Contract

34 – QUARTA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2021 DIÁRIO DO EXECUTIVO MINAS GERAIS

Serve o presente para comunicar que a mencionada vistoria realizada no dia 30 de abril de 2020, concluiu não haverindícios daexecução do fracionamento de solo rural para fins urbanos no Processo Adminis- trativo de Fiscalização SEI nº 2460.01.0000105/2020-89, nos termos da Lei Complementar nº 122/2012 cumulada com Decreto Estadual nº 48.255/2021.

5 cm -28 1574236 - 1

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2021

Extrato do Termo de Cooperação Técnica nº 02/2021. Participes: AGEÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÇÃO METROPO- LITANA DO VALE DO AÇO E MUNICÍPIO DE IPABA. Objeto: O

presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a conjugação de esforços entre a Agência RMVA e o Município de Ipaba, no âmbito de suas respectivas competências, para o desenvolvimento de projetos e compartilhamento de informações, dados, estudos e outros insumos técnicos relacionados com a regularização fundiária de interesse social e de interesse específico, e apoio na análise de parcelamento do solo urbano. Vigência: 02 (dois) anos a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período ou fração, a critério dos partícipes, por Termo de Aditivos. Termo de Aditivos.

3 cm -28 1573967 - 1

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 07/2021

Extrato do Termo de Cooperação Técnica nº 07/2021. Participes: AGEÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÇÃO METROPO- LITANA DO VALE DO AÇO E MUNICÍPIO DE BRAÚNAS. Objeto:

O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a conjuga- ção de esforços entre a Agência RMVA e o Município de Braúnas, no âmbito de suas respectivas competências, para o desenvolvimento de projetos e compartilhamento de informações, dados, estudos e outros insumos técnicos relacionados com a regularização fundiária de inte- resse social e de interesse específico, e apoio com a revisão e atua- lização de legislação urbanística municipal. Os projetos prioritários a serem desenvolvidos pelos partícipes deverão ser definidos em comum acordo pelos dirigentes máximos da Agência RMVA e do Município de Braúnas, observada a competência e disponibilidade dos setores inter- nos. Pessoas físicas e instituições externas à Agência RMVA e ao Muni- cípio de Braúnas poderão colaborar com os trabalhos abrangidos por este Termo de Cooperação Técnica, por meio de convite ou contratação, nos termos da legislação vigente. Vigência: 02 (dois) anos a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período ou fração, a critério dos partícipes, por Termo de Aditivos.

5 cm -28 1573961 - 1

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 09/2021

Extrato do Termo de Cooperação Técnica nº 09/2021. Participes: AGEÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÇÃO METROPO- LITANA DO VALE DO AÇO E MUNICÍPIO DE IPATINGA. Objeto:

O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a conjuga- ção de esforços entre a Agência RMVA e o Município de Ipatinga, no âmbito de suas respectivas competências, para o desenvolvimento de projetos e compartilhamento de informações, dados, estudos e outros insumos técnicos relacionados com a regularização fundiária de inte- resse social e de interesse específico, e apoio com a revisão e atua- lização de legislação urbanística municipal. Os projetos prioritários a serem desenvolvidos pelos partícipes deverão ser definidos em comum acordo pelos dirigentes máximos da Agência RMVA e do Município de Ipatinga, observada a competência e disponibilidade dos setores inter- nos. Pessoas físicas e instituições externas à Agência RMVA e ao Muni- cípio de Ipatinga poderão colaborar com os trabalhos abrangidos por este Termo de Cooperação Técnica, por meio de convite ou contratação, nos termos da legislação vigente. Vigência: 02 (dois) anos a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período ou fração, a critério dos partícipes, por Termo de Aditivos.

5 cm -28 1573958 - 1

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 04/2021

Extrato do Termo de Cooperação Técnica nº 04/2021. Participes: AGEÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÇÃO METROPO- LITANA DO VALE DO AÇO E MUNICÍPIO DE XXXXXXX XXXX.

Objeto: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a con- jugação de esforços entre a Agência RMVA e o Município de Xxxxxxx Xxxx, no âmbito de suas respectivas competências, para o desenvolvi- mento de projetos e compartilhamento de informações, dados, estudos e outros insumos técnicos relacionados com a regularização fundiária de interesse social e de interesse específico, e apoio com a revisão e atu- alização de legislação urbanística municipal. Os projetos prioritários a serem desenvolvidos pelos partícipes deverão ser definidos em comum acordo pelos dirigentes máximos da Agência RMVA e do Município de Xxxxxxx Xxxx, observada a competência e disponibilidade dos setores internos. Pessoas físicas e instituições externas à Agência RMVA e ao Município de Xxxxxxx Xxxx poderão colaborar com os trabalhos abran- gidos por este Termo de Cooperação Técnica, por meio de convite ou contratação, nos termos da legislação vigente. Vigência: 02 (dois) anos a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período ou fração, a critério dos partícipes, por Termo de Aditivos.

5 cm -28 1573965 - 1

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - BDMG

AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA BDMG-

36/2021 - SERVIÇOS DE PUBLICIDADE

O BDMG torna público que realizará a licitação na modalidade Con- corrência do tipo Técnica e Preço - Edital BDMG-36/2021, objeti- vando a contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de publicidade compreendendo o conjunto de atividades que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervi- são da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, conforme demais condições e requisitos estabelecidos no edital e seus anexos. A sessão de entrega das propos- tas técnicas e de preços ocorrerá no dia 17 de fevereiro de 2022, às 13:00h, na Xxx xx Xxxxx, xx 0.000, Xxxx Xxxxxxxxx, XX. O edital da licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico xxxxx://xxx. xxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx-xxxxxxxxxx/. Informações pelo e-mail licita- xxx@xxxx.xx.xxx.xx.

CONTRATO

CT 6146/2021. Contratado: EZZE SEGUROS S.A, CNPJ

31.534.848/0001-24. Objeto: Prestação dos serviços de Seguro Garan- tia Judicial, para garantia das obrigações do BDMG perante a União em processos judiciais, nos termos e condições previstos no Edi- tal 23/2020. Valor Global: R$246.015,51. Dotação orçamentária: 8179900019 - Desp(s) Administrativas Jurídicas. Prazo: 5 anos a contar da data de emissão da apólice e/ou eventuais endossos. Data de assi- natura: 18/11/2021.

CONTRATO CONTRAGARANTIA

CONTRATOS - EDITAL DE CREDENCIAMENTO 05/2021

CT 6160/2021. Contratada: CJR CONTABILIDADE, CONSULTO- RIA, AUDITORIA E PERÍCIA EIRELI, CNPJ 22.444.099/0001-53 -

Valor: R$150.000,00 - Aprovação: 13/12/2021; CT 6164/2021. Contra- tada: JW3 SERVIÇOS CONTÁBEIS LTDA, CNPJ 30.710.006/0001-13

- Valor: R$150.000,00 - Aprovação: 13/12/2021. Objeto: Contratação para atuar como correspondente Bancário do BDMG conforme termos e condições do Edital de Credenciamento BDMG-05/2021. Dotação orçamentária: 8199910045 - GOP - Comissões dos Agentes. Prazo: 60 meses a contar da assinatura. Data de assinatura: 23/12/2021.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Patrocinador: INSTITUTO CULTURAL BANCO DE DESENVOL- VIMENTO DE MINAS GERAIS - BDMG CULTURAL. Contrato:

6169/2021. Objeto: Concessão de patrocínio ao projeto “1ª Mostra de Cinema de Araçuaí”. Patrocinada: CENTRO POPULAR DE CUL- TURA E DESENVOLVIMENTO - CPCD, CNPJ 19.212.117/0002-48.

Valor: R$19.500,00. Dotação Orçamentária: “PATROCÍNIOS”. Prazo de vigência: a partir da data de assinatura, até 31/07/2022. Data da assi- natura: 27/12/2021. Fundamento legal: Artigo 30, caput da Lei Fede- ral nº 13.303/2016. Ratificação: Presidente do BDMG Cultural, em 21/12/2021. Parecer: ADM.02087/2021/JU.DA.

CONTRATO

Contrato nº 6170/2021. Contratada ISH TECNOLOGIA S/A, CNPJ 01.707.536/0001-04. Objeto: Serviços Gerenciados de Segurança da Informação - Lote 01 do Edital BDMG-27/2021. Valor global: R$3.290.208,06. Dotação orçamentária: 8173916174 PC - SEGU- RANÇA DA INFORMAÇÃO - Sv Seg. Cibern. TI. Prazo: 40 meses, contados da data de assinatura, sendo o prazo máximo de até 4 meses para o recebimento definitivo das atividades de implantação e ativação e 36 meses de operação após ativação. Data de assinatura: 27/12/2021.

CONTRATO

Contrato nº 6171/2021. Contratada EVERY TI TECNOLOGIA & INOVAÇÃO EIRELI, CNPJ 08.925.028/0001-41. Objeto: Serviços de

Governança, Riscos e Conformidade (GRC) em Segurança da Informa- ção - Lote 02 do Edital BDMG-27/2021. Valor global: R$819.240,00. Dotação orçamentária: 8173916173 PC - SEGURANÇA DA INFOR- MAÇÃO - Consultorias. Prazo: 02 anos a contar da assinatura. Data de assinatura: 28/12/2021.

20 cm -28 1574363 - 1

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - CODEMGE

AVISO DE LICITAÇÃO

Licitação Pregão Eletrônico CODEMGE 106/2021. Critério de Julga- mento: Menor Preço. Processo Interno CODEMGE n°255/2021. Base Legal: Lei n° 13.303/2016. Objeto: Contratação de empresa especia- lizada no fornecimento de guarda-volumes a ser instalado na sede da CODEMGE. Data: 11/01/2022, às 09:00 horas, no site www.compras. xx.xxx.xx. Edital na íntegra disponível em: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx; xxx.xxxxxxx.xxx.xx; ou na sede da CODEMGE, à Xxx Xxxxxx, 000, Xxxxx Xxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx/XX, de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 e de 14 as 17 horas.

3 cm -28 1574316 - 1

COMPANHIA XXXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX - XXXXX

XXXXXXXXX XXXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX – CEMIG GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS AVISOS DE EDITAL

Pregão Eletrônico 500-H16123. Objeto contratação de serviços de ins- peções internas e externas de alta resolução, consultoria técnica e audi- toria dos reparos nas pás dos aerogeradores das Usinas Eólicas Praias de Parajuru e Volta do Rio. Edital e demais informações: xxxx://xxx- xxxx.xxxxx.xxx.xx

CONTRATOS

INEXIGIBILIDADE 500-E16160 Nº CONTRATO:4320000142/530 e

4320000143/510. Fundamento: Art. 30, caput da Lei 13.303/16. Partes:

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. E CEMIG GERAÇÃO E TRANSMIS-

SÃO X.XX SISGRAPH LTDA. para a prestação dos serviços - licen- ciamento, atualização tecnológica de licenças de uso perpétuo, serviços de suporte técnico e manutenção evolutiva das plataformas SPF-Smar- tPlant Foundation, Geoprocessamento e G/Technology. Valor R$ 3.394.624,08, Prazo 24 meses. Ass.e ratificado em: 22/12/2021.

4 cm -28 1574024 - 1

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.

GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS AVISOS DE EDITAL

Pregão Eletrônico 530-G16176. Objeto: Transformadores aéreos de distribuição.

Pregão Eletrônico 530-G16180. Objeto: Conector Perfuração.

Editais e demais informações: xxxx://xxxxxxx.xxxxx.xxx.xxx

CONTRATOS

Pregão Eletrônico 530-H16030 4680006353. Contratada: Brasil Ser- viços de Telecomunicações S.A. Objeto: serviços de gestão, fiscaliza- ção e comissionamento de Linhas e Subestações de Distribuição. Valor: R$46.636.219,43. Prazo 36 meses. Ass. 01/12/2021 Homologação: 01/12/2021.

Pregão Eletrônico 530-H15923 CONTRATO 4680006320. Contra- tada: MEDRAL ENERGIA LTDA. Objeto: Serviços de construção, recapacitação, reforma, manutenção, montagem, desmontagem e obras civis de contenção de erosão em Linhas de Distribuição de 69 kV a 161 kV e demais atividades correlacionadas – Regional Norte. Valor: R$ 27.760.182,55. Prazo 60 meses. Ass.: 02/12/2021 Homolog.: 02/12/2021.

ADITIVOS

4630002477-530. Contratada: RIQ ELETRICA LTDA – EPP. Objeto:

Acréscimo de 25%. Valor Atual: R$298.320,00. Ass:27/12/2021.

4570014824-530 – Contratada: BRITO & MAIA SOCIEDADE DE

ADVOGADOS. Objeto: Pagamento de honorário de êxito. Valor atual:

R$613.352,15. Ass: 17/12/2021.

6 cm -28 1574023 - 1

HORIZONTES ENERGIA S.A.

CNPJ 04.451.926/0001-54 – NIRE 31300015840

ATA DA 230ª REUNIÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA

Data, horário e local: 19 de julho de 2021, às 12h30min, por meio de

CEMIG GERAÇÃO ITUTINGA S.A. GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS

CONTRATOS

Pregão Eletrônico 803-G16041. 4500030677. Contratada: – TRANSF. E SERV. DE ENERGIA AME. S/A. Objeto: Transformador Potência Elevador. Valor: R$ 4.035.000,00. Prazo: Mediante a entrega do objeto. Ass.: 27/12/2021 Homolog.: 21/12/2021.

2 cm -28 1574027 - 1

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COPASA

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG AVISOS DE LICITAÇÃO

LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210271

Objeto: prestação de serviços de topografia, cadastro, avaliação e nego- ciação de áreas serem adquiridas ou constituição de faixas de servi- dão pela COPASA MG para atendimento ao TAC de Segurança Hídrica na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Dia: 21/01/2022 às 08:30 horas - Local: Xxx Xxxxxxxxx, 000 - Xxxxxx - Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx - Xxxx Xxxxxxxxx/XX. Mais informações e o caderno de licitação pode- rão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www. xxxxxx.xxx.xx (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo numero da licitação), a partir do dia 29/12/2021.

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2021/0773 – PEM (PARA ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).

Objeto: Gabinetes para Leitura Fluorescência UV 365NM. Dia da Lici- tação: 13 de janeiro de 2021 às 09:00 horas. Edital e demais informa- ções disponíveis a partir do dia 30/12/2021 no site: xxx.xxxxxx.xxx. br (link: Licitações e Contratos/Licitação).

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2021/0687 - PES.

Objeto: Serviços de Manutenção em Bombas Submersíveis da Marca Flygt.

Dia da Licitação: 13 de janeiro de 2022 às 09:30 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 30/12/2021 no site: www. xxxxxx.xxx.xx (link: Licitações e Contratos/Licitação).

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2021/0761 – PEM (PARA ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).

Objeto: Conjuntos Motobombas Submersíveis. Dia da Licitação: 13 de janeiro de 2021 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponí- veis a partir do dia 30/12/2021 no site: xxx.xxxxxx.xxx.xx (link: Lici- tações e Contratos/Licitação).

COMUNICADO DE RECURSO - LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210236

Objeto: execução, com fornecimento total de materiais e equipamen- tos, das obras e serviços de Implantação da 2ª Etapa do Sistema de Esgotamento Sanitário na sede do município de Itabirinha / MG. O CONSORCIO ZANETTI CICLUS LIFE constituído pelas empresas CONSTRUTORA ZANETTI LTDA E SANEFORTE SOLUÇÕES EM

SANEAMENTO EIRELI interpôs recurso contra a sua inabilitação. Detalhamento nos autos e no site da COPASA MG. Está aberto o prazo de 05 dias uteis para vistas ao processo e apresentação de contrarrazões. Data: 28/12/2021.

RESULTADOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2021/0743– PEM

Objeto: Containers. Resultado: Encerrados Lotes 01-Cota Principal e 02-Cota Reservada. Não houve empresas vencedoras, conforme consta dos autos.

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2021/0744 – PES

Objeto: Serviços de manutenção de carroceria e chassis. Resultado: Encerrado. Não houve empresas interessadas, conforme consta dos autos.

A DIRETORIA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Fundamentação Legal: Artigo 30, Inciso I da Lei Federal 13.303/16. Processo: 40.543. Objeto: Fornecimento de vale transporte inermuni- cipais aos empregados no âmbito da GRLV. Prestador e Valor: VCB TRANSPORTES LTDA. R$ 15.972,00. Prazo de Vigência: 20 meses. Reconhecimento do Ato: Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx – Superin- tendente da Unidade de Xxxxxxx Xxx. Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx - Direto- ria de Operação. Ratificação do Ato: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx

- Diretor-Presidente da COPASA.

ATO DO DIRETOR – AD 52/21

ASSUNTO: Processo Administrativo Punitivo. Reforma da decisão. O Diretor de Operação da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias, e, CONSIDERANDO:

a) A instauração do Processo Administrativo Punitivo n.º 12/2020 - DOP, em face da empresa PETRANOVA SANEAMENTO E CONS- TRUÇÕES LTDA, para apuração do descumprimento de condições essenciais do Contrato de Fornecimento de Bens n.º 19.1212, originá- rio do Pregão Eletrônico SPAL N.º 05.2019/0170 - PEM, cujo objeto é o fornecimento e assentamento de blocos universais em PEAD com placas ranhuradas, destinados à cidade de Divinópolis/MG;

b) o Recurso Administrativo interposto pela empresa PETRANOVA SANEAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA contra decisão exarada por meio do Ato do Diretor n.º AD 16/2021, de 05/07/2021, publicado no Diário Oficial “Minas Gerais”, em 15/07/2021, que determinou a aplicação da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a COPASA MG e sua subsi- diária, pelo período de 02 (dois) anos.

c) o Relatório de Análise de Recurso, de 20/09/2021;

d) o disposto nos artigos 255, 258 e 273, todos do Regulamento de Con- tratações da COPASA MG - REG-CSMG-2018_001/2; RESOLVE: Rever a decisão objeto do Ato do Diretor nº AD 14/2021, de 21/09/2021, decidindo-se pelo provimento do Recurso interposto pela empresa PETRANOVA SANEAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA com o consequente afastamento da penalidade fixada no Ato do Diretor n.º AD 16/2021, de 05/07/2021, publicado no Diário Oficial “Minas Gerais”, em 15/07/2021 , nos termos do art. 273, do Regulamento de Contratações da COPASA MG REG-CSMG-2018_001/2.

Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2021. Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx - Diretor de Operação

22 cm -28 1574233 - 1

COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS - GASMIG

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481.001342/2021

Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Associa- çãoAmigos das Aldeias de Vida em Campo Belo, MG. Objeto: Exe- cução de um projeto paraestruturação da sede da instituição epromo- ção da melhoria do atendimento às comunidades carentes, por meio da estruturação da cozinha industrial, utilizada pela população na produ- ção de sopão para moradores de rua, alimentação para famílias caren- tes, através da aquisição de bens prevista no plano de trabalho. Valor do Repasse: R$ 50.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244

065 4226 0001 4450 42 01 0 10 8. Valor da Contrapartida: R$ 60,50. Assinatura: 27/12/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Xxxxx Xxxxxx de Xxxxx, Matrícula: 89940-8. Processo SEI nº 1480.01.0007601/2021-98.

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO

Nº 1481.001562/2021

Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Casa de Apoio ao Drogado e ao Alcoólatra – CADA, do município de Divi- nópolis, MG. Objeto: Execução de ações estruturadas no eixoCui- dado/Acolhimento e Reinserção Social e Econômica para pessoas adultas,de ambos os sexos, que usam/abusam e /ou com quadro de dependência de álcool, tabaco e outros drogas e seus familiares, nos termos da Lei Federal 13.840/2019, com a disponibilização de 12 (doze) vagas/mês,bemcomo a realização de, no mínimo, 8 ativida- des/mês no campo da reinserção social e econômica paraesse público. A citada OSC atenderá ao público masculino. Valor do Repasse: R$ 347.816,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 10 422 070 4149

0001 3350 43 01 0 10 1. Assinatura: 27/12/2021. Vigência: 730 dias. Gestor: Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, Masp: 1.218.634-2. Processo SEI nº 1480.01.0005099/2021-43.

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.001549/2021

Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefei- tura Municipal de Divinópolis, MG. Objeto: Reforma e pintura do Par- que da Ilha. Valor do Repasse: R$ 300.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 27 812 043 4086 0001 4440 42 01 0 97 1. Assinatura: 27/12/2021. Valor da Contrapartida: R$ 3.978,95. Dotação orçamentária de contrapartida financeira: 02.15.01.15.451.0005.1053 - 4.4.90.51.00. Vigência: 730 dias. Fiscal do Convênio: Denilson Xxxxxxx xx Xxxxx, Masp: 1.002.481-8. Processo SEI nº 1480.01.0007045/2021-75.

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.001540/2021

Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefei- tura Municipal de Divinópolis, MG. Objeto: Reforma e pintura em uma das quadras do Divinópolis Tênis Clube - DTC. Valor do Repasse: R$ 200.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 27 812 043 4086

0001 4440 42 01 0 97 1. Valor da Contrapartida: R$ 10.377,28. Dota- ção orçamentária de contrapartida financeira: 02.15.01.15.451.0005.10 53.4.4.90.51.00. Assinatura: 27/12/2021. Vigência: 730 dias. Fiscal do Convênio: Denilson Xxxxxxx xx Xxxxx, Masp: 1.002.481-8. Processo SEI nº 1480.01.0005734/2021-67.

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.001482/2021

Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefei- tura Municipal de Capelinha, MG. Objeto: Execução de projeto de incentivo ao esporte no município de Capelinha, por meio do Programa Geração Esporte da Subsecretaria de Esportes, que consiste no incen- tivo à prática de atividades físicas, esportes e lazer com foco educa- cional, por meio de atividades esportivas, paradesportivas e práticas corporais, visando promover o desenvolvimento e inclusão social dos educandos conforme previsto no Plano de Trabalho. Valor do Repasse: R$ 145.624,84. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 27 812 043 4092

0001 3340 41 01 0 38 1. Valor da Contrapartida: R$ 1.700,40. Dotação orçamentária de contrapartida financeira: 10.05.01.27.812.0039.2105- 33903000.100. Assinatura: 27/12/2021. Vigência: 730 dias. Fiscal do Convênio: Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx - Xxxx:1.378.940-9. Pro- cesso SEI nº 1480.01.0009228/2021-13.

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.001480/2021

Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefei- tura Municipal de Santo Antônio do Itambé, MG. Objeto: Execução do Programa Melhor Geração, visando o incentivo a prática de atividades física e delazer ao público idoso, acima de 60 anos, contribuindo para a melhoria na qualidade de vida dos beneficiários, tantos nos aspectos sociais quanto físicos, conforme previsto no Plano de Trabalho. Valor do Repasse: R$ 40.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 4601 14

241 046 4109 0001 3340 41 01 0 45 1. Valor da Contrapartida: R$

423,18. Dotação orçamentária de contrapartida financeira: 07.01.01.27

.812.0039.2045.33903000. Assinatura: 27/12/2021. Vigência: 550 dias. Fiscal do Convênio: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Masp: 1.316.369-6. Pro- cesso SEI nº 1480.01.0008138/2021-52.

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.001479/2021

Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefei- tura Municipal de Santa Cruz de Salinas, MG. Objeto: Execução do Programa Melhor Geração, visando o incentivo a prática de atividades física e delazer ao público idoso, acima de 60 anos, contribuindo para a melhoria na qualidade de vida dos beneficiários, tantos nos aspectos sociais quanto físicos, conforme previsto no Plano de Trabalho. Valor do Repasse: R$ 40.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 4601 14

241 046 4109 0001 3340 41 01 0 45 1. Valor da Contrapartida: R$

646,95. Dotação orçamentária de contrapartida financeira: 10.01.01.27

.812.0039.2066.33903000. Assinatura: 27/12/2021. Vigência: 550 dias. Fiscal do Convênio: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Masp.: 1.316.369-6. Pro- cesso SEI nº 1480.01.0006571/2021-69.

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO

Nº 1481.001472/2021

Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Asso- ciaçãoMais Acessível, do município de Belo Horizonte, MG. Objeto: Execução de projeto de incentivo ao esporte, visando essencial- mente a oferta de atividades físicas e esportivas para pessoas com deficiência,para o desenvolvimento do paradesporto no Estado, com atendimentoa 40 pessoas com deficiência. Valor do Repasse: R$ 52.386,73. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 27 812 043 4092

0001 3350 43 01 0 38 1. Assinatura: 27/12/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx- Masp: 1.477.885-6. Processo SEI nº 1480.01.0005513/2021-20.

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481.001430/2021

Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Casa da Criança, do município de Oliveira, MG. Objeto: Execução de um projeto, para atendimento qualificado aos usuários desprotegidas e vulneráveis ao risco pessoal, onde enseja-se adquirir equipamentos para melhorar a infraestrutura da instituiçãooferecendomelhor qua- lidadede vida, conforto e segurança para os acolhidos, bem como a qualificação do trabalho realizado pela equipe, por meio da aquisi- ção dos itens previstos no plano de trabalho. Valor do Repasse: R$ 100.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 065 4226

0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 27/12/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, Masp: 1.385.005-2. Processo SEI nº 1480.01.0008744/2021-83.

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.001426/2021

Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Aricanduva, MG. Objeto: Execução do Programa Melhor Geração, visando o incentivo a prática de atividades física e delazer ao público idoso, acima de 60 anos, contribuindo para a melhoria na

Contrato de Contragarantia nº 6147/2021. TOMADOR: BANCO

DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. – BDMG,

CNPJ 38.486.817/0001-94. SEGURADORA: EZZE SEGUROS

S.A, CNPJ 31.534.848/0001-24. Objeto: Contrato de contragarantia para seguro garantia judicial referente à apólice de seguro garantia nº 1007507008050. Data de assinatura: 26/11/2021.

videoconferência. Presenças: Participaram os Diretores Xxxxx Xxxxx e        

Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx. Mesa e instalação: O Diretor Xxxxx Xxxxx convidou Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxx para secretariar os trabalhos. Os Diretores, por unanimidade, aprovaram a lavratura da ata na forma de sumário. Ordem do dia: Alteração do endereço da filial de Santa Catarina. Deliberação: A Diretoria Executiva, por unanimidade, deli-

qualidade de vida dos beneficiários, tantos nos aspectos sociais quanto

físicos, conforme previsto no plano de trabalho. Valor do Repasse: R$ 40.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 4601 14 241 046 4109

0001 3340 41 01 0 45 1. Valor da Contrapartida: R$ 1.199,63. Dota- ção orçamentária de contrapartida financeira: 08011312200022062. Assinatura: 27/12/2021. Vigência: 550 dias. Fiscal do Convênio: Már-

ADITIVO A CONTATO

6º Aditivo ao CT 3759/2017. Contratada: TOM COMUNICAÇÃO LTDA. Objeto: I. Prorrogar a vigência do contrato por mais 06 meses, a partir de 09/01/2022, ou até a assinatura de contrato com a licitante vencedora do certame a ser instaurado para a contratação dos serviços de publicidade, o que ocorrer primeiro.; II. Estimar o valor do con- trato para o período prorrogado em R$2.500.000,00 e o valor global em R$28.750.000,00. Data de assinatura: 23/12/2021.

ADITIVO A CONTRATO

1º Aditivo ao contrato: 5786/2021. Contratada: VB DATA EIRELI. Objeto: I. Prorrogar a vigência do contrato a partir de 31/12/2021, até 29/04/2022; II. Registrar a alteração do cronograma da etapa 3 e da etapa 4. Data de assinatura: 23/12/2021.

berou: 1- Alteração do endereço da filial de Santa Catarina – conforme PD-011/2021, autorizar a alteração do endereço da filial da Horizon- tes Energia S.A., CNPJ 04.451.926/0002-35 e NIRE 42900594955, em

Santa Catarina da xxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx 000X - Xxxxxx Xxxxxx

- Xxxxxxx - XX - XXX 00.000-000, para a Estrada Voltão, Sala Ope- ração, SN - Zona Rural – Xanxerê – SC – CEP: 89.820-000. Encer- ramento: Franqueada a palavra e como não houve outras manifesta- ções, lavrou-se a ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos Diretores presentes e por mim, Secretária. aa.) Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxx, Secretá- ria. Xxxxx Xxxxx. Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx. Confere com o original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob o nº 8965463 em 27/12/2021, protocolo 21/847.102-5. Marinely de Xxxxx Xxxxxx Secretária-Geral.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx, sob o número 3202112290013330134.

5 cm -28 1574099 - 1

ADITIVO

3º Termo aditivo ao Contrato nº 4600000515. Partes: Gasmig x ENGI- NEERING DO BRASIL S.A. Objeto: prorrogação de prazo em mais 12 meses com recomposição de valor para novo período. Vigência: até 05/03/2023. Valor: R$ 541.469,40. Assinatura: 23/12/2021.

PEDIDO DE COMPRA

Pedido de Compra nº 4500044528. Partes Gasmig x Metalflex Comer- cial Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico REP 3 GPR-034/21. Objeto: aquisição de tubos flexíveis, conforme especificações do Termo de Refe- rência. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 381.911,00. Assinatura: 27/12/2021.

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Gerente de Contratos e Licitações

4 cm -28 1574186 - 1

xxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Masp:1.395.112-4. Processo SEI nº

1480.01.0008134/2021-63.

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481.001442/2021

Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Lar dos Velhinhos da SSVP de PoçosdeCaldas, MG. Objeto: Execução de um projeto, para ajudar financeiramente a instituição na aquisição destes itens indispensáveis na garantia de qualidade de vida dos idosos acolhi- dos, oferecendo a eles condições possíveis para sua reinserção. Assim se faz de grande importância na melhoria das acomodações, por meio da aquisição dos itens previstos no plano de trabalho. Valor do Repasse: R$ 49.999,85. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 065 4226

0001 3350 43 01 0 10 8. Assinatura: 27/12/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, Masp: 959.738-6. Processo SEI nº 1480.01.0006504/2021-35.