Prefeitura Municipal De Piratininga

Expediente

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Acervo

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Entidades

Instituto de Previdência Municipal de Piratininga - IPREPI

CNPJ: 00.000.000/0001-72

Telefone:

Celular:

E-mail: xxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

Rua Dr. Xxxx Xxxxxx Xxxxxx, xx 000-X - Xxxxxx Xxx Xxxxx - XXX: 00000-000

Piratininga - SP

Prefeitura Municipal De Piratininga

CNPJ: 00.000.000/0001-76

Telefone: (00) 0000-0000 Celular:

E-mail: xxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

Xxxxx Xx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, xx 00 - Xxxxxx - XXX: 00000-000

Piratininga - SP

Site: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/

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Coordenadoria de Finanças

Licitação E Contratos

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO 001/2023 AO CONTRATO Nº 016/2022 PROCESSO LICITATÓRIO 023/2022

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATININGA, CNPJ 46.137.451/0001-76.

CONTRATADO: LEAL CONSULTORES E ASSOCIADOS LTDA, CNPJ nº 12.665.387/0001-84.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM TURISMO E DESENVOLVIMENTO DO ESTUDO DE DEMANDA TURISTICA REAL, NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DE PIRATININGA COMO MIT – MUNICIPIO DE INTERESSE TURÍSTICO.

OBJETO: Fica prorrogado o prazo de vigência para 24/03/2023. Data da Assinatura: 24/03/2023.

XXXXX XXXX XXXX - Prefeito Municipal

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Coordenadoria de Finanças

Licitação E Contratos

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Processo Licitatório Nº. 014/2023 – Pregão Presencial Nº. 006/2023

Com fundamento na Lei Federal nº 10.520/2002, e CONSIDERANDO os elementos reunidos nos autos da Licitação em referência, principalmente no que se refere ao Termo de Adjudicação emitido pelo Senhor Pregoeiro, ao término dos trabalhos de processamento desse Certame, HOMOLOGO os atos praticados no Pregão Presencial nº 006/2023 pelo qual a empresa a seguir, sagrou-se vencedora para fins de “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ORGANIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO ECONÔMICA, DIVULGAÇÃO E DEMAIS ATOS RELACIONADOS À 26ª FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DE PIRATININGA CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES, OBRIGAÇÕES E DEMAIS REQUISITOS CONSTANTE

NESTE TERMO DE REFERÊNCIA”. ADJUDICO com base na Lei Federal nº 10.520/2002, o objeto licitado em favor da empresa: WEDER XXXX XX XXXXX XXXXX – ME, CNPJ Nº 25.267.757/0001-77 no valor global de R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais).

30/03/2023

Xxxxx Xxxx Xxxx Prefeito Municipal.

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Coordenadoria de Finanças

Licitação E Contratos

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Processo Licitatório Nº. 024/2023 – Pregão Presencial Nº. 008/2023

Com fundamento na Lei Federal nº 10.520/2002, e CONSIDERANDO os elementos reunidos nos autos da Licitação em referência, principalmente no que se refere ao Termo de Adjudicação emitido pelo Senhor Xxxxxxxxx, ao término dos trabalhos de processamento desse Certame, HOMOLOGO os atos praticados no Pregão Presencial nº 008/2023 pelo qual a empresa a seguir, sagrou-se vencedora para fins de “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ESTRUTURA FÍSICA, MONTARIAS, ATRAÇÕES E DEMAIS PRODUTOS E SERVIÇOS PARA A 26ª FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DE PIRATININGA CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES, OBRIGAÇÕES E DEMAIS REQUISITOS

CONSTANTE NESTE TERMO DE REFERÊNCIA”. ADJUDICO com base na Lei Federal nº 10.520/2002, o objeto licitado em favor da empresa: WEDER XXXX XX XXXXX XXXXX – ME, CNPJ Nº 25.267.757/0001-77 no valor global de R$ 650.500,00 (seiscentos e cinquenta mil e quinhentos reais).

31/03/2023

Xxxxx Xxxx Xxxx Prefeito Municipal.

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Departamento de RH

Concurso Público

MUNICÍPIO DE PIRATININGA/SP CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023

EDITAL Nº 001/2023 – EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES REALIZAÇÃO: OBJETIVA CONCURSOS

O Município de Piratininga/SP, por meio de seu representante legal, torna público, através deste edital, o regramento da realização de Concurso Público (regime estatutário) para seleção de candidatos aos cargos previstos no item 1.1.1 deste edital, pertencentes ao quadro geral de servidores e ao quadro de servidores do magistério municipal, conforme segue:

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

a) Por força do princípio da vinculação ao instrumento convocatório, todos os interessados em participar do certame devem realizar, obrigatoriamente, a leitura integral e acurada deste edital e de toda legislação citada nele antes de se inscreverem. A inscrição implica conhecimento e aceitação tácita da legislação acima mencionada e do regramento estabelecido por este edital, bem como subordinação às demais publicações oficiais referentes à execução do certame, as quais serão realizadas no Painel de Publicações Oficiais da Prefeitura Municipal, no Diário Oficial Eletrônico do Município de Piratininga/SP e nos sites xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx, descabendo quaisquer alegações de desconhecimento;

b) o certame será executado pela empresa Objetiva Concursos, situada na Xxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, xx 000, Xxx Xxxxxx, Xxxxx Xxxxxx/XX, por força do Contrato Administrativo nº 052/2022, e será executado em conformidade com as disposições legais vigentes, inclusive no que diz respeito às normas de segurança e biossegurança. A execução do certame será fiscalizada por comissão designada pelo ente público para tal finalidade;

c) qualquer legislação citada ao longo deste documento deverá ser considerada conjuntamente às alterações com entrada em vigor até esta data, ainda que não mencionadas, EXCETO as normas de segurança e biossegurança exigidas para eventos desta magnitude, as quais poderão sofrer atualização até a realização da(s) prova(s), de forma que tais critérios serão publicizados oportunamente, em data próxima a cada evento, restando, desde logo, todos os candidatos cientes quanto à obrigatoriedade de cumprirem com tais disposições, descabendo qualquer alegação de desconhecimento;

d) o certame seguirá as datas previstas no cronograma, Anexo VI deste edital. As disposições deste edital, inclusive no que diz respeito às datas previstas no cronograma, poderão sofrer alterações em virtude da necessidade de ajustes operacionais, garantida a publicidade dentro de prazo razoável. Assim, é ônus do candidato acompanhar os meios de publicidade oficiais estipulados na alínea “a” durante toda a execução do certame, a fim de atender a todas as determinações, prazos e convocações;

e) a realização da inscrição representa aceitação tácita do candidato quanto à coleta de dados necessários para sua identificação no certame e divulgação de informações, tais como nome, pontuação, dentre outras, as quais são essenciais para o fiel cumprimento da publicidade dos atos atinentes ao certame em tela. Essas informações poderão, eventualmente, ser encontradas na internet, por meio de mecanismos de busca, descabendo solicitações de exclusão das mesmas da publicidade oficial do certame, face ao princípio da publicidade que rege os atos da Administração Pública;

f) todas as solicitações (inscrição, reserva de vagas, etc.), fornecimento de dados e quaisquer documentos exigidos por este edital, em qualquer momento, são de total responsabilidade do candidato, só terão validade para este certame e só serão utilizados pela Objetiva Concursos e pela Comissão do certame para tal finalidade;

g) sem prejuízo das situações já previstas por este edital, a qualquer tempo, durante a execução e/ou durante a validade do certame, o candidato poderá ser demandado a apresentar as vias originais/cópias autenticadas dos documentos apresentados de forma eletrônica, para fins de confirmação da veracidade dessas informações e/ou documentos, assim sendo, deve mantê-los sob sua guarda e exibi-los, quando solicitado. A suspeita de irregularidade ou falsidade nos dados informados e/ou nos documentos apresentados pelo candidato poderá acarretar no encaminhamento dos fatos à autoridade competente para apuração, asseguradas as garantias estabelecidas pelo Art. 5º, LV, da Constituição Federal de 1988. Constatada, pela autoridade competente, irregularidade ou falsidade, o candidato poderá ser eliminado do certame, ou, ainda, exonerado, caso já tenha sido empossado, podendo, ainda, responder por crime contra a fé pública, nos termos da lei vigente;

h) todos os horários definidos neste edital e demais publicações oficiais referentes ao andamento deste certame têm como referência o horário de Brasília (DF). Todas as publicações oficiais previstas serão realizadas dentro do horário compreendido entre 10h e 18h da data prevista no cronograma deste edital;

i) as dúvidas dos candidatos poderão ser esclarecidas, conforme determinado nas disposições finais deste edital.

CAPÍTULO I - DAS INFORMAÇÕES SOBRE OS CARGOS

1.1. Este certame destina-se à seleção de candidatos para provimento das vagas abaixo estipuladas, conforme cada cargo, e à formação de cadastro reserva para as vagas legais que vierem a existir dentro da validade do certame.

1.1.1. Tabela de cargos:

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EDITAL Nº 001/2023 – EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES REALIZAÇÃO: OBJETIVA CONCURSOS

Cargos	Escolaridade e/ou outros requisitos exigidos para a posse (1)	Carga horária semanal (2)	Vagas (3)	Vencimento Mar/23 R$ (4)	Valor da inscrição R$
Agente Comunitário de Saúde	Ensino Médio completo, nos termos da Lei 13.595/2018, residir dentro dos limites do município de Piratininga/SP desde a data da publicação deste edital e ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de 40h (5)	40h	01	1.740,83	45,00
Agente de Combate a Endemias	Ensino Médio completo e ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de 40h (6)	40h	01	1.740,83	45,00
Agente Educacional	Ensino Médio completo	40h	10	1.740,83	45,00
Ajudante Geral	Ensino Fundamental incompleto ou equivalente	40h	01	1.531,93	40,00
Analista de T.I.	Ensino Superior completo na área de Tecnologia; Ciências da Computação; Engenharia da Computação; Análise de Sistemas; e correlatas	20h	01	3.481,69	65,00
Arquiteto/Engenheiro	Ensino Superior completo e habilitação legal para o exercício da profissão de Xxxxxxxxx ou Engenheiro	20h	01	3.481,69	65,00
Assistente Social	Ensino Superior completo e habilitação legal para o exercício da profissão de Assistente Social	30h	03	2.959,42	65,00
Auxiliar de Enfermagem	Habilitação legal para o exercício da profissão de Auxiliar de Enfermagem	40h	01	2.089,01	45,00
Auxiliar de Odontologia	Habilitação legal para o exercício da profissão de Auxiliar de Odontologia	40h	01	1.740,83	40,00
Contador	Ensino Superior completo e habilitação legal para o exercício da profissão de Contador	40h	01	3.481,69	65,00
Controlador Interno	Ensino Superior completo em Administração, Ciências Contábeis, Direito ou Economia	40h	01	3.481,69	65,00
Dentista	Ensino Superior completo e habilitação legal para o exercício da profissão de Dentista	20h	CR	2.959,42	65,00
Desenhista/Cadista	Xxxxxx Xxxxx completo e curso técnico na área, com conhecimentos em software CAD ou similares, BIM.	40h	01	2.959,42	65,00
Eletricista	Ensino Fundamental incompleto ou equivalente e conhecimento na área (7)	40h	01	1.740,83	40,00
Eletricista de Autos	Ensino Médio ou Técnico completo na área e conhecimento na área (7)	40h	01	1.740,83	45,00
Enfermeiro	Ensino Superior completo e habilitação legal para o exercício da profissão de Enfermeiro	40h	01	2.959,42	65,00
Enfermeiro de Saúde da Família	Ensino Superior completo, habilitação legal para o exercício da profissão de Enfermeiro e Capacitação em Saúde da Família	40h	01	2.959,42	65,00
Engenheiro Agrônomo/Ambiental	Ensino Superior completo e habilitação legal para o exercício da profissão de Engenheiro Agrônomo ou Ambiental	40h	01	3.481,69	65,00
Escriturário	Ensino Médio completo	40h	05	2.611,28	45,00
Farmacêutico	Ensino Superior completo e habilitação legal para o exercício da profissão de Farmacêutico	40h	01	2.959,42	65,00
Fiscal Ambiental	Ensino Médio completo, com curso na área ambiental ou Curso Técnico Ambiental e Curso Básico na área de Informática	40h	01	2.089,01	45,00
Fiscal de Obras	Ensino Médio completo e Curso Técnico em Edificações	40h	01	3.481,69	45,00
Fiscal de Rendas Municipais	Ensino Médio completo	40h	01	3.481,69	45,00
Fiscal Imobiliário	Ensino Médio completo e Curso Técnico em edificações	40h	01	2.089,01	45,00
Fiscal Sanitário	Bacharelado em qualquer das seguintes graduações: Biologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Biomedicina, Farmácia ou Enfermagem	40h	01	2.959,42	65,00
Fiscal Tributário	Curso Técnico em Contabilidade	40h	01	2.089,01	45,00
Fonoaudiólogo	Ensino Superior completo e habilitação legal para o exercício da profissão de Fonoaudiólogo	40h	01	2.959,42	65,00
Instrutor Esportivo	Ensino Superior completo e habilitação legal para o exercício de Educador Físico	40h	01	2.611,28	65,00
Mecânico	Ensino Fundamental completo com experiência anterior na área (8)	40h	01	1.740,83	40,00
Médico Clínico Geral	Ensino Superior completo e habilitação legal para o exercício da profissão de Médico Clínico Geral	10h	01	2.959,42 + Gratificação de até 2.700,00	65,00

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EDITAL Nº 001/2023 – EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES REALIZAÇÃO: OBJETIVA CONCURSOS

Médico Ginecologista		Ensino Superior completo e habilitação legal para o exercício da profissão de Médico Ginecologista	10h	01	2.959,42 + Gratificação de até 2.700,00	65,00
Médico Pediatra		Ensino Superior completo e habilitação legal para o exercício da profissão de Médico Pediatra	10h	01		65,00
Médico Psiquiatra		Ensino Superior completo e habilitação legal para o exercício da profissão de Médico Psiquiatra	10h	01		65,00
Médico de Saúde da Família		Ensino Superior completo, habilitação legal para o exercício da profissão de Médico e Especialização em Saúde da Família completa ou estar cursando com prazo de conclusão de até 2 anos da data de admissão	20h	02	2.959,42 + Gratificação de até 5.100,00	65,00
Médico de Saúde da Família			40h	02	2.959,42 + Gratificação de até 10.100,00	65,00
Médico do Trabalho		Ensino Superior completo e habilitação legal para o exercício da profissão de Médico do Trabalho	10h	01	2.959,42	65,00
Médico Veterinário		Ensino Superior completo e habilitação legal para o exercício da profissão de Médico Veterinário	20h	CR	2.959,42	65,00
Merendeira		Ensino Fundamental completo ou equivalente	40h	01	1.531,93	40,00
Motorista		Ensino Fundamental completo ou equivalente e CNH categoria “D” com EAR (registro de atividade remunerada) (9)	40h	05	1.740,83	40,00
Nutricionista		Ensino Superior completo e habilitação legal para o exercício da profissão de Nutricionista	40h	01	2.959,42	65,00
Operador de Máquinas		Ensino Fundamental completo ou equivalente, CNH categoria “C" e Curso de Operador de Máquinas (9)	40h	02	1.740,83	40,00
Pedreiro		Ensino Fundamental incompleto ou equivalente e experiência anterior na área (8)	40h	01	1.740,83	40,00
Procurador Jurídico		Ensino Superior completo e habilitação legal para o exercício da profissão de Procurador Jurídico	20h	CR	3.481,69	65,00
Professor - Educação Básica PEB I	Educação Infantil	Licenciatura Plena em Pedagogia	30h	05	2.611,28	65,00
Professor - Educação Básica PEB I	Educação Fundamental	Licenciatura Plena em Pedagogia		05	2.611,28	65,00
Professor - Educação Básica PEB II	Educação Especial	Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação em Educação Especial nas Áreas das Deficiências (Auditiva, Física, Intelectual ou Visual); Licenciatura Plena em Pedagogia com Especialização (Latu Sensu, carga horária mínima de 360h) em Educação Especial/Inclusiva ou nas Áreas das deficiências - Público alvo da Educação Especial		10	2.611,28	65,00
	Educação Artística	Licenciatura Plena específica para a disciplina; ou Formação superior em área correspondente e complementação pedagógica nos termos da legislação vigente (10)		01	2.959,42	65,00
	Educação Física			01		65,00
	Inglês			01		65,00
Psicólogo		Ensino Superior completo e habilitação legal para o exercício da profissão de Psicólogo	40h	04	2.959,42	65,00
Serviços gerais		Ensino Fundamental completo ou equivalente	40h	01	1.531,93	40,00
Técnico de Farmácia		Ensino Médio Completo e Curso Técnico na área de Farmácia	40h	01	2.089,01	45,00
Tratorista		Ensino Fundamental completo ou equivalente e CNH categoria "C" e experiência anterior (8) (9)	40h	01	1.740,83	40,00
Vigia		Ensino Fundamental completo ou equivalente e experiência anterior (8)	40h	01	1.531,93	40,00
REFERÊNCIAS:
1	Por habilitação legal para o exercício da profissão, deve-se entender todo e qualquer requisito que o Órgão regulamentador da respectiva profissão exija para fins de exercício legal daquela profissão (residência, especialização, diploma, registro, inscrição, dentre outros), de forma que a posse só ocorrerá mediante a prova de tais requisitos.
2	A descrição das atribuições, de acordo com a legislação do ente público, encontra-se no Anexo IV deste edital. O exercício das atividades poderá requerer atendimento ao público, trabalhos aos sábados, domingos, feriados, à noite, regime de plantão, uso de uniforme e/ou EPI’s fornecidos pelo ente, dentre outros, se assim a legislação municipal estabelecer.
3	Por CR, deve-se entender Cadastro Reserva. A nomeação dos candidatos classificados dentro das vagas estabelecidas para cada cargo é assegurada e será realizada dentro do prazo de validade do certame, de acordo com a necessidade e a disponibilidade orçamentária do ente público, respeitada sempre a ordem de classificação e o percentual de vagas reservadas. Os candidatos classificados no cadastro reserva poderão vir a ser nomeados, caso haja vacância ou criação de vaga, dentro do prazo de validade deste certame, respeitadas as regras quanto à ordem de classificação e o percentual de vagas reservadas.
4	Valor inicial de ingresso, nos termos da legislação local vigente, limitado ao teto estabelecido pela Constituição Federal de 1988, Art. 37, XI, podendo, ainda, serem concedidos outros benefícios/vantagens/gratificações, nos termos da legislação vigente e/ou que entrar em vigor. Especificamente para os cargos de ACS e ACE, haverá complementação até que o piso nacional seja atingido. O cargo de Operador de Máquinas, em razão da especificidade, não poderá receber menos que a Referência "8" da letra em que estiver inserido, porém, a progressão assim como em todos os casos, ocorrerá a partir da Referência "1".
5	As exceções para a exigência de Ensino Médio completo constam, especificamente, no Art. 7º e Art. 15 da Lei nº 13.595/2018. O curso exigido para o exercício das atividades de ACS não será oferecido pelo Município, de forma que, quando da posse os candidatos deverão apresentar o respectivo certificado de conclusão do curso.

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EDITAL Nº 001/2023 – EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES REALIZAÇÃO: OBJETIVA CONCURSOS

6	As exceções para a exigência de Ensino Médio completo constam, especificamente, no Art. 7º e Art. 15 da Lei nº 13.595/2018. O curso exigido para o exercício das atividades de ACE não será oferecido pelo Município, de forma que, quando da posse os candidatos deverão apresentar o respectivo certificado de conclusão do curso.
7	A comprovação do conhecimento da área se dará por meio de curso e/ou experiência, sendo que a comprovação de realização de curso será mediante apresentação de cópia de diploma, certificado, declaração, atestado ou documento, expedido pela Instituição responsável pelo curso, em que conste o período de realização (data de início e fim), a carga horária, o nome do curso e/ou os dados necessários para aferir a relação com o cargo, bem como a experiência será comprovada mediante Carteira de Trabalho, Certidão ou Atestado fornecido por órgão público ou pessoa jurídica ou física responsável, designando as atribuições relacionadas ao cargo.
8	A experiência no setor privado deverá ser comprovada mediante Carteira de Trabalho desde que o campo cargo/função especifique a área de atuação ou Declaração fornecida pela pessoa física ou jurídica legalmente responsável pela empresa, designando o cargo, a discriminação das atividades desenvolvidas e o período de trabalho com início e fim; A experiência como servidor público deverá ser comprovada mediante Declaração fornecida pela pessoa jurídica responsável, designando o cargo, a discriminação das atividades desenvolvidas e o período de trabalho com início e fim; A comprovação de experiência para os profissionais autônomos dar-se-á mediante Declaração da pessoa jurídica a quem foi prestado o serviço, onde conste a especificação do serviço prestado e o período de trabalho com início e fim.
9	A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a ser apresentada, conforme exigência do cargo, por ocasião da posse, deverá estar válida e regular, nos termos da legislação brasileira de trânsito vigente, com pontuação que permita o pleno exercício do direito de dirigir. Para a realização da prova prática, os candidatos deverão apresentar CNH válida e compatível com o(s) veículo(s) e/ou máquina(s) e/ou equipamento(s) a ser(em) utilizado(s) na realização do(s) teste(s), conforme cada cargo, sob pena de não poder realizá-los. NÃO serão aceitos protocolos ou encaminhamentos da CNH.
10	Além dos demais requisitos exigidos, especificamente para o Professor - Educação Básica PEB II – Educação Física é necessário Registro no Conselho Regional de Educação Física, conforme Lei nº 9.696/1998.

1.1.2. Para fins de posse, os candidatos deverão atender ao estabelecido no Capítulo VIII deste edital, sob pena de indeferimento da posse.

1.1.3. Os ingressantes no serviço público municipal estarão subordinados à legislação municipal vigente, em especial à Lei Orgânica; à Lei nº 1.122/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Municipais; à Lei nº 2.336/2017, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal (somente para o quadro do magistério); e outras leis vigentes.

CAPÍTULO II - DA SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO

PARTE I - DAS INSCRIÇÕES PELA INTERNET (NÃO PRESENCIAL):

2.1. A solicitação de inscrição deverá ser realizada no período estabelecido no cronograma de execução deste edital, diretamente no site xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx. Não serão aceitas inscrições realizadas por meio diverso do previsto neste edital, em desacordo com o período estabelecido no respectivo cronograma ou com a forma acima apresentada. Assim, os candidatos deverão preencher seus dados no formulário eletrônico de inscrição com bastante atenção e dentro do prazo estipulado.

I) Os candidatos interessados em inscrever-se para concorrer pela reserva de vagas, solicitar atendimento especial para a realização de prova, utilizar o efetivo exercício da função de jurado como direito de preferência para fins de desempate, ou, ainda, serem identificados pelo nome social, deverão verificar neste edital, o capítulo respectivo a cada situação, para as providências quanto à solicitação, na forma e no prazo estabelecidos. Não haverá outra forma ou prazo para recebimento das solicitações que não os estipulados nos capítulos específicos deste edital, para cada caso, tampouco será admitida a inclusão de documentos ou a alteração de informações após o encerramento do prazo estipulado.

II) Durante o período acima estabelecido, os candidatos que não tiverem acesso à internet poderão realizar a inscrição utilizando o computador disponibilizado para tal finalidade na Coordenadoria Ação Social (Xxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxx, xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxxx/XX), de segunda a sexta-feira, em dias úteis, no horário das 07h às 16h, EXCETO no último dia de inscrições, quando o posto funcionará somente até o meio-dia (12h).

2.1.1. Para realizar a inscrição, durante o prazo estabelecido no item 2.1, o candidato deverá: a) acessar o site xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx; b) localizar o certame desejado; c) ler o edital na íntegra; d) clicar no botão “inscrição on-line”; e) declarar que leu e que concorda com os termos do edital e clicar em “continuar”; f) neste momento, o candidato será direcionado ao campo LOGIN, onde deverá digitar seu número de CPF e outros dados solicitados; g) selecionar adequadamente o cargo ao deseja concorrer, de acordo com o item 1.1.1 deste edital; h) preencher correta e completamente o formulário eletrônico de inscrição; i) seguir as orientações da página quanto ao upload dos documentos que devem ser entregues no período de inscrições, se houver; j) enviar a solicitação; k) emitir o boleto para pagamento da taxa, nos termos do item 2.1.6 deste edital.

2.1.1.1. Para realização da inscrição, é imprescindível que o candidato possua documento de identidade oficial e esteja regularmente inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF). O candidato que estiver com o CPF desatualizado, ou, ainda, que não possuir CPF, deverá solicitar a regularização e/ou emissão do documento nos postos credenciados (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios ou Receita Federal), em tempo de conseguir o registro e o respectivo número antes do término do período de inscrições. Não serão aceitas inscrições com falta de preenchimento de documentos.

2.1.1.2. É obrigatória a apresentação de via original de documento oficial de identificação com foto para a realização das etapas presenciais. Consideram-se documentos válidos para identificação do participante: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Ministério das Relações Exteriores, ou Polícia Militar; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos Públicos

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EDITAL Nº 001/2023 – EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES REALIZAÇÃO: OBJETIVA CONCURSOS

ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal, são válidos como documentos de identidade; Passaporte (dentro da validade); Carteira de Trabalho e Previdência Social; Carteira Nacional de Habilitação na forma da Lei nº 9.503/1997e Cédula de Identidade para Estrangeiros.

I) Ressalvadas as disposições de capítulo específico neste edital ou do edital de convocação para etapa presencial, NÃO serão aceitos como documento oficial de identificação: documentos apresentados sob a forma eletrônica ou digital; cópias de documentos, mesmo que autenticadas; protocolo de documentos; certidão de nascimento; título eleitoral; certificado de reservista; carteira nacional de habilitação em modelo anterior à Lei nº 9.503/1997; carteira de estudante; carteira funcional; CPF ou qualquer outro documento sem valor de identidade, bem como documentos abertos, ou avariados, ou com foto desatualizada, ou ilegíveis, ou, ainda, não identificáveis.

2.1.2. Preferencialmente, durante toda a validade, e, no que diz respeito ao certame, especificamente, o candidato deverá utilizar o mesmo documento de identidade utilizado para a realização da inscrição, conforme as especificações do item 2.1.1.2 e seu inciso, inclusive no que diz respeito ao ingresso à prova. Caso o documento de identidade oficial do candidato estiver aberto, avariado ou com foto desatualizada, este deverá utilizar outro documento (dentre os citados no item 2.1.1.2).

2.1.3. Aos candidatos amparados pelo Decreto nº 8.727/2016 – identificação pelo nome social – fica assegurado o direito à escolha de tratamento nominal e identificação por meio do seu nome social, desde que solicitado durante o período de inscrições. Após concluir a inscrição utilizando seu nome civil, o candidato deverá clicar em “enviar solicitação de atendimento pelo nome social”, informando seu nome social e as demais informações necessárias em campo próprio, conforme orientações da página, sob pena de ser identificado pelo nome civil.

2.1.4. É de responsabilidade do candidato seguir adequadamente os prazos, as formas e os procedimentos indicados neste edital e na página do certame, quando da solicitação de inscrição e de quaisquer procedimentos vinculados a ela, assim como preencher, de forma correta, todos os dados e campos necessários e, quando for o caso, anexar completa e corretamente a documentação exigida em cada capítulo específico.

I) Inscrições e/ou quaisquer outras solicitações enviadas por meio diverso do estabelecido neste edital, intempestivas, condicionais, fora dos padrões, com erro ou falta total ou parcial de dados e documentos necessários implicam o indeferimento do pedido.

II) A solicitação e/ou deferimento de qualquer tipo de solicitação (reserva de vagas, atendimento especial, etc.) do candidato em uma inscrição ou certame não se comunica automaticamente a outras inscrições e/ou certames do candidato. Assim, este deverá atender a todos os requisitos exigidos, conforme exigido para cada caso, em cada inscrição realizada, estando ciente de que a inobservância de qualquer disposição do capítulo específico implica o indeferimento da solicitação, e, ainda, quanto às disposições da alínea “g”, das Disposições Preliminares, e do item 2.1.5.

2.1.5. As provas objetivas deste certame possuem previsão de ocorrer em TURNOS DISTINTOS, conforme discriminado no item 5.1.2 deste edital e seus subitens. Possibilita-se aos candidatos a realização de mais de uma inscrição, desde que o turno de aplicação da prova objetiva de ambas as vagas pretendidas não coincida.

2.1.5.1. Eventualmente, se houver mais de uma inscrição do mesmo candidato, para vagas cujas provas estejam previstas para o mesmo turno, o candidato deverá optar POR UMA DAS PROVAS, sendo vedado realizar mais de uma prova na mesma data e turno, descabendo quaisquer alegações de prejuízo e/ou solicitações de ressarcimento da importância paga a título de taxa de inscrição.

2.1.6. Após o preenchimento do formulário eletrônico de inscrição e envio da solicitação de inscrição, o candidato deverá imprimir o boleto bancário para o pagamento da taxa de inscrição. Durante o período estabelecido no cronograma para pagamento da taxa de inscrição, a qualquer momento, o candidato poderá emitir uma 2ª via de cobrança do seu boleto pela área do candidato.

2.1.7. O boleto gerado será do BANCO DO BRASIL, de forma que a representação numérica do código de barras (linha digitável) deverá iniciar com o número 001. A fim de evitar pagamento de boleto fraudado, antes de efetuar o pagamento, o candidato deve verificar os primeiros números constantes no código de barras e o banco.

2.1.7.1. O candidato é o único responsável por verificar as informações do boleto bancário, bem como por certificar-se, no ato do pagamento, que o seu boleto foi pago corretamente (linha digitável do boleto deve ser igual à do comprovante de pagamento), inclusive no que diz respeito ao valor correto e ao beneficiário. O boleto bancário pago será o registro provisório de inscrição, devendo ser conservado pelo candidato até a homologação do certame.

2.1.7.2. Além de averiguar as informações do boleto, antes de efetuar o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preencheu correta e adequadamente o formulário eletrônico de inscrição, BEM COMO QUE ESTÁ DEVIDAMENTE INSCRITO NO CARGO DESEJADO. É vedada a alteração de sua opção inicial após o pagamento da inscrição, independentemente das inscrições já terem se encerrado ou não. Qualquer alteração de opção de cargo, dentro do período de inscrições, deverá ser realizada mediante nova inscrição e novo pagamento, nos termos deste capítulo, sendo vedada, ainda, qualquer transferência do valor pago a título de taxa de inscrição para terceiros, para outras vagas e/ou outros certames.

2.1.7.3. O pagamento do boleto bancário referente à taxa de inscrição deverá ser efetuado impreterivelmente até a data prevista no cronograma de execução deste edital, em agência bancária, terminal de autoatendimento de banco do qual o candidato seja correntista ou correspondente

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bancário. NÃO será aceito pagamento por meio de pix, banco postal, depósito, transferência entre contas ou cheque, tampouco agendamento eletrônico sem que haja provisão de fundo na data de vencimento do boleto.

2.1.7.4. O candidato é o único responsável por conhecer e respeitar os horários limites de cada instituição recebedora (com relação ao processamento do pagamento), seja pelo modo presencial (agências bancárias, casas lotéricas, entre outros locais de recebimento de boletos de pagamento), ou pelo modo virtual (internet ou caixas eletrônicos), de forma a garantir que o seu pagamento seja processado pelo sistema bancário dentro do último dia de pagamento, conforme estabelecido no cronograma deste edital.

2.1.7.5. Os candidatos deverão evitar utilizar meios alternativos de pagamento como carteiras virtuais, pois, em alguns casos, o pagamento não é processado de imediato, podendo ocasionar o registro de pagamento vencido quando a entidade efetivamente faz a compensação na conta do beneficiário do boleto. O candidato é o único responsável por garantir que o seu pagamento seja processado dentro do último dia de pagamento.

2.1.7.6. Os pagamentos de taxa de inscrição realizados no último dia, que resultem em processamento do pagamento em data posterior ao último dia de pagamento previsto no cronograma, ensejarão a não homologação da referida inscrição. O signatário deste edital, em hipótese alguma, homologará inscrição cujo pagamento foi processado com data posterior à data prevista, no cronograma deste edital, como último dia de pagamento.

2.1.7.7. O candidato que solicitou sua inscrição, devidamente, terá a mesma homologada somente após a instituição bancária responsável confirmar o pagamento da inscrição em conformidade com os termos e prazos estabelecidos por este edital. Não serão homologadas inscrições pagas em desacordo com as especificações deste, tampouco sem a devida provisão de fundos. Não serão homologadas inscrições cuja taxa de inscrição foi paga com valor menor do que o previsto neste edital para a respectiva vaga pleiteada. Será homologada inscrição cuja taxa foi paga com valor maior do que o instituído, face ao perfazimento do valor estabelecido.

2.1.7.8. O candidato que efetuar o pagamento da taxa de inscrição em desacordo com qualquer das disposições supracitadas não terá sua inscrição homologada.

PARTE II - DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES:

2.2. Transcorrido o período de análise e processamento dos pagamentos, a homologação preliminar das inscrições será divulgada na data prevista no cronograma deste edital, sendo de obrigação exclusiva do candidato consultar a respectiva relação de candidatos para confirmar sua situação, assim como conferir com atenção todos os seus dados.

2.2.1. Caso a inscrição não tenha sido homologada, ou caso haja algum erro relativo à sua inscrição na relação divulgada (grafia, número de documento, etc.), o candidato poderá interpor recurso, conforme determinado neste edital, no capítulo dos recursos.

2.2.2. Transcorrido o período de interposição e análise de recursos, será divulgada a homologação definitiva das inscrições. Se nesta ocasião o candidato verificar algum erro relativo à sua inscrição (grafia, número de documento, etc.), resta ciente de que deverá efetuar a correção no dia da prova objetiva, junto ao fiscal de sala, para quem deverá apresentar os elementos probatórios que permitam a correção.

2.2.3. Divulgada a homologação definitiva das inscrições e mantida a não homologação, o candidato será eliminado do certame, não lhe assistindo direito de prosseguir no mesmo, exceto se, por ocasião da prova objetiva, apresentar ao fiscal de sala documento de inscrição e comprovante de pagamento válidos, os quais permitam a inclusão provisória da inscrição para realização da prova.

2.2.3.1. No caso da exceção prevista no item 2.2.3, a inclusão da inscrição em caráter definitivo ficará condicionada à verificação da regularidade da inscrição e pagamento, posterior ao ato de inclusão, restando, desde já, os candidatos cientes de que, constatada qualquer irregularidade de inscrição e/ou pagamento da inscrição incluída provisoriamente no dia da prova objetiva, nos termos do item 2.2.3, a inclusão, provisória será automaticamente revogada, independentemente de qualquer formalidade, sendo considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

CAPÍTULO III – DA RESERVA DE VAGAS

3.1. De acordo com a Constituição Federal de 1988, Art. 37, VIII e Decreto nº 9.508/2018, as pessoas com deficiência, assim compreendidas aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no Decreto nº 3.298/1999, Art. 4º, têm assegurado direito de inscrição neste certame, sendo-lhes reservado, em cada cargo, um percentual de 5% do total das vagas existentes e das futuras.

I) Por força do arredondamento previsto no Decreto Federal nº 9.508/2018, Art. 1º, § 3º, a 1ª vaga a ser destinada à PcD será a 5ª vaga existente ou que vier a surgir em cada cargo a 2ª vaga será a 21ª, a 3ª vaga será a 41ª, a 4ª vaga será a 61ª e assim sucessivamente, sendo mantido o percentual estabelecido no item 3.1.

3.1.1. O percentual acima previsto será observado ao longo da execução, bem como durante todo o período de validade do certame, inclusive quanto às vagas legais que vierem a existir.

3.1.2. Para fins de posse, a deficiência deverá, obrigatoriamente, ser compatível com as atribuições do cargo para o qual o candidato se classificou, uma vez que, em hipótese alguma, essas atribuições serão modificadas para se adaptarem às condições especiais da pessoa com

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deficiência, não sendo, todavia, obstáculo para o exercício das respectivas atribuições a utilização de material tecnológico ou equipamentos específicos de uso habitual do candidato ou a necessidade de adaptação do ambiente de trabalho.

3.1.2.1. Cumpre enfatizar que, após a posse, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a necessidade de intermediários permanentes, concessão de aposentadoria, requerimento de avaliação laborativa e incompatibilidade com as atribuições do cargo.

3.1.2.2. Nos termos da legislação vigente, distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples não serão considerados como deficiência.

3.1.3. O candidato com deficiência poderá requerer atendimento especial, conforme estipulado no Capítulo IV deste edital. Ressalvadas as disposições especiais contidas neste edital, com o amparo do Decreto nº 9.508/2018, particularmente o Art. 2º, os candidatos com deficiência participarão do certame em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange às provas aplicadas, ao conteúdo, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação e à nota mínima exigida.

3.1.3.1. Consideram-se condições de igualdade aquelas que permitam a avaliação do candidato com deficiência, respeitando-se as peculiaridades da deficiência que possui.

3.1.4. Para concorrer pela reserva de vagas para PcD, especificamente durante o período de inscrições, o candidato interessado, ao realizar sua inscrição, deverá: a) clicar no campo “Modalidade de Concorrência”; b) escolher a opção “vagas reservadas”; c) selecionar a modalidade “PcD - Pessoa com Deficiência”; d) anexar o Requerimento – PcD (Anexo I deste edital), devidamente preenchido e assinado, acompanhado de laudo médico emitido há menos de um ano, caso não contenha expressamente a informação de que se trata de deficiência irreversível, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), bem como da provável causa da deficiência (o requerimento e o laudo deverão ser digitalizados e salvos no mesmo arquivo (ARQUIVO ÚNICO), em extensão “pdf”, “png”, “jpg” ou “jpeg”, com tamanho máximo de 2MB).

I) ATENÇÃO: A digitalização de TODOS os documentos deverá ser realizada de forma legível e completa (frente e verso, caso houver), a fim de permitir a clara análise das informações prestadas e dos documentos apresentados.

3.1.5. Com fulcro na Lei nº 7.853/1989, Art. 8º, II e no Decreto nº 9.508/2018, Art. 7º e, tendo em vista o disposto no item 8.3.1 deste edital (avaliação da aptidão física e mental para a posse), cumpre salientar que a análise realizada para o deferimento da solicitação da inscrição para concorrer pela reserva de vagas para PcD não adentra na esfera de enquadramento da deficiência e compatibilidade com as atribuições do cargo pretendido, uma vez que essa verificação diz respeito a procedimento relacionado aos atos para a posse; entretanto, em conformidade com o item 2.1.4 deste edital e seus incisos, para o deferimento da solicitação é necessário o cumprimento integral das disposições do item

3.1.4 deste edital e seu inciso.

3.1.5.1. A pessoa com deficiência que deixar de proceder integralmente conforme estabelecido no item 3.1.4 deste edital e seu inciso, por ocasião da inscrição, concorrerá única e exclusivamente à(s) vaga(s) da ampla concorrência e não poderá invocar esta condição futuramente em seu favor, mesmo que o candidato haja marcado reserva de vaga no formulário eletrônico de inscrição e/ou outro campo.

3.1.6. O resultado preliminar das solicitações de inscrição para concorrer pela reserva de vagas para PcD será divulgado quando da homologação preliminar das inscrições, a partir de quando será possibilitada a interposição de recursos. É de obrigação exclusiva do candidato consultar a relação divulgada para confirmar a sua situação.

3.1.6.1. Os candidatos com inscrição deferida para concorrer às vagas reservadas para PcD, desde que aprovados no certame, além de figurar na lista de ampla concorrência, terão seus nomes publicados em lista à parte, observada a respectiva ordem de classificação. Os candidatos cuja inscrição for indeferida, mesmo após o período de recursos, não terão direito a concorrer pela reserva de vagas, passando a constar somente na lista de ampla concorrência.

3.1.7. O deferimento da inscrição para concorrer pela reserva de vagas para PcD não isenta o candidato de submeter-se, quando nomeado, à avaliação estabelecida no item 3.1.5 deste edital, a qual se destina a avaliar a aptidão física e mental, bem como confirmar a condição de pessoa com deficiência e, ainda, a compatibilidade da deficiência com o exercício das atribuições do cargo, na forma regrada por este edital e pela legislação em vigor, devendo, para tanto, comparecer munido do original ou cópia autenticada do laudo apresentado quando da solicitação da inscrição.

3.2. Os candidatos com deficiência que tomarem posse pela lista de ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

3.3. A nomeação dos candidatos aprovados pela reserva de vagas respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência.

3.4. Em caso de desistência de candidato com deficiência que tenha sido nomeado para vaga reservada, esta será preenchida pelo candidato com deficiência posteriormente classificado.

3.5. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas, estas serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem classificatória.

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CAPÍTULO IV – DO ATENDIMENTO AOS CANDIDATOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS

4.1. Os candidatos com necessidade de atendimento e/ou condição especial para a realização de prova (amamentação de filho(s) com até 6 meses de idade no dia de realização de prova presencial, acesso facilitado, prova especial, dentre outros) deverão, durante o período de inscrições, especificamente: a) clicar no campo “condições especiais para realização de prova”; b) escolher a opção “sim”; c) selecionar o tipo de atendimento necessário; d) anexar o Requerimento - Atendimento especial (Anexo II deste edital), devidamente preenchido e assinado, acompanhado de toda a documentação nele exigida para a comprovação e justificativa do seu pedido, quando for o caso (o requerimento e os documentos comprobatórios exigidos deverão ser todos digitalizados e salvos no mesmo arquivo (ARQUIVO ÚNICO), em extensão “pdf”, “png”, “jpg” ou “jpeg”, com tamanho máximo de 2MB).

4.1.1. Casos de alterações psicológicas ou fisiológicas (períodos menstruais, contusões, luxações, etc.) que impossibilitem o candidato de submeter-se aos testes, de neles prosseguir ou, ainda, que lhe diminuam a capacidade físico-orgânica, não serão considerados para fins de tratamento diferenciado ou novas provas.

4.1.2. Exceto previsão em contrário, durante a realização de prova, somente será permitida a ingestão de água. Dessa forma, cumpre enfatizar que os candidatos com hipoglicemia ou outros problemas de saúde que requeiram ingestão de alimentos ou outras substâncias não permitidas deverão solicitar o respectivo atendimento especial para realização da prova, comprovando a necessidade médica, nos termos do item 4.1 deste edital e seu inciso. No caso de ter o seu pedido deferido, ao ingressar na sala, o candidato deverá apresentar ao fiscal de sala o alimento que deve estar acondicionado em embalagem transparente e sem rótulo.

4.2. Salvo nos casos de força maior, desde que devidamente comprovados, em conformidade com o item 2.1.4 deste edital e seus incisos, o cumprimento integral do item 4.1 deste edital e seu inciso – conforme cada caso – é condição indispensável para o deferimento da solicitação. Os requerimentos de atendimento especial para a realização de prova serão examinados juntamente com laudo, atestado e/ou parecer, etc., conforme exigido para cada situação no Anexo II deste edital, para verificação das possibilidades operacionais de atendimento.

4.2.1. A solicitação de atendimento especial estará sujeita à análise da legalidade, viabilidade e razoabilidade do pedido, podendo, ainda, a

Objetiva Concursos solicitar ao candidato outras informações e/ou documentação complementar.

4.3. O resultado preliminar das solicitações de atendimento especial será divulgado quando da homologação preliminar das inscrições, a partir de quando será possibilitada a interposição de recursos. É de obrigação única e exclusiva do candidato consultar a respectiva relação para confirmar sua situação.

4.4. Considerando-se a possibilidade de serem submetidos à detecção de metais durante a prova, os candidatos que fizerem uso de prótese auditiva, marca-passo, pinos cirúrgicos ou outros instrumentos metálicos, além de solicitar o respectivo atendimento especial para realização da prova e comprovar a sua necessidade médica, nos termos do item 4.1 deste edital e seu inciso, deverão comparecer, ao local de prova, munidos dos documentos que comprovem tais necessidades, informar previamente ao fiscal de sala, sob pena de serem excluídos sumariamente do certame ou, ainda, de não poderem utilizar o objeto durante a realização da prova, caso este seja removível.

4.5. A lactante deverá apresentar, OBRIGATORIAMENTE, no dia da prova, a certidão de nascimento da(s) criança(s) a ser(em) amamentada(s) e levar um(a) acompanhante maior de 18 anos e civilmente capaz, que ficará com a(s) criança(s) em sala reservada para essa finalidade, próxima ao local de aplicação das provas, e será o(a) responsável pela sua guarda. A(s) criança(s) não poderá(ão) permanecer desacompanhada(s), de forma que, a candidata que não levar o(a) acompanhante, conforme acima determinado, não poderá permanecer com a(s) criança(s) no local de realização das provas.

4.5.1. O(a) acompanhante deverá:

a) comparecer juntamente com a candidata e a(s) criança(s), cumprindo com os horários de abertura e fechamento dos portões e com as demais disposições relacionadas à segurança do certame;

b) apresentar documento de identificação oficial;

c) permanecer em local apropriado que será indicado pelos coordenadores e fiscais;

d) armazenar os seus pertences em embalagem indicada pelos coordenadores e fiscais.

4.5.2. A candidata e o(a) acompanhante ficam cientes de que poderão, assim como os seus pertences e os da(s) criança(s), serem submetidos à inspeção e/ou ao detector de metais.

4.5.3. Durante o período de amamentação, em sala especial a ser reservada pela coordenação de prova, a candidata será acompanhada por fiscal, sem a presença do(a) acompanhante da(s) criança(s). A mãe terá o direito de proceder à amamentação a cada 2 horas, por até 30 minutos por filho. O controle do tempo da amamentação será feito por fiscal. Encerrar o procedimento de lactação ao término do tempo é de responsabilidade exclusiva da candidata, sendo-lhe garantida a compensação do tempo despendido na amamentação em igual período. Contudo, somente a lactante que cumprir integralmente as disposições do item 4.1 deste edital e seu inciso poderá compensar o tempo despendido na amamentação.

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CAPÍTULO V – DAS ETAPAS

PARTE I – COMUM A TODAS AS ETAPAS

5.1. Este certame será composto pelas etapas abaixo dispostas, as quais serão constituídas nos termos do item 5.1.1 e parte específica deste capítulo:

a) PROVA OBJETIVA, de caráter eliminatório/classificatório, em 1ª etapa, à qual se sujeitarão todos os candidatos;

b) PROVA PRÁTICA, de caráter eliminatório/classificatório, em 2ª etapa, para os candidatos aos cargos das TABELAS C, E e F do item 5.1.1 deste edital, desde que habilitados na prova eliminatória anterior e, em conformidade com a parte específica da prova prática, contida neste capítulo;

c) PROVA DE TÍTULOS, de caráter classificatório, como última etapa, para os candidatos aos cargos da TABELA A do item 5.1.1 deste edital, desde que habilitados na prova eliminatória e, em conformidade com a parte específica à prova de títulos, contida neste capítulo.

5.1.1. Constituição e pontuação de cada etapa:

Cargo	Tipo de prova	Disciplina	Nº de questões	Peso por questão	(1) (2) PESO TOTAL
TABELA A
Analista de T.I.	Objetiva	Português	10	2,00	20,00
Arquiteto/Engenheiro		Conhecimentos Gerais	08	1,50	12,00
Assistente Social		Legislação	06	2,00	12,00
Contador		Conhecimentos Específicos	16	3,50	56,00
Controlador Interno
Dentista
Enfermeiro (AMBOS)
Engenheiro Agrônomo/Ambiental
Farmacêutico
Fiscal Sanitário
Fonoaudiólogo
Instrutor Esportivo
Médico (TODOS)
Médico Veterinário
Nutricionista
Procurador Jurídico
Professor (TODOS)
Professor (TODOS)	Títulos				10,00
Psicólogo	Títulos				10,00
TABELA B
Agente Comunitário de Saúde	Objetiva	Português	10	2,30	23,00
Agente de Combate a Endemias		Matemática	08	2,00	16,00
Agente Educacional		Conhecimentos Gerais	06	1,50	09,00
Auxiliar de Enfermagem		Legislação	06	2,00	12,00
Auxiliar de Odontologia		Conhecimentos Específicos	10	4,00	40,00
Desenhista/Cadista
Eletricista de Autos
Fiscal Ambiental
Fiscal de Obras
Fiscal de Rendas Municipais
Fiscal Imobiliário
Fiscal Tributário
Técnico de Farmácia
TABELA C
Escriturário		Português	10	1,15	11,50
		Matemática	08	1,00	08,00
		Conhecimentos Gerais	06	0,75	04,50
		Legislação	06	1,00	06,00
		Conhecimentos Específicos	10	2,00	20,00
	Prática				50,00
TABELA D
Mecânico	Objetiva	Português	08	2,30	18,40
Merendeira		Matemática	08	2,25	18,00
Vigia		Legislação e Conhecimentos Gerais	06	1,80	10,80
		Conhecimentos Específicos	08	6,60	52,80

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TABELA E
Ajudante Geral Eletricista Pedreiro Serviços Gerais Tratorista	Objetiva	Português Matemática Legislação e Conhecimentos Gerais	08 08 04	2,70 2,50 2,10	21,60 20,00 08,40
	Prática				50,00
TABELA F
Motorista	Objetiva	Português	08	1,30	10,40
Operador de Máquinas		Matemática	08	1,20	09,60
		Legislação e Conhecimentos Gerais	06	1,00	06,00
		Conhecimentos Específicos	08	3,00	24,00
	Prática				50,00
REFERÊNCIAS
1	A pontuação total do candidato, por disciplina, corresponderá ao número de questões que este acertou multiplicado pelo peso por questão daquela disciplina, sendo que a sua nota final na prova objetiva e, para os casos em que não há 2ª etapa, nota no certame, será o somatório dos pontos obtidos em cada disciplina.
2	A pontuação obtida pelo candidato nas provas posteriores à prova objetiva, se e conforme aplicado a cada cargo, nos termos do item 5.1, será somada à nota obtida na prova objetiva, para composição da nota final.

5.1.2. Todas as etapas têm sua data prevista no cronograma de execução deste edital e serão realizadas preferencialmente na cidade de Piratininga/SP, observando-se, ainda, o estabelecido no item 2.1.5 deste edital. A prova objetiva possui previsão de ser aplicada conforme a divisão de turnos abaixo definida.

TURNO

CARGOS

TURNO 01

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE; AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS; AGENTE EDUCACIONAL AJUDANTE GERAL; AUXILIAR DE ENFERMAGEM; AUXILIAR DE ODONTOLOGIA; DESENHISTA/CADISTA; ELETRICISTA; ELETRICISTA DE AUTOS; ESCRITURÁRIO; FISCAL AMBIENTAL; FISCAL DE OBRAS; FISCAL DE RENDAS MUNICIPAIS; FISCAL IMOBILIÁRIO; FISCAL TRIBUTÁRIO; MECÂNICO; MERENDEIRA; MÉDICO DE SAÚDE DA FAMÍLIA 20H; MOTORISTA; OPERADOR DE MÁQUINAS; PEDREIRO; PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL; SERVIÇOS

GERAIS; TÉCNICO EM FARMÁCIA; TRATORISTA; VIGIA.

TURNO 02

ANALISTA DE T.I; ARQUITETO/ENGENHEIRO; ASSISTENTE SOCIAL; CONTADOR; CONTROLADOR INTERNO; DENTISTA; ENFERMEIRO (AMBOS); ENGENHEIRO AGRÔNOMO/AMBIENTAL; FARMACÊUTICO; FISCAL SANITÁRIO; FONOAUDIÓLOGO; INSTRUTOR ESPORTIVO; MÉDICO (TODOS - EXCETO MÉDICO DE SAÚDE DA FAMÍLIA 20H); MÉDICO VETERINÁRIO; NUTRICIONISTA; PROCURADOR JURÍDICO;

PROFESSOR (TODOS - EXCETO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL); PSICÓLOGO.

5.1.2.1. A confirmação da data e outras informações, como local, horário e as regras específicas em relação à apresentação dos candidatos serão divulgadas oportunamente, por meio do edital de convocação, restando os candidatos, desde logo, cientes quanto à obrigatoriedade de cumprirem com tais regras, sob pena de eliminação sumária do certame.

5.1.2.2. Desde logo, ficam os candidatos cientes de que, havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na cidade de realização de prova, esta poderá ser realizada em nova data, em dias ou turnos distintos, ou, ainda, em cidades vizinhas. Em havendo a necessidade de realizar os ajustes operacionais anteriormente mencionados, as novas disposições serão publicizadas com, no mínimo, 08 dias de antecedência da prova.

5.1.2.2.1. Em ocorrendo a situação acima prevista, os candidatos que efetuaram mais de uma inscrição, respeitando a divisão de turnos estabelecida, não serão prejudicados com a adequação, sendo-lhes assegurado o direito de realizar as provas de ambas as inscrições.

5.1.3. A identificação correta do dia, local e horário de realização de prova, assim como o respectivo comparecimento e o cumprimento dos termos exigidos pelo edital de convocação são de responsabilidade exclusiva do candidato.

5.1.4. NÃO haverá prova fora do local, data ou horário designado pelo edital de convocação para a prova, NÃO haverá 2ª chamada e NÃO será admitido à prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o seu início, independentemente do motivo alegado.

5.1.5. Cumpre salientar que o não comparecimento no dia, local, horário e/ou o descumprimento das condições estabelecidas pelo edital de convocação para prova eliminatória acarretarão a eliminação do candidato.

5.1.6. Somente poderá ingressar à prova o candidato que apresentar documento de identificação oficial, conforme o item 2.1.2 deste edital, o qual permita, com clareza, sua identificação e atenda as regras específicas do edital de convocação. O candidato deverá estar ciente de que, em caso de ausência, inadequação do documento de identificação ou, ainda, descumprimento das regras específicas do edital de convocação, não poderá fazer a prova.

5.1.7. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização da prova, os documentos originais, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 dias. Nesse caso, o candidato poderá ser submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio, a qual poderá ser julgada pelos executores do certame e/ou autoridade competente.

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5.1.8. Além do documento de identificação oficial, o candidato deverá apresentar, ainda, o documento de inscrição e o comprovante de pagamento. Esses documentos poderão ser dispensados, desde que a inscrição do candidato conste na lista definitiva de inscrições homologadas.

5.1.9. Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, no dia de realização de prova: a) não será permitida a permanência de acompanhante do candidato (exceto quando for concedido à lactante atendimento especial para amamentação) ou pessoas estranhas ao processo nas dependências do local onde forem aplicadas as provas; b) os candidatos poderão ser submetidos ao detector de metais; c) poderá ser realizada coleta da impressão digital de todos ou de alguns candidatos; d) poderá ser exigida identificação especial do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador ou que esteja danificado, a qual poderá ser julgada pelos executores do certame e/ou autoridade competente; e) será exigido o cumprimento às determinações estabelecidas pelo edital de convocação.

5.1.10. Ainda, após o ingresso ao espaço de prova e durante toda a sua realização, são vedadas, aos candidatos, as seguintes condutas, sob pena de eliminação do certame:

a) comunicar-se com outros candidatos ou outras pessoas que não os fiscais e coordenadores de prova;

b) solicitar ou emprestar materiais a outros candidatos;

c) ingerir alimentos ou outras substâncias de qualquer natureza (exceto água e os casos de atendimento especial concedidos ou, ainda, se houver previsão em contrário no capítulo específico da prova e/ou edital de convocação);

d) manter consigo e/ou utilizar óculos escuros e/ou acessórios de chapelaria, como boné, chapéu, gorro, cachecol, manta, luvas e similares;

e) consultar e/ou manter consigo quaisquer dispositivos, como máquinas calculadoras e/ou similares, agendas eletrônicas e/ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, Ipod®, gravadores, pen drive, mp3 ou similar, relógio de qualquer espécie, qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bipe, notebook, palmtop, Walkman®, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, bem como protetores auriculares, etc.;

f) manter consigo e/ou consultar livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, exceto se houver previsão em contrário no capítulo específico da prova ou no edital de convocação para a respectiva;

g) portar arma (caso o candidato se apresente portando arma, deverá depositá-la na sala de coordenação de prova, sob sua inteira responsabilidade).

5.1.10.1. ATENÇÃO: Todo e qualquer objeto do candidato, de valor ou não, não enquadrado nos itens permitidos por este edital e/ou edital de convocação deve ser acondicionado dentro de embalagem específica e depositado (os aparelhos eletrônicos deverão ser desligados) dentro do espaço de prova, em local indicado pelo fiscal, sob responsabilidade do candidato. Os executores deste certame não se responsabilizam por quaisquer objetos dos candidatos, de forma que se aconselha os candidatos a não levarem para o espaço de prova itens cujo uso não está autorizado durante a realização desta.

5.1.11. Após o início da prova, a utilização de aparelhos eletrônicos é vedada em qualquer parte do local de provas. Assim, ainda que o candidato tenha terminado sua prova e esteja se encaminhando para a saída do local, não poderá utilizar quaisquer dos dispositivos eletrônicos previstos no item 5.1.10 e seu subitem. O descumprimento dessa determinação poderá implicar eliminação do candidato deste certame, caracterizando-se como tentativa de fraude.

5.1.12. Nos casos de eventual falta de prova ou material personalizado de aplicação de prova, em razão de falha de impressão ou divergência na distribuição, a Objetiva Concursos poderá, para o bom andamento dos trabalhos, providenciar cópias do material necessário ou entregar material reserva, podendo ser não personalizado, desde que constantes todos os dados necessários que assegurem os procedimentos de correção das provas dos candidatos, devendo as referidas providências serem registradas em ata.

5.1.13. Se, por qualquer razão fortuita, as provas sofrerem atraso em seu início ou necessitarem de interrupção dos trabalhos, os candidatos afetados terão sempre assegurado o tempo total para realização da prova, previsto neste edital, sendo concedido o tempo adicional necessário para garantia de isonomia de tratamento. Em ocorrendo tais situações, os candidatos atingidos deverão permanecer no seu local de prova e atender às orientações dos coordenadores e fiscais, auxiliando, assim, no bom andamento dos trabalhos, sob pena de serem excluídos sumariamente do certame.

5.1.14. Poderá ser excluído sumariamente deste certame o candidato que:

a) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

b) tornar-se culpado por incorreção ou descortesia para com qualquer dos fiscais, executores e seus auxiliares ou autoridades presentes;

c) for surpreendido, em ato flagrante, durante a realização da prova ou em caso de interrupção dos trabalhos, comunicando-se com outro candidato, bem como utilizando-se de consultas não permitidas, de aparelho celular ou de outro equipamento não permitido, de qualquer natureza;

d) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o cartão de respostas;

e) não permitir ser submetido ao detector de metal (quando aplicável) ou outro procedimento de segurança;

f) antes do término de sua prova, afastar-se do recinto da prova sem o acompanhamento do fiscal;

g) não permitir a coleta de sua assinatura e/ou recusar-se a realizar qualquer procedimento que tenha por objetivo comprovar a autenticidade de identidade e/ou de dados;

h) recusar-se a entregar o material das provas ao término, ou ao término do tempo destinado a sua realização ou, em caso de razão fortuita, ao ser determinado pelo fiscal ou coordenador de prova da Objetiva Concursos.

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5.1.15. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, visual, grafológico, investigação policial, etc., ter o candidato se utilizado de procedimento ilícito ou colaborado para tal, sua(s) prova(s) será(ão) anulada(s) e ele será automaticamente eliminado deste certame.

PARTE II - ESPECÍFICA PARA A PROVA OBJETIVA:

5.2. A respectiva prova será constituída por questões objetivas, de múltipla escolha, com até 04 alternativas, das quais somente uma será a correta. As questões de cada disciplina, nos termos do item 5.1.1 deste edital, serão elaboradas com base nos conteúdos programáticos constantes no Anexo V deste edital, compatíveis com o nível de escolaridade, a formação acadêmica exigida e as atribuições do respectivo cargo.

5.2.1. Realizada a prova objetiva, somente serão considerados aprovados nesta etapa os candidatos que obtiverem 60% ou mais na nota final da prova objetiva, desde que não tenham zerado nenhuma das disciplinas.

5.2.2. Para fins de identificação, desde logo, ficam todos os candidatos convocados a comparecer ao seu local de prova com a antecedência mínima estabelecida pelo edital de convocação para fechamento dos portões do local de prova, munidos de documento de identificação oficial, nos termos do item 2.1.2 deste edital e de caneta esferográfica (ponta grossa, tinta azul ou preta e material transparente). No horário estabelecido pelo edital de convocação, os portões serão fechados, não sendo mais permitido o ingresso de qualquer candidato ao local de prova.

5.2.3. Ressalvadas as disposições do edital de convocação e os casos de atendimento especial deferidos, após o ingresso na sala de prova e durante toda a sua realização, o candidato somente poderá manter consigo, em lugar visível, os seguintes objetos: caneta, documento de identificação oficial e uma garrafa de água (embalagem transparente e sem rótulo).

5.2.4. Para realizar a prova objetiva, cada candidato receberá um caderno de questões e um cartão de respostas (folha óptica).

5.2.5. O caderno de questões é o espaço no qual o candidato poderá desenvolver todas as técnicas para chegar à resposta adequada, permitindo-se o rabisco e/ou rasura em qualquer folha do respectivo caderno.

5.2.6. O cartão de respostas, não poderá conter rabisco e/ou rasura, tampouco poderá ser substituído, devendo ser conservado em segurança durante a realização da prova. Os dados do cartão deverão ser conferidos pelo candidato, que também deve preenchê-lo e assiná-lo, no local correto, com atenção e à CANETA, uma vez que o cartão de respostas é o único documento válido e utilizado para a correção da prova objetiva.

5.2.7. É obrigação única e exclusiva do candidato manter o cartão de respostas em segurança durante a realização da prova e entregá-lo ao fiscal ao final da prova. A não entrega e/ou o não cumprimento das demais condições definidas poderá implicar a automática eliminação do candidato do certame.

5.2.8. O tempo de duração da prova objetiva será de até 3 horas, incluído o tempo para assinatura e preenchimento das respostas no cartão de respostas.

5.2.9. O candidato, ao terminar a prova objetiva, devolverá ao fiscal da sala o cartão de respostas, podendo levar consigo seu caderno de questões, desde que decorrida 1 hora de prova, contada do efetivo início das provas.

5.2.9.1. Por questões de segurança, o candidato que sair antes do tempo previsto no item 5.2.9 devolverá ao fiscal da sala, além do cartão de respostas, o caderno de questões, sendo-lhe garantida vista de prova padrão e do cartão de respostas para interposição de recursos, conforme estabelecido no item 6.2.1 do presente edital.

5.2.10. Ao final da prova objetiva, os três últimos candidatos de cada sala de prova deverão permanecer no recinto, a fim de acompanhar os fiscais até a sala de coordenação de prova para o fechamento do material, quando, então, poderão retirar-se do local, simultaneamente, depois de concluído o procedimento.

5.2.11. A correção das provas será realizada por sistema eletrônico – leitura óptica dos cartões de resposta –, sem ingerência humana, em ato público aberto aos interessados, cuja data, local e horário serão informados oportunamente por edital, assim sendo, não haverá processo de desidentificação dos cartões de respostas.

5.2.12. Em nenhuma hipótese será considerado para correção e respectiva pontuação o caderno de questões.

5.2.13. Será atribuída nota 0 (zero) à resposta que, no cartão de respostas, não estiver assinalada ou que contiver mais de uma alternativa assinalada, emenda ou rasura. Qualquer marcação que estiver em desconformidade com as instruções poderá ser anulada, ficando condicionada à leitura óptica.

PARTE III - ESPECÍFICA PARA A PROVA PRÁTICA (Somente para os cargos estabelecidos na alínea B do item 5.1):

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5.3. Da especificação da prova prática: A prova prática, a ser executada por Banca Técnica, destina-se a avaliar, em condições reais ou simuladas, os conhecimentos e habilidades que os candidatos possuem no desenvolvimento de atividades relacionadas às atribuições do cargo listadas no Anexo IV deste edital, observados os critérios mínimos dispostos a seguir.

5.3.1. A prova prática será aplicada conforme especificações que seguem. Não necessariamente todas as atividades descritas serão objeto de avaliação, podendo, ainda, a critério da Comissão de Provas e/ou em casos de comprovada necessidade técnica, serem utilizadas outras atividades relacionadas nas atribuições do cargo.

I. Para Ajudante Geral: A prova prática consistirá na execução de atividades tais como abertura de valas; assentamento de meio-fio; serviços de carga, descarga e transporte de materiais; e preparação de argamassa. Os critérios de avaliação serão cobrados conforme segue:

a) a habilidade com os instrumentos de trabalho;

b) a forma adequada para a execução das atividades;

c) a utilização dos equipamentos de proteção individual e normas de segurança no trabalho;

d) a eficiência (técnica e desenvoltura) na execução da tarefa;

e) a organização dos materiais durante e após a execução das tarefas.

II. Para Eletricista: A prova prática consistirá na execução de atividades tais como instalação de tomadas, interruptores, lâmpadas, fotocélula e seus respectivos circuitos. Os critérios de avaliação serão cobrados conforme segue:

a) a habilidade com os instrumentos de trabalho;

b) a forma adequada para a execução das atividades;

c) a utilização dos equipamentos de proteção individual e normas de segurança no trabalho;

d) a eficiência (técnica e desenvoltura) na execução da tarefa;

e) a organização dos materiais durante e após a execução das tarefas.

III. Para Escriturário: A prova prática consistirá na execução de atividades tais como utilização de ferramentas e aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações, utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet, navegação, correio eletrônico, busca e pesquisa, utilização e manuseio de hardware ou software. Os critérios de avaliação serão cobrados conforme segue:

a) a habilidade com os instrumentos de trabalho;

b) a forma adequada para a execução das atividades;

c) a utilização dos equipamentos de proteção individual e normas de segurança no trabalho;

d) a eficiência (técnica e desenvoltura) na execução da tarefa;

e) a organização dos materiais durante e após a execução das tarefas.

IV. Para Motorista: A prova prática consistirá de exame de direção de microônibus, com o mesmo percurso a todos os candidatos, que devem conduzir e efetuar manobras com estrita observância às normas de trânsito vigentes, compreendendo, não necessariamente todos, mas, basicamente, os seguintes procedimentos:

a) verificar a condição e segurança do veículo;

b) identificar e utilizar equipamentos de segurança;

c) ligar e arrancar o veículo;

d) manobrar e conduzir o veículo por trajeto determinado, demonstrando habilidade e perícia de direção, além de adotar condução defensiva;

e) parar, estacionar e arrancar o veículo;

f) estacionar o veículo em local determinado, no exato espaço indicado por balizas, garagem, marcação ou pintura no solo;

g) manter a postura exigida pela profissão, zelar pela sua segurança, da equipe de aplicação, de pedestres e do veículo;

h) desligar o veículo realizando todos os procedimentos e manobras destinadas a manter a sua segurança.

ATENÇÃO: Do total da pontuação máxima correspondente à prova prática será subtraído o somatório de pontos perdidos relativos às faltas cometidas durante a realização da prova.

V. Para Operador de Máquinas: A prova prática consistirá de exame de operação de motoniveladora, com as mesmas tarefas a todos os candidatos, os quais deverão conduzir e efetuar manobras com estrita observância às normas de trânsito vigentes, compreendendo, não necessariamente todos, mas, basicamente, os seguintes procedimentos:

a) verificar a condição de operação e segurança do equipamento;

b) ligar, arrancar e manobrar o equipamento com segurança;

c) manobrar e conduzir o equipamento pelo trajeto determinado;

d) parar, estacionar e arrancar o equipamento;

e) operar o equipamento a fim de desenvolver a tarefa, atividade e procedimentos designados com aproveitamento, produtividade e eficiência, demonstrando habilidade e perícia de direção, técnica ao operar os instrumentos de comando, além de adotar condução defensiva;

f) cumprir as tarefas e procedimentos de operação do equipamento;

g) manter a postura exigida pela profissão, zelar pela sua segurança, da equipe de aplicação e do equipamento;

h) desligar o equipamento realizando todos os procedimentos e manobras destinadas a manter a sua segurança.

ATENÇÃO: Do total da pontuação máxima correspondente à prova prática será subtraído o somatório de pontos perdidos relativos às faltas cometidas durante a realização da prova.

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VI. Para Pedreiro: A prova prática consistirá na execução de atividades tais como execução e levantamento de parede, muro de alvenaria, assentamento de pisos, colocação de aberturas, telhados ou reboco, identificação e preparo dos materiais e equipamentos a serem utilizados. Os critérios de avaliação serão cobrados conforme segue:

a) a habilidade com os instrumentos de trabalho;

b) a forma adequada para a execução das atividades;

c) a utilização dos equipamentos de proteção individual e normas de segurança no trabalho;

d) a eficiência (técnica e desenvoltura) na execução da tarefa;

e) a organização dos materiais durante e após a execução das tarefas.

VII. Para Serviços Gerais: A prova prática consistirá na execução de atividades tais como limpeza das instalações púbicas e remoção de lixos e detritos. Os critérios de avaliação serão cobrados conforme segue:

a) a habilidade com os instrumentos de trabalho;

b) a forma adequada para a execução das atividades;

c) a utilização dos equipamentos de proteção individual e normas de segurança no trabalho;

d) a eficiência (técnica e desenvoltura) na execução da tarefa;

e) a organização dos materiais durante e após a execução das tarefas.

VIII. Para Tratorista: A prova prática consistirá na condução e operação de trator com roçadeira tatu, com as mesmas tarefas a todos os candidatos, os quais deverão conduzir e efetuar manobras com estrita observância às normas de trânsito vigentes, compreendendo, não necessariamente todos, mas, basicamente, os seguintes procedimentos:

a) verificar a condição de operação e segurança do equipamento (pneus, água, fluídos e bateria);

b) ligar, arrancar e manobrar o equipamento com segurança;

c) manobrar e conduzir o equipamento pelo trajeto determinado;

d) parar, estacionar e arrancar o equipamento;

f) cumprir as tarefas e procedimentos de operação do equipamento;

g) manter a postura exigida pela profissão, zelar pela sua segurança, da equipe de aplicação e do equipamento;

h) desligar o equipamento realizando todos os procedimentos e manobras destinadas a manter a sua segurança.

ATENÇÃO: Do total da pontuação máxima correspondente à prova prática será subtraído o somatório de pontos perdidos relativos às faltas cometidas durante a realização da prova.

5.3.2. A prova prática será avaliada na escala de 0 (zero) a 50 pontos, sendo considerado aprovado somente o candidato que obtiver nota igual ou superior a 25,00 (vinte e cinco) pontos na prova prática.

5.3.3. Das disposições gerais da prova prática:

5.3.3.1. Serão convocados a prestar a respectiva prova os 50 primeiros candidatos aprovados na 1ª etapa do certame e pré-classificados por cargo, sendo que, em caso de empate na última nota classificada, serão chamados todos os casos de empate nessa nota. Aqueles que não atingirem essa pré-classificação serão considerados reprovados no certame, não assistindo direito de realizar essa prova.

5.3.3.2. Para fins de identificação/desidentificação, desde logo, ficam todos os candidatos convocados a comparecer ao seu local de prova com a antecedência mínima estabelecida pelo edital de convocação para fechamento dos portões do local de prova, trajados e calçados adequadamente para o teste, conforme as peculiaridades do cargo, munidos de documento de identificação oficial, nos termos do item 2.1.2 deste edital. No horário estabelecido pelo edital de convocação, os portões serão fechados, não sendo mais permitido o ingresso de qualquer candidato ao local de prova.

5.3.3.2.1. Especificamente, os candidatos aos cargos de Motorista, Operador de Máquinas e Tratorista deverão apresentar-se portando Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida e compatível com os veículos e/ou máquinas e/ou equipamentos a serem utilizados na realização dos testes, conforme cada cargo, fazendo uso de óculos, ou lentes de contato, quando houver essa exigência na CNH. Não serão aceitos protocolos ou encaminhamentos da CNH e será aceita a CNH digital, desde que o candidato acesse o aplicativo “CNH Digital” na presença do fiscal, na hora exata da identificação.

5.3.3.2.2. Tendo em vista que os testes não têm horário determinado para o término, os candidatos deverão comparecer preparados no que se refere à alimentação.

5.3.3.3. Para a realização da prova prática, será determinado um tempo máximo compatível com a avaliação proposta, igual para todos os participantes, conforme cada cargo sendo que, além do tempo máximo destinado à realização da prova, cada candidato disporá de até 02 minutos para iniciar a tarefa determinada pela coordenação/fiscalização.

5.3.3.4. Todos os participantes realizarão as mesmas tarefas/percursos, previamente elaborados pela Comissão de provas, tomando-se por base as atribuições do cargo, registrando-se a avaliação em planilhas individuais.

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5.3.3.5. Na realização da prova prática, os candidatos deverão tomar todas as precauções capazes de assegurar a sua segurança pessoal e dos demais presentes, podendo ser realizada a imediata eliminação do candidato que demonstrar não possuir a necessária habilidade na operação dos equipamentos, colocando em risco a sua segurança, a dos demais presentes ou a do equipamento.

5.3.3.6. O candidato, ao terminar a prova prática, deverá retirar-se do local de aplicação da prova a fim de não prejudicar o andamento do processo avaliatório, bem como não interferir na avaliação do próximo candidato.

5.3.3.7. A avaliação da presente prova será feita considerando-se o processo de desidentificação, de modo que as provas serão avaliadas e corrigidas sem o conhecimento do nome do candidato.

5.3.3.7.1. Em data e local a serem divulgados por edital, será realizada a identificação das provas práticas. Os candidatos interessados poderão acompanhar este processo, quando serão abertos os envelopes lacrados e juntados os canhotos de identificação às provas devidamente corrigidas.

5.3.3.8. Caso se verifique a ocorrência de condições climáticas, ambientais ou técnicas excepcionais que inviabilizem a realização da prova prática na data fixada para sua realização, os executores do certame reservam-se o direito de transferir a realização dos testes e de publicizar a nova convocação com, no mínimo, 08 dias de antecedência da nova data.

PARTE IV - ESPECÍFICA PARA A PROVA DE TÍTULOS (Somente para os cargos estabelecidos na alínea C do item 5.1):

5.4. Esta etapa tem caráter classificatório, sendo que o candidato que deixar de participar da mesma não será eliminado do certame, somente não terá somados os pontos correspondentes a esta etapa.

Categoria

(somente cursos concluídos)

Pontuação por Título

Forma de apresentação

1. Pós-graduação*

Somente títulos que guardarem relação direta com as atribuições do cargo

Doutorado**

Stricto sensu

4,5

a) Para comprovação de conclusão de curso de Pós-Graduação stricto sensu em nível de Doutorado e/ou Mestrado, será aceita a cópia do diploma, expedido e registrado pela Instituição responsável pelo Curso. Caso ainda não possua o diploma, será aceito documento expedido pela Instituição responsável pelo Curso, devendo constar expressamente a conclusão do curso.

Mestrado**

Stricto sensu

3,0

Especialização** Lato Sensu/MBA/ Residência

2,5

b) Para comprovação de conclusão de curso de Pós-Graduação lato sensu em nível de Especialização e/ou MBA, com carga horária mínima de 360 horas, e/ou residência, será aceita a cópia do certificado, expedido e registrado pela Instituição responsável pela titulação. Caso ainda não possua o certificado, será aceito documento expedido pela Instituição responsável, devendo constar expressamente a sua conclusão e carga horária.

b.1) Deverá constar expressamente no documento de comprovação do curso de Especialização Lato Sensu (a distância e/ou presencial), a informação “pós-graduação Lato Sensu” ou ter referência expressa às resoluções do Conselho Nacional de Educação sobre o estabelecimento das normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de

especialização/residência.

Pontuação máxima: 10,00 pontos

*Desde que não seja a de requisito/habilitação para ingresso no cargo. Nos casos em que constar no item 1.1.1 mais de um curso/titulação especificado como exigência

para posse, em relação ao excedente prevalecerá a seguinte regra:

a) o que estiver separado por

b) o que estiver separado por

ponto e vírgula

ou ou poderá ser listado e anexado para avaliação da Banca;

ou e/ou não deverá ser listado e anexado, pois serão considerados cumulativamente como exigência para a posse.

** Nos casos em que a nomenclatura do curso possa não ser suficiente para a Banca aferir a relação com área a que concorre, o candidato deverá anexar junto ao título o

conteúdo programático e/ou a ementa de modo a permitir à Banca realizar essa aferição.

I. O candidato somente poderá apresentar um único Título em cada categoria (um para Doutorado, um para Mestrado e um para Especialização).

II. Os Títulos, quando expedidos por instituições estrangeiras e/ou em língua estrangeira, deverão estar acompanhados da tradução para a língua portuguesa por Tradutor Juramentado e, ainda, no caso de Graduação e Pós-Graduação, da revalidação, de acordo com a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação

Nacional.

5.4.1. Grade de títulos que poderão ser apresentados para fins de pontuação:

5.4.2. Após a prova eliminatória, os primeiros 100 candidatos que lograram aprovação e que desejarem lograr pontuação na última etapa do certame deverão apresentar as documentações necessárias, impreterivelmente, no período determinado pelo edital de convocação, a ser divulgado posteriormente, seguindo estritamente o procedimento abaixo descrito. Não serão recebidos títulos em outra ocasião, tampouco de outra forma, devendo o candidato:

a) providenciar o título específico que lhe concede direito à posse (concluído ou em andamento) – este título não será fruto de pontuação, mas seu upload é obrigatório para primazia da isonomia da avaliação;

b) providenciar todos os documentos que pretende apresentar para pontuação, atendo-se à lista de itens fruto de pontuação, conforme o item 5.4.1 deste edital, não sendo pontuados documentos que não constem no respectivo item;

c) realizar a digitalização individualizada de TODOS os documentos estabelecidos nas alíneas “a” e “b”, acima descritas, de forma legível e completa (frente e verso, caso houver), a fim de permitir a clara análise das informações prestadas e dos documentos apresentados;

d) salvar cada uma das digitalizações em ARQUIVO SEPARADO, em extensão “pdf”, “png”, “jpg” ou “jpeg”, com tamanho máximo de 2MB;

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e) nomear cada arquivo digitalizado com a descrição do documento que ele representa;

f) acessar a área do candidato, clicar no campo “Prova de títulos” e ADICIONAR cada um dos arquivos digitalizados no seu respectivo campo. EXEMPLO: adicionar o arquivo relativo ao diploma da graduação no campo relativo à graduação, adicionar o arquivo relativo ao diploma do mestrado no campo relativo ao mestrado e, assim, sucessivamente.

5.4.2.1. O candidato que possuir título com nome diverso do nome que consta no documento de identificação oficial utilizado para a inscrição (nome alterado devido a casamento, separação ou, ainda, nome incompleto, abreviado ou com erros de digitação) deverá:

a) digitalizar o documento comprobatório da alteração (certidão de casamento, separação, averbação no registro civil etc.), de forma legível e completa (frente e verso, caso houver);

b) salvar as digitalizações em ARQUIVO ÚNICO, em extensão “pdf”, “png”, “jpg” ou “jpeg”, com tamanho máximo de 2MB;

c) acessar a área do candidato, clicar no campo “prova de títulos”;

d) adicionar o arquivo digitalizado no campo “Documento comprobatório de alteração de nome”.

5.4.2.2. É de responsabilidade exclusiva do candidato adicionar correta e completamente cada um dos documentos no seu campo relativo, bem como certificar-se de que a documentação está correta e devidamente anexada antes de enviá-la.

5.4.2.3. Se o candidato não anexar o título específico que concede direito à posse (concluído ou em andamento), ou anexar algum documento comprobatório e este não cumprir com o exigido no item 1.1.1, a Banca Avaliadora poderá utilizar outro título apresentado que possa suprir a habilitação exigida, a fim de primar pela isonomia da avaliação.

5.4.2.4. Se o candidato identificar, após o envio dos arquivos, alguma inconformidade, deverá repetir todo o procedimento estabelecido pelo item 5.4.2 deste edital e seus subitens novamente. Não serão aceitas complementações e/ou correções enviadas de forma esparsa, fora do procedimento padrão e/ou prazo estabelecido para a respectiva etapa, tampouco se fará contato com os candidatos para informar inconformidade.

5.4.3. Cumpre salientar que, quando da posse, os candidatos deverão apresentar as vias originais/cópia autenticada dos documentos apresentados eletronicamente, para fins de confirmação da veracidade dos documentos anteriormente apresentados em arquivo digitalizado, sob pena de eliminação do certame e impossibilidade da posse.

5.4.4. Nos termos do item 2.1.4 deste edital e seus incisos, cumpre salientar que o candidato interessado em participar desta etapa deve atender a todos os requisitos exigidos, conforme especificado neste capítulo, em cada inscrição realizada e para a qual haja esta etapa, estando ciente de que a inobservância de qualquer disposição deste capítulo implicará a não pontuação dos documentos.

5.4.5. Cada título será considerado e avaliado uma única vez, vedada a cumulatividade de pontos.

5.4.6. NÃO serão pontuados os Títulos:

a) cuja digitalização não estiver completa (frente e verso, se houver), nítida e/ou legível;

b) que não estiverem corretamente anexados;

c) que contenham erro de digitalização;

d) de curso apresentado para suprir a habilitação/exigência ou utilizado pela Banca Avaliadora para suprir a exigência da posse;

e) sem relação direta com as atribuições do cargo;

f) que apresentem o nome do candidato incompleto, abreviado, com erros de digitação ou, ainda, diferente da inscrição e/ou dos documentos apresentados para comprovação;

g) de modalidades que não estejam descritas na grade de pontuação;

h) de cursos não concluídos;

i) apresentados em forma de: boletim de matrícula, atestados de frequência, atestados/atas de apresentação e/ou defesa de trabalho de conclusão, monografia, dissertação ou tese, assim como outro documento que não atenda as exigências expressas na grade de pontuação;

j) sem a tradução para a língua portuguesa e/ou a revalidação, conforme grade de pontuação;

k) que ultrapassem a quantidade máxima de títulos, conforme grade de pontuação;

l) que apresentem rasuras, emendas ou entrelinhas;

m) que apresentarem dados imprecisos, incoerentes ou incompletos que comprometam ou impossibilitem a Banca de aferir a pontuação correta segundo os critérios previstos neste edital.

5.4.7. Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos, o candidato perderá os pontos correspondentes, sem prejuízo do estabelecido nas Disposições Preliminares deste edital, asseguradas, em quaisquer circunstâncias, as garantias estabelecidas pelo Art. 5º, LV, da Constituição Federal de 1988.

CAPÍTULO VI – DOS RECURSOS

6.1 Todos os períodos previstos para interposição de recursos encontram-se estabelecidos no cronograma de execução deste edital. Todavia, sua confirmação dar-se-á conjuntamente com o edital de cada evento, especificamente. Portanto, os candidatos devem estar atentos às publicações realizadas ao longo do certame.

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EDITAL Nº 001/2023 – EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES REALIZAÇÃO: OBJETIVA CONCURSOS

6.1.1. Os recursos deverão ser preenchidos/digitados pelo candidato e/ou seu representante diretamente na área do candidato, no site xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx, no campo “recursos”, seguindo as orientações da página. Não haverá hipótese de solicitação do pedido de revisão de outra forma e/ou por outro meio senão aquele disponibilizado para tal na respectiva página.

6.1.1.1. Para os candidatos que não tenham acesso à internet, será disponibilizado computador para interposição de recursos em local, horário e período a ser divulgado no edital que abre o período de recursos de cada evento, especificamente.

6.2. Cada candidato deverá interpor, individualmente, seus recursos, utilizando um formulário eletrônico para cada pedido. Cada recurso deverá atender rigorosamente aos preceitos fixados neste capítulo, sendo devidamente fundamentado e acompanhado de: a) no caso de indeferimento de inscrição, as razões pelas quais solicita a homologação da sua inscrição e todos os documentos comprobatórios que demonstrem a razão do candidato (comprovante de inscrição, pagamento, etc.); b) circunstanciada exposição a respeito das questões, títulos, pontos ou resultados, para os quais, face ao regramento do certame, à natureza da vaga ou do critério adotado, deveria ser atribuído maior grau, número de pontos ou resultado diverso; c) em outros casos, as razões do pedido e os documentos comprobatórios que demonstrem a razão do candidato.

6.2.1. Em data a ser informada por edital, será disponibilizada, no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx, vista da(s) prova(s) padrão e/ou outras provas, para subsidiar a interposição de recursos. Os candidatos não terão direito à vista em outro momento.

6.3. Não se conhecerão os recursos sem fundamentação e argumentação lógica e consistente, inclusive os pedidos de simples revisão de gabarito ou de nota. Recursos que não se refiram especificamente aos eventos aprazados ou interpostos fora do prazo ou padrão estabelecidos por este edital não serão apreciados.

6.4. As razões do pedido não poderão conter qualquer identificação do recorrente, timbre de escritório e/ou empresa, etc., permitindo-se, assim, sua análise desidentificada.

6.5. Não serão admitidos recursos coletivos; cada candidato deve interpor seu próprio recurso. Admitir-se-á um único recurso para cada tipo de situação, de forma que, identificado mais de um recurso do candidato para a mesma situação, somente será considerado o último recurso interposto, conforme horário registrado pelo sistema. Os demais recursos não serão apreciados.

6.6. Se houver alteração de gabarito (retificação e/ou anulação de questão), as provas serão corrigidas de acordo com a referida alteração. Questões anuladas por decisão da Banca da Objetiva Concursos serão consideradas como respondidas corretamente por todos os candidatos, computando-se a respectiva pontuação a todos os candidatos.

6.7. Durante o período de recursos, salvo previsão em contrário, não será aceita e/ou considerada complementação de documentação que deveria ter sido entregue e/ou encaminhada no período determinado em capítulo específico deste edital, conforme cada etapa e/ou nos termos do edital de convocação.

6.8. A partir da divulgação do resultado dos recursos, por edital, cada recorrente poderá consultar o parecer do seu recurso diretamente na área do candidato, no site xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx. Todos os pareceres exarados estarão disponíveis na Prefeitura Municipal de Piratininga/SP, para consulta pública dos interessados. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

CAPÍTULO VII – DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO, CRITÉRIOS DE DESEMPATE E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

7.1. A constituição da nota final dar-se-á nos termos das referências (1) e (2) que constam no item 5.1.1 deste edital, conforme aplicado a cada caso. Para fins de aprovação e classificação no certame, os candidatos deverão atender aos critérios estabelecidos neste edital, na parte específica para cada etapa, sendo que, aqueles que não alcançarem os respectivos resultados serão considerados reprovados no certame.

7.2. Processados todos os resultados e identificado empate no total de pontos entre dois ou mais aprovados, o desempate, para efeitos da classificação final, se dará nos termos abaixo definidos:

a) 1ª preferência: candidatos com idade igual ou superior a 60 anos completos até o último dia de inscrição neste certame, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa;

b) 2ª preferência: candidatos que comprovarem o efetivo exercício da função de jurado, nos termos do Código de Processo Penal;

c) 3ª preferência: pela nota obtida, conforme provas e disciplinas previstas para cada cargo, na ordem que segue:

1. obtiver maior nota na prova objetiva;

2. obtiver maior nota em conhecimentos específicos;

3. obtiver maior nota em português;

4. obtiver maior nota em matemática;

5. obtiver maior nota em legislação.

d) 4ª preferência: maior idade (exceto os enquadrados na letra “a” deste item), considerando dia, mês e ano do nascimento;

e) 5ª preferência: persistindo o empate entre os candidatos, depois de aplicados os critérios acima, o desempate dar-se-á por sorteio, o qual, se necessário, será realizado em ato público, a ser divulgado por edital.

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7.3. Tendo em vista o disposto no item 2.1.4 deste edital e seus incisos, durante o período de inscrições, especificamente, o candidato interessado em utilizar a prerrogativa contida na alínea “B”, do item 7.2, deverá, ao realizar a inscrição: a) clicar no campo “jurado”; b) marcar “declaro o efetivo exercício da função de jurado, nos termos do art. 440 do Código de Processo Penal”; c) anexar o Requerimento – Desempate (condição de jurado) (Anexo III deste edital), devidamente preenchido e assinado, acompanhado de certidão, declaração, atestado, ou outros documentos públicos expedidos pela Justiça Estadual ou Federal, que comprovem o efetivo exercício da função de jurado (o requerimento e os documentos comprobatórios exigidos deverão ser todos digitalizados e salvos no mesmo arquivo (ARQUIVO ÚNICO), nas extensões “pdf”, “png”, “jpg” ou “jpeg”, com tamanho máximo de 2MB).

I) ATENÇÃO: A digitalização de TODOS os documentos deverá ser realizada de forma legível e completa (frente e verso, caso houver), a fim de permitir a análise das informações prestadas e dos documentos apresentados com clareza.

7.4. Processados os desempates, será divulgado o resultado final do certame, o qual conterá a respectiva classificação final dos candidatos aprovados, por cargo, em ordem decrescente de pontos, composta pelas seguintes listas:

a) 1ª: Lista de ampla concorrência, a qual conterá a pontuação de todos os candidatos;

b) 2ª: lista de candidatos com deficiência, a qual conterá somente a pontuação das pessoas com deficiência, aprovadas, que concorrem às vagas reservadas.

7.5. O candidato obriga-se a manter atualizados os seus dados cadastrais junto à Objetiva Concursos, por meio da sua ficha cadastral, até a publicação da homologação final.

7.6. Publicado o resultado final, e homologado o certame, toda e qualquer publicidade oficial relacionada a este certame, durante sua validade, será realizada exclusivamente por meio do Painel de Publicações Oficiais da Prefeitura Municipal, no Diário Oficial Eletrônico do Município de Piratininga/SP e no site xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. A partir deste momento, o candidato obriga-se a manter atualizados os seus dados cadastrais especificamente junto ao ente público, por meio de correspondência com aviso de recebimento ou pessoalmente.

7.7. É de responsabilidade única e exclusiva do candidato acompanhar a publicidade oficial referente ao certame nos meios estipulados no item 7.6, assim como manter seus dados como endereço residencial e eletrônico, telefone, etc. atualizados junto ao ente público, até que se expire o prazo de validade do certame, a fim de garantir o conhecimento quanto à sua nomeação, bem como viabilizar os contatos necessários, sob o risco de quando for nomeado, perder o prazo para tomar posse.

7.8. Os executores deste certame não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes do não acompanhamento da publicidade oficial do certame e/ou por endereço residencial, eletrônico e/ou telefones informados erroneamente ou não atualizados.

CAPÍTULO VIII – DA NOMEAÇÃO E POSSE

8.1. Realizada a homologação final do certame, conforme a necessidade e a disponibilidade orçamentária, o ente público dará início aos trâmites necessários para o ingresso dos servidores (nomeação e posse), respeitada sempre a ordem de classificação e o percentual de vagas reservadas.

8.2. A nomeação dos candidatos será publicada nos meios estipulados no item 7.6. Paralelamente, será feita comunicação ao candidato via postal e/ou e-mail e/ou telefone, conforme dados informados pelo candidato no formulário eletrônico de inscrição ou posteriormente atualizados.

8.3. Os candidatos aprovados e classificados neste certame terão o prazo de até 30 dias, contados da publicação da nomeação, prorrogáveis por igual período, a pedido, para comprovar todos os requisitos abaixo determinados e tomar posse:

a) Nacionalidade brasileira ou portuguesa, desde que o candidato esteja amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º, Art. 12, da Constituição Federal e do Decreto nº 70.436/1972;

b) idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse,

c) quitação das obrigações eleitorais, mediante apresentação do título de eleitor e: a) certidão emitida pela Justiça Eleitoral ou; b) comprovantes de votação das 02 últimas eleições e, para candidatos do sexo masculino, quitação das obrigações militares, mediante apresentação do certificado de reservista ou dispensa de incorporação;

d) pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

e) escolaridade e/ou outros requisitos necessários para o exercício do cargo pretendido, conforme item 1.1.1 deste edital, em conformidade com a lei de criação do respectivo, na data da posse;

f) declarar os bens e valores que constituem seu patrimônio e declarar que não percebe proventos de aposentadoria civil (servidor público civil) ou militar ou remuneração de cargo, emprego ou função pública que caracterizem acumulação ilícita, na forma estabelecida pela Constituição Federal;

g) inscrição no PIS ou PASEP ou, se não estiver cadastrado, negativa expedida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, respectivamente;

h) comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo) atualizado e em nome próprio ou, no caso de comprovante em nome de terceiros, declaração do titular, devidamente reconhecida em cartório, atestando que o candidato reside no respectivo endereço;

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h.1) Para o Agente Comunitário de Saúde serão necessários dois comprovantes, um referente ao mês de publicação deste edital e o outro relativo ao mês da posse; no caso de comprovante em nome de terceiros, é necessária declaração do titular, devidamente reconhecida em cartório, onde o declarante afirme que o candidato reside no respectivo endereço desde a data de publicação deste edital;

i) documento de identidade, certidão de nascimento, casamento ou equivalente e cadastro de pessoa física (CPF) regularizado;

j) aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo pretendido e, nos casos de deficiência, que essa seja compatível com o exercício das respectivas atribuições;

k) outros documentos que o ente público venha a solicitar quando da nomeação.

8.3.1. A análise da aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo pretendido será realizada no exame médico de ingresso, por médico ou junta médica designada pelo ente público, que também poderá solicitar quaisquer exames a fim de assegurar que o candidato realmente apresente aptidão necessária para o exercício das atribuições do cargo, bem como, se for o caso, confirmar a condição de pessoa com deficiência e, ainda, a compatibilidade da deficiência com o exercício das respectivas atribuições. A ausência da aptidão física e mental, ou, ainda, a incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo pretendido impossibilita o deferimento da posse– candidatos com deficiência devem verificar as atribuições do cargo pretendido e, ainda, o Capítulo III deste edital.

8.3.2. A prova da escolaridade deverá ser feita mediante apresentação de histórico escolar (somente para Ensino Fundamental ou Médio), diploma ou certificado de conclusão expedido pela Instituição responsável, devidamente reconhecida pelo órgão competente. Quanto aos demais requisitos, quando houver, o candidato deverá fazer prova, mediante apresentação do documento legal, expedido por órgão regulamentador (registro, inscrição, CNH, entre outros).

8.4. ATENÇÃO: O preenchimento de todos os requisitos necessários elencados no item 8.3 deste edital e seus subitens, quando da posse, é de inteira e total responsabilidade do candidato, que deverá comprová-los mediante a apresentação das vias originais dos comprovantes, acompanhadas de fotocópia simples e legível (no que couber).

I) Ficam advertidos os candidatos de que a ausência de quaisquer comprovantes dos requisitos para ingresso no serviço público impossibilitará a posse, anulando-se todos os atos ou efeitos decorrentes da sua classificação neste certame, bem como de sua nomeação.

8.5. Além dos documentos previstos no item 8.3 deste edital e seus subitens, os candidatos deverão apresentar, para fins de confirmação da veracidade, as vias originais/cópia autenticada de todos os documentos apresentados de forma digitalizada, quando da inscrição e/ou prova de títulos.

8.6. Caso o candidato não deseje assumir de imediato, deverá solicitar para passar para o final da lista dos aprovados, para concorrer, observada sempre a ordem de classificação e a validade do certame, a novo chamamento uma só vez. A solicitação deverá ser realizada mediante requerimento, de próprio punho, direcionado ao ente público, o qual deverá ser entregue pessoalmente ou via correspondência com aviso de recebimento.

8.7. Assinado o termo de posse, o candidato terá 30 dias, prorrogáveis por igual período, a pedido, contados da data de assinatura do termo de posse, para entrar em exercício.

8.8. A nomeação será tornada sem efeito se não ocorrer a posse e/ou exercício nos prazos legais, ao passo que o candidato perderá automaticamente a vaga (exceto no caso previsto no item 8.6 deste edital), facultando à administração o direito de convocar o próximo candidato, por ordem de classificação.

CAPÍTULO IX – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. Somente haverá devolução do valor da taxa de inscrição: em caso de alteração de requisito essencial ao certame; exclusão de cargo;

cancelamento do certame ou alteração da data da prova objetiva após a convocação da mesma.

9.1.1. As despesas de deslocamento, estadia, preparação, obtenção de documentação, etc., efetuadas pelos candidatos em razão deste certame, independentemente das circunstâncias, são de única e exclusiva responsabilidade dos candidatos, não cabendo quaisquer alegações de prejuízo e/ou solicitações de ressarcimento. Comprovantes de comparecimento à prova deverão ser solicitados ao fiscal no dia da referida prova.

9.2. O Concurso Público terá validade por 02 anos a partir da data de homologação final, prorrogáveis por mais 02 anos, a critério do ente público.

9.3. O ente público e a Objetiva Concursos não se responsabilizam por erros de preenchimento de dados, por quaisquer solicitações não recebidas por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, erro, extravio ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados e/ou envio de documentos por meio digital (quando for o caso), exceto aos que, comprovadamente, derem causa.

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9.4. A Objetiva Concursos poderá, em caráter meramente complementar, enviar, para o e-mail indicado pelo candidato no formulário eletrônico de inscrição, comunicação quanto a local, data e horário de prova ou outras informações referentes à execução do certame. A remessa da comunicação via correio eletrônico não exime o candidato da responsabilidade de acompanhar todos os atos referentes à execução deste certame nos meios estipulados nas Disposições Preliminares deste edital, bem como de obter as informações necessárias pelo site ou telefone da Objetiva Concursos, caso necessário. Em relação à execução do certame, NÃO haverá encaminhamento de comunicação via postal.

9.5. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais, o ente público e a empresa Objetiva Concursos não dispõem de cursos preparatórios para concursos, não fornecem apostilas, manuais ou quaisquer outros materiais de consulta, tampouco fornecem cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do certame.

9.6. Durante a execução do certame, os candidatos poderão esclarecer suas dúvidas por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx. Caso as respostas para as perguntas frequentes que constam no link supracitado não atendam à demanda do candidato, este poderá entrar em contato com a Objetiva Concursos, por meio do telefone (00) 0000-0000, exclusivamente em dias úteis, no horário das 09h às 11h45min e das 13h30min às 16h, ou por meio da opção “Entre em Contato”, que consta na mesma página do link.

9.6.1. A resolução das demandas relacionadas a eventos que envolvam prazo (realização da inscrição, pagamento de boleto, interposição de recursos, etc.) deverá ser providenciada pelo candidato junto à Objetiva Concursos dentro de tempo hábil, para que seja viabilizado o atendimento da demanda antes de esgotado o prazo do evento. O prazo para resposta das dúvidas enviadas de forma eletrônica é de até 02 dias úteis, especificamente. Atentar-se a esse prazo é de responsabilidade do candidato.

9.6.2. Cumpre enfatizar que não serão fornecidas informações que já constem explícitas nos editais, tampouco será realizada sua interpretação ou a análise quanto ao preenchimento, por parte do candidato, da escolaridade e/ou outros requisitos necessários para a posse, uma vez que, além dessas informações já constarem explícitas no item 1.1.1 deste edital, em conformidade com a legislação de criação dos cargos, a análise de requisitos é procedimento relacionado aos atos admissionais, ou seja, posterior à homologação final do certame e realizado pelo ente público, nos termos da legislação.

9.7. É facultado a qualquer cidadão apresentar impugnação ao presente edital durante o período estabelecido no cronograma de execução. A impugnação deverá ser realizada por meio do link xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx e deverá ser devidamente fundamentada, com argumentação lógica e embasamento legal. As impugnações serão respondidas ao e-mail informado no prazo de até 05 dias úteis e, caso haja necessidade de retificação, esta será realizada, atendidos sempre os requisitos de publicidade legal.

9.7.1. Cumpre salientar que as impugnações que não atenderem aos requisitos acima estabelecidos NÃO SERÃO RESPONDIDAS.

9.8. Com a verificação de ausência de impugnação durante o período estabelecido no item 9.7 deste edital e consequente realização da inscrição, é manifesta a vontade do candidato de participar do certame, nos exatos termos estabelecidos por este edital e demais publicações oficiais referentes à execução do certame, descabendo alegações de desconhecimento e/ou impugnações posteriores à inscrição, uma vez que, nos termos da alínea a, das disposições preliminares deste edital, a leitura integral e acurada deste documento antes da realização da inscrição é obrigatória a todos os interessados em participar do certame.

9.9. Toda e qualquer situação que não estiver prevista por este edital será resolvida pela comissão do ente público em conjunto com a

Objetiva Concursos, com a primazia dos princípios constitucionais que regem os certames públicos.

9.10. Integram o presente edital, devendo ser devidamente considerados pelos candidatos os seguintes anexos: Anexo I – Requerimento - PcD;

Anexo II – Requerimento - atendimento especial;

Xxxxx XXX – Requerimento - desempate (condição de jurado); Xxxxx XX – Descritivo das atribuições;

Anexo V – Conteúdos programáticos; Anexo VI – Cronograma de execução.

Piratininga/SP, 31 de março de 2023.

Xxxxx Xxxx Xxxx, Prefeito Municipal.

Registre-se e publique-se.

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ANEXO I REQUERIMENTO - PCD

IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO
Nome completo do candidato:
Cargo para o qual concorre e deseja realizar esta solicitação:	Data de nascimento: DD/MM/AAAA
Documento de Identificação Oficial:	CPF:
Telefone fixo: [ ]	Telefone Celular: [ ]
E-mail:
DESCREVER OS DADOS ABAIXO COM BASE NO LAUDO MÉDICO QUE EMBASA A SOLICITAÇÃO:
Tipo de deficiência

Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID:
Nome do Médico Responsável pelo laudo:
DECLARAÇÃO
Eu, acima qualificado(a), VENHO REQUERER inscrição para concorrer pela reserva de vagas para pessoa com deficiência. DECLARO que possuo conhecimento das atribuições do cargo para o qual me inscrevo, bem como tenho ciência de que minha deficiência deve ser compatível com as referidas atribuições para fins de posse, o que será confirmado quando do ingresso no serviço público. DECLARO que as informações aqui prestadas e os documentos apresentados são verdadeiros e que estou ciente de que a não apresentação de qualquer documento para comprovar a condição que garante o deferimento da solicitação, ou, ainda, que a não apresentação ou a apresentação dos documentos fora dos padrões, prazo e/ou forma solicitados implicará o indeferimento da solicitação. DECLARO que estou ciente de que constatada, por autoridade competente, irregularidade ou falsidade nos dados informados e/ou nos documentos apresentados, poderei ser eliminado do certame, ou, ainda, exonerado, caso já tenha sido empossado, podendo, ainda, responder por crime contra a fé pública, nos termos da lei vigente. Diante do exposto: ( ) Apresento LAUDO MÉDICO emitido há menos de um ano, o qual atesta a espécie e o grau da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), com nome e assinatura do médico. ( ) Apresento LAUDO MÉDICO emitido na data de / / , o qual atesta a espécie e o grau da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), e que se trata de deficiência irreversível, com nome e assinatura do médico.
PROCEDIMENTO OBRIGATÓRIO
a) Providenciar o Laudo exigido (vide item 3.1.4 deste edital); b) imprimir este requerimento na íntegra, inclusive com a parte do cabeçalho onde consta a identidade do certame, preencher correta e completamente as informações solicitadas em todos os campos e assinar o requerimento; c) digitalizar o requerimento e o laudo de forma legível e completa (frente e verso, caso houver); d) salvar os documentos digitalizados todos no mesmo arquivo (ARQUIVO ÚNICO), em extensão “pdf”, “png”, “jpg” ou “jpeg”, com tamanho máximo de 2MB; e) proceder conforme o item 3.1.4 deste edital e seu inciso.
ATENÇÃO: ⮚ A solicitação ou o deferimento da solicitação da inscrição para concorrer pela reserva de vagas para pessoa com deficiência não concede automaticamente o direito ao atendimento especial nas provas. O candidato que necessite de atendimento especial deverá proceder conforme disposto no Capítulo IV deste edital. ⮚ Xxxx o candidato não envie o laudo médico e o requerimento, não será considerado pessoa com deficiência para concorrer às vagas reservadas, seja qual for o motivo alegado, mesmo que tenha selecionado tal opção na ficha de inscrição (via Internet).

Nestes Termos, Espera Deferimento.

Local/Data

(Assinatura do Candidato - a próprio punho)

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XXXXX XX REQUERIMENTO - ATENDIMENTO ESPECIAL
IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO
Nome completo do candidato:
Cargo para o qual concorre e deseja realizar esta solicitação:	Data de nascimento: DD/MM/AAAA
Documento de Identificação Oficial:	CPF:
Telefone fixo: [ ]	Telefone Celular: [ ]
E-mail:
MARCAR ABAIXO UM X NO TIPO DE ATENDIMENTO ESPECIAL DE QUE NECESSITA
( ) Acessibilidade no local de provas (Candidato com dificuldade de locomoção).	( ) Sala para amamentação (Candidata lactante).
( ) Prova com letra ampliada (Candidato com deficiência visual). Tamanho da fonte:	( ) Acessibilidade no local de provas (Candidato cadeirante).
( ) Auxílio para preenchimento do cartão de resposta (Candidato com deficiência visual).	( ) Prova em Braille (Candidato com deficiência visual).
( ) Auxílio para preenchimento do cartão de resposta (Candidato com deficiência motora que impeça o preenchimento do cartão).	( ) Intérprete de Libras (Candidato com deficiência auditiva).
	( ) Ledor (Candidato com deficiência visual).
( ) Tempo adicional de 1 hora	( ) Outro (descrever nas linhas abaixo):


DADOS ESPECIAIS PARA APLICAÇÃO DAS PROVAS (Discriminar abaixo qual o tipo de prova necessário e/ou tratamento especial):

DECLARAÇÃO
Eu, acima qualificado(a), VENHO REQUERER atendimento especial no dia de realização da(s) prova(s) deste certame. DECLARO, desde já, que preencho os requisitos necessários para deferimento da solicitação, que as informações aqui prestadas e os documentos apresentados são verdadeiros e que estou ciente de que a não apresentação de qualquer documento para comprovar a condição que garante o deferimento da solicitação ou, ainda, que a apresentação dos documentos fora dos padrões, prazo ou forma solicitados, implicará indeferimento da solicitação. DECLARO que estou ciente de que constatada, por autoridade competente, irregularidade ou falsidade nos dados informados e/ou nos documentos apresentados, poderei ser eliminado do certame, ou, ainda, exonerado, caso já tenha sido empossado, podendo, ainda, responder por crime contra a fé pública, nos termos da lei vigente.
COMPROVANTES E PROCEDIMENTO OBRIGATÓRIOS PARA CONCESSÃO DO ATENDIMENTO ESPECIAL
a) Providenciar o(s) comprovante(s) do direito ao atendimento especial, conforme abaixo determinado e conforme cada caso: 1. Lactantes: Atestado de amamentação emitido por médico responsável, que justifique o atendimento especial solicitado e a certidão de nascimento da(s) criança(s) de até 6 meses de idade a ser(em) amamentada(s); 2. Demais situações: laudo médico que justifique o atendimento especial solicitado (emitido há menos de um ano caso não contiver expressamente que se trata de deficiência irreversível), no qual conste a Classificação Internacional de Doença (CID), assinatura do médico, carimbo e seu número de Registro no Conselho Regional de Medicina. 3. Para tempo adicional: no caso de 01 hora de tempo adicional, além do laudo, também deverá ser apresentado parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, atestando a necessidade de tempo adicional, conforme Lei Federal nº 7.853/1989 e alterações. b) imprimir este requerimento na íntegra, inclusive com a parte do cabeçalho onde consta a identidade do certame, preencher correta e completamente as informações solicitadas em todos os campos e assinar o requerimento; c) digitalizar o requerimento e o(s) comprovante(s) do direito ao atendimento especial, conforme o caso, de forma legível e completa (frente e verso, caso houver); d) salvar os documentos digitalizados todos no mesmo arquivo (ARQUIVO ÚNICO), em extensão “pdf”, “png”, “jpg” ou “jpeg”, com tamanho máximo de 2MB; e) proceder conforme o item 4.1 deste edital e seu inciso.

Nestes Termos, Espera Deferimento.

Local/Data

(Assinatura do Candidato - a próprio punho)

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ANEXO III

REQUERIMENTO - DESEMPATE (CONDIÇÃO DE JURADO)

IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO
Nome completo do candidato:
Cargo para o qual concorre e deseja realizar esta solicitação:	Data de nascimento: DD/MM/AAAA
Documento de Identificação Oficial:	CPF:
Telefone fixo: [ ]	Telefone Celular: [ ]
E-mail:
DECLARAÇÃO
Eu, acima qualificado(a), VENHO REQUERER que, em caso de aprovação, restando empatado, haja preferência no critério de desempate pelo efetivo exercício da função de jurado (conforme Art. 440 do Código de Processo Penal). DECLARO que tenho pleno conhecimento de que SOMENTE serão aceitos certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos expedidos pela Justiça Estadual e Federal do país, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do Art. 440 (Código de Processo Penal), a partir da entrada em vigor da Lei nº 11.689/2008. DECLARO, desde já, que preencho os requisitos necessários para deferimento da solicitação, que as informações aqui prestadas e os documentos apresentados são verdadeiros e que estou ciente de que a não apresentação de qualquer documento para comprovar a condição que garante o deferimento da solicitação ou, ainda, que a apresentação dos documentos fora dos padrões, prazo e/ou forma solicitados, implicará indeferimento da solicitação. DECLARO que estou ciente de que constatada, por autoridade competente, irregularidade ou falsidade nos dados informados e/ou nos documentos apresentados, poderei ser eliminado do certame, ou, ainda, exonerado, caso já tenha sido empossado, podendo, ainda, responder por crime contra a fé pública, nos termos da lei vigente. Assim sendo, seguem anexos os documentos que comprovam essa condição.
PROCEDIMENTO OBRIGATÓRIO
a) Providenciar o documento comprobatório (vide item 7.3 deste edital); b) imprimir este requerimento na íntegra, inclusive com a parte do cabeçalho onde consta a identidade do certame, preencher correta e completamente as informações solicitadas em todos os campos e assinar o requerimento; c) digitalizar este requerimento e o documento comprobatório de forma legível e completa (frente e verso, caso houver); d) salvar os documentos digitalizados todos no mesmo arquivo (ARQUIVO ÚNICO), em extensão “pdf”, “png”, “jpg” ou “jpeg”, com tamanho máximo de 2MB; e) proceder conforme o item 7.3 deste edital e seu inciso.

Nestes Termos, Espera Deferimento.

Local/Data

(Assinatura do Candidato - a próprio punho)

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MUNICÍPIO DE PIRATININGA/SP CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023

EDITAL Nº 001/2023 – EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES REALIZAÇÃO: OBJETIVA CONCURSOS

ANEXO IV DESCRITIVO DAS ATRIBUIÇÕES

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE: Exemplos de Atribuições: O exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS que normatizam a saúde preventiva e a atenção básica em saúde, com objetivo de ampliar o acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania, sob supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal.

AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS: Exemplos de Atribuições: Desenvolvimento de ações educativas e de mobilização da comunidade, relativas à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde; realização de ações de prevenção e controle de doenças, em interação com o Agente Comunitário de Saúde e a equipe de atenção básica; identificação de casos suspeitos de doenças e agravos à saúde e encaminhamento, quando indicado, para a unidade de saúde de referência, assim como comunicação do fato à autoridade sanitária responsável; divulgação de informações para a comunidade sobre sinais, sintomas riscos e agentes transmissores de doenças e sobre medidas de prevenção individuais e coletivas; entre outras tarefas correlatas.

AGENTE EDUCACIONAL: Exemplos de Atribuições: Responsabilizar-se pelas atividades relativas ao cuidar, educar e dar assistência às crianças na faixa etária do berçário ao 5º ano do ensino fundamental (04 meses a 12 anos), matriculadas nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, respeitando cada momento do desenvolvimento, seus valores e individualidade; realizar procedimentos de higiene e cuidado das crianças sob sua responsabilidade; zelar e proporcionar boas condições do ambiente físico e dos aparelhos recreativos, comunicando a direção da unidade de ensino possíveis irregularidades que possam colocar em risco a segurança das crianças; executar outras atribuições correlatas, bem como outras tarefas solicitadas pela chefia imediata compatíveis com a função.

AJUDANTE GERAL: Exemplos de Atribuições: Compreende os cargos que se destinam a executar, sob supervisão, tarefas braçais simples, que não exijam conhecimentos ou habilidades especiais. Para tanto devendo: abrir valas no solo, utilizando ferramentas manuais apropriadas; quebrar pedras e pavimentos; limpar ralos e bocas-de-lobo; carregar e descarregar veículos, empilhando os materiais nos locais indicados; transportar materiais de construção, móveis, equipamentos e ferramentas de acordo com as instruções recebidas; auxiliar no plantio, adubagem e poda de árvores, flores e grama para conservação e ornamentação de praças, parques e jardins; conservar canteiros de praça, jardins e demais logradouros públicos; auxiliar na execução de serviços de calceteria; auxiliar na preparação de argamassa, concreto e executar outras tarefas auxiliares em construções; assentar tubos de concreto, sob supervisão, na realização de obras públicas; assentar meios-fios; auxiliar na construção de palanques, andaimes, redes de esgoto pluvial e cloacal, caixas de rede de inspeção, bocas-de-lobo e outras obras; limpar, lubrificar e guardar ferramentas, equipamentos e materiais de trabalho que não exijam conhecimentos especiais; outras atribuições afins.

ANALISTA DE TI: Exemplos de Atribuições: Controlar os recursos de tecnologia da informação relativos ao funcionamento da administração pública municipal; executar, analisar, implantar e dar suporte a sistemas de informação e soluções tecnológicas específicas; especificar e apoiar a formulação e acompanhamento das políticas de planejamento relativas aos recursos de tecnologia da informação; especificar, acompanhar e supervisionar as atividades de manutenção, integração e monitoramento do desempenho dos sistemas de tecnologia da informação; administrar o acesso às bases de dados da informática e redes de computadores; desenvolver, implementar, executar e supervisionar atividades relacionadas aos processos de configuração, segurança, conectividade, serviços compartilhados e adequações da estrutura de informática; executar outras tarefas correlatas relacionadas e determinadas pelo supervisor.

ARQUITETO / ENGENHEIRO: Exemplos de Atribuições: Analisar e aprovar os projetos de licenciamento de obras particulares, emitindo Alvarás de Construção e Regularização; efetuar as alterações cadastrais relativas à questão imobiliária e prestação de informações aos órgãos de Governo por meio do preenchimento dos devidos sistemas disponibilizados pelos mesmos nas esferas Municipal, Estadual e Federal; entre outras tarefas correlatas.

ASSISTENTE SOCIAL: Exemplos de Atribuições: Executar procedimentos profissionais para escuta qualificada individual ou em grupo; identificação de necessidades e oferta de orientações a indivíduos e famílias, fundamentados em pressupostos teórico-metodológicos, éticos e legais; articular serviços e recursos para atendimento, encaminhamento e acompanhamento das famílias e indivíduos; trabalhar em equipe; produzir relatórios e documentos necessários ao serviço; desenvolver atividades socioeducativas de apoio, acolhida, reflexão e participação, que visem o fortalecimento familiar e a convivência comunitária; participação em reuniões para discussão e avaliação do trabalho; respeitar o usuário, à defesa, à opinião, à informação, à escuta, provisão direta ou indireta ou encaminhamento de suas demandas de proteção social asseguradas pela Política de Assistência Social; conhecer o território de abrangência do CRAS; executar outras atribuições afins.

AUXILIAR DE ENFERMAGEM: Exemplos de Atribuições: Prestar cuidados de conforto material, moral e de higiene pessoal a pacientes, inclusive auxiliando na alimentação daqueles que necessitam de ajuda; fazer curativos, aplicar injeções, ministrar medicamentos e imunizantes, nas condições prescritas; observar e registrar os sintomas apresentados pelos pacientes, comunicando as alterações do quadro clínico; fazer controle de temperatura, pulso e respiração, pesa e mensura do paciente; colher material para exames de laboratório; preparar os pacientes para consultas médicas ou de enfermagem; fazer instrumentação em intervenções cirúrgicas; auxiliar na manutenção dos padrões de assistência de enfermagem; zelar pelo uso adequado, higiene, esterilização, guarda e conservação dos materiais, instrumentos, aparelhos e equipamentos de trabalhos; executar outras tarefas que lhe forem atribuídas pelos supervisores.

AUXILIAR DE ODONTOLOGIA: Exemplos de Atribuições: Retirar o prontuário do arquivo, preenchimento de ficha de atendimento odontológico (FAO); orientação e informação ao público diretamente ou por telefone e agendamento de pacientes; contagem diária dos procedimentos; contagem mensal de procedimento para realização do faturamento; levantamento da necessidade de materiais cirúrgicos e medicamentos, para reposição; elaborar lista de material para uso mensal; realizar desinfecção, lavagem e posterior esterilização e autoclave das luvas; embalar e esterilizar gases e rolinhos de algodão em auto-clave; revelar filme de RX, anexando posteriormente no prontuário do paciente; lavar e desinfetar, em esfregaço com álcool 70, o material usado nas restaurações; desinfetar embalagem de material cirúrgico, para posterior esterilização na estufa; trabalhar à quatro mãos (preparando material para ser utilizado pelo cirurgião dentista e como instrumentador); cuidar da assepsia do material e do equipamento a cada paciente atendido; higienizar e orientar as crianças, no que tange ao atendimento nas escolas (zona urbana e rural); participar da orientação e do auxílio, ao cumprimento integral dos programas realizados na Unidade (bebê e gestante); cuidar, diariamente, da assepsia geral do consultório odontológico, ao término dos atendimentos; executar demais atividades correlatas, de acordo com determinações de seus superiores.

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EDITAL Nº 001/2023 – EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES REALIZAÇÃO: OBJETIVA CONCURSOS

CONTADOR: Exemplos de Atribuições: Planejar o sistema de registros e operações às necessidades administrativas e às exigências legais, para possibilitar controle contábil e orçamentário; assinar, executar e organizar os trabalhos inerentes a contabilidade, levantamento dos balanços, balancetes e demais demonstrativos contábeis, supervisionando os trabalhos de contabilização, analisando-os e orientando seu procedimento e processamento, para assegurar a observância do plano de contas adotado e aplicando normas contábeis, para apresentar resultados parciais e gerais da situação patrimonial, econômica e financeira da prefeitura; acompanhar a formalização de contratos no aspecto contábil; inspecionar regularmente a escrituração analítica dos atos ou fatos administrativos, efetuando os correspondentes lançamentos contábeis, para possibilitar o controle contábil e orçamento, verificando se os registro efetuados correspondem aos documentos que lhes deram origem, para fazer cumprir as exigências legais e administrativas; executar outras tarefas que lhe forem atribuídas pelos supervisores.

CONTROLADOR INTERNO: Exemplos de Atribuições: Planejar, coordenar e dirigir as atividades de Controle Interno, observando e fazendo observar o cumprimento da legislação e das normas específicas; orientar os serviços relativos às atividades, assegurando a sua uniformização, eficiência e coerência, zelando pela sua qualidade; avaliar o cumprimento das metas físicas e financeiras dos planos orçamentários, bem como a eficiência de seus resultados; comprovar a legalidade da gestão orçamentária, financeira e Patrimonial; comprovar a legalidade dos repasses a entidades do terceiro setor, avaliando a eficácia e a eficiência dos resultados alcançados; exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do município; apoiar o Tribunal de contas no exercício de sua missão institucional; em conjunto com autoridades da Administração Financeira do Município, assinar o Relatório de Gestão Fiscal; desempenhar outras atividades correlatas ao Controle Interno.

DENTISTA: Exemplos de Atribuições: Examinar a cavidade bucal e os dentes de indivíduos, para fins de diagnóstico e determinação de tratamento; preparar cavidades, obturar e restaurar dentes; extrair dentes e raízes, remover tártaros, medicar e realizar tratamento emergencial de canais, abcessos e fístulas; fazer aplicações locais de substâncias preventivas de cáries; tirar, revelar e interpretar radiografias dentárias; fazer próteses totais e parciais provisórias; prevenir e tratar a má-oclusão, para o perfeito funcionamento da articulação e da mastigação; realizar estudos e pesquisas sobre a prevenção de cáries dentárias; realizar exames dentários para fins de posse, exercício ou concessão de licença a servidores públicos; dar assistência buco-dentária a escolares, a pacientes internados, indivíduos recolhidos em instituições penais, a menores ou grupos carentes recolhidos em estabelecimentos sociais do Estado; fazer preleções sobre higiene dentária e orientar quanto às medidas preventivas a alunos de Unidades Escolares; emitir laudos e pareceres sobre: o exercício da odontologia, o licenciamento dos gabinetes de prótese dentária; a utilidade e nocividade de medicamentos e aparelhos de uso odontológico, e demais assuntos de sua especialidade; fazer apuração e análise de dados epidemiológicos em odontologia sanitária; fornecer dados estatísticos de suas atividades; fiscalizar o serviço de odontologia e o exercício profissional; orientar e acompanhar as atividades de equipe de servidores auxiliares e atividades correlatas, de acordo com determinações de seus superiores.

DESENHISTA / CADISTA: Exemplos de Atribuições: Realizar desenhos técnicos em AUTOCAD ou programa equivalente, considerando a confecção e modificação dos projetos e mapas; realizar medições e levantamentos "in loco", confeccionando esboços; instruir processos que envolvam a importação/exportação de arquivos de projetos, inclusive prestar informações sobre os mesmos, quando for o caso; realizar atualização das plantas e mapas do município, em fase da aprovação de projetos de particulares; executar outras tarefas correlatas ou as que venha, a ser atribuídas pelo coordenador de obras e prefeito, limitando-se àquelas referente ao nível exigido para o cargo.

ELETRICISTA: Exemplos de Atribuições: Instalar e reparar circuitos elétricos; preparar transformadores e reparar defeitos em instalação de casas de força; fazer ligações em motores elétricos, eletrodutos e transformadores; fazer instalações aéreas ou embutidas de força e luz; instalar motores elétricos em máquinas diversas; instalar lâmpadas, chaves de distribuição, bobinas, automáticos, ventiladores e outros; substituir fusíveis, lâmpadas fluorescentes, interruptores, tomadas, etc.; ligar cabos elétricos, comutadores de campainhas, suportes fluorescentes, chaves monofásicas, bifásicas e outros; consertar circuito de esterilizadores, sistemas de chamadas de intercomunicações, etc.; substituir peças de aparelhos elétricos; executar tarefas correlatas determinadas por seus superiores.

ELETRICISTA DE AUTOS: Exemplos de Atribuições: Executar serviços de instalação, outros de eletricidade, consertos e reparos na parte elétrica dos veículos, utilizando ferramentas e aparelhos, assegurando seu bom funcionamento; executar instalação de equipamentos de sonorização e alarme, efetuando as ligações necessárias, para testar o seu funcionamento, possibilitando a utilização; verificar a carga elétrica das baterias dos veículos, utilizando-se de aparelhos específicos, procedendo a sua recuperação ou substituição para assegurar a manutenção dos mesmos; realizar serviço elétrico em geral em veículos leves, pesados e maquinários; e desempenhar outras atribuições que por suas características se incluam em sua tarefa de competência.

ENFERMEIRO: Exemplos de Atribuições: Supervisionar, coordenar, controlar, distribuir e auxiliar os serviços de pessoal da área de enfermagem, em atividades nas áreas de visitação domiciliar, imunizações em unidades onde não haja pessoal de laboratório; supervisionar as atividades de vacinação em geral, de modo a assegurar alto padrão de funcionamento; fazer ou providenciar investigação epidemiológica de casos de doenças transmissíveis da área e adotar medidas de bloqueio dos respectivos focos; encarregar-se da área de nutrição, de acordo com programa estabelecido; adaptar, a nível local, programas de saúde no que concerne a enfermagem, submetendo-a à aprovação do chefe para execução; fazer consultas de enfermagem e controlar o comparecimento de comunicantes de moléstias transmissíveis, promovendo o comparecimento dos faltosos; distribuir as tarefas e visitação domiciliar, executando o serviço em casos especiais; executar atividades mais complexas de enfermagem, em caráter seletivo, nos programas de saúde; manter entrosamento com a comunidade, para atender às necessidades da população em matéria de enfermagem; executar tarefas complementares ao tratamento médico especializado em casos tais como: colheita de material para exame preventivo do câncer ginecológico - Papanicolau e secreção mamária; dar consultas de enfermagem, para gestantes e crianças sadias em programa de saúde materno-infantil; orientar e revisar os trabalhos de pessoal auxiliar da área de enfermagem em Centro de Saúde e Ambulatório, e outras atividades correlatas conforme determinação superior.

ENFERMEIRO DE SAÚDE DA FAMÍLIA: Exemplos de Atribuições: Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos e vulnerabilidades; cadastrar e manter atualizado o cadastramento e outros dados de saúde das famílias e dos indivíduos no sistema de informação da Atenção Básica vigente, utilizando as informações sistematicamente para a análise da situação de saúde, considerando as características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas do território, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local; realizar o cuidado integral à saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da Unidade Básica de Saúde, e quando necessário, no domicilio e demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros), com atenção especial às populações que apresentem necessidades específicas (em situação de rua, em medida socioeducativa, privada de liberdade, ribeirinha, fluvial, etc.); realizar outras ações e atividades, de acordo com as prioridades locais, definidas pelo gestor local.

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ENGENHEIRO AGRÔNOMO/AMBIENTAL: Exemplos de Atribuições: Elaborar e supervisionar projetos referentes a cultivos agrícolas e pastos, planejando, orientando e controlando técnicas de utilização das terras, tendo em vista um maior rendimento e qualidade dos produtos agrícolas produzidos no Município; elaborar métodos e técnicas de cultivo de acordo com tipos de solo e clima, efetuando estudos, experiências e analisando resultados obtidos, para melhorar a germinação de sementes, o crescimento de plantas, a adaptabilidade dos cultivos, o rendimento das colheitas e outras características dos cultivos agrícolas; estudar efeitos da rotatividade, drenagem, irrigação, adubagem e condições climáticas sobre culturas agrícolas, realizando experiências e analisando seus resultados nas fases de semeadura, cultivo e colheita, para determinar as técnicas de tratamento do solo e a exploração agrícola mais adequada a cada tipo de solo e clima; realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

ESCRITURÁRIO: Exemplos de Atribuições: Atender ao público, interna ou externamente, prestando informações simples, transmitindo avisos e recados, recebendo correspondências e efetuando encaminhamentos; reproduzir documentos diversos, operando máquina própria, ligando-a, desligando-a, abastecendo- a de papel e tinta, regulando o número de cópias; atender à chamadas telefônicas, anotando e enviando recados, para obter ou fornecer informações; datilografar textos, documentos, tabelas e outros originais; operar microcomputador, utilizando programas básicos e aplicativos, para incluir, alterar dados e informações, bem como consultar registros, operar máquina copiadora, elaborando e distribuindo cópias para vários setores da prefeitura; organizar a guarda dos processos, leis, publicações, atos normativos e documentos diversos de interesse da unidade administrativa, segundo normas preestabelecidas; receber, conferir e registrar a tramitação de papéis, fiscalizando o cumprimento das normas referentes a protocolo; executar outras atribuições afins indicadas pelo superior hierárquico relacionadas com o setor respectivo.

FARMACÊUTICO: Exemplos de Atribuições: Selecionar (padronizar), requisitar, receber, armazenar, dispensar (conforme evolução do sistema, em dose coletiva, individual ou unitária) e controlar os medicamentos (tanto os controlados por lei, quanto os antimicrobianos), observando os ensinamentos da farmacoeconomia, farmacovigilância e das boas práticas de armazenamento e dispensação, assumir a responsabilidade pela execução de todos os atos farmacêuticos praticados no dispensário, cumprindo-lhe respeitar e fazer respeitar as normas referentes ao exercício da profissão farmacêutica, fazer com que sejam prestados ao público esclarecimentos quanto ao modo de utilização dos medicamentos, nomeadamente de medicamentos que contenham efeitos colaterais indesejáveis ou alterem as funções nervosas superiores; manter os medicamentos e substâncias medicamentosas em bom estado de conservação, de modo a serem fornecidos nas devidas condições de pureza e eficiência; garantir que no dispensário sejam mantidas boas condições de higiene e segurança; manter e cumprir o sigilo profissional; executar outras atividades inerentes à área, a critério da Administração Superior.

FISCAL AMBIENTAL: Exemplos de Atribuições: Orientar, fiscalizar, avaliar e realizar estudos, projetos ou pesquisas relacionadas à conservação, saneamento e melhoria do meio ambiente; fiscalizar e avaliar a coleta de dados sobre o meio ambiente, orientando e analisando seus resultados para obtenção de informes atualizados e a correta aplicação da legislação ambiental; identificar áreas degradadas ou ameaçadas de degradação ambiental; exercer ação fiscalizadora, observando as normas de proteção ambiental contidas em leis ou em regulamentos específicos; inspecionar guias de trânsito de madeira, caibro, lenha, carvão, areia e qualquer outro produto extrativo, examinando-o a luz das leis e regulamentos que defendem o patrimônio florestal, para verificar a origem dos mesmos e apreende-los, quando encontrados em situação irregular; participar de atividades administrativas de controle e apoio referentes à sua área de atuação; realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional e realizar as atividades correlatas indicadas pelo supervisor hierárquico relacionado com o setor.

FISCAL IMOBILIÁRIO: Exemplos de Atribuições: Orientar e fiscalizar o cumprimento das leis, regulamentos e normas concernentes às obras públicas e particulares; verificar e orientar o cumprimento da regulamentação urbanística concernentes às obras públicas e particulares; verificar imóveis recém-construídos ou reformados, inspecionando o funcionamento das instalações sanitárias e o estado de conservação das paredes, telhados, portas e janelas, a fim de opinar nos processos de concessão de habite-se; verificar o licenciamento de construção ou reconstrução embargando as que não estiverem providas de competente autorização ou que estejam em desacordo com o autorizado; embargar construções clandestinas, irregulares ou ilícitas; acompanhar os arquitetos e engenheiros da prefeitura nas inspeções e vistorias realizadas em sua jurisdição; executar outras atribuições afins indicadas pelo superior hierárquico relacionadas com o setor respectivo.

FISCAL DE OBRAS: Exemplos de Atribuições: Apresentar ao Prefeito Municipal Relatórios periódicos dos serviços relativos ao Setor; Estudar, examinar e despachar processos ou documentos relativos a Licenciamentos ou Autorizações para Execução de Obras Particulares e Parcelamentos de Terrenos; Fiscalizar o cumprimento das normas relativas as obras e atividades locais, autuando os infratores quando necessário, no âmbito Municipal; Vistoriar imóveis em construção, verificando se os Projetos estão aprovados e com a devida licença, para possibilitar e assegurar o uso do mesmo; Vistoriar os imóveis de construção civil em fase de acabamento, efetuando a devida medição e verificando se estão de acordo com o Projeto, para posterior expedição do Habite-se; Autorizar a expedição de Habite-se das obras novas e regularizações, encaminhando ao Setor de Lançamento de Rendas para efeito de anotações no cadastro imobiliário; Participar na elaboração de normas referentes a edificação, loteamento, zoneamento e demais atividades sujeitas a fiscalização da Prefeitura; Participar na execução do Plano Viário Municipal, fiscalizando os serviços a ele pertinentes; Supervisionar a conservação de parques e jardins, orientando a execução dos serviços que se fizerem necessários; Supervisionar a execução de ,outros serviços de utilidade pública, tais como o serviço telefônico, a iluminação pública ou outros, que forem criados, concedidos ou permitidos a Prefeitura; Executar tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo Chefe do Executivo Municipal.

FISCAL DE RENDAS MUNICIPAIS: Exemplos de Atribuições: Coligir, examinar, selecionar e preparar elementos necessários à execução da fiscalização externa; Receber e apurar denúncia e reclamações, bem como realizar procedimentos especiais para instrução de processos ou apuração das mesmas; participar da análise e julgamento de processos administrativos em sua área de atuação; coletar dados para atualização do cadastro mobiliário do município; Emitir parecer em processos de consulta ou qualquer processo que for instalado a se pronunciar; fazer plantões fiscais e relatórios sobe as fiscalizações efetuadas; verificar licenças de ambulantes e itinerantes e impedir o exercício desse tipo de comercio por pessoas que não possuam a documentação exigida; fiscalizar o horário de funcionamento do comércio, segundo lei especifica; orientar os servidores que auxiliam na execução das atribuições típicas da classe; executar outras atribuições que lhe forem determinadas pelo Prefeito.

FISCAL SANITÁRIO: Exemplos de Atribuições: Fiscalizar habitações e estabelecimentos comerciais, produtores, distribuidores e de prestação de serviços; fiscalizar piscinas de uso coletivo restrito, tais como: clubes, condomínios, escolas, associações, hotéis, motéis e congêneres; fiscalizar as condições sanitárias das instalações prediais (água, esgoto e sua ligação à rede pública); fiscalizar estabelecimentos de serviços, tais como: barbearias, salões de beleza, casa de banho, estabelecimentos esportivos de ginástica; cultura física, natação e congêneres, asilos, creches e similares; fiscalizar estabelecimentos de ensino, hotéis, motéis e congêneres, clubes recreativos e similares, agências funerárias, velórios, necrotério e cemitério, no tocante às questões higiênicas e sanitárias; fiscalizar estabelecimentos que comercializam e distribuem gêneros alimentícios, bebidas e águas minerais, estabelecimentos que fabriquem ou manipulem gêneros alimentícios; coletar e encaminhar, para análise laboratorial, alimentos e outros produtos para fins de controle; cumprir e fazer cumprir as legislações sanitárias federal, estadual e municipal em vigor; executar outras atividades inerentes à área fiscal, a critério da administração superior.

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EDITAL Nº 001/2023 – EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES REALIZAÇÃO: OBJETIVA CONCURSOS

FISCAL TRIBUTÁRIO: Exemplos de Atribuições: Orientar e esclarecer os contribuintes quanto ao cumprimento das obrigações legais referente ao pagamento de tributos, empregando os instrumentos a seu alcance para evitar sonegação; Instruir o contribuinte sobre o cumprimento da legislação tributária; Coligir, examinar, selecionar e preparar elementos necessários à execução da fiscalização externa; Fazer o cadastramento de contribuintes, bem como o lançamento, a cobrança e o controle do recebimento dos tributos; Verificar, em estabelecimentos comerciais, a existência e a autenticidade de livros e registros fiscais instituídos pela legislação específica; Verificar os registros de pagamento dos tributos nos documentos em poder dos contribuintes; Verificar Balanços e Declarações de Imposto de Renda, objetivando comparar as receitas lançadas com as constantes nas notas fiscais; Participar da análise e julgamento e processos administrativos em sua aera de atuação; Emitir parecer em processos de consulta ou em qualquer processo em que for instado a se pronunciar; Investigar a evasão ou fraude nos pagamentos de tributos; Fazer plantões fiscais e relatórios sobre as fiscalizações efetuadas; Verificar a regularidade do licenciamento de atividades comerciais, industriais, de prestação de serviços das pessoas jurídicas e autônomas e produtor rural; Verificar as licenças de ambulantes e impedir o exercício desse tipo de comércio por pessoas que não possuam a documentação exigida; Informar processos referentes a avaliação de imóveis e pedidos de revisão de lançamentos de tributos; Lavrar autos de constatação de infração e apreensão, bem como termos de início e término de fiscalização e de ocorrências; Propor a realização e inquéritos e sindicâncias que visem salvaguardar da Fazenda Municipal; Promover o lançamento e a cobrança de contribuições de melhoria, conforme diretrizes previamente estabelecidas; propor regimes de estimativas e arbitramentos; Executar outras atribuições afins.

FONOAUDIÓLOGO: Exemplos de Atribuições: Fazer avaliação de manifestações linguísticas e vocais do paciente; elaborar e aplicar métodos e técnicas de solução de problemas de linguagem oral e escrita; avaliar, através de técnicas próprias, problemas auditivos; auxiliar no tratamento de distúrbios de audição, da voz, da fala, correção da gagueira, articulação da palavra, etc.; participar de trabalhos multidisciplinares, na orientação dos casos atendidos; participar de grupos de orientação de pais - individual e grupal; participar de orientações de professores e visita às escolas; executar outras tarefas correlatas, conforme determinações superiores.

INSTRUTOR ESPORTIVO: Exemplos de Atribuições: Participar e promover competições e eventos desportivos, ensinando os princípios e as técnicas de educação física e desportos, bem como a ministrar aulas e desenvolver atividades em sua área de atuação; desenvolver, junto ao público, as práticas de educação física e desportos, encarregar-se do preparo físico e dos atletas; treinar atletas nas técnicas dos diversos desportos de educação física; instruir os participantes de atividades esportivas sobre os princípios e regras inerentes a cada modalidade esportiva praticada; acompanhar e supervisionar as práticas desportivas; participar da organização de campeonatos e torneios do município, elaborando regulamentos e tabelas, bem como determinando os melhores locais para a realização dos eventos, a fim de incentivar a prática de esportes na comunidade; realizar outas atribuições compatíveis com sua especialização profissional e realizar atividades correlatas indicadas pelo superior hierárquico relacionadas com o respectivo setor.

MECÂNICO: Exemplos de Atribuições: Identificar defeitos mecânicos em motores e orientar aos reparos necessários; desmontar, reparar e montar motores movidos à gasolina, álcool e óleo diesel, ou outros conjuntos mecânicos de automóveis, caminhões, tratores, máquinas agrícolas, etc.; desmontar, reparar, montar e ajustar carburadores, bombas d'água, de gasolina e outros caixas de mudanças de freios, embreagem, rolamentos, radiadores, válvulas, diferencial, direção, amortecedores, biela, pistões, etc.; zelar pela manutenção e conservação das máquinas, equipamentos e instrumentos de trabalho; manter a ordem e a limpeza do local de trabalho; executar tarefas correlatas determinadas pelos superiores.

MÉDICO CLÍNICO GERAL, GINECOLOGISTA, PEDIATRA E PSIQUIATRA: Exemplos de Atribuições: Prestar assistência médica, dentro de cada especialidade, em postos de saúde e demais unidades assistenciais da Prefeitura; elaborar, executar e avaliar planos, programas e subprogramas de saúde pública; efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica; analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico; manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença; prestar atendimento em urgências clínicas; encaminhar pacientes para atendimentos especializado, quando for o caso; assessorar a elaboração de campanhas educativas no campo da saúde pública e medicina preventiva; participar do desenvolvimento e execução de planos de fiscalização sanitária; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; coordenar equipes técnicas de serviços já existentes ou a serem criadas, bem como equipes técnicas de plantão; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;; realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

MÉDICO DE SAÚDE DA FAMÍLIA: Exemplos de Atribuições: Realizar atenção à saúde aos indivíduos sob sua responsabilidade; Realizar consultas clínicas, pequenos procedimentos cirúrgicos, atividades em grupo na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações, etc.); Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; Encaminhar, quando necessário, usuários a outros pontos de atenção, respeitando fluxos locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário; Indicar, de forma compartilhada com outros pontos de atenção, a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário; Contribuir, realizar e participar das atividades de Educação Permanente de todos os membros da equipe, e Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da UBS.

MÉDICO DO TRABALHO: Exemplos de Atribuições: Assistir ao trabalhador, elaborar seu prontuário médico e fazer todos os encaminhamentos devidos; fornecer atestados e pareceres para o trabalhador sempre que necessário, considerando que o repouso, o acesso a terapias ou o afastamento da exposição nociva faz parte do tratamento; fornecer laudos, pareceres, relatórios de exames médicos e dar encaminhamento, sempre que necessário, dentro dos preceitos éticos; promover, com a ciência do trabalhador, a discussão clínica com o especialista assistente do trabalhador sempre que julgar necessário e propor mudanças no contexto do trabalho, quando indicadas, com vistas ao melhor resultado do tratamento; realizar exames médicos admissionais, periódicos de retorno ao trabalho, de mudança de função, demissionais e complementares; trabalhar para eliminação dos riscos nas empresas, quando não for possível acabar com os riscos, implementar ações mistigadoras de proteção coletiva ou determinar o uso do EPI (Equipamentos de Proteção Individual); executar outras atribuições relacionadas com a especialização do profissional.

MÉDICO VETERINÁRIO: Exemplos de Atribuições: Planejar e executar programas de defesa sanitária; proteção, aprimoramento e desenvolvimento de atividades de criação de animais, realizando estudos, pesquisas, dando consultas, exercendo fiscalização e empregando outros métodos, para assegurar a sanidade dos animais, a produção racional e econômica de alimentos e a saúde da comunidade; planejar e executar ações de fiscalização sanitária; planejar e desenvolver campanhas e serviços de fomento e assistência técnica à criação de animais e à saúde pública, em âmbito municipal, valendo-se de levantamentos de necessidades e do aproveitamento dos recursos existentes; executar outras atribuições afins.

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EDITAL Nº 001/2023 – EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES REALIZAÇÃO: OBJETIVA CONCURSOS

MERENDEIRA: Exemplos de Atribuições: Servir alimentação, com o cuidado prévio, observando a qualidade, aspecto e estado de conservação; fazer a higiene dos utensílios utilizados na cozinha (panelas, caldeirões, pratos, talheres, canecas, etc.); fazer café; zelar pela guarda, conservação, limpeza e segurança dos equipamentos, instrumentos aparelhos e utensílios peculiares aos trabalhos; anotar e indicar ao supervisor imediato, as irregularidades encontradas no serviço; executar tarefas afins conforme o serviço exigir ou ordem do superior.

MOTORISTA: Exemplos de Atribuições: Dirigir automóveis, ônibus, caminhões, camionetas, ambulâncias e outros veículos a motor, transportando passageiros ou cargas; verificar o abastecimento de combustíveis, pressão dos pneus, níveis de óleo, etc, e demais condições de circulação do veículo; apontar defeitos e irregularidades, solicitando os consertos e reparos devidos; executar reparos de emergência; zelas pela limpeza e conservação interna e externa do veículo sob sua responsabilidade; preencher regularmente os boletins de ocorrência, relatórios de serviço e demais impressos relacionados com o controle de veículos; executar tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelos superiores.

NUTRICIONISTA: Exemplos de Atribuições: Manter a regularidade de sua inscrição perante o Conselho Regional de Nutricionistas; planejar, organizar, dirigir, supervisionar e avaliar o programa de alimentação escolar, elaborando os cardápios e coordenando os servidores envolvidos em sua execução, observando as diretrizes legais aplicáveis; prestar informações e documentos relativos ao programa de alimentação escolar e a serviços de nutrição; solicitar a compra de gêneros e produtos alimentícios, além de equipamentos destinados ao programa de alimentação escolar, realizando cotações de preços, provocando a instauração de chamada pública e procedimento licitatório, atestando ou recusando o recebimento e mantendo o controle da qualidade e quantidade dos bens comprados; zelar pelas condições de higiene, limpeza e conservação das instalações da cozinha piloto; prestar assistência e educação nutricional e alimentar no processo de ensino e aprendizagem dos alunos regularmente matriculados no sistema municipal de ensino, mediante atuação conjunta com os servidores da educação; elaborar informes técnico-científicos sobre alimentação escolar e serviços de nutrição; participar de inspeções sanitárias relativas a alimentos; participar de equipes multidisciplinares destinadas a planejar, coordenar, supervisionar, implementar, executar e avaliar políticas, programas, cursos, pesquisas ou eventos de qualquer natureza, direta ou indiretamente relacionados com alimentação e nutrição; participar de eventos e cursos de capacitação técnica relacionados ao programa de alimentação escolar e a serviços de nutrição; elaborar e enviar ao Conselho Municipal de Alimentação Escolar, o relatório anual de gestão do programa de alimentação escolar; executar tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo superior.

OPERADOR DE MÁQUINAS: Exemplos de Atribuições: Operar tratores e seus implementos; dirigir e manobrar dragas. Executando tarefas de escavação, derrocamento de margens de rios, etc; operar tratores e máquinas leves ou pesadas de escavação. Terraplanagem, raspagem, abaulamento, pavimentação, etc; zelar pela conservação e manutenção das máquinas e seus implementos, procedendo a pequenos reparos, lubrificação, limpeza e abastecimento; distribuir tarefas e orientar trabalhadores braçais e equipes auxiliares; executar tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo superior.

PEDREIRO: Exemplos de Atribuições: Executar, sob orientação de profissional superior obras de construção, reconstrução e conservação de prédios, pontes, muros, redes de esgoto, pavimentação de estradas e outros; trabalhar com qualquer tipo de massa a base de cal, cimento, areia e outros materiais de construção; construir alicerces, levantar paredes, assentar tijolos, telhas, ladrilhos, mosaicos, tacos, manilhas, pedras, mármores, de acordo com as instruções que receber; preparar armações de ferro para concreto armado e trabalhar com enchimento de formas; executar trabalhos de alvenaria; executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo supervisor.

PROCURADOR JURÍDICO: Exemplos de Atribuições: Representar o Município em Juízo, atuar no foro, comparecer em audiências, conhecer despachos interlocutórios, assistir a processos preliminares, e acompanhar a tramitação de outros processos; Redigir, petições, dar ingresso, em Juízo, em Recursos e ações para defesa de interesse do Município; Acompanhar e peticionar em processos administrativos em tramitação no Tribunal De Contas, Ministério Público e Secretárias de Estado, quando houver interesse do Município; decidir sobre o ajuizamento ou não de ações e processos administrativos ou arrematação de bens e hasta pública ou alienação de bens judiciais; Decidir sobre a interposição ou não de recursos judiciais ou administrativos, bem como sobre preclusão, perempção, prescrição e decadência; Examinar previamente e aprovar as minutas de editais de licitação, contratos, acordos, convênios e ajustes a serem firmados pelo Município, dos termos do Parágrafo Único do Art. 38 da Lei Federal nº 8.666/1993; Minutar contratos e dar parecer sobre dar legalidade dos Atos de administração Municipal; Auxiliar na elaboração, de anteprojetos de lei, decretos e portarias e demais atos oficiais; Estudar, analisar, e interpretar dispositivos, legais, preparar informações, e pareceres para processo e expedientes diversos; Orientar funcionários e ao público sobre as responsabilidades legais recíprocas entre indivíduos e o Município, esclarecendo dúvidas e resolvendo desavenças; Executar outras tarefas afins.

PROFESSORES EDUCAÇÃO BÁSICA PEB I - EDUCAÇÃO INFANTIL: Exemplos de Atribuições: Promovem educação e a relação ensino-aprendizagem de crianças de até cinco anos; cuidam de alunos; planejam a prática educacional e avaliam as práticas pedagógicas. Organizam atividades; pesquisam; interagem com a família e a comunidade e realizam tarefas administrativas.

PROFESSORES EDUCAÇÃO BÁSICA PEB I - ENSINO FUNDAMENTAL: Exemplos de Atribuições: Ministram aulas (comunicação e expressão, integração social, e iniciação às ciências) nos primeiros cinco anos do ensino fundamental. Preparam aulas; efetuam registros burocráticos e pedagógicos; participam na elaboração do projeto pedagógico; planejam curso de acordo com as diretrizes educacionais. Atuam em reuniões administrativas e pedagógicas; organizam eventos e atividades sociais, culturais e pedagógicas. Para o desenvolvimento das atividades utilizam constantemente capacidades de comunicação.

PROFESSORES EDUCAÇÃO BÁSICA PEB II - ARTE, EDUCAÇÃO FÍSICA E INGLÊS: Exemplos de Atribuições: Promovem a educação dos (as) alunos (as) por intermédio dos seguintes componentes curriculares: arte, educação física e línguas estrangeiras modernas, atuando do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, em componentes específicos de sua habilitação. Planejam cursos, aulas e atividades escolares; avaliam processo de ensino-aprendizagem e seus resultados; registram práticas escolares de caráter pedagógico; desenvolvem atividades de estudo; participam das atividades educacionais e comunitárias da escola. Para o desenvolvimento das atividades é mobilizado um conjunto de capacidades comunicativas.

PROFESSORES EDUCAÇÃO BÁSICA PEB II - EDUCAÇÃO ESPECIAL: Exercício de docência em regência de classes (Sala de Recursos e Itinerância) da Educação Especial em caráter de substituição; planejar, ministrar aulas/atendimentos na Educação Especial, nas modalidades Sala de Recursos e Itinerância; oportunizar experiência de ensino/aprendizagem contribuindo para o desenvolvimento acadêmico e pessoal, aprimorando a qualidade de ensino a todos os alunos; participar ativamente da elaboração, acompanhamento e avaliação dos planos, projetos, propostas e politicas educacionais, no que se refere à educação inclusiva; cumprir o plano de trabalho segundo o Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar; seguir a proposta pedagógica, como coparticipe na elaboração e execução do mesmo, atuando de maneira colaborativa com o Ensino Regular; observar, registrar e atuar nos projetos de desenvolvimento dos alunos com deficiências, altas habilidades transtorno global do desenvolvimento e necessidades educacionais especiais, tanto individualmente quanto em grupo;; executar outras atribuições afins, bem como tarefas solicitadas pela chefia imediata, compatíveis com a função.

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PSICÓLOGO: Exemplos de Atribuições: Selecionar, traduzir, adaptar, padronizar e utilizar testes e outros métodos ou técnicas, para verificação dos aspectos do comportamento humano, fara fins de estudo, diagnóstico ou de tratamento; atuar no campo da psicologia clínica, em estudos de caso e diagnóstico de problemas emocionais e desajustes que comprometem a conduta do indivíduo; estudar e diagnosticar problemas, na área da psicomotricidade, disfunções cerebrais mínimas, patologias mentais e problemas correlatos; proceder a terapêutica em crianças, adolescentes e adultos, através de técnicas psicológicas adequadas (ludoterapia, terapias, orientações psicológicas, etc.); atuar em processos de recrutamento e seleção, treinamento, acompanhamento e avaliação de pessoal, objetivando maior produtividade e integração do indivíduo ao serviço; colaborar no planejamento de currículos escolares, na observação e avaliação de alunos, atendimentos de casos problemas, orientação vocacional e profissional, integração pais-mestres-alunos, etc; emitir pareceres e laudos de assuntos de sua especialidade; orientar equipe de servidores auxiliares; participar de atividades multidisciplinares; outras atividades correlatas, conforme determinações de seus superiores.

SERVIÇOS GERAIS: Exemplos de Atribuições: Limpar cômodos, pátios, terrações e demais dependências da repartição pública, executando trabalhos, entre outros, de varrer, raspar e encerar assoalhos, lavar ladrilhos, azulejos, pisos e vidraças; hastear e recolher as bandeiras: Nacional, Paulista e do Município, respeitando rigorosamente as determinações a esse respeito; manter a higiene das instalações sanitárias; espanar móveis, janela e tetos; sacudir e lavar carpetes e capachos; remover lixo e detritos, depositando-os em ligares apropriados ou incinerando-os; preparar e servir café; exercer outras atividades correlatas, dentro das necessidades da área de atuação.

TÉCNICO DE FARMÁCIA: Exemplos de Atribuições: Conhecer os princípios básicos da Política Nacional de Medicamentos; da Política Nacional de Assistência Farmacêutica e os Princípios e Diretrizes do SUS; Conhecer as diretrizes da AF da SMS e colaborar para o seu cumprimento; Conhecer a Legislação Farmacêutica vigente, bem como as Normas e Legislações próprias da SMS para a assistência farmacêutica; Conhecer a SMS.G 82/2015 e a Portaria SMS.G 2.267/2015 (que altera o parágrafo 3 do Art. 3° e substitui o anexo 4) ou outras que venham a substituí-Ia, que normatizam a prescrição e dispensa de medicamentos no âmbito das unidades municipais do SUS; Conhecer e orientar os usuários quanto a organização do acesso aos medicamentos no SUS; os Componentes Básicos, Especializados e Estratégicos da AF, dos relacionados aos CACON, do Programa Remédio em Casa; dos Medicamentos sob Protocolo, da solicitação de medicamentos Extra-Remune e dos demais medicamentos disponibilizados pelo SUS; Conhecer e orientar os usuários sobre as farmácias de referência para dispensa de medicamentos ' emune referentes às Portarias SMS.G nº 2.085/2015 2.086/2015.2.087/2015 e 2.190/2015; Efetuar manutenção de rotina, como: Higienizar Equipamentos e Utensílios de Laboratório; solicitar manutenção preventiva e corretiva de equipamentos; encaminhar para descarte o material contaminado; Controlar Estoque: Fazer pedidos; repor estoques de medicamentos; conferir embalagens; efetuar trocas de produtos; encaminhar produtos vencidos aos órgãos competentes; Documentar atividades e procedimentos: Registrar entrada e saída de estoques; listar manutenções de rotina; relacionar produtos vencidos; controlar condições de armazenamento e prazos de validade; documentar dispensação de medicamentos; documentar aplicação de injetáveis; registrar compra e venda de medicamentos de controle especial; Trabalhar de acordo com as boas práticas de manipulação e dispensação: Utilizar de equipamentos de proteção individual (EPI); aplicar técnicas de segurança e higiene pessoal; separar material para descarte; seguir procedimentos operacionais padrões; cumprir prazos estabelecidos; Atender Usuários: Interpretar receitas; sugerir genéricos e similares; dispensar medicamentos; orientar consumidores sobre uso correto; reações adversas e conservação dos medicamentos; carimbar receita na substituição do ético pelo genérico ou similar; realizar farmacovigilância; separar medicamentos em drogarias hospitalares; Utilizar recursos de informática; Participar de campanhas sanitárias; Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional; Executar outras atividades correlatas.

TRATORISTA: Exemplos de Atribuições: Dirigir tratores (máquinas) com habilitação específica; verificar o abastecimento de combustíveis, pressão dos pneus e demais condições de circulação das máquinas; apontar defeitos e irregularidades, solicitando consertos e reparos devidos; realizar consertos de estradas; realizar limpeza de terrenos; executar manutenção de pontes e mata-burros; retirar entulhos das ruas; zelar pela limpeza e conservação interna e externa do veículo sob sua responsabilidade; executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas por seus superiores.

VIGIA: Exemplos de Atribuições: Exercer a vigilância interna e externa, inspecionando as dependências de seu local de trabalho, controlando a movimentação de pessoas, veículos e materiais, constatando irregularidades, e tomando as providências necessárias para assegurar a ordem e a segurança nos locais e áreas sob sua responsabilidade; Percorrer sistematicamente e inspecionar seus locais de trabalho, evitando incêndios, roubos, entrada de pessoas estranhas e outras anormalidades; Fiscalizar as entradas e saídas do local de seu trabalho, tomando as providências necessárias para quaisquer fatos anormais verificados, anotando em forma de relatório e repassando e informando seu superior ou outra autoridade sobre a ocorrência de fatos anormais ocorridos; Operar, se necessário, equipamentos de comunicação solicitando a presença de Policiais em casos extremos que julgar urgente e necessário, repassando as informações também a seu superior; Orientar pessoas que eventualmente circulem em locais inadequados; Trabalhar em regime de turnos e escala de rodízios e revezamento, atendendo as escalas previamente definidas, para manter a segurança das dependências e patrimônio da instituição. Zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando-se de equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos serviços, se necessário; Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho; tento; Cumprir rigorosamente o horário de trabalho, conforme constante no quadro de horário de trabalho, executando os serviços sob sua responsabilidade pessoal; Estar atento a entrada e saída de veículos; manter sempre a cancela em posição correta; Não se afastar do local de trabalho durante seu horário de serviço, salvo/motivo especial e ocasional, dando pré-ciência a seu Superior, utilizando-se de formulário de ausência ou deixar substituto autorizado; Evitar manter conversação prolongada com pessoas estranhas ao serviço; Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.

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ANEXO V - CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

ATENÇÃO CANDIDATO: Na prova de português, será exigida a norma ortográfica atualmente em vigor. Quando houver, na disciplina de conhecimentos específicos, sugestão de normas legais, salienta-se que estas possuem caráter meramente orientador, podendo, ou não, virem a ser utilizadas pela Banca Examinadora, a qual poderá utilizar, além destas, obras doutrinárias e publicações não citadas. Quando da citação de normas legais, em quaisquer disciplinas, ainda que não mencionadas, devem ser consideradas as emendas e/ou alterações da legislação com entrada em vigor até a publicação deste edital, assim como, devem ser consideradas as normas legais em sua totalidade, exceto quando os artigos estiverem especificados.

PORTUGUÊS

PARA: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE; AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS; AGENTE EDUCACIONAL; ANALISTA DE T.I.; ARQUITETO/ENGENHEIRO; ASSISTENTE SOCIAL; AUXILIAR DE ENFERMAGEM; AUXILIAR DE ODONTOLOGIA; CONTADOR; CONTROLADOR INTERNO; DENTISTA; DESENHISTA/CADISTA; ELETRICISTA DE AUTOS; ENFERMEIRO (AMBOS); ENGENHEIRO AGRÔNOMO/AMBIENTAL; ESCRITURÁRIO; FARMACÊUTICO; FISCAL AMBIENTAL; FISCAL DE OBRAS; FISCAL DE RENDAS MUNICIPAIS; FISCAL IMOBILIÁRIO; FISCAL SANITÁRIO; FISCAL TRIBUTÁRIO; FONOAUDIÓLOGO; INSTRUTOR ESPORTIVO; MÉDICO (TODOS); MÉDICO VETERINÁRIO; NUTRICIONISTA; PROCURADOR JURÍDICO; PROFESSOR (TODOS); PSICÓLOGO; TÉCNICO DE FARMÁCIA:

Conteúdo Programático:

1. Análise e Interpretação de Textos: Compreensão global das informações. Reconhecimento da estrutura do texto e dos parágrafos. Identificação das ideias principais e secundárias, pressuposições e inferências. Significados de palavras e expressões no texto. Substituição de palavras e de expressões do texto. Nexos e outros recursos coesivos e recursos de argumentação. Gêneros textuais diversos. Linguagem e adequação social. Variedades linguísticas e seus determinantes sociais, regionais, históricos e individuais. Registros formal e informal da linguagem. 2. Textualidade: Xxxxxx, coerência, argumentação e intertextualidade. Confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas. 3. Fonologia: Letras (consoantes, vogais e semivogais). Fonemas. Encontros vocálicos. Dígrafos. Encontros consonantais. Sílaba: classificação, divisão, acento tônico, acentuação gráfica e suas regras, monossílabos, regras especiais, acento diferencial/grave. Ortografia. Notações léxicas. Emprego dos porquês. Emprego do hífen. Sinais de pontuação. 4. Morfologia: Classes de palavras variáveis (adjetivo, artigo, numeral, pronome, substantivo e verbo), reconhecimento, classificação, uso e flexão. Classes de palavras invariáveis (advérbio, conjunção, interjeição e preposição), reconhecimento, classificação e uso. 5. Semântica: Sinônimos. Antônimos. Polissemia. Homônimos e parônimos. Denotação e conotação. Figuras de linguagem. 6. Sintaxe: Análise sintática (interna e externa). Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Pontuação. Emprego da crase.

PARA: MECÂNICO, MERENDEIRA, MOTORISTA, OPERADOR DE MÁQUINAS, SERVIÇOS GERAIS, TRATORISTA E VIGIA:

Conteúdo Programático:

1. Análise e Interpretação de Textos: Compreensão global das informações. Reconhecimento da estrutura do texto e dos parágrafos. Identificação das ideias principais e secundárias, pressuposições e inferências. Significados de palavras e expressões no texto. Substituição de palavras e de expressões do texto. Nexos e outros recursos coesivos e recursos de argumentação. 2. Fonologia: Letras (consoantes, vogais e semivogais). Fonemas. Encontros vocálicos. Dígrafos. Encontros consonantais. Sílaba: classificação, divisão, acento tônico, acentuação gráfica e suas regras, monossílabos, regras especiais, acento diferencial/grave. Ortografia. Notações léxicas. Emprego dos porquês. Emprego do hífen. Sinais de pontuação. 3. Morfologia: Classes de palavras variáveis (adjetivo, artigo, numeral, pronome, substantivo e verbo), reconhecimento, classificação, uso e flexão. Classes de palavras invariáveis (advérbio, conjunção, interjeição e preposição), reconhecimento, classificação e uso. 4. Semântica: Sinônimos. Antônimos. Polissemia. Homônimos e parônimos. 5. Sintaxe: Análise sintática (interna e externa). Concordância nominal e verbal (regras gerais). Regência nominal e verbal (casos usuais). Pontuação. Emprego da crase.

PARA: AJUDANTE GERAL, ELETRICISTA E PEDREIRO:

Conteúdo Programático:

1. Análise e Interpretação de Textos: Compreensão global das informações. Identificação das ideias principais e secundárias. Significados de palavras e expressões no texto. Substituição de palavras e de expressões do texto. 2. Sinônimos e Antônimos. 3. Alfabeto: Ordem alfabética. Reconhecimentos de vogais e de consoantes. 4. Sílabas: Separação, classificação e tonicidade. 5. Morfologia: Classificação e substituição de substantivos, adjetivos e pronomes. 6. Flexão: Verbos Regulares (modo indicativo). Singular e plural. Masculino e feminino. Aumentativo e diminutivo. 7. Acentuação Gráfica. 8. Ortografia: Emprego de maiúsculas e minúsculas. Grafia de palavras com: H, CH, X, SC, C, Ç, SS, S, Z, G, J, S, SS, R, RR, NR, LR; M antes do P e B; N antes das demais consoantes. Uso de AU e AL. Prefixos IM e IN. Palavras com U. Palavras com consoantes mudas. Palavras com E que às vezes se pronunciam ou se escrevem erradamente com I. Palavras com QUE e QUI. Outras regras básicas de ortografia. 9. Pontuação: Ponto final, ponto de exclamação, ponto de interrogação, dois pontos, travessão e vírgula.

MATEMÁTICA

PARA: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE; AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS; AGENTE EDUCACIONAL; AUXILIAR DE ENFERMAGEM; AUXILIAR DE ODONTOLOGIA; DESENHISTA/CADISTA; ELETRICISTA DE AUTOS; ESCRITURÁRIO; FISCAL AMBIENTAL; FISCAL DE OBRAS; FISCAL DE RENDAS MUNICIPAIS; FISCAL IMOBILIÁRIO; FISCAL TRIBUTÁRIO; TÉCNICO DE FARMÁCIA:

Conteúdo Programático:

1. Teoria dos Conjuntos: Conceitos, relações de pertinência e inclusão, subconjuntos, conjunto das partes de um conjunto, operações com conjuntos. 2. Análise Combinatória: princípio fundamental de contagem, permutação (simples, circular e com repetição), arranjo, combinação (simples e com repetição). 3. Probabilidade: Conceitos, cálculo de probabilidade, axiomas da probabilidade, eventos independentes, eventos mutuamente exclusivos, probabilidade da união de dois eventos, probabilidade condicional, probabilidade binomial. 4. Conceitos Fundamentais: sistemas de numeração em diferentes bases, conjuntos numéricos (definição, números naturais, inteiros, racionais, reais, irracionais e complexos), notação científica; razão e proporção, regra de três, porcentagem, progressões aritméticas e geométricas, equações de 1º, 2º e 3º graus, unidades de medida de diferentes grandezas e as conversões possíveis. 5. Funções: conceito, domínio, imagem, representação gráfica, funções lineares, quadráticas, exponenciais, logarítmicas, modulares, trigonométricas, função composta e inversa de uma função. 6. Cálculo Matricial: matrizes e determinantes. 7. Geometria: geometria plana (ângulos, retas paralelas e transversais, semelhança, teorema de Tales, área e perímetro de figuras planas), geometria espacial (superfície e volume de sólidos – prismas, cilindros, pirâmides, cones e esferas). 8. Matemática Financeira: juros simples e compostos, descontos, acréscimos e decréscimos, taxas e índices. 9. Estatística Básica: população e amostras, diagrama de Venn, tabelas e gráficos, média, moda e mediana, frequências absoluta e relativa, variância e desvio-padrão. 10. Leitura e interpretação: tabelas, gráficos e infográficos. 11. Raciocínio Lógico-Matemático: Problemas lógicos de sequências (números, letras, palavras e figuras), com dados, figuras e palitos. 12. Situações-Problema: Aplicação dos conteúdos anteriores em situações-problema em múltiplos contextos.

PARA: MECÂNICO, MERENDEIRA, MOTORISTA, OPERADOR DE MÁQUINAS, SERVIÇOS GERAIS, TRATORISTA E VIGIA:

Conteúdo Programático:

1. Noções de Conjuntos: Caracterização, reconhecimento, representações, tipos, relação de pertinência, união e intersecção, operações com conjuntos. 2. Conjuntos Numéricos: Números Naturais – reconhecimento, propriedades, múltiplos, critérios de divisibilidade, divisores, decomposição em fatores primos, mínimo múltiplo comum (MMC), máximo divisor comum (MDC); Números Naturais, Inteiros, Racionais, Irracionais e Reais – Leitura, escrita, equivalência, comparação, ordenação, representação na reta numérica. 3. Operações: Operações fundamentais (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação) com Números Naturais, Inteiros, Decimais, Racionais, Irracionais e Reais; propriedades das operações; notação científica; expressões numéricas. 4. Equações polinomiais do 1º e 2º grau e Sistemas de Equações Lineares Algébricas a duas variáveis: resolução. 5. Funções: representações numérica, algébrica e gráfica. 6. Razões e Proporções: Razão, proporção, grandezas direta e inversamente proporcionais, regra de três simples e composta, porcentagem, acréscimos e decréscimos, juros simples. 7. Grandezas e Medidas: Comprimento, capacidade,

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EDITAL Nº 001/2023 – EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES REALIZAÇÃO: OBJETIVA CONCURSOS

massa, tempo, temperatura, área e volume – reconhecimento, unidades de medida, transformação de unidade. 8. Geometria: Figuras Geométricas Planas (círculo, quadrado, retângulo, triângulo, losango, trapézio) – reconhecimento e características, congruência, ampliação e redução de figuras poligonais, simetrias de translação, rotação e reflexão, cálculo de perímetro e área, equivalência de área de figuras plana. Figuras geométricas espaciais (cubo, bloco retangular, pirâmide, cone, cilindro, esfera e prisma): reconhecimento, características e planificações; cálculo do volume. 9. Probabilidade Básica: Conceitos e cálculo de probabilidades. 10. Estatística Básica: Conceitos e cálculo da média aritmética. 11. Leitura e interpretação: tabelas, gráficos e infográficos. 12. Raciocínio Lógico-Matemático: Problemas lógicos de sequências (números, letras, palavras e figuras), com dados, figuras e palitos. 13. Situações-Problema: Aplicação dos conteúdos anteriores em situações-problema em múltiplos contextos.

PARA: AJUDANTE GERAL, ELETRICISTA E PEDREIRO:

Conteúdo Programático:

1. Sistemas de Numeração Decimal e Romano: Reconhecimento e representação. 2. Números ordinais. 3. Números Naturais: Múltiplos, critérios de divisibilidade, divisores, mínimo múltiplo comum (MMC), máximo divisor comum (MDC). 4. Números Fracionários e Decimais: Simplificação, redução, transformação de fração para número decimal e vice-versa. 5. Números Naturais, Fracionários e Decimais: Leitura, escrita, equivalência, comparação, ordenação, representação na reta numérica. Operações fundamentais (adição, subtração, multiplicação e divisão). Dobro, metade, triplo, terça parte, quarta parte, quinta parte, décima parte. Décimo, centésimo e milésimo. Dúzia. Expressões Numéricas. 6. Grandezas e Medidas: Comprimento, capacidade, massa, tempo, temperatura e área – reconhecimento, unidades de medida, transformação de unidades. 8. Geometria: Figuras Geométricas Planas (círculo, quadrado, retângulo, triângulo, losango, trapézio) – reconhecimento e características, congruência, ampliação e redução de figuras poligonais, cálculo de perímetro e área. Figuras geométricas espaciais (cubo, bloco retangular, pirâmide, cone, cilindro, esfera e prisma): reconhecimento, características e planificações. 8. Sistema Monetário: reconhecimento, representação, escrita, operações, comparação e equivalências, compra e venda, troco e desconto. 9. Probabilidade e Estatística Básicas: acaso, espaço amostral, resultados possíveis, chances de eventos aleatórios. 10. Leitura e interpretação: tabelas, gráficos e infográficos. 11. Raciocínio Lógico-Matemático: Problemas lógicos de sequências (números, letras, palavras e figuras), com dados, figuras e palitos.

12. Situações-Problema: Aplicação dos conteúdos anteriores em situações-problema em múltiplos contextos.

CONHECIMENTOS GERAIS

PARA: ANALISTA DE T.I.; ARQUITETO/ENGENHEIRO; ASSISTENTE SOCIAL; CONTADOR; CONTROLADOR INTERNO; DENTISTA; ENFERMEIRO (AMBOS); ENGENHEIRO AGRÔNOMO/AMBIENTAL; FARMACÊUTICO; FISCAL SANITÁRIO; FONOAUDIÓLOGO; INSTRUTOR ESPORTIVO; MÉDICO (TODOS); MÉDICO VETERINÁRIO; NUTRICIONISTA; PROCURADOR JURÍDICO; PROFESSOR (TODOS); PSICÓLOGO:

Conteúdo Programático:

1. Tópicos relevantes e/ou atuais, suas inter-relações e vinculações históricas, nas áreas de: Segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, meio ambiente, desenvolvimento sustentável e ecologia. 2. Serviço Público: Relações Humanas no Trabalho - Princípios básicos. Comunicação e relacionamento interpessoal. Comportamento individual e em grupo. Normas de conduta socialmente adequadas no ambiente de trabalho. Trabalho em equipe. Trato social: regras de convivência. Ética e serviço público. Atendimento ao público. Segurança do trabalho, higiene e organização. 3. Informática Básica: Conceitos básicos da tecnologia da informação. Componentes de hardware e software de computadores e suas características. Operação e configuração: sistema operacional Windows 10 ou posterior; editor de texto Word 2016 ou posterior; planilha eletrônica Excel 2016 ou posterior. Navegação web e segurança na/para Internet. Correio eletrônico. 4. Raciocínio Lógico e Quantitativo: Operações com conjuntos, divisão proporcional, razão e proporção, regras de três, porcentagem. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos. Princípio Fundamental da Contagem. Noções de probabilidade e médias. Pensamento indutivo e dedutivo. Equivalência lógica e negação de proposições. Lógica da argumentação. Implicação lógica. Associação lógica. Pensamento crítico e a lógica analítica.

Conteúdo Programático:

LEGISLAÇÃO

Conteúdo Programático:

1. Normas Legais:

- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. (Art. 1º a 69; Art. 76 a 92; Art. 101 e 102; Art. 127 a 129).

- PIRATININGA. Lei Orgânica do Município.

- PIRATININGA. Lei Municipal nº 1.122/1990. Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.

LEGISLAÇÃO E CONHECIMENTOS GERAIS

PARA: AJUDANTE GERAL; ELETRICISTA; MECÂNICO; MERENDEIRA; MOTORISTA; OPERADOR DE MÁQUINAS; PEDREIRO; SERVIÇOS GERAIS; TRATORISTA; VIGIA

Conteúdo Programático:

- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. (Art. 1º a 69; Art. 76 a 92; Art. 101 e 102; Art. 127 a 129).

- PIRATININGA. Lei Orgânica do Município.

- PIRATININGA. Lei Municipal nº 1.122/1990. Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.

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MUNICÍPIO DE PIRATININGA/SP CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023

EDITAL Nº 001/2023 – EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES REALIZAÇÃO: OBJETIVA CONCURSOS

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

PARA: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE:

Conteúdo Programático:

1. Saúde Pública e Coletiva: Políticas públicas da saúde no Brasil. Sistema Único de saúde (SUS). Atenção primária à saúde no Brasil. Processo saúde-doença. Promoção da saúde e prevenção de doenças e agravos. Risco, vulnerabilidade e fatores de risco em saúde. Vigilância em saúde. Educação para a saúde. Doenças transmissíveis. Imunizações, imunologia e vacinas. Humanização das práticas no cuidado e no trabalho de saúde. Epidemiologia. Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde. 2. Saúde Comunitária: Estratégia de Saúde da Família (ESF). Cadastramento, territorialização e abrangência. Abordagem Familiar no território da Atenção Primária à Saúde. O trabalho do Agente Comunitário de Saúde (ACS). Ação do ACS na promoção da saúde, na prevenção e controle das doenças e de agravos e na vigilância à saúde. Noções de Primeiros Socorros. Noções de Anatomia e Fisiologia Humana. Noções de microbiologia e parasitologia. Direitos dos usuários da saúde. Acesso a Medicamentos. Alimentação Saudável. Doenças e agravos de importância para a saúde pública: sinais, sintomas, riscos, transmissibilidade, diagnóstico, tratamento e notificação de casos. Atenção, acolhimento, acompanhamento e cuidado à gestante, ao lactante, à criança, ao adolescente, à pessoa idosa, à pessoa em sofrimento psíquico, à pessoa com dependência química de álcool, de tabaco ou de outras drogas, à pessoa com sinais ou sintomas de alteração na cavidade bucal, aos grupos homossexuais e transexuais, à mulher, ao homem, aos grupos de risco com maior vulnerabilidade social, à população de risco. Situações de risco à família. Programas sociais. 3. Relações Humanas no Trabalho: Comunicação e Relacionamento Interpessoal. Comportamento individual e em grupo. Normas de Conduta Socialmente Adequadas no Ambiente de Trabalho. Trabalho em equipe. Trato social: regras de convivência. Atendimento ao público. 4. Normas Legais:

- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Da Ordem Social - Art. 193 a 232.

- BRASIL. Portaria de Consolidação nº 2/2017 - Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

- BRASIL. Decreto nº 7.508/2011 - Regulamenta a Lei nº 8.080/1990.

- BRASIL. Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde.

- BRASIL. Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

- BRASIL. Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

- BRASIL. Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa.

- BRASIL. Lei nº 11.340/2006 - Lei Xxxxx xx Xxxxx.

- BRASIL. Decreto nº 9.761/2019 - Política Nacional sobre Drogas.

- BRASIL. Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial.

- BRASIL. Resolução nº 588/2018 - Política Nacional de Vigilância em Saúde.

PARA: AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS:

Conteúdo Programático:

- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Da Ordem Social - Art. 193 a 232.

- BRASIL. Portaria de Consolidação nº 2/2017 - Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

- BRASIL. Decreto nº 7.508/2011 - Regulamenta a Lei nº 8.080/1990.

- BRASIL. Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde.

- BRASIL. Resolução nº 588/2018 - Política Nacional de Vigilância em Saúde.

PARA: AGENTE EDUCACIONAL:

Conteúdo Programático:

1. Temas educacionais e pedagógicos: Psicologia da educação, do desenvolvimento e da aprendizagem. Educação Especial e Educação inclusiva. Escola e família. Práticas pedagógicas mediadoras de aprendizagens, autonomia e desenvolvimento da criança e do adolescente. Convívio social e regras. Comunicação, interação, confiança, afetividade e sentimentos. Saúde e bem-estar. Obesidade na infância e adolescência. Rotinas: aspectos gerais, chegada e acolhida, atividades lúdicas, educativas e culturais, alimentação, nutrição, higiene, sono, descanso, segurança e cuidados. O brincar. Violência e drogas. Comportamento: agressividade - agressão, apego, choro, socialização, resiliência, temperamento. Funções executivas: autocontrole, memória de trabalho e flexibilidade cognitiva. Observação e escuta atenta e cuidadosa às crianças e aos adolescentes. Adaptação à escola, relação escola e família. Relacionamento pais e escola, ambiente educacional e familiar, participação dos pais. Distúrbios de aprendizagem. Hiperatividade e Déficit de Atenção (TDAH). Autismo. Transição escolar. Doenças e agravos mais comuns na infância e adolescência: sinais, sintomas, prevenção e controle. Imunização e Calendários de Vacinação. Maus-tratos e negligência: etiologia, sinais, sintomas, conduta. Prevenção de acidentes e primeiros Socorros.

2. Relações Humanas no Trabalho: Comunicação e Relacionamento Interpessoal. Comportamento individual e em grupo. Normas de Conduta Socialmente Adequadas no Ambiente de Trabalho. Trabalho em equipe. Trato social: regras de convivência. Atendimento ao público. 3. Normas Legais:

- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Da Ordem Social - Art. 193 a 232.

- BRASIL. Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

- BRASIL. Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

- BRASIL. Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial.

- BRASIL. Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

PARA: ANALISTA DE T.I.:

Conteúdo Programático:

1. Fundamentos de computação: conceitos básicos, álgebra booleana; conceitos de processamento paralelo e distribuído; Listas e Pilhas; Vetores e Matrizes; Pesquisa e Hashing. 2. Fundamentos de Redes: HTTP e HTTPS; LAN. 3. Programação: programação orientada a objetos: conceitos de orientação por objetos; objetos e classes; atributos; encapsulamento; herança; composição; polimorfismo; sobrecarga; definições de coesão e acoplamento; inversão de controle (IoC); injeção de dependências; princípios SOLID. 4. Arquitetura de software, padrões e antipadrões de projeto. 5. Programação utilizando certificado digital, criptografia, assinatura de documentos, autenticação mútua. 6. Programação segura. 7. Segurança de sistemas: autenticação; autorização; auditoria; controle de acesso e permissões. 8. Engenharia de software: análise orientada a objetos; análise de requisitos; descrição de casos de uso; acoplamento e coesão em modelos de classes. 9. Teste de software: conceitos; tipos de testes; automação de testes funcionais; testes unitários; testes de integração. 10. Desenvolvimento de software com métodos ágeis: gerência de projetos ágeis; manifesto ágil;

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EDITAL Nº 001/2023 – EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES REALIZAÇÃO: OBJETIVA CONCURSOS

scrum; xxxxxx; lean; eXtremme programming; TDD; BDD; FDD. Análise de pontos de função. 11. Banco de dados e modelagem de dados: modelo de dados: entidades; atributos; relacionamentos; cardinalidade; generalização; especialização; formas normais; programação com bancos de dados Oracle / PostgreSQL (PL/SQL): manipulação de dados; funções de agregação; junções; operações em tabelas; expressões condicionais; subqueries; visões; procedures e functions; índices; chaves. 12. Bancos de dados multidimensionais: tipos de cubos; modelo dimensional; drill down; esquemas; dimensões; fatos; ETL. Conhecimento em bancos de dados NoSQL. 13. Arquitetura de microsserviços. Fundamentos de SaaS, PaaS, Iaas, FaaS. 14. Conhecimento em tecnologias para Web/App: Angular; React; React Native; TypeScript; NodeJS; Python; HTML5; PHP, CSS; Java; JavaScript; JSON; XML. 15. Trabalhando com: Integração contínua e implantação continua com Xxxxxxx. Conteinerização com Docker. Versionamento de código-fonte utilizando GIT. Automação de compilação e dependências com Maven. 16. Conhecimentos em geoprocessamento digital: Ambientes de infraestrutura e serviços georreferenciados; Banco de Dados geográfico; Ferramentas para entrada e manipulação de informações geográficas; Ferramentas que suportam consulta, análise e visualização geográfica; Cartografia Digital. 17. Noções de BPMN. 18. Criptografia e prevenção de malware. 19. Proteção de Dados e de Privacidade. 20. ISO 27005: Gestão de riscos em TI. 21. ISO/IEC 15504: Processo de desenvolvimento de software. 22. Normas Legais:

- BRASIL. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Xxxxx Xxxxxxxx (LGPD).

- BRASIL. Lei nº 12.965/2014 - Princípios, Garantias, Direitos e Deveres para o Uso da Internet no Brasil.

- BRASIL. Lei nº 9.610/1998 - Legislação sobre Direitos Autorais.

- BRASIL. Lei nº 9.609/1998 - Proteção da Propriedade Intelectual de Programa de Computador.

PARA: ARQUITETO/ENGENHEIRO:

Conteúdo Programático:

1. ARQUITETURA: 1. História e Teoria da Arquitetura e da Arte. 2. Projeto e Desenho Arquitetônico. 3. Teoria e estética da Arquitetura. 4. Teorias sobre o espaço urbano. 5. Projeto de arquitetura: Métodos e técnicas de desenho e projeto. 6. Projetos complementares em edificações: especificação técnica de materiais e serviços e dimensionamento básico. 7. Estruturas, Materiais, Topografia e Técnicas de Construção. 8. Resistência dos materiais para Arquitetos. Conceitos básicos: equilíbrio, barra, estruturas isostáticas, esforços solicitantes. Comportamento básico dos materiais (elasticidade linear). Tensão e deformação. Tração e Compressão. Torção. Flexão simples e composta. Cisalhamento na flexão. Linha elástica. Flambagem. 9. Conforto Ambiental. 10. Habitabilidade, desempenho e estabilidade das edificações. 11. Paisagem e Espaço Urbanos. 12. Projeto de urbanismo. Métodos e técnicas de desenho e projeto urbano. Noções de sistema cartográfico e de geoprocessamento. Dimensionamento e programação dos equipamentos públicos e comunitários. Sistema viário (hierarquização, dimensionamento e geometria). Sistemas de infraestrutura de parcelamentos urbanos: energia, pavimentação e saneamento ambiental (drenagem, abastecimento, coleta e tratamento de esgotos, coleta e destinação de resíduos sólidos). 13. Eficiência energética, variáveis climáticas, humanas e arquitetônicas, bioclimatologia, o uso racional da energia, tabela de condutividades, unidades e conceitos físicos. 14. Iluminação do Espaço Urbano. 15. Vegetação Urbana. Importância e funções da vegetação. Arborização. Critérios para a escolha e localização da vegetação urbana. Características morfológicas da vegetação. Plantio e manutenção da vegetação. Paisagismo. 16. Acústica em Arquitetura. 17. Planejamento e gestão urbana. 18. Climatização Artificial; conforto ambiental; Arquitetura e clima; geometria solar; iluminação natural; ventilação natural; propriedades térmicas dos elementos construtivos. 19. Edificações Sustentáveis. 20. Paisagismo e meio ambiente. Projeto Paisagístico. Licenças Ambientais. Outorgas para uso de recursos hídricos. Áreas de proteção permanente e de proteção ambiental. 21. Acompanhamento e fiscalização de obras: implantação de projetos urbanísticos e de edificações. Cronograma físico-financeiro. Acompanhamento e aplicação de recursos. 2. ENGENHARIA: 1. Materiais de construção civil: Madeira, Materiais Cerâmicos, Materiais Betuminosos, Tintas e Vernizes, Plástico, Produtos Siderúrgicos e Metais, Agregados, Aglomerantes, Aditivos, Concreto e Argamassas. 2. Análise estrutural: Conceitos Fundamentais, Vigas Isostáticas, Quadros Isostáticos Planos, Treliças, Estruturas Isostáticas no Espaço, Cargas Móveis em Estruturas Isostáticas, Deformações em Estruturas Isostáticas, Método das Forças, Estruturas em Apoios Elásticos, Métodos das Deformações, Processo de Cross e Estudos dos Cabos. 3. Resistência dos materiais: Tensão, Deformação, Propriedades Mecânicas dos Materiais, Carga Axial, Torção, Flexão, Cisalhamento, Transformação da Tensão e da Deformação, Flambagem e Métodos de Energia. 4. Estruturas de concreto armado: Materiais para Concreto Armado, Fundamentos de Segurança, Flexão Normal Simples (seções retangulares e em T, verificação), Esforço Cortante, Ancoragem e Emenda de Barras, Métodos e Cálculo de Lajes Maciças, Detalhamento de Lajes Maciças, Cálculo de Vigas, Estados Limites de Utilização (deformação e fissuração), Estabilidade dos Pilares, Dimensionamento à Flexo-Compressão Normal e Oblíqua, Diagramas de Interação, Cálculo de Pilares, Disposições Construtivas, Pilares Esbeltos, Estruturas Contraventadas, Dimensionamento à Torção, Escadas, Vigas Paredes e Consolos, Reservatórios, Lajes Nervuradas, Lajes Cogumelos e Projeto em Situação de Incêndio. 5. Estruturas de aço: Propriedade dos Aços Estruturais, Peças Tracionadas e Comprimidas, Ligações Soldadas e Parafusadas, Vigas de Alma Cheia e Treliçadas, Ligações-Apoio, Flexocompressão e Flexotração. 6. Estruturas de madeira: Ensaios de Madeiras, Ligações de Peças de Madeiras, Peças Tracionadas e Comprimidas Axialmente, Vigas Armadas, Vigas, Treliças Planas, Sistemas Estruturais e Construtivos de Coberturas, Estrutura Treliçada Tipo "Howe" para Cobertura, Sistemas Industrializados e Estruturas Lamelares. 7. Mecânica dos solos: Origem e Natureza dos Solos, O Estado do Solo, Classificação dos Solos, Compactação dos Solos, Tensões nos Solos, A Água no Solo, Tensões e Deformações Devidas a Carregamentos Verticais, Teoria do Adensamento, Resistência das Areias, Solos Argilosos e Não Drenadas das Argilas e Comportamento de Alguns Solos Típicos. 8. Fundações: Sobre o Projeto de Fundações, Investigação do Subsolo, Capacidade de Carga de Fundações Superficiais, Recalques, Interação Solo-Fundação, Blocos e Sapatas, Radiers, Tipos de Fundações Profundas, Capacidade de Carga Axial, Cravação de Estacas e os Métodos Dinâmicos, Estimativa de Recalques sob Carga Axial, Estacas e Tubulões sob Esforços Transversais, Verificação da Qualidade e do Desempenho. 9. Instalações elétricas: Instalações Prediais de Luz e Força em Baixa Tensão, Projeto e Execução das Instalações Elétricas, Seccionamento, Proteção e Aterramento, Luminotécnica, Instalações para Força Motriz, Transmissão de Dados e Circuitos de Comando e Sinalização, Instalações de Para-Raios Prediais, Fator de Potência e Capacitores, Localização dos Medidores de Energia, Subestação Abaixadora e Materiais de Instalações.

10. Instalações hidrossanitárias: Instalações de Água Fria: Introdução, Dados para Projeto, Dimensionamentos de Encanamentos, Hidrômetros, Ligação à Rede Pública, Sistema Elevatório. Instalações de Água Quente: Generalidades, Aquecimento Elétrico, Aquecimento a Gás, Aquecedores à Serpentina em Fogão. Instalações Prediais de Gás: Regulamentos, GLP e Instalações Prediais de Esgoto Sanitário, Drenagem e Águas Pluviais. 11. Hidrologia: Introdução, Bacia Hidrográfica e Balanço Hídrico, Precipitação, Infiltração e Água no Solo, Evapotranspiração, Escoamento, Hidrologia Estatística, Regularização de Vazão, Qualidade da Água, Aspectos da Legislação e Gestão dos Recursos Hídricos. 12. Saneamento: Abastecimento de Água: Introdução, Concepção do SAA, Consumo de Água, Captação de Água Subterrânea, Adutoras, Estações Elevatórias, Reservatórios de Distribuição, Redes de Distribuição de Água, Controle e Redução de Perdas, Ligações Prediais e Medidores e Uso Racional da Água e Automação de SAA. Tratamento de Esgoto: Característica dos Esgotos, Aspectos Legais, Concepção das ETAs, Processos de Tratamentos, Custos de Implantação e Operação dos Sistemas, Tratamento Preliminar de Esgotos, Decantadores de Esgoto, Processo de Lodo Ativado, Lagoas Aeradas, Lagoas de Estabilização, Filtros Biológicos Aeróbios, Tratamento Anaeróbio de Esgotos, Tratamento de Lodo. Coleta e Transporte de Esgoto Sanitário: Sistemas de Esgotos, Concepção de SES, Vazões de Esgotos, Projeto de Redes Coletoras de Esgoto, Interceptores, Sifões Invertidos, Corrosão e Odor em Coleta e Transporte de Esgoto, Medição de Vazão, Elevatórias de SES, Projeto de Elevatórias dos SES, Transitórios Hidráulicos e Gerenciamento do SES. 13. Construção civil: Serviços Iniciais, Instalações Provisórias, Serviços Gerais, Trabalhos em Terra, Fundações, Estrutura, Instalações, Alvenaria, Cobertura, Tratamento, Esquadria e Ferragem, Revestimento, Piso, Pavimentação, Rodapé, Soleira e Peitoril, Vidro, Pintura, Aparelhos, Jardim, Limpeza e Responsabilidade sobre a Edificação. 14. Pavimentação: Generalidades, Materiais, Nomenclatura das camadas de Pavimentos, Classificação das Estruturas de Pavimentos, Dimensionamento e Construção dos Pavimentos, Reforço Estrutural para Pavimentos, Conservação e Gerência e Calçamentos. 15. Planejamento e controle de obras: Importância do Planejamento, Ciclo de Vida do Projeto, Ciclo PDCA, Roteiro do Planejamento, Estrutura Analítica do Projeto, Duração das Atividades, Precedência, Diagrama de Rede, Caminho Crítico, Folgas, Cronogramas, Abordagem Probabilística, Recursos, Curva S, Acompanhamento, Programação de Serviços, Aceleração, Valor Agregado, Corrente Crítica e Linha de Balanço. 16. Mecânica dos fluidos e hidráulica: propriedades dos fluidos; estática dos fluidos; equação de Bernoulli - aplicações; escoamento em condutos forçados e superfície livre. 3. SOFTWARES CAD - Autocad Autodesk, Revit Autodesk, Civil 3D Autodesk. 4. NORMAS ABNT NBRS em suas versões vigentes, atualizadas ou corrigidas: NBR 5626:2020 (Sistemas prediais de água fria e água quente - Projeto, execução, operação e manutenção). NBR 6118:2014 (Projeto de estruturas de concreto - Procedimento). NBR 7190-1:2022, NBR 7190-2:2022, NBR 7190-3:2022, NBR 7190-4:2022, NBR 7190-5:2022, NBR 7190-6:2022, NBR 7190-7:2022, (Projeto de estruturas de madeira). NBR 8160:1999 (Sistemas prediais de esgoto sanitário - Projeto e execução). NBR 8800:2008 (Projeto de estruturas de aço e de estruturas mistas de aço e concreto de edifícios). NBR 9050:2020 (Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos). NBR 9077:2001 (Saídas de emergência em edifícios). NBR 15575-1:2021, NBR 15575-2:2013, NBR 15575-3:2021, NBR 15575-4:2021, NBR 15575-5:2021 e NBR 15575-6:2021 (Desempenho de edificações habitacionais). NBR 10844:1989 (Instalações prediais de águas pluviais - Procedimento). NBR 12693:2021 (Sistemas de proteção por extintores de incêndio). NBR

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EDITAL Nº 001/2023 – EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES REALIZAÇÃO: OBJETIVA CONCURSOS

12722:1992 (Discriminação de serviços para construção de edifícios - Procedimento). NBR 16636-1:2017, NBR 16636-2:2017 e NBR 16636-3:2020 (Elaboração e desenvolvimento de serviços técnicos especializados de projetos arquitetônicos e urbanísticos). NBR 16820:2022 (Sistemas de sinalização de emergência). NBR 7229:1993 (Projeto, construção e operação de sistemas de tanques sépticos). NBR 13969:1997 (Tanques sépticos - Unidades de tratamento complementar e disposição final dos efluentes líquidos - Projeto, construção e operação). 5. CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL. 6. NORMAS LEGAIS:

- BRASIL. Lei nº 10.257/2001 - Diretrizes Gerais da Política Urbana.

- BRASIL. Lei nº 11.445/2007 - Política Nacional de Saneamento Básico.

- BRASIL. Lei nº 6.766/1979 - Lei do Parcelamento do Solo Urbano.

- BRASIL. Lei nº 10.098/2000 - Promoção da Acessibilidade das Pessoas com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida.

- BRASIL. MINISTÉRIO DO TRABALHO. NR 18 - Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção.

- BRASIL. MINISTÉRIO DO TRABALHO. NR 24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho.

- PIRATININGA. Lei Municipal nº 2.424/2020 - Plano Diretor.

PARA: ASSISTENTE SOCIAL:

Conteúdo Programático:

26. Acolhimento. 27. Violência. 28. Família. 29. Dialética. 30. Mediação. 31. Serviço Social. 32. Assistência Social. 33. Direitos. 34. Participação. 35. Saúde. 36. Sistemas Público e Privado. 37. Seguridade Social. 38. Políticas Públicas. 39. Gestão Social. 40. Estudo Social. 41. Laudos Periciais. 42. Questão Social. 43. Estado. 44. Sociedade Civil.

45. Espaço Institucional e Profissional. 46. Dialética e Trabalho Social. 47. Ética. 48. Projeto ético-político do Serviço Social. 49. Globalização. 50. Saúde mental. 51. Interdisciplinaridade. 52. Trabalho. 53. Grupos. 54. Redes. 55. Cidadania. 56. Vida Social. 57. Planejamento, gestão e execução de políticas, programas, projetos e serviços sociais. 58. Contexto atual e o neoliberalismo. 59. Direitos sociais, legislação e mecanismos de acesso. 60. Políticas, diretrizes, ações e desafios na área da família, da criança e do adolescente. 61. Dimensões políticas e práticas do profissional. 62. Instrumentalidade/documentação (pareceres e relatórios, outros). 63. Gênero, diversidade, raça e políticas afirmativas. 64. A dimensão técnico-operativa do serviço social. 65. Visita domiciliar, visita institucional, reunião, mobilização social, trabalho em rede, ação socioeducativa com indivíduos, grupos e família, abordagens individual e coletiva. 66. Estudo social, perícia social, relatório social, laudo social, parecer social. 67. Atuação em equipe multiprofissional e interdisciplinar. 68. O trabalho em redes: esfera pública, conselhos de direito. Intersetorialidade e interdisciplinaridade. 69. Gestão Social. 70. Planejamento Social. 71. Processos de trabalho no Serviço Social e seus fundamentos teórico-metodológicos, técnico-operativos e éticopolíticos. 72.Processos de trabalho e instrumentalidade no Serviço Social. 73. Abordagens grupais e individuais. 74. Estratégias, instrumentos e técnicas de intervenção. 3. Código de Ética Profissional. 4. Normas Legais:

- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Da Ordem Social - Art. 193 a 232.

- BRASIL. Portaria de Consolidação nº 2/2017 - Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

- BRASIL. Decreto nº 7.508/2011 - Regulamenta a Lei nº 8.080/1990.

- BRASIL. Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde.

- BRASIL. Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

- BRASIL. Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

- BRASIL. Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa.

- BRASIL. Lei nº 11.340/2006 - Lei Xxxxx xx Xxxxx.

- BRASIL. Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial.

- BRASIL. Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS.

- BRASIL. Decreto nº 11.016/2022 - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

- BRASIL. Decreto nº 6.214/2007 - Benefício de Prestação Continuada.

- BRASIL. Decreto nº 6.307/2007 - Benefícios Eventuais.

- BRASIL. Decreto nº 9.761/2019 - Política Nacional sobre Drogas.

- BRASIL. Lei nº 12.594/2012 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional.

- BRASIL. Resolução CNAS nº 145/ 2004 - Política Nacional de Assistência Social.

- BRASIL. Resolução CNAS nº 33/2012 - Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS).

- BRASIL. Resolução CNAS nº 109/2009 - Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.

- BRASIL. Resolução nº 269/2006 - Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS).

PARA: AUXILIAR DE ENFERMAGEM:

Conteúdo Programático:

1. Saúde Pública e Coletiva: Políticas públicas da saúde no Brasil. Sistema Único de saúde (SUS). Atenção primária à saúde no Brasil. Processo saúde-doença. Promoção da saúde e prevenção de doenças e agravos. Risco, vulnerabilidade e fatores de risco em saúde. Vigilância em saúde. Educação para a saúde. Doenças transmissíveis. Imunizações, imunologia e vacinas. Humanização das práticas no cuidado e no trabalho de saúde. Epidemiologia. Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde. 2. Enfermagem: Noções de Anatomia e Fisiologia Humana; Noções de microbiologia e parasitologia; Conceitos básicos para a prática da Enfermagem; Necessidades humanas básicas; Medidas antropométricas; Sinais vitais, parâmetros normais e variações, verificação e avaliação - temperatura, pulso, pressão arterial, frequência respiratória e dor; Noções básicas de exames clínicos e exame físico; Posições para Exames e Procedimentos; Técnicas básicas de enfermagem em higiene, conforto e segurança do paciente; Transporte de paciente; Técnicas de posicionamento correto no leito, proteção de membros e tronco do cliente/paciente, mudanças de decúbito e outras que visem a segurança e o conforto e ainda evitem complicações e sequelas; Normas técnicas e rotinas sobre coleta de materiais para exames; Noções básicas de controle hidroeletrolítico; Aplicação de calor e frio; Assistência aos pacientes nas eliminações; Oxigenioterapia; Dietas básicas e especiais; Normas técnicas sobre o funcionamento dos materiais e equipamentos específicos; Administração de medicamentos; Biossegurança em saúde, prevenção e controle das infecções hospitalares; Assistência básica de enfermagem nas várias fases do ciclo vital - características e cuidados, rotinas e procedimentos; Principais patologias, distúrbios, transtornos e agravos de importância para a saúde pública: fatores de risco, sinais, sintomas, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação; Socorro e Pronto Atendimento de Urgência. Gerenciamento do descarte de resíduos, fluídos, agentes biológicos, físicos, químicos e radioativos. Acidentes de trabalho com material biológico. Noções básicas de prevenção e combate a incêndios. 3. Relações Humanas no Trabalho: Comunicação e Relacionamento Interpessoal. Comportamento individual e em grupo. Normas de Conduta Socialmente Adequadas no Ambiente de Trabalho. Trabalho em equipe. Trato social: regras de convivência. Atendimento ao público. 4. Código de Ética Profissional. 5. Normas Legais:

- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Da Ordem Social - Art. 193 a 232.

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EDITAL Nº 001/2023 – EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES REALIZAÇÃO: OBJETIVA CONCURSOS

- BRASIL. Portaria de Consolidação nº 2/2017 - Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

- BRASIL. Decreto nº 7.508/2011 - Regulamenta a Lei nº 8.080/1990.

- BRASIL. Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde.

- BRASIL. Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

- BRASIL. Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

- BRASIL. Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa.

- BRASIL. Lei nº 11.340/2006 - Lei Xxxxx xx Xxxxx.

- BRASIL. Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial.

- BRASIL. NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde.

- BRASIL. Resolução RDC nº 222/2018 - Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde.

- BRASIL. Portaria nº 2.616/1998 - Diretrizes e normas para o controle de infecção hospitalar.

PARA: AUXILIAR DE ODONTOLOGIA:

Conteúdo Programático:

1. Saúde Pública e Coletiva: Políticas públicas da saúde no Brasil. Sistema Único de saúde (SUS). Atenção primária à saúde no Brasil. Processo saúde-doença. Promoção da saúde e prevenção de doenças e agravos. Risco, vulnerabilidade e fatores de risco em saúde. Vigilância em saúde. Educação para a saúde. Doenças transmissíveis. Imunizações, imunologia e vacinas. Humanização das práticas no cuidado e no trabalho de saúde. Epidemiologia. Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde. 2. Saúde Bucal: Odontologia Social e Preventiva. Biossegurança e controle de infecção na prática odontológica. Ergonomia em odontologia. Doenças relacionadas ao trabalho odontológico/riscos. Anatomia e Fisiologia: bucal, periodontal, dentária e do aparelho estomatognático. Higiene Bucal e Dental. Técnicas de escovação. Equipamentos odontológicos. Técnicas de instrumentação. Aspiração e Isolamento de Campo Operatório. Materiais e instrumental odontológico. Doenças e agravos bucais, periodontais e dentários: etiologia, etiopatogenia, prevenção, tratamento e controle. Doenças sistêmicas de interesse odontológico. Conhecimento sobre procedimentos odontológicos básicos. Farmacologia odontológica. Tipos, métodos e técnicas de aplicação de agentes químicos (evidenciadores de placa bacteriana, soluções fluoretadas, soluções de gluconato de clorexidina, soluções antissépticas, entre outras) utilizados no controle das doenças bucais. Fluorterapia. Vigilância na utilização dos fluoretos. Radiologia: técnicas de tomadas radiográficas de uso odontológico; medidas de proteção ao usuário e operador. Técnica de vazamento de gesso. Fotografia em ortodontia. Procedimentos restauradores diretos: indicação, técnicas e controle de qualidade. Atendimento Odontológico a Pacientes Especiais e em Odontopediatria. Cuidados pós- cirúrgicos e remoção de sutura. Cuidados odontológicos relacionados às várias fases do ciclo vital (criança, adolescente, adulto, idoso). Cuidados odontológicos no pré, trans e pós-atendimento clínico. Conceitos de urgência e emergência em saúde bucal. Gerenciamento do descarte de resíduos, fluídos, agentes biológicos, físicos, químicos e radioativos. Acidentes de trabalho com material biológico. Noções básicas de prevenção e combate a incêndios. 3. Relações Humanas no Trabalho: Comunicação e Relacionamento Interpessoal. Comportamento individual e em grupo. Normas de Conduta Socialmente Adequadas no Ambiente de Trabalho. Trabalho em equipe. Trato social: regras de convivência. Atendimento ao público. 4. Normas Legais:

- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Da Ordem Social - Art. 193 a 232.

- BRASIL. Portaria de Consolidação nº 2/2017 - Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

- BRASIL. Decreto nº 7.508/2011 - Regulamenta a Lei nº 8.080/1990.

- BRASIL. Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde.

- BRASIL. Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

- BRASIL. Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

- BRASIL. Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa.

- BRASIL. Lei nº 11.340/2006 - Lei Xxxxx xx Xxxxx.

- BRASIL. Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial.

- BRASIL. NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde.

- BRASIL. Resolução RDC nº 222/2018 - Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde.

PARA: CONTADOR:

Conteúdo Programático:

1. Contabilidade Geral: Princípios de Contabilidade. Normas Brasileiras de Contabilidade. Escrituração de operações típicas. Demonstrações Contábeis. Elaboração, análise e interpretação de demonstrativos contábeis. Balanço Patrimonial. Demonstração do resultado do exercício. Demonstração de lucros ou prejuízos acumulados. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. Demonstração dos Fluxos de Caixa. Notas Explicativas às demonstrações contábeis. 2. Contabilidade Pública: Conceito, objeto, campo de aplicação, objetivos e função social. Princípios de Contabilidade sob a perspectiva do setor público. Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público. Regimes Contábeis. Patrimônio Público. Dívida Ativa. Restos a pagar. Despesas de Exercícios Anteriores. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - vigente. Balanço Orçamentário. Balanço Financeiro. Balanço Patrimonial. Demonstração das Variações Patrimoniais. Demonstração dos Fluxos de Caixa. Lançamentos Contábeis Típicos do Setor Público. Demonstrativos fiscais: Relatório Resumido de Execução Orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal. Orçamento Público. Princípios orçamentários. Ciclo orçamentário. Processo de Planejamento-Orçamento: Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA. Previsão, Fixação, Classificação e Execução da Receita e Despesa Pública. Receita Orçamentária. Etapas da Receita Pública. Receita extraorçamentária. Créditos orçamentários iniciais e adicionais. Escrituração Contábil da Receita Orçamentária e extraorçamentária. Despesa Orçamentária. Etapas da Despesa Pública. Despesa extraorçamentária. Escrituração da Despesa Orçamentária e extraorçamentária. 3. Auditoria e Controladoria. Conceitos e objetivos. Auditoria interna, auditoria independente e perícia contábil. Procedimentos de auditoria. Testes de auditoria. Estudo e avaliação do sistema contábil e de controles internos. Aplicação dos procedimentos de auditoria. Documentação de auditoria. Estimativas contábeis. Transações e eventos subsequentes. Conferência de cálculo. Evidências de Auditoria, Fraudes e Xxxxx. Presunção de omissão de receitas. Auditoria dos componentes patrimoniais. Auditoria das contas de resultado. Procedimentos de auditoria em áreas específicas das demonstrações contábeis. Controle Interno no Setor Público. 4. Código de Ética Profissional. 5. Matemática Financeira. Índices Oficiais de Reajuste. Remuneração de Capital e Taxa de Juros. Juros Simples. Juros Compostos. 6. Administração Pública e Direito Administrativo. Princípios da Administração Pública. Estrutura e Organização administrativa. Administração direta. Órgãos públicos. Agentes públicos. Atos administrativos. Processo administrativo. Poderes e deveres da Administração Pública. Governança, transparência e accountability. 7. Normas Legais:

- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. (Da Tributação e Orçamento, Da Ordem Econômica e Financeira - Art. 145 a 181).

- BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Código Penal (Art. 312 a 337).

- BRASIL. Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

- BRASIL. Lei nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa.

- BRASIL. Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo.

- BRASIL. Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro.

- BRASIL. Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

- BRASIL. Lei nº 6.404/1976 - Sociedades por Ações.

- BRASIL. Lei nº 10.406/2002 - Código Civil (Da Escrituração - Art. 1179 a 1195)

- BRASIL. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação.

- BRASIL. Lei Complementar nº 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

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MUNICÍPIO DE PIRATININGA/SP CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023

EDITAL Nº 001/2023 – EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES REALIZAÇÃO: OBJETIVA CONCURSOS

PARA: CONTROLADOR INTERNO:

Conteúdo Programático:

1. Administração Geral. Aspectos gerais. Evolução da administração pública no Brasil (após 1930); reformas administrativas; a nova gestão pública. Governança, governabilidade e accountability na Administração Pública. Transparência na Administração Pública. Qualidade na Administração Pública. Gestão por resultado na produção de serviços públicos. 2. Processo administrativo. Aspectos gerais. Funções de administração: planejamento, organização, direção e controle. Processo de planejamento. Planejamento estratégico: visão, missão e análise SWOT, matriz GUT e ferramenta 5W2H. Planejamento tático. Planejamento operacional. Administração por objetivos. Balanced scorecard. Organização. Estrutura organizacional. Tipos de departamentalização: características, vantagens e desvantagens de cada tipo. 3. Economia. Fundamentos. Macroeconomia. Microeconomia. 4. Administração Pública. Estado, governo e administração pública. Regime jurídico‐administrativo. Supremacia do interesse público e indisponibilidade. Princípios da Administração Pública. Organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta. Órgãos públicos. Administração indireta. Autarquias. Agências reguladoras. Agências executivas. Fundações públicas. Empresas públicas. Sociedades de economia mista. Consórcios públicos. Entidades paraestatais e terceiro setor. Serviços sociais autônomos. Entidades de apoio. Organizações sociais. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). Atos administrativos. Processo administrativo. Poderes e deveres da Administração Pública. Contratos administrativos. Características. Vigência. Alterações contratuais. Execução, inexecução e rescisão. Convênios e instrumentos congêneres. Consórcios Públicos. Projetos Públicos. Serviços públicos. Agentes públicos. Bens públicos. Patrimônio público. Interesse público. Improbidade administrativa. Controle da Administração Pública. Espécies de controle. Controle jurisdicional. Controle judicial do patrimônio público. Responsabilidade civil da Administração. Controles Públicos. Licitações. 5. Administração financeira e orçamentária. Aspectos gerais. Planejamento e orçamento público. Processo de Planejamento Orçamentário: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual. Orçamento-programa. Ciclo orçamentário. Princípios orçamentários. Diretrizes orçamentárias. Processo orçamentário. Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público. Receita pública. Despesa pública. Suprimento de fundos. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Dívida pública. Créditos adicionais. Descentralização de créditos. Gestão de Riscos e Compliance. 6. Contabilidade. Fundamentos. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - vigente. Patrimônio e sistemas contábeis. Transações no setor público. Registro contábil, demonstrações contábeis. Consolidação das demonstrações contábeis. Depreciação, amortização e exaustão. Avaliação e mensuração de ativos e passivos em entidades do setor público. Plano de contas aplicado ao setor público: conceito, diretrizes, sistema contábil, registro contábil, composição do patrimônio público, conta contábil, estrutura básica. Balanços financeiro, patrimonial, orçamentário e demonstrativo das variações. 6. Auditoria. Conceitos e objetivos. Auditoria interna, auditoria independente e perícia contábil. Procedimentos de auditoria. Testes de auditoria. Testes de observância. Testes substantivos. Papéis de trabalho. Matéria evidencial. Normas de execução dos trabalhos de auditoria. Planejamento da auditoria. Relevância. Risco de auditoria. Supervisão e controle de qualidade. Estudo e avaliação do sistema contábil e de controles internos. Aplicação dos procedimentos de auditoria. Documentação de auditoria. Continuidade normal dos negócios da entidade. Amostragem Estatística. Processamento eletrônico de dados. Estimativas contábeis. Transações com partes relacionadas. Transações e eventos subsequentes. Entrevista. Revisão analítica. Conferência de cálculo. Confirmação. Interpretação das informações. Observação. Carta de responsabilidade da administração. Contingências. Normas relativas à opinião do auditor. Relatórios e pareceres de auditoria. Parecer do auditor: sem ressalva, com ressalva, adverso e com abstenção de opinião. Evidências de Auditoria, Fraudes e Xxxxx. Presunção de omissão de receitas: ativos ocultos ou fictícios, passivos ocultos ou fictícios, saldo credor na conta caixa, suprimentos não comprovados, diferenças em levantamentos quantitativos por espécie, diferenças em levantamentos econômicos ou financeiros, omissão do registro de pagamentos efetuados. Auditoria dos componentes patrimoniais: ativo circulante, ativo realizável a longo prazo, ativo permanente, passivo circulante, passivo exigível a longo prazo, resultados de exercícios futuros, patrimônio líquido. Auditoria das contas de resultado: receitas, despesas e custos. Procedimentos de auditoria em áreas específicas das demonstrações contábeis. 7. Controle interno. Controle como princípio de administração. Controle como processo administrativo. Controle interno. Controles administrativos. Princípios de controle interno. Finalidades do controle interno. Foco, tipos e técnicas de controle interno. Princípios de controle interno na visão do sistema de controle interno. Princípios de controle interno na visão do sistema bancário. Controle interno nos Municípios. Sistema de Controle Interno. Auditoria no Sistema de Controle Interno: Conceito; Finalidade; Classificação das auditorias; Formas de execução; Procedimentos e técnicas. Planejamento em auditoria. Fiscalização na perspectiva do Sistema de Controle Interno: Conceito; Finalidade e formas de execução; Procedimentos e técnicas. Governança Corporativa, controles internos e auditoria baseada em risco. Desvendando o “auditado” pela linguagem corporal. Fatores de sucesso (ou de fracasso) na auditoria. Ética do auditor e do auditado. Tomadas e prestações de contas. Regras constitucionais da prestação de contas. Tomadas e prestações de contas anuais. Tomadas de Contas Especiais. Prestação de contas da LRF. 8. Normas Legais:

- BRASIL. Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

- BRASIL. Lei nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa.

- BRASIL. Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

- BRASIL. Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro.

- BRASIL. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação.

- BRASIL. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção.

- BRASIL. Decreto nº 11.129/2022 - Regulamenta a Lei nº 12.846/2013.

PARA: DENTISTA:

Conteúdo Programático:

6. Patologias e semiologia da cavidade oral. 7. Doenças sistêmicas com repercussão na cavidade oral. 8. Cariologia. 9. Dentística Restauradora. 10. Endodontia.

11. Periodontia. 12. Odontopediatria. 13. Odontogeriatria. 14. Exodontia. 15. Disfunção Têmporo-Mandibular e Dor-Orofacial. 16. Prótese Dentária. 17. Farmacologia e Anestesiologia em Odontologia. 18. Radiologia Odontológica e Imaginologia. 19. Materiais dentários, instrumentais e acessórios odontológicos. 20. Clínica Integral.

21. Exame do paciente. 22. Odontologia para Pacientes com Necessidades Especiais. 23. Psicologia na Odontologia. 24. Odontologia Legal e Bioética. 3. Código de Ética Profissional. 4. Normas Legais:

- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Da Ordem Social - Art. 193 a 232.

- BRASIL. Portaria de Consolidação nº 2/2017 - Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

- BRASIL. Decreto nº 7.508/2011 - Regulamenta a Lei nº 8.080/1990.

- BRASIL. Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde.

- BRASIL. Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

- BRASIL. Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

- BRASIL. Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa.

- BRASIL. Lei nº 11.340/2006 - Lei Xxxxx xx Xxxxx.

- BRASIL. Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial.

- BRASIL. NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde.

PARA: DESENHISTA/CADISTA:

Conteúdo Programático:

1. Conceitos fundamentais do Desenho Técnico: simbologias, convenções e elementos; escalas e proporção. 2. Sistemas de representação: projeções ortogonais, perspectiva isométrica, vistas ortográficas. 3. Fundamentos do desenho topográfico. 4. Desenho arquitetônico: plantas, cortes, elevações e detalhes. 5. Leitura e

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MUNICÍPIO DE PIRATININGA/SP CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023

EDITAL Nº 001/2023 – EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES REALIZAÇÃO: OBJETIVA CONCURSOS

interpretação de plantas de projetos de Arquitetura. 6. Leitura e elaboração de projetos complementares: instalações elétricas e de iluminação, hidrossanitário. 7. Elaboração, desenvolvimento e detalhamento de mapas e projetos em formato digital. 8. SOFTWARES CAD - Autocad Autodesk, Revit Autodesk, Civil 3D Autodesk. 9. NORMAS ABNT NBRS em suas versões vigentes, atualizadas ou corrigidas: NBR 17067:2022 (Desenho técnico - Requisitos para as especificidades das representações ortográficas). NBR 17068:2022 (Desenho técnico - Requisitos para representação de dimensões e tolerâncias). NBR 17006:2021 (Desenho técnico — Requisitos para representação dos métodos de projeção). NBR 16752:2020 (Desenho técnico — Requisitos para apresentação em folhas de desenho). NBR 16861:2020 (Desenho técnico — Requisitos para representação de linhas e escrita). 10. Relações Humanas no Trabalho: Comunicação e Relacionamento Interpessoal. Comportamento individual e em grupo. Normas de Conduta Socialmente Adequadas no Ambiente de Trabalho. Trabalho em equipe. Trato social: regras de convivência. Atendimento ao público.

PARA: ELETRICISTA DE AUTOS:

Conteúdo Programático:

1. Eletricidade Geral: Grandezas elétricas. Primeira e Segunda Lei de Ohm. Instrumentos de medição e equipamentos elétricos. Componentes elétricos - tipos e características. Circuitos elétricos. 2. Elétrica Automotiva: Bateria ou acumulador. Sistemas de cargas. Sistema de partida. Sistemas de iluminações externas e internas. Circuito de buzina, sinalização, arrefecimento, vidro elétrico, limpador de para-brisas. Sistema de ignição e injeção eletrônica. Eletrônica básica. Materiais e ferramentas utilizados em serviços de eletricidade. Desenhos e simbologias utilizadas em projetos. Conhecimentos básicos de mecânica automotiva. 3. Segurança no Trabalho: prevenção de acidentes e aspectos gerais da segurança individual e coletivas. 4. Primeiros socorros em incidentes com eletricidade. 5. Relações Humanas no Trabalho: Comunicação e Relacionamento Interpessoal. Comportamento individual e em grupo. Normas de Conduta Socialmente Adequadas no Ambiente de Trabalho. Trabalho em equipe. Trato social: regras de convivência. Atendimento ao público. 6. Normas Legais:

- BRASIL. NR 10 - Segurança em instalações e serviços em eletricidade.

PARA: ENFERMEIRO (AMBOS):

Conteúdo Programático:

- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Da Ordem Social - Art. 193 a 232.

- BRASIL. Portaria de Consolidação nº 2/2017 - Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

- BRASIL. Decreto nº 7.508/2011 - Regulamenta a Lei nº 8.080/1990.

- BRASIL. Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde.

- BRASIL. Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

- BRASIL. Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

- BRASIL. Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa.

- BRASIL. Lei nº 11.340/2006 - Lei Xxxxx xx Xxxxx.

- BRASIL. Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial.

- BRASIL. NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde.

- BRASIL. Portaria nº 2.616/1998 - Diretrizes e normas para o controle de infecção hospitalar.

PARA: ENGENHEIRO AGRÔNOMO/AMBIENTAL:

Conteúdo Programático:

1. Agronomia/Ambiental: 1. Solos. Física. Química. Biologia. Fertilidade. Capacidade de uso. Manejo e conservação. Calagem e gessagem. Adubação. Inoculantes. 2. Nutrição mineral de plantas. 3. Engenharia rural. Topografia. Geoprocessamento. Georreferenciamento. 4. Agrometeorologia. 5. Hidráulica, hidrologia, irrigação e drenagem. 6. Fitotecnia e ecologia agrícola. Recursos naturais renováveis. Grandes culturas anuais e perenes. Olericultura. Fruticultura. Silvicultura. Pastagens. Desenvolvimento agrícola sustentável. Técnicas de cultivo de espécies agrícolas. Técnicas de cultivo de plantas ornamentais. Melhoria na qualidade e produtividade de espécies vegetais. Tecnologia de sementes. Produção de mudas. 7. Melhoramento genético de plantas cultivadas. 8. Fitossanidade. Fitopatologia. Entomologia. Manejo e controle integrado de doenças, pragas e plantas daninhas. Controle Biológico. Agrotóxicos. Receituário agronômico. 9. Parques e Jardins. 10. Tecnologia aplicada a produtos agrícolas. Colheita. Secagem e beneficiamento. Classificação. Padronização. Processamento. Conservação e armazenamento. Higiene e controle de qualidade de produtos de origem vegetal. 11. Sistemas de Cultivos Agrícolas: cultivo das plantas de lavoura, culturas de inverno, gramíneas de verão, dicotiledôneas de verão. 12. Ecossistemas. 13. Biologia: bases celulares e fisiológicas que regem a produção vegetal, célula e tecidos vegetais, respiração, glicólise e ciclo de Krebs, fotossíntese, transporte de água e sais minerais nas plantas. 2. Botânica Agrícola: nomenclatura científica, herborização, gimnospermas, angiospermas. 14. Genética: Macromoléculas informacionais, transmissão da informação genética; biotecnologia animal e vegetal. 15. Tecnologia de Alimentos: transformação dos alimentos de origem animal e vegetal; conservação de alimentos; secagem, beneficiamento e armazenamento de sementes. 16. Comercialização de Produtos Agrícolas: tipos de mercado, canais de comercialização, formação dos preços dos produtos agrícolas, custos de comercialização. 17. Fundamentos de pré-processamento, secagem e armazenamento de produtos agrícolas. 18. Meio ambiente: educação ambiental. 19. Extensão e desenvolvimento rural. 20. Administração agrícola: Organização e operação das atividades agrícolas; Planejamento e desenvolvimento das atividades agrícolas. 21. Controle de poluição ambiental. Aspectos gerais. Qualidade da água. Poluição hídrica. Tecnologias de tratamento de água. Tecnologias de tratamento de efluentes sanitários. Poluentes atmosféricos. Tecnologias de tratamento de resíduos sólidos. 22. Saneamento ambiental. Aspectos gerais. Sistema de abastecimento de água. Rede de esgotamento sanitário. Gerenciamento de resíduos sólidos. Acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final. Drenagem urbana (micro e macro). 23. Planejamento e gestão ambiental. Aspectos gerais. Degradação do Meio Ambiente. Avaliação de impactos ambientais. Riscos ambientais. Valoração de danos ambientais. Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). 24. Saúde Pública e Meio Ambiente: conceitos e componentes a ecologia, os ecossistemas, cadeia alimentar, ciclos biogeoquímicos da natureza (água, carbono, oxigênio, nitrogênio e fósforo), a biodegradação, nutrição, respiração e fotossíntese, os impactos ambientais, a poluição e contaminação, as doenças relacionadas com à falta de saneamento, os aspectos epidemiológicos, indicadores de saúde. Drenagem urbana (micro e macro). Ecologia e poluição ambiental. Consciência ecológica. A problemática ambiental e o ambiente de negócios. Uso sustentado de recursos naturais. Licenciamento ambiental (LAP, LAI e LAO). Estudo de Impacto Ambiental - EIA. O Relatório de Impacto Ambiental – RIMA. 2. Código de Ética Profissional. 3. Normas Legais:

- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Do Meio Ambiente - Art. 225.

- BRASIL. Lei nº 7.802/1989, Decreto nº 4.074/2002 e Decreto nº 10.833/2021 - Agrotóxicos.

- BRASIL. Lei nº 8.171/1991 - Política Agrícola.

- BRASIL. Lei nº 10.831/2003 - Agricultura Orgânica.

- BRASIL. Instrução Normativa nº 46/2011 - Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção.

- BRASIL. Lei nº 10.257/2001 - Diretrizes Gerais da Política Urbana.

- BRASIL. Lei nº 11.445/2007 - Política Nacional de Saneamento Básico.

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MUNICÍPIO DE PIRATININGA/SP CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023

EDITAL Nº 001/2023 – EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES REALIZAÇÃO: OBJETIVA CONCURSOS

- BRASIL. Lei nº 9.985/2000 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.

- BRASIL. Lei nº 12.651/2012 - Código Florestal.

- BRASIL. Lei nº 9.433/2007 - Política Nacional de Recursos Hídricos.

- BRASIL. Lei nº 6.902/1981 e Decreto nº 99.274/1990 - Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental.

- BRASIL. Lei nº 9.605/1998 e Decreto nº 6.514/2008 - Crimes Ambientais.

- BRASIL. Lei Complementar nº 140/2011 - Competências Ambientais.

- BRASIL. Decreto nº 7.830/2012 e Decreto nº 8.235/2014 - Regularização Ambiental.

- BRASIL. Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos.

- BRASIL. Lei nº 9.795/1999 - Política Nacional de Educação Ambiental.

- BRASIL. Lei nº 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente.

- BRASIL. Lei nº 5.197/1967 - Lei de Fauna.

PARA: ESCRITURÁRIO:

Conteúdo Programático:

1. Direito Constitucional: Princípios constitucionais da administração pública: legalidade, moralidade, impessoalidade, razoabilidade e proporcionalidade, publicidade, eficiência, supremacia do interesse público. 2. Administração Pública: Aspectos Conceituais. Estrutura e Organização. Poderes da Administração Pública. Princípios da Administração Pública. 3. Atos Administrativos: Aspectos Conceituais. Declaração jurídica. Ato administrativo e ato da Administração. Prática e Prerrogativas. Revisão. Perfeição, validade e eficácia. Atributos ou Qualidades Jurídicas. Requisitos/Elementos. Atributos. Espécies. Formas. Classificação. Procedimento Administrativo. Mérito. Efeitos. Discricionariedade. Formas de Extinção. Vícios. Atos válidos, nulos, anuláveis e inexistentes. Invalidação. Formas de extinção. Convalidação. 4. Poderes da Administração: Poder Hierárquico. Poder Disciplinar. Poder Regulamentar. Poder de Polícia. Uso e abuso do poder. 5. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função pública. 6. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação (concessão, permissão e autorização). 7. Licitações e Contratos: Aspectos Conceituais. Objeto. Finalidades. Princípios. Obrigatoriedade. Dispensa. Inexigibilidade. Vedação. Modalidades. Procedimentos. Fases. Revogação. Invalidação. Desistência. Controle. Contratos administrativos. Noções de processos licitatórios. 8. Comunicação Oficial: Redação Oficial: princípios, características e qualidades, linguagem, digitação qualitativa - normas e recomendações, expressões e vocábulos latinos de uso frequente, elementos de ortografia e gramática, padrão ofício, correio eletrônico, documentos (conceitos e definições, generalidades, tipos, partes, apresentação, forma e estrutura, padronização, diagramação). 9. Relações Humanas no Trabalho: Comunicação e Relacionamento Interpessoal. Comportamento individual e em grupo. Normas de Conduta Socialmente Adequadas no Ambiente de Trabalho. Trabalho em equipe. Trato social: regras de convivência. Atendimento ao público. 10. Arquivologia: Conceitos fundamentais de arquivologia. Gerenciamento da informação e gestão de documentos. Conceitos. Arquivos correntes e intermediário. Protocolos. Avaliação de documentos. Arquivos permanentes. Tipologias documentais e suportes físicos. 11. Normas Legais:

- BRASIL. Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

- BRASIL. Lei nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa.

- BRASIL. Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

- BRASIL. Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro.

- BRASIL. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação.

PARA: FARMACÊUTICO:

Conteúdo Programático:

1. Saúde Pública e Coletiva: Políticas públicas da saúde no Brasil. Sistema Único de saúde (SUS). Atenção primária à saúde no Brasil. Processo saúde-doença. Promoção da saúde e prevenção de doenças e agravos. Risco, vulnerabilidade e fatores de risco em saúde. Vigilância em saúde. Educação para a saúde. Doenças transmissíveis. Imunizações, imunologia e vacinas. Humanização das práticas no cuidado e no trabalho de saúde. Epidemiologia. Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde. 2. Assistência e Atenção Farmacêutica: 1. Assistência Farmacêutica no SUS. 2. Assistência Farmacêutica na Atenção Básica. 3. Medicamentos Estratégicos. 4. Medicamentos de Dispensação Excepcional. 5. Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas 6. Demandas Judiciais na Assistência Farmacêutica. 7. Relação Nacional de Medicamentos (RENAME). 8. Medicamentos e insumos. 9. Serviços farmacêuticos na atenção básica à saúde. 10. Acompanhamento farmacoterapêutico. 11. Semiologia Farmacêutica. 12. Consulta farmacêutica. 13. A oferta de medicamentos. 14. Adesão ao tratamento. 3. Comercial: 1. Assistência farmacêutica, Regulamento de Boas Práticas em Farmácia. 2. Atribuições do profissional farmacêutico, responsabilidade técnica. 3. Manipulação medicamentosa. 4. Farmacologia. 5. Sedativos. 6. Hipnóticos. 7. Psicoestimulantes. 8. Sedativos ansiolíticos. 9. Antipsicóticos. 10. Antidepressivos. 11. Anti-Histamínicos. 12. Vasoconstritores. 13. Vasodilatadores. 14. Antiácidos. 15. Digestivos. 16. Antitussígenos. 17. Expectorantes. 18. Antilipêmicos. 19. Antidiabéticos. 20. Diuréticos. 21. Antiinflamatórios locais. 22. Antiparasitários. 23. Antifúngicos. 24. Antimicrobianos. 25. Antieptiléticos. 26. Corticosteróides. 27. Interações medicamentosas. 28. Efeitos Adversos. 29. Administração de Recursos Materiais. 30. Sistemas de Distribuição de Medicamentos. 31. Quimioterapia. 32. Medicamentos Genéricos e Similares. 4. Manipulação: 1. Boas Práticas em Manipulação. 2. Princípios básicos e conceitos em Farmacotécnica. 3. Formas medicamentosas externas e atividades na pele. 4. Processos de manipulação, vias de administração dos medicamentos. 5. Incompatibilidades físico-químicas. 6. Cálculos matemáticos em farmácia magistral. 7. Matérias-primas. 8. Sistemas emulsionados. 9. Produtos para limpeza da pele. 10. Cremes, cosméticos. 11. Fabricação de produtos cosméticos. 12. Higiene do cabelo. 13. Formas farmacêuticas. 14. Desenvolvimento farmacotécnico. 15. Sólidos orais, xaropes, suspensões, soluções orais, sistemas transdérmicos. 16. Pomadas, cremes, loções, preparações de uso tópico. 6. Código de Ética Profissional. 7. Normas Legais:

- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Da Ordem Social - Art. 193 a 232.

- BRASIL. Portaria de Consolidação nº 2/2017 - Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

- BRASIL. Decreto nº 7.508/2011 - Regulamenta a Lei nº 8.080/1990.

- BRASIL. Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde.

- BRASIL. Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

- BRASIL. Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

- BRASIL. Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa.

- BRASIL. Lei nº 11.340/2006 - Lei Xxxxx xx Xxxxx.

- BRASIL. Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial.

- BRASIL. NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde.

- BRASIL. Anvisa. Resolução-RDC nº 67/2007 - Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias.

PARA: FISCAL AMBIENTAL:

Conteúdo Programático:

Antes de imprimir este documento, pense em sua responsabilidade e compromisso com o meio ambiente. Seja consciente, a natureza agradece. Pág. 38 de 51

MUNICÍPIO DE PIRATININGA/SP CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023

EDITAL Nº 001/2023 – EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES REALIZAÇÃO: OBJETIVA CONCURSOS

(concessão, permissão e autorização). 7. Relações Humanas no Trabalho: Comunicação e Relacionamento Interpessoal. Comportamento individual e em grupo. Normas de Conduta Socialmente Adequadas no Ambiente de Trabalho. Trabalho em equipe. Trato social: regras de convivência. Atendimento ao público. 8. Controle de poluição ambiental. Aspectos gerais. Qualidade da água. Poluição hídrica. Tecnologias de tratamento de água. Tecnologias de tratamento de efluentes sanitários. Poluentes atmosféricos. Tecnologias de tratamento de resíduos sólidos. 9. Saneamento ambiental. Aspectos gerais. Sistema de abastecimento de água. Rede de esgotamento sanitário. Gerenciamento de resíduos sólidos. Acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final. Drenagem urbana (micro e macro). 10. Planejamento e gestão ambiental. Aspectos gerais. Degradação do Meio Ambiente. Avaliação de impactos ambientais. Riscos ambientais. Valoração de danos ambientais. Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). 11. Meio ambiente e saúde. Noções de saúde pública. Noções de epidemiologia. Saúde ocupacional. 12. Meio Ambiente e Sustentabilidade. 13. Educação Ambiental. Aspectos gerais. Princípios, práticas e bases teóricas. 14. Economia e Meio Ambiente. Aspectos gerais. Desenvolvimento econômico e preservação do meio ambiente. Custos Ambientais. Desenvolvimento Sustentável. Economia Ambiental. Economia Ecológica. 15. Conferências ambientais. Principais acordos ambientais. 16. Normas Legais:

- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. (Do Meio Ambiente - Art. 225).

- BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Código Penal (Art. 312 a 337).

- BRASIL. Lei nº 11.445/2007 - Política Nacional de Saneamento Básico.

- BRASIL. Lei nº 9.985/2000 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.

- BRASIL. Lei nº 12.651/2012 - Código Florestal.

- BRASIL. Lei nº 9.433/2007 - Política Nacional de Recursos Hídricos.

- BRASIL. Lei nº 6.902/1981 e Decreto nº 99.274/1990 - Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental.

- BRASIL. Lei nº 9.605/1998 e Decreto nº 6.514/2008 - Crimes Ambientais.

- BRASIL. Lei Complementar nº 140/2011 - Competências Ambientais.

- BRASIL. Decreto nº 7.830/2012 e Decreto nº 8.235/2014 - Regularização Ambiental.

- BRASIL. Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos.

- BRASIL. Lei nº 7.802/1989, Decreto nº 4.074/2002 e Decreto nº 10.833/2021 - Agrotóxicos.

- BRASIL. Lei nº 9.795/1999 - Política Nacional de Educação Ambiental.

- BRASIL. Lei nº 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente.

- BRASIL. Lei nº 5.197/1967 - Lei de Fauna.

- BRASIL. Lei nº 8.171/1991 - Política Agrícola.

- BRASIL. Lei nº 6.766/1979 - Lei do Parcelamento do Solo Urbano.

- BRASIL. Resolução CONAMA 1/1986 - EIA/RIMA.

- BRASIL. Resolução CONAMA 237/1997 - Licenciamento ambiental.

- BRASIL. Resolução CONAMA 302/2002 - Parâmetros, definições e limites de áreas de preservação permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno.

- BRASIL. Resolução CONAMA 303/2002 - Parâmetros, definições e limites de áreas de preservação permanente.

- BRASIL. Resolução CONAMA 369/2006 - Intervenção em áreas de preservação permanentes - casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental.

- BRASIL. Resoluções CONAMA 357/2005 e 393/2007 - Classificação dos corpos d’água, diretrizes para enquadramento, padrões e lançamento de efluentes.

PARA: FISCAL DE OBRAS e FISCAL IMOBILIÁRIO:

Conteúdo Programático:

1. Direito Constitucional: Princípios constitucionais da administração pública: legalidade, moralidade, impessoalidade, razoabilidade e proporcionalidade, publicidade, eficiência, supremacia do interesse público. 2. Administração Pública: Aspectos Conceituais. Estrutura e Organização. Poderes da Administração Pública. Princípios da Administração Pública. 3. Atos Administrativos: Aspectos Conceituais. Declaração jurídica. Ato administrativo e ato da Administração. Prática e Prerrogativas. Revisão. Perfeição, validade e eficácia. Atributos ou Qualidades Jurídicas. Requisitos/Elementos. Atributos. Espécies. Formas. Classificação. Procedimento Administrativo. Mérito. Efeitos. Discricionariedade. Formas de Extinção. Vícios. Atos válidos, nulos, anuláveis e inexistentes. Invalidação. Formas de extinção. Convalidação. 4. Poderes da Administração: Poder Hierárquico. Poder Disciplinar. Poder Regulamentar. Poder de Polícia. Uso e abuso do poder. 5. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função pública. 6. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação (concessão, permissão e autorização). 7. Relações Humanas no Trabalho: Comunicação e Relacionamento Interpessoal. Comportamento individual e em grupo. Normas de Conduta Socialmente Adequadas no Ambiente de Trabalho. Trabalho em equipe. Trato social: regras de convivência. Atendimento ao público. 8. Acessibilidade: NBR 9050:2020 (Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos). 9. Obras: Leitura e interpretação de Projetos arquitetônicos: plantas, cortes, elevação, locações, urbanização / paisagismo, detalhamento, layout, desenhos em perspectivas e detalhes executivos. Leitura e interpretação de instalações prediais: dimensionamento de instalações hidrossanitárias; dimensionamento de instalações elétricas; elementos estruturais (lajes, vigas, pilares e fundações); escadas e reservatórios. Xxxxxxx e interpretação de Orçamento de obras: composição de BDI, composição de cronograma físico e físico-financeiro, composição de orçamento quantitativo e financeiro, custo unitário básico (CUB), orçamento estimativo. Leitura e interpretação de Canteiro de obras: interpretação de levantamento topográfico; layout; locação de fundações, baldrames e pilares. Especificações de serviços e materiais. Características e propriedades dos materiais de construção. Conhecimentos básicos em: representação gráfica de arquitetura; simbologia e convenções técnicas; desenho geométrico; geometria descritiva. 10. Normas Legais:

- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. (Da Política Urbana - Art. 182 e 183).

- BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Código Penal (Art. 98 a Art. 103; Art. 312 a 337).

- BRASIL. Lei nº 10.406/2002 - Código Civil (Art. 1.277 a Art. 1.313).

- BRASIL. Lei nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa.

- BRASIL. Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

- BRASIL. Lei nº 10.257/2001 - Diretrizes Gerais da Política Urbana.

- BRASIL. Lei nº 6.766/1979 - Lei do Parcelamento do Solo Urbano.

- BRASIL. Lei nº 10.098/2000 - Promoção da Acessibilidade das Pessoas com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida.

- PIRATININGA. Lei Municipal nº 2.424/2020 - Plano Diretor.

- PIRATININGA. Lei Municipal nº 1.430/1998 - Lei Municipal de Parcelamento do Solo.

PARA: FISCAL SANITÁRIO:

Conteúdo Programático:

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MUNICÍPIO DE PIRATININGA/SP CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023

EDITAL Nº 001/2023 – EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES REALIZAÇÃO: OBJETIVA CONCURSOS

Conduta Socialmente Adequadas no Ambiente de Trabalho. Trabalho em equipe. Trato social: regras de convivência. Atendimento ao público. 8. Saúde Pública e Coletiva: Políticas públicas da saúde no Brasil. Sistema Único de saúde (SUS). Processo saúde-doença. Promoção da saúde e prevenção de doenças e agravos. Risco, vulnerabilidade e fatores de risco em saúde. Vigilância em saúde. Educação para a saúde. Doenças transmissíveis. Imunizações, imunologia e vacinas. Epidemiologia. 9. Saneamento ambiental. Aspectos gerais. Sistema de abastecimento de água. Rede de esgotamento sanitário. Gerenciamento de resíduos sólidos. Acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final. 10. Vigilância Sanitária (VISA): História da VISA no Brasil. Áreas de atuação da Vigilância Sanitária. Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa. Processo de trabalho em Vigilância Sanitária. Participação e controle social em Vigilância Sanitária. Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). 11. Planejamento e Programação das ações em VISA: A Situação de Saúde no Território. Aplicação de Ferramentas do Planejamento em VISA. Monitoramento e Avaliação das Ações de VISA.

12. Risco sanitário, controle e monitoramento em VISA: Conceitos. Identificação de Risco. Avaliação de Risco (“risk assessment”). Comunicação de Risco. Registro e Sistemas de Acompanhamento. O uso do território nas ações de saúde pública e no SUS. Processo de identificação de riscos e vulnerabilidades no território. O mapeamento como ferramenta de trabalho. 13. Regulação na Saúde: Conceitos. Regulação e Controle Sanitário. Vigilância Sanitária, Direito à Saúde e Direito Sanitário. Vigilância Sanitária, o Poder de Polícia e o Princípio da Precaução. Processo Administrativo Sanitário. 14. Higiene e controle sanitário de alimentos: Microbiologia e higiene dos alimentos. Doenças Transmitidas por Alimentos (DTAs). Doenças Transmitidas por Água e Alimentos (DTAAs). Doenças Veiculadas por Alimentos (DVAs). Segurança dos alimentos em unidades de alimentação e nutrição. 15. Investigação de surtos de doenças transmitidas por água e alimentos: Conceitos. Estratégias para reconhecimento de surtos. 16. Ferramentas de qualidade e controle sanitário dos alimentos: Codex Alimentarius e APPCC. Alimentos impróprios para o consumo humano. Armazenamento e validade. 17. Açougues e matadouros: Condições sanitárias de seus interiores. Limpeza e refrigeração convenientes ao produto e derivado. 18. Normas Legais:

- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Da Ordem Social - Art. 193 a 232.

- BRASIL. Portaria de Consolidação nº 2/2017 - Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

- BRASIL. Decreto nº 7.508/2011 - Regulamenta a Lei nº 8.080/1990.

- BRASIL. Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde.

- BRASIL. NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde.

- BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Código Penal (Art. 312 a 337).

- BRASIL. Lei nº 11.445/2007 - Política Nacional de Saneamento Básico.

- BRASIL. Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos.

- BRASIL. Lei nº 6.437/1977 - Infrações à Legislação Sanitária Federal.

- BRASIL. Lei nº 7.802/1989, Decreto nº 4.074/2002 e Decreto nº 10.833/2021 - Agrotóxicos.

- BRASIL. Portaria SVS/MS nº 1.428/1993 - Regulamento Técnico para Inspeção Alimentos, BPP e PIQ’s.

- BRASIL. Anvisa. Resolução-RDC nº 216/2004 - Regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação.

- BRASIL. Anvisa. Resolução RDC nº 12/2001 - Regulamento técnico sobre padrões microbiológicos para alimentos.

- BRASIL. Resolução CGSIM nº 62/2020 - Classificação de risco das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária e as diretrizes gerais para o licenciamento sanitário pelos órgãos de vigilância sanitária dos estados, distrito federal e municípios.

- BRASIL. Decreto nº 9.013/2017 - RIISPOA.

PARA: FISCAL DE RENDAS MUNICIPAIS:

Conteúdo Programático:

- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. (Da Política Urbana - Art. 182 e 183).

- BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Código Penal (Art. 98 a Art. 103; Art. 312 a 337).

- BRASIL. Lei nº 10.406/2002 - Código Civil (Art. 1.277 a Art. 1.313).

- BRASIL. Lei nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa.

- BRASIL. Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

- PIRATININGA. Lei Municipal nº 2.424/2020 - Plano Diretor.

PARA: FISCAL TRIBUTÁRIO:

Conteúdo Programático:

1. Direito Constitucional: Princípios constitucionais da administração pública: legalidade, moralidade, impessoalidade, razoabilidade e proporcionalidade, publicidade, eficiência, supremacia do interesse público. 2. Administração Pública: Aspectos Conceituais. Estrutura e Organização. Poderes da Administração Pública. Princípios da Administração Pública. 3. Atos Administrativos: Aspectos Conceituais. Declaração jurídica. Ato administrativo e ato da Administração. Prática e Prerrogativas. Revisão. Perfeição, validade e eficácia. Atributos ou Qualidades Jurídicas. Requisitos/Elementos. Atributos. Espécies. Formas. Classificação. Procedimento Administrativo. Mérito. Efeitos. Discricionariedade. Formas de Extinção. Vícios. Atos válidos, nulos, anuláveis e inexistentes. Invalidação. Formas de extinção. Convalidação. 4. Poderes da Administração: Poder Hierárquico. Poder Disciplinar. Poder Regulamentar. Poder de Polícia. Uso e abuso do poder. 5. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função pública. 6. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação (concessão, permissão e autorização). 7. Relações Humanas no Trabalho: Comunicação e Relacionamento Interpessoal. Comportamento individual e em grupo. Normas de Conduta Socialmente Adequadas no Ambiente de Trabalho. Trabalho em equipe. Trato social: regras de convivência. Atendimento ao público. 4. Direito Tributário: Competência tributária. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Imunidades. Princípios constitucionais tributários. Tributos, classificação, fato gerador, base de cálculo, alíquota. Tributos de competência da união. Tributos de competência dos estados. Tributos de competência dos municípios. Simples nacional. Código tributário nacional - CTN. Vigência da legislação tributária. Aplicação da legislação tributária. Interpretação e integração da legislação tributária. Obrigação tributária principal e acessória. Fato gerador da obrigação tributária. Sujeição ativa e passiva. Solidariedade. Capacidade tributária. Domicílio tributário. Responsabilidade tributária. Conceito. Responsabilidade dos sucessores. Responsabilidade de terceiros. Responsabilidade por infrações. Crédito tributário. Constituição do crédito tributário. Lançamento. Modalidades de lançamento. Hipóteses de alteração do lançamento. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Modalidades. Extinção do crédito tributário. Modalidades. Pagamento indevido. Exclusão do crédito tributário. Modalidades. Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária. Fiscalização. Processo administrativo tributário. Dívida ativa. Certidões negativas. Contribuição de melhoria. IPTU - imposto sobre propriedade predial e territorial urbana. Hipótese de incidência tributária. Critério material. Critério espacial. Critério temporal. Relação jurídica tributária. Critério pessoal. Critério quantitativo. Progressividade. Critério da localização do imóvel. ITBI - imposto sobre transmissão inter-vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física. Hipótese de incidência tributária. Critério material. Critério espacial. Critério temporal. Relação jurídica tributária. ISSQN - imposto sobre serviços de qualquer natureza. Hipótese de incidência tributária.

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MUNICÍPIO DE PIRATININGA/SP CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023

EDITAL Nº 001/2023 – EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES REALIZAÇÃO: OBJETIVA CONCURSOS

Critério material. Critério espacial. Critério temporal. Relação jurídica tributária. Listas de serviços. Imunidades e isenções. Formas de tributação: simples nacional. TAXAS - regime jurídico. Distinção entre taxa em razão de exercício do poder de política e de serviços públicos. Características: especificidade e divisibilidade. Limites objetivos para cobrança de taxas. Hipóteses de incidência tributária. Prescindibilidade de comprovação do efetivo exercício do poder de polícia. Imunidades e isenções. Distinção entre taxas, tarifas e preço público. 8. Normas Legais:

- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. (Da Tributação e Orçamento, Da Ordem Econômica e Financeira - Art. 145 a 162).

- BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Código Penal (Art. 312 a 337).

- BRASIL. Lei nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa.

- BRASIL. Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional.

- BRASIL. Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo.

- PIRATININGA. Lei Municipal nº 1.418/1997 - Código Tributário Municipal.

PARA: FONOAUDIÓLOGO:

Conteúdo Programático:

4. Avaliação e tratamento fonoaudiológico dos distúrbios vocais. 5. Avaliação das alterações auditivas em adultos e crianças. 6. Seleção e adaptação de próteses auditivas.

7. Avaliação e intervenção fonoaudiológica nas alterações de linguagem. 8. Avaliação e terapia dos desvios fonológicos e fonéticos. 9. Avaliação e terapia das disartrias, apraxias e afasias. 10. Alterações das funções estomatognáticas: avaliação e terapia miofuncional. 11. Distúrbios de sucção, deglutição e mastigação em recém-nascidos, lactentes e crianças. 12. Disfagias neurogênicas e mecânicas. 13. Avaliação clínica, exames complementares e intervenção fonoaudiológica. 3. Código de Ética Profissional.

4. Normas Legais:

- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Da Ordem Social - Art. 193 a 232.

- BRASIL. Portaria de Consolidação nº 2/2017 - Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

- BRASIL. Decreto nº 7.508/2011 - Regulamenta a Lei nº 8.080/1990.

- BRASIL. Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde.

- BRASIL. Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

- BRASIL. Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

- BRASIL. Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa.

- BRASIL. Lei nº 11.340/2006 - Lei Xxxxx xx Xxxxx.

- BRASIL. Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial.

- BRASIL. NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde.

PARA: INSTRUTOR ESPORTIVO:

Conteúdo Programático:

1. Educação Física: 1. Anatomia: anatomia do corpo humano; planos e eixos anatômicos; sistema esquelético; sistema articular; sistema muscular; sistema nervoso; sistema circulatório; sistema respiratório. 2. Cinesiologia: conceitos; o esqueleto, as articulações e os músculos; estudo do equilíbrio; alavancas; estudo dos movimentos dos diferentes seguimentos corporais; estudo da postura; a cinesiologia no esporte. 3. Fisiologia geral e do exercício: fisiologia celular; fisiologia do sistema nervoso; fisiologia muscular; fisiologia cardiovascular; metabolismo; termorregulação. 4. Bioenergética e metabolismo do exercício; vias de produção de ATP; respostas hormonais ao exercício; testes de esforço; composição corporal; prescrição de exercícios; adaptações fisiológicas ao exercício e ao treinamento sistemático; diabetes e atividade física; hipertensão e atividade física; obesidade e atividade física; cardiopatias e atividade física; osteoporose e atividade física; mulher e atividade física; criança e atividade física; terceira idade e atividade física, nutrição e atividade física. 5. Características, progressão, princípios de reabilitação e benefícios da atividade física em crianças, adultos, idosos: disfunções e lesões osteomioarticulares, doenças neuromusculares, lesões medulares (traumáticas ou congênitas), lesões encefálicas (traumáticas ou congênitas). 6. Medidas e avaliação em educação física: definição e objetivos; conceituação de testes, medidas e avaliação; seleção de testes e medidas; instrumentos de medidas e avaliação; biometria; avaliação da aptidão física e composição corporal; somatotipia; avaliação postural; bioestatística. 7. Treinamento esportivo: princípios do treinamento; metodologias de treinamento; planejamento e periodização; treinamento dos fatores do condicionamento físico - força, capacidade aeróbica, potência, flexibilidade, velocidade, agilidade, equilíbrio, tempo de reação; avaliação do treinamento. 8. Aprendizagem motora: conceitos básicos; o domínio motor e a natureza da aprendizagem; fases da aprendizagem; sensação e percepção; atenção; memória; controle do movimento; diferenças individuais; conhecimento de resultados; transferência de aprendizagem; considerações sobre a prática; motivação; teorias da aprendizagem motora. 9. Crescimento e desenvolvimento motor: visão geral do crescimento e desenvolvimento motor; teorias do desenvolvimento humano; classificações etárias do desenvolvimento humano; classificação das habilidades motoras; fases do desenvolvimento motor; fatores que afetam o crescimento e o desenvolvimento motor; desenvolvimento motor na infância, adolescência e idade adulta. 10. Psicologia da educação e do esporte: psicologia da educação – conceitos básicos; abordagens psicológicas – humanistas, cognitivo-desenvolvimentistas, comportamentais, psicossociais; psicologia da criança; conceitos de aprendizagem; psicologia do desenvolvimento; desenvolvimento psicomotor; desenvolvimento da linguagem; motivação e aprendizagem; concentração; liderança; o jogo e o desenvolvimento infantil; aspectos psicossociais do desporto. 11. Didático-pedagógica em Educação física: conceitos e fundamentos da didática; tendências pedagógicas; planejamento de ensino; recursos de ensino aprendizagem; metodologia de prática e ensino; inclusão; tendências pedagógicas na educação física; teorias da educação física e do esporte; estilos de ensino na educação física; educação física e interdisciplinaridade; pedagogia do movimento. 12. Atividade física, esporte e esporte adaptado: histórico; conceituação; aspectos filosóficos, sociológicos e culturais; corporeidade; corpo e movimento; expressão corporal; atividade física como promoção de saúde; epidemiologia da atividade física; aprendizagem, regras, técnicas e táticas dos esportes e esportes adaptados.

13. Recreação e lazer: conceitos de recreação, lazer, ludicidade, brinquedo, brincadeira, jogo, ócio; fundamentos da recreação e lazer; elementos da recreação e lazer; tempo livre x tempo disponível; lazer x trabalho x tempo livre; lazer e a educação física; papel pedagógico do jogo; jogos cooperativos; jogos competitivos; jogos de tabuleiro. 14. Primeiros socorros e higiene: prevenção de acidentes nas atividades físicas; primeiros socorros nas situações de traumatismo, de parada e ataque cardíaco, perda de consciência, desmaios, convulsões, estado de choque, hemorragias, queimaduras, afogamento, ferimentos, lesões por intoxicação, acidentes causados por animais peçonhentos e corpos estranhos; transporte de acidentados; material e improvisação em primeiros socorros; lesões nas atividades de saúde; higiene aplicada à atividade física, conceitos de saúde, doença, higiene individual e coletiva; proteção contra doenças transmissíveis; exame médico. 15. Reabilitação: princípios e filosofia da reabilitação; história da reabilitação; conceitos de deficiência, incapacidade e desvantagem; abordagem fisioterápica na reinserção do indivíduo ao trabalho, escola, comunidade; acessibilidade; trabalho em equipe. 16. Patologia: conhecimentos básicos das principais doenças associadas aos sistemas cardiovascular, musculoesquelético, endócrino e neurológico. 17. Farmacologia: Conhecimentos básicos sobre os principais fármacos utilizados por pacientes acometidos por doenças dos sistemas cardiovascular, musculoesquelético, endócrino e neurológico. 18. Técnicas e regras desportivas oficiais. 19. Código de Ética do Profissional de Educação Física. 20. Normas Legais:

- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Da Ordem Social - Art. 193 a 232.

- BRASIL. Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

- BRASIL. Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial.

- BRASIL. Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

- BRASIL. Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa.

- BRASIL. Lei nº 9.615/1998 - Normas Gerais sobre Desporto.

Antes de imprimir este documento, pense em sua responsabilidade e compromisso com o meio ambiente. Seja consciente, a natureza agradece. Pág. 41 de 51

MUNICÍPIO DE PIRATININGA/SP CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023

EDITAL Nº 001/2023 – EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES REALIZAÇÃO: OBJETIVA CONCURSOS

PARA: MECÂNICO:

Conteúdo Programático:

1. Mecânica: Fundamentos da mecânica automotiva. Características, função, localização, manutenção, defeitos, reparo, substituição e regulagem dos diversos sistemas de veículos, máquinas e motores de combustão interna. Prevenção, identificação e conserto de problemas mecânicos. Funilaria, chapeação e pintura. Soldagem, recondicionamento, substituição e adaptação de peças. Produtos, materiais, ferramentas e equipamentos de trabalho. 2. Segurança no trabalho: prevenção de acidentes e aspectos gerais da segurança individual e coletivas. 3. Relações Humanas no Trabalho: Comunicação e Relacionamento Interpessoal. Comportamento individual e em grupo. Normas de Conduta Socialmente Adequadas no Ambiente de Trabalho. Trabalho em equipe. Trato social: regras de convivência. Atendimento ao público.

PARA: MÉDICO CLÍNICO GERAL:

Conteúdo Programático:

26. Doenças Renais e do Trato Urinário. 27. Doenças Reumatológicas. 28. Doenças hepáticas. 29. Doenças por bactérias, vírus, protozoários, tuberculose, esquistossomose, septicemia, SIDA e DST. 30. Manifestações cutâneas das doenças sistêmicas. 31. Doenças infecciosas e terapia antibiótica. 32. Doenças degenerativas e infecciosas do SNC.

- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Da Ordem Social - Art. 193 a 232.

- BRASIL. Portaria de Consolidação nº 2/2017 - Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

- BRASIL. Decreto nº 7.508/2011 - Regulamenta a Lei nº 8.080/1990.

- BRASIL. Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde.

- BRASIL. Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

- BRASIL. Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

- BRASIL. Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa.

- BRASIL. Lei nº 11.340/2006 - Lei Xxxxx xx Xxxxx.

- BRASIL. Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial.

- BRASIL. NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde.

PARA: MÉDICO GINECOLOGISTA:

Conteúdo Programático:

33. Controle de infecções hospitalares. 34. Exames complementares invasivos e não-invasivos de uso corriqueiro na prática clínica diária. 35. Emergências clínicas. 36. Ginecologia e Obstetrícia Clínica. 37. Pediatria Clínica. 38. Geriatria Clínica. Ginecologia: 1. Embriologia e anatomia do aparelho genital feminino. 2. Consulta ginecológica. 3. Desenvolvimento puberal normal e anormal. 4. Ginecologia infanto-puberal. 5. Dismenorreia. 6. Síndrome pré-menstrual. 7. Dor pélvica aguda e crônica. 8. Sangramento uterino anormal. 9. Miomatose uterina. 10. Endometriose. 11. Doenças sexualmente transmissíveis. 12. Doença inflamatória pélvica. 13. Vulvovaginites. 14. Anormalidades da estática pélvica. 15. Incontinência urinária. 16. Urgências em ginecologia. 17. Sexualidade humana. 18. Violência sexual contra a mulher. 19. Anticoncepção. 20. Ciclo menstrual. 21. Amenorreias. 22. Anovulação crônica. 23. Hiperprolactinemia. 24. Hiperandrogenismo. 25. Infertilidade. 26. Reprodução humana. 27. Climatério. 28. Osteoporose. 29. Neoplasias da vulva e vagina. 30. Neoplasias de colo uterino. 31. Neoplasias de ovário. 32. Neoplasias de corpo uterino. 33. Patologia mamária benigna e maligna. 34. Anomalias da diferenciação sexual, do útero e da vagina. 35. Diagnóstico por imagem em ginecologia. Obstetrícia: 1. Diagnóstico de gestação. 2. Modificações fisiológicas na gestação. 3. Semiologia obstétrica. 4. Assistência pré-natal. 5. Medicina fetal. 6. Morte fetal. 7. Abortamento. 8. Prematuridade e nascimento pré-termo. 9. Gestação pós-termo. 10. Ruptura prematura de membranas. 11. Doença hemolítica perinatal. 12. Restrição de crescimento fetal. 13. Gemelaridade. 14. Avaliação da vitalidade fetal. 15. Infecções pré-natais. 16. Infecção intra-amniótica. 17. Assistência ao trabalho de parto e ao parto. 18. Parto disfuncional. 19. Indução do parto. 20. Fórcipe e cesariana. 21. Puerpério. 22. Infecção puerperal. 23. Amamentação. 24. Doença hipertensiva na gravidez. 25. Pré-eclâmpsia e Eclâmpsia. 26. Síndrome de HELLP.

27. Eventos tromboembólicos na gestação. 28. Doença trofoblástica gestacional. 29. Diabete e gestação. 30. HIV e doenças sexualmente transmissíveis na gestação. 31. Sangramento do terceiro trimestre. 32. Hemorragia pós-parto. 33. Gestação ectópica. 34. Intercorrências clínico-cirúrgicas na gestação. 35. Drogas na gestação e amamentação. 3. Código de Ética Profissional. 4. Normas Legais:

- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Da Ordem Social - Art. 193 a 232.

- BRASIL. Portaria de Consolidação nº 2/2017 - Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

- BRASIL. Decreto nº 7.508/2011 - Regulamenta a Lei nº 8.080/1990.

- BRASIL. Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde.

- BRASIL. Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

- BRASIL. Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

- BRASIL. Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa.

- BRASIL. Lei nº 11.340/2006 - Lei Xxxxx xx Xxxxx.

- BRASIL. Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial.

- BRASIL. NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde

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EDITAL Nº 001/2023 – EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES REALIZAÇÃO: OBJETIVA CONCURSOS

PARA: MÉDICO PEDIATRA:

Conteúdo Programático:

33. Controle de infecções hospitalares. 34. Exames complementares invasivos e não-invasivos de uso corriqueiro na prática clínica diária. 35. Emergências clínicas. 36. Ginecologia e Obstetrícia Clínica. 37. Pediatria Clínica. 38. Geriatria Clínica. 39. Adolescência: desenvolvimento e crescimento normal. 40. Ginecologia e distúrbios menstruais. 41. Doenças infecciosas na infância: Prevenção. 42. Doenças bacterianas. 43. Doenças virais. 44. Infecções micóticas ou por protozoários. 45. Helmintíases. 46. Erros inatos do metabolismo. 47. Feto e o recém-nascido: Desenvolvimento fetal normal e patológico. 48. O recém-nascido a termo, normal e patológico. 49. O recém- nascido prematuro e o pósmaturo. 50. Doenças infecciosas do recém-nascido. 51. Fisiopatologia dos líquidos corporais: Terapia da hidratação oral e parenteral. 52. Equilíbrio hidroeletrolítico e ácido básico e suas desordens. 53. Genética: Princípios básicos, dismorfismos, aconselhamento genético. 54. Neoplasmas e lesões neoplasmas símiles. 55. Leucoses. 56. Linfomas. 57. Retinoblastomas. 58. Neoplasias do sistema nervoso, rins e ossos. 59. Sarcoma de tecidos moles. 60. Nutrição e distúrbios nutricionais: Necessidades nutricionais na infância. 61. Alimentação do lactente normal. 62. Distúrbio da nutrição na criança e no adolescente: desnutrição e obesidade. 63. Crescimento e desenvolvimento normais e patológicos; Distúrbios da aprendizagem; Retardo mental. 64. 26. 65. Pediatria preventiva: Atenção primária. 66. Prevenção secundária e terciária. 67. Epidemiologia pediátrica. 68. Cuidados de saúde em países em desenvolvimento. 69. Pele e anexos: Semiologia; Eczemas; Lesões cutâneas transitórias do recém-nascido; Vasculites; Infecções cutâneas. 70. Emergências pediátricas. 71. Insuficiências de órgãos. 72. Parada cardiorrespiratória. 73. Ressuscitação cardiopulmonar. 74. Insuficiência respiratória aguda. 75. Xxxxxx xxxxx. 76. Acidentes: afogamento, queimaduras, envenenamentos. 77. Sistema circulatório: Desenvolvimento normal, estrutura e função. 78. Doenças do sistema circulatório no recém-nascido, na infância e adolescência; Procedimentos especiais, métodos diagnósticos. 79. Exames de imagem em pediatria. 80. Sistema digestivo: Desenvolvimento normal, estrutura e função. 81. Doenças do sistema digestivo no recém-nascido, na infância e adolescência. 82. Procedimentos especiais, métodos diagnósticos. 83. Sistema endócrino, distúrbios metabólicos: Desenvolvimento normal, estrutura e função.

84. Diabetes mellitus; Disfunções da hipófise, tireoide, suprarrenal e gônadas no recém-nascido, na infância e adolescência. 85. Sistema hematológico: Desenvolvimento. 86. Anemias. 87. Doenças hemorrágicas. 88. Sistema imunológico: Desordens alérgicas. 89. Imunodeficiências. 90. Doenças reumáticas e do tecido conjuntivo. 91. Sistema nervoso: Desenvolvimento normal, estrutura e função. 92. Convulsões. 93. Doenças degenerativas do sistema nervoso. 94. Doenças neuromusculares. 95. Sistema osteomuscular: Displasias esqueléticas. 96. Doenças ósseas metabólicas. 97. Sistema respiratório: Desenvolvimento normal, estrutura e função. 98. Doenças do sistema respiratório no recém-nascido, na infância e adolescência. 99. Sistema urinário: Desenvolvimento normal, estrutura e função. 100. Doenças do sistema geniturinários do recém-nascido, na infância e adolescência. 3. Código de Ética Profissional. 4. Normas Legais:

- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Da Ordem Social - Art. 193 a 232.

- BRASIL. Portaria de Consolidação nº 2/2017 - Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

- BRASIL. Decreto nº 7.508/2011 - Regulamenta a Lei nº 8.080/1990.

- BRASIL. Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde.

- BRASIL. Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

- BRASIL. Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

- BRASIL. Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa.

- BRASIL. Lei nº 11.340/2006 - Lei Xxxxx xx Xxxxx.

- BRASIL. Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial.

- BRASIL. NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde

PARA: MÉDICO PSIQUIATRA:

Conteúdo Programático:

16. Transtornos somatoformes. 17. Transtornos dissociativos. 18. Transtornos da identidade. 19. Transtornos de personalidade e de comportamento. 20. Transtornos factícios, simulação, não adesão ao tratamento. 21. Retardo mental. 22. Transtornos do desenvolvimento psicológico. 23. Transtornos comportamentais e emocionais que aparecem habitualmente durante a infância ou adolescência. 24. Transtornos psiquiátricos relacionados ao envelhecimento. 25. Síndromes comportamentais associadas a perturbações fisiológicas e fatores físicos. 26. Tratamentos biológicos em psiquiatria. 27. Psiquiatria de ligação e interconsulta psiquiátrica. 28. Emergências psiquiátricas. 29. Psicoterapia. 30. Psicofarmacologia e psicofarmacoterapia. 31. Eletroconvulsoterapia. 32. Reabilitação psicossocial. 33. Psiquiatria forense. 35. Epidemiologia dos transtornos psiquiátricos. 3. Código de Ética Profissional. 4. Normas Legais:

- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Da Ordem Social - Art. 193 a 232.

- BRASIL. Portaria de Consolidação nº 2/2017 - Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

- BRASIL. Decreto nº 7.508/2011 - Regulamenta a Lei nº 8.080/1990.

- BRASIL. Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde.

- BRASIL. Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

- BRASIL. Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

- BRASIL. Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa.

- BRASIL. Lei nº 11.340/2006 - Lei Xxxxx xx Xxxxx.

- BRASIL. Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial.

- BRASIL. NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde.

- BRASIL. Decreto nº 9.761/2019 - Política Nacional sobre Drogas.

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MUNICÍPIO DE PIRATININGA/SP CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023

EDITAL Nº 001/2023 – EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES REALIZAÇÃO: OBJETIVA CONCURSOS

PARA: MÉDICO DE SAÚDE DA FAMÍLIA:

Conteúdo Programático:

- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Da Ordem Social - Art. 193 a 232.

- BRASIL. Portaria de Consolidação nº 2/2017 - Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

- BRASIL. Decreto nº 7.508/2011 - Regulamenta a Lei nº 8.080/1990.

- BRASIL. Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde.

- BRASIL. Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

- BRASIL. Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

- BRASIL. Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa.

- BRASIL. Lei nº 11.340/2006 - Lei Xxxxx xx Xxxxx.

- BRASIL. Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial.

- BRASIL. NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde

PARA: MÉDICO DO TRABALHO:

Conteúdo Programático:

33. Controle de infecções hospitalares. 34. Exames complementares invasivos e não-invasivos de uso corriqueiro na prática clínica diária. 35. Emergências clínicas. 36. Ginecologia e Obstetrícia Clínica. 37. Pediatria Clínica. 38. Geriatria Clínica. 39. Agravos à saúde do trabalhador: Saúde mental; Sistemas sensoriais, respiratório e cardiovascular; Câncer; Sistema musculoesquelético; Sangue; Sistemas nervoso, digestivo, renal-urinário e reprodutivo; Doenças da pele. 40. Aspectos legais da medicina do trabalho: Responsabilidades em relação à segurança e saúde ocupacional; Saúde ocupacional como um direito humano; Convenções da Organização Internacional do Trabalho; Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego. 41. Saúde e segurança no local de trabalho; Emprego precário. 42. Acidente de trabalho: comunicação e disposições diversas. 43. Habilitação e reabilitação profissional. 44. Doenças profissionais e do trabalho. 45. Classificação dos agentes nocivos. 46. Epidemiologia ocupacional: Método epidemiológico aplicado à saúde e segurança ocupacional; Estratégias e técnicas epidemiológicas de avaliação da exposição; Medidas de exposição no local de trabalho; Medição dos efeitos das exposições. 47. Ergonomia: Princípios de ergonomia e biomecânica; Antropometria e planejamento do posto de trabalho; Análise ergonômica de atividades; Prevenção da sobrecarga de trabalho em linhas de produção; Prevenção de distúrbios relacionados ao trabalho. 48. Gestão ambiental e saúde dos trabalhadores: Relações entre saúde ambiental e ocupacional; Saúde e segurança ocupacional e o meio ambiente; Gestão ambiental e proteção dos trabalhadores; Gestão em saúde: planejamento, implementação e avaliação de políticas, planos e programas de saúde nos locais de trabalho. 49. Perícias médicas judiciais: Exame clínico e anamnese ocupacional; Análise das condições de trabalho; Laudos médicos e ambientais. 50. Proteção e promoção da saúde nos locais de trabalho: Programas preventivos; Avaliação do risco em saúde; Condicionamento físico e programas de aptidão; Programas de nutrição; A saúde da mulher; Proteção e promoção de saúde; Doenças infecciosas; Programas de controle do tabagismo, álcool e abuso de droga; Gestão do estresse. 51. Programa de prevenção de riscos ambientais: Higiene ocupacional; Prevenção de acidentes; Política de segurança, liderança e cultura; Proteção Pessoal. 52. Toxicologia: Toxicologia e Epidemiologia; Monitoração biológica; Toxicocinética; Toxicologia básica; Agentes químicos no organismo; Toxicodinâmica dos agentes químicos. 3. Código de Ética Profissional. 4. Normas Legais:

- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Da Ordem Social - Art. 193 a 232.

- BRASIL. Portaria de Consolidação nº 2/2017 - Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

- BRASIL. Decreto nº 7.508/2011 - Regulamenta a Lei nº 8.080/1990.

- BRASIL. Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde.

- BRASIL. Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

- BRASIL. Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

- BRASIL. Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa.

- BRASIL. Lei nº 11.340/2006 - Lei Xxxxx xx Xxxxx.

- BRASIL. Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial.

- BRASIL. NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde

- BRASIL. Decreto-Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho.

- BRASIL. Decreto nº 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social.

- BRASIL. Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho - NR.

PARA: MÉDICO VETERINÁRIO:

Conteúdo Programático:

1. Veterinária: 1. Epidemiologia e Saúde. 2. Inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. 3. Higiene, fiscalização, vigilância sanitária e segurança de alimentos. 4. Microbiologia de alimentos e toxinfecções. 5. Controle higiênico-sanitário de alimentos. 6. Conservação dos alimentos. 7. Ciência, higiene e tecnologia de carnes, pescados e produtos derivados. 8. Imunologia veterinária. 9. Clínica Veterinária, Patologias e Zoonoses. 10. Procedimentos veterinários, diagnóstico e tratamento.

Antes de imprimir este documento, pense em sua responsabilidade e compromisso com o meio ambiente. Seja consciente, a natureza agradece. Pág. 44 de 51

MUNICÍPIO DE PIRATININGA/SP CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023

EDITAL Nº 001/2023 – EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES REALIZAÇÃO: OBJETIVA CONCURSOS

11. Anestesiologia veterinária. 12. Farmacologia veterinária. 13. Terapêutica Veterinária. 14. Reprodução dos Animais e Inseminação Artificial. 15. Nutrição animal, alimentos e alimentação. 16. Anatomia e Fisiologia Veterinária. 17. Microbiologia Veterinária. 18. Parasitologia Veterinária. 19. Medicina Veterinária Preventiva. 20. Cirurgia Veterinária. 21. Produção e manejo animal. 22. Programas Nacionais de Saúde Animal: febre aftosa, brucelose e tuberculose animal, controle da raiva de herbívoros, sanidade avícola, sanidade apícola, sanidade dos equídeos, sanidade de caprinos e ovinos, sanidade de suídeos, sanidade dos animais aquáticos. 2. Código de Ética Profissional. 3. Normas Legais:

- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Da Ordem Social - Art. 193 a 232.

- BRASIL. Decreto nº 9.013/2017 - RIISPOA.

PARA: MERENDEIRA:

Conteúdo Programático:

1. Alimentação e Higiene: Noções sobre alimentação e nutrição: micronutrientes (vitaminas e minerais), macronutrientes (carboidratos, proteínas e gorduras), alimentos construtores, alimentos energéticos, alimentos reguladores. Guia Alimentar da População Brasileira. Cardápio escolar. Boas Práticas na Alimentação Escolar. Alimentação equilibrada e saudável. Dieta vegetariana e necessidades alimentares especiais. Controle de Estoque. Controle de qualidade dos alimentos: escolha, recebimento, armazenamento e conservação de produtos. Pré-preparo e preparo seguros de alimentos. Métodos de cocção. Aspectos dos alimentos quanto a aparência, cheiro, cor e sabor. Perigos que afetam os alimentos. Produtos impróprios para consumo. Doenças de Transmissão Hídrica e Alimentar (DTHA). Higiene e preservação da saúde - higiene pessoal, dos alimentos, do ambiente, dos equipamentos e dos utensílios. Sanitização da cozinha, despensa e refeitório: desratização, desinsetização, limpeza da caixa d’água e elementos filtrantes. Operação, limpeza e higienização de equipamentos e utensílios de cozinha. Máquinas e ferramentas de trabalho. Produtos, materiais e equipamentos de trabalho. Destinação e descarte de resíduos. 2. Segurança no Trabalho: prevenção de acidentes e aspectos gerais da segurança individual e coletivas. 3. Relações Humanas no Trabalho: Comunicação e Relacionamento Interpessoal. Comportamento individual e em grupo. Normas de Conduta Socialmente Adequadas no Ambiente de Trabalho. Trabalho em equipe. Trato social: regras de convivência. Atendimento ao público.

PARA: MOTORISTA e OPERADOR DE MÁQUINAS:

Conteúdo Programático:

1. Legislação de Trânsito: 1) Código de Trânsito Brasileiro, seu regulamento e Resoluções do CONTRAN. 2. Noções de primeiros socorros no trânsito. 3. Direção defensiva.

4. Mecânica e Manutenção: Sistema de alimentação de ar e combustível. Sistema de lubrificação. Sistema de arrefecimento. Controles e instrumentos (painel, pedais, assento, alavancas e direção). Funcionamento de motor. Calibração dos pneus. Caixa de câmbio. Sistema de transmissão. Freios. Sistema hidráulico. Sistema de bloqueio do diferencial. Conjunto de embreagem. Tipos de manutenção. 5. Produtos, materiais, ferramentas e equipamentos de trabalho. 6. Segurança no Trabalho: prevenção de acidentes e aspectos gerais da segurança individual e coletivas. 7. Ambiente de trabalho: Organização. Destinação e descarte de resíduos. 8. Relações Humanas no Trabalho: Comunicação e Relacionamento Interpessoal. Comportamento individual e em grupo. Normas de Conduta Socialmente Adequadas no Ambiente de Trabalho. Trabalho em equipe. Trato social: regras de convivência. Atendimento ao público. 9. Normas Legais:

- BRASIL. Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

- BRASIL. Resoluções do Contran. Disponíveis em: xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxx/xx-xx/xxxxxxxx/xxxxxxxx/xxxxxxxx-Xxxxxxxx/xxxxxxxxxx-xxxxxxx

PARA: NUTRICIONISTA:

Conteúdo Programático:

1. Saúde Pública e Coletiva 1. Planejamento e Gestão em Saúde; Saúde pública e saúde coletiva; Políticas Nacionais de Saúde; Sistema Único de Saúde; Princípios, diretrizes, infraestrutura e funcionamento da Atenção Básica; Funções e responsabilidades na rede de atenção à saúde; Educação em saúde; Prevenção, Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde; Vigilância e prioridades em saúde; Humanização da Assistência à Saúde; Ações e programas de saúde. 2. Saúde da criança, do escolar, do adolescente, da mulher, do homem e do idoso. 3. DSTs, AIDS, saúde mental, tuberculose, hanseníase, diabetes, hipertensão, desnutrição infantil. 4. Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública. 5. Imunizações, imunologia e vacinas. 6. Epidemiologia. 7. Prevenção e Combate a Doenças. 8. Direitos dos usuários da saúde. 9. Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde. 2. Nutrição: 1. Condições higiênico-sanitárias dos alimentos. 2. Boas práticas nos serviços de alimentação. 4. Avaliação de perigos e pontos críticos. 5. Contaminação dos alimentos. 6. Higiene do manipulador. 7. Higiene na operação de preparo dos alimentos. 7. Fatores ligados à presença, número e proporção dos micro-organismos. 8. Cálculo para dimensionamento do pessoal e número de substitutos. 9. Custos e produtividade no serviço de alimentação; controle de qualidade. 10. Planejamento de um lactário. 11. Fator de correção dos alimentos. 12. Cálculo do número de refeições diárias. 13. Nutrição nas diferentes fases de vida: infância, adolescência, adulto, idoso. 14. Peso, estatura, percentual de gordura corporal. 15. Nutrição na gravidez. 16. Nutrição materno-infantil. 17. Cuidado nutricional em doenças de má-absorção, anemia, câncer e AIDS. 18. Cuidado nutricional em doenças gastrointestinais. 19. Equilíbrio de energia e manejo do peso.

20. Cálculo das necessidades energéticas e planejamento de dieta para portadores de doenças inflamatórias do Intestino, Diabete Mellitus, Renais agudos e crônicos. 21. Hepatopatas agudos e crônicos. 22. Desnutrição. 23. Planejamento alimentar nos pacientes com cardiopatia aguda e crônica. 24. Pneumopatas agudos e crônicos. 25. Nutrição nas doenças gastrointestinais. 26. Macronutrientes e Oligoelementos. 27. Nutrição e Atividade Física. 28. Anorexia e Bulimia. 29. Cuidado nutricional para recém- nascido de baixo peso e alto risco. 30. Indicações e técnicas de ministração de nutrição enteral. 31. Vias de acesso e complicações em nutrição enteral e parenteral. 32. Nutrição enteral e parenteral em Pediatria, insuficiência renal, hepática e cardíaca. 33. Nutrição e saúde coletiva. 34. Epidemiologia nutricional. 35. Interações entre drogas e alimentos/nutrientes. 36. Nutrição e saúde oral. 37. Nutrição e hipertensão. 38. Nutrição e doenças reumáticas. 39. Planejamento de cardápios para escolares. 40. Nutrição e saúde psíquica. 41. Educação nutricional para coletividades. 42. Segurança Alimentar e Nutricional. 43. Programa Nacional de Alimentação Escolar. 44. Política Nacional de Alimentação e Nutrição. 3. Código de Ética Profissional. 4. Normas Legais:

- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Da Ordem Social - Art. 193 a 232.

- BRASIL. Portaria de Consolidação nº 2/2017 - Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

- BRASIL. Decreto nº 7.508/2011 - Regulamenta a Lei nº 8.080/1990.

- BRASIL. Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde.

- BRASIL. Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

- BRASIL. Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

- BRASIL. Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa.

- BRASIL. Lei nº 11.340/2006 - Lei Xxxxx xx Xxxxx.

- BRASIL. Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial.

- BRASIL. NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde.

- BRASIL. Portaria SVS/MS nº 1.428/1993 - Regulamento Técnico para Inspeção Alimentos, BPP e PIQ’s.

- BRASIL. Anvisa. Resolução-RDC nº 216/2004 - Regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação.

- BRASIL. Anvisa. Resolução RDC nº 12/2001 - Regulamento técnico sobre padrões microbiológicos para alimentos.

- BRASIL. Anvisa. Resolução RDC nº 275/2002 - Procedimentos operacionais padronizados em unidades de alimentação e nutrição (POPs).

PARA: PROCURADOR JURÍDICO:

Conteúdo Programático:

1. Direito Constitucional: 1. Constitucionalismo. Teoria da Constituição. Poder Constituinte. 2. Teoria da Norma Constitucional: hermenêutica, eficácia e aplicabilidade. Constituição de 1988: conceito, contexto histórico, características e estrutura do texto. 3. Controle de Constitucionalidade. Lei nº 9.868/1999 (Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade). Lei nº 9.882/1999 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental). 4. Preâmbulo da Constituição. Princípios Fundamentais. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Direitos Sociais, Nacionalidade, Direitos Políticos e Partidos Políticos. Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Decreto nº 591/1992 (Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais). Decreto nº

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MUNICÍPIO DE PIRATININGA/SP CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023

EDITAL Nº 001/2023 – EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES REALIZAÇÃO: OBJETIVA CONCURSOS

592/1992 (Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos). Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos). Lei nº 13.188/2015 (Regulamenta o Direito de Resposta). Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Xxxxx Xxxxxxxx). 7. Organização do Estado: Organização Político‐ Administrativa, União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. 8. Intervenção e a Representação Interventiva (Lei nº 12.562/2011). 9. Administração Pública: Disposições Gerais, Servidores Públicos Civis e Militares, Desenvolvimento Regional. 10. Poder Legislativo. 11. Poder Executivo. 12. Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça. Súmulas Vinculantes (Lei nº 11.417/2006). Repercussão Geral da Questão Constitucional (Lei nº 11.418/2006). 13. Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079/1950). Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019). 14. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. 15. Ordem Econômica e Financeira. 16. Ordem Social. 17. Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias. 18. Lei Orgânica do Município de Piratininga. 2. Direito Administrativo - Geral: 1. Noções introdutórias. Administração Pública. Princípios do Direito Administrativo e da Administração Pública. Reformas administrativas. 2. Ética e responsabilidade profissional: Código de Ética e Disciplina da OAB. 3. Organização da Administração. Entidades paraestatais e o Terceiro Setor. Administração Pública na Constituição Federal. Decreto‐Lei nº 200/1967. Estatuto jurídico das empresas estatais (Lei nº 13.303/2016). Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/2005). Organizações Sociais (Lei nº 9.637/1998). Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Lei nº 9.790/1999). Parcerias com organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014). 4Poderes e Deveres Administrativos. Uso e abuso de poder. 5. Atos Administrativos. 6. Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784/1999). 7. Controle Interno e Externo da Administração. Ação Popular (Lei nº 4.717/1965). Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985). Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). Lei do Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009). Lei anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). Lei do Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019). 8. Responsabilidade Civil do Estado e dos prestadores de serviços públicos. 9. Serviços Públicos. Concessão e Permissão (Lei nº 8.987/1995). Parcerias Público‐Privadas (Lei nº 11.079/2004). 10. Bens Públicos. Regime jurídico na CRFB/88 e no Código Civil (Lei nº 10.406/2002). Decreto‐Lei nº 9.760/1946. Lei nº 8.617/1993. 11. Improbidade Administrativa. 12. Intervenção do Estado na Propriedade. Proteção do patrimônio histórico e artístico nacional (Decreto‐ Lei nº 25/1937). Desapropriação por utilidade pública (Decreto‐Lei nº 3.365/1941). Desapropriação por Interesse social (Lei nº 4.132/1962). 13. Atuação do Estado no Domínio Econômico. 14. Regime jurídico‐administrativo na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lei nº 4.657/1942). 15. Decadência e Prescrição. Decreto nº 20.910/1932. Decreto‐Lei nº 4.597/1942. Lei nº 9.873/1999. 16. Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). 17. Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei nº 13.460/2017). 18. Elaboração, redação, alteração e consolidação de atos normativos (Lei Complementar nº 95/1998). 3. Direito Administrativo - Licitações e Contratos: 1. Normas gerais, definições, princípios e vedações sobre licitações e contratações públicas. Lei nº 14.133/2021. 2. Tratamento diferenciado e favorecido, direito de preferência e margem de preferência: Lei Complementar nº 123/2006, Decreto 8.538/2015, Lei nº 8.248/1991. 3. Planejamento e execução: projeto, projeto básico, projeto executivo e documentação As Built. 4. Orçamento base de referência. Custos unitários e globais. Bonificações e despesas indiretas. Previsão orçamentária e financeira. 5. Modalidades, tipos de licitação e regime de execução. Parcelamento do objeto. Fracionamento de despesa. 6. Serviços Técnicos Profissionais Especializados. Serviços com alocação de mão de obra. Serviços de Publicidade. 7. Portal Nacional de Contratações Públicas. 8. Contratação direta: dispensa de Licitação, inexigibilidade de licitação. 9. Procedimento licitatório: edital de licitação; publicação; impugnações; habilitação; julgamento de propostas; homologação; revogação e anulação da licitação; adjudicação.

10. Contratos Administrativos: noções gerais, formalização, cláusulas necessárias, cláusulas exorbitantes, prestação de garantia, duração dos contratos, prorrogação de prazos, nulidade. 11. Execução e alteração dos contratos. 12. Inexecução e rescisão contratual. 13. Sanções Administrativas, tutela judicial e aspectos penais. 14. Recursos administrativos. 15. Convênios Administrativos e instrumentos de cooperação. Decreto nº 6.170/2007. Lei nº 13.019/2014. 16. Tribunal de Contas da União: fiscalização e controle externo nas licitações e contratações públicas. 4. Direito Administrativo - Legislação de Pessoal: 1. Regime jurídico‐constitucional dos agentes públicos. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Piratininga. 2. Cargo público. Requisitos para investidura. Formas de Provimento. 3. Nomeação. Concurso Público. Posse. Exercício. Acumulação de cargos. Estabilidade. 4. Readaptação. Reversão. Reintegração. Recondução. Disponibilidade e Aproveitamento. 5. Vacância. Remoção. Redistribuição. Substituição. 6. Vencimento e Remuneração. Indenizações. Gratificações. Adicionais. 7. Férias. Licenças. Afastamentos. Concessões. Tempo de Serviço. 8. Direito de Petição. 9. Regime Disciplinar. 10. Processo Administrativo Disciplinar. 11. Seguridade Social. 12. Jurisprudência relativa à gestão de pessoas: Súmulas Vinculantes. Súmulas do STF. 5. Direito Civil e Empresarial: 1. Direito Civil: evolução, constitucionalização, características, princípios. 2. Decreto‐Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro). 3. Pessoas naturais: personalidade, capacidade, direitos da personalidade, ausência. 4. Pessoas jurídicas: teoria geral, classificação e espécies, desconsideração da personalidade jurídica. 5. Domicílio. Bens. 6. Fatos jurídicos: negócio jurídico, atos ilícitos, prescrição e decadência, prova. 7. Direito das Obrigações: noções gerais, modalidades, transmissão, adimplemento e extinção, inadimplemento. 8 Contratos. 9. Contratos em espécie. 10. Atos Unilaterais. 11. Responsabilidade Civil.

12. Preferências e privilégios creditórios. 13. Direito das Coisas. 14. Família e Sucessões. 15. Empresário. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. 16. Sociedades. Lei nº 6.404/1976 (Sociedades por ações). 17. Estabelecimento. Registro. Nome Empresarial. Prepostos. Escrituração. 18. Títulos de Crédito. 19. Contratos Mercantis. 20. Direito da Concorrência. 21. Falência e Recuperação Judicial. Lei nº 11.101/2005. 22. Propriedade imaterial. Lei nº 9.610/1998 (Direitos autorais). 6. Direito Processual Civil:

1. Normas processuais civis. Direito de Ação: teorias, condições, elementos. Processo: conceito, relação jurídico processual, princípios processuais. Jurisdição e Competência.

2. Sujeitos do processo: partes, procuradores, juiz, auxiliares da Justiça, ministério público, advocacia pública e defensoria pública. 3. Litisconsórcio. 4. Intervenção de Terceiros. 5. Negócio jurídico processual. 6. Atos processuais: forma, tempo, lugar e prazos. 5. Comunicação dos atos processuais. 7. Atos processuais: nulidades, distribuição, registro. 8. Tutela provisória. 9. Formação, suspensão e extinção do processo. 10. Petição inicial. Valor da causa. Improcedência liminar do pedido. Audiência de mediação e conciliação. 11. Respostas do Réu. Revelia. 12. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Audiência de instrução e julgamento. 13. Provas. 14. Sentença. Liquidação de sentença. Coisa julgada. 15. Cumprimento de sentença. 16. Consignação em pagamento. Ação de exigir contas. 17. Ações possessórias.

18. Embargos de Terceiro. Oposição. 18. Ação Monitória. 19. Procedimentos de jurisdição voluntária: disposições gerais, notificação, interpelação. 20. Processo de Execução: princípios, disposições gerais, sujeitos processuais, competência, título executivo, exigibilidade da obrigação, responsabilidade patrimonial. 21. Processos de execução em espécie. 22. Ordem dos Processos e Processos de Competência Originária dos Tribunais. 23. Recursos: fundamento, conceito, princípios, classificação, efeitos, juízo de admissibilidade e de mérito. 24. Recursos em espécie: Apelação, Agravo de Instrumento, Agravo Interno, Embargos de Declaração. 25. Recurso Ordinário Constitucional. Recurso Especial (REsp). Recurso Extraordinário (RE). Agravo em RE e REsp. Embargos de Divergência. 26. Lei nº 8.038/1990 (Processos Originários no STJ e no STF). Lei nº 8.437/1992 (Medidas Cautelares contra atos do Poder Público). Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis). Lei nº 9.494/1997 (Tutela Antecipada contra a Fazenda Pública). Lei nº 9.507/1997 (Direito de acesso a informações e rito do Habeas Data). Lei nº 10.259/2001 (Juizados Especiais Cíveis Federais). Lei nº 11.417/2006 (Súmula Vinculante). Lei nº 11.419/2006 (Informatização do Processo Judicial). Lei nº 12.016/2011 (Mandado de Segurança). Lei nº 13.300/2016 (Mandado de Injunção). 7. Direito Penal: 1. Noções gerais e princípios penais. 2. Lei penal: fontes, classificação, interpretação e aplicação no tempo e no espaço. Imunidades substanciais e formais. 3. Teoria geral do crime: conceitos, classificação, conduta, resultado, nexo de causalidade, tipo e tipicidade, dolo e culpa, crime preterdoloso, antijuridicidade, culpabilidade, erro de tipo e erro de proibição, consumação e tentativa. 4. Concurso de pessoas. 5. Sanção penal. 6. Penas privativas de liberdade. Dosimetria da pena. 7. Penas restritivas de direitos. Penas pecuniárias. 8. Concurso de crimes. 9. Suspensão condicional da pena e Livramento condicional. 10. Efeitos da condenação e Reabilitação. 11. Medidas de segurança. 12. Extinção da punibilidade. 13. Prescrição. 14. Crimes contra a pessoa. 15. Crimes contra o patrimônio. 16. Crimes contra a organização do trabalho e a propriedade imaterial. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. 17. Crimes contra a dignidade sexual. 18. Crimes contra a paz pública. 19. Crimes contra a fé pública. 20. Crimes contra a Administração Pública. 20. Lei nº 7.716/1989 (Crimes de Racismo). Lei nº 8.072/1990 (Crimes Hediondos). Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do desarmamento). 8. Direito Processual Penal: 1. Princípios e Garantias Processuais. Sistemas Processuais. 2. Aplicação da lei processual penal no tempo, no espaço e sua interpretação. 3. Investigação criminal. 4. Ação penal e Ação civil ex delicto. 5. Jurisdição e Competência. 6. Processo penal: natureza, objeto e pressupostos. Sujeitos processuais. 7. Questões e processos incidentes. 8. Comunicação dos atos processuais. 9. Prova. Lei nº 9.296/1996 (Interceptação Telefônica). Lei nº 12.850/2013 (Organizações criminosas). 10. Prisão. Medidas cautelares. Liberdade provisória. Lei nº 7.960/1989 (Prisão Temporária). 11. Procedimento comum ordinário. 12. Sentença e coisa julgada. 13. Procedimento sumário. Procedimento nos juizados especiais criminais. Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Criminais) e Lei nº 10.259/2001 (Juizados Especiais Criminais Federais). 14. Procedimento dos crimes dolosos contra a vida. 15. Procedimento dos crimes praticados por funcionários públicos. 16. Procedimento dos crimes contra a honra. 17. Procedimento especial dos crimes de drogas. Lei nº 11.343/2006 (Lei de drogas). Procedimento dos crimes de abuso de autoridade. Lei nº 13.869/2019. Procedimento dos crimes praticados mediante violência doméstica e familiar contra a mulher. Lei nº 11.340/2006 (Xxx Xxxxx xx Xxxxx). 18. Nulidades dos atos processuais. 19. Recursos: fundamento, conceito, princípios, classificação, efeitos, juízo de admissibilidade e de mérito. 20. Recursos em espécie: Apelação, Recurso em sentido estrito, Embargos de Declaração. 21. Recursos em espécie: Embargos infringentes e de nulidades, Carta testemunhável, correição parcial. Agravo em execução. 22. Recurso Ordinário Constitucional. Recurso Especial (REsp). Recurso Extraordinário (RE). Agravo em RE e REsp. Lei nº 8.038/1990 (Processos Originários no STJ e no STF). Embargos de divergência. 23. Habeas corpus. Revisão criminal. 24. Mandado de segurança em matéria criminal. Reclamação constitucional. 9.

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EDITAL Nº 001/2023 – EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES REALIZAÇÃO: OBJETIVA CONCURSOS

Direito do Trabalho, Processual do Trabalho e da Seguridade Social: 1. Normas gerais, fontes e princípios do Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. 2. Relação empregatícia e os sujeitos da relação de trabalho. Terceirização. Relações de trabalho sem vínculo empregatício. 3. Contrato individual de trabalho: formação, alteração, interrupção, suspensão e extinção. 4. Jornada de trabalho. Períodos de descanso. Trabalho noturno. Teletrabalho. 5. Remuneração e salário. Férias. 6. Estabilidade e garantia de emprego. FGTS. Xxxxx Xxxxxx. Estabilidade. Prescrição e decadência. 7. Segurança e Medicina do Trabalho. 8. Responsabilidade civil e o dever de indenizar na relação de trabalho. 9. Proteção do trabalho da mulher e do menor. 10. Direito coletivo do trabalho: princípios, liberdade sindical, entidades sindicais, enquadramento sindical, contribuição sindical, negociação coletiva. Lei nº 7.783/1989 (Direito de greve) 11. Organização da justiça do trabalho. Jurisdição e competência. 12. Processo do Trabalho: atos, termos, prazos e local dos atos processuais, comunicações, nulidades, sujeitos do processo. 13. Dissídiosindividuais e coletivos. 14. Recursos. 15. Execução trabalhista. 16. Procedimentos especiais no processo do trabalho. 17. Princípios da Seguridade Social. Sistemas previdenciários e planos previdenciários. Lei Complementar nos 108/2001. Lei nº 8.212/1991 (Plano de Custeio da Previdência Social). Lei nº 8.213/1991 (Plano de Benefícios Previdenciários). Lei nº 9.717/1998. 10. Direito Financeiro e Tributário: 1. Conceitos, objeto, princípios e fonte do Direito Financeiro e do Direito Tributário. 2. Princípios e normas gerais dos Sistemas Tributário e Financeiro na Constituição. Limitações do Poder de Tributar. 3. Impostos da União. Impostos dos Estados e do Distrito Federal. Impostos dos Municípios. 4. Repartição dasreceitastributárias. 5. Orçamento Público. Plano Plurianual. Lei das Diretrizes Orçamentárias. Lei Orçamentária Anual. Lei nº 4.320/1964 (Normas Gerais de Direito Financeiro). 7. Receitas e Despesas Públicas. 8. Crédito Público. 9. Responsabilidade na gestão fiscal: Lei Complementar nº 101/2000. 10. Legislação Tributária: disposições gerais, vigência, aplicação, interpretação e integração da lei tributária. Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966). 11. Obrigação Tributária: conceito, fato gerador, sujeito ativo, sujeito passivo, responsabilidade tributária. 12. Crédito Tributário: conceito, constituição, suspensão, extinção, exclusão, garantias e privilégios. 13. Administração Tributária. 14. Processo Administrativo Fiscal. Decreto nº 70.235/1972. 15. Processo Judicial Tributário. Lei nº 6.830/1980. Lei nº 8.397/1992 (Medida cautelar fiscal). 16. Punibilidade em matéria tributária. Lei nº 4.729/1965 (Sonegação Fiscal). Lei nº 8.137/1990. 17. Código Tributário do Município de Piratininga. 18. Jurisprudência relativa ao direito financeiro e tributário: Súmulas Vinculantes. Súmulas do STF. Súmulas do STJ. 11. Direito Digital: 1. Constituição da República e Tecnologia da Informação.

2. Aspectos jurídicos e regulação da internet. 3. Direito autoral online, domínio de internet. 4. Proteção ao consumidor na sociedade de informação. 5. Proteção de dados e direito de privacidade de informação. 6. Responsabilidade de provedores de internet, sítios de internet, usuários e empresas. Quebra do sigilo telemático. 7. Redes sociais, direitos de personalidade e notícias falsas, remoção de conteúdo, direito ao esquecimento. 8. Lei nº 9.609/1998 (Propriedade intelectual de programa de computador). Lei nº 12.737/2012 (Lei dos crimes cibernéticos). Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Lei nº 13.188/2015 (Direito de resposta). Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Xxxxx Xxxxxxxx). 12. Legislação Complementar: 1. Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil). Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial). Lei nº 12.852/2013 (Estatuto da Juventude). Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Lei nº 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário do Serviço Público). Lei nº 13.874/2019 (Liberdade Econômica). Direito Eleitoral: 1. Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral). 2. Lei Complementar nº 64/1990 (Inelegibilidades). 3. Lei nº 9.096/1995 (Partidos Políticos). Financiamento de campanhas: Leis nºs 13.165/2015 e 13.488/2017. 4. Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições). 5. Lei nº 9.709/1998 (Soberania Popular). Direito Ambiental: 1. Princípios do Direito Ambiental. 2. Tutela constitucional do meio ambiente (Constituição Federal e Estadual). 3. Competência constitucional, administrativa, legislativa e jurisdicional em matéria ambiental. 4. Licenciamento e fiscalização ambiental. 5. Ação civil pública, mandado de segurança individual e coletivo, ação popular, mandado de injunção ambiental. 6. Função social da propriedade. 7. Princípios de direito ambiental: Prevenção, precaução, poluidor- pagador e usuário-pagador, cooperação, informação, participação, equidade intergeracional. 8. Princípios da tutela do patrimônio cultural. 9. Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998 e Decreto nº 6.514/2008). 10. Função socioambiental da propriedade urbana. 11. Política Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007). 12. Código Florestal (Lei nº 12.651/2012). 13. Competências Ambientais (Lei Complementar nº 140/2011). 14. Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). 15. Regularização Ambiental (Decreto nº 7.830/2012 e Decreto nº 8.235/2014). Direito Urbanístico: 1. Ordenamento territorial. Competências urbanísticas. 2. Direito urbanístico. Direito à cidade. Princípios. Direito de Construir e Direito de Propriedade. Poder de polícia urbanístico. Ordenação, uso e ocupação do solo urbano. 3. Direito à moradia. Regularização fundiária de interesse social. 4. Estatuto das Cidades. 5 Proteção do patrimônio cultural. Instrumentos de tutela de bens culturais materiais e imateriais. Competências. Tombamento. Registro. Desenvolvimento urbano e proteção do patrimônio cultural. Função social da propriedade pública. 6. Tutela da ordem jurídico-urbanística. Ação civil pública. Ação popular. Mecanismos extrajudiciais de conflito. Termo de compromisso. Termo de ajustamento de conduta. Audiências públicas.

7. Lei do Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979). 8. Diretrizes Gerais da Política Urbana (Lei nº 10.257/2001).

PARA: PSICÓLOGO:

Conteúdo Programático:

10. Psicologia Escolar e da Aprendizagem e suas relações com a infância e a adolescência. 11. Epistemologia e Psicologia genéticas. 12. Psicologia Social. 13. Psicologia da Saúde. 14. Psicologia do Envelhecimento. 15. Transtornos Psicológicos, seu diagnóstico e tratamento. 16. Psicologia do Trabalho e Organizacional. 17. Políticas Públicas de Saúde Mental. 18. Psicodiagnóstico. 19. Psicoterapias. 20. Psicologia Cultural. 21. DSM-5. 3. Código de Ética Profissional. 4. Normas Legais:

- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Da Ordem Social - Art. 193 a 232.

- BRASIL. Portaria de Consolidação nº 2/2017 - Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

- BRASIL. Decreto nº 7.508/2011 - Regulamenta a Lei nº 8.080/1990.

- BRASIL. Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde.

- BRASIL. Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

- BRASIL. Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

- BRASIL. Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa.

- BRASIL. Lei nº 11.340/2006 - Lei Xxxxx xx Xxxxx.

- BRASIL. Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial.

- BRASIL. Decreto nº 9.761/2019 - Política Nacional sobre Drogas.

- BRASIL. NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde.

PARA: TÉCNICO DE FARMÁCIA:

Conteúdo Programático:

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EDITAL Nº 001/2023 – EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES REALIZAÇÃO: OBJETIVA CONCURSOS

Comportamento individual e em grupo. Normas de Conduta Socialmente Adequadas no Ambiente de Trabalho. Trabalho em equipe. Trato social: regras de convivência. Atendimento ao público. 4. Normas Legais:

- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Da Ordem Social - Art. 193 a 232.

- BRASIL. Portaria de Consolidação nº 2/2017 - Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

- BRASIL. Decreto nº 7.508/2011 - Regulamenta a Lei nº 8.080/1990.

- BRASIL. Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde.

- BRASIL. Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

- BRASIL. Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

- BRASIL. Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa.

- BRASIL. Lei nº 11.340/2006 - Lei Xxxxx xx Xxxxx.

- BRASIL. Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial.

- BRASIL. NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde.

- BRASIL. Resolução RDC nº 222/2018 - Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde.

- BRASIL. Portaria nº 344/1998 - Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.

- BRASIL. Lei nº 6.360/1976 - Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos.

- CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA. Resolução nº 357/2001 - Regulamento Técnico das Boas Práticas de Farmácia.

- BRASIL. ANVISA. Resolução-RDC nº 67/2007 - Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias.

PARA: VIGIA:

Conteúdo Programático:

11. Emergência e Evento Crítico: Roubo, Tumulto e Pânico. Evacuação do Local. Planos Emergenciais. Explosivos. Detecção de Artefatos e Objetos Suspeitos. 12. Noções de Segurança Eletrônica: principais equipamentos e seu uso. 13. Uso Progressivo da Força: Conceitos. Princípios Básicos sobre o Uso da Força. Níveis de Força. Táticas defensivas. Modelo básico do Uso Progressivo da Força. 14. Segurança no Trabalho: prevenção de acidentes e aspectos gerais da segurança individual e coletivas. 15. Normas Legais:

- BRASIL. Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

- BRASIL. Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

- BRASIL. Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa.

- BRASIL. Lei nº 11.340/2006 - Lei Xxxxx xx Xxxxx.

- BRASIL. Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial.

- BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Código Penal (Art. 23, 25, 26, 27, 129, 138, 139, 140, 146, 147, 155, 157, 329, 330, 331, 332).

- BRASIL. Lei nº 7.716/1989 - Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor.

PARA O QUADRO DO MAGISTÉRIO:

PARA: PROFESSOR - EDUCAÇÃO BÁSICA PEB I - EDUCAÇÃO INFANTIL:

Conteúdo Programático:

Conhecimentos Específicos - PARTE 1:

1. Temas Educacionais e Pedagógicos: História da Educação. Antropologia da Educação. Sociologia da Educação. Epistemologia da Educação. Filosofia da Educação. Psicologia da educação, do desenvolvimento e da aprendizagem. Neurociência e aprendizagem. Teoria e prática de currículo. Políticas educacionais. Relações humanas. Gestão educacional e escolar. Planejamento educacional e de ensino. Processo de ensino e aprendizagem. Avaliação da aprendizagem. Educação e tecnologias. Educação inclusiva. Diversidade, equidade e inclusão. Cidadania e direitos humanos. Didática - teoria e prática de ensino. Práticas pedagógicas. Metodologias de ensino e aprendizagem. Processo de ensino e aprendizagem. Defasagem escolar. Sucesso e fracasso escolar. Evasão escolar. Dificuldades de aprendizagem. Progressão continuada. Problemas comportamentais e disciplinares. Comportamento, disciplina e limites. Psicologia positiva no contexto escolar e educacional. Sexualidade, violência e drogas. Interação escola, família e comunidade. Trabalho docente. Temas emergentes relacionados ao contexto escolar e ao processo de ensino aprendizagem: diversidade étnico- racial, de gênero, sexual e religiosa; bullying; agressividade; inclusão x adaptação; outros temas emergentes. Estrutura administrativa do ensino brasileiro. 2. Educação Básica no Brasil. 3. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. 4. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. 5. Normas Legais:

- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Da Ordem Social - Art. 193 a 232.

- BRASIL. Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

- BRASIL. Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

- BRASIL. Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial.

- BRASIL. Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Conhecimentos Específicos - PARTE 2:

1. Fundamentos e prática pedagógica em educação infantil. Fundamentos da Infância. O cotidiano na creche/escola: espaço, rotina, afetividade, alimentação, higiene, cuidados essenciais. Família e instituição. Infância, brincadeira, ludicidade, desenvolvimento e aprendizagem. O cuidar e o educar. O brincar, o movimento e o conhecimento de si e do outro. Conceitos: movimento, tempo, cultura, espaços, paisagem, sociedade, trabalho, natureza e representação, ambiente, relação entre ser humano e ambiente. Jogos, brinquedos e brincadeiras na educação infantil. Recreação. Comportamento Infantil. Identidade e autonomia. Psicomotricidade. Desenho Infantil. Literatura Infantil. Conteúdos e Métodos da Educação Infantil. Alfabetização. Matemática na educação infantil. Avaliação na educação infantil. Política Nacional de Alfabetização. Base Nacional Comum Curricular: etapa da educação infantil.

PARA: PROFESSOR - EDUCAÇÃO BÁSICA PEB I - ENSINO FUNDAMENTAL:

Conteúdo Programático:

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MUNICÍPIO DE PIRATININGA/SP CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023

EDITAL Nº 001/2023 – EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES REALIZAÇÃO: OBJETIVA CONCURSOS

Conhecimentos Específicos - PARTE 1:

- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Da Ordem Social - Art. 193 a 232.

- BRASIL. Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

- BRASIL. Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

- BRASIL. Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial.

- BRASIL. Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Conhecimentos Específicos - PARTE 2:

1. Fundamentos e prática pedagógica em anos iniciais. Fundamentos da Infância. O cotidiano na escola: espaço, rotina, afetividade, alimentação, higiene, cuidados essenciais. Família e instituição. Infância, brincadeira, ludicidade, desenvolvimento e aprendizagem. O cuidar e o educar. O brincar, o movimento e o conhecimento de si e do outro. Conceitos: movimento, tempo, cultura, espaços, paisagem, sociedade, trabalho, natureza e representação, ambiente, relação entre ser humano e ambiente. Jogos, brinquedos e brincadeiras. Recreação. Comportamento Infantil. Identidade e autonomia. Psicomotricidade. Desenho Infantil. Literatura Infantil. Alfabetização, literacia e numeracia. Sistema de escrita alfabético-ortográfico. Como as crianças aprendem a ler e a escrever. Compreensão e valorização da cultura escrita. Apropriação do sistema de escrita. Leitura e produção de textos escritos. Desenvolvimento da oralidade. Avaliação do/no processo de alfabetização e letramento. Gêneros textuais orais e escritos. Os campos conceituais da Matemática: numéricos, algébricos, geométricos e tratamento da informação. Cognição matemática, numeracia e matemática básica. Avaliação nos anos iniciais. Conteúdos e Métodos de Ensino da Língua Portuguesa, da Matemática, da História, da Geografia, das Ciências, das Artes e da Educação Física. Política Nacional de Alfabetização. Base Nacional Comum Curricular: etapa do ensino fundamental.

PARA: PROFESSOR - EDUCAÇÃO BÁSICA PEB II - EDUCAÇÃO ESPECIAL:

Conteúdo Programático:

Conhecimentos Específicos - PARTE 1:

- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Da Ordem Social - Art. 193 a 232.

- BRASIL. Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

- BRASIL. Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

- BRASIL. Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial.

- BRASIL. Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Conhecimentos Específicos - PARTE 2:

1. Fundamentos históricos e filosóficos da educação especial e dos processos de inclusão. 2. Papel social da Escola. 3. Educação, Diversidade e Inclusão Social. 4. Teorias da Aprendizagem e Processos cognitivos. 5. Desenvolvimento e Aprendizagem na deficiência intelectual, nos transtornos do desenvolvimento e nas Altas Habilidades. 6. Desenvolvimento e Aprendizagem na deficiência física, visual e auditiva. 7. Desenvolvimento e Aprendizagem de alunos com Condutas Típicas. 8. Estratégias Educativas em Educação Inclusiva: AEE, Tecnologias Assistivas e Sistemas de Comunicação Alternativa. 9. Currículo, Avaliação e Planejamento em Educação Inclusiva. 10. Intervenção pedagógica na educação inclusiva. 11. Neurociência e aprendizagem. 12. Relações escola, família e comunidade. 13. Atendimento Educacional Especializado. 14. Desenvolvimento global da criança e do adolescente. 15. Avaliação do Aluno com NEE. 16. Políticas públicas de Inclusão. 17. Princípios, políticas e práticas em educação especial. 18. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na educação básica.

PARA: PROFESSOR - EDUCAÇÃO BÁSICA PEB II - EDUCAÇÃO ARTÍSTICA:

Conteúdo Programático:

Conhecimentos Específicos - PARTE 1:

- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Da Ordem Social - Art. 193 a 232.

- BRASIL. Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

- BRASIL. Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

- BRASIL. Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial.

- BRASIL. Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Conhecimentos Específicos - PARTE 2:

1. História da Arte. 2. Teorias Artístico-Estéticas. 3. Estética. 4. Filosofia da Arte. 5. Arte e sociedade. 6. Linguagens e manifestações artísticas: conceitos, fazer artístico, apreciação e reflexão. 7. Produção e a criação artísticas. 8. A linguagem artística. 9. Arte e novas tecnologias. 10. Projetos artísticos. 11. Arte-educação. 12. Cultura e o

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MUNICÍPIO DE PIRATININGA/SP CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023

EDITAL Nº 001/2023 – EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES REALIZAÇÃO: OBJETIVA CONCURSOS

ensino de Artes. 13. Aprendizagem Artística. 14. Percepção, criação e reflexão em Artes. 15. Técnicas e materiais artísticos e expressivos. 16. Concepções e procedimentos metodológicos em Artes. 17. Produção estética das linguagens artísticas. 18. Mediações Educacionais em Arte. 19. Mediações Artísticas Pedagógicas. 20. Ensino- aprendizagem de Artes: teorias, metodologias, práticas pedagógicas e ensino-aprendizagem. 21. Base Nacional Comum Curricular: Arte.

PARA: PROFESSOR - EDUCAÇÃO BÁSICA PEB II - EDUCAÇÃO FÍSICA:

Conteúdo Programático:

Conhecimentos Específicos - PARTE 1:

- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Da Ordem Social - Art. 193 a 232.

- BRASIL. Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

- BRASIL. Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

- BRASIL. Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial.

- BRASIL. Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Conhecimentos Específicos - PARTE 2:

1. Movimentos, Esportes e Jogos na Infância; A transformação didática do esporte; fundamentos pedagógicos para o trato do conhecimento esporte; práticas didáticas para um conhecimento de si de crianças e jovens na educação física. Cognição; motricidade. 2. Lazer e Cultura; Conteúdos físico-esportivos e as vivências de lazer; vivência lúdica no lazer: humanização pelos jogos; brinquedos e brincadeiras. 3. Exercício físico e cultura esportiva; Esporte e mídia: do jogo ao telespetáculo; o discurso midiático sobre exercício físico, saúde e estética - implicações na educação física escolar; a televisão e a mediação tecnológica do esporte; Concepção crítico emancipatória da educação física. 4. O esporte, a criança e o adolescente. Esportes, jogos e atividades rítmicas e expressivas; Jogo cooperativo; Perspectivas educacionais por meio da ludicidade; Regulamentos e regras do esporte institucionalizado. 5. O treinamento esportivo precoce; o talento esportivo na escola; o fenômeno esportivo enquanto realidade educacional; as diferentes interpretações do movimento humano; o interesse pedagógico-educacional no movimento humano; os interesses da educação física no ensino do movimento; o interesse na análise do movimento na dança, na aprendizagem motora, nas atividades lúdicas (brinquedo e jogo) nos esportes. 6. Educação física no currículo escolar; metodologia e mudança metodológica do ensino de educação física; visão pedagógica do movimento; o conteúdo esportivo na aula de educação física; avaliação do processo ensino-aprendizagem nas aulas de educação física. 7. Educação física e esporte; reflexões sobre a escola capitalista e a educação física escolar; o lugar e o papel do esporte na escola; gênese esportiva e seus laços com a educação física escolar.8. Atividade física, exercício físico, saúde e qualidade de vida. 9. Atividade Física e Exercício Físico: definições e funções na vida do homem atual. 10. Aspectos fisiológicos da atividade física e do exercício físico na formação humana. 11. Benefícios do exercício físico para a saúde de escolares. 12. Educação Física e Saúde na formação de indivíduos na sociedade atual. 13. Exercício físico: riscos e benefícios à saúde na formação de crianças, jovens e adultos. 14. Aspectos biológicos do crescimento físico e suas implicações no desenvolvimento motor. 15. Anatomia humana, aspectos biomecânicos do movimento humano; Cinesiologia; Motricidade Humana; Testes, medidas e avaliações físico-corporais. 16. Primeiros socorros para as aulas de educação física; acidentes e primeiros socorros nas aulas de educação física; acidentes mais comuns em aulas de educação física. 17. Base Nacional Comum Curricular: Educação Física.

PARA: PROFESSOR - EDUCAÇÃO BÁSICA PEB II - INGLÊS:

Conteúdo Programático:

Conhecimentos Específicos - PARTE 1:

- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Da Ordem Social - Art. 193 a 232.

- BRASIL. Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

- BRASIL. Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

- BRASIL. Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial.

- BRASIL. Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Conhecimentos Específicos - PARTE 2:

1. Leitura, tradução e compreensão/interpretação de textos Língua Inglesa/Portuguesa. 2. Linguística Língua Inglesa/Portuguesa: Semântica, Morfossintaxe, Sintaxe, Morfologia, Fonética e Fonologia, Lexicologia, Etimologia, Estilística, Pragmática. 3. Vocabulário Língua Inglesa/Portuguesa. 4. Literatura Inglesa. 5. Teoria e Prática de Tradução Língua Inglesa/Portuguesa. 6. Ensino-aprendizagem de língua estrangeira: teorias, metodologias, práticas pedagógicas e ensino-aprendizagem. 7 Base Nacional Comum Curricular: Língua Inglesa.

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MUNICÍPIO DE PIRATININGA/SP CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023

EDITAL Nº 001/2023 – EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES REALIZAÇÃO: OBJETIVA CONCURSOS

ANEXO VI CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

DATA	EVENTOS
31/03/2023	Publicação do extrato e do edital
31/03 a 04/04/2023	Período para impugnação do edital – Das 12h (meio-dia) do primeiro dia até às 12h (meio-dia) do último dia
04/04 a 24/04/2023	Período para solicitação de inscrição – Das 12h (meio-dia) do primeiro dia até às 12h (meio-dia) do último dia
24/04/2023	Último dia para efetuar o pagamento do boleto bancário (o pagamento deve ser processado pelo sistema bancário até 23h59min desta data)
09/05/2023	Homologação preliminar das inscrições e demais disposições
10 e 11/05/2023	Interposição de recursos contra a homologação preliminar das inscrições – De 00h01min do primeiro dia até às 23h59min do último dia
18/05/2023	Homologação definitiva das inscrições, convocação para a prova objetiva (data, local e horário) e demais disposições
28/05/2023	Aplicação da prova objetiva
29/05/2023	Divulgação do gabarito preliminar (a partir das 14h)
30 e 31/05/2023	Período para interposição de recursos contra o gabarito preliminar e vista de prova padrão – De 00h01min do primeiro dia até às 23h59min do último dia
16/06/2023	Divulgação do gabarito definitivo e resultado preliminar da prova objetiva
19 e 20/06/2023	Interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova objetiva – De 00h01min do primeiro dia até às 23h59min do último dia
23/06/2023	Resultado definitivo da prova objetiva e convocação para as provas prática e de títulos
26 a 28/06/2023	Período para apresentação de títulos
09/07/2023	Aplicação da prova prática
14/07/2023	Resultado preliminar das provas prática e de títulos
17 e 18/07/2023	Interposição de recursos contra o resultado preliminar das provas prática e de títulos – De 00h01min do primeiro dia até às 23h59min do último dia
26/07/2023	Resultado definitivo das provas prática e de títulos
A definir	Realização do ato público de sorteio de desempate (se necessário)
A definir	Classificação e homologação final
OBS.: Este cronograma tem caráter orientador e poderá ser alterado em função da necessidade de ajustes operacionais, garantida a publicidade legal nos meios de comunicação definidos nas Disposições Preliminares deste edital.

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Prefeitura Municipal De Piratininga

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