DETALHAMENTO DO OBJETO
DETALHAMENTO DO OBJETO
O presente instrumento tem por finalidade estabelecer cooperação institucional mútua entre a Fundação Amazônia Sustentável – FAS e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA, objetivando a aquisição de um veículo no modelo castramóvel, compra de equipamentos necessários para a realização de castrações e material de informática a ser utilizado na unidade móvel para subsidiar as ações práticas da política estadual do bem-estar animal e da fauna doméstica. Este plano de trabalho refere-se ao terceiro aditivo do Termo de Fomento n° 005/2020, onde há o remanejamento de recursos sem a alteração do valor global.
Este instrumento refere-se a Emenda Parlamentar N.° 040/2020, de autoria da Deputado Estadual – Xxxxx Xxxx, no valor de R$ 280.000,00, e diz respeito à "Política estadual do bem-estar animal e da fauna doméstica do Amazonas”.
5. APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA
6. JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA
A Fundação Amazônia Sustentável (FAS) é uma organização privada criada em 2008 para promover a interiorização do desenvolvimento sustentável no estado do Amazonas. Atualmente a FAS trabalha em 581 comunidades ribeirinhas, moradoras e usuárias de 16 Unidades de Conservação (UC) estaduais, beneficiando mais de 40 mil pessoas e apoiando a conservação de 10,9 milhões de hectares. Todas as atividades da FAS são em parceria com o Governo do Estado do Amazonas.
A FAS desenvolve atividades com foco em mobilização social e estruturas físicas localizadas em comunidades ribeirinhas (chamadas Núcleo de Conservação e Sustentabilidade), que são consideradas centros para atividades de saúde e educação.
Nas comunidades próximas a esses Núcleos, e principalmente em municípios e comunidades mais remotas, a quantidade de gatos e cachorros vem crescendo ao passar dos últimos anos, fazendo com que se gere uma série de transtornos à coletividade e ao equilíbrio do meio ambiente, a começar pelo agravamento de fatores de risco à saúde da população por meio da transmissão de zoonoses, tais como raiva, leptospirose, leishmaniose, etc. Tem-se ainda, o aumento de conflitos sociais decorrentes de agressões e mordeduras em pessoas ou outros animais; o risco de contaminação ambiental por dejetos e dispersão de lixo, etc.
Estudos realizados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que o sacrifício de animais é uma prática antiética, onerosa aos cofres públicos e totalmente ineficaz, pois a taxa de eliminação de animais era rapidamente superada pela taxa de reposição, dada a dinâmica populacional da espécie.
Assim, vê-se como alternativa que a implantação de políticas públicas de controle populacional, por meio de ações de castração e esterilização em massa, além de educação ambiental para a sociedade, seja implementada e executada no estado do Amazonas. A partir do aprimoramento e amadurecimento cultural da sociedade, uma nova ordem ética ecológica de cuidado e proteção surge, que aliada a um arcabouço legislativo eficiente, impõe uma mudança de modelo de gestão pública para o enfrentamento do problema.
Diante do contexto problemático do estado do Amazonas, verifica-se a necessidade de se fazer a implementação e execução de uma política pública ambiental de bem estar animal, e a partir da implementação deste projeto, espera-se que haja a promoção da melhoria da qualidade do meio ambiente, garantindo condições de saúde, segurança e bem-estar público; que se assegure e se promova a prevenção, a redução e a eliminação da mortalidade decorrente de zoonoses e dos agravos causados pelos animais; a promoção e a participação, o acesso à informação e a conscientização da sociedade nas atividades envolvendo animais e que possam comprometer-se com a saúde pública e o meio ambiente.
Para dar continuidade nas ações e para equipar com qualidade o castramóvel, objetivando a eficiência no desenvolvimento das ações do projeto, observou-se a necessidade da implementação deste terceiro aditivo ao termo de fomento n.° 005/2020 onde realizou-se ajustes nos seguintes itens deste plano de trabalho:
1. Prorrogação da vigência para mais 3 (três) meses;
2. Quadro 12 - Orçamento detalhado dos bens e serviços:
a. Considerando que há um saldo no valor de R$ 1.095,29 dos itens bens duráveis para o castramóvel e que não foi possível a compra de 2 colchões térmicos conforme aprovado no segundo termo aditivo.
b. Foi incluído um item para aquisição de 3 (três) Banquetas de inox, no valor total de R$ 1.095,29.
Quadro 14 - Cronograma de utilização dos recursos do plano de trabalho, foi atualizado com os valores dos equipamentos adquiridos e ajustado mediante as alterações informadas.
Objetivo geral:
Contribuir com a formulação, implementação e execução da Política Estadual do Bem-Estar Animal e da Fauna Doméstica no estado do Amazonas, por meio da aquisição de um trailer castramóvel, equipamentos de informática e material permanente.
Objetivos específicos:
● Controle na população dos animais nas cidades de Manaus, Manacapuru e Novo Airão, e de Áreas Protegidas estaduais: Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Rio Negro, RDS Puranga. Conquista e Área de Proteção Ambiental (APA) Rio Negro.
● Levantamento de contexto e mapeamento da população animal que será público alvo das ações práticas do projeto.
● Impacto positivo na saúde dos animais castrados no projeto.
● Redução no número de animais abandonados, através da esterilização de animais errantes.
7. OBJETIVOS
Meta 1 Aquisição de 1 (um) veículo “castramóvel” equipado com todos equipamentos necessários para as ações práticas de controle populacional nas áreas de atuação do projeto.
Atividade 1: Realização do processo de compra para aquisição do bem.
Atividade 2: Realização do processo de compra para aquisição de bens para equipar o castramóvel.
Atividade 3: Planejamento das ações práticas e determinação de quais áreas serão iniciadas para as atividades, através de campanhas de divulgação e parcerias com organizações locais.
Meta 2: Criar procedimentos de monitoramento e avaliação junto a equipe e os profissionais veterinários que serão contratados (com recurso de outro projeto)
Atividade 1: Realização do processo de compra para aquisição de laptops para a equipe do projeto. Atividade 2: Realização do processo de compra para aquisição do projetor para ações do projeto.
Atividade 3: Realização do processo de compra para aquisição do HD para armazenamento de documentos e informações do projeto.
Atividade 4: Elaboração de relatórios de atividades e monitoramento do projeto.
8. METAS E ETAPAS A SEREM ATINGIDAS
9. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META e AÇÃO) (Inserir linhas quantas forem necessárias.) | |||||
Meta | Ação | Indicador físico | Duração (MÊS) | ||
Unid. Medida | Quant. | Início | Término | ||
1 | Aquisição de Veículo adaptado para realizar castração cirúrgica em cães e gatos (castramóvel) | Veículo | 1 | Mês 2 | Mês 9 |
Aquisição de bens para equipar o castramóvel | equipamentos | 26 | Mês 13 | Mês 23 | |
Planejamento das ações práticas | Mês | 2 | Mês 1 | Mês 3 | |
Realização das ações práticas nos municípios de Manaus, Novo Airão e Manacapuru | Mês | 12 | Mês 3 | Mês 10 | |
Realização das ações práticas nas Áreas Protegidas | Mês | 12 | Mês 3 | Mês 10 | |
2 | Criar procedimentos de monitoramento e avaliação | Mês | 2 | Mês 1 | Mês 2 |
Realização do processo de compra para aquisição de laptops para a equipe do projeto | Und | 3 | Mês 13 | Mês 18 | |
Realização do processo de compra para aquisição do projetor para ações do projeto | Und | 1 | Mês 1 | Mês 2 | |
Realização do processo de compra para aquisição do HD para armazenamento de documentos e informações do projeto | Und | 3 | Mês 1 | Mês 2 | |
Monitoramento e avaliação de progresso do projeto | Relatórios | 12 | Mês 3 | Mês 20 |
10. METODOLOGIA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES/METAS (Inserir linhas quantas forem necessárias.) | |
Meta 1 | A unidade castramóvel vai percorrer os bairros nas áreas de atuação do projeto em conformidade com planejamento feito pela equipe do projeto no período de 12 meses, e a estratégia será permanecer em pontos estratégicos. |
Meta 2 | A equipe de monitoramento e avaliação do projeto (bem como atingimento de metas e resultado esperado) realizará a gestão do projeto, bem como acompanhamento das ações práticas e seus impactos, registrando todos os dados para fomento do relatório final do projeto. |
● Conscientizar a população da necessidade do controle de animais domésticos e da guarda responsável.
● Reduzir a quantidade de animais abandonados nas ruas.
● Aumento na qualidade de vida dos animais atendidos pelo projeto.
● Ter amostragem segura do projeto de castração que servirá de base para atividades posteriores.
11. RESULTADOS ESPERADOS
12. ORÇAMENTO DETALHADO DOS BENS E SERVIÇOS - Natureza da Aquisição: Recursos do Termo de Fomento. Detalhar o que será adquirido para realização da atividade (bens e/ou serviços). Inserir linhas quantas forem necessárias. | |||||
MATERIAL PERMANENTE | |||||
Item | DESCRIÇÃO DO ITEM (somente 1 linha para cada item) | Indicador Físico | Custos R$ | ||
Unid. Medida | Quant. | Unitário | Total | ||
1 | Veículo adaptado para realizar castração cirúrgica em cães e gatos (castramóvel). | Und | 1 | R$ 249.000,00 | R$ 249.000,00 |
2 | Frigobar | Und | 1 | R$ 934,00 | R$ 934,00 |
3 | Foco cirúrgico móvel | Und | 2 | R$ 651,00 | R$ 1.302,00 |
4 | Colchão térmico (adquirido com recurso interno da Fundação Amazônia Sustentável) | Und | 3 | - | - |
5 | Cadeira longarina 3 lugares (plástico) | Und | 2 | R$ 790,00 | R$ 1.580,00 |
6 | Autoclave 21 litros | Und | 1 | R$ 7.020,00 | R$ 7.020,00 |
7 | Celular smartphone | Und | 2 | R$ 810,00 | R$ 1.620,00 |
8 | Lixeira de inox com pedal (30 litros) (não adquirida, valor no mercado acima do valor disponível) | Und | 1 | R$ 280,00 | - |
9 | Lixeira de inox com pedal (20 litros) | Und | 2 | R$ 154,00 | R$ 308,00 |
10 | Secador de cabelo | Und | 1 | R$ 142,00 | R$ 142,00 |
11 | Seladora para Autoclave | Und | 1 | R$ 1.534,90 | R$ 1.534,90 |
12 | Bisturi elétrico (não adquirido, valor no mercado acima do valor disponível) | Und | 1 | R$ 2.400,00 | - |
13 | Luminária (luz de emergência) (não adquirida, já veio instalada no castramóvel) | Und | 3 | R$ 25,00 | - |
14 | Conjunto de (01) mesa de plástico com 04 cadeiras | Conjunto | 1 | R$ 390,00 | R$ 390,00 |
15 | Mesa auxiliar inox (40x60x80) | Und | 1 | R$ 590,00 | R$ 590,00 |
16 | Microondas | Und | 1 | R$ 482,00 | R$ 482,00 |
17 | Banqueta de inox | Und | 3 | R$ 350,00 | R$ 1.050,00 |
18 | Laptop de 15.6’’ HD com Intel® Core™ i3, sistema operacional Windows, memória de 4G, armazenamento de 1TB OU SIMILAR | Und | 3 | R$ 2.870,60 | R$ 8.611,81 |
19 | Projetor com 3600 lumens, tela LCD de 0,55 polegadas, entrada HDMI, USB e Wifi | Und | 1 | R$ 2.840,00 | R$ 2.840,00 |
20 | HD externo 2TB USB 3.0 | Und | 3 | R$ 500,00 | R$ 1.500,00 |
21 | Banquetas de inox | unid | 3 | R$ 365,10 | R$ 1.095,29 |
VALOR TOTAL | R$ 280.000,00 | ||||
TOTAL DE RECURSOS DO TERMO DE FOMENTO | R$ 280.000,00 | ||||
13. PLANO DE APLICAÇÃO | |||
Tipo de Despesa | Concedente (R$) | Convenente (R$) | Total (R$) |
Recursos do Termo de Fomento | R$ 280.000,00 | - | R$ 280.000,00 |
Total Geral (R$) | R$ 280.000,00 | ||
14. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO – PARCELA ÚNICA | ||
CONCEDENTE: | Secretaria do Estado do Meio Ambiente do Amazonas | |
DESCRIÇÃO | MÊS | VALOR R$ |
Transferência de recursos | mês 1 | R$ 280.000,00 |
Total Geral (R$) | R$ 280.000,00 | |
15. CRONOGRAMA DE UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS Descrever o título das atividades contempladas no valor a ser consumido no mês (exemplo: despesas com o planejamento). | ||||||||
METAS | Mês 1 | Mês 2 | Mês 3 | Mês 4 | Mês 5 | Mês 6 | Mês 7 | Mês 8 |
Meta 1 | R$ 0,00 | R$ 124.500,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
Meta 2 | R$ 0,00 | R$ 4.340,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
Total R$ | R$ 0,00 | R$ 128.840,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
METAS | Mês 9 | Mês 10 | Mês 11 | Mês 12 | Mês 13 | Mês 14 | Mês 15 | Mês 16 |
Meta 1 | R$ 124.500,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
Meta 2 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
Total R$ | R$ 124.500,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
METAS | Mês 17 | Mês 18 | Mês 19 | Mês 20 | Mês 21 | Mês 22 | Mês 23 | |
Meta 1 | R$ 0,00 | R$ 17.060,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | |
Meta 2 | R$ 0,00 | R$ 8.504,71 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 1.095,29 | |
Total R$ | R$ 0,00 | R$ 25.564,71 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 1.095,29 | |
16. DECLARAÇÃO PROPONENTE DO ÓRGÃO/ENTIDADE PROPONENTE |
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou em situação de inadimplência com o Tesouro Nacional, Estadual, Municipal ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, que impeça o Termo de Fomento, na forma deste Plano de Trabalho. Nestes Termos Pede Deferimento. Manaus – AM 3 de maio de 2022 |
17. APROVAÇÃO PELA CONCEDENTE |
X DEFERIDO INDEFERIDO Manaus – AM 3 de maio de 2022 XXXXXXX XXXXX XXXXXXX Secretário de Estado do Meio Ambiente - SEMA |