Contract
40 – SÁBADO, 23 DE SETEMBRO DE 2017 DIÁRIO DO EXECUTIVO MINAS GERAIS - CADERNO 1
PMMG – 12ª RPM x Prefeitura Municipal de Caputira/MG. Termo de Cessão de Uso. Objeto: Cessão gratuita das instalações físicas do imóvel, localizado à Xxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx/XX, a fim de servir como sede do Destacamento Policial da PMMG. VIGÊNCIA: por 10 (dez) anos a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
2 cm -22 1011428 - 1
PMMG – 12ª RPM x Prefeitura Municipal de Sericita/MG. Termo de Cessão de Uso. Objeto: Cessão gratuita das instalações físicas do imó- vel, localizado à Rua Xxxx Xxxxxx Xxxxx, nº 190, Bairro Gomes Car- doso, Sericita/MG, a fim de servir como sede do Destacamento Policial da PMMG. VIGÊNCIA: por 05 (cinco) anos a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
2 cm -22 1011386 - 1
PMMG – CAA-4 X Verona Serviços Gerais e Equipamentos Eletrô- nicos LTDA – 07 T.A. Cont. Nº 67/2013 (Portal 16081) – Objeto: Alteração das cláusulas terceira e nona do contrato, com prorrogação de vigência. Valor mensal do contrato: R$ 22.993,17. Vigência: de 10/09/2017 a 09/09/2018.
PMMG - CAA-4 X Geset Comércio, Assistência Técnica e Locações de Máquinas e Duplicadores LTDA - 02 T.A. Cont. Nº 48/2016 (Portal 9074631) - Objeto: prorrogação de vigência. Vigência: de 10/09/2017 a 09/09/2018.
2 cm -22 1011393 - 1
PMMG – HPM x X-Service. Pregão Eletrônico nº 10/2013 – Processo de Compra nº 65/2013. Contrato 10/2013 – XXXX 00000. 5º Aditivo. Objeto: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças novas em 02 (dois) aparelhos de raio-X da marca VMI no Hospital da Polícia Militar de Minas Gerais. Alte- ração: prorrogação de vigência por mais 12 meses, de 12/09/2017 a 11/09/2018.
2 cm -22 1011458 - 1
PMMG – 12ª RPM x Prefeitura Municipal de Pedra Bonita/MG. Termo de Cessão de Uso. Objeto: Cessão gratuita das instalações físicas do imóvel, localizado à Rua das Flores, nº 45, Centro, Pedra Bonita/MG, a fim de servir como sede do Destacamento Policial da PMMG. VIGÊN- CIA: por 10 (dez) anos a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
2 cm -22 1011335 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
4ª RPM – 47º BPM - Muriaé
Resumo do Terceiro Termo aditivo ao contrato de prestação de servi- ços de assistência à saúde. Partes: O IPSM, através do Ten. Cel. PM Joedson Xxxxxxxx Xxxxx, Xxxx xx 00x BPM (delegação pela Porta- ria DG 306/2012 – IPSM) e prestador de assistência à saúde na região de Muriaé/MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Con- forme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGx- CBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/ bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
2121.10.302.001.4001-0001-3390.36.49.1;2121.10.302.001.4001-
0001-3390.36.50.1; 2121.10.302.001.4001-0001-3390.36.60.1:
2121.10.302.001.4001-0001-3390.39.49.1; 2121.10.302.001.4001-
0001-3390.39.50.1; 2121.10.302.001.4001-0001-3390.39.60.1:
2121.10.302.001.4008-0001-3390.36.49.1; 2121.10.302.001.4008-
0001-3390.36.50.1; 2121.10.302.001.4008-0001-3390.36.60.1:
2121.10.302.001.4008-0001-3390.39.49.1; 2121.10.302.001.4008-
0001-3390.39.50.1; 2121.10.302.001.4008-0001-3390.39.60.1
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a prorrogação por 12 (doze) meses ao contrato nr. 309/2014 – Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx
– Vigência: a partir de 01/09/2017. Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 22/09/2017. Signatários: Ten. Cel. PM Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx e contratado/credenciado.
Resumo do Quarto Termo aditivo ao contrato.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a prorrogação por 12 (doze) meses ao contrato nr. 262/2013 – Xxxxxx Xxxx Xxxx
– Vigência: a partir de 02/08/2017. Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 22/09/2017. Signatários: Ten. Cel. PM Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx e contratado/credenciado.
Resumo do contrato de prestação de serviços de assistência à saúde. Partes: O IPSM, através do Ten. Cel. PM Joedson Xxxxxxxx Xxxxx, Xxxx xx 00x BPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM) e
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos benefici- ários do IPSM, através do seguinte contratado-credenciado: Cont. nr. 031/2017 – Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx – Vigência: 01/09/2017 a 01/09/2022. Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 22/09/2017. Signa- tários: Ten. Cel. PM Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx e Contratado- Credenciado.
12ª RPM – 26º BPM - Itabira
Resumo do contrato de prestação de serviços de assistência à saúde. Partes: O IPSM, através do Ten. Cel. PM Hudson Xxxxx Xxxxxx, Xxxx xx 00x BPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM) e presta- dor de serviços de assistência à saúde na região de Itabira/MG. Espé- cie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiá- rios do IPSM, através do seguinte contratado-credenciado: Cont. nr. 019/2017 – Cota e Castro Serviços Odontológicos e Médicos Ltda
– Vigência: 21/09/2017 a 21/09/2022. Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 22/09/2017. Signatários: Ten. Cel. PM Hudson Matos Ferraz e Contratado-Credenciado.
13ª RPM – Barbacena
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde. Partes: O IPSM, através do Cel. PM Xxxxx Xxxxxxxx, Cmte da 13ª RPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM) e prestadores de ser- viços de assistência à saúde na região de Barbacena/MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiá- rios do IPSM, através dos seguintes contratado-credenciados: Cont. nr. 959/2017 – Medcenter Imagem Ltda – Vigência: 14/08/2017 a 14/08/2022. Cont. nr. 967/2017 – COR – Clínica Odontológica do Rosário Ltda - ME – Vigência: 04/08/2017 a 04/08/2022. Cont. nr. 971/2017 – Minas ótica de Barbacena Ltda – Vigência: 09/09/2017 a 09/09/2022. Cont. nr. 975/2017 – Laboratório de Análises Clínicas Vitae Ltda - ME – Vigência: 04/08/2017 a 04/08/2022. Foro: Belo Hori- zonte/MG. Data: 22/09/2017. Signatários: Cel. PM Xxxxx Xxxxxxxx e Contratado-Credenciados.
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato de prestação de servi- ços de assistência à saúde. Partes: O IPSM, através do Cel. PM Xxxxx Xxxxxxxx, Cmte da 13ª RPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM) e prestador de assistência à saúde na região de Barbacena/MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Paga- mento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Xxxxx aditivo a prorrogação por 01 (Um) mês ao contrato nr. 814/2012 – Hospital Metropolitano Ltda – Vigência: a partir de 21/09/2017. Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 22/09/2017. Signatários: Cel. PM Xxxxx Xxxxxxxx e contratado/ credenciado.
18ª RPM – 29º BPM – Poços de Caldas
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde. Partes: O IPSM, através do Ten. Cel. PM Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx, Cmte do 29º BPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM) e prestadores de serviços de assistência à saúde na região de Poços de Caldas/MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Con- forme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGx- CBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/ bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiá- rios do IPSM, através dos seguintes contratado-credenciados: Cont. nr. 29076/2017 – Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx – Vigência: 18/09/2017 a 18/09/2022. Cont. nr. 29077/2017 – Xxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx – ME
– Vigência: 18/09/2017 a 18/09/2022. Cont. nr. 29078/2017 – Instituto Donato de Oftalmologia Ltda – Vigência: 18/09/2017 a 18/09/2022. Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 22/09/2017. Signatários: Ten. Cel. PM Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx e Contratado-Credenciados.
18ª RPM – 12º BPM - Passos
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato de prestação de ser- viços de assistência à saúde. Partes: O IPSM, através do Ten. Cel. PM Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxx, Cmte do 12º BPM (delega- ção pela Portaria DG 306/2012 – IPSM) e prestador de assistência à saúde na região de Passos/MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo alterar o anexo I
9ª RPM – Uberlândia
O Cel. PM Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, Cmte da 9ª RPM (delega- ção Portaria nº 306/2012 – DG/IPSM), cumprindo o disposto no subi- tem 7.4 do Edital de Credenciamento nº 02/2017, divulga a relação dos prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da 9ª RPM. Data: 22/09/2017.
Município | Interessado | Categoria |
Uberlândia | Espaço PSI.Q Ltda - ME | Serviço de Psicologia |
Instituto Forte – Fisioterapia Orto- pédica Especializada Ltda - ME | Serviço de Fisioterapia |
9ª RPM – 54º BPM - Ituiutaba
O Ten. Cel. PM Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Cmte do 54º BPM (delega- ção Portaria nº 306/2012 – DG/IPSM), cumprindo o disposto no subi- tem 7.4 do Edital de Credenciamento nº 02/2017, divulga a relação dos prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito do 54º BPM. Data: 22/09/2017.
Município | Interessado | Categoria |
Ituiutaba | Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx - ME | Serviço de Apoio Diagnóstico |
12ª RPM – 14º BPM - Ipatinga
O Ten. Cel. PM Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxx, Cmte do 14º BPM (delega- ção Portaria nº 306/2012 – DG/IPSM), cumprindo o disposto no subi- tem 7.4 do Edital de Credenciamento nº 03/2017, divulga a relação dos prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito do 14º BPM. Data: 22/09/2017.
Município | Interessado | Categoria |
Ipatinga | Carpi Imagem Ltda - ME | Clínica Médica |
Timóteo | Unimag Diagnóstico por Ima- gem Ltda | Diagnóstico por Imagem |
13ª RPM – Barbacena
O Cel. PM Xxxxx Xxxxxxxx, Cmte da 13ª RPM (delegação Portaria nº 306/2012 – DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 7.4 do Edi- tal de Credenciamento nº 02/2017, divulga a relação dos prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG- CBMMG-IPSM no âmbito da 13ª RPM. Data: 22/09/2017.
Município | Interessado | Categoria |
Barbacena | Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Barra e Cia Ltda - ME | Serviço de Apoio Diagnóstico |
13ª RPM – 31º BPM –Conselheiro Lafaiete
O Ten. Cel. PM Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, Cmte do 31º BPM (delega- ção Portaria nº 306/2012 – DG/IPSM), cumprindo o disposto no subi- tem 7.4 do Edital de Credenciamento nº 01/2017, divulga a relação dos prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito do 31º BPM. Data: 22/09/2017.
Município | Interessado | Categoria |
Conselheiro Lafaiete | Laboratório Xxxxxxxxx Xxxxxx Ltda - ME | Laboratório Clínico |
Climede – Clínica Médica e Dentária Ltda - EPP | Imaginologia Odontológica | |
Ekosom Diagnose Ltda | Serviço de Apoio Diagnóstico | |
Ouro Branco | Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxx – ME | Laboratório Clínico |
Congonhas | Laboratório Ferrari e Seabra Ltda - EPP | Laboratório Clínico |
18ª RPM – 12º BPM - Passos
O Ten. Cel. PM Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxx, Cmte do 12º BPM (delegação Portaria nº 306/2012 – DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 7.4 do Edital de Credenciamento nº 02/2017, divulga a relação dos prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito do 12º BPM. Data: 22/09/2017.
Município | Interessado | Categoria |
Passos | Drogaria Souza e Freitas Ltda - ME | Farmácia de Comércio Varejista |
29 cm -22 1011633 - 1
Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
xx.xxx.xx. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados deverão credenciar-se pelo mesmo site. Maiores informações através dos telefo- nes: (00)0000-0000; (00)0000-0000; (00)0000-0000.
Nº Processo | Objeto | Data da Sessão |
115/2017 | Contratação de empresa para prestação de serviços de reforma em Unidades Policiais Civis do Estado, sob o regime de emprei- tada por preço unitário. | 17/10/2017 às 09:00 |
Belo Horizonte, 21 de setembro de 2017.
Xxxxxx Xxxxxx Braile Delegada de Polícia
Diretora de Aquisições/SPGF/PCMG
Aviso de Licitação
A Diretora de Aquisições/PCMG, torna público para conhecimento dos interessados, que serão realizados processos licitatórios, na modali- dade de Pregão Eletrônico, nos dias e horários abaixo discriminados. A íntegra dos editais poderá ser obtida através de solicitação por escrito à Diretoria de Aquisições (DA), situada no Prédio Minas da Cidade Administrativa, na Xxxxxxx Xxxx Xxxx Xxxxx XX, 0.000, Xxxxxx Xxxxx Xxxxx/0x andar – Belo Horizonte/MG, na Delegacia Regional de Polícia Civil, ou pela internet, através do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados deverão credenciar-se pelo mesmo site. Maiores informações através dos telefones: (00)0000- 0000; (00)0000-0000; (00)0000-0000; (00)0000-0000; (00)0000-0000.
Nº Processo | Objeto | Data da Sessão |
243/2017 | Confecção de aventais para uso na sala de necropsia, material em TNT laminado de polietileno, descartável para o Instituto Médico Legal – IML/BH. | 09/10/2017 às 14:00 |
126/2017 | Aquisição de materiais diversos, próprios da construção civil, utilizados para manu- tenção e reparos das unidades da PCMG, para atender a demanda da DLPM e do IML/BH. | 09/10/2017 às 09:30 |
241/2017 | Contratação de empresa especializada para plotagem e envelopamento de veículos para realizar personalização institucional em viaturas pertencentes a frota da PCMG. | 09/10/2017 às 09:30 |
Belo Horizonte, 21 de setembro de 2017.
Xxxxxx Xxxxxx Braile Delegada de Polícia
Diretora de Aquisições/SPGF/PCMG
Ato de Ratificação de Dispensa de Licitação
Referência: Processo 1511189 000248/2017
Objeto: Ratificação da situação de Dispensa de licitação para contra- tação direta com a empresa Companhia De Tecnologia Da Informação Do Estado Minas Gerais- PRODEMGE, CNPJ 16.636.540/0001-04, visando à Prestação de Acesso ao Aplicativo DAE WEB, destinado à Diretoria de Informática.
A Diretora De Aquisições/SPGF, no uso de suas atribuições, com ful- cro na Lei 8666/93, no Decreto Estadual 43817/2004, na Resolução PCMG 7.894/2016, de acordo com o Parecer nº 2096/AJ-GAB/2017 da Assessoria Jurídica da Chefia da Polícia e em estreita consonância com as demais normas e princípios disciplinadores da matéria Rati- fica a situação de Dispensa de Licitação para contratação direta com a empresa Companhia De Tecnologia Da Informação Do Estado Minas Gerais- PRODEMGE, CNPJ 16.636.540/0001-04, visando à Prestação de Acesso ao Aplicativo DAE WEB, destinado à Diretoria de Infor- mática, pelo valor total estimado de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a ser custeado por dotação especificada no orçamento vigente conforme documentação constante do supramencionado processo, ficando ratifi- cados e convalidados todos os atos praticados.
Belo Horizonte, 21 de setembro de 2017.
Xxxxxx Xxxxxx Braile Diretora De Aquisições/SPGF
Despacho
Estando regulares os atos procedimentais deste processo número 248/2017 o Chefe Da Divisão De Aquisições/SPGF/PCMG, no uso de suas atribuições, com fulcro na Lei 8666/93, de acordo com o Pare- cer 2096/AJ-GAB/2017 da Assessoria Jurídica da Chefia da Polícia e em estreita consonância com as demais normas e princípios disci- plinadores da matéria encaminha para Ratificação a situação de Dis- pensa de Licitação para contratação direta com a empresa Companhia De Tecnologia Da Informação Do Estado Minas Gerais- PRODEMGE,
prestador de serviços de assistência à saúde na região de Muriaé/MG.
- Especialidades ao contrato nr. 914/2017 – Xxxxx, Xxxxx e Cia Espe-
CNPJ 16.636.540/0001-04, visando à Prestação de Acesso ao Aplica-
Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Paga- mento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiá- rios do IPSM, através do seguinte contratado-credenciado: Cont. nr. 418/2017 – Clínica de Otorrinolaringologia Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Ltda – Vigência: 06/09/2017 a 06/09/2022. Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 22/09/2017. Signatários: Ten. Cel. PM Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx e Contratado-Credenciado.
5ª RPM – 3ª Cia PM Ind - Iturama
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde. Partes: O IPSM, através do Maj. PM Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx, Cmte da 3ª Cia PM Ind (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM) e prestadores de serviços de assistência à saúde na região de Iturama/ MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiá- rios do IPSM, através dos seguintes contratado-credenciados: Cont. nr. 072/2017 – Araújo TTS Ltda – Vigência: 15/08/2017 a 15/08/2022. Cont. nr. 073/2017 – Santos e Covizzi Ltda - ME – Vigência: 15/08/2017 a 15/08/2022. Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 22/09/2017. Signatários: Maj. PM Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx e Contratado-Credenciados.
9ª RPM – 54º BPM - Ituiutaba
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde. Partes: O IPSM, através do Ten. Cel. PM Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Cmte do 54º BPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM) e prestadores de serviços de assistência à saúde na região de Ituiutaba/ MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiá- rios do IPSM, através dos seguintes contratado-credenciados: Cont. nr. 025/2017 – CERO – Centro Especializado em Radiologia Odontológica Ltda – Vigência: 01/09/2017 a 01/09/2022. Cont. nr. 026/2017 – Insti- tuto Médico de Ortopedia e Traumatologia Ltda – Vigência: 01/09/2017 a 01/09/2022. Cont. nr. 027/2017 – Hospital Nossa Senhora D’Abadia Ltda – Vigência: 15/09/2017 a 15/09/2022. Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 22/09/2017. Signatários: Ten. Cel. PM Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx e Contratado-Credenciados.
10ª RPM – 46º BPM - Patrocínio
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde. Partes: O IPSM, através do Ten. Cel. PM Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Cmte do 46º BPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM) e presta- dores de serviços de assistência à saúde na região de Patrocínio/MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Paga- mento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiá- rios do IPSM, através dos seguintes contratado-credenciados: Cont. nr. 005/2017 – Brígida A D Melo - ME – Vigência: 14/09/2017 a 14/09/2022. Cont. nr. 006/2017 – Rute M. S. - ME – Vigência: 14/09/2017 a 14/09/2022. Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 22/09/2017. Signatários: Ten. Cel. PM Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx e Contratado- Credenciados.
12ª RPM – 11º BPM - Manhuaçu
Resumo do contrato de prestação de serviços de assistência à saúde. Partes: O IPSM, através do Ten. Cel. PM Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxx- xxx, Cmte do 11º BPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM) e prestador de serviços de assistência à saúde na região de Manhuaçu/ MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
cialidades Odontológicas Ltda - ME – Vigência: a partir de 04/09/2017. Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 22/09/2017. Signatários: Ten. Cel. PM Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxx e contratado/credenciado.
40 cm -22 1011632 - 1
4ª RPM – Juiz de Fora
O Cel. PM Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Cmte da 4ª RPM (delegação Portaria nº 306/2012 – DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 7.4 do Edi- tal de Credenciamento nº 02/2017, divulga a relação dos prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG- CBMMG-IPSM no âmbito da 4ª RPM. Data: 22/09/2017.
Município | Interessado | Categoria |
Juiz de Fora | Lac Saúde – Vida Manancial Ltda - ME | Laboratório Clínico |
Pequeri | Ferraz e Haber Serviços Odon- tológicos Ltda - ME | Clínica Odontológica |
4ª RPM – 47º BPM - Muriaé
O Ten. Cel. PM Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, Cmte do 47º BPM (delega- ção Portaria nº 306/2012 – DG/IPSM), cumprindo o disposto no subi- tem 7.4 do Edital de Credenciamento nº 02/2017, divulga a relação dos prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito do 47º BPM. Data: 22/09/2017.
Município | Interessado | Categoria |
Tombos | Vitor e Elisa Health And Care Ltda - ME | Serviço de Apoio Diagnóstico |
5ª RPM – 4º BPM - Uberaba
O Ten. Cel. PM Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Cmte do 4º BPM (delega- ção Portaria nº 306/2012 – DG/IPSM), cumprindo o disposto no subi- tem 7.4 do Edital de Credenciamento nº 01/2017, divulga a relação dos prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito do 4º BPM. Data: 22/09/2017.
Município | Interessado | Categoria |
Xxxxxxx | Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx - ME | Clínica Médica |
6ª RPM – Lavras
O Cel. PM Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx, Cmte da 6ª RPM (delegação Porta- ria nº 306/2012 – DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 7.4 do Edital de Credenciamento nº 02/2017, divulga a relação dos prestado- res HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG- CBMMG-IPSM no âmbito da 6ª RPM. Data: 22/09/2017.
Município | Interessado | Categoria |
Lavras | 3D Diagnóstico por Imagem Ltda - ME | Imaginologia Odontológica |
Ecomed Serviços Médicos Ltda | Diagnóstico por Imagem | |
Tomografia Vaz Monteiro Ltda | Diagnóstico por Imagem | |
Bom Sucesso | Asilo de Caridade Santa Casa de Bom Sucesso | Hospital Local |
Campo Belo | AR2M Serviços Médicos Socie- dade Simples Ltda - ME | Clínica Médica |
7ª RPM – 7º BPM – Bom Despacho
O Ten. Cel. PM Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, Cmte do 7º BPM (delega- ção Portaria nº 306/2012 – DG/IPSM), cumprindo o disposto no subi- tem 7.4 do Edital de Credenciamento nº 03/2017, divulga a relação dos prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito do 7º BPM. Data: 22/09/2017.
Município | Interessado | Categoria |
Pitangui | Centro de Reabilitação e Fisio- terapia Saúde e D+ Ltda - ME | Serviço de Fisioterapia |
Luz | Laborluz Laboratório de Análi- ses Clínicas Ltda - ME | Laboratório Clínico |
- 2ª Cia Ind BM - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº 1401872000027/2017. O Ordenador de Despesas da 2ª Cia Ind BM, torna público que estará recebendo propostas de Material Elétrico e Eletrônico para a 2ª CIA IND BM (SEDE) de Barbacena e frações de Conselheiro Lafaiete e São João Del Rei, conforme especificações detalhadas no Anexo I, do Edital. A Sessão Pública ocorrerá às 9h do dia 05Out17, no Portal de Compras do Estado. A íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas na Seção de Licitação da 2ª Cia Ind BM, à Rua Xxxxxxx Xxxxxxxxx, 171, Bairro Padre Cunha, Bar- bacena/MG, através do telefone (00) 0000-0000 ramal 1021 e o edital no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. Barbacena, 06Set17. Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Major BM.
- 3ª Cia Ind BM - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº 1401921000015/2017. O Ordenador de Despesas da 3ª Cia Ind BM, torna público que estará recebendo propostas para aquisição de material pré-hospitalar para o CBMMG, conforme especificações detalhadas no Anexo I, do Edital. A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 09:30h. do dia 06out17, no Portal de Compras do Estado. A íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas na Seção de Lici- tação da 3ª Cia Ind BM, à Xxx Xxxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxx, Xxx- xxxxx/XX, através dos telefones (00) 00000000 eoedital no site: www. xxxxxxx.xx.xxx.xx. Ipatinga, 21set17. Xxxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx, Major BM.
- BOA - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº 140160800007/2017- Batalhão de Operações Aéreas. O Ordenador de Despesas do BOA, torna público que estará recebendo propostas para venda e instalação de aparelhos de ar condicionado tecnologia inverter, visita técnica cri- tério qualificador, conforme especificações detalhadas no Anexo I, do Edital. A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 09:00h do dia 06out17, no Portal de Compras do Estado. A íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas na Seção de Licitação do BOA, à Xxx Xxxxx, xx 00, Xxxxxx 00, Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx/XX, através dos telefones (00) 0000 0000 e o edital no site: www.compras. xx.xxx.xx. Belo Horizonte, 22 set17. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx, Major BM.
- CBMMG - Extrato de Termo Aditivo do Contrato nº 9138585/2017 de Fornecimento, firmado entre o Estado de Minas Gerais por meio do(a) CBMMG e o(s) fornecedor(es) 25.296.138/0003-72 - Sociedade de Petroleo Arfla LTDA, Processo nº 1401282 000001/2017, Pregão eletrônico. Objeto: Óleo Diesel Tipo S10, especificado no anexo I, do edital 14012820001/2017, como também a prestação de assistência téc- nica durante o período de garantia oferecida. Acréscimo no percentual de 25%. Valor do acréscimo R$ 3.537,43. Valor total: R$ 17.687,19. Dotação(ões) Orçamentária(s) nº: 1401.06.182.080.4473.0001.339030. 26.0.27.1;1401.06.182.080.4473.0001.339030.26.0.53.1. Ass: 22set17.
Sig: pela contratada Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx pela contratante Fer- nando Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, Ten Cel BM.
10 cm -22 1011638 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAIS E AVISOS
Aviso de Licitação
A Diretora de Aquisições/PCMG torna público para conhecimento dos interessados, que será realizado processo licitatório, na modalidade Tomada de Preços, no dia e horário abaixo discriminado. A íntegra do edital poderá ser obtida através de solicitação por escrito à Diretoria de Aquisições (DA), situada no Prédio Minas da Cidade Administrativa, na Rodovia Papa Xxxx Xxxxx XX, nº 4.143, Bairro Serra Verde/4º andar
– Belo Horizonte/MG, ou pela internet, através do site www.compras.
tivo DAE WEB, destinado à Diretoria de Informática, pelo valor total estimado de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a ser custeado por dotação especificada no orçamento vigente conforme documentação constante do supramencionado processo, ficando ratificados e convalidados todos os atos praticados.
Belo Horizonte, 21 de setembro de 2017.
Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxx Xxxxx Xxxxx Chefe Da Divisão De Aquisições/SPGF
Ato De Ratificação De Dispensa De Licitação
Referência: Processo 1511189 000251/2017
Objeto: Ratificação da situação de Dispensa de licitação para contra- tação direta com a empresa Companhia De Tecnologia Da Informação Do Estado Minas Gerais- PRODEMGE, CNPJ 16.636.540/0001-04, visando à Prestação de Serviços de Desenvolvimento de Sistemas de Informação, destinado à Diretoria de Informática.
A Diretora De Aquisições/SPGF, no uso de suas atribuições, com ful- cro na Lei 8666/93, no Decreto Estadual 43817/2004, na Resolução PCMG 7.894/2016, de acordo com o Parecer nº 2095/AJ-GAB/2017 da Assessoria Jurídica da Chefia da Polícia e em estreita consonância com as demais normas e princípios disciplinadores da matéria Rati- fica a situação de Dispensa de Licitação para contratação direta com a empresa Companhia De Tecnologia Da Informação Do Estado Minas Gerais- PRODEMGE, CNPJ 16.636.540/0001-04, visando à Prestação de Serviços de Desenvolvimento de Sistemas de Informação, destinado à Diretoria de Informática, pelo valor total estimado de R$ 175.179,00 (cento e setenta e cinco mil centro e setenta e nove reais), a ser custeado por dotação especificada no orçamento vigente conforme documenta- ção constante do supramencionado processo, ficando ratificados e con- validados todos os atos praticados.
Belo Horizonte, 21 de setembro de 2017.
Xxxxxx Xxxxxx Braile Diretora De Aquisições/SPGF
Despacho
Estando regulares os atos procedimentais deste processo número 251/2017 o Chefe Da Divisão De Aquisições/SPGF/PCMG, no uso de suas atribuições, com fulcro na Lei 8666/93, de acordo com o Parecer 2095/AJ-GAB/2017 da Assessoria Jurídica da Chefia da Polícia e em estreita consonância com as demais normas e princípios disciplinado- res da matéria encaminha para Ratificação a situação de Dispensa de Licitação para contratação direta com a empresa Companhia De Tec- nologia Da Informação Do Estado Minas Gerais- PRODEMGE, CNPJ 16.636.540/0001-04, visando à Prestação de Serviços de Desenvolvi- mento de Sistemas de Informação, destinado à Diretoria de Informá- tica, pelo valor total estimado de R$ 175.179,00 (cento e setenta e cinco mil centro e setenta e nove reais), a ser custeado por dotação espe- cificada no orçamento vigente conforme documentação constante do supramencionado processo, ficando ratificados e convalidados todos os atos praticados.
Belo Horizonte, 21 de setembro de 2017.
Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxx Xxxxx Xxxxx Chefe Da Divisão De Aquisições/SPGF
Ato De Ratificação De Dispensa De Licitação
Referência: Processo 1511189 000250/2017
Objeto: Ratificação da situação de Dispensa de licitação para contra- tação direta com a empresa Companhia De Tecnologia Da Informação Do Estado Minas Gerais- PRODEMGE, CNPJ 16.636.540/0001-04, visando à Prestação de Serviços Técnico a Ambiente de TIC, destinado à Diretoria de Informática.
A Diretora De Aquisições/SPGF, no uso de suas atribuições, com ful- cro na Lei 8666/93, no Decreto Estadual 43817/2004, na Resolução PCMG 7.894/2016, de acordo com o Parecer nº 2093/AJ-GAB/2017 da Assessoria Jurídica da Chefia da Polícia e em estreita consonância com as demais normas e princípios disciplinadores da matéria Rati- fica a situação de Dispensa de Licitação para contratação direta com a empresa Companhia De Tecnologia Da Informação Do Estado Minas