para uso interno da CLARO BRASIL com a finalidade de aprimorar a experiência de utilização dos USUÁRIOS, promover a melhoria do desempenho da rede, expandir área de cobertura, personalizar ofertas de produtos e serviços, enviar alertas ou notificações, dentre outros benefícios ou vantagens comerciais que possam ser obtidas. Poderemos utilizar os Dados Pessoais para identificar e disponibilizar conteúdo relevante para os USUÁRIOS e enviar, por exemplo, informações sobre conta, consumo, pacote, promoções e etc.
5.4 O compartilhamento de informações com terceiros ocorre somente de forma anônima e agregada, preservando assim a identidade e privacidade dos USUÁRIOS.
5.5 A CLARO não compartilha informações individualizadas ou pseudoanonimizadas (que permita, por meio de processamentos, a identificação do USUÁRIO), exceto para fins exclusivos de
atendimento, suporte e outros necessários ao desempenho da atividade da CLARO, sempre amparados por medidas de segurança e confidencialidade adequadas.
5.6 A CLARO BRASIL tem obrigação de suspender o sigilo e tornar disponíveis os dados às autoridades que, na forma da lei, tenham competência para requisitar essas informações. Informações individualizadas só serão compartilhadas por força da lei, determinação judicial ou quando previamente autorizadas pelo USUÁRIO.
5.7 A Política de Privacidade vigente e a autorização para uso ou compartilhamento das informações individualizadas poderão ser acessadas e revistas, a qualquer tempo, por meio do aplicativo ou site de autoatendimento “Minha CLARO” mediante a uso de senha pessoal e intransferível.
5.8 O USUÁRIO poderá solicitar a exclusão de seus dados pessoais, quando ultrapassados os prazos de guarda nos termos da legislação vigente e a CLARO adotará, mediante tempo e esforços possíveis e razoáveis, as medidas cabíveis para atender à solicitação.
5.9 Por força do contrato firmado e de acordo com a contratação do USUÁRIO, a CLARO armazenará os dados cadastrais e registros de utilização do Site, dos serviços, Aplicativos e Conteúdos, nos termos exigidos pela legislação vigente, observando inclusive as limitações aplicáveis a cada modalidade de serviço ou acesso.
5.10 No provimento de conexão à internet a CLARO armazenará os registros de conexão pelo prazo de 01 (um) ano e no provimento de aplicação de internet, nos aplicativos próprios da CLARO BRASIL os respectivos registros de acesso a aplicações serão armazenados por 06 (seis)meses, nos termos e limites da legislação vigente. Dados cadastrais e de faturamento serão armazenados pela CLARO por pelo menos 05 (cinco) anos.
5.11 A maior parte das informações são processadas nos Datacenters da CLARO BRASIL, respeitando as legislações vigentes. Casos específicos poderão ser processadas externamente e/ou armazenados em país estrangeiro que ofereça o mesmo nível de proteção e segurança da CLARO BRASIL.
5.12 A CLARO utiliza soluções e medidas técnicas de segurança apropriadas a garantir a inviolabilidade dos dados, como encriptação ou medidas de proteção equivalentes, compatíveis com os padrões internacionais e ao uso de boas práticas, bem como utiliza medidas de segurança apropriadas aos riscos, como contra destruição acidental ou ilegal ou perda acidental, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, sendo que apenas pessoas autorizadas tem acesso às informações armazenadas. A permissão e privilégios de acesso exclusivo é definida pela CLARO de acordo com as responsabilidades envolvidas.
5.13 As informações são agrupadas em clusters e segmentos, sem permitir a associação única e individual do USUÁRIO.
5.14 Sempre que utilizado os sites da CLARO e empresas do mesmo grupo econômico, informações básicas sobre a visita realizada podem ser coletadas por meio do uso de cookies, tags de pixels, caches de dados e outras tecnologias, e armazenadas temporariamente;
5.15 O uso de cookies ajuda a fornecer um serviço mais personalizado e ágil, baseado em informações sobre as escolhas do USUÁRIO e que permitem analisar tendências e adaptar o Site, Aplicativos, Serviços e Conteúdos para os USUÁRIOS. Essas informações são anônimas e não são usadas para qualquer outra finalidade. Os endereços de IP não são vinculados a sua informação pessoal, impedindo atribuição de perfil individualizado, salvo no que se refere ao fornecimento de dados em caso de quebra
5.20 Essa política se aplica a todos os serviços, conteúdos e produtos oferecidos pela CLARO BRASIL e por qualquer das marcas que opera no mercado, incluindo, mas não se limitando, a CLARO, CLARO TV, NET e EMBRATEL.
5.21 O Código de Ética que norteia a atuação dos funcionários da CLARO BRASIL zela pela proteção da confidencialidade, integridade, disponibilidade e privacidade das informações que pertençam à CLARO, ou aos USUÁRIOS, fornecedores, parceiros e outros.
de sigilo e atendimento das ordens judiciais ou cumprimento legal.
5.16 O uso cookies pode ser desabilitado nas configurações do navegador pelo USUÁRIO.
5.17 Os serviços e conteúdos da CLARO BRASIL podem ser acessados e/ou fornecidos por meio de diferentes aplicativos, sistemas operacionais ou plataformas, inclusive de terceiros. Apesar de todas as medidas adotadas para a proteção dos dados, a CLARO não é responsável pelas práticas de tratamento de informações de Sites e Aplicativos de terceiros, bem como pelo armazenamento das informações eventualmente coletadas, ainda que realizados a partir da página da CLARO na forma de publicidade, sistemas operacionais ou plataformas, tendo, cada um, políticas de privacidade, avisos e termos de uso separados e independentes. A CLARO recomenda que o USUÁRIO os leia atentamente e somente utilize plataformas e serviços com políticas claras de privacidade, que se comprometam com a confidencialidade das informações.
5.18 Em caso de cadastramento de senha e/ou nome de USUÁRIO para acesso ao perfil em Sites, serviços ou Aplicativos da CLARO o USUÁRIO é o responsável pela proteção da confidencialidade de sua senha/nome de USUÁRIO, inclusive para prevenir seu uso não autorizado. Qualquer reprodução, distribuição, divulgação, publicação ou transmissão por quaisquer meios a terceiros, que permita o acesso a informações nos sites, aplicativos ou mesmo acesso a serviços não contratados, através do uso de nomes de USUÁRIOS ou senhas, de qualquer maneira ou forma, é estritamente proibido e totalmente desaconselhável, por permitir contratações adicionais, sob a responsabilidade do USUÁRIO.
5.19 Os contratos da CLARO BRASIL com seus USUÁRIOS também possuem cláusulas sobre a coleta, uso e compartilhamento de informações. É importante que os USUÁRIOS conheçam as regras aplicáveis para cada serviço.
5.22 A presente Política de Privacidade entrou em vigor em 02/08/2018 e a CLARO se reserva o direto de modificá-la a qualquer tempo, mantendo-a atualizada e disponível nos sites e demais canais de comunicação com os USUÁRIOS.
6. DIREITOS AUTORAIS E DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
6.1 Todo o conteúdo do Site e disponibilizado através da contratação do CLARO GAMES, são protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis e por outras leis, incluindo, sem limitação, Código Civil e Lei de Direitos Autorais. Estes direitos pertencem a CLARO ou foram concedidos a ela por seus titulares, de tal forma que a CLARO pode utilizar este material como parte deste Site.
6.2 Ao acessar o Site e/ou contratar o CLARO GAMES o USUÁRIO declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como de todos os direitos autorais referentes a terceiros que por xxxxxxx xxxxxxx, ou estiveram, de alguma forma disponíveis no Site. Ao USUÁRIO não é conferido qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, dentre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.
6.3 O USUÁRIO se compromete a não utilizar tais materiais ou informações exclusivas sob nenhuma forma, salvo para a utilização do CLARO GAMES em conformidade com as condições do presente Termos e Condições de Uso.
6.4 É proibida a reprodução de qualquer parte do CLARO GAMES sob qualquer forma ou meio, salvo conforme expressamente permitido sob o presente instrumento, incluindo, mas, não se limitando à apropriação ou sobrecarga da capacidade de rede do CLARO GAMES.
6.5 O USUÁRIO concorda em não modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas ou baseadas no conteúdo fornecido pela CLARO, sob qualquer forma, bem como em não explorar o CLARO GAMES sob qualquer forma não autorizada.
6.6 É vedado o uso do CLARO GAMES para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido conforme definido neste Termo.
6.7 A utilização comercial do CLARO GAMES ou em desacordo com o previsto no presente Termo, salvo para fins de utilização na forma permitida pelo Termo presente, é expressamente proibida e viola os direitos de propriedade intelectual de terceiros, podendo o usuário sujeitar-se a indenizações pecuniárias por violação de direito autoral, além das demais penas cabíveis.
6.8 O usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste Portal.
6.9 O USUÁRIO é o único responsável pela forma de utilização do conteúdo, uma vez que se trata de
conteúdo disponibilizado por terceiros/parceiros. A CLARO, em hipótese alguma, garante a finalidade oriunda do conteúdo disponibilizado e sua utilização por parte do USUÁRIO.
7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
7.1 Ao prosseguir na contratação do CLARO GAMES o usuário expressamente concorda e está ciente de que a CLARO não terá qualquer responsabilidade, seja contratual ou extra-contratual, por quaisquer danos patrimoniais ou morais, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, perda de fundo de comércio ou de informações ou outras perdas intangíveis resultantes do: (I) uso ou incapacidade de usar o CLARO GAMES; (II) custo de aquisição de bens ou conteúdos junto a terceiros, informações e dados acessados por terceiros através deste conteúdo, ou mensagens ou transações estabelecidas através deste Site com terceiros ou mediante violação da senha pessoal do cliente; (III) acesso não autorizado às transmissões ou informações do usuário, bem como da alteração destes em razão da violação da senha do usuário; (IV) orientações ou condutas de terceiros sobre o CLARO GAMES; (V) por motivos de força maior ou caso fortuito e atos praticados pelo próprio usuário.
7.2 A CLARO não irá se responsabilizar em qualquer hipótese por devolução de valores eventualmente cobrados que resultem: (i) de incompatibilidade entre elementos de hardware e software empregados pelo usuário para a contratação dos conteúdos ou erros na referida contratação; (ii) do equipamento do usuário não atender aos requisitos mínimos computacionais para a contratação do CLARO GAMES de forma adequada; (iii) de erro atribuível somente ao usuário quanto as suas expectativas do CLARO GAMES; (iv) da não observação, por parte do usuário, dos procedimentos estabelecidos no presente termo e nas demais instruções fornecidas neste portal e indicadas pelos terceiros com quem contratar; (v) de atos de má-fé;
(vi) pela desistência do conteúdo quando este já se
houver concluído; (vii) pela recusa injustificada do usuário em proceder corretamente as etapas de acesso ao conteúdo.
7.3 A CLARO não se responsabiliza pelas ofertas publicitárias e pelo conteúdo disponível nos banners, pop-ups, janelas e outras formas de publicidade, pela comercialização de produtos e conteúdos, disponibilizadas nos sites acessados em razão da contratação do CLARO GAMES, caso tais ofertas sejam feitas por terceiros que não a CLARO, suas controladoras, subsidiárias ou coligadas.
7.4 A CLARO tomará todas as providências, dentro do possível, para prevenir a introdução de vírus ou outros materiais destrutivos nos sites CLARO. A CLARO não garante o acesso ininterrupto ou livre de erros aos sites CLARO decorrentes de interrupção por vírus, ataques de hackers, erros de script, corrupção de arquivos, pirataria, quebra de segurança, programas incompatíveis com os sites CLARO ou outros quaisquer que impeçam a visualização correta do conteúdo disponibilizado nos sites CLARO, não assumindo qualquer responsabilidade por danos diretos ou indiretos causados em virtude do acesso aos sites CLARO ou por impossibilidade de acessá-los.
7.5 A responsabilidade total da CLARO, suas controladoras, controladas ou coligadas no tocante a todas as ações e reclamações relacionadas a este Termo de Uso ou a qualquer conteúdo fornecido sob este instrumento, independentemente do fundamento de referidas ações e reclamações, não excederá o valor do preço de disponibilização de conteúdo contratado.
7.6 A CLARO, os Parceiros CLARO, suas controladoras, controladas ou coligadas não serão responsáveis solidariamente por reclamações ou procedimentos judiciais impetrados por qualquer USUÁRIO contra os USUÁRIOS que desrespeitarem as normas deste Termo de Uso ou as normas da Política de Privacidade da CLARO.
7.7 Não obstante qualquer disposição em contrário contida neste Termo de Uso, em hipótese alguma a CLARO, suas controladoras, controladas e/ou coligadas serão responsáveis, independentemente do motivo ou razão, por qualquer espécie de perdas e danos especiais, consequências ou indiretos, incluindo, mas não se limitando a, lucros cessantes, danos morais, perda de economias previstas, perda de contratos, perda de negócios, perda de fundo de comércio ou ações de terceiros, ainda que referidas perdas e danos fossem razoavelmente previsíveis ou a CLARO tenha sido avisada da possibilidade de ocorrência de referidas perdas e danos.
7.8 A CLARO não se responsabiliza por danos aos USUÁRIOS que acessarem sites com endereços similares aos sites CLARO, mas que não sejam administrados pela CLARO e não estejam sob as regras deste Termo de Uso.
7.9 Ainda que o USUÁRIO esteja apto a usufruir dos conteúdos e/ou aplicativos constantes nos sites CLARO, é de sua inteira responsabilidade agir em conformidade com as regras de cada conteúdo disponibilizado on-line, na forma pela qual expressamente se apresentam, sem garantias ou condições outras que eventualmente se entendam estar implícitas ou subentendidas às condições do presente Termo. Os conteúdos disponibilizados on- line serão determinados ao exclusivo critério dos Parceiros que os estejam oferecendo, razão pela qual todo e qualquer problema eventualmente decorrente da realização de um determinado conteúdo disponibilizado on-line deverá ser resolvido entre o USUÁRIO e o Parceiro que fornece os conteúdos disponibilizados on-line. A CLARO não oferece qualquer garantia em relação à qualidade, precisão, fidelidade e/ou confiabilidade, informação, opinião, declaração, garantia e/ou propaganda de qualquer produto e/ou conteúdo disponibilizado on-line, oferecido ou propiciado pelos Parceiros.
7.10 A CLARO não se responsabiliza por eventuais mudanças ou cancelamentos de quaisquer conteúdos
disponibilizados on-line por Parceiros, pela retirada de quaisquer Parceiros ou por quaisquer efeitos na aquisição de produtos e/ou conteúdos disponibilizados on-line causados por tais mudanças, cancelamentos ou retiradas, com os quais desde já concorda o USUÁRIO.
7.11 A CLARO não se responsabiliza por problemas nem tampouco responde pela entrega dos produtos e/ou conteúdos solicitados a Parceiros, caso o USUÁRIO tenha problemas em receber quaisquer produtos e/ou conteúdos a que tenha direito, ainda que tenha cumprido todas as exigências necessárias para tanto, devido a falhas causadas direta ou indiretamente por Parceiros, sem que haja culpa da CLARO.
8. DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1 A CLARO não se responsabiliza pelo mau uso e eventuais prejuízos decorrentes deste, podendo inclusive bloquear o uso do CLARO GAMES junto ao USUÁRIO.
8.2 A CLARO se reserva ao direito de encerrar a comercialização do CLARO GAMES a qualquer tempo, mediante prévio aviso.
8.3 Identificada a prática de qualquer fraude ou desvio na utilização do CLARO GAMES objeto do presente documento a CLARO se reserva o direito de excluir o cliente da oferta, sem prévio aviso.
8.4 A adesão ao CLARO GAMES implica na aceitação total das condições e normas descritas neste Termo, das políticas e procedimentos da CLARO, assim como das disposições constantes no Contrato de Prestação de Serviço Móvel Pessoal da CLARO e seus anexos.
8.5 O presente documento poderá ter suas condições e/ou mecânica alterada, a qualquer tempo, sem prévio aviso e a exclusivo critério da CLARO, e estas
alterações alcançarão adesões passadas desde que estejam nesta Oferta.
8.6 O presente documento é parte integrante do Contrato do Cliente e as condições aqui dispostas poderão ser adicionadas de divulgações comerciais e informações constantes do Site, declarando o cliente que possui conhecimento de todas as informações adicionais.
8.7 O presente documento obriga a parte e seus herdeiros e sucessores, restando eleito o foro da Capital do Estado em que residir o cliente como o único competente para dirimir qualquer questão oriunda deste Regulamento, com exclusão a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
8.8 Todos os conteúdos disponibilizados são protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis e por outras leis, incluindo, sem limitação, Código Civil e Lei de Direitos Autorais, sendo certo que ao contratar o CLARO GAMES o Cliente concorda em respeitar todos os direitos em questão, incluindo direitos da CLARO e de terceiros.