CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 108//2021

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 108//2021

Que entre si celebram o Município de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, e de outro lado, a empresa DIHOL DISTRIBUIDORA HOSPITALAR

LTDA, para contratação de empresa especializada no fornecimento de kits/reagentes e insumos de laboratório, no Município de Nova Ubiratã.

O MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica

de Direito Público, com sede administrativa na Xxx Xxxx, 0000, bairro Jardim Santa Helena, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº 01.614.521/0001-00, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. Edegar Xxxx Xxxxxxxx, portador da Carteira de Identidade RG nº 967186 SSP/MT e do CPF nº 000.000.000-00, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Avenida Xxxxxxxx Xxxxx, nº 1650, Centro, nesta cidade de Nova Ubiratã MT, doravante denominado simplesmente Contratante, e, de outro lado, e a DIHOL DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.792.580/0001-90, estabelecida a Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxx, xx0000, bairro: Jardim Independência, na Cidade de Cuiabá-MT, CEP:78.031-000, neste ato representada pela Sra. Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, portador da cédula de identidade RG sob n.7.969.987SSP/SP e CPF/MF sob n.º 000.000.000-00, doravante denominada CONTRATADA, firmam o presente Contrato de Fornecimento kits/reagentes e insumos de laboratório, devidamente autorizado pelo Processo de Inexigibilidade nº 010/2021, que se regerá pela Lei nº 8.666, de 21/06/93, alterações posteriores e demais legislações pertinentes e, pelas Cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Contratação de empresa contratação de empresa especializada no fornecimento de kits/reagentes e insumos de laboratório para serem utilizados no equipamento ANALISADOR DE BIOQUIMICA AUTOMATIZADO AUDMAX EVOLUTION marca LABTEST.

1.2. Descrição dos itens:

ITEM	CODIGO TCE	CODIGO	DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS	UNIDADE	MARCA	QTDE	PREÇO UNITÁRIO	PREÇO TOTAL
01	149652-2	61092	KIT ACIDO URICO - DETERMINACAO POR ESPECTOFOTOMETRIC O\, METODO ENZIMATICO\, MODO DE REACAO COLORIMETRICO\, TECNICA 520NM\, VOLUME MAXIMO DE 250 TESTES\, ESTOCAGEM NA TEMPERATURA DE 2 A 8C\, AUTOMACAO: AUTOMATIZADO\, ROTULAGEM COM NR. DE LOTE\, DATA DE FABRICACAO/VALIDADE E PROCEDENCIA.\, REAGENTE PRINCIPAL NAO LIOFILIZADO\,	KT	LABTEST	02	162,49	324,98

			RECONSTITUICAO COM PRONTO PARA USO\, PARA DETERMINACAO EM SORO\, PLASMA E URINA\, ANTICOAGULANTE: SEM ANTICOAGULANTE\, VOLUME TOTAL DO KIT: 250ML\, NUMEROS DE REAGENTES DO KIT: MONOREAGENTES\, PRESENCA DE PADRAO: SIM
02	00061665	61094	DETERMINACAO QUANTITATIVA DA ALFA-1 - AGP TURBIQUEST REF. 356- 1/38: R1 1 X 30 ML R2 1 X 8 ML. SISTEMA PARA DETERMINACAO QUANTITATIVA DA ALFA-1- GLICOPROTEINA ACIDA (AGP) EM AMOSTRAS DE SORO OU PLASMA POR IMUNOTURBIDIMETRIA. APLICACAO AUTOMATICA. IMUNOTURBIDIMETRIA. TEMPERATURA DE ARMAZENAMENTO: ENTRE 2- 8°C.INTERVALO OPERACIONAL: 4 A ~ 150 MG/DL. O LIMITE SUPERIOR DO INTERVALO E DEFINIDO PELA CONCENTRACAO DO ULTIMO CALIBRADOR DA CURVA DE CALIBRACAO. AUDMAX EVOLUTION.	KIT	LABTEST	02	796,57	1.593,14
03	0003941	61097	REAGENTE - COMPATIVEL PARA APARELHO AUTOMATIZADO LABMAX PLENNO\, ALBUMINA	KIT	LABTEST	02	72,78	145,56
04	0003942	61098	REAGENTE - COMPATIVEL PARA APARELHO AUTOMATIZADO LABMAX PLENNO\, ALT/GPT	KIT	LABTEST	02	208,69	417,38
05	0003943	61099	REAGENTE - COMPATIVEL PARA APARELHO AUTOMATIZADO LABMAX PLENNO\, AMILASE CNPG	KIT	LABTEST	02	509,98	1.019,96
06	0003944	61100	REAGENTE - COMPATIVEL PARA APARELHO	KIT	LABTEST	02	173,91	347,82

			AUTOMATIZADO LABMAX PLENNO\, AST/GOT
07	0003945	61101	REAGENTE - COMPATIVEL PARA APARELHO AUTOMATIZADO LABMAX PLENNO\, BILIRRUBINA DIRETA	KIT	LABTEST	02	176,05	352,10
08	0003946	61102	REAGENTE - COMPATIVEL PARA APARELHO AUTOMATIZADO LABMAX PLENNO\, BILIRRUBINA TOTAL	KIT	LABTEST	02	176,05	352,10
09	0003947	61103	REAGENTE - COMPATIVEL PARA APARELHO AUTOMATIZADO LABMAX PLENNO\, CALCIO ARSENAZO	KIT	LABTEST	02	205,25	410,50
10	00015000	61104	SOLUCAO DE CALIBRACAO P/ APARELHO DE LABORATORIO - PARA APARELHO BIOQUIMICA AUTOMATIZADO PARA LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS\, CALIBRADOR DE AUTOMACAO\, PARA LEITURA DE VALORES DE NORMALIDADE NO SANGUE\, PARA EQUIPAMENTO LABMAX PLENNO\, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA PARA O PRODUTO	KIT	LABTEST	02	101,06	202,12
11	00015041	61105	SOLUCAO DE CALIBRACAO P/ APARELHO DE LABORATORIO - PARA CALIBRACAO DE HEMOGLOBINA GLICADA\, PARA APARELHO AUTOMATIZADO COMPATIVEL COM APARELHO LABMAX PLENNO\, ACONDICIONADO ME FRASCO APROPRIADO\, ROTULO\, N. LOTE\, DATA DE FABRICACAO/VALIDADE \, REGISTRO NO MS	KIT	LABTEST	02	942,18	1.884,36
12	0003948	61106	REAGENTE - COMPATIVEL PARA APARELHO AUTOMATIZADO LABMAX PLENNO\, CK MB	KIT	LABTEST	02	823,70	1.647,40

13	0003949	61107	REAGENTE - COMPATIVEL PARA APARELHO AUTOMATIZADO LABMAX PLENNO\, CK NAC	KIT	LABTEST	02	322,05	644,10
14	0003951	61108	REAGENTE - COMPATIVEL PARA APARELHO AUTOMATIZADO LABMAX PLENNO\, COLESTEROL	KIT	LABTEST	02	329,00	658,00
15	0003953	61109	REAGENTE - COMPATIVEL PARA APARELHO AUTOMATIZADO LABMAX PLENNO\, CREATININA	KIT	LABTEST	02	88,67	177,34
16	00028633	61110	CUBETA - REAGENTES E INSUMOS LABORATORIAIS\, CUBETAS DE AMOSTRA\, PARA USO EM LABORATORIO. COM 10	UNID	LABTEST	10	205,64	2.056,40
17	0006252	61111	REAGENTE COMPATIVEL PARA ANALISADOR BIOQUIMICO FERRO- FE	KIT	LABTEST	02	247,89	495,78
18	00057760	61112	REAGENTE PARA DOSAGEM DE FOSFATASE ALCALINA - SISTEMA PARA A DETERMINAÇÃO EM MODO CINÉTICO DA FOSFATASE ALCALINA EM SORO. APLICAÇÃO SEMI-AUTOMÁTICA E AUTOMÁTICA. INFORMAÇÃO TÉCNICA: TEMPERATURA DE ARMAZENAMENTO:ENT RE 2-8°C. LINEARIDADE: 1500 U/L. COMPRIMENTO DE ONDA: 405 NM. COMPATIVEL COM APARELHO DE BIOQUÍMICA AUDMAX EVOLUTION	KIT	LABTEST	02	181,59	363,18
19	0003956	61113	REAGENTE - COMPATIVEL PARA APARELHO AUTOMATIZADO LABMAX PLENNO\, GAMA GT	KIT	LABTEST	02	200,33	400,66
20	0003957	61114	REAGENTE - COMPATIVEL PARA APARELHO AUTOMATIZADO LABMAX PLENNO\, GLICOSE	KIT	LABTEST	02	176,72	353,44
21	0003965	61115	REAGENTE - COMPATIVEL PARA APARELHO	KIT	LABTEST	02	539,69	1.079,38

			AUTOMATIZADO LABMAX PLENNO\, COLESTEROL HDL LE
22	34405-2	61116	KIT LDH - DETERMINACAO POR DGKC\, METODO ENZIMATICO\, MODO DE REACAO CINETICA\, TECNICA UV\, VOLUME MAXIMO DE 10 FRASCO DE 12 ML SOLUCAO REAGENTE E 2 FRASCOS DE 20 ML DE REATIVO DE PARTIDO\, ESTOCAGEM NA TEMPERATURA DE 2 A 8C\, AUTOMACAO: SELECTRA II\, ROTULAGEM CONTENDO N. DE LOTE\, DATA DE FABRICACAO E VALIDADE\, REAGENTE PRINCIPAL NAO LIOFILIZADO\, RECONSTITUIDO COM TAMPAO\, PARA DETERMINACAO EM SORO OU PLASMA\, ANTICOAGULANTE: EDTA HEPARINA\, VOLUME TOTAL DO KIT: 2400 TESTE NA AUTOMACAO\, NUMERO DE REAGENTES DO KIT: MONO REAGENTES\, PRESENCA DE PADRAO: LINEARIDADE ATE 700 U/L	KIT	LABTEST	02	172,06	344,12
23	0003961	61117	REAGENTE - COMPATIVEL PARA APARELHO AUTOMATIZADO LABMAX PLENNO\, LIPASE	KIT	LABTEST	02	1.124,60	2.249,20
24	0003962	61118	REAGENTE - COMPATIVEL PARA APARELHO AUTOMATIZADO LABMAX PLENNO\, MAGNESIO	KIT	LABTEST	02	108,98	217,96
25	00024180	61119	KIT DE REAGENTES PARA EQUIPAMENTO LABORATORIAL - DO TIPO REAGENTES PARA ANALISE QUANTITATIVA DE PROTEINAS TOTAIS\, METODO:COLORIMETRI CO DE PONTO FINAL	KIT	LABTEST	02	53,00	106,00
26	00056983	61120	KIT PARA CONTROLE - DO TIPO QUALITROL 2 H, PREPARACAO EM MATRIZ PROTEICA HUMANA LIOFILIZADA ADEQUADO PARA	KIT	LABTEST	02	117,28	234,56

			CONTROLE INTERNO DA QUALIDADE EM ENSAIOS DE QUIMICA CLINICA, INFORMACAO TECNICA: TEMPERATURA DE ARMAZENAMENTO: ENTRE 2-8°C.
27	00057020	61121	KIT PARA CONTROLE – DO TIPO QUALITROL CK -QUALITROL CK SAO PREPARACOES DE CK HUMANA, PARA CONTROLE INTERNO DA QUALIDADE DAS DETERMINACOES DE CK TOTAL E CK-MB. INFORMACAO TECNICA: TEMPERATURA DE ARMAZENAMENTO: ENTRE 2-8°C. COMPATIVEL COM APARELHO AUDMAX EVOLUTION	KIT	LABTEST	02	140,98	281,96
28	00058886	61122	SOLUCAO DE LIMPEZA PARA APARELHO DE LABORATORIO - ALCALINA CS PARA USO NOS ANALISADORES LINHA CS COMPATIVEL COM AUDMAX EVOLUTION	FRASCO	LABTEST	02	87,97	175,94
29	0003966	61123	REAGENTE - COMPATIVEL PARA APARELHO AUTOMATIZADO LABMAX PLENNO, TRIGLICERIDES	KIT	LABTEST	02	780,00	1.560,00
30	0003967	61126	REAGENTE - COMPATIVEL PARA APARELHO AUTOMATIZADO LABMAX PLENNO, UREIA UV	KIT	LABTEST	02	596,70	1.193,40
31	00035272	61127	REAGENTE - COMPATIVEL PARA ANALISADOR BIOQUIMICO HBA1C (A1C-3) 5ML	KIT	LABTEST	02	736,15	1.472,30
32	69871-7	61128	KIT PARA DOSAGEM DE COMPLEMENTO C3 - DETERMINACAO DE COMPLEMENTO C3, IMUNOTURBIDIMETRIA, LEITURA TURBIDIMETRICA, EXECUCAO AUTOMATICA, SORO, DETERMINACAO QUANTITATIVA, ACOMPANHA CONTROLE, ACOMPANHA CALIBRADOR, VALIDADE MINIMA APOS	KIT	LABTEST	02	377,80	755,60

			ENTREGA DE 6 MESES, INTEGRAL, O MATERIAL DEVE SER CONSERVADO EM 2 A 8 C, KIT CONTENDO ATE 50 TESTES, ACOMPANHA BULA, DE ACORDO COM A LEGISLACAO VIGENTE, NR. DO LOTE, DATA DE VALIDADE/FABRICACAO E PROCEDENCIA
33	85394-1	61133	KIT PARA DOSAGEM DE COMPLEMENTO C4 - PARA DOSAGEM C4 HUMANA, POR REACAO IMUNOQUIMICA, LEITURA NEFELOMETRICA, EXECUCAO AUTOMATICA, EM SORO, DETERMINACAO QUANTITATIVA, VALIDADE MINIMA APOS ENTREGA DE 6 MESES, ENTREGA TOTAL, O MATERIAL DEVE SER CONSERVADO EM TEMPERATURA DE 2 A 8 GRAUS C, ROTULO COM NUMERO DE LOTE,DATA DE VALIDADE/FABRICACAO	KIT	LABTEST	02	392,91	785,82
34	87266-0	61134	KIT PARA DETERMINACAO - DE CAPACIDADE DE LIGACAO DE FERRO, DETERMINACAO POR REACAO QUIMICA, METODO ENZIMATICO, MODO DE REACAO PONTO FINAL, TECNICA COLORIMETRICA, ESTOCAGEM NA TEMPERATURA DE 2 A 8C, AUTOMACAO EM COBAS MIRA E COBAS MIRA PLUS, ROTULAGEM COM NUMERO DE LOTE, DATA DE FABRICACAO,VALIDADE , PARA DETERMINACAO EM SORO OU PLASMA, VOLUME TOTAL DO KIT 550 TESTES	KIT	LABTEST	02	89,45	178,90
35	85399-2	61135	KIT PARA DOSAGEM DE FERRITINA - PARA DOSAGEM DE FERRITINA, POR AGLUTINACAO, UTILIZA COMO SUPORTE PARTICULAS DE POLIESTIRENO RECOBERTAS COM	KIT	LABTEST	02	1.227,11	2.454,22

			ANTICORPO ESPECIFICO ANTI FERRITINA HUMANA, LEITURA FINAL EM NEFELOMETRO, EXECUCAO AUTOMATUCA, EM SORO, DETERMINACAO QUANTITATIVA, ACOMPANHA CONTROLES, PADRAO, VALIDADE MINIMA APOS ENTREGA DE 6 MESES, ENTREGA TOTAL, O MATERIAL DEVE SER CONSERVADO EM TEMPERATURA DE 2 A 8 GRAUS CELSIUS, ROTULO COM NUMERO DE LOTE,DATA DE FABRICACAO/VALIDADE
36	123068-9	61136	REAGENTES E INSUMOS PARA TESTES DE COAGULACAO - REAGENTE PARA DOSAGEM DE FIBRINOGENIO, PELO METODO DE CLAUSS, EXECUCAO SEMI- AUTOMATICA, O KIT DEVERA CONTER TROMBINA E SOLUCAO TAMPAO, VALIDADE MINIMA APOS A ENTREGA DE 6 MESES, KIT PARA 120 TESTES, ROTULO COM NUMERO DE LOTE,VALIDADE E TEMPERATURA DE ESTOCAGEM	KIT	LABTEST	02	447.82	895,64
37	00035272	61137	REAGENTE - COMPATIVEL PARA ANALISADOR BIOQUIMICO HBA1C (A1C-3) 40ML	KIT	LABTEST	02	1.297,42	2.594,84
38	00061632	61138	KIT IBC - REF. 92 - 2/65 ML: R1 - 2 X 50 ML; R2 - 2 X 15 ML; CALIBRADOR INCLUIDO SISTEMA BIREAGENTE PARA A DETERMINACAO DA CAPACIDADE DE LIGACAO DO FERRO EM AMOSTRAS DE SANGUE POR REACAO DE PONTO FINAL. APLICACAO SEMI- AUTOMATICA E AUTOMATICA. ESPECAIFICO PARA EQUIPAMENTO AUDMAX EVOLUTION, APRESENTAR BULA COM RENDIMENTOS PARA O EQUIPAMENTO.	KIT	LABTEST	02	382,96	765,92

			KIT NAO FRACIONAVEL.
39	0003969	61139	REAGENTE - COMPATIVEL PARA APARELHO AUTOMATIZADO LABMAX PLENNO\, MICROALBUMINURIA	KIT	LABTEST	02	1.107,77	2.215,54
40	339834-0	61140	KIT PARA DETECCAO DE PROTEINA C REATIVA - ULTRASENSIVEL, PCR- US,,IMUNOTURBIDIMET RIA,UTILIZADO EM ANALISADORES AUTOMATICOS DE QUIMICA CLINICA,EM SORO E PLASMA HUMANOS,DETERMINA CAO QUANTITATIVA,COM CALIBRADOR,CONTROL ES,VALIDADE MINIMA APOS ENTREGA DE 06 MESES,COM MANUAL EXPLICATIVO,EMBALAG EM DE ACORDO COM A LEGISLACAO VIGENTE,ROTULO COM NUMERO DO LOTE, DATA DE FABRICACAO E VALIDADE E PROCEDENCIA.	KIT	LABTEST	02	404,40	808,80
41	00058918	61141	LAMPADA HALOGENA - DE TUNGSTÊNIO 12V 20W COMPATIVEL COM ANALISADOR BIOQUIMICO AUDMAX EVOLUTION.	UNIDADE	LABTEST	02	2.174,65	4.349,30
42	00063308	61142	REAGENTE - COMPATIVEL PARA APARELHO AUTOMATIZADO LABMAX PLENNO E AUDIMAX EVOLUTION, CALCIO LIQUEFORM REF. 90	KIT	LABTEST	02	125,15	250,30
43	00056975	61143	KIT CONTROLE - DO TIPO QUALITROL 1 H E UMA PREPARACAO EM MATRIZ PROTEICA HUMANA LIOFILIZADA. E ADEQUADO PARA CONTROLE INTERNO DA QUALIDADE EM ENSAIOS DE QUIMICA CLINICA. INFORMACAO TECNICA : TEMPERATURA DE ARMAZENAMENTO: ENTRE 2-8°C.	KIT	LABTEST	02	117,44	234,88

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

2.1 - A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pelos produtos descritos na cláusula segunda, o valor total de R$ 39.050,90 (trinta e nove mil e cinquenta reais e noventa

centavos), que serão pagos parceladamente de acordo com a aquisição dos produtos/equipamentos, no prazo de até 30 (trinta) dias, condicionado a apresentação da respectiva nota fiscal.

2.1.1 - As notas fiscais deverão estar acompanhadas dos comprovantes de regularidade perante o FGTS e a Receita Federal.

2.2 - Os pagamentos efetuados à Contratada não a isentarão de suas obrigações e responsabilidades vinculadas ao fornecimento dos produtos objeto deste contrato, especialmente aquelas relacionadas com a qualidade e quantidade.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA DO PRESENTE CONTRATO

3.1 O prazo de vigência do contrato terá início a partir de sua assinatura e seu término em 31/03/2022, prorrogado se necessário mediante Termo Aditivo, conforme previsão legal no art. 57, inciso II da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

4.1 - DA CONTRATADA

4.1.1 - Entregar os produtos contratados, em estrita observância ao termo de referência e sua proposta.

4.1.2 - Assumir inteira responsabilidade por todas as despesas diretas, indiretas e civis com a entrega dos produtos.

4.1.3 - Assumir total responsabilidade por qualquer dano pessoal ou material que seus empregados venham a causar ao patrimônio da Licitadora ou a terceiros, quando da entrega do objeto deste contrato.

4.1.4 - Xxxxxx durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e quantificação exigidas nesta licitação.

4.1.5 - Fazer no prazo previsto entre a assinatura do contrato e a entrega dos produtos, minucioso exame das especificações e projetos, de modo a poder, em tempo hábil e por escrito, apresentar à Fiscalização todas as divergências e dúvidas porventura encontradas, para o devido esclarecimento e aprovação.

4.1.6 - Responsabilizar-se por todos os ônus e obrigações concernentes à legislação fiscal, social, tributária e trabalhista de seus empregados, bem como por todas as despesas decorrentes de eventuais trabalhos noturnos, e ainda por todos os danos e prejuízos que, a qualquer título, causar à terceiros, em virtude da execução dos serviços a seu cargo, respondendo por si e por seus sucessores.

4.1.7 - Comunicar o Município, por escrito e no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, quaisquer alterações ou acontecimentos por motivo superveniente, que impeçam, mesmo temporariamente, a Contratada de cumprir seus deveres e responsabilidades relativas à execução do Contrato, total ou parcialmente.

4.1.8 – Arcar com todas as despesas de deslocamento, frete da sede da Contratada até a sede da Contratante, das despesas de hospedagem e refeições quando da permanência no município, caso necessário.

4.1.9 - Permitir e facilitar a inspeção pela Fiscalização, inclusive prestar informações e esclarecimentos quando solicitados, sobre quaisquer procedimentos atinentes à execução deste contrato.

4.9 - Garantir durante a execução deste contrato a proteção e a conservação dos produtos, até o seu recebimento definitivo.

4.2 - DO CONTRATANTE

4.2.1 - Efetuar o pagamento na data aprazada no Contrato.

4.2.2 - Fiscalizar a execução contratual.

4.2.3 - Fornecer as informações, documentos e condições necessários ao fornecimento dos produtos, objeto do contrato;

4.2.4 - A fiscalização exercida pela Secretaria Municipal de Saúde, terá em especial, poderes para suspender o fornecimento dos produtos que estejam em desacordo com a discriminação do objeto contratado.

CLÁUSULA QUINTA - DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS

5.1. Em conformidade com o art. 65, II da Lei 8.666/1993, caso sejam necessárias alterações no presente contrato, as mesmas serão objeto de estudo mútuo entre as partes, mediante termo aditivo.

CLÁUSULA SEXTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS E ORÇAMENTÁRIOS

6.1. Os recursos financeiros para pagamento das despesas de que trata o presente contrato, são recursos próprios do município;

6.2. Os recursos orçamentários para cobertura de despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária:

07.002.10.302.0029.2047.339030.0373

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS PENALIDADES E MULTAS CONTRATUAIS

7.1. Em razão de irregularidades no cumprimento das obrigações, o Município de Nova Ubiratã, poderá aplicar as seguintes sanções administrativas:

a) ADVERTÊNCIA – sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para os quais tenha concorrido;

b) MULTA POR ATRASO – a empresa contratada ficará sujeita a multa diária de 1%

(um por cento)sobre o valor total da contratação, até o máximo de 20% (vinte por cento) pelo atraso injustificado na execução de qualquer obrigação contratual ou legal, podendo esse valor ser abatido no pagamento a que fizer jus a contratada, ou ainda, recolhido no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, após comunicação formal. Não havendo o recolhimento no prazo estabelecido o valor da multa será cobrado judicialmente;

c) SUSPENSÃO – suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos;

d) DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE - para licitar ou contratar com a Administração Pública.

7.2. Poderá a Administração considerar inexecução total ou parcial do contrato, para imposição da penalidade pertinente, o atraso superior a 15 (quinze) dias corridos do indicado para a entrega dos produtos.

7.3. A sanção prevista na alínea “c”, do subitem 8.1, poderá ser imposta cumulativamente com as demais.

7.4. A Administração, para imposição das sanções, analisará as circunstâncias do caso e as justificativas apresentadas pela contratada, sendo-lhe assegurada a ampla defesa e o contraditório.

CLÁUSULA OITAVA – DA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO:

8.1 São motivos ensejadores da rescisão contratual, sem prejuízo dos demais motivos previstos em lei e neste instrumento:

8.1.1. O descumprimento de cláusulas contratuais ou das especificações que norteiam a execução do objeto do contrato;

8.1.2. O desatendimento às determinações necessárias à execução contratual;

8.1.3. A prática reiterada, de atos considerados como faltosos, os quais devem ser devidamente anotados, nos termos do §1º do art. 76 da lei federal 8.666/1993;

8.1.4. A dissolução da sociedade, a modificação da modalidade ou da estrutura da empresa desde que isso venha a inviabilizar a execução contratual;

8.1.5. Razões de interesse público, devidamente justificados;

8.1.6. A subcontratação parcial ou total, cessão ou transferência da execução do objeto do contrato.

8.1.7. A rescisão poderá ocorrer também por ato unilateral, nos casos elencados no art. 78, inciso I a XII, da lei 8.666/1993;

8.1.8. As partes poderão, observada a conveniência segundo os objetivos da administração promover a rescisão amigável do contrato, através do próprio termo de distrato;

8.1.9. Fica acordado entre as partes que se a rescisão contratual ocorrer por interesse da CONTRATANTE, fica está obrigada a comunicar por escrito com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

CLÁUSULA NONA – DO REAJUSTE DE PREÇOS:

9.1. Os preços dos produtos ofertados pela Licitante são fixos e irreajustáveis no período do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO

10.1. A fiscalização da execução do contrato será exercida pela servidora Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxx, lotada na Secretaria de Saúde nomeado fiscal de contrato através da portaria nº 596/2021, independentemente de qualquer outra supervisão, assessoramento e/ou acompanhamento do objeto que venha a ser determinada pela CONTRATANTE, o seu exclusivo juízo. A fiscalização de que trata este item não exclui, nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

11.1. O presente contrato obedecerá à lei 8.666/1993 e suas alterações posteriores, aplicando-se as sanções nela prevista, por qualquer descumprimento com as obrigações assumidas em decorrência do presente instrumento.

11.2 Como condição para o pagamento, o licitante vencedor deverá se encontrar nas mesmas condições requeridas na fase de habilitação, bem assim para o recebimento dos pagamentos relativos aos produtos fornecidos e aceitos.

11.3. As alterações contratuais obedecerão aos dispositivos constantes do artigo 65 da Lei acima referida.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO

12.1. Fica eleito o Foro da Comarca do Município de Nova Ubiratã – MT, com recusa expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem justos e contratados mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 03(três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de duas testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Nova Ubiratã – MT, 01 de dezembro de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ EDEGAR XXXX XXXXXXXX

Prefeito Municipal Contratante

DIHOL DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA

Contratada

Testemunhas:

XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX

CPF Nº 000.000.000.00 CPF Nº 000.000.000.00