Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
Documento Nº
42778/24
EXERCÍCIO: 2024
SUBCATEGORIA: Licitações
JURISDICIONADO: Prefeitura Municipal de Condado
DATA DE ENTRADA: 10/04/2024
ASSUNTO: Licitação - 00007/2024 - Dispensa (Lei Nº 8.666/1993) - Aquisição de baterias, filtros, graxas e lubrificantes, com fornecimento parcelado,
destinado a manutenção dos veículos que compõem a frota da Prefeitura Municipal de Condado
INTERESSADOS:
Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx dos Santos Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx de Sa
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Proposta e Anexos - 49.370.689 Xxxx Xxxxxxx Me... Doc. 42778/24. Data: 10/04/2024 17:53. Responsável: Kalliany M. L. D. Santos.
Impresso por convidado em 12/04/2024 13:39. Validação: EF44.A251.0680.04A9.1498.5F2B.D960.083B.
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Proposta e Anexos - 49.370.689 Xxxx Xxxxxxx Me... Doc. 42778/24. Data: 10/04/2024 17:53. Responsável: Kalliany M. L. D. Santos.
Impresso por convidado em 12/04/2024 13:39. Validação: EF44.A251.0680.04A9.1498.5F2B.D960.083B.
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Proposta e Anexos - 49.370.689 Xxxx Xxxxxxx Me... Doc. 42778/24. Data: 10/04/2024 17:53. Responsável: Kalliany M. L. D. Santos.
Impresso por convidado em 12/04/2024 13:39. Validação: EF44.A251.0680.04A9.1498.5F2B.D960.083B.
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Justificativa da contratação. Doc. 42778/24. Data: 10/04/2024 17:53. Responsável: Kalliany M. L. D. Santos. Impresso por convidado em 12/04/2024 13:39. Validação: 63F5.3FC0.7461.EA50.C9A7.ACCD.E68C.FFF3.
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Justificativa da contratação. Doc. 42778/24. Data: 10/04/2024 17:53. Responsável: Kalliany M. L. D. Santos. Impresso por convidado em 12/04/2024 13:39. Validação: 63F5.3FC0.7461.EA50.C9A7.ACCD.E68C.FFF3.
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Justificativa do preço contratado. Doc. 42778/24. Data: 10/04/2024 17:53. Responsável: Kalliany M. L. D. Santos.
Impresso por convidado em 12/04/2024 13:39. Validação: 63F5.3FC0.7461.EA50.C9A7.ACCD.E68C.FFF3.
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Justificativa do preço contratado. Doc. 42778/24. Data: 10/04/2024 17:53. Responsável: Kalliany M. L. D. Santos.
Impresso por convidado em 12/04/2024 13:39. Validação: 63F5.3FC0.7461.EA50.C9A7.ACCD.E68C.FFF3.
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Justificativa para a escolha do contratado. Doc. 42778/24. Data: 10/04/2024 17:53. Responsável: Kalliany M. L. D. Santos.
Impresso por convidado em 12/04/2024 13:39. Validação: 63F5.3FC0.7461.EA50.C9A7.ACCD.E68C.FFF3.
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Justificativa para a escolha do contratado. Doc. 42778/24. Data: 10/04/2024 17:53. Responsável: Kalliany M. L. D. Santos.
Impresso por convidado em 12/04/2024 13:39. Validação: 63F5.3FC0.7461.EA50.C9A7.ACCD.E68C.FFF3.
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Parecer técnico e/ou jurídico. Doc. 42778/24. Data: 10/04/2024 17:53. Responsável: Kalliany M. L. D. Santos. Impresso por convidado em 12/04/2024 13:39. Validação: DCB2.9150.E329.EA8F.14C3.915B.4204.BFD6.
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Parecer técnico e/ou jurídico. Doc. 42778/24. Data: 10/04/2024 17:53. Responsável: Kalliany M. L. D. Santos. Impresso por convidado em 12/04/2024 13:39. Validação: DCB2.9150.E329.EA8F.14C3.915B.4204.BFD6.
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Parecer técnico e/ou jurídico. Doc. 42778/24. Data: 10/04/2024 17:53. Responsável: Kalliany M. L. D. Santos. Impresso por convidado em 12/04/2024 13:39. Validação: DCB2.9150.E329.EA8F.14C3.915B.4204.BFD6.
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Parecer técnico e/ou jurídico. Doc. 42778/24. Data: 10/04/2024 17:53. Responsável: Kalliany M. L. D. Santos. Impresso por convidado em 12/04/2024 13:39. Validação: DCB2.9150.E329.EA8F.14C3.915B.4204.BFD6.
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Parecer técnico e/ou jurídico. Doc. 42778/24. Data: 10/04/2024 17:53. Responsável: Kalliany M. L. D. Santos. Impresso por convidado em 12/04/2024 13:39. Validação: DCB2.9150.E329.EA8F.14C3.915B.4204.BFD6.
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Parecer técnico e/ou jurídico. Doc. 42778/24. Data: 10/04/2024 17:53. Responsável: Kalliany M. L. D. Santos. Impresso por convidado em 12/04/2024 13:39. Validação: DCB2.9150.E329.EA8F.14C3.915B.4204.BFD6.
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Parecer técnico e/ou jurídico. Doc. 42778/24. Data: 10/04/2024 17:53. Responsável: Kalliany M. L. D. Santos. Impresso por convidado em 12/04/2024 13:39. Validação: DCB2.9150.E329.EA8F.14C3.915B.4204.BFD6.
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Parecer técnico e/ou jurídico. Doc. 42778/24. Data: 10/04/2024 17:53. Responsável: Kalliany M. L. D. Santos. Impresso por convidado em 12/04/2024 13:39. Validação: DCB2.9150.E329.EA8F.14C3.915B.4204.BFD6.
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Previsão Orçamentária. Doc. 42778/24. Data: 10/04/2024 17:53. Responsável: Kalliany M. L. D. Santos. Impresso por convidado em 12/04/2024 13:39. Validação: A586.ECA6.9D33.49F2.CB54.A99E.95EA.EAAF.
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Ratificação. Doc. 42778/24. Data: 10/04/2024 17:53. Responsável: Kalliany M. L. D. Santos.
Impresso por convidado em 12/04/2024 13:39. Validação: 8842.5B77.C792.8889.9831.415A.8461.8BBB.
TRAMITA - Sistema de Tramitação de Processos e Documentos
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RECIBO DE PROTOCOLO
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba certifica que em 10/04/2024 às 17:53:56 foi protocolizado o documento sob o Nº 42778/24 da subcategoria Licitações , exercício 2024, referente a(o) Prefeitura Municipal de Condado, mediante o recebimento de informações/arquivos eletrônicos encaminhados por Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx.
Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Condado Número da Licitação: 00007/2024
Órgão de Publicação: Diário Oficial do Estado Data de Homologação: 14/03/2024
Responsável pela Homologação: Prefeitura Municipal de Condado Modalidade: Dispensa (Lei Nº 8.666/1993)
Tipo do Objeto: Compras e Serviços Tipo de Compra ou Serviço: Outros Valor: R$ 109.285,00
Fontes de Recursos: Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação (571), Recursos não Vinculados de Impostos (500), Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (540), Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS (660), Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (600), Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) (553).
Objeto: Aquisição de baterias, filtros, graxas e lubrificantes, com fornecimento parcelado, destinado a manutenção dos veículos que compõem a frota da Prefeitura Municipal de Condado
[INFORMAÇÃO DO SISTEMA] Envio Fora do Prazo: Não Proposta 1 - Valor da Proposta: R$ 109.285,00
Proposta 1 - Proponente Pessoa Jurídica (Nome): 49.370.689 Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Proposta 1 - Proponente Pessoa Jurídica (CNPJ): 49.370.689/0001-35
Proposta 1 - Situação: Vencedora
Documento | Informado? | Autenticação |
Declaração de atendimento da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. | Não | |
Justificativa da contratação | Sim | 63f53fc07461ea50c9a7accde68cfff3 |
Justificativa do preço contratado | Sim | 63f53fc07461ea50c9a7accde68cfff3 |
Justificativa para a escolha do contratado | Sim | 63f53fc07461ea50c9a7accde68cfff3 |
Parecer técnico e/ou jurídico | Sim | dcb29150e329ea8f14c3915b4204bfd6 |
Previsão Orçamentária | Sim | a586eca69d3349f2cb54a99e95eaeaaf |
Projeto básico ou termo de referência | Não | |
Proposta 1 - Proposta e Anexos - 49.370.689 Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx | Sim | ef44a251068004a914985f2bd960083b |
Ratificação | Sim | 88425b77c79288899831415a84618bbb |
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RECIBO PROTOCOLO. Doc. 42778/24. Data: 10/04/2024 17:53. Responsável: tramita.
Impresso por convidado em 12/04/2024 13:39. Validação: F5CD.2CD6.2371.DE6E.E4FD.0CAA.94FF.FA22.
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Xxxx Xxxxxx, 10 de Abril de 2024
Sistema de Processo Eletrônico do TCE-PB
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RECIBO PROTOCOLO. Doc. 42778/24. Data: 10/04/2024 17:53. Responsável: tramita.
Impresso por convidado em 12/04/2024 13:39. Validação: F5CD.2CD6.2371.DE6E.E4FD.0CAA.94FF.FA22.