TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº. 017/2021 – SEMURB
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº. 017/2021 – SEMURB
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICO PARA O QUIOSQUE TIPO
1 COM 67,87 M², EQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS A ESTE INCORPORADOS, LOCALIZADO NA PISTA DE LAZER-NOVA REPÚBLICA, OBJETIVANDO A COMERCIALIZAÇÃO E REFEIÇÕES E LANCHES, NOS TERMOS DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº001/2021 – SEMURB, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS E A EMPRESA J V GAZZIERO, COMO ABAIXO MELHOR SE DECLARA:
Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 017/2021, decorrente da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2021-SEMURB, cujo objeto é Concessão onerosa de uso de bens públicos, dos espaços de sete quiosques, com equipamentos e mobiliários a este incorporados, localizados: 03(três) na pista de Lazer – Nova República, sendo 01 (um) com área de 67,87 m², e 02(dois) com área de 46,30m², e 02 (dois) na orla da Vila Arigó- Prainha com área de 46,39 m²
- 02 (dois) quiosques na Avenida Xxxxxx Xxxxxx – Aeroporto Velho – 01 (um) quiosque com área de 18,98 m² e quiosque com área de 42,00 m², objetivando a comercialização de refeições e lanches como comidas típicas e variadas, bolos, tortas, salgados, sucos, sorvetes, sanduiches, água mineral e bebidas gaseificadas, de acordo com as quantidades, especificações e exigências contidas no termo de referência, firmado entre SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF 05.182.233/0031-91, com sede e foro na cidade de Santarém, Estado do Pará, na Av. Barão do Rio Branco, s/n, Aeroporto Velho, neste ato representado por seu titular o Sr. XXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, brasileiro, Engenheiro Civil, titular do RG n° 5154922 PC/PA e CPF n° 000.000.000-00, residente e domiciliado nesta cidade de Santarém - Pará, e a empresa J V GAZZIERO., CNPJ/MF nº 30.882.577/0001-35, com sede na Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx, xx 0000, xxxxxx Xxxxxxxxx, na cidade de Santarém-PA, doravante designada CONTRATADA, conforme a seguir estipulado:
Pelo presente termo de rescisão do contrato administrativo nº 017/2021-SEMURB, de um lado a Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públcos e de outro J V GAZZIERO. O presente instrumento particular de distrato, roga-se pelas cláusulas expostas a seguir.
CLÁUSULA I - Fica rescindido a partir de 30 de junho de 2023, a Concessão onerosa de uso de bem público para o quiosque tipo 1 com 67,87m², equipamentos e mobiliarios a este incorporados, localizado na pista de Lazer Nova – Nova Republica, objetivando a comercialização de refeições e lanches, conforme Processo Administrativo 001/2023-SEMURB, documentação acostada ao presente, e demais informações sobre o processo.
CLÁUSULA II - A fundamentação legal encontra-se respaldo na Inciso do Art. 78, Inciso I e II Lei nº 8666/93 e alteraçoes posteriores e procedimento administrativo nº 001/2023-GAB/SEMURB.
CLÁUSULA III - PUBLICAÇÃO
A presente rescisão será publicada resumida, no Diário Oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Contratante, nos termos do parágrafo único do artigo 61 da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA V - DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Santarém, para dirimir os conflitos oriundos do presente instrumento, quando não puderem ser dirimidos pela Prefeitura Municipal ou pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos.
XXXX XXXXXX XXXXXXX Xxxxxxxx de forma digital poSr
antarém, 30 de junho de 2023.
MARQUES:84812257204
XXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX:84812257204 _
TESTEMUNHAS:
XXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX
Secretário Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos
Dec. Nº 013/2021 – GAP/PMS CONTRATANTE
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