Contract

O presente termo tem a finalidade de regular as relações entre a CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA., sociedade com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Xxx Xxxxx Xxxxxx, 000, Xxxxx X, 0x xxxxx, Xxxxx Xxxxx, XXX 00000-000, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 66.970.229/0001-67, doravante simplesmente CLARO e o USUÁRIO/CLIENTE do CLARO WI-FI MESH, doravante simplesmente USUÁRIO.

1. O CLARO WI-FI MESH

1.1. O CLARO WI-FI MESH é uma solução composta de aplicativo digital, equipamentos extensores do sinal Wi-Fi e Suporte Técnico que permite: (i) a ampliação do sinal Wi-Fi do CLARO NET VIRTUA no local de instalação do equipamento CLARO, bem como (ii) a configuração da rede Wi-Fi, (iii) coleta, diagnóstico e análise da qualidade da rede Wi-Fi, (iv) a realização de testes de velocidade da internet, (v) a solicitação de suporte remoto para configuração do aplicativo e (vi) a assistência técnica do equipamento extensor integrante da solução.

1.1.1 Para o uso do CLARO WI-FI MESH, o USUÁRIO deverá contratar um Plano de Serviços de Banda Larga Fixa compatível com a solução e com a quantidade de USUÁRIOS que se conectem à rede Wi- Fi para a obtenção de um bom resultado na prestação dos serviços. O custo desta contratação é integralmente do USUÁRIO, nos termos do contrato a ser firmado com a Operadora.

1.2. O CLARO WI-FI MESH é para uso exclusivamente residencial e doméstico, podendo ser contratado ainda por pequenas e médias empresas, com exceção de hotéis, pousadas, hospitais ou para extensão do sinal para uso de terceiros sem vínculo empregatício ou de prestação de serviços com a referida empresa, ressalvada ainda a necessidade de avaliação da viabilidade técnica previamente pela CLARO e a sua utilização dependerá de extensores compatíveis com o mesmo e existência de cobertura e contratação do serviço de internet acima especificada.

1.2.1. A instalação e configuração dos extensores atrelados ao CLARO WI-FI MESH será realizada pelo USUÁRIO, hipótese em que a responsabilidade quanto ao funcionamento e responsabilidade quanto a configuração adequada será de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO.

1.2.2. O USUÁRIO poderá solicitar suporte remoto para apoio na instalação e na configuração do Aplicativo e equipamentos extensores do Wi-Fi que serão cedidos em comodato com a contratação da solução.

1.2.3. Sendo necessário o suporte presencial por parte da CLARO para instalação, configuração e reparos, a CLARO poderá efetuar a cobrança dos valores correspondentes, nos valores vigentes divulgados pela Operadora e comunicados quando da solicitação da visita.

1.2.4. O USUÁRIO declara ter recebido os MANUAIS e orientações necessárias para uso do Aplicativo e instalação dos equipamentos extensores de Wi-Fi e se compromete a utilizar os mesmos de acordo com as orientações disponibilizadas. O não cumprimento das orientações constantes destes documentos que se aplicam juntamente com o presente termo resultará em responsabilidade exclusiva do USUÁRIO em relação a quaisquer danos ou prejuízos suportados pelo mesmo ou causados a CLARO ou a terceiros.

1.3. Os equipamentos extensores de sinal Wi-Fi que são compatíveis com o Aplicativo, serão disponibilizados pela CLARO em regime de Comodato.

1.3.1 O USUÁRIO está ciente e concorda que ficará responsável pela guarda e conservação do equipamento durante todo o período de vigência do contrato, sendo que ao final do mesmo deverá efetuar sua devolução em perfeito estado de conservação e uso, salvo o desgaste natural pelo uso.

1.3.2 Se identificado algum problema com o equipamento durante a vigência da contratação, o USUÁRIO deverá acionar a CLARO que verificará a origem de eventual defeito. Em caso de defeito de fabricação, a CLARO disponibilizará a assistência técnica necessária que efetivará a substituição do equipamento ou reparo sem custo ao USUÁRIO, entretanto, não sendo defeito de fabricação os custos de reparo e visita técnica serão cobrados do USUÁRIO. Caso não seja identificado nenhum problema com o equipamento, sendo identificado apenas problemas de configuração que poderiam ser resolvidos pelo canal remoto ou Aplicativo, a visita técnica poderá ser cobrada pela CLARO nos valores vigentes que serão informados ao USUÁRIO no momento da solicitação do serviço.

1.4 O Aplicativo permite a integração do Wi-Fi com os equipamentos a serem distribuídos pelos ambientes e integrados sob o serviço. O USUÁRIO está ciente e concorda que quanto mais equipamentos realizar a integração, poderá haver a degradação da qualidade do sinal, podendo ser influenciado pela

velocidade contratada, número de usuários conectados, dentre outros fatores.

1.5. Qualquer obra civil necessária à realização das instalações dos equipamentos ou interligação aos serviços de telecomunicações necessários à prestação dos serviços e/ou instalação de equipamentos será de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO, inclusive a compra de eventuais materiais a serem utilizados.

1.6. Uma vez contratada a solução, o USUÁRIO se compromete a cumprir todas as disposições do presente documento.

1.7. O USUÁRIO deverá seguir todas as instruções e procedimentos fornecidos pela CLARO para a operação dos Equipamentos e utilização do Aplicativo CLARO WI-FI MESH.

2. ELEGIBILIDADE

2.1 O CLARO WI-FI MESH é uma solução de contratação opcional e adicional para USUÁRIOS pessoas físicas e pequenas e médias empresas para uso apenas de seus colaboradores, sendo compatível com os Planos CLARO NET VIRTUA da CLARO. A CLARO não garante o funcionamento da solução em serviços de banda larga providos por terceiros em razão de questões de ordem técnica.

2.1.1 No caso de eventual acesso ao Aplicativo e equipamentos integrantes da solução por menores de idade, incapazes, a responsabilidade pelo acesso será exclusivamente do USUÁRIO contratante junto à Operadora, e do responsável legal do menor, não remanescendo nenhuma responsabilidade da CLARO sobre a utilização indevida do Aplicativo, uma vez que o USUÁRIO indicado pela contratante é o único responsável pela guarda e utilização da estação móvel ou equipamento que permita o acesso ao Aplicativo/Portal/Licença/Conteúdo objeto deste documento.

2.2 O “CLARO WI-FI MESH” está disponível para contratação apenas em algumas cidades e sua disponibilidade poderá ser consultada no site da CLARO, observada a disponibilidade do Plano de Serviço Banda larga a ser contratado.

2.3 O “CLARO WI-FI MESH” não é compatível com outros planos de serviço não relacionados no presente documento.

3. FORMAS DE ATIVAÇÃO, CONTRATAÇÃO E CANCELAMENTO

3.1 O "CLARO WI-FI MESH" poderá ser adquirido junto aos canais de venda elegíveis da CLARO e o download do Aplicativo poderá ser realizado na loja online, de acordo com o sistema operacional do aparelho, Android ou IOS.

3.2 O acesso ao Aplicativo será através do login e senha disponibilizados e que serão de inteira responsabilidade do

USUÁRIO.

3.3 O cancelamento do CLARO WI-FI MESH poderá ser feito exclusivamente pelo USUÁRIO titular nos canais de atendimento disponibilizados, podendo ser total ou parcial.

3.4 O cancelamento do CLARO WI-FI MESH não gera penalidade ao USUÁRIO, devendo o mesmo efetuar apenas o pagamento dos valores contratados até a data do pedido de cancelamento efetivado, e ainda ser realizada a devolução dos equipamentos comodatados que integram a solução.

3.5 A não utilização ou o não acesso ou não instalação do Aplicativo ou dos extensores não implica em cancelamento dos mesmos, nem em isenção de cobrança da mensalidade da solução, uma vez que a remuneração prevista correspondente as licenças e direito de acesso concedidas e não a utilização propriamente dita.

4. VALORES E FORMAS DE COBRANÇA

4.1 Pela contratação da solução o USUÁRIO pagará o valor promocional de R$ 25,001 (vinte e cinco reais) por cada equipamento extensor de Wi-Fi integrado ao Aplicativo, estando incluso neste valor o licenciamento do mesmo para uso nos termos do presente documento. Os equipamentos extensores propriamente ditos não possuem cobrança adicional sendo cedidos em comodato a partir da solicitação da integração com a solução.

4.2 O USUÁRIO é responsável por quaisquer outras despesas necessárias para acesso ao objeto do presente Termo, como por exemplo, mas não se limitando a prover os serviços de internet da CLARO cujo sinal Wi-Fi será distribuído, bem como equipamentos e aparelhos necessários e compatíveis para a instalação do Aplicativo.

4.3 A CLARO não possui nenhuma responsabilidade quanto a incompatibilidade de equipamentos utilizados pelo USUÁRIO para o acesso ao Aplicativo, nem pela inviabilidade de acesso em decorrência do serviço de internet disponibilizado caso não tenha sido contratado para a finalidade específica junto á CLARO.

1 O valor vigente da solução é de R$ 50,00 (cinquenta reais), podendo ser reajustado anualmente pelos índices oficiais de correção.

4.4 A CLARO poderá disponibilizar funcionalidades avulsas relacionadas ao Aplicativo que poderão ser adquiridas de forma apartada.

4.5 A CLARO poderá incluir ou retirar funcionalidades, a qualquer tempo, sem impacto nos valores cobrados do USUÁRIO, não configurando qualquer tipo de descumprimento em relação a oferta do produto, quando não impactar no objetivo final para o qual o mesmo fora disponibilizado. Igualmente, as funcionalidades eventualmente retiradas poderão ser substituídas por outras similares para atendimento ao objeto da contratação. O Provedor do Aplicativo também poderá ser alterado a qualquer tempo, mediante comunicação prévia ao USUÁRIO.

4.6 Os valores dispostos acima serão cobrados através da fatura do CLARO NET VIRTUA uma vez que é uma solução adicional ao referido serviço.

4.7 O valor apresentado neste documento é promocional e poderá ser alterado a qualquer tempo mediante prévia comunicação ao usuário com 30 (trinta) dias de antecedência, quando o USUÁRIO poderá optar por manter ou não a contratação da solução.

4.7.1 Eventuais outras compras ou adesões que possam ser realizadas através do Aplicativo terão seus valores comunicados nestes e também poderão ser lançados na fatura de serviços da CLARO.

4.8 A contratação virá identificada na fatura pelo nome da Solução e quantidades de integrações adquiridas.

4.9 Os lançamentos serão gerados até o pedido de cancelamento do acesso correspondente. Assim, em caso de pedido de cancelamento de acesso, ainda poderá ser gerada cobrança na fatura dos serviços de telecomunicações subsequente do USUÁRIO, referentes ao valor mensal dos acessos contratados.

4.10 Sobre os valores previstos podem incidir tributos nos termos da legislação em vigor.

4.11 O acesso ao Aplicativo/Portal/Site/Conteúdo/Licença e qualquer tráfego de dados pela rede da CLARO para upload, download, compras e qualquer acesso serão tarifados normalmente no plano contratado pelo USUÁRIO junto à CLARO, através de contratação específica.

4.11.1 A CLARO poderá conceder, se o uso da internet for em sua rede, a isenção ou descontos da cobrança do tráfego de dados para acesso ao Aplicativo Claro Mesh, temporariamente e em caráter promocional, podendo, no entanto, a cobrança ser retomada a qualquer tempo

5. OUTRAS RESTRIÇÕES, INFORMAÇÕES E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SOBRE O USO DO SERVIÇO

5.1. O USUÁRIO fica ciente que a configuração de Wi-Fi através do Aplicativo depende de sinal de internet disponível para o seu funcionamento. As configurações dos equipamentos através do Aplicativo poderão ser afetadas por falta de energia elétrica e demandar nova configuração, sem que isso configure qualquer falha por parte do serviço provido pelo aplicativo.

5.2. O USUÁRIO é responsável pelo uso indevido do Aplicativo CLARO WI-FI MESH, inclusive por parte de terceiros que tenham acesso aos equipamentos, em especial se houver violação a direitos de terceiros ou

da própria CLARO e/seus parceiros, de forma que qualquer atividade indevida, ilícita, ou contrária a moral e os bons costumes poderá ensejar no bloqueio do acesso ao Aplicativo CLARO WI-FI MESH, sujeitando o USUÁRIO às penas previstas na legislação civil e penal em vigor.

5.3. O APLICATIVO É DE DOWNLOAD GRATUITO, MAS PARA ACESSO AO MESMO SERÃO DEVIDOS OS VALORES CONFORME A INTEGRAÇÃO COM OS EQUPAMENTOS EXTENSORES DO SINAL WI-FI E O USUÁRIO CONCORDA QUE AS FUNCIONALIDADES E SERVIÇOS DISPONÍVEIS NO MESMO SERÃO PRESTADOS TAL QUAL APRESENTADOS NO MESMO, NÃO HAVENDO GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA SOB EXPECTATIVAS DE USO OU FINALIDADE, de forma que a CLARO não será responsável por qualquer tipo de indenização, perdas e danos, danos consequenciais, materiais, morais, ou qualquer outro, seja a que título for, em decorrência do uso do aplicativo disponibilizado.

6. DO ACESSO AO APLICATIVO CLARO WI-FI MESH

6.1. Ao enviar qualquer informação ou registrar-se no CLARO WI-FI MESH, o USUÁRIO concorda que a CLARO S.A. pode acessar seus dados cadastrais e pessoais, bem como dados multimídia e outros de acordo com o disposto na política de privacidade.

6.2. O CLARO WI-FI MESH depende da compatibilidade com o Dispositivo do USUÁRIO para o seu perfeito funcionamento.

6.3. A CLARO não se responsabiliza pela demora nas atualizações que compõe o Aplicativo CLARO WI-FI MESH ocorridas em razão de fatores externos, incluindo problemas no(s) Dispositivo(s) e atualizações do Sistema Operacional realizadas, entre outros.

6.4. A lista de sistemas operacionais e aplicativos suportados pelo CLARO WI-FI MESH poderá ser alterada a qualquer momento e sem notificação prévia do USUÁRIO para que o CLARO WI-FI MESH possa corresponder à realidade da evolução do mercado, descontinuando a assistência para qualquer software considerado obsoleto e adicionando os que sejam considerados de utilidade habitual em cada momento.

6.5. O USUÁRIO se responsabiliza pela guarda do seu código de acesso (login) e sua senha, devendo protegê- los contra divulgação indevida, respondendo pelos danos causados por sua má utilização, devendo, ainda, em caso de roubo ou perda, alterar imediatamente sua senha.

6.6. O USUÁRIO se compromete ainda a utilizar adequadamente o CLARO WI-FI MESH, de modo a mantê-lo atualizado sempre que lhe for solicitada alguma atualização, sendo-lhe vedado praticar quaisquer atos que resultem na alteração das configurações e/ou características técnicas do mesmo, salvo mediante autorização prévia e por escrito pelo titular e/ou licenciador do CLARO WI-FI MESH.

6.7. O USUÁRIO assume integralmente, seja a que título for, toda a responsabilidade pelas informações que fornecer e/ou conteúdo que trafegar a partir dos recursos do CLARO WI-FI MESH objeto deste Termo de Uso.

6.8. O USUÁRIO se compromete a honrar todos os compromissos financeiros e/ou legais resultantes da utilização do CLARO WI-FI MESH, equipamentos e/ou serviços atrelados, nos respectivos prazos de vencimento.

6.9. Cabe ainda ao USUÁRIO manter a infraestrutura interna, como serviço de internet e Dispositivos (iOs e Android), bem como a infra estrutura do local de instalação, mas não se limitando a eles, com as configurações mínimas necessária a possibilitar a utilização do CLARO WI-FI MESH.

6.10 O USUÁRIO é o único responsável por sua conduta, pelo armazenamento, transmissão ou disponibilização do conteúdo de seus arquivos e pastas, e por suas comunicações e compartilhamentos com outras pessoas enquanto usa o CLARO WI-FI MESH.

6.11. O USUÁRIO concorda em não utilizar os equipamentos configurados por meio do Aplicativo CLARO WI- FI MESH para:

a. transmitir qualquer conteúdo que seja ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, tortuoso, difamatório, vulgar, obsceno, invasivo da privacidade ou de direitos de propriedade, odioso, ou racial, étnico ou censurável;

b. prejudicar menores de idade de qualquer forma;

c. transmitir qualquer conteúdo (tais como informação privilegiada, propriedade intelectual ou informação confidencial) que o USUÁRIO não tem o direito de transmitir sob qualquer lei ou sob relações contratuais ou fiduciárias;

d. transmitir qualquer publicidade não solicitada ou não autorizada, materiais promocionais, "junk mail", "spam", "correntes" e "esquemas de pirâmide";

e. transmitir qualquer material que contenha vírus de software ou qualquer outro código malicioso de computador, smartphone e/ou tablet, arquivos ou programas projetados para interromper, danificar ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações; e

f. interferir ou interromper os servidores ou redes conectadas ao CLARO WI-FI MESH ou desobedecer a quaisquer exigências, procedimentos, políticas ou regulamentos de redes conectadas.

7. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

7.1. Faz parte integrante deste documento a Política de Privacidade da Claro disponível no Site

xxxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxxx, e ao prosseguir com a utilização dos serviços, conteúdos,

site e/ou aplicativos descritos no presente Termos e Condições, o USUÁRIO declara estar ciente da mesma.

8. DIREITOS AUTORAIS E DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. O Aplicativo e todo o conteúdo disponibilizado através da utilização do CLARO WI-FI MESH, são protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis e por outras leis, incluindo, sem limitação, Código Civil e Lei de Direitos Autorais. Estes direitos pertencem a CLARO ou foram concedidos a ela por seus titulares, de tal forma que a CLARO pode utilizar este material como parte deste Site.

8.2. Ao acessar o Aplicativo/Site e/ou utilizar o CLARO WI-FI MESH você declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como de todos os direitos autorais referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma disponíveis no Site. Ao USUÁRIO não é conferido qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, dentre outros, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.

8.3. O USUÁRIO se compromete a não utilizar tais materiais ou informações exclusivas sob nenhuma forma, salvo para a utilização do CLARO WI-FI MESH em conformidade com as condições do presente Termos e Condições de Uso.

8.4. É proibida a utilização de qualquer parte do CLARO WI-FI MESH sob qualquer forma ou meio, salvo conforme expressamente permitido sob o presente instrumento, incluindo, mas não se limitando à apropriação ou sobrecarga da capacidade de rede da CLARO WI-FI MESH.

8.5. O USUÁRIO concorda em não modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas ou baseadas no conteúdo fornecido pela CLARO, sob qualquer forma, bem como em não explorar o CLARO WI-FI MESH sob qualquer forma não autorizada.

8.6. É vedado o uso do CLARO WI-FI MESH para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido conforme definido neste Termo, inclusive sendo vedado o uso em estabelecimentos comerciais.

8.7. A utilização comercial do CLARO WI-FI MESH ou em desacordo com o previsto no presente Termo, salvo para fins de utilização na forma permitida pelo Termo presente, é expressamente proibida e viola os direitos de propriedade intelectual de terceiros, podendo o USUÁRIO sujeitar-se a indenizações pecuniárias por violação de direito autoral, além das demais penas cabíveis.

8.8. O USUÁRIO assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste Portal.

8.9. O CLARO WI-FI MESH é de propriedade da CLARO ou de seus licenciadores e está protegido contra a utilização não autorizada, conforme preceitua a Lei nº. 9.609, de 19/02/1998, regulamentada pelo Decreto n.º 2.556, de 20/04/1998, combinada com a Lei n.º 9.610, de 19/02/1998, conhecidas como leis de copyright, ficando os infratores sujeitos às sanções cíveis e penais previstas nos respectivos documentos legais.

8.10. Ao USUÁRIO é proibido:

a. Copiar eventual documentação impressa que acompanhe o CLARO WI-FI MESH;

b. Sublicenciar, alugar ou fazer leasing de qualquer parte do CLARO WI-FI MESH; fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, modificar, traduzir, fazer qualquer tentativa de descobrir o código fonte do CLARO WI-FI MESH ou criar trabalhos derivados do CLARO WI-FI MESH;

c. Usar o CLARO WI-FI MESH como parte de um acordo de gerenciamento de instalações, partilha de tempo, provedor de conteúdo ou bureau de conteúdo;

d. Usar uma versão anterior do CLARO WI-FI MESH ou copiá-lo depois de receber e instalar uma versão de upgrade;

e. Usar uma versão posterior do CLARO WI-FI MESH diferente da versão concedida por este Xxxxx xx Xxx;

f. Usar o CLARO WI-FI MESH de maneira não autorizada no presente Termo de Xxx;

g. O USUÁRIO nunca deve usar ou direcionar o CLARO WI-FI MESH para interação com IPs ou Dispositivos os quais não estejam expressamente autorizados a fazê-lo.

h. O USUÁRIO não deve usar o CLARO WI-FI MESH de forma a criar cargas excessivas de tráfego em IPs ou Dispositivos aos quais tenha direcionado o CLARO WI-FI MESH.

i. O USUÁRIO não deve usar o IP ou dispositivos do CLARO WI-FI MESH para, direta ou indiretamente, iniciar, propagar, participar, direcionar quaisquer tentativas de ataques, hack ou crack, ou saturação de largura de banda IP disponível, mensagens de redes maliciosas ou potencialmente destrutivas para quaisquer Dispositivos.

j. O USUÁRIO não deve dirigir quaisquer ataques de qualquer tipo usando qualquer protocolo em qualquer dispositivo.

k. O USUÁRIO não deve dirigir bots, spiders, crawlers, ou qualquer outro processo automatizado em sistemas de computação.

l. O USUÁRIO não deve utilizar o CLARO WI-FI MESH para realizar qualquer atividade ilegal, incluindo, mas não se limitando, a crimes de informática, transmissão ou armazenamento de conteúdos ilegais, violando propriedade intelectual ou violando direitos autorais.

m. O USUÁRIO não deve acessar informações sobre o CLARO WI-FI MESH para os quais não esteja autorizado ou que não seja disponibilizado de forma deliberada, publicamente e de acordo com esta política de privacidade.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

9.1. Ao prosseguir na utilização do Aplicativo CLARO WI-FI MESH e da solução aqui disponibilizada para contratação, assim como seus equipamentos, o USUÁRIO expressamente concorda e está ciente de que a CLARO não terá qualquer responsabilidade, seja contratual ou extracontratual, por quaisquer danos patrimoniais ou morais, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, perda de fundo de comércio ou de informações ou outras perdas intangíveis resultantes do: (I) uso ou incapacidade de usar o CLARO WI- FI MESH; (II) custo de aquisição de bens ou conteúdos junto a terceiros, informações e dados acessados por terceiros através do CLARO WI-FI MESH, ou mensagens ou transações estabelecidas através deste Site com terceiros ou mediante violação da senha pessoal do cliente; (III) acesso não autorizado às transmissões ou informações do USUÁRIO, bem como da alteração destes em razão da violação da senha do USUÁRIO; (IV) orientações ou condutas de terceiros sobre o CLARO WI-FI MESH; (V) por motivos de força maior ou caso fortuito e atos praticados pelo próprio USUÁRIO.

9.2. A CLARO não irá se responsabilizar em qualquer hipótese por devolução de valores eventualmente cobrados que resultem: (i) de incompatibilidade entre elementos de hardware e software empregados pelo USUÁRIO para o acesso ao conteúdo ou erros na referida contratação; (ii) do equipamento do USUÁRIO não atender aos requisitos mínimos computacionais para o uso do CLARO WI-FI MESH de forma adequada; (iii) de erro atribuível somente ao USUÁRIO quanto às suas expectativas do CLARO WI-FI MESH; (iv) da não observação, por parte do USUÁRIO, dos procedimentos estabelecidos no presente termo e nas demais instruções fornecidas neste portal e indicadas pelos terceiros com quem contratar; (v) de atos de má-fé; (vi)

pela desistência do CLARO WI-FI MESH quando este já se houver concluído; (vii) pela recusa injustificada do

USUÁRIO em proceder corretamente as etapas de acesso ao conteúdo.

9.3. A CLARO não se responsabiliza pelas ofertas publicitárias e pelo conteúdo disponível nos banners, pop- ups, janelas e outras formas de publicidade, pela comercialização de produtos e conteúdos disponibilizados nos sites acessados em razão da utilização do Aplicativo CLARO WI-FI MESH, caso tais ofertas sejam feitas por terceiros que não a CLARO, suas controladoras, subsidiárias ou coligadas.

9.4. A CLARO tomará todas as providências, dentro do possível, para prevenir a introdução de vírus ou outros materiais destrutivos nos sites CLARO. A CLARO não garante o acesso ininterrupto ou livre de erros aos sites CLARO decorrentes de interrupção por vírus, ataques de hackers, erros de script, corrupção de arquivos, pirataria, quebra de segurança, programas incompatíveis com os sites CLARO ou outros quaisquer que impeçam a visualização correta do conteúdo disponibilizado nos sites CLARO, não assumindo qualquer responsabilidade por danos diretos ou indiretos causados em virtude do acesso aos sites CLARO ou por impossibilidade de acessá-los.

9.5. A responsabilidade total da CLARO, suas controladoras, controladas ou coligadas no tocante a todas as ações e reclamações relacionadas a este Termo de Uso ou a qualquer conteúdo/funcionalidade fornecido sob este instrumento, independentemente do fundamento de referidas ações e reclamações, não excederá o valor do preço de disponibilização do aplicativo/funcionalidade contratado.

9.6. A CLARO, os Parceiros CLARO, suas controladoras, controladas ou coligadas não serão responsáveis solidariamente por reclamações ou procedimentos judiciais propostos por qualquer USUÁRIO contra os USUÁRIOS que desrespeitarem as normas deste Termo de Uso ou as normas da Política de Privacidade da CLARO.

9.7. Não obstante qualquer disposição em contrário contida neste Termo de Uso, em hipótese alguma a CLARO, suas controladoras, controladas e/ou coligadas serão responsáveis, independentemente do motivo ou razão, por qualquer espécie de perdas e danos especiais, consequenciais ou indiretos, incluindo, mas não se limitando a lucros cessantes, danos morais, perda de economias previstas, perda de contratos, perda de negócios, perda de fundo de comércio ou ações de terceiros, ainda que referidas perdas e danos fossem razoavelmente previsíveis ou a CLARO tenha sido avisada da possibilidade de ocorrência de referidas perdas e danos.

9.8. A CLARO não se responsabiliza por danos aos USUÁRIOS que acessarem aplicativos ou sites com endereços similares aos da CLARO, mas que não sejam administrados pela CLARO e não estejam sob as regras deste Termo de Uso.

9.9. Ainda que o USUÁRIO esteja apto a usufruir do CLARO WI-FI MESH, é de sua inteira responsabilidade agir em conformidade com as regras, na forma pela qual expressamente se apresentam, sem garantias ou condições outras que eventualmente se entendam estar implícitas ou subentendidas às condições do presente Termo.

9.10. A CLARO não oferece qualquer garantia em relação à qualidade, precisão, fidelidade e/ou confiabilidade, informação, opinião, declaração, garantia e/ou propaganda de qualquer produto, conteúdo

disponibilizado on-line, oferecido ou propiciado através do Aplicativo de acesso ao CLARO WI-FI MESH

(banners, pop-ups, etc).

9.11. A CLARO não se responsabiliza por problemas nem tampouco responde pela entrega dos produtos solicitados a Parceiros, caso o USUÁRIO tenha problemas em receber quaisquer produtos a que tenha direito, ainda que tenha cumprido todas as exigências necessárias para tanto, devido a falhas causadas direta ou indiretamente por Parceiros, sem que haja culpa da CLARO.

9.12. A CLARO não se responsabiliza por eventuais práticas ilegais, por parte do USUÁRIO, na utilização do CLARO WI-FI MESH, tais como uso de software e/ou equipamentos “piratas” ou adquiridos clandestinamente, eventual prática de crimes via internet e demais atividades praticadas através do CLARO WI-FI MESH.

9.13. A CLARO não será responsável pelo conteúdo de informações eventualmente transmitidas pelo USUÁRIO por meio das funcionalidades disponibilizadas, bem como por eventual interceptação ilegal de transmissões ou falhas de programação efetuadas pelo USUÁRIO, e ainda por defeitos ou falhas existentes nos Dispositivos do USUÁRIO.

9.14. A CLARO não se responsabiliza por eventuais falhas ou interrupções do Aplicativo CLARO WI-FI MESH, decorrentes de caso fortuito ou de força maior, bem como por limitações impostas por parte do Poder Público ou por alguma legislação específica, ou ainda por má utilização dos conteúdos pelo USUÁRIO ou por qualquer outro fato alheio ao seu controle.

9.15. A CLARO não se responsabiliza por eventual impossibilidade do USUÁRIO de acessar o Aplicativo CLARO WI-FI MESH, se para tanto o USUÁRIO não utilizar o Sistema Operacional indicado e compatível, ou ainda não cumprir as demais condições mínimas exigidas no presente Termo de Uso e nos demais documentos e/ou informações, fornecidas ao USUÁRIO, bem como se o USUÁRIO utilizar softwares e/ou equipamentos “piratas” ou adquiridos clandestinamente para a instalação/utilização do CLARO WI-FI MESH.

9.16. O USUÁRIO concorda expressamente que a CLARO não terá nenhuma responsabilidade ou obrigação, quer resultante de contrato, ato ilícito, garantia, ou de outra forma, por qualquer perda de receita, lucro, dados, uso de dinheiro, uso do tempo, ou por qualquer dano incidental, especial ou indireto, previsto, previsível ou não, decorrente do uso do CLARO WI-FI MESH, na medida permitida por lei. Esta limitação aplica-se a todas as reivindicações ou ações, incluindo, mas não se limitando, às decorrentes da disponibilidade do CLARO WI-FI MESH, ao seu acesso e uso por terceiros, conteúdo ou software, ou a qualquer outro assunto relacionado ao CLARO WI-FI MESH.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. A CLARO não se responsabiliza pelo mau uso e eventuais prejuízos decorrentes deste, podendo inclusive bloquear o uso do CLARO WI-FI MESH pelo USUÁRIO.

10.2. O acesso ao CLARO WI-FI MESH implica na aceitação total das condições e normas descritas neste Termo, das políticas e procedimentos da CLARO, assim como das disposições constantes no Contrato de Prestação de Serviço da CLARO e demais documentos aplicáveis.

10.3. O presente documento poderá ter suas condições e/ou mecânica alteradas, a qualquer tempo, e a exclusivo critério da CLARO, e estas alterações alcançarão adesões passadas desde que estejam nesta Oferta.

10.4. O presente documento vigerá a partir da data de validade indicada acima e substitui os Termos e Condições anteriormente editados e as condições aqui dispostas poderão ser adicionadas de divulgações comerciais e informações constantes do Site, declarando o USUÁRIO que possui conhecimento de todas as informações adicionais.

10.5. O presente documento obriga a parte e seus herdeiros e sucessores, restando eleito o foro da Capital do Estado em que residir o cliente como o único competente para dirimir qualquer questão oriunda deste Termo, com exclusão a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

10.6. Todos os conteúdos disponibilizados são protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis e por outras leis, incluindo, sem limitação, Código Civil e Lei de Direitos Autorais, sendo certo que ao utilizar o CLARO WI-FI MESH o USUÁRIO concorda em respeitar todos os direitos em questão, incluindo direitos da CLARO e de terceiros.

10.7. As Partes deverão observar leis, regulamentações e políticas que estejam em vigor no território brasileiro e se comprometem a cumpri-las, incluindo não usar os serviços em negócios ilícitos ou na prática de qualquer ato contrário à legislação brasileira.