Edição N°038/2023
Edição N°038/2023
28 de fevereiro de 2023
LICITAÇÃO – CÂMARA MUNICIPAL
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00003/2023 TERMO DE RATIFICAÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – Art. 24, incisos II, da
Lei nº 8.666/93, e Decreto Federal nº 9.412/2018. OBJETO: contratação de empresa especializada para prestar serviços técnicos contábeis na assessoria ao setor de recursos humanos com as informações previdenciárias junto ao E-social, EDF REINF e DCTF WEB, bom como, acompanhamento da empresa junto aos órgãos fiscalizadores para Câmara municipal de Teixeira-PB, conforme especificações na proposta de preços, pela contratação direta da empresa ASSCON – ASSESSORIA CONTABIL LTDA - CNPJ
nº 22.163.732/0001-35, com o valor mensal de R$ 1.450,00(hum mil e quatrocentos e cinquenta reais), totalizando o valor global de R$ 15.950,00(quinze mil novecentos e cinquenta reais.
RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente Dispensa de Licitação, de acordo com o parecer do Advogado.
Teixeira - PB, em 10 de Fevereiro de 2023.
XXXXXXXXX XX XXXXX XXX XX XXXXXX
Presidente da Câmara Municipal
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00003/2023 HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
A Câmara Municipal de Teixeira, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e Decreto Federal nº 9.412/2018 e do parecer jurídico exarado no referido processo, em face ao cumprimento da Comissão Permanente de Licitação, e tendo em vista a documentação que instrui o Processo de Dispensa de Licitação nº 00003/2023, HOMOLOGO E ADJUDICO, A DISPENSA DE LICITAÇÃO, pela
contratação direta das empresa ASSCON – ASSESSORIA CONTABIL LTDA - CNPJ nº
22.163.732/0001-35, com o valor mensal de R$ 1.450,00(hum mil e quatrocentos e cinquenta reais), totalizando o valor global de R$ 15.950,00(quinze mil novecentos e cinquenta reais), para prestar o objeto: contratação de empresa especializada para prestar serviços técnicos contábeis na assessoria ao setor de recursos humanos com as informações previdenciárias junto ao E-social, EDF REINF e DCTF WEB, bom como, acompanhamento da empresa junto aos órgãos fiscalizadores para Câmara municipal de Teixeira-PB.
Teixeira -PB, 10 de Fevereiro de 2023.
XXXXXXXXX XX XXXXX XXX XX XXXXXX
Presidente da Câmara Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
INSTRUMENTO: Dispensa de Licitação nº 00003/2023. CONTRATANTE: Câmara municipal de Teixeira CONTRATADA: ASSCON – ASSESSORIA CONTABIL LTDA - CNPJ nº 22.163.732/0001-35.
OBJETO: contratação de empresa especializada para prestar serviços técnicos contábeis na assessoria ao setor de recursos humanos com as informações previdenciárias junto ao E-social, EDF REINF e DCTF WEB, bom como, acompanhamento da empresa junto aos órgãos fiscalizadores para Câmara municipal de Teixeira-PB.
VALOR MENSAL: R$ 1.450,00(um mil e quatrocentos e cinquenta reais)
VALOR GLOBAL R$ 15.950,00(quinze mil novecentos e cinquenta reais)
Teixeira - PB, 10 de Fevereiro de 2023.
XXXXXXXXX XX XXXXX XXX XX XXXXXX
Presidente da Câmara Municipal
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00004/2023 TERMO DE RATIFICAÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – Art. 24, incisos II, da
Lei nº 8.666/93, e Decreto Federal nº 9.412/2018. OBJETO: contratação de empresa para prestação serviços de locação de sistemas de gestão pública para ser utilizado na câmara municipal de Teixeira/PB, conforme especificações na proposta de preços, pela contratação direta da empresa PUBLIC SOFTWARE INFORMATICA LTDA – CNPJ 07.553129/0001-76,
com o valor mensal de R$ 1.100,00(hum mil cem reais), totalizando o valor global de R$ 12.100,00(doze mil e cem reais).
RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente Dispensa de Licitação, de acordo com o parecer do Advogado.
Teixeira - PB, em 13 de Fevereiro de 2023.
XXXXXXXXX XX XXXXX XXX XX XXXXXX
Presidente da Câmara Municipal
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00004/2023 HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
A Câmara Municipal de Teixeira, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e Decreto Federal nº 9.412/2018 e do parecer jurídico exarado no referido processo, em face ao cumprimento da Comissão Permanente de Licitação, e tendo em vista a documentação que instrui o Processo de Dispensa de Licitação nº 00004/2023, HOMOLOGO E ADJUDICO, A DISPENSA DE LICITAÇÃO, pela
contratação direta das empresa PUBLIC SOFTWARE INFORMATICA LTDA – CNPJ 07.553129/0001-76,
com o valor mensal de R$ 1.100,00(hum mil cem reais),
totalizando o valor global de R$ 12.100,00(doze mil e cem reais), para prestar o objeto: contratação de empresa para prestação serviços de locação de sistemas de gestão pública para ser utilizado na câmara municipal de Teixeira/PB.
Teixeira -PB, 13 de Fevereiro de 2023.
XXXXXXXXX XX XXXXX XXX XX XXXXXX
Presidente da Câmara Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
INSTRUMENTO: Dispensa de Licitação nº 00004/2023. CONTRATANTE: Câmara municipal de Teixeira CONTRATADA: PUBLIC SOFTWARE INFORMATICA LTDA – CNPJ 07.553129/0001-76
OBJETO: contratação de empresa para prestação serviços de locação de sistemas de gestão pública para ser utilizado na câmara municipal de Teixeira/PB. VALOR MENSAL: R$ 1.100,00 (hum mil cem reais), VALOR GLOBAL R$ 12.100,00 (doze mil e cem reais) Teixeira - PB, 13 de Fevereiro de 2023.
XXXXXXXXX XX XXXXX XXX XX XXXXXX
Presidente da Câmara Municipal
LICITAÇÃO E CONTRATOS
AVISO DE REVISÃO DE JULGAMENTO HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO Nº 008/2022
Considerando que a decisão anteriormente proferida pela Comissão não é coisa julgada irrevogável, e que a mesma pode ser revista para melhor atendimento a legalidade e isonomia dos seus atos, DECIDE essa Comissão, à luz das exigências editalícias e da legislação vigente emitir o julgamento: HABILITADAS: EMPRESA 01:– COVALE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI,
CNPJ Nº 11.170.603/0001-58; Atendeu aos requisitos do edital. EMPRESA 02: ARRIMO ENGENHARIA EIRELI - ME, CNPJ Nº 05.446.272/0001-33; Atendeu
aos requisitos do edital. EMPRESA 03: B2 CONSTRUÇÕES LTDA - ME, CNPJ Nº
27.944.573/0001-20; Atendeu aos requisitos do edital. EMPRESA 04: CONSTRUTORA J GALDINO EIRELI - EPP, CNPJ Nº 20.227.311/0001-03; Atendeu
aos requisitos do edital.EMPRESA 05: GOLDEN ENGENHARIA, CNPJ Nº 46.523.739/0001-89;
Atendeu aos requisitos do edital.EMPRESA 07:
RENOVAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA,
CNPJ Nº 19.910.105/0001-06; Atendeu aos requisitos do edital.EMPRESA 06: AMETISTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ
29.828.673/0001-16.Atendeu aos requisitos do Edital. INABILITADAS: EMPRESA 01: CONSTRUTORA DOIS IRMÃOS - LTDA, CNPJ Nº 40.485.838/0001-37;
Não atendeu aos seguintes itens do Edital:5.1.1.1. alteração contratual sem comprovação de registro na JUCEP;5.1.2.4. não atende, apresentou copia sem autenticação;5.1.6., letras a, b, d,e, g,h, não atendeu
declaração sem indicação do processo e do município; EMPRESA 02: XXXXXXX XXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX - ME, CNPJ Nº 27.555.389/0001-98; Não
atendeu aos itens do edital: item 5.1.3.2. atestado de capacidade técnico-operacional não atende ao edital; item 5.1.5. não atende. Realizando consulta ao CNPJ da CAJA BANK GARANTIA E AFIANÇADORA
LTDA., a mesma tem em sua atividade consultoria empresarial. Portanto fiança apresentada não atende a lei, onde deveria ser feita em uma instituição bancária devidamente autorizadas pelo Banco Central do Brasil, conforme dispõe a lei nº 4.595/64.” Conforme decisão do TCU: “A fiança prevista no art. 56 da Lei 8.666/93 somente pode ser emitida por entidade autorizada a funcionar pelo Banco Central” (TCU. Acórdão 2.467/17). EMPRESA 03: LIMA CONSTRUÇÕES E SEVIÇOS, CNPJ Nº 42.540.677/0001-62; Não atendeu
ao item 5.1.3.2. atestado de capacidade técnico- operacional e 5.1.3.3. Demonstração de capacitação técnico-profissional – não apresentou todos os serviços solicitado no edital. EMPRESA 04: H & G CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ Nº 42.176.791/0001-
55; Não atendeu aos seguintes itens: 5.1.1.5 – Apresentou cópia sem autenticação; 5.1.2.2. apresentou cópia alvará sem autenticação; 5.1.3.1. – não apresentou Certidao CREA da empresa; 5.1.3.2. atestado de capacidade técnico-operacional e 5.1.3.3. Demonstração de capacitação técnico-profissional – não apresentou quantitativo solicitado no edital; 5.1.3.5. - apresentou divergente do solicitado no edital; 5.1.3.7. – não apresentou; 5.1.4.2 – não apresentou; 5.1.5. – não apresentou; 5.1.6., letras a, b, c não atendeu declaração sem indicação do processo e do município; 5.1.6. letra g
– não apresentou declaração; 5.1.6. letra h, apresentou divergente do solicitado no edital. EMPRESA 05: RS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº 42.092779/0001-62; Não atendeu aos seguintes itens do edital:5.1.5. não apresentou; EMPRESA 06: ULTRA SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 37.566.790/0001-87; Não atendeu aos seguintes itens do edital: 5.1.3.5. declaração e uma cópia da assinatura;
5.1.3.6. – não atendeu ao edital; 5.1.3.7. – declaração e uma cópia da assinatura; 5.1.5. não apresentou; 5.1.6. letra d, f: textos diversos do solicitado; EMPRESA 07: GL ENGENHARIA EIRELI, CNPJ 39.330.630001-01; Não atendeu aos seguintes itens do edital: 5.1.2.2. apresentou cópia alvará sem autenticação; 5.1.5. não apresentou; EMPRESA 08: CONSTRUTORA ALVES E CONSERVA LTDA, CNPJ Nº 24.606.073/0001-90: Não atendeu ao item 5.1.3.2. atestado de capacidade técnico-operacional e 5.1.3.3. Demonstração de capacitação técnico-profissional – não apresentou o solicitado edital
Xxxxxxxx – PB, 28 de fevereiro de 2023
XXXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXX
PRESIDENTE DA CPL
AVISO JULGAMENTO DE RECURSO TOMADA DE PREÇO Nº 008/2022
A CPL deste município, torna público nos termos da Lei 8.666/93, que o recurso a apresentado pela empresa XXXXXXX XXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX -ME, CNPJ Nº 27.555.839/0001-98, teve a DECISÃO:
INDEFERIR PARCIALMENTE o recurso apresentado pela empresa XXXXXXX XXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX - ME, CNPJ Nº 27.555.389/0001-98, e
considerar atendido o item 5.1.1.5 do edital, e permanecer como não atendido o item 5.1.5. do edital. Realizando consulta ao CNPJ da CAJA BANK GARANTIA E AFIANÇADORA LTDA., a mesma tem
em sua atividade consultoria empresarial. Portanto fiança apresentada não atende a lei, onde deveria ser feita em uma instituição bancária devidamente autorizadas pelo Banco Central do Brasil, conforme dispõe a lei nº 4.595/64.”
INFORMAÇÕES: na sala de sessões, localizada no anexo do Centro Administrativo e Educacional de Teixeira, Rua Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Centro, Teixeira – PB, em todos os dias úteis de segundas às sextas-feiras, das 8h às 13h, ou pelo e-mail xxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx e pelo site xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx.
Xxxxxxxx – PB, 28 de fevereiro de 2023.
XXXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXX
PRESIDENTE DA CPL
sessenta reais), vencendo os itens 01, 06, 07, 010, 011,
012, 013, 017, 018, 025, 028.
- NNMED – DISTRIBUIÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ:
15.218.561/0001-39, com valor Global de R$ 11.587,50 (Onze mil quinhentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), vencendo os itens 016, 036, 047.
- PHARMAPLUS LTDA, CNPJ: 03.817.043/0001-52,
com valor Global de R$ 2.048,00 (Dois mil e quarenta e oito reais), vencendo os itens 022, 035.
- XXXXXX X. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E LOGÍSTICA LTDA, CNPJ:
44.037.82/0001-35, com valor Global de R$ 30.050,00 (Trinta mil e cinquenta reais), vencendo os itens 02, 019, 029, 037, 041, 044, 045, 046, 048.
Tendo o processo o Valor Global de R$ 103.325,50 (Cento e cinco mil trezentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos).
Após análise do processo, e, estando o mesmo de acordo com à lei, HOMOLOGO, nos termos da Lei 10.520/02, em consequência, fica convocado os licitantes vencedores para assinatura do Termo de Contrato no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 64, da Lei 8.666/93, do citado diploma legal, sob as penalidades da lei.
Xxxxxxxx/PB, 03 de Fevereiro de 2023.
XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXX
Prefeito Constitucional
REPUBLICADO POR INCORREÇÕES EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 002/2023 (*)
Processo Administrativo nº 0010/2023
OBJETO: Aquisição parcelada de medicamentos e injetáveis, destinados a Secretaria de Saúde de Teixeira, para atender ao Convênio nº 058/2022, firmado entre a Secretaria de Estado do Desenvolvimento e da Articulação Municipal (SEDAM) e o Município de Teixeira/PB.
VENCEDORES:
- DROGAFONTE LTDA, CNPJ: 08.778.201/0001-26,
com valor Global de R$ 15.209,00 (Quinze mil duzentos e nove reais), vencendo os itens 015, 021, 026, 032, 038,
039, 051.
- ENDOMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 70.104.344/0001-
26, com valor Global de R$ 21.536,00 (Vinte e um mil quinhentos e trinta e seis reais), vencendo os itens 03, 04, 05, 014, 020, 023, 027, 030, 031, 033, 034, 040, 042,
049, 050.
- J.J. DISTRIBUIDORA E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 07.187.827/0001-03,
com valor Global de R$ 6.835,00 (Seis mil oitocentos e trinta e cinco reais), vencendo os itens 008, 009, 043.
- MED&FARMA COMÉRCIO ATACADISTA MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 41.778.326/0001-
21, com valor Global de R$ 16.060,00 (Dezesseis mil e
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 056/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 228/2022 CONTRATO Nº. 01.023/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA
CONTRATADO: XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX, CPF sob o nº 000.000.000-00
OBJETIVO: Prestação de serviços de locação de horas de trator de pneus 4x4, com grade arado de 14 discos para corte de terra na zona rural do município de Teixeira/PB.
VALOR GLOBAL: R$ 105.000,00 (Cento e cinco mil reais)
PRAZO: 31/12/2023
DATA DA ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2023.
XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXX
Prefeito Constitucional
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA – PB
Administração
Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx- Prefeito Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx – Vice-Prefeito
Gabinete do Prefeito
JORNAL OFICIAL
Edição/Diagramação: Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx
End.: Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, 00 – Xxxxxx XXX: 00.000-000 / Teixeira – PB