DOEE/PI - ANO XCIII - 134 DA REPÚBLICA

Edição nº 215/2023 TERESINA - PI, 9 de novembro de 2023

DOEE/PI - ANO XCIII - 134 DA REPÚBLICA

SUMÁRIO

LEIS E DECRETOS 01

NOMEAÇÕES 28

LICITAÇÕES 32

CONTRATOS 33

AVISOS 53

ERRATAS 76

RESOLUÇÕES 83

EXTRATOS 115

TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 162

REGULARIDADES 167

TERMOS DE RECONHECIMENTO 179

DESPACHOS 179

TERMOS 185

ADITIVOS 197

ATAS 199

EDITAIS 203

PORTARIAS 207

LICENÇAS AMBIENTAIS 243

LEIS E DECRETOS

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do art. 102, da Constituição Estadual, e considerando o contido no Processo SEI nº 00012.037354/2023-75, da Secretaria da Saúde,

R E S O L V E exonerar, a pedido, de conformidade com o disposto no caput do art. 34, da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, XXXXXX XXXXXXX XXXXXX, CPF nº ***.635.503-

**, do cargo efetivo de Agente Ocupacional de Nível Superior, Especialidade Fisioterapeuta, Matricula nº 220215-8, Data Admissão: 02/04/2009, do quadro de pessoal da Secretaria Estadual da Saúde, lotada na Unidade Integrada de Saúde do Mocambinho, com efeitos a partir de 28 de setembro de 2023.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 08 de novembro de 2023.

(Assinado eletronicamente)

XXXXXX XXXXX XXXXXXXX

Governador do Estado

XXXXXXX XXXXX XXXXXXX

Secretário de Governo

XXXXXXX XXXX XXXXXX XXXXXX

Secretário da Saúde

XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXXXX

Secretário de Administração

SEI nº 9920817

(Transcrição da nota LEIS E DECRETOS de Nº 23851, datada de 9 de novembro de 2023.)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO

PIAUÍ no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, V e IX do art. 102, da Constituição Estadual, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 00011.068141/2023-03, da Secretaria de Educação,

R E S O L V E exonerar, a pedido, de conformidade com o disposto no art. 55, da Lei Complementar nº 71, de 26 de julho de 2006, combinado com o disposto no caput do art. 34, da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, XXXXXXX XXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXXX, CPF nº *.836.064-, do cargo efetivo de Supervisor Pedagógico, classe SL, nível I, 20 horas semanais, Matrícula nº 233725-8, data de admissão: 10/03/2010, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Educação, lotado(a) na Unidade Escolar Xxxxxx Xxxxxxx da 9ª GRE, Picos - PI, com efeitos a partir de 02 de outubro de 2023.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 09 de novembro de 2023.

(Assinado eletronicamente) Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Governador do Estado

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

Secretário de Governo

Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx

Secretário da Educação

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxxxx

Secretário de Administração

SEI nº 9929088

(Transcrição da nota LEIS E DECRETOS de Nº 23920, datada de 9 de novembro de 2023.)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO

PIAUÍ no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, V e IX do art. 102, da Constituição Estadual, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 00011.052165/2023-32, da Secretaria de Educação,

R E S O L V E exonerar, a pedido, de conformidade com o disposto no art. 55, da Lei Complementar nº 71, de 26 de julho de 2006, combinado com o disposto no caput do art. 34, da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX, CPF nº *.341.103-, do cargo efetivo de Professor, classe SM, nível I, 20 horas semanais, Matrícula nº 143479-9, data de admissão: 10/03/2010, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Educação, lotado(a) na sede da SEED, na Unidade de Gestão e Inspeção Escolar, Teresina - PI, com efeitos a partir de 31 de julho de 2023.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 09 de novembro de 2023.

(Assinado eletronicamente) Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Governador do Estado

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

Secretário de Governo

Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx

Secretário da Educação

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxxxx

Secretário de Administração SEI nº 9930475

(Transcrição da nota LEIS E DECRETOS de Nº 23922, datada de 9 de novembro de 2023.)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO

PIAUÍ no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, art. 102, da Constituição Estadual e tendo em vista o que consta do Ofício n° 258/2023- TRE/PRESI, de 31 de outubro de 2023, do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, Processo SEI nº 00010.010341/2023-79,

R E S O L V E de conformidade com o disposto no Art. 100, da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, na redação dada pela Lei nº 6.290, de 19 de dezembro de 2012, e Decreto nº 15.085, de 18 de fevereiro de 2013, combinado com a Lei Federal nº 6.999, de 07 de junho de 1982, e Resolução do TSE nº 23.523/2017 e TRE/PI nº 4442022, autorizar a requisição do servidor XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXXX, Agente Operacional de Serviço/Téc. Auxiliar Assistente, Matrícula nº 061863-2, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação do Estado do Piauí – SEDUC, para o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí – Cartório da 97ª Zona Eleitoral de Teresina-PI., por um ano, a partir de 05 de dezembro de 2023, com ônus para o órgão de origem.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 07 de novembro de 2023.

(Assinado eletronicamente) Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Governador do Estado do Piauí

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

Secretário de Governo

Republicado por incorreção - Publicação anterior no DOE de 07/11/2023, Edição nº 213/2023 SEI nº 9935416

(Transcrição da nota LEIS E DECRETOS de Nº 23925, datada de 9 de novembro de 2023.)

O GOVERNADOR DO ESTADO

DO PIAUÍ no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, art. 102, da Constituição Estadual e tendo em vista o que consta do Ofício n° 261/2023-TRE/PRESI, de 07 de

novembro de 2023, do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, e Processo SEI nº 00010.010395/2023-34,

R E S O L V E de conformidade com o disposto no Art. 100 da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, na redação dada pela Lei nº 6.290, de 19 de dezembro de 2012, e Decreto nº 15.085, de 18 de fevereiro de 2013,e alterações posteriores, combinado com a Lei Federal nº 6.999, de 07 de junho de 1982, e Resolução do TSE nº 23.523/2017 e TRE/PI nº 444/2022, autorizar a renovação da requisição do servidor XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX, Agente Técnico de Serviços, Matrícula nº 177383-6,do quadro de pessoal da Universidade Estadual do Piauí – UESPI/PI, para o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, para continuar auxiliando o Cartório da 2ª Zona Eleitoral - Teresina/PI, por 01 (um) ano, a partir de 14/10/2023, com ônus para o órgão de origem.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 09 de novembro de 2023.

(Assinado eletronicamente) Xxxxxx XxxxxXxxxxxxx Governador do Estado do Piauí

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

Secretário de Governo

SEI nº 9925682

(Transcrição da nota LEIS E DECRETOS de Nº 23928, datada de 9 de novembro de 2023.)

O GOVERNADOR DO ESTADO

DO PIAUÍ no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, art. 102, da Constituição Estadual e tendo em vista o que consta do Ofício n° 259/2023-TRE/PRESI, de 06 de

novembro de 2023, do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, e Processo SEI nº 00010.010396/2023-89,

R E S O L V E de conformidade com o disposto no Art. 100, da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, na redação dada pela Lei nº 6.290, de 19 de dezembro de 2012, e Lei nº 7.215, de 20 de maio de 2019, e de acordo com o Decreto nº 15.085, de 18 de fevereiro de 2013, e alterações posteriores, combinado com a Lei Federal nº 6.999, de 07 de junho de 1982, Resolução TSE nº 23.523/2017, e Resolução TRE/PI nº 444/2022, autorizar a renovação da requisição do servidor XXXXXX XXXXX XXXXXXXXXXX, Assistente de Pesquisa, Matrícula n° 036524-6, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado do Planejamento – SEPLAN, para o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, para auxiliar o Cartório da 97ª Zona Eleitoral (Teresina-PI.), por um ano, a partir de 22/02/2024,com ônus para o órgão de origem.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 09 de novembro de 2023.

(Assinado eletronicamente) Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Governador do Estado do Piauí

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

Secretário de Governo

SEI nº 9926275

(Transcrição da nota LEIS E DECRETOS de Nº 23930, datada de 9 de novembro de 2023.)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO

PIAUÍ no uso das atribuições que lhe confere os incisos I, V e IX do art. 102, da Constituição Estadual, e considerando o contido no Processo nº 00027.008274/2023-43, da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí,

R E S O L V E exonerar, a pedido, de conformidade com o disposto no art. 34, da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, XXXX XXXXXXXXX XX XXXXX, CPF nº ***.114.003-

**, do cargo efetivo de Agente de Polícia Civil de 1ª Classe, Matrícula nº 108362-7, data de admissão: 27/06/2001, do quadro de pessoal da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí, com efeitos a partir de 31 de outubro de 2023.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 09 de novembro de 2023.

(Assinado eletronicamente)

XXXXXX XXXXX XXXXXXXX

Governador do Estado

XXXXXXX XXXXX XXXXXXX

Secretário de Governo

XXXXXXXXX XXXXX XXXXX XXXXXX

Secretário da Segurança Pública

XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXXXX

Secretário de Administração SEI nº 9942311

(Transcrição da nota LEIS E DECRETOS de Nº 23986, datada de 9 de novembro de 2023.)

DECRETO Nº 22.531, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023

Abre Crédito Suplementar no valor global de R$ 2.226.990,00 em favor dos órgãos que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 102, inciso XIII da Constituição Estadual, e diante do disposto do art. 7º, parágrafo único da Lei nº. 7.949, de 12 de janeiro de 2023.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Geral do Estado, crédito adicional suplementar em favor da Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí, Instituto de Águas e Esgotos do Piauí, Secretaria de Defesa Civil, Secretaria da Cultura, Secretaria dos Esportes e Secretaria da Irrigação e Infraestrutura Hídrica, no valor de R$ 2.226.990,00 (dois milhões, duzentos e vinte e seis mil, novecentos e noventa reais), destinado a atender a programação contida no anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo 1º decorrerão das anulações parciais de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste Decreto.

Art. 3º As alterações promovidas no Orçamento Geral do Estado ficam incorporadas no Plano Plurianual 2020-2023, Lei nº. 7.326, de 30/12/2019 e suas alterações.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina-PI, 09 de novembro de 2023.

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx

Governador do Estado

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

Secretário de Governo

Xxxxxxxxxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx

Secretário do Planejamento

SUPLEMENTAÇÃO ANEXO I

DECRETO Nº 22.531, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023

R$1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

PLANO

ORÇAMENTÁRIO

TERRITÓRIO

ESFERA

NATUREZA

ID. do

EXERCíCIO

FONT

EMENDA

VALOR

45202.16.482.0008.3100

CONSTRUÇÃO E

URBANIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS

000220

TD11

4.4.90.51

754

0000.E0000

188.483,00

45202.16.482.0008.3100

CONSTRUÇÃO E

URBANIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS

000270

TD4

4.4.90.51

754

0000.E0000

239.210,00

45203.04.512.0008.4124

AMPLIAR OS

SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, MÓDULO SANITÁRIOS E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA ZONA URBANA E RURAL

000270

TD0

4.4.90.51

754

0000.E0000

194.114,00

49101.06.182.0003.3124

OBRAS

ESTRUTURANTES CONSTRUÍDAS OU RECUPERADAS

000220

TD0

4.4.90.51

754

0000.E0000

501.372,00

51101.13.392.0004.2875

MODERNIZAÇÃO DAS

INFRAESTRUTURAS DOS BENS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS DO ESTADO.

000270

TD4

4.4.90.51

754

0000.E0000

418.685,00

53101.27.812.0004.1039

PROMOVER A

CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE ESPORTE E LAZER

000270

TD4

4.4.90.51

754

0000.E0000

74.810,00

56101.20.607.0006.1041

FORTALECIMENTO

DA INFRAESTRUTURA DA AGRICULTURA FAMILIAR IRRIGADA NO ESTADO

000220

TD5

4.4.90.51

754

0000.E0000

304.220,00

56101.20.607.0006.1044

FORTALECIMENTO

DA INFRAESTRUTURA HÍDRICA PARA IRRIGAÇÃO

000270

TD0

4.4.90.51

754

0000.E0000

306.096,00

TOTAL

2.226.990,00

ANULAÇÃO ANEXO II

DECRETO Nº 22.531, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
R$1,00
CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	PLANO ORÇAMENTÁRIO	TERRITÓRIO	ESFERA	NATUREZA	ID. do EXERCíCIO	FONT E	EMENDA	VALOR
14101.12.122.0002.2000	ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE	000001	TD0	F	3.3.90.40	1	754	0000.E0000	17.931,00
15101.20.244.0006.3008	VIVA O SEMIÁRIDO	000197	TD0	F	3.3.50.41	1	754	0000.E0000	10.000,00
15101.20.244.0006.3008	VIVA O SEMIÁRIDO	000197	TD5	F	3.3.50.41	1	754	0000.E0000	48.353,00
15101.20.244.0006.3008	VIVA O SEMIÁRIDO	000203	TD0	F	4.4.90.52	1	754	0000.E0000	4.021,00
15101.20.244.0006.3102	GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA	000001	TD2	F	3.3.50.41	1	754	0000.E0000	9.000,00

15101.20.244.0006.3102

GERAÇÃO DE EMPREGO E

RENDA

000208

TD0

3.3.90.35

754

0000.E0000

6.066,00

15101.20.608.0006.1993

FORTALECIMENTO DOS ARRANJOS PRODUTIVOS AGROPECUÁRIO DE

SOCIOBIODIVERSIDADE

000001

TD12

3.3.50.41

754

0000.E0000

14.300,00

15101.20.608.0006.3087

IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA BÁSICA

NOS MUNICÍPIOS

000001

TD0

4.4.90.51

754

0000.E0000

48.553,00

15101.20.608.0006.3107

ESTRUTURAÇÃO DE

PROJETOS ESTRATÉGICOS

000001

TD0

4.4.90.51

754

0000.E0000

98.176,00

16101.18.543.0008.1907

CONSTRUÇÃO DE DIQUE E

MACRODRENAGEM

000001

TD0

4.4.90.51

754

0000.E0000

5.000,00

16208.15.451.0008.3067

OBRAS DE MOBILIDADE

URBANA

000001

TD0

4.4.90.92

754

0000.E0000

30.259,00

20101.23.692.0005.1994

PROMOÇÃO E ATRAÇÃO

DE INVESTIMENTO

000001

TD0

4.4.90.51

754

0000.E0000

62.430,00

45101.15.451.0008.1871

CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO PARALELEPÍPEDO E OBRAS DE INFRAESTRUTURA NOS

MUNICÍPIOS

000001

TD0

4.4.90.51

754

0000.E0000

26.110,00

46101.26.783.0008.1906

IMPLANTAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO

METRÔ DE TERESINA

000001

TD4

4.4.90.39

754

0000.E0000

1.800,00

46201.26.782.0008.1965

CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE OBRAS DE ARTES ESPECIAIS E

MOBILIDADE URBANA

000001

TD4

4.4.90.51

754

0000.E0000

544,00

46201.26.782.0008.1967

RESTAURAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, IMPLANTAÇÃO DE RODOVIAS E MOBILIDADE

URBANA

000001

TD2

4.4.90.51

754

0000.E0000

111,00

46201.26.782.0008.1967

RESTAURAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, IMPLANTAÇÃO DE RODOVIAS E MOBILIDADE

URBANA

000001

TD4

4.4.90.51

754

0000.E0000

23.197,00

46201.26.782.0008.1967

RESTAURAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, IMPLANTAÇÃO DE RODOVIAS E MOBILIDADE

URBANA

000001

TD5

4.4.90.51

754

0000.E0000

235.511,00

46201.26.782.0008.1967

RESTAURAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, IMPLANTAÇÃO DE RODOVIAS E MOBILIDADE

URBANA

000001

TD6

4.4.90.51

754

0000.E0000

443,00

46201.26.782.0008.1967

RESTAURAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, IMPLANTAÇÃO DE RODOVIAS E MOBILIDADE

URBANA

000001

TD8

4.4.90.51

754

0000.E0000

806,00

46201.26.782.0008.1967

RESTAURAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, IMPLANTAÇÃO DE RODOVIAS E MOBILIDADE

URBANA

000001

TD9

4.4.90.51

754

0000.E0000

271.109,00

46201.26.782.0008.2968

CONSERVAÇÃO DE

RODOVIAS

000001

TD0

4.4.90.51

754

0000.E0000

17.979,00

46201.26.782.0008.2968

CONSERVAÇÃO DE

RODOVIAS

000001

TD2

4.4.90.51

754

0000.E0000

28.046,00

46201.26.782.0008.2968

CONSERVAÇÃO DE

RODOVIAS

000001

TD3

4.4.90.51

754

0000.E0000

567,00

46201.26.782.0008.2968

CONSERVAÇÃO DE

RODOVIAS

000001

TD4

4.4.90.51

754

0000.E0000

1.721,00

46201.26.782.0008.2968

CONSERVAÇÃO DE

RODOVIAS

000001

TD7

4.4.90.51

754

0000.E0000

414,00

46201.26.782.0008.2968

CONSERVAÇÃO DE

RODOVIAS

000001

TD8

4.4.90.51

754

0000.E0000

619,00

46201.26.782.0008.2968

CONSERVAÇÃO DE

RODOVIAS

000001

TD9

4.4.90.51

754

0000.E0000

836.832,00

52101.20.605.0006.1973

IMPLANTAÇÃO E

MELHORAMENTO DA INFRAESTRUTURA

000001

TD0

4.4.90.51

754

0000.E0000

48.062,00

57101.14.422.0007.1055

PROMOÇÃO DO EMPODERAMENTO DAS MULHERES EM DIVERSAS ÁREAS DE ATUAÇÃO BEM COMO PARA A ELIMINAÇÃO DAS DESIGUALDADES DA DIVISÃO SEXUAL E

RACIAL DO TRABALHO

000001

TD0

3.3.90.14

754

0000.E0000

23.940,00

57101.14.422.0007.1055

PROMOÇÃO DO EMPODERAMENTO DAS MULHERES EM DIVERSAS ÁREAS DE ATUAÇÃO BEM COMO PARA A ELIMINAÇÃO DAS DESIGUALDADES DA DIVISÃO SEXUAL E

RACIAL DO TRABALHO

000001

TD0

3.3.90.30

754

0000.E0000

11.306,00

57101.14.422.0007.1057

MEDIDAS INTEGRADAS DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E COMBATE AO

FEMINICÍDIO

000001

TD0

3.3.90.14

754

0000.E0000

60.000,00

57101.14.422.0007.1057

MEDIDAS INTEGRADAS DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E COMBATE AO

FEMINICÍDIO

000001

TD0

3.3.90.30

754

0000.E0000

24.751,00

57101.14.422.0007.1057

MEDIDAS INTEGRADAS DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E COMBATE AO

FEMINICÍDIO

000001

TD0

3.3.90.39

754

0000.E0000

40.000,00

57101.14.422.0007.1057

MEDIDAS INTEGRADAS DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E COMBATE AO

FEMINICÍDIO

000001

TD0

3.3.90.40

754

0000.E0000

100.000,00

57101.14.422.0007.1058

PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL, CULTURAL E EDUCACIONAL DE

MULHERES E MENINAS

000001

TD0

3.3.90.30

754

0000.E0000

60.000,00

57101.14.422.0007.1058

PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL, CULTURAL E EDUCACIONAL DE

MULHERES E MENINAS

000001

TD0

3.3.90.31

754

0000.E0000

20.000,00

57101.14.422.0007.1058

PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL, CULTURAL E EDUCACIONAL DE

MULHERES E MENINAS

000001

TD0

3.3.90.39

754

0000.E0000

39.033,00

TOTAL

2.226.990,00

SEI nº 9943046

(Transcrição da nota LEIS E DECRETOS de Nº 23989, datada de 9 de novembro de 2023.)

DECRETO Nº 22.532, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023

Abre Crédito Especial no valor global de R$ 15.499.331,00 em favor dos órgãos que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 102,

inciso XIII da Constituição Estadual, e diante do disposto do art. 7º, parágrafo único da Lei nº. 7.949, de 12 de janeiro de 2023 e conforme o art. 5º da Lei 8.004, de 21 de março de 2023.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Geral do Estado, crédito adicional especial em favor da Secretaria da Infraestrutura, Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Secretaria das Cidades, Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí - ADH, Departamento de Estradas de Rodagens do Piauí - DER/PI, Secretaria de Defesa Civil, Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural e Secretaria da Irrigacao e Infraestrutura Hidrica, no valor de R$ 15.499.331,00 (quinze milhões e quatrocentos e noventa e nove mil e trezentos e trinta e um reais), destinado a atender a programação contida no anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo 1º decorrerão do Excesso de Arrecadação na Fonte 754 - Recursos de Operações de Crédito.

Art. 3º As alterações promovidas no Orçamento Geral do Estado ficam incorporadas no Plano Plurianual 2020-2023, Lei nº. 7.326, de 30/12/2019 e suas alterações.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina-PI, 09 de novembro de 2023.

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx

Governador do Estado

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

Secretário de Governo

Xxxxxxxxxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx

Secretário do Planejamento

SUPLEMENTAÇÃO ANEXO I

DECRETO Nº 22.532, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023

R$1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

PLANO

ORÇAMENTÁRIO

TERRITÓRIO

ESFERA

NATUREZA

ID. do

EXERCíCIO

FONT

EMENDA

VALOR

16101.15.451.0008.3104

EXECUÇÃO E

ACOMPANHAMENTO DE OBRAS

000220

TD5

4.4.90.51

754

0000.E0000

194.100,00

16101.15.451.0008.3104

EXECUÇÃO E

ACOMPANHAMENTO DE OBRAS

000220

TD6

4.4.90.51

754

0000.E0000

539.787,00

20101.23.692.0005.1994

PROMOÇÃO E ATRAÇÃO

DE INVESTIMENTO

000220

TD0

4.4.90.51

754

0000.E0000

265.183,00

45101.26.782.0008.1870

CONSTRUÇÃO,

RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE OBRAS DE MOBILIDADE URBANA

000220

TD4

4.4.90.51

754

0000.E0000

5.000.000,00

45202.16.482.0008.3100

CONSTRUÇÃO E

URBANIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS

000220

TD4

4.4.90.51

754

0000.E0000

401.797,00

46201.26.782.0008.1967

RESTAURAÇÃO,

PAVIMENTAÇÃO, IMPLANTAÇÃO DE RODOVIAS E MOBILIDADE URBANA

000270

TD7

4.4.90.51

754

0000.E0000

352.766,00

49101.06.182.0003.3151

RESTABELECIMENTO

DO ESTADO DE NORMALIDADE

000220

TD0

4.4.90.51

754

0000.E0000

91.794,00

49101.06.182.0003.3151

RESTABELECIMENTO

DO ESTADO DE NORMALIDADE

000270

TD0

4.4.90.51

754

0000.E0000

1.026.506,00

52101.20.605.0006.1973

IMPLANTAÇÃO E

MELHORAMENTO DA INFRAESTRUTURA

000220

TD0

4.4.90.51

754

0000.E0000

3.407.188,00

52101.20.605.0006.1973

IMPLANTAÇÃO E

MELHORAMENTO DA INFRAESTRUTURA

000270

TD0

4.4.90.51

754

0000.E0000

878.727,00

56101.20.607.0006.1044

FORTALECIMENTO DA

INFRAESTRUTURA HÍDRICA PARA IRRIGAÇÃO

000270

TD0

4.4.90.51

754

0000.E0000

779.989,00

56101.20.607.0006.1044

FORTALECIMENTO DA

INFRAESTRUTURA HÍDRICA PARA IRRIGAÇÃO

000270

TD8

4.4.90.51

754

0000.E0000

2.561.494,00

TOTAL

15.499.331,00

SEI nº 9943072

(Transcrição da nota LEIS E DECRETOS de Nº 23990, datada de 9 de novembro de 2023.)

DECRETO Nº 22.533, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023

Abre Crédito Suplementar no valor

global de R$ 61.485.383,00 em favor dos órgãos que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 102, inciso XIII da Constituição Estadual, e diante do disposto do art. 7º, parágrafo único da Lei nº. 7.949, de 12 de janeiro de 2023.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Geral do Estado, crédito adicional suplementar em favor da Vice- corregedoria Geral da Justiça, Coordenadoria da Juventude, Secretaria da Segurança Pública, Recursos Para o Desenvolvimento da Educação Básica, Secretaria da Agricultura Familiar, Instituto de Desenvolvimento do Piauí, Funsaude/SUS-gestão Plena Estadual, Hospital Regional Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx - Bom Jesus, Hospital Regional Tibério Nunes - Floriano, Hospital Senador Xxxxxxx Xxxxxx - São Raimundo Nonato, Hospital Regional Dr. Leonidas Melo - Barras, Hospital Regional Dr. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx - Corrente, Hospital Regional Deolindo Couto - Oeiras, Hospital Regional Dr. Xxxxxx Xxxxxxxxx - Piripiri, Hospital Estadual Dr. Xxxxx Xxxxxxx - Esperantina, Hospital Regional Teresinha Nunes de Barros - São João do Piauí, Hospital Regional Eustáquio Portela - Valença do Piauí, Hospital Regional Dirceu Arcoverde - Uruçuí, Hospital Local Domingos Chaves - Canto do Buriti, Secretaria Estadual de Saúde, Hospital Local Gerson Castelo Branco, Hospital Estadual Xxxx Xxxx xx Xxxxxx, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí, Secretaria da Administração e Previdência, Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos, Fundo Estadual de Assistência Social, Secretaria Estadual para Inclusão da Pessoa com Deficiência, Secretaria das Cidades, Departamento Estadual de Trânsito do Piauí, Secretaria dos Transportes, Secretaria do Turismo, Secretaria da Cultura e Secretaria da Irrigação e Infraestrutura Hídrica, no valor de R$ 61.485.383,00 (sessenta e um milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil e trezentos e oitenta e três reais), destinado a atender a programação contida no anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo 1º decorrerão das anulações parciais de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste Decreto.

Art. 3º As alterações promovidas no Orçamento Geral do Estado ficam incorporadas no Plano Plurianual 2020-2023, Lei nº. 7.326, de 30/12/2019 e suas alterações.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina-PI, 09 de novembro de 2023.

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Governador do Estado Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

Secretário de Governo

Xxxxxxxxxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx

Secretário do Planejamento

SUPLEMENTAÇÃO ANEXO I

DECRETO Nº 22.533, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023

R$1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

PLANO

ORÇAMENTÁRIO

TERRITÓRIO

ESFERA

NATUREZA

ID. do

EXERCíCIO

FONT

EMENDA

VALOR

04107.02.061.0015.2890

PROMOÇÃO DA

JUSTIÇA ITINERANTE E FISCALIZAÇÃO EXTRAJUDICIAL

000001

TD0

3.3.90.39

759

0000.E0000

145.892,00

11113.14.422.0007.3118

PROMOÇÃO DE

POLITICAS PÚBLICAS DE CIDADANIA E DIREITOS DA JUVENTUDE

000001

TD0

3.3.90.39

500

0000.E0000

50.000,00

12101.06.122.0003.2988

MANUTENÇÃO DAS

POLICIAS CIVIL, MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E TÉCNICA E CIENTÍFICA

000016

TD0

3.3.90.30

500

0000.E0000

955.000,00

14102.12.122.0002.2500

GESTÃO DE PESSOAS

000001

TD0

3.1.90.04

541

0000.E0000

5.700.000,00

14102.12.361.0002.2963

MANUTENÇÃO DA

REDE DE ENSINO REGULAR DE NÍVEL FUNDAMENTAL

000005

TD0

3.1.90.04

541

0000.E0000

23.300.000,00

14102.12.361.0002.2963

MANUTENÇÃO DA

REDE DE ENSINO REGULAR DE NÍVEL FUNDAMENTAL

000005

TD0

3.1.90.11

541

0000.E0000

9.000.000,00

14102.12.361.0002.2963

MANUTENÇÃO DA

REDE DE ENSINO REGULAR DE NÍVEL FUNDAMENTAL

000005

TD0

3.1.90.16

541

0000.E0000

100.000,00

14102.12.362.0002.2964

MANUTENÇÃO DA

REDE DE ENSINO REGULAR DE NÍVEL MÉDIO

000001

TD0

3.3.90.36

541

0000.E0000

11.000.000,00

14102.12.362.0002.2964

MANUTENÇÃO DA

REDE DE ENSINO REGULAR DE NÍVEL MÉDIO

000002

TD0

3.3.90.49

541

0000.E0000

913.000,00

15101.04.122.0010.2000

ADMINISTRAÇÃO DA

UNIDADE

000001

TD0

3.3.90.30

500

0000.E0000

287.655,00

15101.04.122.0010.2000

ADMINISTRAÇÃO DA

UNIDADE

000001

TD0

3.3.90.39

500

0000.E0000

30.000,00

15101.20.244.0006.3008

VIVA O SEMIÁRIDO

000001

TD0

3.3.90.30

500

0000.E0000

33.033,00

15101.20.244.0006.3008

VIVA O SEMIÁRIDO

000001

TD0

3.3.90.39

500

0000.E0000

116.250,00

16208.04.122.0010.2000

ADMINISTRAÇÃO DA

UNIDADE

000001

TD0

3.3.90.37

500

0000.E0000

84.582,00

16208.18.544.0008.3074

CONSTRUÇÃO,

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BARRAGENS

000001

TD0

4.4.90.93

700

0000.E0000

3.000,00

17101.10.302.0001.2394

MANUTENÇÃO DOS

SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, AMBULATORIAL E HOSPITALAR

000001

TD0

3.3.90.30

659

0000.E0000

4.211.639,00

17102.10.302.0001.4145

ADMINISTRAÇÃO GERAL E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES

000001

TD11

3.3.90.39

600

0000.E0000

44.100,00

17103.10.302.0001.4145

ADMINISTRAÇÃO GERAL E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATORIAIS E

HOSPITALARES

000001

TD9

3.3.90.39

600

0000.E0000

40.600,00

17106.10.302.0001.4145

ADMINISTRAÇÃO GERAL E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATORIAIS E

HOSPITALARES

000001

TD8

3.3.90.39

600

0000.E0000

84.000,00

17107.10.302.0001.4145

ADMINISTRAÇÃO GERAL E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATORIAIS E

HOSPITALARES

000001

TD2

3.3.90.39

600

0000.E0000

70.700,00

17109.10.302.0001.4145

ADMINISTRAÇÃO GERAL E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATORIAIS E

HOSPITALARES

000001

TD11

3.3.90.39

600

0000.E0000

14.000,00

17110.10.302.0001.4145

ADMINISTRAÇÃO GERAL E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATORIAIS E

HOSPITALARES

000001

TD7

3.3.90.39

600

0000.E0000

51.100,00

17111.10.302.0001.4145

ADMINISTRAÇÃO GERAL E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATORIAIS E

HOSPITALARES

000001

TD2

3.3.90.39

600

0000.E0000

52.150,00

17121.10.302.0001.4145

ADMINISTRAÇÃO GERAL E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATORIAIS E

HOSPITALARES

000001

TD2

3.3.90.39

600

0000.E0000

31.500,00

17124.10.302.0001.4145

ADMINISTRAÇÃO GERAL E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATORIAIS E

HOSPITALARES

000080

TD8

3.3.90.39

500

0000.E0000

4.000,00

17125.10.302.0001.4145

ADMINISTRAÇÃO GERAL E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATORIAIS E

HOSPITALARES

000001

TD5

3.3.90.39

600

0000.E0000

16.100,00

17126.10.302.0001.4145

ADMINISTRAÇÃO GERAL E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATORIAIS E

HOSPITALARES

000001

TD10

3.3.90.39

600

0000.E0000

4.550,00

17128.10.302.0001.4145

ADMINISTRAÇÃO GERAL E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATORIAIS E

HOSPITALARES

000001

TD9

3.3.90.39

500

0000.E0000

40.000,00

17139.10.302.0001.1740

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES HOSPITALARES DA REDE MATERNO INFANTIL

000220

TD0

4.4.90.51

754

0000.E0000

700.000,00

17139.10.302.0001.3004

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E DE REABILITAÇÃO E UNIDADES

HOSPITALARES

000220

TD0

4.4.90.51

754

0000.E0000

400.000,00

17143.10.302.0001.4145

ADMINISTRAÇÃO GERAL E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATORIAIS E

HOSPITALARES

000001

TD2

3.3.90.39

600

0000.E0000

104.650,00

17146.10.302.0001.4145

ADMINISTRAÇÃO GERAL E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATORIAIS E

HOSPITALARES

000001

TD4

3.3.90.39

600

0000.E0000

51.800,00

20203.19.571.0005.3160

FOMENTO À INOVAÇÃO E COMPETITIVIDADE NO ESTADO DO PIAUÍ

- INOVA PIAUÍ

000001

TD0

3.3.60.45

500

0000.E0000

8.000,00

20203.19.571.0005.3160

FOMENTO À INOVAÇÃO E COMPETITIVIDADE NO ESTADO DO PIAUÍ

- INOVA PIAUÍ

000001

TD0

3.3.60.45

700

0000.E0000

40.000,00

21101.04.122.0010.2876

MELHORIA NO ATENDIMENTO AO

CIDADÃO

000001

TD0

3.3.90.39

501

0000.E0000

23.916,00

30101.08.244.0007.3146

REFORMA, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO GESTOR (SEDE, UNIDADE GESTORAS E SINE), CENTROS DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO E UNIDADES DE

ACOLHIMENTO

000001

TD0

3.3.90.30

500

0000.E0000

422.651,00

30101.08.244.0007.3146

REFORMA, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO GESTOR (SEDE, UNIDADE GESTORAS E SINE), CENTROS DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO E UNIDADES DE

ACOLHIMENTO

000001

TD0

4.4.90.52

500

0000.E0000

1.607.811,00

30102.08.244.0007.3148

REGIONALIZAÇÃO DAS UNIDADES DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES, JOVENS, POPULAÇÃO DE RUA, MULHERES

E IDOSOS.

000001

TD3

3.3.50.41

660

0000.E0000

114.000,00

30102.08.244.0007.3148

REGIONALIZAÇÃO DAS UNIDADES DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES, JOVENS, POPULAÇÃO DE RUA, MULHERES E IDOSOS.

000001

TD4

3.3.50.41

660

0000.E0000

114.000,00

30102.08.244.0007.3148

REGIONALIZAÇÃO DAS UNIDADES DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES, JOVENS, POPULAÇÃO DE RUA, MULHERES

E IDOSOS.

000001

TD7

3.3.50.41

660

0000.E0000

114.000,00

38101.04.122.0010.2000

ADMINISTRAÇÃO DA

UNIDADE

000001

TD0

3.3.90.39

500

0000.E0000

188,00

45101.26.782.0008.1870

CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE OBRAS DE MOBILIDADE

URBANA

000143

TD4

4.4.90.51

754

0000.E0000

112.092,00

45201.04.122.0010.2000

ADMINISTRAÇÃO DA

UNIDADE

000001

TD0

3.3.90.37

500

0000.E0000

46.690,00

46101.26.781.0008.1888

ADMINISTRAÇÃO, ELABORAÇÃO DE PROJETOS, IMPLANTAÇÃO E REFORMA DE AEROPORTOS E

AERÓDROMOS

000001

TD0

4.4.90.51

700

0000.E0000

368.734,00

47101.23.695.0005.4047

PROMOÇÃO DO

TURISMO

000001

TD0

3.3.90.39

500

0000.E0000

50.000,00

51101.13.392.0004.2244

DEMOCRATIZAÇÃO E DIFUSÃO DAS ARTES CRIATIVA E DA

CULTURA PIAUIENSE

000001

TD0

3.3.50.41

706

0000.E0000

84.000,00

51101.13.392.0004.2244

DEMOCRATIZAÇÃO E DIFUSÃO DAS ARTES CRIATIVA E DA

CULTURA PIAUIENSE

000001

TD0

3.3.90.39

500

0000.E0000

500.000,00

51101.13.392.0004.2244

DEMOCRATIZAÇÃO E DIFUSÃO DAS ARTES CRIATIVA E DA

CULTURA PIAUIENSE

000001

TD4

3.3.90.39

706

0000.E0000

140.000,00

56101.04.122.0010.2500

GESTÃO DE PESSOAS

000001

TD0

3.1.90.11

500

0000.E0000

100.000,00

TOTAL

61.485.383,00

ANULAÇÃO

ANEXO II

DECRETO Nº 22.533, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023

R$1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

PLANO

ORÇAMENTÁRIO

TERRITÓRIO

ESFERA

NATUREZA

ID. do

EXERCíCIO

FONT

EMENDA

VALOR

04107.02.061.0015.2890

PROMOÇÃO DA JUSTIÇA ITINERANTE E FISCALIZAÇÃO

EXTRAJUDICIAL

000001

TD0

3.3.90.30

759

0000.E0000

38.309,00

04107.02.061.0015.2890

PROMOÇÃO DA JUSTIÇA ITINERANTE E FISCALIZAÇÃO

EXTRAJUDICIAL

000001

TD0

4.4.90.52

759

0000.E0000

107.583,00

12101.06.181.0003.3078	AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA	000001	TD0	F	3.3.90.39	1	500	0000.E0000	955.000,00
13101.04.122.0010.2500	GESTÃO DE PESSOAS	000001	TD0	F	3.1.90.13	1	500	0000.E0000	100.000,00
14102.12.361.0002.2963	MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO REGULAR DE NÍVEL FUNDAMENTAL	000001	TD0	F	3.3.90.39	1	541	0000.E0000	3.740.000,00
14102.12.362.0002.2956	APOIO AO EDUCANDO - ENSINO MÉDIO	000001	TD0	F	3.3.40.41	1	541	0000.E0000	2.500.000,00
14102.12.362.0002.2956	APOIO AO EDUCANDO - ENSINO MÉDIO	000001	TD0	F	3.3.90.39	1	541	0000.E0000	5.140.000,00
14102.12.363.0002.1897	EXPANSÃO E MELHORIA DA EDUCAÇÃO TÉCNICO- PROFISSIONAL	000001	TD4	F	4.4.90.52	1	541	0000.E0000	2.100.000,00
14102.12.363.0002.1901	REORGANIZAÇÃO DA OFERTA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E APROXIMAÇÃO COM O SETOR PRODUTIVO PIAUIENSE	000001	TD0	F	3.3.90.39	1	541	0000.E0000	600.000,00
14102.12.363.0002.2919	MANUTENÇÃO DA REDE DE EDUCAÇÃO TÉCNICO- PROFISSIONAL	000001	TD0	F	3.3.90.14	1	541	0000.E0000	63.000,00
14102.12.363.0002.2919	MANUTENÇÃO DA REDE DE EDUCAÇÃO TÉCNICO- PROFISSIONAL	000001	TD0	F	3.3.90.30	1	541	0000.E0000	500.000,00
14102.12.366.0002.2892	PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS	000001	TD0	F	3.3.90.14	1	541	0000.E0000	110.000,00
14102.12.366.0002.2893	EXPANSÃO DA OFERTA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E MELHORIA DOS CENTROS DE EJA	000001	TD0	F	3.3.90.39	1	541	0000.E0000	300.000,00
14102.12.368.0002.1944	PROJETO DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA EM REGIME DE COLABORAÇÃO	000001	TD0	F	3.3.90.30	1	541	0000.E0000	2.500.000,00
14102.12.368.0002.1944	PROJETO DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA EM REGIME DE COLABORAÇÃO	000001	TD0	F	3.3.90.39	1	541	0000.E0000	2.000.000,00
14102.12.368.0002.1956	EXPANSÃO E MELHORIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA	000001	TD0	F	3.3.90.40	1	541	0000.E0000	2.500.000,00
14102.12.368.0002.1956	EXPANSÃO E MELHORIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA	000001	TD0	F	4.4.90.40	1	541	0000.E0000	2.960.000,00
14102.12.368.0002.1957	EXPANSÃO E MELHORIA DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL	000001	TD0	F	4.4.90.52	1	541	0000.E0000	25.000.000,00
15101.20.244.0006.3008	VIVA O SEMIÁRIDO	000001	TD0	F	3.3.50.41	1	500	0000.E0000	15.000,00
15101.20.244.0006.3008	VIVA O SEMIÁRIDO	000001	TD11	F	3.3.50.41	1	500	0000.E0000	10.000,00
15101.20.244.0006.3008	VIVA O SEMIÁRIDO	000001	TD4	F	3.3.50.41	1	500	0000.E0000	65.000,00
15101.20.244.0006.3008	VIVA O SEMIÁRIDO	000001	TD5	F	3.3.50.41	1	500	0000.E0000	10.000,00
15101.20.244.0006.3008	VIVA O SEMIÁRIDO	000001	TD6	F	3.3.50.41	1	500	0000.E0000	10.000,00
15101.20.244.0006.3008	VIVA O SEMIÁRIDO	000001	TD9	F	3.3.50.41	1	500	0000.E0000	10.000,00
15101.20.244.0006.3102	GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA	000001	TD0	F	3.3.50.41	1	500	0000.E0000	50.000,00
15101.20.244.0006.3102	GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA	000001	TD0	F	3.3.90.14	1	500	0000.E0000	500,00
15101.20.244.0006.3102	GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA	000001	TD0	F	3.3.90.35	1	500	0000.E0000	1.000,00
15101.20.244.0006.3102	GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA	000001	TD0	F	3.3.90.39	1	500	0000.E0000	1.000,00
15101.20.244.0006.3102	GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA	000001	TD0	F	3.3.90.92	1	500	0000.E0000	3.597,00
15101.20.244.0006.3102	GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA	000001	TD0	F	4.4.90.52	1	500	0000.E0000	5.000,00
15101.20.306.0006.1958	POTENCIALIZAÇÃO DOS MERCADOS INSTITUCIONAIS EXISTENTES E VIABILIZAÇÃO DE NOVAS OPORTUNIDADES DE COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR	000001	TD0	F	3.3.90.14	1	500	0000.E0000	15.000,00

15101.20.306.0006.1958

POTENCIALIZAÇÃO DOS MERCADOS INSTITUCIONAIS EXISTENTES E VIABILIZAÇÃO DE NOVAS OPORTUNIDADES DE COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR

000001

TD10

3.3.90.32

500

0000.E0000

40.000,00

15101.20.306.0006.1958

POTENCIALIZAÇÃO DOS MERCADOS INSTITUCIONAIS EXISTENTES E VIABILIZAÇÃO DE NOVAS OPORTUNIDADES DE COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DA

AGRICULTURA FAMILIAR

000001

TD2

3.3.90.32

500

0000.E0000

1.000,00

15101.20.306.0006.1958

POTENCIALIZAÇÃO DOS MERCADOS INSTITUCIONAIS EXISTENTES E VIABILIZAÇÃO DE NOVAS OPORTUNIDADES DE COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DA

AGRICULTURA FAMILIAR

000001

TD3

3.3.90.32

500

0000.E0000

14.140,00

15101.20.544.0006.1995

FORTALECIMENTO DA

SEGURANÇA HÍDRICA

000001

TD4

4.4.90.51

500

0000.E0000

6.370,00

15101.20.608.0006.1993

FORTALECIMENTO DOS ARRANJOS PRODUTIVOS AGROPECUÁRIO DE

SOCIOBIODIVERSIDADE

000001

TD0

3.3.90.14

500

0000.E0000

8.000,00

15101.20.608.0006.1993

FORTALECIMENTO DOS ARRANJOS PRODUTIVOS AGROPECUÁRIO DE

SOCIOBIODIVERSIDADE

000001

TD0

3.3.90.30

500

0000.E0000

745,00

15101.20.608.0006.1993

FORTALECIMENTO DOS ARRANJOS PRODUTIVOS AGROPECUÁRIO DE

SOCIOBIODIVERSIDADE

000001

TD4

3.3.90.30

500

0000.E0000

1.228,00

15101.20.608.0006.3027

FOMENTO AOS SISTEMAS

DE PRODUÇÃO FAMILIAR

000001

TD0

3.3.90.39

500

0000.E0000

30.001,00

15101.20.608.0006.3027

FOMENTO AOS SISTEMAS

DE PRODUÇÃO FAMILIAR

000001

TD2

3.3.90.39

500

0000.E0000

70.000,00

15101.20.608.0006.3027

FOMENTO AOS SISTEMAS

DE PRODUÇÃO FAMILIAR

000001

TD0

3.3.90.93

500

0000.E0000

24.033,00

15101.20.608.0006.3082

FORTALECIMENTO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E ARTICULAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS E NÃO

GOVERNAMENTAIS

000001

TD0

3.3.90.14

500

0000.E0000

324,00

15101.20.608.0006.3087

IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA BÁSICA

NOS MUNICÍPIOS

000001

TD0

3.3.90.14

500

0000.E0000

25.000,00

15101.20.608.0006.3087

IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA BÁSICA

NOS MUNICÍPIOS

000001

TD0

3.3.90.93

500

0000.E0000

50.000,00

15201.04.122.0010.2000

ADMINISTRAÇÃO DA

UNIDADE

000001

TD0

3.3.90.91

500

0000.E0000

20.010,00

16208.15.451.0008.3067

OBRAS DE MOBILIDADE

URBANA

000001

TD0

4.4.90.93

700

0000.E0000

3.000,00

17101.10.302.0001.2394

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, AMBULATORIAL E

HOSPITALAR

000001

TD0

3.3.90.33

500

0000.E0000

44.000,00

17101.10.302.0001.2394

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, AMBULATORIAL E

HOSPITALAR

000001

TD0

3.3.90.39

600

0000.E0000

565.250,00

17101.10.302.0001.3009

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA

UNIDADES HOSPITALARES

000220

TD0

4.4.90.51

754

0000.E0000

1.100.000,00

17101.10.302.0001.3038

AÇÕES, PROCEDIMENTOS E PROJETOS DESENVOLVIDOS EM PARCERIAS COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR (ONGS, OCIPS, O.S. E FUNDAÇÕES)

000001

TD0

3.3.50.85

659

0000.E0000

4.211.639,00

20203.19.571.0005.1284

APOIO A NÚCLEOS

EMERGENTES - PRONEM

000001

TD0

3.3.90.20

700

0000.E0000

40.000,00

20203.19.571.0005.3160

FOMENTO À INOVAÇÃO E COMPETITIVIDADE NO ESTADO DO PIAUÍ - INOVA

PIAUÍ

000001

TD0

3.3.90.20

500

0000.E0000

8.000,00

21204.19.126.0010.2951

MODERNIZAÇÃO TECNOLOGICA DO ESTADO DO PIAUÍ COM

SUSTENTABILIDADE

000001

TD0

3.3.90.40

501

0000.E0000

20.000,00

21204.19.126.0010.2951

MODERNIZAÇÃO TECNOLOGICA DO ESTADO DO PIAUÍ COM

SUSTENTABILIDADE

000001

TD0

3.3.90.92

501

0000.E0000

3.916,00

24101.28.845.0012.0910

TRANSFERÊNCIAS

ESPECIAIS

000001

TD0

3.3.90.30

706

0000.E0000

224.000,00

28101.04.122.0010.2000

ADMINISTRAÇÃO DA

UNIDADE

000001

TD0

3.3.90.33

500

0000.E0000

30.000,00

28101.18.542.0008.1926

AMPLIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS ÁREAS

PROTEGIDAS

000001

TD0

3.3.90.39

500

0000.E0000

10.000,00

28101.18.542.0008.1928

CADASTRO AMBIENTAL

RURAL - CAR

000001

TD0

3.3.90.39

500

0000.E0000

10.000,00

30101.08.122.0010.2000

ADMINISTRAÇÃO DA

UNIDADE

000001

TD4

3.3.90.40

500

0000.E0000

1.187.671,00

30101.08.122.0010.2000

ADMINISTRAÇÃO DA

UNIDADE

000001

TD0

3.3.90.92

500

0000.E0000

22.864,00

30101.08.122.0010.2000

ADMINISTRAÇÃO DA

UNIDADE

000001

TD0

4.4.90.52

500

0000.E0000

20.328,00

30101.08.244.0007.2891

PROMOÇÃO DE AÇÕES DE IMPLEMENTAÇÃO E FORTALECIMENTO DO

SINE

000001

TD11

3.3.90.14

500

0000.E0000

25.000,00

30101.08.244.0007.2891

PROMOÇÃO DE AÇÕES DE IMPLEMENTAÇÃO E FORTALECIMENTO DO

SINE

000001

TD10

3.3.90.30

500

0000.E0000

5.000,00

30101.08.244.0007.2891

PROMOÇÃO DE AÇÕES DE IMPLEMENTAÇÃO E FORTALECIMENTO DO

SINE

000001

TD10

3.3.90.39

500

0000.E0000

5.000,00

30101.08.244.0007.2891

PROMOÇÃO DE AÇÕES DE IMPLEMENTAÇÃO E FORTALECIMENTO DO

SINE

000001

TD11

3.3.90.39

500

0000.E0000

10.000,00

30101.08.244.0007.3131

PROMOÇÃO DE DIREITOS HUMANOS AOS SEGMENTOS SOCIAIS (POVOS INDÍGENAS, POVOS DE TERREIROS, QUILOMBOLAS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, LGBTQI, POPULAÇÃO NEGRA, MIGRANTE, MORADORES DE RUA) E ENFRENTAMENTO A TORTURA E AO TRABALHO

ESCRAVO.

000001

TD11

3.3.90.39

500

0000.E0000

5.000,00

30101.08.244.0007.3131

ESCRAVO.

000001

TD12

3.3.90.39

500

0000.E0000

5.000,00

30101.08.244.0007.3131

000001

TD2

3.3.90.39

500

0000.E0000

5.000,00

30101.08.244.0007.3131

ESCRAVO.

000001

TD3

3.3.90.39

500

0000.E0000

5.000,00

30101.08.244.0007.3131

ESCRAVO.

000001

TD4

3.3.90.39

500

0000.E0000

5.000,00

30101.08.244.0007.3131

ESCRAVO.

000001

TD5

3.3.90.39

500

0000.E0000

5.000,00

30101.08.244.0007.3131

ESCRAVO.

000001

TD6

3.3.90.39

500

0000.E0000

5.000,00

30101.08.244.0007.3131

ESCRAVO.

000001

TD7

3.3.90.39

500

0000.E0000

5.000,00

30101.08.244.0007.3131

000001

TD8

3.3.90.39

500

0000.E0000

5.000,00

30101.08.244.0007.3131

ESCRAVO.

000001

TD9

3.3.90.39

500

0000.E0000

2.955,00

30101.08.244.0007.3133

PROMOÇÃO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO E CULTURA EM DIREITOS HUMANOS E

CIDADANIA.

000001

TD0

3.3.90.30

500

0000.E0000

5.000,00

30101.08.244.0007.3133

PROMOÇÃO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO E CULTURA EM DIREITOS HUMANOS E

CIDADANIA.

000001

TD0

3.3.90.33

500

0000.E0000

10.000,00

30101.08.244.0007.3133

PROMOÇÃO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO E CULTURA EM DIREITOS HUMANOS E

CIDADANIA.

000001

TD0

3.3.90.36

500

0000.E0000

5.000,00

30101.08.244.0007.3133

PROMOÇÃO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO E CULTURA EM DIREITOS HUMANOS E

CIDADANIA.

000001

TD0

3.3.90.39

500

0000.E0000

5.000,00

30101.08.244.0007.3133

PROMOÇÃO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO E CULTURA EM DIREITOS HUMANOS E

CIDADANIA.

000001

TD3

3.3.90.39

500

0000.E0000

5.000,00

30101.08.244.0007.3141

REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM FORMAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS E

PROMOÇÃO DA CIDADANIA

000001

TD10

3.3.90.14

500

0000.E0000

10.000,00

30101.08.244.0007.3141

REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM FORMAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS E

PROMOÇÃO DA CIDADANIA

000001

TD2

3.3.90.14

500

0000.E0000

10.000,00

30101.08.244.0007.3141

REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM FORMAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS E

PROMOÇÃO DA CIDADANIA

000001

TD0

3.3.90.36

500

0000.E0000

10.000,00

30101.08.244.0007.3141

REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM FORMAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS E

PROMOÇÃO DA CIDADANIA

000001

TD10

3.3.90.36

500

0000.E0000

10.000,00

30101.08.244.0007.3141

REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM FORMAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS E

PROMOÇÃO DA CIDADANIA

000001

TD0

3.3.90.39

500

0000.E0000

10.504,00

30101.08.244.0007.3141

REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM FORMAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS E

PROMOÇÃO DA CIDADANIA

000001

TD2

3.3.90.39

500

0000.E0000

10.000,00

30101.08.244.0007.3141

REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM FORMAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS E

PROMOÇÃO DA CIDADANIA

000001

TD4

3.3.90.39

500

0000.E0000

10.000,00

30101.08.244.0007.3141

REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM FORMAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS E

PROMOÇÃO DA CIDADANIA

000001

TD5

3.3.90.39

500

0000.E0000

10.000,00

30101.08.244.0007.3141

REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM FORMAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS E PROMOÇÃO DA CIDADANIA

000001

TD9

3.3.90.39

500

0000.E0000

10.000,00

30101.08.244.0007.3142

IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE

FORTALECIMENTO SISAN

000001

TD0

3.3.90.30

500

0000.E0000

5.000,00

30101.08.244.0007.3142

IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE

FORTALECIMENTO SISAN

000001

TD1

3.3.90.30

500

0000.E0000

2.500,00

30101.08.244.0007.3142

IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE

FORTALECIMENTO SISAN

000001

TD10

3.3.90.30

500

0000.E0000

2.500,00

30101.08.244.0007.3142

IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE

FORTALECIMENTO SISAN

000001

TD11

3.3.90.30

500

0000.E0000

2.500,00

30101.08.244.0007.3142

IMPLEMENTAÇÃO DAS

AÇÕES DE FORTALECIMENTO SISAN

000001

TD12

3.3.90.30

500

0000.E0000

2.500,00

30101.08.244.0007.3142

IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE

FORTALECIMENTO SISAN

000001

TD2

3.3.90.30

500

0000.E0000

2.500,00

30101.08.244.0007.3142

IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE

FORTALECIMENTO SISAN

000001

TD3

3.3.90.30

500

0000.E0000

2.500,00

30101.08.244.0007.3142

IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE

FORTALECIMENTO SISAN

000001

TD4

3.3.90.30

500

0000.E0000

2.500,00

30101.08.244.0007.3142

IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE

FORTALECIMENTO SISAN

000001

TD5

3.3.90.30

500

0000.E0000

2.500,00

30101.08.244.0007.3142

IMPLEMENTAÇÃO DAS

AÇÕES DE FORTALECIMENTO SISAN

000001

TD6

3.3.90.30

500

0000.E0000

2.500,00

30101.08.244.0007.3142

IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE

FORTALECIMENTO SISAN

000001

TD7

3.3.90.30

500

0000.E0000

2.500,00

30101.08.244.0007.3142

IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE

FORTALECIMENTO SISAN

000001

TD8

3.3.90.30

500

0000.E0000

2.500,00

30101.08.244.0007.3142

IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE

FORTALECIMENTO SISAN

000001

TD9

3.3.90.30

500

0000.E0000

2.500,00

30101.08.244.0007.3142

IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE

FORTALECIMENTO SISAN

000001

TD0

3.3.90.33

500

0000.E0000

5.000,00

30101.08.244.0007.3142

IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE

FORTALECIMENTO SISAN

000001

TD1

3.3.90.33

500

0000.E0000

2.500,00

30101.08.244.0007.3142

IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE

FORTALECIMENTO SISAN

000001

TD10

3.3.90.33

500

0000.E0000

2.500,00

30101.08.244.0007.3142

IMPLEMENTAÇÃO DAS

AÇÕES DE FORTALECIMENTO SISAN

000001

TD11

3.3.90.33

500

0000.E0000

2.500,00

30101.08.244.0007.3142

IMPLEMENTAÇÃO DAS

AÇÕES DE FORTALECIMENTO SISAN

000001

TD12

3.3.90.33

500

0000.E0000

2.500,00

30101.08.244.0007.3142

IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE

FORTALECIMENTO SISAN

000001

TD2

3.3.90.33

500

0000.E0000

2.500,00

30101.08.244.0007.3142

IMPLEMENTAÇÃO DAS

AÇÕES DE FORTALECIMENTO SISAN

000001

TD3

3.3.90.33

500

0000.E0000

2.500,00

30101.08.244.0007.3142

IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE

FORTALECIMENTO SISAN

000001

TD4

3.3.90.33

500

0000.E0000

2.500,00

30101.08.244.0007.3142

IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE

FORTALECIMENTO SISAN

000001

TD5

3.3.90.33

500

0000.E0000

2.500,00

30101.08.244.0007.3142

IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE

FORTALECIMENTO SISAN

000001

TD6

3.3.90.33

500

0000.E0000

2.500,00

30101.08.244.0007.3142

IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE

FORTALECIMENTO SISAN

000001

TD7

3.3.90.33

500

0000.E0000

2.500,00

30101.08.244.0007.3142

IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE

FORTALECIMENTO SISAN

000001

TD8

3.3.90.33

500

0000.E0000

2.500,00

30101.08.244.0007.3142

IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE FORTALECIMENTO SISAN

000001

TD9

3.3.90.33

500

0000.E0000

2.500,00

30101.08.244.0007.3142

IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE

FORTALECIMENTO SISAN

000001

TD0

3.3.90.39

500

0000.E0000

10.000,00

30101.08.244.0007.3142

IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE

FORTALECIMENTO SISAN

000001

TD1

3.3.90.39

500

0000.E0000

2.500,00

30101.08.244.0007.3142

IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE

FORTALECIMENTO SISAN

000001

TD10

3.3.90.39

500

0000.E0000

2.500,00

30101.08.244.0007.3142

IMPLEMENTAÇÃO DAS

AÇÕES DE FORTALECIMENTO SISAN

000001

TD11

3.3.90.39

500

0000.E0000

2.500,00

30101.08.244.0007.3142

IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE

FORTALECIMENTO SISAN

000001

TD12

3.3.90.39

500

0000.E0000

2.500,00

30101.08.244.0007.3142

IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE

FORTALECIMENTO SISAN

000001

TD2

3.3.90.39

500

0000.E0000

2.500,00

30101.08.244.0007.3142

IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE

FORTALECIMENTO SISAN

000001

TD3

3.3.90.39

500

0000.E0000

2.500,00

30101.08.244.0007.3142

IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE

FORTALECIMENTO SISAN

000001

TD4

3.3.90.39

500

0000.E0000

2.500,00

30101.08.244.0007.3142

IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE

FORTALECIMENTO SISAN

000001

TD5

3.3.90.39

500

0000.E0000

2.500,00

30101.08.244.0007.3142

IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE

FORTALECIMENTO SISAN

000001

TD6

3.3.90.39

500

0000.E0000

2.500,00

30101.08.244.0007.3142

IMPLEMENTAÇÃO DAS

AÇÕES DE FORTALECIMENTO SISAN

000001

TD7

3.3.90.39

500

0000.E0000

2.500,00

30101.08.244.0007.3142

IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE

FORTALECIMENTO SISAN

000001

TD8

3.3.90.39

500

0000.E0000

2.500,00

30101.08.244.0007.3142

IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE

FORTALECIMENTO SISAN

000001

TD9

3.3.90.39

500

0000.E0000

2.500,00

30101.08.244.0007.3144

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PROFISSIONALIZAÇÃO E

EMPREENDEDORISMO

000001

TD0

3.3.90.14

500

0000.E0000

10.000,00

30101.08.244.0007.3144

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PROFISSIONALIZAÇÃO E

EMPREENDEDORISMO

000001

TD0

3.3.90.30

500

0000.E0000

35.000,00

30101.08.244.0007.3144

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PROFISSIONALIZAÇÃO E

EMPREENDEDORISMO

000001

TD0

3.3.90.33

500

0000.E0000

36.000,00

30101.08.244.0007.3144

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PROFISSIONALIZAÇÃO E

EMPREENDEDORISMO

000001

TD0

3.3.90.39

500

0000.E0000

100.000,00

30101.08.244.0007.3145

FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DAS POLITICAS VINCULADAS A

SASC

000001

TD0

3.3.90.30

500

0000.E0000

40.000,00

30101.08.244.0007.3145

FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DAS POLITICAS VINCULADAS A

SASC

000001

TD4

3.3.90.30

500

0000.E0000

10.000,00

30101.08.244.0007.3145

FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DAS POLITICAS VINCULADAS A

SASC

000001

TD0

3.3.90.33

500

0000.E0000

50.000,00

30101.08.244.0007.3145

FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DAS POLITICAS VINCULADAS A

SASC

000001

TD0

3.3.90.36

500

0000.E0000

50.000,00

30101.08.244.0007.3145

FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DAS POLITICAS VINCULADAS A

SASC

000001

TD0

3.3.90.39

500

0000.E0000

30.320,00

30101.08.244.0007.3145

FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DAS POLITICAS VINCULADAS A

SASC

000001

TD4

3.3.90.39

500

0000.E0000

20.000,00

30101.08.244.0007.3146

REFORMA, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO GESTOR (SEDE, UNIDADE GESTORAS E SINE), CENTROS DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO E UNIDADES DE ACOLHIMENTO

000001

TD0

4.4.90.51

500

0000.E0000

19.820,00

30101.08.244.0007.4026

MODERNIZAÇÃO DA TECNOLOGIA DA

INFORMAÇÃO

000001

TD4

3.3.90.30

500

0000.E0000

50.000,00

30101.08.244.0007.4026

MODERNIZAÇÃO DA TECNOLOGIA DA

INFORMAÇÃO

000001

TD4

4.4.90.52

500

0000.E0000

25.000,00

30102.08.244.0007.3148

REGIONALIZAÇÃO DAS UNIDADES DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES, JOVENS, POPULAÇÃO DE RUA,

MULHERES E IDOSOS.

000001

TD0

3.3.90.39

660

0000.E0000

342.000,00

38101.14.242.0007.1374

IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO À PESSOA

COM DEFICIÊNCIA

000001

TD0

3.3.90.93

500

0000.E0000

188,00

44201.06.122.0003.2039

OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PREVENÇÃO DE

ACIDENTES

000001

TD0

3.3.90.36

500

0000.E0000

52.000,00

44201.06.122.0003.2040

OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE SOCORROS ÀS URGÊNCIAS E

EMERGÊNCIAS

000001

TD0

3.3.90.30

500

0000.E0000

109.262,00

46101.26.782.0008.1892

PAVIMENTAÇÃO DA BR

235/PI.

000001

TD8

4.4.90.51

700

0000.E0000

368.734,00

51101.04.122.0010.2000

ADMINISTRAÇÃO DA

UNIDADE

000001

TD0

3.3.90.37

500

0000.E0000

500.000,00

57101.14.422.0007.1058

PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL, CULTURAL E EDUCACIONAL DE

MULHERES E MENINAS

000001

TD0

3.3.90.14

754

0000.E0000

50.000,00

57101.14.422.0007.1058

PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL, CULTURAL E EDUCACIONAL DE

MULHERES E MENINAS

000001

TD0

3.3.90.39

754

0000.E0000

62.092,00

TOTAL

61.485.383,00

SEI nº 9943120

(Transcrição da nota LEIS E DECRETOS de Nº 23991, datada de 9 de novembro de 2023.)

DECRETO Nº 22.534, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023

Abre Crédito Suplementar no valor global de R$ 8.972.194,00 em favor dos órgãos que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 102, inciso XIII da Constituição Estadual, e diante do disposto do art. 7º, parágrafo único da Lei nº. 7.949, de 12 de janeiro de 2023.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Geral do Estado, crédito adicional suplementar em favor da Coordenadoria da Juventude, Secretaria da Segurança Pública, Secretaria da Administração e Previdência, Departamento Estadual de Trânsito do Piauí - Detran e Secretaria dos Transportes, no valor de R$ 8.972.194,00 (oito milhões e novecentos e setenta e dois mil e cento e noventa e quatro reais), destinado a atender a programação contida no anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo 1º decorrerão do Excesso de Arrecadação na Fonte 500 – Recursos não Vinculados de Impostos.

Art. 3º As alterações promovidas no Orçamento Geral do Estado ficam incorporadas no Plano Plurianual 2020-2023, Lei nº. 7.326, de 30/12/2019 e suas alterações.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina-PI, 09 de novembro de 2023

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx

Governador do Estado

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

Secretário de Governo

Xxxxxxxxxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx

Secretário do Planejamento

SUPLEMENTAÇÃO ANEXO I

DECRETO Nº 22.534, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023

R$1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

PLANO

ORÇAMENTÁRIO

TERRITÓRIO

ESFERA

NATUREZA

ID. do

EXERCíCIO

FONT

EMENDA

VALOR

11113.14.422.0007.3118

PROMOÇÃO DE POLITICAS PÚBLICAS DE CIDADANIA E DIREITOS DA

JUVENTUDE

000001

TD0

3.3.90.39

500

0000.E0000

250.000,00

12101.06.122.0003.2988

MANUTENÇÃO DAS POLICIAS CIVIL, MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E TÉCNICA

E CIENTÍFICA

000016

TD0

3.3.90.30

500

0000.E0000

1.000.000,00

21101.04.122.0010.1854

GERENCIAMENTO E REGULARIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO E IMOBILIÁRIO DO

ESTADO DO PIAUI

000001

TD0

3.3.90.40

500

0000.E0000

6.000.000,00

21101.04.122.0010.2000

ADMINISTRAÇÃO

DA UNIDADE

000001

TD0

3.3.90.37

500

0000.E0000

736.702,00

45201.04.122.0010.2000

ADMINISTRAÇÃO

DA UNIDADE

000001

TD0

3.3.90.37

500

0000.E0000

418.136,00

46101.26.781.0008.1888

ADMINISTRAÇÃO, ELABORAÇÃO DE PROJETOS, IMPLANTAÇÃO E REFORMA DE AEROPORTOS E

AERÓDROMOS

000001

TD0

4.4.90.51

500

0000.E0000

567.356,00

TOTAL

8.972.194,00

SEI nº 9943146

(Transcrição da nota LEIS E DECRETOS de Nº 23992, datada de 9 de novembro de 2023.)

NOMEAÇÕES

O GOVERNADOR DO ESTADO DO

PIAUÍ no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do art. 102, da Constituição Estadual,

R E S O L V E exonerar, a pedido, de conformidade com o disposto no art. 34, da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, THUANNE TELES QUARESMA VELOSO, CPF

***.447.203-**, do Cargo em Comissão de Gerente, símbolo DAS-3, da Secretaria de Governo, com efeitos a partir de 01/11/2023.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 09/11/2023.

(Assinado digitalmente) Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx GOVERNADOR DO ESTADO

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx SECRETÁRIO DE GOVERNO SEI nº 9928151

O GOVERNADOR DO ESTADO DO

PIAUÍ no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do art. 102, da Constituição Estadual,

R E S O L V E nomear, de conformidade com o disposto no inciso II, do art. 10 , da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, XXXXXXX XXXX XXXXX XXXXX, CPF ***.067.043-

**, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente de Serviços I, símbolo DAS-1, da Secretaria de Administração, com efeitos a partir de 09/11/2023.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 09/11/2023.

(Assinado digitalmente) Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx GOVERNADOR DO ESTADO

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx SECRETÁRIO DE GOVERNO SEI nº 9937758

O GOVERNADOR DO ESTADO DO

PIAUÍ no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do art. 102, da Constituição Estadual,

R E S O L V E tornar sem efeito, o decreto s/nº que nomeou, XXXX XXXXXX XXXX XXXXXXXXX, CPF ***.648.183-**, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente de Serviços I, símbolo DAS-1, da Secretaria de Governo, com efeitos a partir de 26/10/2023.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 09/11/2023.

(Assinado digitalmente) Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx GOVERNADOR DO ESTADO

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx SECRETÁRIO DE GOVERNO SEI nº 9942421

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do art. 102, da Constituição Estadual,

R E S O L V E exonerar, de ofício, de conformidade com o disposto no art. 34, da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, XXXXX XXXXXX XXXXX XX XXXXX, CPF

***.846.583-**, do Cargo em Comissão de Coordenador, símbolo DAS-2, da Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural, com efeitos a partir de 09/11/2023.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 09/11/2023.

(Assinado digitalmente) Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx GOVERNADOR DO ESTADO

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx SECRETÁRIO DE GOVERNO SEI nº 9942699

O GOVERNADOR DO ESTADO DO

PIAUÍ no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do art. 102, da Constituição Estadual,

R E S O L V E nomear, de conformidade com o disposto no inciso II, do art. 10 , da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, XXXXXX XX XXXXX XXXXXXX XXXXX, CPF

***.340.223-**, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador, símbolo DAS-2, da Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural, com efeitos a partir de 09/11/2023.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 09/11/2023.

(Assinado digitalmente) Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx GOVERNADOR DO ESTADO

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

SECRETÁRIO DE GOVERNO SEI nº 9942718

(Transcrição da nota NOMEAÇÕES de Nº 23987, datada de 9 de novembro de 2023.)

LICITAÇÕES

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAÍBA / PI

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 114/2023

OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de colchonetes, colchões e artigos de cama e banho, com o fim de atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedesc), pelo período de 12 (doze) meses. DATA DE ABERTURA: 24/11/2023 às 09:00h

–Local: no site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx. Parnaíba (PI), 09 de Novembro de 2023.

Xxxxxxx Xxxxxxx Damasceno.

Pregoeira.

(Transcrição da nota LICITAÇÕES de Nº 23881, datada de 9 de novembro de 2023.)

PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ DO PIAUÍ - PI

AVISO DE LICITAÇÃO

O MUNICÍPIO DE MASSAPÊ DO PIAUÍ – PI, através do Pregoeiro, torna público, que realizará licitação, namodalidade PREGÃO ELETRÔNICO n° 030-2023, do tipo MENOR PREÇO E ADJUDICAÇÃO POR ITEM, tendocomo objeto aPrestação deserviços de locação de veículo para a secretaria municipal de assistência social. Data ehorário do recebimento das propostas: até às 08h00min do dia 27/11/2023. Data e horário do início dadisputa:08h30min do dia 27/11/2023. Valor global estimado: R$74.319,96. Recurso: Orçamento Geral. Edital: xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xx/. Informações: Tel.: 00-0000-0000 ou e-mail:xxxxxxxxxx0000@xxxxx.xxx.

Massapê do Piauí-PI, 09 de novembro de 2023.

Xxxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx

(Transcrição da nota LICITAÇÕES de Nº 23945, datada de 9 de novembro de 2023.)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO - PI

AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 009/2023

Proc. Adm. N.º 016/2023. Data de Recebimento de Documentação e Julgamento: 29/11/2023, às 09:00hs. OBJETO: Locação de Pensionato com base na diária completa (Café, almoço, Janta e dormida), em média 3000 diárias, para atender Pacientes em Tratamento Fora do Domicilio/TFD, do Município de Campo Alegre do Fidalgo/PI, com entrega parcelada, durante o exercício financeiro de 2024, Valor Previsto: R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais). Fonte de Recurso: FPM, ISS, Tesouro Municipal, FUS, FMS, Emendas. · Edital, CRC e informações na sala de licitações no Endereço: Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx, x/x, Xxxxxx, Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx/XX, de 08:00hs às 13:00hs. · Telefones para contato: (00) 00000-0000 (Somente Zap). · E-mail para perguntas e dúvidas ou quaisquer outros esclarecimentos: xxxxxxxxxxxxxxxxx00@xxxxxxx.xxx ou xxxxx0000@xxxxx.xxx

Campo Alegre do Fidalgo/PI, 09/11/2023.

XXX XXXXXXXX DE FRANÇA

Presidente da CPL

(Transcrição da nota LICITAÇÕES de Nº 23949, datada de 9 de novembro de 2023.)

CONTRATOS

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PIAUÍ - SEDUC-PI

EXTRATO DO CONTRATO Nº 105/2023
Processo Administrativo SEI	00011.071776/2023-80
N° Automático de Contrato no SIAFE-PI	23005278
Modalidade de Licitação	Adesão à ata de registro de preços nº 01 do pregão n. 05/2023/SEAD.
Fundamento Legal	Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal n. 10.024/2019 da Lei n. 8.666/93
Contratante	Secretaria de Estado da Educação – SEDUC/PI
Codificação da UG no SIAFE- PI	14102 - Recursos para o Desenvolvimento da Educação Básica
Contratado/CNPJ	1ª Classe Viagens e Turismo LTDA EPP CNPJ nº 00.702.030/0001-40
Objeto	Prestação de serviços continuados sem dedicação exclusiva de mão de obra de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de reserva, de emissão, de alteração, de marcação, de remarcação e de cancelamento de passagens aéreas nacionais e demais serviços correlatos, a fim de atender às necessidades da Secretaria de Educação do Estado do Piauí.
Prazo de Vigência	12 (doze) meses
Prazo de Execução	12 (doze) meses
Data de Assinatura	08/11/2023
Valor Global	R$ 3.658.843,00 (Três milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil oitocentos e sessenta reais e setenta e sete centavos)
Dotação Orçamentária	12.368. 0002. 1956 - Expansão e Melhoria da Educação Básica
Fonte de Recursos	500 - Recursos não Vinculados de Impostos (sem detalhamento).
Natureza da Despesa	3.3.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção
Nota de Reserva no SIAFE	2023NR03417
Reserva Orçamentária no SIAFE	2023RO09780
Signatários do Contrato	Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx – Secretário Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxx - Representante

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PIAUÍ - SEDUC-PI

PORTARIA SEDUC-PI/GSE Nº 1104/2023

Nomeação de Gestor e Fiscal(is) do Contrato nº 105/2023, referente a ADESÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 01/2023, decorrente do PREGÃO N. 05/2023/SEAD.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 109 da Constituição Estadual.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo especificados para desempenhar as funções de gestão e de fiscalização do Contrato, celebrado entre a SEDUC e a empresa 1ª CLASSE VIAGENS E TURISMO LTDA EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.702.030/0001-40, que trata da Adesão à Ata de Registro de Preços nº 01/2023, decorrente do PREGÃO N. 05/2023/SEAD, que tem objeto a contratação de empresa para prestação de serviços continuados sem dedicação exclusiva de mão de obra de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de reserva, de emissão, de alteração, de marcação, de remarcação e de cancelamento de passagens aéreas nacionais e demais serviços correlatos, a fim de atender às necessidades da Secretaria de Educação do Estado do Piauí.

Art. 2º - Determinar que os fiscais devam informar ao Gestor dos Contratos sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pela contratada, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observados.

Parágrafo Único. Parágrafo único. Antes de efetivar o atesto nas notas fiscais ou faturas, os fiscais dos contratos devem proceder à fiscalização contratual, anotando em registro próprio todas as ocorrências realizadas com a execução dos contratos, conforme dispõe o Decreto Estadual nº 15.093/2013.

ORDEM	NOME	FUNÇÃO	CPF
01	XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX	Xxxxxx	*.526.313-
02	XXXX XXXXX XXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX	Xxxxxx	*.397.663-
03	XXXX XXXXXXX XXXXXXXXX	Xxxxxx	*.325.133-
04	XXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXX	Fiscal	*.558.773-

Art. 3° - Cientificar que os fiscais do contrato responderam, perante os órgãos competentes, caso ateste o recebimento de bens ou serviços em desacordo com o especificado no contrato.

Art 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data da assinatura, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PIAUÍ,

Xxxxxxxx (PI), 08 de novembro 2023.

Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx

Secretário da Educação - SEDUC/PI

(Transcrição da nota CONTRATOS de Nº 23873, datada de 9 de novembro de 2023.)

COORDENADORIA DE ENFRENTAMENTO ÁS DROGAS E FOMENTO AO LAZER – CENDFOL/PI

EXTRATO DO CONTRATO Nº 214/2023
Nº DO PROCESSO SEI:	00132.001853/2023-68
Nº AUTOMÁTICO DO CONTRATO NO SIAFE-PI:
MODALIDADE DE LICITAÇÃO:	DISPENSA DE LICITAÇÃO
FUNDAMENTO LEGAL:	Artigo 26, Parágrafo único, Inciso II, Lei 8.666/93 c/c Artigo 11 do Decreto Estadual n°16.266/2015.
CONTRATANTE:	COORDENADORIA DE ENFRENTAMENTO ÁS DROGAS E FOMENTO AO LAZER - CENDFOL
CNPJ DO CONTRATANTE:	15.029.783/0001-03
CODIFICAÇÃO DA UG NO SIAFE-PI:	10114 – CENDFOL/PI
CONTRATADA:	TOTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ DA CONTRATADA:	46.971.530/0001-88
RESUMO DO OBJETO DO CONTRATO:	3° EDIÇÃO DO PROGRAMANDO O FUTURO 3.0, A SER REALIZADO NOS DIAS 10 e 11 DE NOVEMBRO 2023, NO FIEP NO MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI.
PRAZO DE VIGÊNCIA:	1 ano
PRAZO DE EXECUÇÃO:	10 e 11 de Novembro
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:	01/11/2023
VALOR GLOBAL:	PATROCINADOR destinará o valor fixo e irreajustável de R$300.000,00 (trezentos mil reais) oriundos de recurso do tesouro estadual.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:	00.000.0000.0000 - ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE
FONTE DE RECURSOS:	Fonte: 500
NATUREZA DA DESPESA:	339039
Nº DA NOTA DE RESERVA NO SIAFE:	2023NR00581

Nº DA AUTORIZAÇÃO DE RESERVA

ORÇAMENTÁRIA NO SIAFE:

2023RO09714

SIGNATÁRIOS DO CONTRATO:

CONTRATANTE: Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxx

CONTRATADA: Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx

SECRETÁRIO - CENDFOL/PI

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxx

COORDENADORIA DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS E FOMENTO AO LAZER – CENDFOL/PI

TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 336/2023
Nº DO PROCESSO SEI:	00132.001853/2023-68
FUNDAMENTO LEGAL:	Artigo 25, inciso III da lei 8.666/93
CONTRATANTE:	COORDENADORIA DE ENFRENTAMENTO ÁS DROGAS E FOMENTO AO LAZER - CENDFOL
CNPJ DO CONTRATANTE:	15.029.783/0001-03
CODIFICAÇÃO DA UG NO SIAFE-PI:	10114 – CENDFOL/PI
CONTRATADA:	TOTAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ DA CONTRATADA:	46.971.530/0001-88
RESUMO DO OBJETO DO CONTRATO:	3° EDIÇÃO DO PROGRAMANDO O FUTURO 3.0, A SER REALIZADO NOS DIAS 10 e 11 DE NOVEMBRO 2023, NO FIEP NO MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI.
PRAZO DE VIGÊNCIA:	1 (ano)
PRAZO DE EXECUÇÃO:	10 e 11 de Novembro
VALOR GLOBAL:	De R$ R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), oriundos de recurso do Tesouro Estadual.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:	00.000.0000.0000
FONTE DE RECURSOS:	Fonte: 501
NATUREZA DA DESPESA:	339039
Nº DA NOTA DE RESERVA NO SIAFE:	2023NR00581
Nº DA AUTORIZAÇÃO DE RESERVA ORÇAMENTÁRIA NO SIAFE:	2023RO09714
Nº CONTRATO NO SIAFE

XXXXX XXXXXX XXXXXXXXXXX

SECRETÁRIO – XXXXXXX-XX

(Transcrição da nota CONTRATOS de Nº 23878, datada de 9 de novembro de 2023.)

COORDENADORIA DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS E FOMENTO AO LAZER –

CENDFOL/PI

EXTRATO DO CONTRATO Nº 216/2023
Nº DO PROCESSO SEI:	00132.001914/2023-97
Nº AUTOMÁTICO DO CONTRATO NO SIAFE-PI:
MODALIDADE DE LICITAÇÃO:	DISPENSA DE LICITAÇÃO
FUNDAMENTO LEGAL:	Artigo 25, III c/c Artigo 26, Parágrafo único, Inciso II, Lei 8.666/93 c/c Artigo 11 do Decreto Estadual n°16.266/2015.
CONTRATANTE:	COORDENADORIA DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS E FOMENTO AO LAZER – CENDFOL.
CNPJ DO CONTRATANTE:	15.029.783/0001-03
CODIFICAÇÃO DA UG NO SIAFE-PI:	10114 – CENDFOL/PI
CONTRATADA:	ACONTECE EVENTOS LIMITADA
CNPJ DA CONTRATADA:	CNPJ: nº 48.198.720/0001-30
RESUMO DO OBJETO DO CONTRATO:	DESPERTE A SUA ESSÊNCIA, A SER REALIZADO NA COMUNIDADE TERAPÊUTICA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MANANCIAL DA VIDA E ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BOM SAMARITANO – NOS BRAÇOS DO PAI,NOS DIAS 6 A 8 E 09 A 11 DE NOVEMBRO DE 2023, MUNICÍPIO DE TERESINA-PI, COM LOCAÇÃO E ESTRUTURA, PRODUÇÃO DE MÍDIAS DE DIVULGAÇÃO.
PRAZO DE VIGÊNCIA:	01 (ano)
PRAZO DE EXECUÇÃO:	06 a 08 e 09 a 11Novembro 2023.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:	06/11/2023
VALOR GLOBAL:	Valor total de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais ), oriundos de recurso do Tesouro Estadual.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:	00.000.0000.0000
FONTE DE RECURSOS:	Fonte: 500
NATUREZA DA DESPESA:	339039
Nº DA NOTA DE RESERVA NO SIAFE:	2023NR00590

Nº DA AUTORIZAÇÃO DE RESERVA

ORÇAMENTÁRIA NO SIAFE:

2023RO09836

SIGNATÁRIOS DO CONTRATO:

CONTRATANTE: XXXXX XXXXXX XXXXXXXXXXX CONTRATADA: XXXXXXX

XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX

XXXXX XXXXXX XXXXXXXXXXX

SECRETÁRIO – XXXXXXX-XX

COORDENADORIA DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS E FOMENTO AO LAZER – CENDFOL/PI

TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 345/2023
Nº DO PROCESSO SEI:	00132.001914/2023-97
FUNDAMENTO LEGAL:	Artigo 25, III c/c Artigo 26, Parágrafo único, Inciso II, Lei 8.666/93 c/c Artigo 11 do Decreto Estadual n°16.266/2015.
CONTRATANTE:	COORDENADORIA DE ENFRENTAMENTO ÁS DROGAS E FOMENTO AO LAZER - CENDFOL
CNPJ DO CONTRATANTE:	15.029.783/0001-03
CODIFICAÇÃO DA UG NO SIAFE-PI:	10114 – CENDFOL/PI
CONTRATADA:	ACONTECE EVENTOS LIMITADA
CNPJ DA CONTRATADA:	CNPJ: nº 48.198.720/0001-30
RESUMO DO OBJETO DO CONTRATO:	PROPOSTA DE PATROCÍNIO REFERENTE AO EVENTO DESPERTE A SUA ESSÊNCIA, A SER REALIZADO NA COMUNIDADE TERAPEUTICA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MANCIAL DA VIDA E ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BOM SAMARITANO – NOS BRAÇOS DO PAI, NOS DIAS 6 A 8 E 09 A 11 DE NOVEMBRO DE 2023, MUNICÍPIO DE TERESINA-PI, COM LOCAÇÃO E ESTRUTURA, PRODUÇÃO DE MÍDIAS DE DIVULGAÇÃO.
PRAZO DE VIGÊNCIA:	01 (ANO)
PRAZO DE EXECUÇÃO:	06,08 ,09 e11 de Novembro de 2023.
VALOR GLOBAL:	Valor total de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), oriundos de recurso do Tesouro Estadual.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:	00.000.0000.0000

FONTE DE RECURSOS:	Fonte: 500
NATUREZA DA DESPESA:	339039
Nº DA NOTA DE RESERVA NO SIAFE:	2023NR00590
Nº DA AUTORIZAÇÃO DE RESERVA ORÇAMENTÁRIA NO SIAFE:	2023RO09836
Nº CONTRATO NO SIAFE

XXXXX XXXXXX XXXXXXXXXXX

SECRETÁRIO – XXXXXXX-XX

(Transcrição da nota CONTRATOS de Nº 23879, datada de 9 de novembro de 2023.)

SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL - SEDEC

EXTRATO CONTRATO N° 044/2023

NÚMERO PROCESSO SEDEC SEI:	00013.000779/2023-19
MODALIDADE DE LICITAÇÃO	DISPENSA LICITAÇÃO N° 043/2023 – CPL/SEDEC
FUNDAMENTO LEGAL	ART. 24, IV DA LEI Nº 8.666/93.
CONTRATANTE	SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL - SEDEC
CNPJ DO CONTRATANTE	08.789.777/0001-99
CONTRATADO	XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX
CPF DO CONTRATADO	*.822.013-
RESUMO DO OBJETO DO CONTRATO	CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, PARA CONSUMO HUMANO, ATRAVÉS DE CARROS PIPA, NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA – PI
PRAZO DE VIGÊNCIA:	01 ( UM) ANO
PRAZO DE EXECUÇÃO:	180 ( CENTO E OITENTA) DIAS
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO	03 DE OUTUBRO DE 2023
VALOR MENSAL DO CONTRATO	R$ 7.750,00 (SETE MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS)
FONTE DE RECURSO	500
NATUREZA DA DESPESA	339036
N° DA NOTA DE RESERVA	2023NR00120
N° DA RESERVA ORÇAMENTÁRIA	2023RO08301

SIGNATÁRIOS DO CONTRATO

PELA CONTRATANTE: XXXX XXXXXX XXXXX XXXX PELA CONTRATADA: XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX

XXXXXX

XXXX XXXXXX XXXXX XXXX

SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA CIVIL DO PIAUÍ

(Transcrição da nota CONTRATOS de Nº 23908, datada de 9 de novembro de 2023.)

SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL - SEDEC

EXTRATO CONTRATO N° 047/2023

NÚMERO PROCESSO SEDEC SEI:	00013.000783/2023-87
MODALIDADE DE LICITAÇÃO	DISPENSA LICITAÇÃO N° 042/2023 – CPL/SEDEC
FUNDAMENTO LEGAL	ART. 24, IV DA LEI Nº 8.666/93.
CONTRATANTE	SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL - SEDEC
CNPJ DO CONTRATANTE	08.789.777/0001-99
CONTRATADO	XXXXXXXXX XXXX XX XXXXX
CPF DO CONTRATADO	*.849.773-
RESUMO DO OBJETO DO CONTRATO	CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, PARA CONSUMO HUMANO, ATRAVÉS DE CARROS PIPA, NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA – PI
PRAZO DE VIGÊNCIA:	01 ( UM) ANO
PRAZO DE EXECUÇÃO:	180 ( CENTO E OITENTA) DIAS
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO	03 DE OUTUBRO DE 2023
VALOR MENSAL DO CONTRATO	R$ 7.750,00 (SETE MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS)
FONTE DE RECURSO	500
NATUREZA DA DESPESA	339036
N° DA NOTA DE RESERVA	2023NR00120
N° DA RESERVA ORÇAMENTÁRIA	2023RO08301
SIGNATÁRIOS DO CONTRATO	PELA CONTRATANTE: XXXX XXXXXX XXXXX XXXX PELA CONTRATADA: XXXXXXXXX XXXX XX XXXXX

XXXX XXXXXX XXXXX XXXX

SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA CIVIL DO PIAUÍ

(Transcrição da nota CONTRATOS de Nº 23910, datada de 9 de novembro de 2023.)

COORDENADORIA DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS E FOMENTO AO LAZER –

CENDFOL/PI

EXTRATO DO CONTRATO Nº 217/2023
Nº DO PROCESSO SEI:	00132.002210/2023-31
Nº AUTOMÁTICO DO CONTRATO NO SIAFE-PI:
MODALIDADE DE LICITAÇÃO:	DISPENSA DE LICITAÇÃO
FUNDAMENTO LEGAL:	Artigo 25, III c/c Artigo 26, Parágrafo único, Inciso II, Lei 8.666/93 c/c Artigo 11 do Decreto Estadual n°16.266/2015.
CONTRATANTE:	COORDENADORIA DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS E FOMENTO AO LAZER – CENDFOL.
CNPJ DO CONTRATANTE:	15.029.783/0001-03
CODIFICAÇÃO DA UG NO SIAFE-PI:	10114 – CENDFOL/PI
CONTRATADA:	ACONTECE EVENTOS LIMITADA
CNPJ DA CONTRATADA:	CNPJ: nº 48.198.720/0001-30
RESUMO DO OBJETO DO CONTRATO:	PROPOSTA DE PATROCÍNIO REFERENTE AO EVENTO O ''SÃO JOÃO DA FRONTEIRA CONTRA AS DROGAS,A SER REALIZADO NA U. E. SÃO JOÃO BATISTA, NOS DIAS 09 A 11 DE NOVEMBRO DE 2023, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA-PI, COM LOCAÇÃO E ESTRUTURA, PRODUÇÃO DE MÍDIAS DE DIVULGAÇÃO.
PRAZO DE VIGÊNCIA:	01 (ano)
PRAZO DE EXECUÇÃO:	09 a 11Novembro 2023.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:	06/11/2023
VALOR GLOBAL:	Valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais ), oriundos de recurso do Tesouro Estadual.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:	00.000.0000.0000
FONTE DE RECURSOS:	Fonte: 500
NATUREZA DA DESPESA:	339039
Nº DA NOTA DE RESERVA NO SIAFE:	2023NR00592
Nº DA AUTORIZAÇÃO DE RESERVA ORÇAMENTÁRIA NO SIAFE:	2023RO09858

SIGNATÁRIOS DO CONTRATO:

CONTRATANTE: XXXXX XXXXXX

XXXXXXXXXXX CONTRATADA: XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX

XXXXX XXXXXX XXXXXXXXXXX SECRETÁRIO – XXXXXXX-XX

(Transcrição da nota CONTRATOS de Nº 23931, datada de 9 de novembro de 2023.)

SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO – SETUR

EXTRATO DO CONTRATO Nº 408/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00153.000488/2023-26

Nome do Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO DO PIAUÍ – SETUR

CNPJ do Contratante: 08.783.132/0001-49

Nome da Contratada: TASK COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS

CNPJ/CPF da Contratada: 26.998.439/0001-49

Resumo do Objeto do Contrato: O objeto do presente Termo de Contrato é o patrocínio prestado pelo Estado do Piauí, através da SECRETARIA DE TURISMO DO ESTADO DO PIAUÍ, à TASK COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS para a promoção do seguinte evento:

NOME DO EVENTO: ECODOWNWIND

LOCAL E CIDADE: Visa realizar uma Kite Trip em todo o litoral piauiense, iniciando na cidade de Cajueiro da Praia e finalizando em Atins-MA.

DATA: 03 e 07 de Novembro de 2023.

Fundamento Legal: Art. 25, caput, da Lei 8.666/93.

Prazo de Vigência: O prazo de vigência deste termo de contrato é de (180 dias), contados a partir de sua assinatura.

Data da Assinatura do Contrato: 08 de novembro de 2023. Valor do Contrato: R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais) Nº Nota de Reserva do SIAFE: 2023NR00718

Nº da autorização da RO: 2023RO09765

Fonte de Recurso: 501 – (TESOURO ESTADUAL)

Unidade Orçamentária: 47101 Natureza de Despesa: 339039 Signatários do Contrato:

Pela Contratante: Xxxxx Xxxxxx de Xxxxx Xxxxxx.

Pela contratada: XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO – SETUR

EXTRATO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

Conforme constam nos autos do Processo SEI nº 00153.000488/2023-26, sob a forma de Justificativa, RATIFICO-A em todos os seus termos, com fulcro no art. 25, II da Lei Federal nº 8.666/93, através do procedimento de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PATROCINIO Nº 71/2023 , a favor da empresa TASK COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS, CNPJ: 26.998.439/0001-49, que apresentou proposta no valor total de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para prestação de serviços de patrocínio, objetivando a divulgação e veiculação de material e mídia do GOVERNO DO ESTADO, através do Projeto “ECODOWNWIND”, a ser realizado entre os dias 3 a 7 de novembro de 2023, iniciando na cidade de Cajueiro da Praia - PI e finalizando em Atins - MA, e conta com recursos oriundos da Fonte 501 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS, mesmo porque preenchidas as condições de convencimento, ao tempo em que determino a publicação do extrato desta ratificação em justificativa, no prazo da Lei, para que possa surtir seus reais efeitos externos.

Depois de cumprida a determinação, seja providenciada apresentação de todas as certidões fiscais vigentes e emissão de ordem de serviços em favor da contratada, consoante o art. 62, caput, da Lei nº 8.666/93, c/c Lei nº 5.383, de 17 de março de 1997, com vistas a possibilitar a prestação de serviços pelo particular acima indicado, promovendo-se a partir da emissão do instrumento contratual e o seu acompanhamento.

Após as providências supra, acostem-se ao processo as cópias comprobatórias, como parte integrante e indissociável do procedimento de Inexigibilidade de Licitação, tudo em observância ao art. 26 da Lei nº 8.666/93.

Teresina - PI, em 1 de novembro de 2023.

XXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXX

Secretário de Estado do Turismo

SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO – SETUR

PORTARIA Nº 467/2023 - GAB - SETUR

DESIGNAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO N° 408/2023 - CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO PIAUÍ, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO DO PIAUÍ E A TASK COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS.

O SECRETÁRIO DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, e considerando que o contrato deve ser executado fielmente pela parte, de acordo com suas cláusulas e normas da lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar os servidores: Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Matrícula: 374227-0 como

fiscal do Contrato oriundo do Processo Administrativo SEI Nº 00153.000488/2023-26 e DUVIVIER DE AMORIM AGUIAR, Matrícula: 371468-3, como Gestor do Contrato, podendo exigir da contratada quaisquer informações para o fiel cumprimento do aqui determinado.

Art. 2º - Os servidores designados poderão determinar a adoção de providências a CONTRATADA com o objetivo de corrigir possíveis inexatidões na execução do objeto deste contrato.

Art. 3º - A existência de fiscalização por parte dos servidores designados de nenhum modo diminui ou altera a responsabilidade da contratada, em relação ao seu respectivo contrato, na obrigação ora assumida.

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO SETUR-PI

(Transcrição da nota CONTRATOS de Nº 23966, datada de 9 de novembro de 2023.)

AGÊNCIA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS DO PIAUÍ - INVESTEPI

EXTRATO DE CONTRATO Nº 043/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 070/2023 DL
PROCESSO SEI Nº	00147.001051/2023-99
FUNDAMENTO LEGAL	Art. 129, II do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da Investe PIAUÍ – RILCC, Lei n° 13.303/2016;
CONTRATANTE	Agência de Atração de Investimentos Estratégicos do Piauí S/A – INVESTE PIAUÍ
CONTRATADO	PIANCÓ GASTRONOMIA LTDA
CNPJ DO CONTRATADO	CNPJ Nº 40.914.208/0001-30

OBJETO

O objeto do presente Termo de Contrato é a Contratação de empresa especializada para serviço de buffet, para atender as necessidades da Agência de Atração de Investimentos do Piauí – INVESTE PIAUÍ, em conformidade com a Proposta apresentada pela CONTRATADA e aprovada

pela CONTRATANTE.

DATA DE

ASSINATURA

08/11/2023

VALOR DA

CONTRATAÇÃO

R$ 6.512,00 (seis mil quinhentos e doze reais)

FONTE DE

RECURSO

Próprio da Companhia

SIGNATÁRIOS DO CONTRATO

Pela Contratante: Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx de Alemeida

Diretor Presidente da Investe Piauí Pela Contratada: Conceição De Xxxxx Xxxxx Representante Legal Piancó Gastronomia Ltda

FISCAL DE

CONTRATO

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx

Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx de Alemeida

Diretor Presidente da Investe Piauí

(Transcrição da nota CONTRATOS de Nº 23969, datada de 9 de novembro de 2023.)

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ - IDEPI

EXTRATO DO CONTRATO Nº 080/2023 Nº DO PROCESSO SEI: 00119.000232/2023-25

Nº AUTOMÁTICO DE CONTRATO NO SIAFE-PI: 23002406

CODIFICAÇÃO DA UG NO SIAFE: 160208

Nº DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: ADESÃO À ARP 347/2022 – GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 8.666/93

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ – IDEPI

CNPJ DO CONTRATANTE: 09.034.960/0001-47 CONTRATADO: LAYOUT MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA CNPJ DO CONTRATADO: 02.604.236/0001-62

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL MOBILIÁRIO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO IDEPI.

VALOR GLOBAL: R$ 169.868,28 (CENTO E SESSENTA E NOVE MIL OITOCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E VINTE E OITO)

PRAZO DE VIGÊNCIA: ATÉ 01.11.2024

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 11/11/2023

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL: ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 16. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 208 / CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL: FUNÇÃO: 04. SUBFUNÇÃO: 122

/ ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: PROGRAMA: 0010. AÇÃO: (PROJ/ATV/OP.ESP): 2000 / NATUREZA DA DESPESA: 44.90.52 / SUBELEMENTO: 33 / FONTE DE RECURSOS – 500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

Nº NOTA DE RESERVA NO SIAFE: 2023NR00584

Nº AUTORIZAÇÃO DE RESERVA ORÇAMENTÁRIA: 2023RO09745

SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: XXXXXX XX XXXX XXXXXXX – INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ – IDEPI.

Pela Contratada: XXXXXX XXXXXXX XXXXX – LAYOUT MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA.

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ - IDEPI

EXTRATO DO CONTRATO Nº 081/2023 Nº DO PROCESSO SEI: 00119.000232/2023-25

Nº AUTOMÁTICO DE CONTRATO NO SIAFE-PI: 23005451

CODIFICAÇÃO DA UG NO SIAFE: 160208

Nº DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: ADESÃO À ARP 437/2022 – GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 8.666/93

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ – IDEPI

CNPJ DO CONTRATANTE: 09.034.960/0001-47 CONTRATADO: LAYOUT MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA CNPJ DO CONTRATADO: 02.604.236/0001-62

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL MOBILIÁRIO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO IDEPI.

VALOR GLOBAL: R$ 14.005,00 (QUATORZE MIL E CINCO REAIS)

PRAZO DE VIGÊNCIA: ATÉ 01.11.2024

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 11/11/2023

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL: ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 16. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 208 / CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL: FUNÇÃO: 04. SUBFUNÇÃO: 122

/ ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: PROGRAMA: 0010. AÇÃO: (PROJ/ATV/OP.ESP): 2000 / NATUREZA DA DESPESA: 44.90.52 / SUBELEMENTO: 33 / FONTE DE RECURSOS – 500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

Nº NOTA DE RESERVA NO SIAFE: 2023NR00593

Nº AUTORIZAÇÃO DE RESERVA ORÇAMENTÁRIA: 2023RO09877

SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: XXXXXX XX XXXX XXXXXXX – INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ – IDEPI.

Pela Contratada: XXXXXX XXXXXXX XXXXX – LAYOUT MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA.

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ - IDEPI

EXTRATO DO CONTRATO Nº 079/2023

Nº DO PROCESSO SEI: 00119.000232/2023-25

Nº AUTOMÁTICO DE CONTRATO NO SIAFE-PI: 23005493

CODIFICAÇÃO DA UG NO SIAFE: 160208

Nº DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: ADESÃO À ARP 005/2023 – HOSPITAL GERAL DE BELÉM

FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 8.666/93

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ – IDEPI

CNPJ DO CONTRATANTE: 09.034.960/0001-47 CONTRATADO: LAYOUT MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA CNPJ DO CONTRATADO: 02.604.236/0001-62

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL MOBILIÁRIO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO IDEPI.

VALOR GLOBAL: R$ 204.500,00 (DUZENTOS E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS)

PRAZO DE VIGÊNCIA: ATÉ 01.11.2024

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 11/11/2023

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL: ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 16. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 208 / CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL: FUNÇÃO: 04. SUBFUNÇÃO: 122

/ ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: PROGRAMA: 0010. AÇÃO: (PROJ/ATV/OP.ESP): 2000 / NATUREZA DA DESPESA: 44.90.52 / SUBELEMENTO: 33 / FONTE DE RECURSOS – 500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

Nº NOTA DE RESERVA NO SIAFE: 2023NR00594

Nº AUTORIZAÇÃO DE RESERVA ORÇAMENTÁRIA: 2023RO09876

SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: XXXXXX XX XXXX XXXXXXX – INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ – IDEPI.

Pela Contratada: XXXXXX XXXXXXX XXXXX – LAYOUT MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA.

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ - IDEPI

EXTRATO DO CONTRATO Nº 082/2023 Nº DO PROCESSO SEI: 00119.000232/2023-25

Nº AUTOMÁTICO DE CONTRATO NO SIAFE-PI: 23005496

CODIFICAÇÃO DA UG NO SIAFE: 160208

Nº DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: ADESÃO À ARP 434/2023 – GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO PAULO

FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 8.666/93

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ – IDEPI

CNPJ DO CONTRATANTE: 09.034.960/0001-47 CONTRATADO: LAYOUT MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA CNPJ DO CONTRATADO: 02.604.236/0001-62

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL MOBILIÁRIO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO IDEPI.

VALOR GLOBAL: R$ 96.199,00 (NOVENTA E SEIS MIL CENTO E NOVENTA E NOVE REAIS)

PRAZO DE VIGÊNCIA: ATÉ 01.11.2024

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 11/11/2023

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL: ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 16. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 208 / CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL: FUNÇÃO: 04. SUBFUNÇÃO: 122

/ ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: PROGRAMA: 0010. AÇÃO: (PROJ/ATV/OP.ESP): 2000 / NATUREZA DA DESPESA: 44.90.52 / SUBELEMENTO: 33 / FONTE DE RECURSOS – 500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

Nº NOTA DE RESERVA NO SIAFE: 2023NR00597

Nº AUTORIZAÇÃO DE RESERVA ORÇAMENTÁRIA: 2023RO09884

SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: XXXXXX XX XXXX XXXXXXX – INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ – IDEPI.

Pela Contratada: XXXXXX XXXXXXX XXXXX – LAYOUT MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA.

(Transcrição da nota CONTRATOS de Nº 23970, datada de 9 de novembro de 2023.)

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ - IDEPI

EXTRATO DO CONTRATO Nº 083/2023 Nº DO PROCESSO SEI: 00119.001223/2023-61

Nº AUTOMÁTICO DE CONTRATO NO SIAFE-PI: 23003582

CODIFICAÇÃO DA UG NO SIAFE: 160208

Nº DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: TOMADA DE PREÇOS n° 007/2023

FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 8.666/93

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ – IDEPI

CNPJ DO CONTRATANTE: 09.034.960/0001-47 CONTRATADO: BARESE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ DO CONTRATADO: 07.360.128/0001-05

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL COM 27,80 KM DE EXTENSÃO NO MUNICÍPIO DE BURITI DOS MONTES-PI.

VALOR GLOBAL: R$ 1.298.012,77 (um milhão, duzentos e noventa e oito mil, doze reais e setenta e sete centavos)

PRAZO DE VIGÊNCIA: ATÉ 31.12.2024

PRAZO DE EXECUÇÃO: 120 DIAS

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 08/11/2023

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL: ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 16. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 208 / CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL: FUNÇÃO: 26. SUBFUNÇÃO: 451

/ ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: PROGRAMA: 0008. AÇÃO: (PROJ/ATV/OP.ESP): 1998 / NATUREZA DA DESPESA: 44.90.51 / SUBELEMENTO: 33 / FONTE DE RECURSOS – 754 RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO.

Nº NOTA DE RESERVA NO SIAFE: 2023NR00366

Nº AUTORIZAÇÃO DE RESERVA ORÇAMENTÁRIA: 2023RO09908

SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: XXXXXX XX XXXX XXXXXXX – INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ – IDEPI.

Pela Contratada: XXXX XXXXXXX VERAS DE RESENDE – BARESE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

(Transcrição da nota CONTRATOS de Nº 23974, datada de 9 de novembro de 2023.)

AVISOS

SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO - SETUR-PI

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO. TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2023-SETUR.

PROCESSO SEI Nº 00153.000658/2023-72.

A SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO, por sua COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO,

constituída pela Portaria nº 5, de 03 de agosto de 2023, COMUNICA, em cumprimento ao disposto no § 3º do art. 109 da Lei Nº 8.666/93, que a empresa ALIANÇA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EM OBRAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.599.872/0001-01, na condição de participante do susodito certame, interpôs recurso administrativo contra a Decisão prolatada pela Comissão Permanente de Licitação, consoante Relatório de Análise elaborado pelo setor de engenharia da SETUR, em face da desclassificação da sua proposta, pertinente a Fase de Julgamento de Propostas do certame referenciado. A peça recursal e demais documentos pertinentes ao certame em comento

encontram-se à disposição dos interessados para exame, cópias e querendo, apresentação de impugnação ou contrarrazões de recurso, contando a partir da data desta publicação o prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Teresina-PI, 08 de novembro de 2023.

Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

Presidente da CPL/SETUR

Visto

Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx

Secretário de Estado do Turismo

(Transcrição da nota AVISOS de Nº 23852, datada de 9 de novembro de 2023.)

SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO - SETUR-PI

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO. TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023-SETUR.

PROCESSO SEI Nº 00153.000655/2023-39.

A SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO, por sua COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO,

(cinco) dias úteis.

Teresina-PI, 08 de novembro de 2023.

Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

Presidente da CPL/SETUR

Visto:

Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx

Secretário de Estado do Turismo

(Transcrição da nota AVISOS de Nº 23854, datada de 9 de novembro de 2023.)

COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DOS TERRITÓRIOS - CDTER-PI

AVISO DE RESULTADO DEFINITIVO DE CLASSIFICAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº

009/2023

PROCESSO SEI Nº. 00347.000146/2023-39

A Comissão Permanente de Licitação da Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios - CDTER/PI, constituída pela Portaria Nº 014, de 10 de agosto de 2023, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado definitivo de CLASSIFICAÇÃO da licitação em tela, na forma exposta na Ata de Julgamento das Propostas de Preços, cujo o resultado da fase de classificação após a análise da proposta pela CPL e relatório da Equipe de Engenharia é a seguinte: Empresa Classificada e vencedora: R. ROCHA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA, CNPJ Nº 03.244.941/0001-69, com o valor global de R$ 198.491,47 (cento e noventa e oito mil, quatrocentos e noventa e um reais e quarenta e sete centavos). Não houve intenção de interposição de recurso na sessão em nenhuma das fases por parte do participante. A proposta de preços apresentada pela licitante e o Relatório de Julgamento que consubstanciaram a decisão acima prolatada, encontram-se à disposição dos interessados, no horário normal de expediente deste órgão e junto ao SEI. Xxxxxxxx- XX, 08 de novembro de 2023 Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx Presidente da CPL – CDTER-PI

(Transcrição da nota AVISOS de Nº 23863, datada de 9 de novembro de 2023.)

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA-PI

AVISO DE REABERTURA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 023/2023 – SEINFRA

PROCESSO SEI Nº 00114.000509/2023-70

Objeto: Contratação de empresa de engenharia para recuperação de estrada vicinal nos seguintes trechos: trecho 01: Povoado Jacareí de Baixo/ entronc. PI-213, trecho 02: Entronc. PI-213 / Povoado Jacareí de Baixo, trecho 03: Localidade Capivara / Localidade Alto Bonito e Trecho 04: Entronc. BR-343 / Pov. Jacareí de Baixo/ R. Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx (São José do Divino – PI) com extensão total 60,80 km, serviço a ser executado no município de Piracuruca-PI.

A Comissão de Licitação da SEINFRA vem CONVOCAR os interessados para realização da reabertura da Sessão Pública, para proceder à abertura do Envelope nº 02 (Proposta). Para tanto, comunica que a reabertura da Sessão Pública da referida licitação ocorrerá no dia 16 de novembro de 2023 (quinta-feira) às 09:00 (nove horas).

Local dos eventos e informações: Sala de Licitações da Secretaria de Estado da Infraestrutura do Piauí, Centro Administrativo, Bloco G, 1º andar.

Xxxxxxxx (PI), 08 de novembro de 2023.

Xxxxxxx Xxxxxx X. Xxxxxx

Presidente da Comissão de Licitação - SEINFRA

(Transcrição da nota AVISOS de Nº 23866, datada de 9 de novembro de 2023.)

SECRETARIA DE ESTADO DO AGRONEGÓCIO E EMPREENDEDORISMO RURAL - SEAGRO

AVISO DE JULGAMENTO RECURSO

CONCORRÊNCIA Nº 006/2023

PROCESSOS SEI N°S 00317.000787/2023-41,

00317.000782/2023-18, 00317.000902/2023-87,

00317.000783/2023-62 e 00317.000903/2023-21

A Secretaria do Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural – Seagro/PI por meio da Comissão de permanente de Licitação, COMUNICA a RECONSIDERAÇÃO da DECISÃO proferida em grau de recurso, na fase de CLASSIFICAÇÃO (Propostas) da Concorrência nº 006/2023, que objetiva a contratação de empresa de engenharia para a execução de obras e serviços de recuperação de estradas vicinais com extensão de 40,24 km, no município de Curralinhos-PI, para Lote 01, com extensão de 41,14 km no município de Xxxx xx Xxxxxxx-PI, para Lote 02, com extensão de 10,69 km no município de Simplício Mendes-PI, para Lote 03, com extensão de 32,01 km no município de Cajazeiras-PI, para Lote 04 e com extensão de 25,05 km no município de São João do Piauí-PI, para o Lote 05. Fica DESCLASSIFICADA a empresa F. Costa Construtora Ltda, para o Lote 03. Classificação definitiva para o referido certame: 1º lugar: Poty Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda, com proposta comercial no valor de R$ 1.818.369,56 (um milhão, oitocentos e dezoito mil, trezentos e sessenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), para o Lote 01; com proposta comercial no valor de R$ 478.987,81 (quatrocentos e setenta e oito mil, novecentos e oitenta e sete reais e oitenta e um centavos), para o Lote 03 e com proposta comercial no valor de R$ 1.286.163,38 (um milhão, duzentos e oitenta e seis mil, cento e sessenta e três reais e trinta e oito centavos), para o Lote 05 e Monte Claro Construções Ltda, com proposta comercial no valor de R$ 2.912.435,03 (dois milhões, novecentos e doze mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e três centavos), para o Lote 04. INFORMAÇÕES: Sala da Comissão Permanente de Licitação da SEAGRO/PI, “Parque de Exposição Dirceu Arcoverde” BR 343, KM 10, Gurupi, nesta Capital. Tel:

(00) 0000-0000. E-mail xxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx.

Xxxxxxxx (PI), 08 de novembro de 2023.

Xxxx Xxxxxxxxx Xxxx Xxxx

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

(Transcrição da nota AVISOS de Nº 23887, datada de 9 de novembro de 2023.)

ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S.A.-AGESPISA COMUNICAÇÃO AOS ACIONISTAS

COMUNICAÇÃO AOS ACIONISTAS

A Diretoria da ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S/A – AGESPISA, convoca os senhores ACIONISTAS, desta empresa para Reunião da ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, que ocorrerá no edificio sede da AGESPISA, localizado na Av. Mal. Xxxxxxx Xxxxxx, xx 000 – Xxxxx, bairro Cabral, em Teresina – PI, às 11 horas do dia 22 de novembro de 2023, para as seguintes pautas:

a. Aprovação das Demonstrações Financeiras/2022;

b. Eleição do Conselho Fiscal.

Teresina, 08 de novembro de 2023

XXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX

Diretor Presidente

(Transcrição da nota AVISOS de Nº 23892, datada de 9 de novembro de 2023.)

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ - SESAPI

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 74/2023-CPL/SESAPI.

Processo SEI nº	00012.000004/2021-91
Modalidade de Licitação	Pregão, na forma Eletrônica.
Tipo de Licitação	Menor Preço.
Nome do Órgão	Secretaria de Estado da Saúde - SESAPI.
Resumo do objeto da licitação	AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE OFTALMOLOGIA - RETÍNOGRAFO
Local em que os interessados poderão ter acesso ao texto integral do edital	Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí – CPL/SESAPI, situada à Av. Pedro Freitas s/nº, Centro administrativo, Bloco. “A”, 1º andar, CEP 64.018-900. Teresina-PI, telefone (00) 0000-0000, e-mail: xxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx, no site do TCE/PI: xxxxx://xxxxxxxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx/, no site da SESAPI: xxxx://xxx.xxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx e no sítio eletrônico do sistema licitações-e do banco do brasil: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx.
Datas e Horários	INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 17/11/2023 ÀS 16:00H. LIMITE DO ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 01/12/2023 às 09:00H. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 01/12/2023 às 09:00H. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 01/12/2023 às 10:00H. LOCAL: licitações-e do Banco do Brasil: ID BB Nº 1026876
Valor Global Estimado	R$ 790.000,00 (setecentos e noventa mil reais)
Dotação Orçamentária	17101 10.302. 0001. 3009
Fonte de Recursos	601
Natureza da Despesa	449052
Nº da Nota de Reserva no SIAFE	2023NR06250

Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx

Pregoeiro - CPL/SESAPI

Visto:

Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxx

Secretário de Estado da Saúde

(Transcrição da nota AVISOS de Nº 23946, datada de 9 de novembro de 2023.)

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ - SESAPI

AVISO DE DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 73/2023-CPL/SESAPI.
Processo SEI nº	00012.011446/2021-63
Modalidade de Licitação	Pregão, na forma Eletrônica.
Tipo de Licitação	Menor Preço.
Nome do Órgão	Secretaria de Estado da Saúde - SESAPI.
Resumo do objeto da licitação	Aquisição de EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência.
Local em que os interessados poderão ter acesso ao texto integral do edital	Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí – CPL/SESAPI, situada à Av. Pedro Freitas s/nº, Centro administrativo, Bloco. “A”, 1º andar, CEP 64.018-900. Teresina-PI, telefone (00) 0000-0000, e-mail: xxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx, no site do TCE/PI: xxxxx://xxxxxxxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx/, no site da SESAPI: xxxx://xxx.xxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx e no sítio eletrônico do sistema licitações-e do banco do brasil: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx.
Datas e Horários	INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 17/11/2023 às 16:hs; horário de Brasília - DF LIMITE DO ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 30/11/2023 às 9:00hs horário de Brasília; ABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/11/2023 às 9:00hs horário de Brasília; INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 30/11/2023 às 10:00hs; LOCAL: licitações-e do Banco do Brasil: ID BB Nº 1026862
Valor Global Estimado	R$ 1.304.058,76 (um milhão, trezentos e quatro mil, cinquenta e oito reais, setenta e seis centavos),
Dotação Orçamentária: 10.302. 0001. 3009	RESOLUÇÃO CGFR Nº 002/2021, DE 18 DE JANEIRO DE 2021. Art. 3º, Parágrafo Único.
Fonte de Recursos: 601
Natureza da Despesa: 449052
Nº da Nota de Reserva no SIAFE: 2023NR06243
Pregoeira(a)	Xxxxx xx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx
Presidente: CPL/Sesapi-PI	Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx
Secretário de Estado da Saúde do Piauí – Sesapi-PI	Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxx

Xxxxx xx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx

Pregoeiro - CPL/SESAPI

Visto:

Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxx

Secretário de Estado da Saúde

(Transcrição da nota AVISOS de Nº 23948, datada de 9 de novembro de 2023.)

SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES - SETRANS

AVISO DE ABERTURA DE ENVELOPES DE PREÇOS DA TOMADA DE PREÇOS Nº. 05/2023

A Comissão Permanente de Licitação da Secretaria dos Transportes do Estado do Piauí - SETRANS/PI, constituída pela Portaria nº 07 de 30 de janeiro de 2023, torna público para conhecimento dos interessados, tendo em vista o término do prazo recursal da licitação em tela, dando prosseguimento e reabrindo o procedimento licitatório, será realizada sessão pública para abertura dos envelopes contendo as propostas de preços das empresas habilitadas, que ocorrerá no dia 13 de Novembro de 2023, às 11:40h na sala de licitações da SETRANS-PI.

XXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXX DO AMARAL

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO-CPL/SETRANS-PI

(Transcrição da nota AVISOS de Nº 23952, datada de 9 de novembro de 2023.)

SECRETARIA DOS TRANSPORTES - SETRANS

AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇO N° 11/2023 PROCESSO SEI: 00319.000436/2023-10

A SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES DO PIAUÍ (SETRANS/PI), por intermédio da

Comissão Permanente de Licitações (CPL), torna público que às 10h00min do dia 28 de novembro de 2023, realizará licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO, do tipo MENOR PREÇO, sob o regime de empreitada por preço unitário, objetivando a seleção da proposta mais vantajosa à Administração Pública para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NO BAIRRO VILA DA AMIZADE, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PADRE XXXXXX/PI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.

Dotação Orçamentária: R$ 626.099,70 (seiscentos e vinte e seis mil, noventa e nove reais e setenta centavos); Classificação Orçamentária: 46.101.26.782.0008; Projeto: 1903; Natureza da Despesa: 44.90.51 e FR –754;

O Edital e seus elementos constitutivos estarão disponíveis para consulta e aquisição no Setor de Licitações da SETRANS/PI, sito a Av. Xxxxx Xxxxxxx, s/n, Centro Administrativo, bloco “G”, 1º Andar em Teresina/PI, Fone: (00) 0000-0000, e-mail: xxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx, de segunda a sexta-feira, das 07h30min às 13h30min.

Teresina/PI, 09 de novembro de 2023.

Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx do Amaral

Presidente da CPL/SETRANS

Visto:

Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxx

Secretário de Estado dos Transportes do Piauí

(Transcrição da nota AVISOS de Nº 23958, datada de 9 de novembro de 2023.)

SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES – SECID-PI

Aviso de abertura dos envelopes de preços – SECID/PI

Processo: n° 00310.000393/2023-52.

Procedimento licitatório: Tomada de Preços Nº 002/2023 – CPL

Objeto: contratação de empresa especializada para execução de pavimentação em paralelepípedo na Comunidade Santa Rita, zona rural de Teresina/PI, com uma área de 7.538,34 m².

A Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado das Cidades do Piauí torna público que a sessão de abertura dos envelopes de preços ocorrerá na data de 13 de novembro de 2023, às 13h.

Xxxxxxxx (PI), 09 de novembro de 2023

Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx

Presidente da CPL/SECID/PI

(Transcrição da nota AVISOS de Nº 23959, datada de 9 de novembro de 2023.)

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR-SAF AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

TOMADA DE PREÇO 025/2022 SEI n° 00010.002901/2021-50

Secretaria da Agricultura Familiar do Estado do Piauí, no uso de suas

atribuições legais, que lhe confere o Decreto Estadual publicado no DOE de 01.01.2023, pág 10, bem como o artigo 109, inciso IV da Constituição do Estado do Piauí, e art. 43, IV da lei 8.666/93 e demais disposições legais HOMOLOGA o resultado do Processo de Licitação TOMADA DE PREÇO 005/2022 que tem como objeto: contratação de empresa de engenharia para execução de 4.999,98 m² de pavimentação em paralelepípedo na zona rural do município de São Miguel do Fidalgo - PI, conforme projeto básico anexo I do edital, com base na ata da sessão CPL/SAF de declaração do vencedor de 08.11.2023 e Parecer Referencial PGE n° 18/2021 PGE-PI e Despacho PGR-PI/GAB/PLC Nº 009/2021 Parecer Referencial CGE nº 01/2021/CGE-PI/GAB/CGA/NSDER, Considerando que a comissão convocou a segunda colocada quanto a possibilidade de aceitar o cobrir o preço da primeira colocada, e essa apresentou nova proposta comercial que foi analisada e aprovada pelo coordenação de engenharia dessa SAF-PI; Considerando que o processo foi novamente analisado pelo Núcleo de Controle Interno que fez análise favorável a contratação. Decide: CONCORDAR COM A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO e HOMOLOGAR o procedimento e ADJUDICAR o objeto, em favor da empresa Xxxxx Xxxxx Serviços da Construção CNPJ 03.337.426/0001-2 com o valor de R$ 466.412,61 (quatrocentos e sessenta e seis mil quatrocentos e doze reais e sessenta e um centavo). Data da assinatura: 09/11/2023.

(assinado eletronicamente)

Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx

Secretaria de Estado da Agricultura Familiar/SAF

(assinado eletronicamente)

Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx

Secretaria de Estado da Agricultura Familiar/SAF

(Transcrição da nota AVISOS de Nº 23960, datada de 9 de novembro de 2023.)

SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES - SETRANS-PI

AVISO DE ABERTURA DE ENVELOPES DE PREÇOS DA CARTA CONVITE Nº. 01/2023

XXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXX DO AMARAL

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO-CPL/SETRANS-PI

(Transcrição da nota AVISOS de Nº 23962, datada de 9 de novembro de 2023.)

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO, MINERAÇÃO E ENERGIAS RENOVÁVEIS - SEDRAMER

AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS CONCORRÊNCIA Nº 03/2023-

SEDRAMER

A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO, MINERAÇÃO E

ENERGIAS RENOVÁVEIS - SEDRAMER, através da Comissão Permanente de Licitação instituída pela Portaria nº 2, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado em 13 de fevereiro de 2023, torna publico que, uma vez superada a fase de habilitação, dará́ prosseguimento ao certame com a sessão de abertura da proposta de preços das empresas habilitadas, que ocorrerá às 12:00 (doze) horas do dia 14/11/2023, na sala de reunião da Comissão de Permanente de Licitação da SEDRAMER, situado Av. Xxxxxxxx Xxxxxx, 1473 – Centro – 1º Andar, CEP 64001-40, em Teresina/PI.

Teresina, 09 de novembro de 2023.

Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx

Presidente da CPL/XXXXXXXX

(Transcrição da nota AVISOS de Nº 23964, datada de 9 de novembro de 2023.)

AGÊNCIA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS DO PIAUÍ - INVESTEPIAUI- PI

AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA / PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 009/2023 – L.E INVESTE PIAUÍ.
Nº do Processo Sei	00147.001079/2023-26
Modalidade de Licitação	LICITAÇÃO ELETRÔNICA / PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2023
Tipo de Licitação	Menor Preço
Fundamento Legal	Lei n° 13.303/2016 e RILCC da INVESTE PIAUÍ
Nome do Órgão	Agência de Atração de Investimentos Estratégicos do Piauí S/A – INVESTE PIAUÍ.

Resumo do objeto da licitação

Registro de preços para futuras contratações de agência de viagens para serviços de reservas de hotéis, restaurantes, espaços para eventos, traslados para atender a Agência de Atração de Investimentos Estratégicos do Piauí e suas subsidiárias, conforme especificações e condições constantes deste Termo de Referência e seus anexos.

Local em que os interessados poderão ter acesso ao texto integral do

edital

xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx ID 1027134

No site do TCE/PI: xxxxx://xxxxxxxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxx/, No Site da INVESTE PIAUÍ:

xxxxx://xxxxxxxxxxxx.xxx/

Datas e Horários

INÍCIO DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS:

A partir das 16h00min do dia 10/11/2023 LIMITE ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS:

Às 14h00min do dia 27/11/2023.

ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 14h00min do dia 27/11/2023. DATA E A HORA DA DISPUTA: às 14h30min do dia 27/11/2023.

LOCAL: xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx

Valor Global

SRP

Fonte de Recursos

Próprio da Companhia

Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Diretor Presidente da Investe Piauí. Semíramis Xxxxx xx Xxxxxxx

Diretora Central de Licitação, Xxxxxxx e Contratos e Presidente da CPL.

(Transcrição da nota AVISOS de Nº 23967, datada de 9 de novembro de 2023.)

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PIAUÍ - SEDUC-PI

Aviso nº 4/2023-GSE/SEDUC-PI

Teresina, 09 de novembro de 2023.

AVISO DE CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO

Comunicamos que fica cancelada a Portaria GSE nº 603/2023 (7558686), operada no DOE nº 212/2023 (REF.23450), publicada no dia 06/11/2023.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PIAUÍ - SEDUC-PI PORTARIA SEDUC-PI/GSE Nº 1108/2023

Xxxxxxxx (PI), 07 de novembro de 2023

Dispõe sobre a jornada de trabalho e a prestação de serviço extraordinário no âmbito da Secretaria de Estado da Educação do Piauí e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 109 da Constituição Estadual,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer critérios para fixação da jornada de trabalho e do regime de serviço extraordinário no âmbito da Secretaria de Estado da Educação do Piauí (SEDUC/PI), subsidiariamente ao que reza o Decreto Estadual nº 14.482/2011.

Art. 2º A jornada de trabalho dos servidores da SEDUC/PI será dividida da seguinte

forma:

I - 1º período: 07h30min às 13h30min; II - 2º período: 12h00min às 18h00min.

§ 1º Todos os setores deverão funcionar nos períodos acima arrolados, sendo

obrigatória a frequência de, no mínimo, 70% (setenta por cento) dos servidores no 1º período, e 30% (trinta por cento) no 2º período.

§ 2º A divisão dos servidores por período em que deverão trabalhar será definida pelo superior imediato de cada setor, podendo, ainda, optar-se pela adoção do regime de rodízio, se assim melhor aprouver, devendo a jornada adotada ser validada pela Chefia Superior da pasta.

Art. 3º Para fins desta Portaria, considera-se serviço extraordinário aquele que exceder à jornada de trabalho do servidor, conforme estabelecido em Decreto.

Art. 4º É vedada a prestação de serviço extraordinário no horário compreendido entre as 22 horas de um dia e as 07 horas do dia seguinte, ressalvadas as situações excepcionais devidamente comprovadas, mediante justificativa escrita encaminhada via processo no SEI para o Secretário de Estado da Educação.

Art. 5º Autorizar-se-á a prestação do serviço extraordinário apenas em situações excepcionais e temporárias devidamente justificadas.

Art. 6º Compete ao Superintendente da pasta autorizar a prestação do serviço extraordinário previamente, bem como solicitar a autorização do Secretário para a sua remuneração.

§ 1º A remuneração prevista neste artigo condiciona-se à disponibilidade de recursos orçamentários.

§ 2º A autorização prevista no caput deverá ser concedida de modo prévio e expresso pelo(a) Superintendente responsável pela pasta à qual o servidor esteja vinculado, quando for o caso, mediante posterior ratificação pelo Secretário.

§ 3º A emissão de autorização para prestação de serviços extraordinários deverá ser alvo de deliberação pela Comissão de Acompanhamento de Despesas Especiais (CADE) antes da realização do serviço extraordinário.

§ 4º Compete à CADE o exercício de controle sobre as quantidades e pertinência das autorizações para a prestação de serviços extraordinários no âmbito da SEDUC/PI.

Art. 7º A base de cálculo do adicional de horas extras equivale à remuneração mensal do servidor, de acordo com o art. 41 da Lei Complementar nº 13/1994 e suas alterações posteriores, excluídos o adicional de férias e a gratificação natalina.

Parágrafo único. A remuneração do serviço extraordinário, prestado durante o período de substituição remunerada de titular de função comissionada, calcula-se sobre a remuneração a que fizer jus o servidor em razão da substituição.

Art. 8º O valor da hora extraordinária é calculado dividindo-se a remuneração mensal do servidor pelo resultado da multiplicação do número de horas da jornada diária por trinta dias de trabalho, chegando-se aos divisores previstos no art. 8º, §1º, do Decreto Estadual nº 14.482/2011, com os seguintes acréscimos:

I – 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal de trabalho quando prestado em dias úteis e/ou pontos facultativos;

II – 100% (cem por cento) quando prestado em sábados, domingos, feriados e recessos previstos em lei ou decreto.

§1º Via de regra a duração do serviço extraordinário não excederá a 2 (duas) horas por jornada de trabalho, por no máximo 60 (sessenta) dias consecutivos ou 120 (cento e vinte) dias intercalados em cada ano.

§2º Havendo a necessidade de prestação de serviço extraordinário por prazo superior ao transcrito no §1º, deverá a Chefia Imediata da pasta solicitar autorização prévia do Secretário de Estado da Educação.

Art. 9º À Unidade de Gestão de Pessoas (UGP) incumbe o controle individual das horas extraordinárias realizadas pelos servidores, a fim de garantir o cumprimento dos limites estabelecidos no art. 8º §1º desta Portaria.

Art. 10. Somente se admite a prestação de serviços extraordinários aos sábados, domingos, feriados e recessos previstos em lei nos seguintes casos:

I – atividades essenciais que não possam ser realizadas em dias úteis;

II – eventos que ocorram nesses dias, desde que seja impossível adotar escala de revezamento ou realizar a devida compensação;

III – execução de serviços urgentes e inadiáveis.

Art. 11. O controle de frequência referente ao serviço extraordinário realizar-se-á por meio de registro eletrônico e/ou formulário de frequência e deverá, obrigatoriamente, instruir o processo que contém a solicitação de pagamento de horas-extras, devendo conter, ainda, o Atesto da chefia imediata e Aprovação da Chefia Superior da pasta à qual o servidor integre.

§1º Em caso de indisponibilidade de ponto eletrônico, os titulares das unidades encaminharão à Unidade de Gestão de Pessoas, até o terceiro dia útil do mês subsequente ao da prestação de serviço extraordinário, comunicado de prestação de serviços extraordinários de cada servidor, instruído por documentos comprobatórios da efetiva prestação de serviço, notadamente: Folha de Frequência; Atesto da chefia imediata e Aprovação da Chefia Superior da pasta a qual o servidor integre.

§2º Não serão autorizados os pagamentos requeridos em processos instruídos somente com memorando da chefia imediata.

Art. 12. O pagamento do serviço extraordinário efetuar-se-á em folha de pagamento do mês subsequente ao da efetiva prestação de serviço.

Parágrafo único. A inobservância do prazo estabelecido no art. 10 desta Portaria implicará alteração da data de pagamento estabelecida no caput.

Art. 13. Deverão ser observadas as disposições do Decreto Estadual nº 14.482/2011.

Art. 14. Os casos omissos serão deliberados pela Comissão de Acompanhamento de Despesas Especiais.

Art. 15. A presente portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Piauí.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PIAUÍ, em Teresina (PI), 07 de

novembro de 2023.

(assinado eletronicamente)

Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Secretário de Estado da Educação

ANEXO I FREQUÊNCIA - FOLHA DE PONTO

SERVIDOR(A):

LOTAÇÃO:

PERÍODO:

DIAS MÊS	DIAS SEMANA	HORÁRIO DE ENTRADA MANHÃ	HORÁRIO DE SAIDA TARDE	ASSINATURA	OBSERVAÇÕES

/ /

DATA

CHEFIA

(Transcrição da nota AVISOS de Nº 23979, datada de 9 de novembro de 2023.)

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEAD-PI

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01 do Pregão Nº 21/2023/SEAD
Nº do processo SEI	00002.002309/2023-19
Modalidade de Licitação	Pregão Eletrônico
Tipo de licitação	Menor Preço
Identificação do Licitante: nome do órgão/entidade pública estadual	Secretaria de Administração do Estado do Piauí – SEAD
Resumo do objeto da licitação	O Registro de Preços com vistas a subsidiar a contratação de empresa(s) especializada(s) para confecção/produção de serviços gráficos diversos, com fornecimento de todos o materiais necessários para atender as necessidades da Secretaria de Estado da Administração do Piauí e demais órgãos integrantes da Administração Pública Estadual.
Local em que os interessados poderão ter acesso ao texto integral do edital	xxxx://xxx.xxxx.xx.xxx.xx/ xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/ xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx

Data de abertura e entrega das propostas	Data da Sessão de Abertura: 27/11/2023 Horário da Abertura: 09h Horário de Brasília/DF Data Rodada de Lances: 28/11/2023 Horário da Rodada de Lances: 09h Horário de Brasília/DF
Valor global estimado	R$ 186.913.613,06 (cento e oitenta e seis milhões e novecentos e treze mil e seiscentos e treze reais e seis centavos)
Dotação orçamentária	***
Fonte de recursos	***
Natureza da despesa	***
Nº Nota de Reserva no SIAFE	***

Teresina - PI

(Documento datado e assinado eletronicamente).

XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXXXX

Secretário de Administração do Estado do Piauí – SEAD/PI

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEAD-PI

PORTARIA Nº 422/2023/GAB/SEAD

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE PREGOEIRO (A) E EQUIPE DE APOIO PARA A CONDUÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, MODALIDADE PREGÃO, SOB A FORMA ELETRÔNICA, DEFINE ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 17, inciso III da Lei 7.884 de 08 de dezembro de 2022, e,

CONSIDERANDO o disposto no caput e inciso XXI, do art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;

CONSIDERANDO a necessidade de designar Pregoeiro(a) e Equipe de Apoio para o desenvolvimento de procedimentos licitatórios na modalidade pregão, previsto na Lei Federal nº

8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para Licitações e Contratos da Administração Pública e dá outras providências, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei Estadual nº 6.301, de 07 de janeiro de 2013, Decreto Estadual nº 11.346, de 30 de março de 2004;

CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 7.482, de 18 de janeiro de 2021, que regulamenta a licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da Administração Pública do Estado do Piauí,

R E S O L V E :

Art. 1º DESIGNAR o(a) Servidor(a) XXXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX XXX, matrícula funcional Nº 371600-7, como Pregoeiro(a) do procedimento licitatório registrado no sistema SEI sob nº 00002.002309/2023-19, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, cujo objeto versa sobre o Registro de Preços com vistas a subsidiar a contratação de empresa(s) especializada(s) para confecção/produção de serviços gráficos diversos, com fornecimento de todos os materiais necessários para atender as necessidades da Secretaria de Estado da Administração do Piauí e demais órgãos integrantes da Administração Pública Estadual.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Apoio:

I - Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx - matrícula Nº 000555-0; e

II - Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxx - matrícula funcional nº 373939-2.

Art. 3º São atribuições do(a) Pregoeiro(a), nos termos do art. 17 da Lei Estadual nº 7.482, de 18 de janeiro de 2021:

I – conduzir a sessão pública;

II - receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos anexos, além de poder requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração desses documentos;

III - verificar a conformidade da proposta em relação aos requisitos estabelecidos no edital; IV - coordenar a sessão pública e o envio de lances;

V - verificar e julgar as condições de habilitação;

VI - sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos de habilitação e sua validade jurídica;

VII - receber, examinar e decidir os recursos e encaminhá-los à autoridade competente quando mantiver sua decisão;

VIII - indicar o vencedor do certame;

IX - adjudicar o objeto, quando não houver recurso; X - conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e

XI - encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade competente e propor a sua homologação.

Parágrafo único. O(a) pregoeiro(a) poderá solicitar manifestação técnica da assessoria jurídica ou de outros setores do órgão ou da entidade, a fim de subsidiar sua decisão.

Art. 4º A Equipe de Apoio deve auxiliar o(a) pregoeiro(a) nas etapas do processo licitatório, conforme as atribuições definidas no art. 18 da Lei Estadual nº 7.482, de 18 de janeiro de 2021.

Art. 5º A autorização para abertura de processo licitatório e homologação da licitação caberá ao Secretário(a) de Administração do Estado do Piauí – SEAD/PI.

Art. 6º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Teresina-PI.

(assinado eletronicamente)

XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXXXX

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ

(Transcrição da nota AVISOS de Nº 23984, datada de 9 de novembro de 2023.)

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ - SESAPI

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 68/2023-CPL/SESAPI.
Nº do Processo	00012.015242/2022-82
Modalidade de Licitação	Pregão, na forma Eletrônica.
Tipo de Licitação	Menor Preço.
Nome do Órgão	Secretaria de Estado da Saúde - SESAPI.
Resumo do objeto da licitação	Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de EQUIPAMENTOS DE LABORATÓRIO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência
Local em que os interessados poderão ter acesso ao texto integral do edital	Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí – CPL/SESAPI, situada à Av. Pedro Freitas s/nº, Centro administrativo, Bloco. “A”, 1º andar, CEP 64.018-900. Teresina-PI, telefone (00) 0000-0000, e-mail: xxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx, no site do TCE/PI: xxxxx://xxxxxxxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx/, no site da SESAPI: xxxx://xxx.xxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx e no sítio eletrônico do sistema licitações-e do banco do brasil: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx.
Datas e Horários	INÍCIO PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 13/11/2023 as 16:00h; ABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/11/2023 as 9:00h; INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 27/11/2023 as 11:00h; LOCAL: licitações-e do Banco do Brasil: ID BB Nº 1025103
Valor Global Estimado	R$ 18.188.680,65
Dotação Orçamentária	RESOLUÇÃO CGFR Nº 002/2021, DE 18 DE JANEIRO DE 2021. Art. 3º, Parágrafo Único.
Fonte de Recursos
Natureza da Despesa
Nº da Nota de Reserva no SIAFE

Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx

Pregoeiro - CPL/SESAPI

Visto:

Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxx

Secretário de Estado da Saúde

(Transcrição da nota AVISOS de Nº 23988, datada de 9 de novembro de 2023.)

ERRATAS

COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTE PÚBLICO- CEPM-PI

ERRATA DA PUBLICAÇÃO DE EXTRATO RELATIVO AO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº020/2021, PROCESSO SEI Nº00301.000299/2023-11.

Referente à publicação do dia 27.10.2023 – Ed 206/2023, página 80.

ONDE SE LÊ:

EXTRATO DE TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2021
Nº SEI do processo CFLP	00301.000299/2023-11
Modalidade de licitação	Pregão Presencial para Registro de Preços nº 02/2021
Fundamento legal	Lei Federal de nº 13.303/16 Lei 10.024/19 e Lei nº 8.666/93
Contratante/CNPJ	COMPANHIA FERROVIÁRIA E DE LOGÍSTICA DO PIAUÍ – CFLP - CNPJ 34.972.075/0001-56
Codificação da UG no SIAFE	460202
Contratado	AVANT ENGTECH LTDA
CNPJ/CPF do Contratado	26.738.842/0001-39

Resumo do objeto do aditivo ao contrato

CLÁUSULA PRIMEIRA: O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO PRORROGAR A VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 01 (UM) ANO, A CONTAR DE 21/09/2023 ATÉ 21/09/2024 DO CONTRATO Nº 20/2021, DE SERVIÇOS CONTÍNUOS QUE VISA SERVIÇO DE ENGENHARIA COM COMPROVADA EXPERIÊNCIA EM AMBIENTES METROFERROVIÁRIOS PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E REMOÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS INERTES E NÃO INERTES DA PLATAFORMA DA VIA PERMANENTE DA LINHA FÉRREA DA COMPANHIA

FERROVIÁRIA E DE LOGÍSTICA DO PIAUÍ.

Cláusula terceira – do reajuste oficial

O reajuste oficial ora firmado resultará em acréscimo do objeto contratual, no percentual de 3,56% (três vírgula cinquenta e seis por cento), ou seja, acréscimo de R$ 59.209,44 (cinquenta e nova mil, duzentos e nove reais e quarenta e quatro centavos), resultando em um valor contratual de R$1.723.401,34 (Um milhão, setecentos e vinte e três mil, quatrocentos e um reais e trinta e quatro

centavos)

Data de assinatura do aditivo

04 Setembro 2023

Signatários do contrato

Pela contratante: XXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX

XXXXXXXXX XXXXX. Pela contratada: XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX.

LEIA-SE:

EXTRATO DE TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2021
Nº SEI do processo CFLP	00301.000299/2023-11
Modalidade de licitação	Pregão Presencial para Registro de Preços nº 02/2021
Fundamento legal	Lei Federal de nº 13.303/16 Lei 10.024/19 e Lei nº 8.666/93
Contratante/CNPJ	COMPANHIA FERROVIÁRIA E DE LOGÍSTICA DO PIAUÍ – CFLP - CNPJ 34.972.075/0001-56
Codificação da UG no SIAFE	460202
Contratado	AVANT ENGTECH LTDA
CNPJ/CPF do Contratado	26.738.842/0001-39
Resumo do objeto do aditivo ao contrato	CLÁUSULA PRIMEIRA: O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO PRORROGAR A VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 01 (UM) ANO, A CONTAR DE 21/09/2023 ATÉ 21/09/2024 DO CONTRATO Nº 20/2021, DE SERVIÇOS CONTÍNUOS QUE VISA SERVIÇO DE ENGENHARIA COM COMPROVADA EXPERIÊNCIA EM AMBIENTES METROFERROVIÁRIOS PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E REMOÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS INERTES E NÃO INERTES DA PLATAFORMA DA VIA PERMANENTE DA LINHA FÉRREA DA COMPANHIA FERROVIÁRIA E DE LOGÍSTICA DO PIAUÍ.
Data de assinatura do aditivo	04 Setembro 2023

Signatários do contrato

Pela contratante: XXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX. Pela contratada: XXXXXX XXXXXXX

XX XXXXX XXXXXXXX.

XXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX

DIRETOR PRESIDENTE DA CFLP

(Transcrição da nota ERRATAS de Nº 23855, datada de 9 de novembro de 2023.)

SECRETARIA DE ESTADO PARA INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA -SEID-PI ERRATA - 07

ERRATA AO EXTRATO DO CONTRATO DOE 8342452

PUBLICAÇÃO DISPONIBILIZADO NO DOE NO DIA 10/07/2023, PÁG. 13. EDIÇÃO 131.

ONDE SE LÊ:

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 032/2023

LEIA-SE

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 031/2023

XXXXX XXXXXXX XXXXXXX X XXXXX

SECRETARIO SEID

Teresina -PI, assinado e datado eletronicamente

(Transcrição da nota ERRATAS de Nº 23871, datada de 9 de novembro de 2023.)

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PIAUÍ - SEDUC-PI

ERRATA

PROCESSO Nº 00011.004452/2023-36

ERRATA AO EXTRATO DO TERMO APOSTILAMENTO DE REAJUSTAMENTO DE PREÇOS AO CONTRATO Nº 061/2022
ONDE SE LÊ:	Na publicação do dia 26/07/2023, Edição nº 143, p. 39, do DOE: A Secretaria de Estado da Educação do Piauí, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Artigo 65, § 8º, da Lei 8.666/1993, e Artigos 45 a 48 do Decreto Estadual 14.483/2011 em respeito à manutenção do equilíbrio econômico financeiro e acolhendo o acordado na CLÁUSULA SÉTIMA, SUBCLÁUSULA PRIMEIRA do Contrato 061/2022, do referido Instrumento em decorrência da repactuação concedida por despacho do Controlador do Estado do Piauí, cujo objeto é EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, a obra de Execução da obra de Reforma e Ampliação da Unidade Escolar Antonieta Ribeiro Moares, no município de Demerval Lobão - PI, RESOLVE acrescentar o Valor Contratual de R$ Reforma de R$ 54.413,80 (cinquenta e quatro mil quatrocentos e treze reais e oitenta centavos) e da Ampliação de R$ 17.953,02 (dezessete mil novecentos e cinquenta e três reais e dois centavos), correspondente a 9,28%, relativo ao contrato nº 061/2022, referente ao reajuste/atualização da 1ª, Medição dos serviços, do RDC Eletrônico nº 100 /2021 - CPL/SEDUC, conforme despacho exarado no Processo Administrativo nº Processo Nº 00011.030039/2021-65 e 00011.004452/2023-36.
LEIA-SE:	A Secretaria de Estado da Educação do Piauí, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Artigo 65, § 8º, da Lei 8.666/1993, e Artigos 45 a 48 do Decreto Estadual 14.483/2011 em respeito à manutenção do equilíbrio econômico financeiro e acolhendo o acordado na CLÁUSULA SÉTIMA, SUBCLÁUSULA PRIMEIRA do Contrato 061/2022, do referido Instrumento em decorrência da repactuação concedida por despacho do Controlador do Estado do Piauí, cujo objeto é EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, a obra de Execução da obra de Reforma e Ampliação da Unidade Escolar Antonieta Ribeiro Moares, no município de Demerval Lobão - PI, RESOLVE acrescentar o Valor Contratual de R$ Reforma de R$ 54.413,80 (cinquenta e quatro mil quatrocentos e treze reais e oitenta centavos) e da Ampliação de R$ 17.953,02 (dezessete mil novecentos e cinquenta e três reais e dois centavos), correspondente a 9,28%, relativo ao contrato nº 061/2022, referente ao reajuste/atualização do saldo do contrato, do RDC Eletrônico nº 100 /2021 - CPL/SEDUC, conforme despacho exarado no Processo Administrativo nº Processo Nº 00011.030039/2021-65 e 00011.004452/2023-36.
PROCESSO SEI	00011.004452/2023-36
Data de assinatura da Errata	07 de novembro de 2023
Signatário da Errata	Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx - Secretário de Educação

(Transcrição da nota ERRATAS de Nº 23872, datada de 9 de novembro de 2023.)

SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL – SEDEC-PI

ERRATA NO N° DO EXTRATO DO CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO N° 070/2023

SEI: 00013.000946/2023-21

A Comissão Permanente de Licitação – CPL vem comunicar aos interessados que na publicação do EXTRATO DO CONTRATO publicado Diário nº 213/2023, 07 de novembro de 2023, página 203. ONDE SE LÊ: EXTRATO DO CONTRATO N° 070/2023 – CPL/SEDEC; LEIA - SE: EXTRATO DO CONTRATO N° 0069/2023 – CPL/SEDEC

Teresina - PI, 09 de novembro de 2023.

XXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXX

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES-CPL/SEDEC

XXXX XXXXXX XXXXX XXXX

SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA CIVIL DO PIAUÍ

(Transcrição da nota ERRATAS de Nº 23875, datada de 9 de novembro de 2023.)

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ - ETIPI

ERRATA DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2021

ERRATA DO 2º Termo Aditivo publicada no Diário do Estado do Piauí, Ed. 197, pág. 52, publicado em 11 de outubro de 2023.

O Presidente desta Empresa de Tecnologia do Estado do Piauí, em atenção ao princípio da legalidade bem como da publicidade, no pleno exercício das suas atribuições legais,

RESOLVE:

Onde se lê:

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2021 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE CELEBRAM ENTRE SI A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ E A EMPRESA LP TOTAL SERVICE.

Leia-se:

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2021 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE CELEBRAM ENTRE SI A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ E A EMPRESA LP TOTAL SERVICE.

Teresina-PI, 07 de novembro de 2023.

Assinatura Eletrônica Xxxxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxx Presidente da ETIPI

(Transcrição da nota ERRATAS de Nº 23883, datada de 9 de novembro de 2023.)

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA – SEADPREV-PI

ERRATA DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2013 CORREÇÃO DA CLÁUSULA DE “VALOR MENSAL” PARA “VALOR GLOBAL”.

PORTANTO, LEIA-SE:

EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 02/2013
Processo SEI	00002.006716/2022-14
Nome do Contratante	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA DO ESTADO - SEADPREV
CNPJ do Contratante	06.553.481/0003-00
Nome do Contratado	XXXXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX
CNPJ do Contratado	CPF nº 000.000.000-00
Resumo do objeto do Aditivo	Prorrogação da vigência do contrato nº 02/2013, relativo à prestação de serviços contínuos de locação não residencial de um imóvel, localizado em um prédio comercial na Av. Xxxxxxxx Xxxxxx, nº 1473, em Teresina-PI.
Prazo de vigência	12 Meses 01/01/2023 a 01/01/2024

EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 02/2013
Prazo de execução	-
Data de assinatura do Aditivo	26/12/2022
Valor Global	R$ 966.941,88 (novecentos e sessenta e seis mil novecentos e quarenta e um reais e oitenta e oito centavos)
Fonte de Recursos	100
Natureza de despesa	339036
Dotação Orçamentária	Unidade orçamentária: 21101 Programa de Trabalho: 00.000.0000.0000
Nota de Reserva no SIAFE	-
Nota de Patrimonial no SIAFE	-
Signatários do aditivo	Pela Contratante XXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXX Xxxx Contratada: XXXXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX

(Transcrição da nota ERRATAS de Nº 23906, datada de 9 de novembro de 2023.)

SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E DIREITOS HUMANOS - SASC

ERRATA DE EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 37/2022.

No Diário Oficial do Estado n° 205, de 26 de outubro de 2023, Pagina: 129

ONDE SE LÊ:

Nº de contrato no SIAFE-PI 20002625

Nº Nota de Reserva no SIAFE 2022NR00190

Nº da Autorização de Reserva Orçamentária: 2022RO08976

LEIA-SE:

Nº de contrato no SIAFE-PI 22004170

Nº Nota de Reserva no SIAFE 2023NR00244

Nº da Autorização de Reserva Orçamentária 2023RO09895

Xxxxx Xxxxxx Xxxxx

Secretária

(Transcrição da nota ERRATAS de Nº 23950, datada de 9 de novembro de 2023.)

RESOLUÇÕES

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAPI BIPARTITE

RESOLUÇÃO CIB-PI Nº 611/2023

O Coordenador-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Piauí, em AD REFERENDUM do plenário da CIB-PI, no uso de suas atribuições legais e competências regimentais e considerando:

a) A Portaria GM/MS nº 1517, de 09 de outubro de 2023, que institui processo de seleção para partici pação em modalidades específicas do eixo da Saúde no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC);

b) O Manual de Orientações da Seleção do Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC Saúde, com critérios de seleção, diretrizes gerais e elegibilidade para participação em projetos específicos do eixo Saúde do Novo PAC, as diretrizes para o preenchimento da carta consulta - a inscrição do gestor responsável no TRANSFEREGOV, as documentações necessárias, bem como a disponibilidade do valor do recurso para o financiamento de cada subeixo do eixo Saúde;

c) Que em cada modalidade do eixo Saúde são estabelecidos os regramentos para serem obedecidos como ent es elegíveis

para a inscrição de propostas, bem como os critérios de seleção, os documentos/requisitos para in scrições.

RESOLVE:

01 - Aprovar as propostas de financiamento do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) para as modalidades dos subeixos da Saúde no Estado do Piauí.

02 - Considerar os aspectos das modalidades dos subeixos Saúde no escopo das propostas de investimentos estabelecidos nos Anexos da Portaria GM/MS nº 1.517/2023:

SUBEIXO ATENÇÃO PRIMÁRIA:

- Construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS):

- O Novo PAC propõe um novo modelo de UBS, com salas preparadas para teleconsultas, mais consultórios, salas de equipes multiprofissionais e sustentabilidade ecológica e ambiental.

- Haverá disponibilização de projetos arquitetônicos de referência aos municípios e o financiamento será realizado a partir de transferências Fundo a Fundo.

Aquisição de Unidades Odontológicas Móveis (UOM):

- O Ministério da Saúde realizará compra centralizada e posterior doação das UOM.

- O objetivo é ampliar o cuidado em saúde bucal na rede pública de saúde do Brasil, com redução de desigualdades e iniquidades.

SUBEIXO ATENÇÃO ESPECIALIZADA:

- Aquisição de ambulâncias para o SAMU 192:

A proposta de investimento é destinada às áreas do país que objetivam ampliar sua frota, melhorando o tempo resposta ao atendimento das urgências ou expandindo o número de municípios cobertos pelo SAMU 192.

- Construção de Central de Regulação de Urgência (CRU) do SAMU 192 com ambulâncias:

Cada CRU construída e implantada terá acesso prioritário a uma frota adequada de ambulâncias do SAMU;

03 - Aprovar os investimentos de aquisições e ou novos serviços, conforme descritos em cada SUBEIXO, abaixo:

SUBEIXO ATENÇÃO PRIMÁRIA:

- Aquisição de Unidade Odontológica Móvel - UOM:

Aquisição de Unidade Odontológica Móvel para os municípios de: José de Freitas, Arraial, Madeiro, Aroazes, Piracuruca, Itainópolis, Regeneração, Jardim do Mulato, São Miguel da Baixa Grande e Santa Cruz dos Milagres.

- Construção de Unidades Básica de Saúde - UBS:

Construção de Unidades Básica de Saúde para os municípios de: Regeneração (05 UBS - Porte I), Santa Cruz dos Milagres e Jardim do Mulato.

SUBEIXO ATENÇÃO ESPECIALIZADA:

- Aquisição de ambulâncias para o SAMU 192:

Expansão da frota de ambulâncias do SAMU 192 para os municípios de: Alagoinha do Piauí, Ipiranga do Piauí, Piracuruca, Itainópolis, Regeneração, Jardim do Mulato e Nossa Senhora dos Remédios.

- Construção de Central de Regulação de Urgência (CRU) do SAMU 192 com ambulâncias:

Construção de Central de Regulação de Urgência do SAMU para os municípios de: Ipiranga do Piauí, Coivaras, Marcolândia, Monsenhor Hipólito, São João da Varjota, São Luís do Piauí, Sussuapara, Madeiro e Nossa Senhora dos Remédios.

- Construção de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS):

Construção de Centro de Atenção Psicossocial nos municípios de: Piracuruca (CAPS I) e Pio IX (CAPS I).

- Construção de Centro Especializado em Reabilitação (CER):

Construção de Centro Especializado em Reabilitação no município de Pio IX (CER II).

04 - Encaminhar esta Resolução ao Ministério da Saúde para as devidas providências.

Teresina, 06 de Novembro de 2023.

XXXXXXX XXXX XXXXXX XXXXXX

Secretário de Estado da Saúde do Piauí e Presidente da CIB-PI

XXXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

Secretária Municipal de Saúde de Xxxxxx Xxxxx-PI Presidente do COSEMS-PI

RESOLUÇÃO CIB-PI Nº 612/2023

a) O Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS); o planejamento da saúde; a assistência à saúde e a articulação interfederativa, além de dar outras providências;

b) A Portaria Nº 4.279/GM/MS, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do SUS;

c) A Portaria Nº 793, de 24 de abril de 2012, que institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde;

d) A Portaria Nº 835, de 25 de abril de 2012, que institui incentivos financeiros de investimento e de custeio para o Componente Atenção Especializada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde;

e) A Portaria de Consolidação GM/MS Nº 3 de 28 de setembro de 2017(referência: Portaria Nº 793 de 25 de abril de 2012);

f) A Portaria de Consolidação GM/MS Nº 6 de 28 de setembro de 2017 (referência: PRT n° 835 de 25 de abril de 2012);

g) A apresentação e aprovação do Plano Estadual da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do Piauí – 2022/2026 em plenário da CIB-PI.

RESOLVE:

01 - Revogar para tornar sem efeito a Resolução CIB-PI Nº 232/2023, de 15 de junho de 2023.

02 - Aprovar o Plano Estadual da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do Piauí – 2022/2026, Conforme definição dos Pontos de Atenção, segundo agrupamento por Macrorregião de Saúde do Estado/Território de Desenvolvimento - TD, na Tabela de Escalonamento dos Pleitos apresentada no Plano de Ação da Rede Estadual de Cuidados à Pessoa com Deficiência 2022/2026

TABELA PARA ESCALONAMENTO DOS PLEITOS

Município

IBGE

Região de Saúde

Ano de Execução

Ordem de Prioridade Critérios (Oficio Nº4/22 MS)

Objeto

Tipo

Modalidade

Valor

Nome do Estabelecimento

Esfera de Gestão Responsável pelo Serviço

CNES

Natureza Jurídica

Esfera de Gestão Responsável pelo aporte financeiro (Estado ou

Município)

Parnaíba

2207702

Planície Litorânea

2023

1º (a) Habilitação

CER

Auditiva, Física, Intelectual e

Visual

R$ 430.000,00

(custeio

mensal)

CER IV de

Parnaíba

Municipal

0447811

Público/ Filantrópico

Estado/ Município

São João do PI

2210003

Serra da Capivara

2023

1º(a) Habilitação

CER

Física e Visual

R$ 189.000,00

(custeio

mensal)

CER II de São João do Piauí

Municipal

2860910

Público/ Filantrópico

Estado/ Município

São João do PI

2210003

Serra da Capivara

2023

1º

Aquisição de Veículo

Aquisição de veículo

Veículo adaptado

CER II de São João do Piauí

Municipal

2860910

Público/ Filantrópico

Estado/ Município

Parnaíba

2207702

Planície Litorânea

2023

1º(c) Aquisição de Equipamentos

e mobiliários

Oficina Ortopédica Fixa

III

Física

R$ 350.000,00

Oficina Ortopédica Fixa do CER IV de

Parnaíba

Estadual

Serviço novo

Público/ Filantrópico

Estado/ Município

Parnaíba

2207702

Planície Litorânea

2023

2º (c) Habilitação

Oficina Ortopédica Fixa

III

Física

R$ 73.000,00

(custeio

mensal)

Oficina Ortopédica Fixa do CER IV de Parnaíba

Estadual

Serviço novo

Público/ Filantrópico

Estado/ Município

Corrente

2202901

Chapadas das

Mangabeiras

2023

1º(a) Construção

CER

Física e Intelectual

R$ 5.716.000,00

CER II de

Corrente

Municipal

Serviço novo

Público

Município

Corrente

2202901

Chapadas

das Mangabeiras

2023

Aquisição de Veículo

Aquisição de veículo

Veículo adaptado

CER II de

Corrente

Municipal

Serviço Novo

Público

Município

São

Raimundo Nonato

2210607

Serra da Capivara

2023

1º(a,b) Construção

CER

Física e Intelectual

R$ 5.716.000,00

CER II de São Raimundo Nonato

Estadual

Serviço novo

Público

Estado

São

Raimundo Nonato

2210607

Serra da Capivara

2023

Aquisição de Veículo

CER

Física e Intelectual

CER II de São Raimundo Nonato

Estadual

Serviço Novo

Público

Estado

Floriano

2203909

Vale dos Rios Piauí e Itaueiras

2023

1º(a) construção

CER

Auditiva, Física, Intelectual e

Visual

R$ 7.173.000,00

CER IV de

Floriano

Municipal

Serviço novo

Público

Município

Floriano

2203909

Vale dos Rios Piauí e Itaueiras

2023

1º(d) Habilitação

CER

Física e Intelectual

R$ 189.000,00

(custeio

mensal)

CER II de

Floriano

Municipal

6152597

Filantrópico

Município

Floriano

2203909

Vale dos Rios Piauí e Itaueiras

2023

Aquisição de Veículo

CER

Auditiva, Física, Intelectual e Visual

CER IV de

Floriano

Estadual

Serviço Novo

Público

Município

Uruçuí

2211209

Tabuleiros do Alto Parnaíba

2023

1º(a) Construção

CER

Física e Intelectual

R$ 5.716.000,00

CER II de Uruçuí

Estadual

Serviço Novo

Público

Estado

Uruçuí

2211209

Tabuleiros do Alto

Parnaíba

2023

Aquisição de Veículo

Aquisição de veículo

Veículo adaptado

CER II de Uruçuí

Estadual

Serviço Novo

Público

Estado

Canto do Buriti

2202307

Vale dos Rios Piauí e Itaueiras

2024

2º(d) Habilitação

CER

Física e Intelectual

R$ 189.000,00

(custeio

mensal)

CER II de Canto do Buriti

Estadual

2324172

Público

Estado

Canto do Buriti

2202307

Vale dos Rios Piauí e

Itaueiras

2024

Aquisição de Veículo

Veículo adaptado

CER II de Canto do Buriti

Estadual

2324172

Público

Estado

Guadalupe

2204501

Vale dos Rios Piauí e Itaueiras

2024

2º(b) Habilitação

CER

Física e Intelectual

R$ 189.000,00

(custeio

mensal)

CER II de

Guadalupe

Estadual

2365251

Público

Estado

Guadalupe

2204501

Vale dos Rios Piauí e

Itaueiras

2024

Aquisição de Veículo

Veículo adaptado

CER II de

Guadalupe

Estadual

2365251

Público

Estado

Bom Jesus

2201903

Chapadas das Mangabeiras

2023

1º(a) Construção

CER

Auditiva, Física, Intelectual e Visual

R$ 7.173.000,00

CER IV de Bom Jesus

Estadual

Serviço Novo

Público

Estado

Bom Jesus

2201903

Chapadas

das Mangabeiras

2024

Aquisição de Veículo

Veículo adaptado

CER IV de Bom Jesus

Estadual

Serviço Novo

Público

Estado

Curimatá

2203206

Chapadas das Mangabeiras

2024

2º(d) Habilitação

CER

Física e Visual

R$ 189.000,00

(custeio

mensal)

CER II de

Curimatá

Estadual

2365480

Público

Estado

Curimatá

2203206

Chapadas das

Mangabeiras

2024

Aquisição de Veículo

Veículo adaptado

CER II de

Curimatá

Estadual

2365480

Público

Estado

Piripiri

2208403

Cocais

2023

1º(d) Habilitação

CER

III

Auditiva, Física e Intelectual

R$ 270.000,00

(custeio

mensal)

CER III de Piripiri

Municipal

3914712

Filantrópico

Município

Oeiras

2207009

Vale do Rio Canindé

2023

1º(d) Habilitação

CER

III

Auditiva, Física e Intelectual

R$ 270.000,00

(custeio

mensal)

CER III de Oeiras

Municipal

7520999

Filantrópico

Município

Esperantina

2203701

Cocais

2024

2º(d) Habilitação

CER

Física e Intelectual

R$ 189.000,00

(custeio

mensal)

CER II de

Esperantina

Estadual

2323583

Público

Estado

Esperantina

2203701

Cocais

2024

Aquisição de Veículo

Veículo adaptado

CER II de

Esperantina

Estadual

2323583

Público

Estado

Piracuruca

2208304

Cocais

2024

2º(d) Habilitação

CER

Física e Intelectual

R$ 189.000,00

(custeio

mensal)

CER II de

Piracuruca

Municipal

6258018

Público

Município

Piracuruca

2208304

Cocais

2024

Aquisição de Veículo

Veículo adaptado

CER II de

Piracuruca

Municipal

6258018

Público

Município

Luzilândia

2205805

Cocais

2024

2º(d) Habilitação

CER

Física e Intelectual

R$ 189.000,00

(custeio

mensal)

CER II de

Luzilândia

Estadual

2324288

Público

Estado

Luzilândia

2205805

Cocais

2024

Aquisição de Veículo

Veículo adaptado

CER II de

Luzilândia

Estadual

2324288

Público

Estado

Cocal do Piauí

2202703

Planície Litorânea

2024

2º(d) Habilitação

CER

Física e Intelectual

R$ 189.000,00

(custeio

mensal)

CER II de Cocal do Piauí

Estadual

2777711

Público

Estado

Cocal do Piauí

2202703

Planície Litorânea

2024

Aquisição de Veículo

Veículo adaptado

CER II de Cocal do Piauí

Estadual

2777711

Público

Estado

Campo Maior

2202208

Carnaubais

2023

1º(a) Construção

CER

Auditiva, Física, Intelectual e Visual

R$ 7.173.000,00

CER IV de Campo Maior

Municipal

Serviço Novo

Público

Município

Campo Maior

2202208

Carnaubais

2023

Aquisição de Veículo

Veículo adaptado

CER IV de Campo Maior

Municipal

Serviço Novo

Público

Município

Água Branca

2200202

Entre Rios

2024

2º(d) Habilitação

CER

Física e Intelectual

R$ 189.000,00

(custeio

mensal)

CER II de Água Branca

Municipal

3893324

Público

Município

Água Branca

2200202

Entre Rios

2024

Aquisição de Veículo

Veículo adaptado

CER II de Água Branca

Municipal

3893324

Público

Município

Amarante

2200509

Entre Rios

2024

2º(d) Habilitação

CER

Física e Intelectual

R$ 189.000,00

(custeio

mensal)

CER II de

Amarante

Estadual

2364883

Público

Estado

Amarante

2200509

Entre Rios

2024

Aquisição de Veículo

Veículo adaptado

CER II de

Amarante

Estadual

2364883

Público

Estado

Xxxxxx Xxxxx

2206209

Entre Rios

2024

(2ºd) Habilitação

CER

Física e Intelectual

R$ 189.000,00

(custeio

mensal)

CER II de Xxxxxx Xxxxx

Estadual

3824519

Público

Estado

Xxxxxx Xxxxx

2206209

Entre Rios

2024

Aquisição de Veículo

Veículo adaptado

CER II de Xxxxxx Xxxxx

Estadual

3824519

Público

Estado

União

2211100

Entre Rios

2024

2º(d) Habilitação

CER

Física e Intelectual

R$ 189.000,00

(custeio

mensal)

CER II de União

Estadual

0848573

Filantrópico

Estado

União

2211100

Entre Rios

2024

Aquisição de Veículo

Veículo adaptado

CER II de União

Estadual

0848573

Filantrópico

Estado

São Miguel do Tapuio

2210409

Carnaubais

2024

1º(d) Habilitação

CER

Física e Intelectual

R$ 189.000,00

(custeio

mensal)

CER II de São Miguel do Tapuio

Estadual

2324261

Público

Estado

São Miguel do Tapuio

2210409

Carnaubais

2024

Aquisição de Veículo

Veículo adaptado

CER II de São Miguel do Tapuio

Estadual

2324261

Público

Estado

Altos

2200400

Entre Rios

2024

2º(d) Habilitação

CER

III

Auditiva, Física e Intelectual

R$ 270.000,00

(custeio

mensal)

CER III de Altos

Estadual

2324075

Público

Estado

Altos

2200400

Entre Rios

2024

Aquisição de Veículo

Veículo adaptado

CER III de Altos

Estadual

2324075

Público

Estado

Teresina

2211001

Entre Rios

2024

2º(d) Habilitação

CER

Auditiva, Física, Intelectual e

Visual

R$ 430.000,00

CER IV de

Teresina

Municipal

5864399

Público/ Filantrópico

Estado/ Município

Teresina

2211001

Entre Rios

2023

1º(a) Construção

Autismo

R$ 2.500.000,00

Centro de Autismo

Estadual

Serviço Novo

Público

Estado

Picos

2208007

Vale do Rio Guaribas

2023

1º(D)

Habilitação

CER

Física e Intelectual

R$ 189.000,00

(custeio

mensal)

CER II de Picos

Municipal

3213955

Filantrópico

Município

Picos

2208007

Vale do Rio Guaribas

2023

1º(a) Construção

CER

Auditiva, Física, Intelectual e

Visual

R$ 7.173.000,00

CER IV de Picos

Municipal

Serviço Novo

Público

Estado

Picos

2208007

Vale do Rio Guaribas

2024

2º(c) Habilitação

Oficina Ortopédica Fixa

III

Física

R$ 73.000,00

(custeio

mensal)

Oficina Ortopédica Fixa do CER IV de

Picos

Municipal

2443422

Privado

Município

Paulistana

2207801

Vale do Rio Guaribas

2024

2º(d) Habilitação

CER

Física e Intelectual

R$ 189.000,00

(custeio

mensal)

CER II de

Paulistana

Municipal

2405113

Público

Município

Paulistana

2207801

Vale do Rio Guaribas

2024

Aquisição de Veículo

Veículo adaptado

CER II de

Paulistana

Municipal

2405113

Público

Município

Jacobina do Piauí

2205151

Vale do Rio Guaribas

2024

2º(d) Habilitação

CER

Física e Intelectual

R$ 189.000,00

(custeio

mensal)

CER II de

Jacobina do Piauí

Estadual

2404184

Público

Estado

Jacobina do Piauí

2205151

Vale do Rio Guaribas

2024

Aquisição de Veículo

Veículo adaptado

CER II de

Jacobina do Piauí

Estadual

2404184

Público

Estado

Pio IX

2208205

Vale do Rio Guaribas

2023

1º(a) Construção

CER

Física e Intelectual

R$ 5.716.000,00

CER II de Xxx XX

Estadual

Serviço novo

Público

Estado

Pio IX

2208205

Vale do Rio Guaribas

2023

Aquisição de Veículo

Veículo adaptado

CER II de Pio IX

Estadual

Serviço Novo

Público

Estado

Simplício Mendes

2210805

Vale do Rio Canindé

2024

2º(d) Habilitação

CER

Física e Intelectual

R$ 189.000,00

(custeio

mensal)

CER II de

Simplício Mendes

Municipal

2365103

Público

Município

Xxxxxxxxx Xxxxxx

2210805

Vale do Rio Canindé

2024

Aquisição de Veículo

Veículo adaptado

CER II de

Simplício Mendes

Municipal

2365103

Público

Município

Elesbão Veloso

2203503

Vale do Sambito

2024

2º(d) Habilitação

CER

Física e Auditiva

R$ 189.000,00

(custeio

mensal)

CER II de Elesbão Veloso

Estadual

2364824

Público

Estado

Elesbão Veloso

2203503

Vale do Sambito

2024

Aquisição de Veículo

Veículo adaptado

CER II de Elesbão Veloso

Estadual

2364824

Público

Estado

Valença

2211308

Vale do Sambito

2023

1º(a) Construção

CER

Auditiva, Física, Intelectual e

Visual

R$ 7.173.000,00

CER IV de

Valença

Estadual

Serviço novo

Público

Estado

Valença

2211308

Vale do Sambito

2024

Aquisição de Veículo

Veículo adaptado

CER IV de

Valença

Estadual

Serviço novo

Público

Estado

Simões

2210706

Vale do Rio Guaribas

2023

1º(a) Construção

CER

Física e Intelectual

R$ 5.716.000,00

CER II de Simões

Estadual

Serviço novo

Público

Estado

Simões

2210706

Vale do Rio Guaribas

2023

Aquisição de Veículo

Veículo adaptado

CER II de Simões

Estadual

Serviço Novo

Público

Estado

03 - Encaminhar esta Resolução ao Ministério da Saúde para as devidas providências.

Teresina, 06 de Novembro de 2023.

XXXXXXX XXXX XXXXXX XXXXXX

Secretário de Estado da Saúde do Piauí e Presidente da CIB-PI

XXXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

Secretária Municipal de Saúde de Xxxxxx Xxxxx-PI Presidente do COSEMS-PI

RESOLUÇÃO CIB-PI Nº 613/2023

a) A Portaria GM/MS nº 1517, de 09 de outubro de 2023, que institui processo de seleção para partici pação em modalidades específicas do eixo da Saúde no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC);

b) O Manual de Orientações da Seleção do Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC Saúde, com critérios de seleção, diretrizes gerais e elegibilidade para participação em projetos específicos do eixo Saúde do Novo PAC, as diretrizes para o preenchimento da carta consulta - a inscrição do gestor responsável no TRANSFEREGOV, as documentações necessárias, bem como a disponibilidade do valor do recurso para o financiamento de cada subeixo do eixo Saúde;

c) Que em cada modalidade do eixo Saúde são estabelecidos os regramentos para serem obedecidos como ent es elegíveis

para a inscrição de propostas, bem como os critérios de seleção, os documentos/requisitos para in scrições.

RESOLVE:

01 - Aprovar as propostas de financiamento do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) para as modalidades dos subeixos da Saúde no Estado do Piauí.

02 - Considerar os aspectos das modalidades dos subeixos Saúde no escopo das propostas de

investimentos estabelecidos nos Anexos da Portaria GM/MS nº 1.517/2023:

SUBEIXO ATENÇÃO PRIMÁRIA:

- Construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS):

- O Novo PAC propõe um novo modelo de UBS, com salas preparadas para teleconsultas, mais consultórios, salas de equipes multiprofissionais e sustentabilidade ecológica e ambiental.

- Haverá disponibilização de projetos arquitetônicos de referência aos municípios e o financiamento será realizado a partir de transferências Fundo a Fundo.

Aquisição de Unidades Odontológicas Móveis (UOM):

- O Ministério da Saúde realizará compra centralizada e posterior doação das UOM.

- O objetivo é ampliar o cuidado em saúde bucal na rede pública de saúde do Brasil, com redução de desigualdades e iniquidades.

SUBEIXO ATENÇÃO ESPECIALIZADA:

- Aquisição de ambulâncias para o SAMU 192:

- Construção de Central de Regulação de Urgência (CRU) do SAMU 192 com ambulâncias:

Cada CRU construída e implantada terá acesso prioritário a uma frota adequada de ambulâncias do SAMU;

03 - Aprovar os investimentos de aquisições e ou novos serviços, conforme descritos em cada SUBEIXO, abaixo:

SUBEIXO ATENÇÃO PRIMÁRIA:

- Aquisição de Unidade Odontológica Móvel – UOM.

Aquisição de Unidade Odontológica Móvel para os municípios de: Palmeirais, Amarante, Cocal, Francinópolis, Pau D'Arco do Piauí e Miguel Alves.

- Construção de Unidades Básica de Saúde – UBS.

Construção de Unidades Básica de Saúde para os municípios de: Amarante (02- UBS), Cocal e Miguel Alves.

SUBEIXO ATENÇÃO ESPECIALIZADA:

- Aquisição de ambulâncias para o SAMU 192.

Expansão da frota de ambulâncias do SAMU 192 para os municípios de: Passagem Franca do Piauí, Angical do Piauí, Cocal, Pau D'Arco do Piauí e Xxxxxx Xxxxx.

- Construção de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).

Construção de Centro de Atenção Psicossocial nos municípios de: Cocal e Miguel Alves.

04 - Encaminhar esta Resolução ao Ministério da Saúde para as devidas providências.

Teresina, 07 de Novembro de 2023.

XXXXXXX XXXX XXXXXX XXXXXX

Secretário de Estado da Saúde do Piauí e Presidente da CIB-PI

XXXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

Secretária Municipal de Saúde de Xxxxxx Xxxxx-PI Presidente do COSEMS-PI

(Transcrição da nota RESOLUÇÕES de Nº 23856, datada de 9 de novembro de 2023.)

AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS DELEGADOS DO ESTADO DO PIAUÍ - AGRESPI

RESOLUÇÃO Nº 5, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023

REGULAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA N.º 1/2023

A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (AGRESPI), regida pela Lei Complementar n.º 7.049. de 16 de outubro de 2017, autarquia sob regime especial, com sede e foro na Capital do Estado do Piauí, por meio de seu Diretor Geral, com fundamento nos arts. 14 e 15, da Lei supracitada, de Criação da AGRESPI, bem como nos arts. 30 e 31, do Regulamento da Agência, Decreto n.º 17.681/2018, e considerando: a) a decisão do Conselho Diretor da AGRESPI, tomada na Reunião Extraordinária, ocorrida no dia 01 de novembro de 2023, às 10h00, que decidiu pela realização de Audiência Pública para o dia 14 de novembro de 2023, das 10h às 12h; b) a existência de meios digitais que possibilitam a reunião de pessoas sem contato físico em ambiente virtual, bem como a adequada manifestação virtual dos interessados, atendendo satisfatoriamente aos princípios da publicidade e da participação pública em processos decisórios,

RESOLVE:

Regulamentar o procedimento da Audiência Pública n.º 1/2023, para discutir contribuições, críticas e sugestões ao Relatório da Consulta Pública e às Notas Técnicas que fundamentam a execução do pedido de reajuste de tarifa do Transporte Intermunicipal de Passageiros do Estado do Piauí, PROCESSO SEI N 00319.000077/2023-09, nos termos, formulado pelo Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros do Estado do Piauí- SINEONIBUS com as atualização do requerimento, bem como da documentação anexada aos autos, tudo em conformidade com o indicado por meio de Nota Técnica, datada de 14 de setembro de 2023, de ordem da Procuradoria Geral do Estado.

I - DO OBJETO: Para a Audiência Pública sobre o Relatório da Consulta Pública e às Notas Técnicas que fundamentam a execução do pedido de reajuste de tarifa do Transporte Intermunicipal de Passageiros do Estado do Piauí, das 10h às 12h, em ambiente virtual, conforme as instruções deste Regulamento.

II - DA FINALIDADE: A Audiência Pública de que trata este Regulamento será realizado tendo como finalidade dar ciência e ao mesmo tempo oportunizar aos usuários, titulares, prestadores de serviço e demais interessados, a discussão das sugestões ao Relatório da Consulta Pública e às Notas Técnicas que fundamentam a execução o pedido de reajuste de tarifa do Transporte Intermunicipal de Passageiros do Estado do Piauí.

III - DA DATA E HORÁRIO DATA: 14/11/2023 HORÁRIO: 10h às 12h.

IV - DO LOCAL DE REALIZAÇÃO (PLATAFORMA ONLINE): A Audiência Pública será

realizada na plataforma digital Teams! Audiência Pública - AGRESPI PI xxxxx://xxxxx.xxxx.xxx/xxxx/0000000000000?xxX0xxxXXX0xXxXXXX Clique no link ou cole-o no navegador para participar.

V- DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da Audiência Pública qualquer usuário do serviço,

representantes dos titulares, prestadores de serviço e demais interessados, sem distinção de qualquer natureza, que tenha interesse em contribuir com o processo de discussão mencionado no Edital de Convocação publicado, desde que se atenha às regras de boa educação e de urbanidade, bem como aos ditames deste Regulamento. São direitos dos participantes: desde que previamente inscritos como expositores: i). Manifestar livremente suas opiniões sobre as questões tratadas no âmbito das Audiências Públicas, respeitando as disposições previstas neste Regulamento; ii). Debater as questões tratadas no âmbito das audiências públicas. São deveres dos participantes: i) Respeitar o Regulamento das Audiências Públicas; ii). Respeitar o tempo estabelecido para intervenção e a ordem de inscrição.

VI- DAS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO: O interessado poderá participar de duas formas: As perguntas por escrito, via e-mail xxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx, poderão ser realizadas até às 10h da data do evento; Na plataforma digital Teams! Audiência Pública - AGRESPI PI xxxxx://xxxxx.xxxx.xxx/xxxx/0000000000000?xxX0xxxXXX0xXxXXXX. Clique no link ou cole-o no navegador para participar.

VII- DA INSCRIÇÃO: As inscrições para expositores (perguntas orais) se encerrarão às 18h do dia 13 de novembro de 2023. As perguntas por escrito, via site da AGRESPI, poderão ser realizadas até o dia do evento. Para a formulação de perguntas orais, o interessado deverá preencher formulário constante no seguinte link: xxxx://xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx.xxx; Para a formulação de perguntas escritas, o interessado deverá preencher o formulário específico no mesmo link.

VIII- DAS INSTRUÇÕES PARA A PARTICIPAÇÃO EM AMBIENTE VIRTUAL: a. O link para

ingresso ao ambiente virtual será fornecido no site da AGRESPI: xxxx://xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx; disponibilizado na rede social da AGRESPI: Instagram - @agrespipiaui e nos meios de comunicação b. No dia da audiência, todos os participantes que acessarem o ambiente virtual terão sua identificação registrada.

IX -DA PRESIDÊNCIA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: A Presidente da Audiência Pública será o Diretor de Regulação de Transporte. São prerrogativas do Presidente: a). Designar um ou mais secretários para assisti-lo; b). Designar a apresentação de objetivos e regras de funcionamento da Audiência, ordenando o curso das manifestações; c). Decidir sobre a pertinência as intervenções orais; d). Decidir sobre a pertinência das questões formuladas; e). Dispor sobre a interrupção, suspensão, prorrogação ou eventual postergação das sessões; f). Alongar o tempo das elocuções, quando considerar necessário e útil.

X- DO ROTEIRO: A Audiência Pública se dará da seguinte forma: a) Abertura da Audiência Pública com duração máxima de 15min (quinze minutos); b) Apresentação da AGRESPI sobre o objeto da Audiência Pública com duração máxima de 20min (vinte minutos); c) Exposições orais ou leituras das manifestações com duração máxima de 4min (quatro minutos), para cada expositor; d) Encerramento da Audiência Pública com duração máxima de 15min (quinze minutos); e) O encerramento da Audiência Pública será efetuado pelo Presidente da Sessão, podendo o término

ser antecipado ou prorrogado a seu critério; f) Concluídas as exposições e as intervenções (sugestões e perguntas), o Secretário lavrará a Ata de Certificação da Realização do Evento, relatando resumidamente o ocorrido durante a sessão, a qual será assinada pelo Presidente da sessão e componentes da mesa e dará por encerrada a Audiência.

XI- DAS EXPOSIÇÕES: Consideram-se exposições as perguntas e questionamentos orais; As exposições dar-se-ão por ordem de inscrição; O tempo reservado para as exposições poderá ser redimensionado pelo Presidente da Audiência Pública em razão do número de inscritos, como também, caso se faça necessário, para melhor entendimento das questões apresentadas pelo expositor; O expositor será alertado pelo moderador quando faltarem 2(dois) minutos para o término do prazo de sua manifestação, devendo concluí-la no tempo determinado; Os expositores que apresentarão manifestações de forma oral deverão compartilhar, de seus computadores, documentos e apresentações, caso necessários, para ilustrar suas participações. Nessa hipótese, cópia do arquivo deverá ser enviada até às 18h do dia 13 de novembro de 2023 para o e-mail: xxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx.

XII- SOBRE O DIREITO DE IMAGEM: Ao fazer a inscrição e participar da Audiência Pública, os expositores e demais participantes autorizam a utilização e a divulgação, pela AGRESPI, das gravações referidas no item anterior, bem como dos demais materiais apresentados durante a Audiência Pública.

Teresina-PI, 09 de novembro de 2023

XXXXXXX XXXXXX XX XXX

Diretor Geral

(Transcrição da nota RESOLUÇÕES de Nº 23955, datada de 9 de novembro de 2023.)

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – FUESPI

RESOLUÇÃO CEPEX 090/2023 TERESINA(PI), 07 DE NOVEMBRO DE 2023.

Revoga a RESOLUÇÃO Nº CSEPE 018/95 e suas alterações, estabelece normas e critérios para Progressão

Funcional dos Docentes da Universidade Estadual do Piauí.

O Reitor e Presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPEX/UESPI, no usodas atribuições legais,

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00089.019993/2023-65, CONSIDERANDO deliberação na 239ª reunião ordinária do CEPEX em 10/10/2023,

R E S O L V E:

CAPÍTULO I

DA PROGRESSÃO FUNCIONAL

Art. 1º- A Progressão Funcional dar-se-á por nível e por classe.

Art. 2º- A Progressão por nível consiste na passagem de um nível para o imediatamente superior, na mesmaclasse, mediante a avaliação de desempenho.

Art. 3º- A progressão por classe ocorrerá mediante titulação ou avaliação de desempenho.

§1º - A Progressão por classe mediante titulação consiste na mudança para o nível inicial da classe paraa qual o docente obteve o título exigido.

§2º - A Progressão por classe mediante avaliação de desempenho consiste na passagem do docente denível final de uma classe para o inicial da classe imediatamente superior.

CAPÍTULO II

DA PROGRESSÃO POR NÍVEL

Art. 4º - Terá direito a Progressão Funcional de um nível para outro imediatamente superior dentro da mesmaclasse:

I. - O docente que tiver cumprido, no nível respectivo, o interstício de 02 (dois) anos na UESPI ou Instituição Pública de Ensino Superior e obtiver na avaliação de desempenho, o número

II.

mínimo de pontos exigidos nesta Resolução.

- O docente que tiver cumprido, no nível respectivo, o interstício de 04 (quatro) anos em órgão Público previsto no art. 49 do Decreto nº 94.664/87 e art. 101 e 102 da Lei complementar nº 13 de

03.01.94 e obtiver, na avaliação de seu desempenho, o número mínimo de pontos exigidos nestaResolução.

Parágrafo Único - Para efeito de contagem do interstício, serão descontados os dias correspondentes aos previstos no art. 33, seus incisos e parágrafos 1º e 3º do capítulo IV da Portaria 475/87, do MEC.

CAPÍTULO III

DA PROGRESSÃO POR CLASSE

Art. 5º - Terão direito de requerer a Progressão Funcional para a classe seguinte, exceto para a de Professor Titular:

II.

- O docente que tiver cumprido, no último nível da respectiva classe, o interstício de 02 (dois) anos naUESPI ou em Instituição Pública de Ensino Superior;

- O docente que tiver cumprido, no último nível da respectiva classe, o interstício de 04 (quatro) anosde atividades em Órgão Público, previsto no art. 49 do Decreto 94.664/87, e artigos 101 e 102 da Lei complementar nº 13 de 03.01.94.

Parágrafo Único - Nos casos previstos nos incisos I e II deste artigo, far-se-á necessário que o docenteobtenha, na avaliação de seu desempenho, o número mínimo de pontos exigidos nesta Resolução.

Art. 6º - A Progressão Funcional por titulação dar-se-á, independentemente de interstício e avaliação, de umaclasse para o nível inicial da classe para a qual obteve o título pertinente, a partir da data de entrega do requerimento no serviço de protocolo da UESPI.

§1º- A Progressão por titulação para a classe de Professor Xxxxxxx dar-se-á mediante a obtenção do título de Doutor, reconhecido na forma da Lei.

§2º- A Progressão para a classe de Professor Assistente dar-se-á mediante a obtenção do grau de Mestre, reconhecido na forma da Lei.

§3º- A Progressão por classe do Magistério Superior, para docentes admitidos, a partir

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DOEE/PI - ANO XCIII - 134 DA REPÚBLICA

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