EDITAL DE LICITAÇÃO

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 063/2022 PROCESSO Nº. 076/2022

TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM

PARA PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO EMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (Lei Complementar nº

123, de 2006 com as alterações das Leis Complementares nº. 147, de 07 de agosto de 2014 e Lei nº. 155 de 27 de outubro de 2016)

1. PREÂMBULO

1.1. O Município de Guaranésia, Estado de Minas Gerais, pessoa jurídica de direito público, com sede na Xxxxx Xxx Xxxxxxx, xx 00 xx Xxxxxx desta cidade de CEP 37.810- 000, inscrito no CNPJ sob o nº. 17.900.473/0001-48, através da solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, tornam público a realização do Processo Licitatório nº. 076/2022, na modalidade Pregão Presencial nº. 063/2022, visando o registro de preço para prestação de serviço especializado de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos odontológicos, terapêuticos e médico-hospitalares das unidades da Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de doze meses.

1.2. Órgão requisitante: Secretaria Municipal de Saúde.

1.3. O pregão presencial será regido pela Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, pela Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006 com as alterações da Lei Complementar nº. 147, de 07 de agosto de 2014 e da Lei nº. 155 de 27 de outubro de 2019, aplicando-se supletivamente as disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais normas atinentes à matéria, bem como pelas condições estabelecidas no presente edital.

1.4. A abertura dos envelopes e a sessão de lances ocorrerão em sessão pública na Sala de Reuniões da Prefeitura de Guaranésia, no Centro Administrativo Prefeito Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, na Xxx Xxxxx Xxxxxxx, xx. 00, xx Xxxxxx em Guaranésia/MG, no dia 10

de junho de 2022, às 9 horas. Os envelopes deverão ser protocolados na Divisão Municipal de Patrimônio, Protocolo e Arquivo Geral, até às 9h do dia 10/06/2022.

Fica desde já estabelecido que o Município não se responsabiliza pelos envelopes (Proposta e Habilitação), enviados pelo correio ou que chegarem atrasados.

1.4.1. Na hipótese de não haver expediente da Administração Municipal na data supra descrita ou ocorrer fato superveniente que impeça a realização da sessão, fica esta, desde já, adiada para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo local e horário anteriormente estabelecidos.

1.5. Os trabalhos serão conduzidos pela Pregoeira da Prefeitura de Guaranésia e sua Equipe de Apoio. Os interessados deverão observar a data e horário fixado, sob pena de preclusão do direito de participar. A Pregoeira e a Equipe de Apoio não se responsabilizam por envelopes endereçados via postal ou por outras formas que não seja a entrega pessoal.

1.6. Constituem anexos deste instrumento convocatório, dele fazendo parte integrante: Anexo I – Termo de Referência; Anexo II – Modelo Apresentação de Proposta; Anexo III – Modelo de Credenciamento; Anexo IV – Modelo Declaração que não emprega menor; Anexo V – Modelo de declaração que cumpre os requisitos do edital; Anexo VI – Modelo de Declaração de Micro Empresa ou Empresa de Pequeno Porte ou MEI; Anexo VII – Modelo de Superveniência; Anexo VIII – Minuta do contrato; Anexo IX – Declaração de que no quadro da empresa não há funcionário público do Município de Guaranésia.

2 – Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa para o registro de preço para prestação de serviço especializado de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos odontológicos, terapêuticos e médico-hospitalares das unidades da Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de doze meses.

3 - CONDIÇÕES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO

3.1. Poderão participar da presente licitação as pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto desta licitação, que atendam a todas as exigências contidas neste edital e que apresentem a documentação solicitada no local, dia e horário estabelecidos no preâmbulo deste edital.

3.2. Os documentos apresentados deverão ser originais, podendo ser substituídos:

a) por cópia autenticada em cartório competente;

b) por publicação em órgão de imprensa oficial;

c) por cópia acompanhada do original para autenticação na sessão.

3.3. Somente serão aceitos documentos em vigor ou, quando não declarada a validade pelo emitente, aqueles expedidos há no máximo 90 (noventa) dias contados da data de recebimento dos envelopes.

3.4. A exigibilidade de documentos já apresentados poderá ser dispensada caso estes já tenham sido apresentados em fase anterior.

3.5. Não poderão participar os interessados que se encontrarem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionam no país, nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública, ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal bem como os interessados que se enquadrarem em qualquer das hipóteses previstas no Art. 9º da Lei nº. 8.666/93.

3.6. A participação neste certame implica aceitação de todas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório.

3.7. A observância das vedações deste item 3 e seus subitens é de inteira responsabilidade do licitante que, pelo descumprimento, sujeita-se às penalidades cabíveis.

4 – CREDENCIAMENTO - OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NESTE ITEM 4 DEVERÃO SER APRESENTADOS FORA DOS ENVELOPES. A PROPOSTA DE PREÇO E OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DEVEM SER APRESENTADOS JÁ AUTENTICADOS OU ACOMPANHADOS DOS ORIGINAIS PARA AUTENTICAÇÃO NA SESSÃO.

4.1. Na sessão pública para recebimento da documentação de habilitação e das propostas comerciais, o proponente ou seu representante deverá se credenciar para representar a licitante no certame apresentando cópia dos seguintes documentos, fora dos envelopes, autenticados ou acompanhados dos originais para autenticação:

4.1.1. O credenciamento far-se-á através de instrumento público ou particular (modelo no Anexo III) de mandato, com firma reconhecida, ou documento que comprove os necessários poderes para formular ofertas e lances de preços, e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente.

4.1.1.1 No caso de credenciamento por instrumento particular de mandato, com firma reconhecida de dirigente, sócio ou proprietário da empresa proponente, deverá ser apresentada cópia autenticada ou acompanhada dos originais para autenticação, do respectivo estatuto ou contrato social e da última alteração estatutária ou contratual, OU cópia de documento oficial com foto (RG ou CNH) no qual sejam expressos os poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.

4.1.2. Documento de identidade com foto do credenciado;

4.1.2.1. Declaração que cumpre os requisitos do edital (Anexo V).

4.1.3. Comprovante de inscrição do CNPJ expedido pela Receita Federal do Brasil;

4.1.4. Ato Constitutivo, Estatuto, Contrato Social e suas alterações ou Contrato Consolidado, devidamente registrado em se tratando de sociedades comerciais e, no caso sociedade por ações, acompanhados de documentos de eleição de seus administradores;

4.1.4.1. Caso o pretenso credenciado seja sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa licitante, a carta de credenciamento ou a procuração pública exigida poderão ser substituídas pela apresentação do Contrato Social e de todas as suas alterações posteriores, no qual estejam expressos poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;

4.1.5. Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada.

4.1.6. Uma vez credenciados, os interessados entregarão os envelopes “Documentação de Habilitação” e “Proposta Comercial” que deverão ser rubricados pelos representantes da licitante, devidamente lacrados e apresentados a Pregoeira.

4.1.7. Após o encerramento do credenciamento e identificação dos representantes das empresas proponentes ou profissionais autônomos a Pregoeira declarará aberta a sessão do Pregão, doravante não se admitindo novos proponentes, dando início ao recebimento dos envelopes contendo a Proposta Comercial e os Documentos de Habilitação, exclusivamente dos participantes devidamente credenciados.

4.2 – MICROEMPRESAS e EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

4.2.1. Para fins de concessão de tratamento favorecido, diferenciado e simplificado às microempresas e empresas de pequeno porte, instituído pela Lei Complementar n.º 123/2006, em especial quanto ao art. 3º e pela Lei Complementar nº. 147/2014 e pela Lei nº. 155/2016, as licitantes deverão apresentar na fase de credenciamento, além dos documentos acima arrolados, o que segue:

4.2.1.1. Declaração de que cumpre os requisitos legais para a qualificação como Microempresa; Empresa de Pequeno Porte ou MEI (Anexo VI), se for o caso, estando apta a usufruir o tratamento favorecido estabelecido no Capítulo V – Seção Única, da Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, não sendo admitidas em tais categorias a licitante que deixar de apresentar a sobredita declaração JUNTAMENTE com a Certidão Simplificada expedida pela Junta Comercial Competente ou Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, de inscrição “ME ou EPP” OU Consulta ao Simples Nacional, ambos expedidos nos últimos 90 (noventa) dias, sob pena de não participação.

5 - ENTREGA DOS ENVELOPES

5.1. A apresentação dos envelopes para participação na licitação será considerada como evidência de que a empresa examinou completamente o edital e todos os seus anexos, que os comparou entre si, que obteve da Prefeitura de Guaranésia/MG todas as informações satisfatórias sobre quaisquer pontos duvidosos e que considera que o edital desta licitação e seus anexos lhe permitiram preparar a proposta de maneira completa e totalmente satisfatória.

5.1.1 - Os envelopes “Proposta Comercial” e “Documentação de Habilitação” deverão ser indevassáveis, devidamente fechados e protocolados na Divisão Municipal de Patrimônio, Protocolo e Serviços Gerais, até às 9h do dia 10/06/2022. Após este horário não será aceito mais o recebimento dos referidos envelopes.

Os envelopes “Proposta Comercial” e “Documento de Habilitação” serão abertos em sessão pública, conforme abaixo estabelecido:

LOCAL: CENTRO ADMINISTRATIVO PREFEITO XXXX XXXXXXXXX XXXXX XXX XXXXX XXXXXXX, Xx. 00 - XXXXXX

DATA: 10 DE JUNHO DE 2022

HORÁRIO: 9 HORAS

5.1.2 - Os envelopes deverão indicar em sua parte externa e frontal os seguintes dizeres:

ENVELOPE N º 1 – PROPOSTA COMERCIAL A/C PREFEITURA DE GUARANÉSIA-MG. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 063/2022

PROPONENTE:

ENVELOPE N º 2 – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO

A/C PREFEITURA DE GUARANÉSIA-MG. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 063/2022

PROPONENTE:

6 - PROPOSTAS COMERCIAIS

6.1. As propostas comerciais deverão ser datilografadas ou impressas, em uma via, com suas páginas numeradas e rubricadas, e a última assinada pelo representante legal da empresa, e preferencialmente em arquivo digital conforme disponibilizado no site xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx no Link Licitação 🡪 Editais, sem emendas, acréscimos, borrões, rasuras, ressalvas, entrelinhas ou omissões, sob pena de desclassificação, salvo se, inequivocamente, tais falhas não acarretarem lesões a direito dos demais licitantes, prejuízo à Administração ou não impedirem a exata compreensão de seu conteúdo, observado o modelo constante do Anexo II, deste edital e, deverão conter:

6.1.1. Nome, número do CNPJ ou CPF/RG em se tratando de profissional autônomo, endereço, e-mail, outros meios de comunicação à distância da licitante e dados bancários;

6.1.2. Prazo de validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data estipulada para a entrega dos envelopes;

6.1.3. Declaração de que nos PRODUTOS, propostos encontram-se incluídos todos os tributos, encargos sociais e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre o fornecimento do objeto da presente licitação;

6.2. As propostas não poderão impor condições ou conter opções, somente sendo admitidas propostas que ofertem apenas um preço e uma marca (quando for o caso) para cada item do objeto desta licitação. Os valores ofertados deverão conter apenas 02 (dois) dígitos após a vírgula.

6.3. Condições de Pagamento, conforme estabelecido neste Edital.

7 – HABILITAÇÃO

7.1 - HABILITAÇÃO JURÍDICA

7.1.1 - Ato Constitutivo, Estatuto, Contrato Social e suas alterações ou Contrato Consolidado, devidamente registrado em se tratando de sociedades comerciais e, no caso sociedade por ações, acompanhados de documentos de eleição de seus administradores;

7.1.2 - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

7.2 – QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA E TÉCNICA

7.2.1 - Certidão negativa de falência e concordata (cópia autenticada ou à vista do original).

7.2.2 - Atestado(s) emitido(s) e assinado(s) pelo representante legal da pessoa jurídica de direito público e/ou privado, em nome da licitante, comprovando a capacidade de fornecimento do objeto da Licitação. Os atestados que não demonstrarem real capacitação técnica por fornecimento de objeto equivalente, levarão à inabilitação do concorrente. O atestado do fornecedor deverá ser em papel timbrado da empresa que está fornecendo o atestado, identificando razão social, endereço completo, CNPJ e Inscrição Estadual da empresa e nome do titular que está atestando.

7.2.3 – Registro da EMPRESA E DO RESPONSÁVEL TÉCNICO no CREA.

7.2.4 – Registro da empresa na ANVISA.

7.3 - REGULARIDADE FISCAL

7.3.1 - Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos perante os Tributos Federais e à Dívida Ativa da União Junto à Receita Federal do Brasil e Contribuições Sociais;

7.3.2 - Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos perante o FGTS;

7.3.3 – Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos perante à Fazenda Estadual;

7.3.4 – Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos perante à Fazenda do Município do licitante (débitos tanto mobiliários quanto imobiliários ou equivalente).

7.4 – REGULARIDADE TRABALHISTA

7.4.1 - Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos trabalhistas (CNDT), emitida pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho).

7.5 – DECLARAÇÕES

7.5.1. Além dos documentos já especificados, o licitante também deverá apresentar no interior do Envelope 02 (Habilitação) as seguintes declarações:

7.5.2. Declaração para fins do disposto no inciso V do art. 27 da lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, acrescido pela lei n.º 9.854, de 27 de outubro de 1999 (modelo no Anexo IV);

7.5.3. Declaração de que no quadro da empresa não há funcionário público da Prefeitura de Guaranésia (modelo no Anexo VIII);

7.5.4. Declaração de superveniência (modelo no Anexo VI).

7.6 - MICRO-EMPRESA

7.6.1. As microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição;

7.6.2. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a

regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;

7.6.2. A declaração do vencedor de que trata a alínea 7.6.1, acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal;

7.6.3. A prorrogação do prazo previsto no Item 7.6.1. deverá sempre ser concedida pela administração quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação, prazo insuficiente para o empenho ou relevante interesse público, devidamente justificados;

7.6.4. A não-regularização da documentação no prazo previsto no Item 7.6.1 implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.

OBSERVAÇÕES:

OBS 1: Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar em nome do licitante e, preferencialmente, com número do CNPJ e endereço respectivo, observando-se que:

1 - se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; 2 - se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial;

3 - se o licitante for matriz, e o executor do contrato for filial, deverão ser apresentados tanto os documentos da matriz quanto os da filial;

4 - serão dispensados da licitante filial aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

OBS 2: SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS QUE EXPRESSEM SUA VALIDADE, DESDE QUE EM VIGOR. QUANDO NÃO DECLARADA SUA VALIDADE PELO EMITENTE, SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS EXPEDIDOS HÁ, NO MÁXIMO, 90 (NOVENTA) DIAS DA DATA DE ABERTURA DOS ENVELOPES.

OBS 3: NO DIA DA ABERTURA DOS ENVELOPES, A DOCUMENTAÇÃO REFERENTE À REGULARIDADE FISCAL (CERTIDÕES NEGATIVAS) DAS EMPRESAS QUE NÃO SE ENQUADREM COMO ME, EPP ou MEI DEVERÁ ESTAR NO PRAZO DE VALIDADE.

OBS 4: OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À HABILITAÇÃO PODERÃO SER APRESENTADOS EM ORIGINAL, POR QUALQUER PROCESSO DE CÓPIA AUTENTICADA POR CARTÓRIO COMPETENTE OU POR SERVIDOR DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE GUARANÉSIA(MG) OU PUBLICAÇÃO EM ÓRGÃO DA IMPRENSA OFICIAL.

OBS 5: CASO ALGUM DOCUMENTO QUE SEJA EXIGIDO EM UMA FASE POSTERIOR, JÁ TENHA SIDO EXIGIDO E APRESENTADO EM UMA FASE ANTERIOR, SE TORNA-SE DESNECESSÁRIA A REAPRESENTAÇÃO DESSE DOCUMENTO.

8 - SESSÃO DO PREGÃO

8.1 - Após o encerramento do credenciamento e identificação dos representantes das empresas proponentes, a Pregoeira declarará aberta a sessão do PREGÃO, oportunidade em que não mais aceitará novos proponentes, dando início ao recebimento dos envelopes contendo a Proposta Comercial e os Documentos de Habilitação, exclusivamente dos participantes devidamente credenciados.

8.2 - CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS

8.2.1 –Abertos os envelopes de Propostas Comerciais, a Pregoeira verificará a conformidade destas com os requisitos formais e materiais do edital e o atendimento a todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, sendo imediatamente desclassificadas aquelas que estiverem em desacordo.

8.2.2 – Dentre as propostas aceitas, a Pregoeira classificará em primeiro lugar a proposta de menor preço (conforme expresso no Anexo I) e as demais que tenham apresentado propostas em valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento) à proposta de menor preço, para participarem dos lances verbais.

8.2.3 – Se não houver, no mínimo 03 (três) propostas de preços nas condições definidas na cláusula anterior, a Pregoeira classificará as melhores propostas subsequentes, até o

máximo de 03 (três), para que seus autores participem dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas escritas apresentadas.

8.3 - LANCES VERBAIS

8.3.1. Aos licitantes classificados na forma do item 8.2, será dada a oportunidade para nova disputa, por meio de lances verbais e sucessivos, de valores distintos e decrescentes, a partir do autor da proposta classificada de maior preço e os demais.

8.3.2. Se duas ou mais propostas escritas, em absoluta igualdade de condições, ficarem empatadas, será realizado sorteio para definir a ordem de apresentação dos lances. 8.3.3.Não será permitido o uso de aparelhos telefônicos e similares durante os lances verbais, devendo os representantes credenciados estarem aptos aos lances. Porém, para negociação final, o representante da empresa ou do profissional autônomo que estiver com o menor valor no item poderá contatar-se com a empresa/profissional autônomo, para sua última proposta.

8.4 – JULGAMENTO

8.4.1 - O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO POR ITEM.

8.4.2 - Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, a Pregoeira examinará a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito.

8.4.2.1 - Caso não se realizem lances verbais, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado da contratação.

8.4.2.2 - Em havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do edital e que seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação, esta poderá ser aceita.

8.4.3 - Sendo aceitável a oferta de menor preço, será aberto o envelope contendo a documentação de habilitação do licitante que a tiver formulado, para confirmação das suas condições habilitatórias.

8.4.4 – Constatado o atendimento pleno às exigências deste edital, será declarado o proponente vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto para o qual apresentou proposta.

8.4.5 - Se a proposta não for aceitável ou se o proponente não atender ás exigências habilitatórias, a Pregoeira examinará as ofertas subsequentes, pela ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições

de habilitação do proponente até a apuração de uma proposta que atenda ao edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto para o qual apresentou proposta.

8.4.6 - Apurada a melhor proposta que atenda ao edital, a Pregoeira deverá negociar para que seja obtido um melhor preço.

8.5 - Da reunião, lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes e que, ao final, será assinada pela Pregoeira, Equipe de Apoio, e pelos licitantes.

8.6 - Decididos os recursos ou transcorrido o prazo para sua interposição relativamente ao pregão, a Pregoeira devolverá, aos licitantes que tiverem suas propostas desclassificadas em todos os itens, os envelopes “DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO” inviolados, podendo, todavia, retê-los até o encerramento da licitação.

9 – RECURSOS

9.1 - Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, cuja síntese será lavrada em ata, sendo concedido o prazo de 03 (três) dias para apresentação das razões de recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr contados a partir do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

9.1.1. A Pregoeira poderá, no ato de interposição do recurso, exercer juízo de admissibilidade, recebendo ou não o apelo, motivadamente.

9.2 - O licitante poderá também apresentar as razões do recurso no ato do pregão, as quais serão reduzidas a termo na respectiva ata, ficando todos os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões no prazo de 03 (três) dias, contados da lavratura da ata, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

9.3 - A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso.

9.4 - O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio da que praticou o ato recorrido, a qual poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informado, devendo, neste caso, a

decisão ser proferida dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado do recebimento do recurso, sob pena de responsabilidade.

9.5 - O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

9.6 - O resultado do recurso será divulgado mediante correio eletrônico aos licitantes interessados e no Portal da Prefeitura de Guaranésia.

10 - ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO

10.1 - Inexistindo interposição de recurso, a Pregoeira adjudicará o objeto da licitação ao licitante vencedor, e encaminhará o processo respectivo para homologação do resultado pela Autoridade Competente.

10.2 – Decididos os recursos porventura interpostos, e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Autoridade Competente procederá à adjudicação e homologação e determinará a contratação.

11 – DO CONTRATO OU DOCUMENTO EQUIVALENTE

11.1 - Encerrado o procedimento licitatório, o representante legal da proposta vencedora será convocado para firmar contrato ou retirar instrumento equivalente.

11.1.1 - Caso o adjudicatário não apresente situação regular no ato de assinatura do contrato/documento equivalente, ou recuse-se a assiná-lo, ou retirá-lo, serão convocados os licitantes remanescentes, observada a ordem de classificação, para celebrar o contrato/documento equivalente.

11.2 – O representante legal da empresa vencedora deverá assinar o contrato, dentro do prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da comunicação para tal, através de contato telefônico ou por correio eletrônico (e-mail).

11.2.1 – A assinatura do contrato implica no compromisso assumido pela empresa vencedora de entrega dos produtos /prestação dos serviços licitados.

12 – PAGAMENTO E DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

12.1 – O pagamento será efetuado em até 15 (quinze) dias após a prestação dos serviços, acompanhados dos respectivos documentos fiscais, já deduzido o valor

referente ao ISSQN, quando este seja devido no Município de Guaranésia, além do valor referente aos demais tributos incidentes (Contribuições Sociais, IR, etc.) quando a lei determine a retenção. Os pedidos de pagamentos deverão vir devidamente instruídos com a documentação necessária:

12.1.1 - Atestado de recebimento dos serviços emitido pela Secretaria Solicitante.

12.1.2 - Primeira via da Nota Fiscal ou Nota Fiscal – Fatura

12.1.3 – Comprovantes de Regularidade Fiscal (os mesmos não podem estar com suas validades vencidas):

a) Prova de regularidade relativa aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União Junto à Receita Federal do Brasil e Contribuições Sociais;

b) Certidão de Regularidade expedida pelo FGTS;

c) Certidão de Regularidade expedida pela Fazenda Estadual;

d) Certidão de regularidade de todos os tributos municipais emitida pela Fazenda do Município do licitante. A certidão de regularidade deve englobar tanto os débitos mobiliários quanto os débitos imobiliários, podendo ser apresentada em certidão única, que abranja qualquer débito com o município, como em certidões distintas para os débitos mobiliários e imobiliários;

e) Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos trabalhistas (CNDT), emitida pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho).

12.2 - O pagamento será efetuado por crédito em conta corrente ou na Secretaria de Finanças a critério desta.

12.2.1 - As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à Contratada e seu vencimento passará a contar da entrega das notas fiscais/faturas válidas.

12.2.2 - As despesas decorrentes da presente licitação serão custeadas pelas dotações orçamentárias:

Ficha	Elemento/Dotação
532 – Manutenção Das Atividades Da Atenção Básica -Manutenção e Conservação de Maquinas e Equipamentos	0290.0210.301.0203.2183.3390.3915
533 – Manutenção Das Atividades Da Atenção Básica -Manutenção e Conservação de Maquinas e Equipamentos	0290.0210.301.0203.2183.3390.3915

552 – Manutenção Das Atividades Média E Alta Complexidade - Manutenção e Conservação de Maquinas e Equipamentos

0290.0310.302.0210.2186.3390.3915

13 - SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.

13.1 - A recusa do adjudicatário em assinar o Contrato dentro do prazo estabelecido pela Divisão de Licitação, Compras e Material, bem como o atraso e a inexecução, caracterizarão o descumprimento da obrigação assumida e permitirão a aplicação das seguintes sanções pela CONTRATANTE:

a) advertência, que será aplicada sempre por escrito;

b) suspensão temporária do direito de licitar com a Prefeitura Municipal;

c) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, pelo prazo não superior a 5 (cinco) anos.

d) multa de 10% (dez por cento) sobre o montante do contrato, em favor da CONTRATANTE.

13.2 - A multa poderá ser aplicada, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, no caso de descumprimento de qualquer cláusula ou condição do contrato/documento equivalente ou deste edital, e, em especial, nos seguintes casos:

a) recusa de prestar o objeto;

b) prestação do objeto em desacordo com as especificações.

13.3 - As sanções previstas neste Capítulo poderão ser aplicadas cumulativamente ou não, de acordo com a gravidade da infração.

13.4 - A sanção de suspensão de participar em licitação e contratar com a Administração Pública poderá ser também, aplicada àqueles que:

a) Retardarem a execução do pregão;

b) Demonstrarem não possuir idoneidade para contratar com a Administração e;

c) Xxxxxxx declaração falsa ou cometerem fraude fiscal.

13.5 - Na hipótese de multas, a CONTRATADA inadimplente será notificada para recolher aos cofres da CONTRATANTE, no prazo de 10 (dez) dias, a importância das penalidades impostas. No caso de ser mantida a solicitação, será facultado à CONTRATANTE o recolhimento das multas por ocasião do pagamento, através de desconto e compensação no preço.

13.6 - As sanções de advertência, suspensão temporária e declaração de inidoneidade poderão ser aplicadas juntamente com a pena de multa dependendo da gravidade do fato, conforme § 2º do art. 87 da Lei nº. 8.666/93.

13.7 – A aplicação da pena de advertência caberá ao gestor do Contrato e quanto às demais penalidades serão de competência da Secretaria contratante.

13.8 - Para aplicação das penalidades descritas acima será instaurado procedimento administrativo específico, sendo assegurado o direito de defesa prévia a fim de assegurar o contraditório e a ampla defesa, conforme previsto no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal de 1988.

13.9 - O prazo para a apresentação de defesa prévia quanto às penalidades de advertência, multa e suspensão temporária do direito de licitar será de 5 (cinco) dias úteis e para a declaração de inidoneidade para licitar com a Administração Municipal será de

10 (dez) dias da abertura de vista do processo, de acordo com o que preconiza os parágrafos 2º e 3º, ambos do art. 87 da Lei nº. 8.666/93.

13.10 - As ocorrências relacionadas às contratações serão anotadas pelo representante da Administração, nos moldes do art. 67, § 1º da Lei nº. 8.666/93.

14 - EXTENSÃO DAS PENALIDADES

14.1 - A sanção de suspensão de participar em licitação e contratar com a Administração Pública poderá ser também, aplicada àqueles que:

14.2 - Retardarem a execução do pregão;

14.3 - Demonstrarem não possuir idoneidade para contratar com a Administração e;

14.4 - Fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal.

15 – DA IMPUGNAÇÃO E ESCLARECIMENTOS.

15.1. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão protocolada na Divisão de Patrimônio, Protocolos e Arquivos Gerais, localizada no Centro Administrativo Prefeito Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, na Xxx Xxxxx Xxxxxxx, xx. 00, xx Xxxxxx em Guaranésia/MG das 10h às 16h ou através do endereço eletrônico

xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, tendo o consulente a responsabilidade de entrar em contato com a Divisão de Licitação para confirmar o recebimento do e-mail.

15.2. A Pregoeira, com base em parecer dos setores responsáveis pela elaboração do Termo de Referência e seus anexos, bem como de outros setores técnicos da Administração, decidirá sobre a impugnação no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data fixada como limite para o recebimento das propostas.

15.3. Acolhida a impugnação contra este Edital, caso seja necessário, será designada nova data para a realização do certame.

15.4. Os pedidos de esclarecimentos, que não configurem impugnação, poderão ser enviados à Pregoeira até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente para o endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, tendo o consulente a responsabilidade de entrar em contato com a Divisão de Licitação para confirmar o recebimento do e-mail.

15.5. Não serão consideradas as impugnações e os pedidos de esclarecimentos encaminhados por outros meios a não ser os listados aqui.

15.6. Todas as respostas referentes às impugnações e/ou aos pedidos de esclarecimentos serão disponibilizadas exclusivamente no site xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx no Link Licitação, cabendo aos licitantes a responsabilidade de acompanhar as respostas e respectivos encaminhamentos nesses canais indicados.

15.7. Não cabe à Pregoeira qualquer responsabilidade por quaisquer desconhecimentos, por parte dos licitantes, decorrentes do não acompanhamento das informações prestadas no site acima mencionado.

15.8. Serão imediatamente descartados pedidos de esclarecimentos que intencionem análise prévia de documentações ou descrições de modelos de produtos que o licitante almeja apresentar e/ou ofertar para a disputa do certame licitatório, haja vista que todas as análises serão efetuadas estritamente em momento oportuno, conforme o estabelecido no instrumento convocatório e de acordo com o princípio do julgamento objetivo.

15.9. A pregoeira não encaminhará respostas a impugnações e/ou pedidos de esclarecimentos ao endereço eletrônico do requerente, com vistas a promover a ampla transparência a todos que tenham interesse no acesso a informações relativas aos

certames licitatórios. As respostas serão disponibilizadas nos sítios indicados no item 15.6.

15.10. É indispensável que, previamente ao envio de quaisquer pedidos de esclarecimentos, o licitante consolide uma leitura plena e atenta do Edital e de seus Anexos, de modo que possa dirimir eventuais dúvidas ou, caso necessário, possa formulá-las e encaminhá-las de maneira conjunta.

16 - DISPOSIÇÕES GERAIS.

16.1 - Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, e após apresentação da documentação e da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termos.

16.2 - Será dada vista aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais como dos Documentos de Habilitação apresentados na sessão.

16.3 - É facultado à Pregoeira ou à Autoridade Superior em qualquer fase do julgamento promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a Órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões.

16.4 - É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após a abertura da sessão do pregão, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Pregoeira.

16.5 - A presente licitação somente poderá ser revogada por razões de interesse público, decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulado, em todo ou em parte, por ilegalidade de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente comprovado.

16.6 – A Pregoeira, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais observadas na documentação e proposta, desde que não contrariem a legislação vigente e não comprometam a lisura da licitação sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.

16.7 - Se, durante a vigência da Ata de Registro de Preços, for constatado que os preços registrados estão superiores aos de mercado, caberá à Administração proceder à revisão

dos mesmos ou instaurar novo procedimento licitatório, caso em que, obtendo preços inferiores, procederá à rescisão da Ata anterior.

16.8 - A(s) EMPRESA(s) detentora(s) da (s) Ata(s) de Registro de Preços e/ou Compras deverá(ão) comunicar à Divisão de Licitação, Compras e Material, toda e qualquer alteração nos dados cadastrais, para atualização.

Guaranésia, 26 de maio de 2022

Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx

Encarregada de Editais e Publicações dos Processos Licitatórios

Xxxx Xxxx Xxxxxxx Secretário Municipal de Administração

DECLARAÇÃO DE RETIRADA DO EDITAL

DECLARO, para os devidos fins e efeitos de direito que recebi o edital e demais anexos, referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº. 063/2022, cujo objeto é o registro de preço para prestação de serviço especializado de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos odontológicos, terapêuticos e médico- hospitalares das unidades da Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de doze meses.

A entrega dos envelopes se dará até às 9h de 10/06/2022, devendo ser protocolado na Divisão Municipal de Patrimônio, Protocolo e Serviços Gerais, e a abertura será às 9h, do dia 10 de junho de 2022, na sede da Prefeitura Municipal de Guaranésia/MG, na Divisão Municipal de Licitação, Compras e Material.

Por ser verdade, firmo a presente.

............................. de ............... de ......

RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA: CNPJ: ENDEREÇO DA EMPRESA NOME COMPLETO DO REQUERENTE CPF ou RG Nº DO REQUERENTE TELEFONE DA EMPRESA N.º: ( ) FAX DA EMPRESA Nº: ( )

E-mail: ASSINATURA

Sr. Licitante,

Visando a comunicação futura entre a Prefeitura de Guaranésia e essa empresa, solicito que

V.S. preencha o recibo de retirada do edital e remeta a Prefeitura de Guaranésia, por meio de e-mail, conforme abaixo:

Enviar para o e-mail:

xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

A não remessa do recibo, ou o recibo preenchido incorretamente, impedirá a Prefeitura de Guaranésia de comunicar diretamente as empresas, eventuais retificações ocorridas no instrumento convocatório, e de quaisquer informações adicionais.

ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA

Pregão nº: 063/2022

Unidade Requisitante: Secretaria Municipal de Saúde

Data da Abertura: 10 de junho de 2022 – 9h

OBJETO: Registro de preço para prestação de serviço especializado de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos odontológicos, terapêuticos e

médico-hospitalares das unidades da Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de doze meses.

Item	Especificação	Marca	Unidade	Quant.		Preço Unit. Médio da hora
Item	Especificação	Marca	Unidade	Mín.	Máx.	Preço Unit. Médio da hora
1.	Aparelho de Otoemissões acústico- Madsen Accuscreen – TE/DP	MADSEN	hora	80	100	293,33
2.	Aparelho de Ultrassonografia e Ecocardiograma H46072LP.9 Ecografo com analise espectral modelo LOGIQ P6 + Estabilizador CO.556 3050ª + impressora HP deskjet 6940 MY89DCR2JZ	LOGIQ	hora	80	100	320,00
3.	Aparelho de ECG – Eletrocardiógrafo modelo EP-3 (3 canais)	DIXTAL	hora	300	375	240,00
	Aparelho de ECG – cardio care 2.000	BIONET
	Aparelho de ECG	SCHILLER AT - 01
	Aparelho de ECG Cardiocare – 2000- EKG-2000	BIONET
	Aparelho de ECG digital	MICROMED
4.	Aparelho de Colposcopia vídeo colposcópio LCD – Martec VCM2200	MARTEC	hora	80	100	260,00
5.	Aparelho de Cardiotocografia Bistos BT 300 WEM – serie AANABOO72	BISTOS	hora	80	100	280,00
6.	Aparelho FESMED IV- Nmes &Tens 4054	CARCI	hora	80	100	253,33
7.	Aparelho de inalação	OMRON	hora	160	200	196,66
7.	Aparelho de inalação Neblon V	G TECH	hora	160	200	196,66
8.	Balança pediatrica W 200/5	WELMY	hora	500	675	180,00
8.	Balança pediátrica Mobile Baby – ELP - 25BB	BALMAK	hora	500	675	180,00

	Balança pediátrica - 109E -15 Kg	WELMY
	Balança pediátrica – mod:30	FILIZOLA
	Balança antropométrica adulto	FILIZOLA
	Balança digital adulto	BALMAK ACTLIFE
	Balança digital adulto	GTECH
	Balança digital adulto	XXXXXXXXXX
	Balança Adulto digital – 100/99	WELMY
	Balança adulto digital	LIDER
9.	Bisturi Eletronico – BE 2000 – série 4772	MGM	hora	50	63	236,66
10.	Bomba de Infusão modelo: SmartPlus mono canal	LIFEMED	hora	80	100	216,66
11.	Cadeira de rodas	JAGUARIBE	hora	80	100	186,66
12.	Camara vacina RVV-11D Refrimed – potencia 1/8Hp	INDREL	hora	400	500	230,00
	Camara Vacina RVV 440D Potencia 1/5 Hp	INDREL
	Xxxxxx Xxxxxx modelo: 347 CV	FANEN
13.	Central de nebulização com 05 saidas	XXXXXX	hora	80	100	196,66
14.	Desfibrilador Externo Automatico- Cmos Drake Life 400	FUTURA	hora	160	200	243,33
	Desfibrilador	DX- 10
	Desfibrilador- cardioversor MDF/DF – 03B MDF 03B	ECAFIX FUNBEC
15.	Detector Fetal modelo DF4000 –serie 001664	MED PEJ	hora	160	200	150,00
	Detector Fetal portátil- MS101	SIGMED
	Detector fetal	MD1000
16.	Doppler Fetal – FD 300D	MICROEM	hora	40	50	150,00
17.	Eletrocauterio – bisturi eletrônico XX 000	XXXX	hora	80	100	213,33
18.	Foco refletor	LEVITA	hora	160	200	156,66
18.	Foco refletor	MEDMEGA FM 500	hora	160	200	156,66
19.	Lanterna clinica	MISSOURI	hora	60	80	136,66
20.	Monitor Multiparametrico	PROLIFE P10	Hora	160	200	233,33

	Monitor cardíaco MX - 20	EMAI
21.	Negatoscópio 1corpo	FORÇAMEDICA	hora	260	325	146,66
	Negatoscópio 1corpo	VH GOLDLINE
	Negatoscópio 1corpo	LAFIX
	Negatoscópio 1corpo	BRAVE
	Negatoscópio 1corpo	LEVITA
22.	Otoscópio portátil 2.5 V Mark- II	MD	hora	300	375	143,33
	Otoscopio	TK
	Otoscopio	OPALINE
23.	Oximetro de pulso portátil- Alfamed Sense 10	ALFAMED	hora	80	100	203,33
24.	Respirador portátil VLP4000P	VENT-LOGOS	hora	100	125	270,00
25.	Ventilador mecânico K- Takaoka -serie 54	CARMEL	hora	100	125	270,00
26.	Amalgamador dosador	DABI ATLANTE	hora	000	000	000,33
	Amalgamador dosador	DOSAMAT
	Amalgamador capsular digital	ECEL
	Amalgamador capsular digital	KONDORTECH
	Amalgamador capsular digital	VIBRAMAT
	Amalgamador capsular digital	AMALGATECH
27.	Aparelho de RX	X DENT	hora	200	250	161,66
27.	Aparelho de RX	PROCION 70X	hora	200	250	161,66
28.	Aparelho de Fotopolimerizador	GNATUS	hora	600	750	140,00
	Aparelho de Fotopolimerizador	ALT
	Aparelho de Fotopolimerizador	OPTILIGHT PLUS
	Aparelho de Fotopolimerizador	KONDORTECH
	Aparelho de Fotopolimerizador	SCHUSTER
	Aparelho de Fotopolimerizador	ECEL –EC500
29.	Autoclave 21 litros	GNATUS	hora	560	700	223,33
29.	Autoclave 21 litros	DIGITALY	hora	560	700	223,33

	Autoclave 21 litros	CRISTOFOLI
	Autoclave 21 litros	STERMAX
	Autoclave 21 litros	SAEVO
	Autoclave 21 litros	SERCON- AHMC
	Autoclave 42 litros	ALT
30.	Bomba de vácuo Thor	ALT	hora	80	100	166,66
31.	Cadeira odontológica	GNATUS	hora	210	258	165,00
	Cadeira odontológica	DABI ATLANTE
	Cadeira odontológica	DENTEMED- XXXXXX XXXXXXX
32.	Caneta de alta rotação	D700	hora	360	400	143,33
	Caneta de alta rotação	DX MINI
	Caneta de alta rotação	CALU/DABI ATLANTE
	Caneta de alta rotação	KAVO
	Caneta de alta rotação	DENTSCLER
33.	Contra ângulos	GNATUS	hora	360	400	143,33
	Contra angulos	DX- INTRA
	Contra ângulos	DABI ATLANTE
	Contra ângulos	BDF D700
	Contra ângulos	KAVO
	Contra ângulos	CE 0434
34.	Compressor	GNATUS	hora	300	375	158,33
	Compressor	FIAC
	Compressor	SCHULZ
35.	Equipo	GNATUS	hora	300	375	146,66
	Equipo	DABI ATLANTE
	Equipo	DENTEMED-

		XXXXXX XXXXXXX
36.	Jato de bicarbonato	GNATUS	hora	200	250	143,33
	Jato de bicarbonato	ALT JET
37.	Micromotores	DABI ATLANTE	hora	320	400	141,66
	Micromotores	DX- INTRA
	Micromotores	BPF D700
	Micromotores	CE 0434
38.	Mini Incubadora	BIOMECK CIENTIFICA	hora	200	250	141,66
	Mini Incubadora	BIO ALT
	Mini Incubadora	BKI 6
	Mini Incubadora	CRISTOFOLI
39.	Mochos	GNATUS	hora	160	200	135,00
	Mochos	CRISTOFOLI
	Mochos	DENTEMED- XXXXXX XXXXXXX
40.	Peça reta de mão	GNATUS	hora	100	125	143,33
	Peça reta de mão	BPF D700
41.	Refletor	GNATUS	hora	160	200	129,33
	Refletor	DENTEMED- XXXXXX XXXXXXX
	Refletor	DABI ATLANTE
42.	Sugadores de saliva	GNATUS	hora	160	200	130,00
	Sugadores de saliva	DENTEMED- XXXXXX XXXXXXX
	Sugadores de saliva	DABI ATLANTE

43.	Ultrassom com jato de bicarbonato	GNATUS	hora	100	125	145,00
	Ultrassom com jato de bicarbonato	ORTUS- BIOSCALER SB
	Ultrassom com jato de bicarbonato	SONIC-ECEL

OBSERVAÇÃO: Na hora trabalhada deverão estar inclusos todos os ônus referentes à prestação do serviço, inclusive peças e materiais utilizados.

DOS SERVIÇOS: A retirada, transporte e devolução dos equipamentos à sua unidade de origem serão por conta da contratada, tendo que arcar com todas as despesas envolvidas.

A contar do recebimento da AF (Autorização de Fornecimento/Serviço) o prestador do serviço terá o xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas para retirar o aparelho, fazer os devidos reparos e devolvê-lo à Administração em 05 (cinco) dias.

Todos os serviços executados deverão oferecer garantia mínima de 03 (três) meses.

Durante toda a execução dos serviços, desde a retirada do equipamento até sua devolução, a responsabilidade sobre o mesmo ocorrerá por conta do prestador do serviço.

Justificativa: Os equipamentos utilizados, seja por desgaste natural ou por superveniências de sua utilização, necessitam de manutenção corretiva e/ou preventiva. O presente processo visa o atendimento rápido, priorizando a continuidade dos serviços públicos ofertados.

PLANO DE EXECUÇÃO:

I – SÃO OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

a) Prestar os serviços compreendendo todos os procedimentos que sejam necessários e/ou aconselhados para garantir que os equipamentos médico-hospitalares e odontológicos com eficiência a sua destinação, conforme previsto no Edital e nos prazos determinados pela Secretaria Municipal de Saúde.

b) Os chamados de manutenção corretiva devem ser atendidos em no máximo 48 (quarenta e oito) horas.

c) Manter os equipamentos em perfeito estado de funcionamento, mediante MANUTENÇÃO PREVENTIVA e MANUTENÇÃO CORRETIVA.

d) A Manutenção preventiva objetiva o aumento da confiabilidade dos equipamentos e compreenderá limpeza, lubrificação, substituição de peças, bem como pintura, quando necessário, tendo sua periodicidade indicada pelo fabricante e na ausência desta especificação, será conforme programação a ser estabelecida pelo Secretário de Saúde.

e) A Manutenção Corretiva objetiva a solução de defeitos presentes, sempre que necessário.

f) A CONTRATADA sempre que demandada, realizará a vistoria e emitirá os Laudos e Pareceres Técnicos relativos aos equipamentos contratados, sendo estes assinados pelo Engenheiro RT da empresa.

g) Enviar funcionário com identidade funcional, em horário normal de expediente da contratante para executar os serviços nos locais em que se encontram os equipamentos.

h) Prover todas as ferramentas e equipamentos necessários à execução dos serviços e arcar com todos os impostos, responsabilidades trabalhistas, encargos sociais dos técnicos a seu serviço, bem como danos causados à Prefeitura Municipal de Guaranésia - MG e a terceiros.

i) Arcar com os riscos inerentes à atividade, bem como todo e qualquer ônus relativo à materiais, transporte, impostos, taxas, obrigações trabalhistas e aqueles pertinentes à Seguridade Social;

j) Responsabilizar-se por todos e quaisquer danos e/ou prejuízos a que vier causar à Prefeitura Municipal de Guaranésia - MG ou a terceiros, na pessoa de prepostos ou estranhos, na execução dos serviços contratados;

k) Responsabilizar-se pelos salários, encargos sociais, previdenciários, seguritários, taxas, impostos e quaisquer outros que incidam ou venham a incidir sobre seu pessoal necessário à execução do serviço.

l) A licitante vencedora fica responsável pelo controle da execução contratual, principalmente, com relação ao(s) valor(es) do(s) serviço(s) ou produto(s) ora adquirido(s), não tendo a contratante qualquer responsabilidade em caso de realização de fornecimento(s) superior(es) ao da cláusula do preço e fora do prazo acordado.

m) Xxxxx pelo fiel cumprimento do contrato, limitando a execução do mesmo ao objeto descrito no termo contratual, sob pena de não recebimento pelo que exceder o fornecimento dos serviços prestados, incorrendo ainda na mesma penalidade, no caso de entrega de bem diverso do descrito no contrato.

II - OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

a) Encaminhar o expediente necessário ao pagamento dos serviços contratados, correspondente aos serviços prestados.

b) Acompanhar e fiscalizar, através da Secretaria de Saúde por pessoa responsável designada pelo Secretário da pasta a execução do contrato

c) Orientar à licitante vencedora quanto à execução do serviço.

d) Assegurar aos técnicos da licitante vencedora, os livres acessos aos locais onde se encontram instalados os equipamentos, oferecendo condições adequadas de trabalho, devendo estes portar a identidade funcional da empresa. Autorizar se necessário, a execução de serviços em horário extra ao expediente normal dos órgãos.

e) Manter os equipamentos sempre limpos, em local adequado, obedecidas as especificações relativas a necessidades de energia elétrica e demais condições ambientais determinadas pela licitante vencedora, sob pena de isentá-la de qualquer responsabilidade técnica.

f) Não permitir a operação e reparo dos equipamentos por pessoas não treinadas e habilitadas pela Licitante.

g) Xxxxxxx, segundo seu exclusivo critério e sem ônus para à Prefeitura Municipal de Guaranésia - MG contratante, material ou serviço que apresente defeito ou seja de qualidade inferior.

h) Notificar a licitante vencedora, fixando-lhe prazo para corrigir defeitos ou irregularidades encontradas na prestação dos serviços.

i) Elaborar e passar à licitante vencedora a programação de Manutenção Preventiva.

j) A falta de programação não exime a empresa da responsabilidade da prestação dos serviços contratados, não podendo, entretanto, exigir da contratada, datas e prazos.

k) Indicar uma pessoa e um substituto com autonomia para recebimento e atesto das notas fiscais.

CONDIÇÕES E PRAZO DOS SERVIÇOS

Os serviços serão prestados de acordo com o descritivo dos itens, bem como demais observações pertinentes constantes deste Anexo I e do Edital, bem como dos demais Anexos.

RECEBIMENTO/FISCALIZAÇÃO

A fiscalização da prestação dos serviços será exercida pelos secretários requisitantes ou por funcionário(s) por ela designado(s) para tal função.

FORMA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA

Através da entrega dos envelopes de “PROPOSTA COMERCIAL” e “DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO”.

CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE DA PROPOSTA

Para aceitação da proposta a Pregoeira considerará as características do produto ofertado e sua conformidade com as especificações do edital, o prazo e local de entrega, preços e demais requisitos formais e materiais da oferta.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO

Menor preço por item. Para julgamento e classificação das propostas a Pregoeira verificará a aceitabilidade das propostas em face dos requisitos do edital, classificando em primeiro lugar aquela de menor preço, com ou sem apresentação de lances, e as demais em ordem crescente.

XXXXX XX – MODELO DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA

ENVELOPE N. 2 – A EMPRESA PARTICIPANTE DEVERÁ APRESENTAR EM IMPRESSO PRÓPRIO, A PROPOSTA, DE ACORDO COM AS DESCRIÇÕES DOS SERVIÇOSCONTIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, COM PREENCHIMENTO COMO SE SEGUE:

REF: PROCESSO N.º 076/2022 PREGÃO PRESENCIAL N.º 063/2022

OBJETO: Registro de preço para prestação de serviço especializado de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos odontológicos, terapêuticos e médico-hospitalares das unidades da Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de doze meses.

Item	Especificação	Marca	Unidade	Quant.		Preço Unit. da hora
Item	Especificação	Marca	Unidade	Mín.	Máx.	Preço Unit. da hora
1.	Aparelho de Otoemissões acústico- Madsen Accuscreen – TE/DP	MADSEN	hora	80	100
2.	Aparelho de Ultrassonografia e Ecocardiograma H46072LP.9 Ecografo com analise espectral modelo LOGIQ P6 + Estabilizador CO.556 3050ª + impressora HP deskjet 6940 MY89DCR2JZ	LOGIQ	hora	80	100
3.	Aparelho de ECG – Eletrocardiógrafo modelo EP-3 (3 canais)	DIXTAL	hora	300	375
	Aparelho de ECG – cardio care 2.000	BIONET
	Aparelho de ECG	SCHILLER AT - 01
	Aparelho de ECG Cardiocare – 2000- EKG-2000	BIONET
	Aparelho de ECG digital	MICROMED
4.	Aparelho de Colposcopia vídeo colposcópio LCD – Martec VCM2200	MARTEC	hora	80	100

5.	Aparelho de Cardiotocografia Bistos BT 300 WEM – serie AANABOO72	BISTOS	hora	80	100
6.	Aparelho FESMED IV- Nmes &Tens 4054	CARCI	hora	80	100
7.	Aparelho de inalação	OMRON	hora	160	200
7.	Aparelho de inalação Neblon V	G TECH	hora	160	200
8.	Balança pediatrica W 200/5	WELMY	hora	500	675
	Balança pediátrica Mobile Baby – ELP - 25BB	BALMAK
	Balança pediátrica - 109E -15 Kg	WELMY
	Balança pediátrica – mod:30	FILIZOLA
	Balança antropométrica adulto	FILIZOLA
	Balança digital adulto	BALMAK ACTLIFE
	Balança digital adulto	GTECH
	Balança digital adulto	XXXXXXXXXX
	Balança Adulto digital – 100/99	WELMY
	Balança adulto digital	LIDER
9.	Bisturi Eletronico – BE 2000 – série 4772	MGM	hora	50	63
10.	Bomba de Infusão modelo: SmartPlus mono canal	LIFEMED	hora	80	100
11.	Cadeira de rodas	JAGUARIBE	hora	80	100
12.	Camara vacina RVV-11D Refrimed – potencia 1/8Hp	INDREL	hora	400	500
	Camara Vacina RVV 440D Potencia 1/5 Hp	INDREL
	Xxxxxx Xxxxxx modelo: 347 CV	FANEN
13.	Central de nebulização com 05 xxxxxx	XXXXXX	hora	80	100
14.	Desfibrilador Externo Automatico- Cmos Drake Life 400	FUTURA	hora	160	200
	Desfibrilador	DX- 10
	Desfibrilador- cardioversor MDF/DF – 03B MDF 03B	ECAFIX FUNBEC
15.	Detector Fetal modelo DF4000 –serie 001664	MED PEJ	hora	160	200
	Detector Fetal portátil- MS101	SIGMED
	Detector fetal	MD1000

16.	Doppler Fetal – FD 300D	MICROEM	hora	40	50
17.	Eletrocauterio – bisturi eletrônico XX 000	XXXX	hora	80	100
18.	Foco refletor	LEVITA	hora	160	200
18.	Foco refletor	MEDMEGA FM 500	hora	160	200
19.	Lanterna clinica	MISSOURI	hora	60	80
20.	Monitor Multiparametrico	PROLIFE P10	Hora	160	200
20.	Monitor cardíaco MX - 20	EMAI	Hora	160	200
21.	Negatoscópio 1corpo	FORÇAMEDICA	hora	260	325
	Negatoscópio 1corpo	VH GOLDLINE
	Negatoscópio 1corpo	LAFIX
	Negatoscópio 1corpo	BRAVE
	Negatoscópio 1corpo	LEVITA
22.	Otoscópio portátil 2.5 V Mark- II	MD	hora	300	375
	Otoscopio	TK
	Otoscopio	OPALINE
23.	Oximetro de pulso portátil- Alfamed Sense 10	ALFAMED	hora	80	100
24.	Respirador portátil VLP4000P	VENT-LOGOS	hora	100	125
25.	Ventilador mecânico K- Takaoka -serie 54	CARMEL	hora	100	125
26.	Amalgamador dosador	DABI ATLANTE	hora	600	750
	Amalgamador dosador	DOSAMAT
	Amalgamador capsular digital	ECEL
	Amalgamador capsular digital	KONDORTECH
	Amalgamador capsular digital	VIBRAMAT
	Amalgamador capsular digital	AMALGATECH
27.	Aparelho de RX	X DENT	hora	200	250
27.	Aparelho de RX	PROCION 70X	hora	200	250
28.	Aparelho de Fotopolimerizador	GNATUS	hora	600	750

	Aparelho de Fotopolimerizador	ALT
	Aparelho de Fotopolimerizador	OPTILIGHT PLUS
	Aparelho de Fotopolimerizador	KONDORTECH
	Aparelho de Fotopolimerizador	SCHUSTER
	Aparelho de Fotopolimerizador	ECEL –EC500
29.	Autoclave 21 litros	GNATUS	hora	560	700
	Autoclave 21 litros	DIGITALY
	Autoclave 21 litros	CRISTOFOLI
	Autoclave 21 litros	STERMAX
	Autoclave 21 litros	SAEVO
	Autoclave 21 litros	SERCON- AHMC
	Autoclave 42 litros	ALT
30.	Bomba de vácuo Thor	ALT	hora	80	100
31.	Cadeira odontológica	GNATUS	hora	210	258
	Cadeira odontológica	DABI ATLANTE
	Cadeira odontológica	DENTEMED- XXXXXX XXXXXXX
32.	Caneta de alta rotação	D700	hora	360	400
	Caneta de alta rotação	DX MINI
	Caneta de alta rotação	CALU/DABI ATLANTE
	Caneta de alta rotação	KAVO
	Caneta de alta rotação	DENTSCLER
33.	Contra ângulos	GNATUS	hora	360	400
	Contra angulos	DX- INTRA
	Contra ângulos	DABI ATLANTE
	Contra ângulos	BDF D700
	Contra ângulos	KAVO

	Contra ângulos	CE 0434
34.	Compressor	GNATUS	hora	300	375
	Compressor	FIAC
	Compressor	SCHULZ
35.	Equipo	GNATUS	hora	300	375
	Equipo	DABI ATLANTE
	Equipo	DENTEMED- XXXXXX XXXXXXX
36.	Jato de bicarbonato	GNATUS	hora	200	250
	Jato de bicarbonato	ALT JET
37.	Micromotores	DABI ATLANTE	hora	320	400
	Micromotores	DX- INTRA
	Micromotores	BPF D700
	Micromotores	CE 0434
38.	Mini Incubadora	BIOMECK CIENTIFICA	hora	200	250
	Mini Incubadora	BIO ALT
	Mini Incubadora	BKI 6
	Mini Incubadora	CRISTOFOLI
39.	Mochos	GNATUS	hora	160	200
	Mochos	CRISTOFOLI
	Mochos	DENTEMED- XXXXXX XXXXXXX
40.	Peça reta de mão	GNATUS	hora	100	125
	Peça reta de mão	BPF D700
41.	Refletor	GNATUS	hora	160	200
	Refletor	DENTEMED- XXXXXX

		XXXXXXX
	Refletor	DABI ATLANTE
42.	Sugadores de saliva	GNATUS	hora	160	200
	Sugadores de saliva	DENTEMED- XXXXXX XXXXXXX
	Sugadores de saliva	DABI ATLANTE
43.	Ultrassom com jato de bicarbonato	GNATUS	hora	100	125
	Ultrassom com jato de bicarbonato	ORTUS- BIOSCALER SB
	Ultrassom com jato de bicarbonato	SONIC-ECEL

INCLUIR TODAS AS INFORMAÇÕES/CONDIÇÕES CONTIDAS NO EDITAL, OU SEJA:

1- Nome, número do CNPJ, endereço, e meios de comunicação à distância da licitante(e-mail) e dados bancários;

2- Prazo de validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data estipulada para a entrega dos envelopes;

3 - Declaração de que nos preços propostos encontram-se incluídos todos os tributos, encargos sociais e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre o fornecimento do objeto da presente licitação;

4 - As propostas não poderão impor condições ou conter opções, somente sendo admitidas propostas que ofertem apenas um preço para cada item do objeto desta licitação.

Local e data.

Empresa (CNPJ) Responsável (nome por extenso) CPF/RG

ANEXO III – MODELO DE CREDENCIAMENTO

PROCURAÇÃO

(nome da empresa/profissional) , inscrito no CNPJ/CPF n.º , com sede à (endereço completo)

, neste ato representada pelo(s) (diretores ou sócios, com qualificação completa – nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço) pelo presente instrumento de mandato, nomeia e constitui, seu(s) Procurador(es) o Senhor(es) (nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço),a

quem confere(m) amplos poderes para junto ao Governo da Prefeitura de Guaranésia – MG (ou de forma genérica: para junto aos órgãos públicos federais, estaduais e municipais) praticar os atos necessários para representar a outorgante na licitação na modalidade de Pregão nº. 063/2022 (ou de forma genérica para licitações em geral), usando dos recursos legais e acompanhando- os, conferindo-lhes, ainda, poderes especiais para desistir de recursos, interpô-los, apresentar lances verbais, negociar preços e demais condições, confessar, transigir, desistir, firmar contratos ou acordos, receber e dar quitação, podendo ainda, substabelecer esta para outrem, com ou sem reservas de iguais poderes, dando tudo por bom firme e valioso, e, em especial, para (se for o caso) de apenas uma licitação.

Local, data e assinatura.

XXXXX XX – MODELO DE DECLARAÇÃO QUE NÃO EMPREGA MENOR DE DEZOITO ANOS EM TRABALHO NOTURNO, PERIGOSO OU INSALUBRE E NÃO EMPREGA MENOR DE DEZESSEIS ANOS.

Empregador Pessoa Jurídica

Ref.: PREGÃO Nº. 063/2022 PROCESSO Nº. 076/2022

, inscrito no CNPJ n.º , por intermédio de seu representante legal o(a) Sr. (a)

, portador(a) da Carteira de Identidade

n.º e do CPF n.º ,

DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei n.º 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de

aprendiz ( ).

Local e data

(Representante legal)

(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)

XXXXX X – MODELO DE DECLARAÇÃO QUE CUMPRE OS REQUISITOS DESTE EDITAL

Ref.: PROCESSO Nº. 076/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 063/2022

, inscrito no CNPJ n.º , por intermédio de seu representante legal o(a) Sr. (a)

, portador(a) da Carteira de Identidade

n.º e do CPF n.º ,

DECLARA, que está ciente e cumpre plenamente os requisitos de habilitação e das condições deste edital.

Local e data

(Representante legal)

(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)

ANEXO VI - MODELO DE DECLARAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 063/2022

A empresa , inscrita no CNPJ nº , por seu representante legal o Sr. (a)

, portador da cédula de identidade nº e do CPF nº , DECLARA, sob as penas da Lei, para fins do disposto no Inciso III do Artigo 1º da Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, com as alterações da Lei Complementar nº. 147, de 07 de agosto de 2014, que cumpre os requisitos estabelecidos em seu Artigo 3º e está apta a usufruir o tratamento favorecido estabelecido no Capítulo V – Seção Única daquela Lei Complementar.

Declaro ainda, que não existe qualquer impedimento entre os previstos nos Incisos do §4º do Artigo 3º da Lei Complementar n.º 123/2006.

Por ser verdade, firmo a presente.

Local e Data

..........................................................

Nome e assinatura da Licitante

ANEXO VII - MODELO DE DECLARAÇÃO DE SUPERVENIÊNCIA

À Prefeitura de Guaranésia

Ref.: Pregão n.º 063/2022 Processo nº: 076/2022

DECLARAÇÃO

(nome da empresa) , inscrita(o) no CNPJ sob o nº , com sede na (endereço completo), interessada(o) em participar do Pregão n.º 008/2019, instaurado pelo Município de Guaranésia, declara, sob as penas da Lei, a inexistência de fato impeditivo a sua habilitação e se obriga a comunicar a superveniência do mesmo.

Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.

Local e data

Representante Legal (Assinatura/nome/RG)

ANEXO VIII - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Ata de Registro de Preço nº. 0xx/2022 Processo Administrativo nº. 076/2022 Pregão Presencial nº. 063/2022 Validade da Ata: ......./......./.......

Aos ................. dias do mês de ........................... de 2022, o Município de Guaranésia, Estado de Minas Gerais, pessoa jurídica de direito público, com sede na Praça Xxx Xxxxxxx, nº 40 – Centro em Guaranésia/MG, XXX 00000-000, inscrito no CNPJ sob o nº 17.900.473/0001-48, neste ato representado pelo Senhor Prefeito, Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Gestão Administrativa 2021/2024, brasileiro, divorciado, servidor público estadual, residente e domiciliado na Xxx Xxxxx xx Xxx Xxxxxx, 000, nesta cidade, RG nº MG 2.867.333 e CPF nº. 000.000.000-00, e a SECRETARIA MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO neste ato representado pelo seu secretário, Xx. Xxxx Xxxx Xxxxxxx, brasileiro, casado, servidor público municipal, portador do CPF nº. 000.000.000-00 e do RG nº. M-7.306.40, residente e domiciliado na Rua Xxxxx Xxxxxxx, nº. 1.183, no Centro, nesta cidade; por solicitação da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, neste ato representado por seu secretário, Sr. Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, brasileiro, casado, servidor público, portador do CPF nº. 000.000.000-00 e RG M.6.805.439, residente e domiciliado na Rua Xxxxx Xxxxxxxxxx, 61, Residencial JR, nesta cidade, nos termos do estabelecido pela Lei nº. 10.520/02, Decretos nº. 1.064/02 e 1.333/06; Lei Complementar nº. 123/2006 alterada pela Lei nº. 147/2017 e pela Lei nº. 155/2016, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/93, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no Edital, resolve registrar os preços das empresas abaixo identificadas, a seguir denominada simplesmente PRESTADOR DE SERVIÇO, observadas as disposições do Edital e as cláusulas deste instrumento.

PRESTADOR DE SERVIÇO: ,

com sede na ......................................................., em ,

inscrita no CNPJ/CPF-MF sob o nº ........................., neste ato representada por seu

............... ..............., Sr.(a)......................................., residente em ,

portador da Carteira de Identidade n.º .................................................., CPF n.º

............................................................

1. DO OBJETO. A presente ata tem por objeto o registro de preço para prestação de serviço especializado de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos odontológicos, terapêuticos e médico-hospitalares das unidades da Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de doze meses, especificados no Termo de Referência do Edital e propostas apresentadas à Licitação.

1.1. Este instrumento não obriga a Administração a contratar os serviços nele registrados nas quantidades estimadas, podendo realizar licitação específica para contratação de um ou mais itens, obedecida a legislação pertinente, hipótese em que, em igualdade de condições, o beneficiário do registro terá preferência.

2. DOS PREÇOS. Os quantitativos e preços registrados encontram-se relacionados no Anexo I desta Ata.

3. DA VIGÊNCIA. A vigência desta Ata será de 12 (doze) meses, contados a partir de ......./ /2022.

4. DO GERENCIAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS. O gerenciamento deste instrumento caberá à Divisão de Licitação, Compras e Material, para avaliar o mercado constantemente, promover as negociações necessárias ao ajustamento do preço e publicar trimestralmente os preços registrados.

5. DOS RECURSOS FINANCEIROS. Os recursos financeiros necessários à execução deste contrato correrão à conta das dotações:

Ficha	Elemento/Dotação
532 – Manutenção Das Atividades Da Atenção Básica -Manutenção e Conservação de Maquinas e Equipamentos	0290.0210.301.0203.2183.3390.3915
533 – Manutenção Das Atividades Da Atenção Básica -Manutenção e Conservação de Maquinas e Equipamentos	0290.0210.301.0203.2183.3390.3915
552 – Manutenção Das Atividades Média E Alta Complexidade - Manutenção e Conservação de Maquinas e Equipamentos	0290.0310.302.0210.2186.3390.3915

6. DAS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

6.1. Os itens serão contratados de forma fracionada conforme a necessidade da Administração.

6.1.2. A retirada, transporte e devolução dos equipamentos à sua unidade de origem serão por conta da contratada, tendo que arcar com todas as despesas envolvidas.

6.1.3. A contar do recebimento da AF (Autorização de Fornecimento/Serviço) o prestador do serviço terá o xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas para retirar o aparelho, fazer os devidos reparos e devolvê-lo à Administração em 05 (cinco) dias.

6.1.4. Todos os serviços executados deverão oferecer garantia mínima de 03 (três) meses.

6.1.5. Durante toda a execução dos serviços, desde a retirada do equipamento até sua devolução, a responsabilidade sobre o mesmo ocorrerá por conta do prestador do serviço.

6.2. Os serviços ora licitados, envolve o fornecimento de mão-de-obra, materiais, encargos, tributos, frete e o que mais se fizer necessário para sua perfeita execução.

6.3. Para cada Nota Fiscal, será anexado o Certificado de Regularidade Perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), emitido pela Caixa Econômica Federal e a Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União e Contribuições Sociais (válidas e regulares).

6.4. O pagamento será em até 15 (quinze) dias após a efetiva entrega, contados a partir da data do protocolo da nota fiscal.

6.5. Se o fornecedor recusar-se a atender a Autorização de Fornecimento, poderão ser convocados os demais fornecedores classificados na licitação, respeitados as condições, os preços e os prazos do primeiro classificado.

7. DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO. Atendida a Autorização de Fornecimento mediante o efetivo fornecimento, serão recebidos na forma prevista no art. 73, inc. II da Lei Federal nº 8.666/93.

7.1. O recebimento provisório ou definitivo do objeto do contrato não exclui a responsabilidade civil do fornecedor bem como das obrigações prescritas no CDC.

7.2. O recebimento provisório dar-se-á se satisfeitas às seguintes condições:

a) os itens devidamente identificados, de acordo com as especificações e normas técnicas; e em conformidade com o estabelecido na ordem de fornecimento (AF);

b) no prazo, local e horário estabelecidos.

7.3. O recebimento definitivo dos bens dar-se-á após:

7.3.1. Satisfeitas as exigências prescritas no contrato, a respectiva Nota de Xxxxxxx será submetida ao regular processo de liquidação, nos termos do art. 63, incisos e parágrafos da Lei nº. 4.320/64, expedindo a ordem de pagamento ao fornecedor.

7.4. Caso sejam insatisfatórias as condições de recebimento, será lavrado Termo de Recusa, no qual serão consignadas as desconformidades, notificando o fornecedor de corrigir o fornecimento rejeitado, quando serão realizadas novamente as verificações antes referidas.

7.4.1. O fornecimento em evidente desconformidade com as especificações exigidas será recusado no ato da prestação, sob total responsabilidade do fornecedor, que deverá providenciar o reparo do fornecimento dentro do prazo previsto.

7.4.2. Caso a correção não ocorra no prazo determinado, estará a contratada incorrendo em atraso e sujeita à aplicação das sanções previstas neste Edital.

8. DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES. Constituem obrigações:

8.1. DO MUNICÍPIO:

8.1.1. Permitir o acesso do CONTRATADO ao local da execução dos serviços.

8.1.2. Notificar o contratado de qualquer irregularidade encontrada na execução dos serviços.

8.1.3. Efetuar os pagamentos devidos nas condições estabelecidas no contrato.

8.2. DO PRESTADOR DO SERVIÇO:

8.2.2.1. Executar os serviços de acordo com as especificações exigidas neste Edital e seus anexos, e em consonância com a proposta respectiva, bem como cumprir o prazo, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento de qualquer cláusula estabelecida no contrato.

8.2.2.2. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo Município, cujas reclamações obrigam a atender prontamente, bem como dar ciência ao Município, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução do contrato.

8.2.2.3. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza.

8.2.2.4. Comunicar imediatamente ao Município qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outras julgáveis necessárias para recebimento de correspondência.

8.2.2.5. Indenizar terceiros e/ou o Município, mesmo em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, por quaisquer danos ou prejuízos causados, devendo o fornecedor adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;

8.2.2.6. Manter durante a vigência do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital.

8.2.3. Responsabilizar-se por todos os ônus relativos ao fornecimento.

9. DO PAGAMENTO. O Município pagará aos fornecedores o valor unitário registrado por item multiplicado pela quantidade solicitada, que constará da Autorização de Fornecimento/Serviço e da Nota de Empenho.

9.1. No preço unitário estão incluídos todos os impostos, taxas e encargos sociais, além das obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, e das despesas com transportes, as quais correrão por conta dos fornecedores.

9.2. Para cada fornecimento, o fornecedor deverá emitir uma única nota fiscal, com CNPJ idêntico ao apresentado para fins de habilitação e consequentemente lançado nesta Ata.

9.3. O fornecedor apresentará a Nota Fiscal acompanhada dos originais das certidões de débito junto ao INSS, FGTS e Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União e Contribuições Sociais (válidas e regulares).

9.4. O pagamento será depositado na conta bancária do fornecedor ou através de boleto emitido pelo fornecedor em até 15 (quinze) dias após a emissão do Termo de Recebimento Definitivo ou o ateste no verso da Nota Fiscal, contados a partir da data do protocolo da nota fiscal.

9.5. Só serão efetuados depósitos bancários em contas de bancos oficiais, e caso ainda, haja alguma taxa de transferência esta será por conta do fornecedor.

9.6. Em caso de irregularidade na emissão dos documentos fiscais ou junto ao cadastro, o Município comunicará ao fornecedor para que regularize a situação.

9.6.1. Na hipótese prevista no subitem 9.5, o prazo de pagamento será contado a partir de sua reapresentação, devidamente regularizado.

9.7. O Município se reserva o direito de descontar do pagamento os eventuais débitos do fornecimento, inclusive os relacionados com multas, danos e prejuízos contra terceiros.

9.8. Não serão pagos os produtos fornecidos em desacordo com especificações que integram esta Ata.

10. DAS ALTERAÇÕES. O preço registrado se manterá fixo e irreajustável durante a vigência da ata, ressalvadas as hipóteses contidas no art. 65 da Lei Federal nº. 8.666/93 desde que, devidamente comprovadas mediante planilhamento dos custos e detalhamento dos fatos supervenientes.

10.1. O pedido de alteração de preço deverá vir acompanhado de planilha detalhada referente aos percentuais de variação impactantes nos preços registrados.

11. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. A presente Xxx ou poderá ser cancelado de pleno direito nas seguintes situações:

11.1. PELO MUNICÍPIO:

a) Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços;

b) Quando o fornecedor não assinar a Autorização de Fornecimento no prazo estabelecido;

c) Quando o fornecedor der causa à rescisão administrativa do contrato decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII e XVII do art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93;

d) Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior aos praticados no mercado;

e) Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pelo Município.

11.2. PELO FORNECEDOR:

a) Mediante solicitação por escrito, antes do pedido, comprovando estar impossibilitado de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços;

b) Mediante solicitação por escrito, na ocorrência de fato superveniente, que venha a comprometer a perfeita execução das obrigações firmadas nesta Ata, devidamente comprovado.

11.3. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o fornecedor será informado por correspondência com aviso de recebimento, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

11.3.1. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do fornecedor, a comunicação será feita por publicação na imprensa oficial.

11.4. A solicitação do fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pelo Município, facultando-se a este a aplicação das sanções previstas nesta Ata.

11.5. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do fornecedor, relativas ao fornecimento.

11.6. Ocorrendo rescisão contratual na forma do inciso I, do art. 79, da Lei Federal nº 8.666/93, o Município adotará as medidas ordenadas pelo art. 80, do mesmo diploma legal.

12. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. Pela inexecução total ou parcial da Ata ou da Autorização de fornecimento, garantidos a ampla defesa e o contraditório, o fornecedor ficará sujeito às seguintes sanções:

a) advertência, por escrito, informando à contratada sobre o descumprimento de quaisquer obrigações assumidas e a determinação da adoção das necessárias medidas de correção;

b) Multa moratória, observados os limites no art. 86 da Lei 8.666/93:

c) Multa punitiva (inciso II, do art. 87, da Lei nº. 8.666/93) de 20% (vinte por cento) sobre o valor da Autorização de Fornecimento, caso haja atraso ou o fornecimento esteja fora das especificações contratadas.

d) Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, nos casos de:

d.1) Apresentar documentação falsa;

d.2) Deixar de apresentar documentação exigida para o certame;

d.3)Convocado dentro do prazo de validade da sua proposta não assinar a Ata de Registro de Preços;

d.4) Recusar o recebimento da Autorização de fornecimento;

d.5) Ensejar o retardamento da execução do objeto da licitação, descumprimento dos prazos de entrega ou entrega dos produtos fora das especificações técnicas;

d.6) Não mantiver a proposta;

d.7) Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal.

12.1. A recusa injustificada do beneficiário da Ata em assinar a Autorização de Fornecimento, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido no Edital, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida.

12.2. As penas de multa poderão ser aplicadas cumulativamente com as demais sanções previstas neste edital.

12.3. O valor das multas aplicadas deverá ser recolhido pela Contratada, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da data da notificação da sanção, sob pena de ser descontado da garantia prestada ou do pagamento eventualmente devido pela Administração.

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

a) Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente Ata de Registro de Preços.

b) É vedado caucionar ou utilizar a Autorização de Fornecimento decorrente do presente registro para qualquer operação financeira.

13.1. Qualquer órgão ou entidade integrante da Administração Pública poderá utilizar a Ata de registro de Preços durante sua vigência, desde que manifeste interesse e mediante prévia autorização deste Município.

14. DA PUBLICIDADE. A eficácia da presente ata depende de publicação de seu extrato na imprensa oficial.

15. DO FORO. As partes elegem o foro da Comarca de Guaranésia para dirimir dúvidas ou litígios eventualmente emergentes em decorrência desta Ata.

E por estarem assim ajustadas, as partes assinam a presente Ata.

Local e data

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Prefeito Municipal

Xxxx Xxxx Xxxxxxx Secretaria Municipal de Administração

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Secretaria Municipal de Saúde

Contratado Representante legal cargo

ANEXO I – DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO – QUANTITATIVOS E PREÇOS

(a que se refere à cláusula segunda da Ata de Registro de Preços 0xx/2022)

Item	Especificação	Marca	Unidade	Quant.		Preço Unit. da hora
Item	Especificação	Marca	Unidade	Mín.	Máx.	Preço Unit. da hora
1.	Aparelho de Otoemissões acústico- Madsen Accuscreen – TE/DP	MADSEN	hora	80	100
2.	Aparelho de Ultrassonografia e Ecocardiograma H46072LP.9 Ecografo com analise espectral modelo LOGIQ P6 + Estabilizador CO.556 3050ª + impressora HP deskjet 6940 MY89DCR2JZ	LOGIQ	hora	80	100
3.	Aparelho de ECG – Eletrocardiógrafo modelo EP-3 (3 canais)	DIXTAL	hora	300	375
	Aparelho de ECG – cardio care 2.000	BIONET
	Aparelho de ECG	SCHILLER AT - 01
	Aparelho de ECG Cardiocare – 2000- EKG-2000	BIONET
	Aparelho de ECG digital	MICROMED
4.	Aparelho de Colposcopia vídeo colposcópio LCD – Martec VCM2200	MARTEC	hora	80	100
5.	Aparelho de Cardiotocografia Bistos BT 300 WEM – serie AANABOO72	BISTOS	hora	80	100
6.	Aparelho FESMED IV- Nmes &Tens 4054	CARCI	hora	80	100
7.	Aparelho de inalação	OMRON	hora	160	200
7.	Aparelho de inalação Neblon V	G TECH	hora	160	200
8.	Balança pediatrica W 200/5	WELMY	hora	500	675
	Balança pediátrica Mobile Baby – ELP - 25BB	BALMAK
	Balança pediátrica - 109E -15 Kg	WELMY
	Balança pediátrica – mod:30	FILIZOLA
	Balança antropométrica adulto	FILIZOLA
	Balança digital adulto	BALMAK ACTLIFE

	Balança digital adulto	GTECH
	Balança digital adulto	XXXXXXXXXX
	Balança Adulto digital – 100/99	WELMY
	Balança adulto digital	LIDER
9.	Bisturi Eletronico – BE 2000 – série 4772	MGM	hora	50	63
10.	Bomba de Infusão modelo: SmartPlus mono canal	LIFEMED	hora	80	100
11.	Cadeira de rodas	JAGUARIBE	hora	80	100
12.	Camara vacina RVV-11D Refrimed – potencia 1/8Hp	INDREL	hora	400	500
	Camara Vacina RVV 440D Potencia 1/5 Hp	INDREL
	Xxxxxx Xxxxxx modelo: 347 CV	FANEN
13.	Central de nebulização com 05 xxxxxx	XXXXXX	hora	80	100
14.	Desfibrilador Externo Automatico- Cmos Drake Life 400	FUTURA	hora	160	200
	Desfibrilador	DX- 10
	Desfibrilador- cardioversor MDF/DF – 03B MDF 03B	ECAFIX FUNBEC
15.	Detector Fetal modelo DF4000 –serie 001664	MED PEJ	hora	160	200
	Detector Fetal portátil- MS101	SIGMED
	Detector fetal	MD1000
16.	Doppler Fetal – FD 300D	MICROEM	hora	40	50
17.	Eletrocauterio – bisturi eletrônico XX 000	XXXX	hora	80	100
18.	Foco refletor	LEVITA	hora	160	200
18.	Foco refletor	MEDMEGA FM 500	hora	160	200
19.	Lanterna clinica	MISSOURI	hora	60	80
20.	Monitor Multiparametrico	PROLIFE P10	Hora	160	200
20.	Monitor cardíaco MX - 20	EMAI	Hora	160	200
21.	Negatoscópio 1corpo	FORÇAMEDICA	hora	260	325
21.	Negatoscópio 1corpo	VH GOLDLINE	hora	260	325

	Negatoscópio 1corpo	LAFIX
	Negatoscópio 1corpo	BRAVE
	Negatoscópio 1corpo	LEVITA
22.	Otoscópio portátil 2.5 V Mark- II	MD	hora	300	375
	Otoscopio	TK
	Otoscopio	OPALINE
23.	Oximetro de pulso portátil- Alfamed Sense 10	ALFAMED	hora	80	100
24.	Respirador portátil VLP4000P	VENT-LOGOS	hora	100	125
25.	Ventilador mecânico K- Takaoka -serie 54	CARMEL	hora	100	125
26.	Amalgamador dosador	DABI ATLANTE	hora	600	750
	Amalgamador dosador	DOSAMAT
	Amalgamador capsular digital	ECEL
	Amalgamador capsular digital	KONDORTECH
	Amalgamador capsular digital	VIBRAMAT
	Amalgamador capsular digital	AMALGATECH
27.	Aparelho de RX	X DENT	hora	200	250
	Aparelho de RX	PROCION 70X
28.	Aparelho de Fotopolimerizador	GNATUS	hora	600	750
	Aparelho de Fotopolimerizador	ALT
	Aparelho de Fotopolimerizador	OPTILIGHT PLUS
	Aparelho de Fotopolimerizador	KONDORTECH
	Aparelho de Fotopolimerizador	SCHUSTER
	Aparelho de Fotopolimerizador	ECEL –EC500
29.	Autoclave 21 litros	GNATUS	hora	560	700
	Autoclave 21 litros	DIGITALY
	Autoclave 21 litros	CRISTOFOLI
	Autoclave 21 litros	STERMAX

	Autoclave 21 litros	SAEVO
	Autoclave 21 litros	SERCON- AHMC
	Autoclave 42 litros	ALT
30.	Bomba de vácuo Thor	ALT	hora	80	100
31.	Cadeira odontológica	GNATUS	hora	210	258
	Cadeira odontológica	DABI ATLANTE
	Cadeira odontológica	DENTEMED- XXXXXX XXXXXXX
32.	Caneta de alta rotação	D700	hora	360	400
	Caneta de alta rotação	DX MINI
	Caneta de alta rotação	CALU/DABI ATLANTE
	Caneta de alta rotação	KAVO
	Caneta de alta rotação	DENTSCLER
33.	Contra ângulos	GNATUS	hora	360	400
	Contra angulos	DX- INTRA
	Contra ângulos	DABI ATLANTE
	Contra ângulos	BDF D700
	Contra ângulos	KAVO
	Contra ângulos	CE 0434
34.	Compressor	GNATUS	hora	300	375
	Compressor	FIAC
	Compressor	SCHULZ
35.	Equipo	GNATUS	hora	300	375
	Equipo	DABI ATLANTE
	Equipo	DENTEMED- XXXXXX

		XXXXXXX
36.	Jato de bicarbonato	GNATUS	hora	200	250
	Jato de bicarbonato	ALT JET
37.	Micromotores	DABI ATLANTE	hora	320	400
	Micromotores	DX- INTRA
	Micromotores	BPF D700
	Micromotores	CE 0434
38.	Mini Incubadora	BIOMECK CIENTIFICA	hora	200	250
	Mini Incubadora	BIO ALT
	Mini Incubadora	BKI 6
	Mini Incubadora	CRISTOFOLI
39.	Mochos	GNATUS	hora	160	200
	Mochos	CRISTOFOLI
	Mochos	DENTEMED- XXXXXX XXXXXXX
40.	Peça reta de mão	GNATUS	hora	100	125
	Peça reta de mão	BPF D700
41.	Refletor	GNATUS	hora	160	200
	Refletor	DENTEMED- XXXXXX XXXXXXX
	Refletor	DABI ATLANTE
42.	Sugadores de saliva	GNATUS	hora	160	200
	Sugadores de saliva	DENTEMED- XXXXXX XXXXXXX
	Sugadores de saliva	DABI ATLANTE

43.	Ultrassom com jato de bicarbonato	GNATUS	hora	100	125
	Ultrassom com jato de bicarbonato	ORTUS- BIOSCALER SB
	Ultrassom com jato de bicarbonato	SONIC-ECEL

OBSERVAÇÃO: Na hora trabalhada deverão estar inclusos todos os ônus referentes à prestação do serviço, inclusive peças e materiais utilizados.

DOS SERVIÇOS: A retirada, transporte e devolução dos equipamentos à sua unidade de origem serão por conta da contratada, tendo que arcar com todas as despesas envolvidas.

Todos os serviços executados deverão oferecer garantia mínima de 03 (três) meses.

Durante toda a execução dos serviços, desde a retirada do equipamento até sua devolução, a responsabilidade sobre o mesmo ocorrerá por conta do prestador do serviço.

PLANO DE EXECUÇÃO:

I – SÃO OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

b) Os chamados de manutenção corretiva devem ser atendidos em no máximo 48 (quarenta e oito) horas.

c) Manter os equipamentos em perfeito estado de funcionamento, mediante MANUTENÇÃO PREVENTIVA e MANUTENÇÃO CORRETIVA.

e) A Manutenção Corretiva objetiva a solução de defeitos presentes, sempre que necessário.

f) A CONTRATADA sempre que demandada, realizará a vistoria e emitirá os Laudos e Pareceres Técnicos relativos aos equipamentos contratados, sendo estes assinados pelo Engenheiro RT da empresa.

g) Enviar funcionário com identidade funcional, em horário normal de expediente da contratante para executar os serviços nos locais em que se encontram os equipamentos.

i) Arcar com os riscos inerentes à atividade, bem como todo e qualquer ônus relativo à materiais, transporte, impostos, taxas, obrigações trabalhistas e aqueles pertinentes à Seguridade Social;

II - OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

a) Encaminhar o expediente necessário ao pagamento dos serviços contratados, correspondente aos serviços prestados.

b) Acompanhar e fiscalizar, através da Secretaria de Saúde por pessoa responsável designada pelo Secretário da pasta a execução do contrato

c) Orientar à licitante vencedora quanto à execução do serviço.

f) Não permitir a operação e reparo dos equipamentos por pessoas não treinadas e habilitadas pela Licitante.

g) Xxxxxxx, segundo seu exclusivo critério e sem ônus para à Prefeitura Municipal de Guaranésia - MG contratante, material ou serviço que apresente defeito ou seja de qualidade inferior.

h) Notificar a licitante vencedora, fixando-lhe prazo para corrigir defeitos ou irregularidades encontradas na prestação dos serviços.

i) Elaborar e passar à licitante vencedora a programação de Manutenção Preventiva.

j) A falta de programação não exime a empresa da responsabilidade da prestação dos serviços contratados, não podendo, entretanto, exigir da contratada, datas e prazos.

k) Indicar uma pessoa e um substituto com autonomia para recebimento e atesto das notas fiscais.

XXXXX XX – MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE NO QUADRO DA EMPRESA NÃO HÁ FUNCIONÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA.

Empregador Pessoa Jurídica

Ref.: PREGÃO Nº 063/2022 PROCESSO Nº 076/2022

, inscrito no CNPJ n.º

, por intermédio de seu representante legal o(a) Sr. (a)

, portador(a) da Carteira de Identidade

n.º e do CPF n.º ,

DECLARA, para fins do disposto no art. 9º inciso III do da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, que não há funcionário público do município de Guaranésia, em seu quadro empresarial.

Local e data

(Representante legal)

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