Nº 63, sexta-feira, 31 de março de 2017
Nº 63, sexta-feira, 31 de março de 2017
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ISSN 1677-7069
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Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
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SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2017 UASG 280101
Número do Contrato: 9/2016.
Nº Processo: 52003000676201561.
PREGÃO SISPP Nº 6/2016. Contratante: MINISTERIO DA INDUS- TRIA, COMERCIO-EXTERIOR E SERVICOS. CNPJ Contratado: 15671181000155. Contratado : IRMAOS REZENDE - COMERCIO
DE PECASE SERVICOS AUTOMOTIV. Objeto: Promover o acrés- cimo de serviços dos grupos 1 e 4 com o proporcional aumento no valor de R$ 1.681,53. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e demais normas que regem a espécie. Vigência: 27/03/2017 a 11/07/2017. Valor Total: R$17.570,44. Fonte: 100000000 - 2016NE800939. Data
de Assinatura: 27/03/2017.
(SICON - 30/03/2017) 280101-00001-2017NE800151
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2017 - UASG 183038
Número do Contrato: 10/2014. Nº Processo: 52400.159692/2016. PREGÃO SRP Nº 46/2013. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE-INDUSTRIAL. CNPJ Contratado: 06064175000149. Contratado : AIRES TURISMO LTDA - EPP -
.Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 010/2014, por mais um período de 06 (seis) meses, com início em 21/03/2017, na forma prevista no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. Fundamento Legal: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. Vigência: 21/03/2017 a 21/09/2017. Valor Total: R$1.611.009,60. Fonte: 250183038 -
2017NE800006 Fonte: 250183038 - 2017NE800007. Data de As-
sinatura: 20/03/2017.
(SICON - 30/03/2017) 183038-18801-2017NE800012
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2017 - UASG 183039
Nº Processo: 4172/2016. PREGÃO SISPP Nº 25/2016. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,-QUALIDADE E
TECNOLOGI. CNPJ Contratado: 03506307000157. Contratado : TI- CKET SOLUCOES HDFGT S/A -.Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de sistem informatizado e integrado para gestão de frota de veículos do Inmetro-Surrs. Fundamento Legal: Lei 8666/1993 . Vigência: 31/03/2017 a 30/03/2018. Valor Total: R$664.865,30. Fonte: 174282020 - 2017NE800185 Fonte: 174282020
- 2017NE800182. Data de Assinatura: 21/03/2017.
(SICON - 30/03/2017) 183039-18205-2017NE800098
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 1/2017
O INMETRO torna público o resultado do Pregão Eletrônico n.º 001/2017 - Processo INMETRO n.º 52600.011201/2016-Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXE- CUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE BARRAMENTO PARA ATERRAMENTO E DE CONSERVAÇÃO DOS EQUIPA- MENTOS DO SISTEMA TELEFÔNICO DA CENTRAL TELEFÔ- NICA HÍBRIDA DIGITAL ALCATEL-LUCENT OMNIPCX EN-
TERPRISE HARDWARE COMUM DO CBA,sagrando-se vencedora a empresa ERIDATA COMÉRCIO DE MATERIAIS ELETRÔNI-
COS LTDA-EPP, CNPJ: 15.816.937/0001-07, valor total da licitação R$ 84.000,00.
XXXXXX XXXXX XX XXXXX
Pregoeiro
(SIDEC - 30/03/2017) 183023-18205-2017NE800013
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro n° 03/2017, Processo n° 4.103/2016. Mo- dalidade de Licitação: Pregão Eletrônico SRP n° 29/2016. Partici- pante: 15 BATALHÃO LOGÍSTICO UASG 160524.Objeto: Aqui-
sição de materiais de expediente, material elétrico e material de pro- teção individual (EPI). Empresas classificadas em 1° lugar, conforme segue: XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX - ME, itens 26 e 27,
no valor total de R$ 8.570,78; FLASH COMÉRCIO DE MATERIAIS
ELÉTRICOS E SERVIÇOS LTDA, itens 05,06,07,08,09 e 10, no valor total de R$ 3.670,40; FLORES RODRIGUES COMERCIO DE
XXXXXX XXXXXXX - EPP, , item 30, no valor total de R$ 46.800,00, MASTERSUL EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA - EPP, .,
itens 14,15,16,17,18,19 e 20, no valor total de R$ 7.051,00 e DARÓS SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA E ESCRITÓRIO LTDA.,
itens 01, 02, 03 e 04, no valor total de R$ 2.845,00.
Vigência: 12 (doze) meses. De 03/01/2017 a 02/01/2018. O inteiro teor da Xxx encontra-se disponível em: www.compras- xxx.xxx.xx
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA EXECUTIVA
AVISO DE PENALIDADE
O Superintendente Adjunto Executivo em exercício, da Su- perintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, no uso de suas atribuições e considerando as razões de fato e de direito autuadas no Processo nº 52710.001426/2012-10- SUFRAMA, decide com fun- damento na Subcláusula Segunda da Cláusula Décima Contrato nº 23/2013 combinada art. 87, inciso III, da Lei 8.666/93, aplicar à empresa INSTITUTO BOI BUMBÁ GARANTIDO, CNPJ:
10.756.667/0001-72, sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar a Administração pelo prazo de 2 anos, por apresentar irregularidade na prestação de contas do Contrato nº 23/2012, em compatibilidade com as obrigações assu- midas. O presente ato será publicado no Diário Oficial da União e registrado no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SI- CAF, de acordo com o disposto no art. 40, inciso III, da Instrução Normativa nº 02, de 11 de Outubro de 2010, para que produza seus efeitos legais.
Em, 23 de Março de 2017.
XXXXXXX XX XXXXXXX SOBRINHO
Superintendente Adjunto Em exercício
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Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERNA COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE COMPRAS
E CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo de Autorização de Uso Nº 01/2017. Processo 58000.001103/2017-23. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo da Autorização de Uso nº 01/2017. Autorizante: MINISTÉRIO DO ESPORTE. Au- torizada: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VOLEIBOL - CBV.
OBJETO: Prorrogar a Autorização de Uso e por tempo determinado do referido imóvel (Complexo Olímpico de Tênis), localizado Av. Embaixador Xxxxxxxx Xxxxx - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, 22775-040, para fins de realização do evento "Gigantes da Praia", na área descrita na cláusula primeira do Termo de Autorização de Uso, sendo vedada outra destinação ao imóvel. VIGÊNCIA: 14 de fe- vereiro de 2017 a 1º de junho de 2017.
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO No- 3/2017 UASG 180002
Nº Processo: 58701004304201513.
DISPENSA Nº 3/2017. Contratante: DEPARTAMENTO DE GES-
TAO INTERNA -.CNPJ Contratado: 00336701000104. Contratado : TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA -TELEBRAS. Objeto:
Contratação de recursos de infra-estrutura e serviços de rede-Serviço IP e Serviço de conexão ponto a ponto L2VPN da Empresa TE- LEBRAS, incluindo fornecimento de enlaces de comunicação, for- necimentos de insumos necessários para o funcionamento dos en- laces, serviço de implantação, serviço de operação remota, serviço de manutanção e serviço de gerência dos enlaces. Fundamento Legal: Art. 24, inciso VIII da Lei 8.666/93. Vigência: 29/03/2017 a 29/03/2018. Valor Total: R$865.750,92. Fonte: 100000000 -
2017NE800139. Data de Assinatura: 29/03/2017.
(SICON - 30/03/2017) 180002-00001-2017NE800137
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Termo Aditivo Nº 00001/2017 ao Convênio Nº 805815/2014. Convenentes: Concedente : MINISTERIO DO ESPOR- TE, Unidade Gestora: 180002, Gestão: 00001. Convenente : MU- NICIPIO DE RIBEIRAO BONITO, CNPJ nº 45.355.914/0001-03.
Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 247.083,10, Valor de Con- trapartida: R$ 5.443,10, Vigência: 31/12/2014 a 10/07/2018. Data de
Assinatura: 20/03/2017. Signatários: Concedente : XXXXXXX XXXX XXXXX XX XXXXX, CPF nº 000.000.000-00, Convenente : FRAN- CISCO XXXX XXXXXXXX, CPF nº 000.000.000-00.
(SICONV(PORTAL) - 30/03/2017)
Espécie: Termo Aditivo Nº 00001/2017 ao Convênio Nº 838443/2016. Convenentes: Concedente : MINISTERIO DO ESPOR- TE, Unidade Gestora: 180002, Gestão: 00001. Convenente : MU- NICIPIO DE MUCURICI, CNPJ nº 27.174.069/0001-98. PRORRO- GAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 60 DIAS PARA QUE POSSAMOS CONCLUIR O PROJETO E POSTERIOR PRESTAÇÃOD E CON-
TAS.. Valor Total: R$ 105.619,90, Valor de Contrapartida: R$ 1.064,99, Vigência: 23/12/2016 a 30/04/2017. Data de Assinatura: 17/03/2017. Signatários: Concedente : XXXXXXX XXXX XXXXX XX XXXXX, CPF nº 000.000.000-00, Convenente : XXXXXXX XXX- XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX, CPF nº 000.000.000-00.
(SICONV(PORTAL) - 30/03/2017)
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2017 ao Convênio Nº 813835/2014. Convenentes: Concedente : MINISTERIO DO ESPOR- TE, Unidade Gestora: 180002, Gestão: 00001. Convenente : CON- FEDERACAO BRASILEIRA DE TIRO COM ARCO, CNPJ nº 68.760.693/0001-54. P.I.127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: R$
3.198.871,60, Valor de Contrapartida: R$ 48.558,00, Vigência: 17/12/2015 a 12/07/2017. Data de Assinatura: 27/03/2017. Assina : Pelo MINISTERIO DO ESPORTE - MESPORTE / XXXX XXXXX- XX XXXXXXXX XX XXXXX XX XXXXX XXXX- SECRETÁRIO NACIONAL.
(SICONV(PORTAL) - 30/03/2017)
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Ministério do Meio Ambiente
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo nº: 02501.000239/2016-30; Espécie: Primeiro Termo Adi- tivo ao Contrato nº 017/2016/ANA; Contratante: Agência Nacional de Águas - ANA, CNPJ: 04.204.444/0001-08; Contratada: BANCA OP- ÇÃO COMÉRCIO DE JORNAIS & REVISTAS LTDA. - ME, CNPJ
nº 03.496.130/0001-55; Objeto: prorrogar a vigência do contrato para até 25/4/2018, indicar os créditos orçamentários e a nota de empenho para custear as despesas no exercício de 2017; Funcional Progra- mática: 18.122.2124.2000.0001; Fonte: 0183; Natureza da Despesa: 3.3.90.39; UGR: 443016 - SAF; Nota de Empenho: 2017NE800145,
de 22/3/2017, no valor de R$ 24.542,32, em reforço à 2017NE800061; Data de assinatura: 27/3/2017.
Processo nº: 02501.000944/2013-94; Espécie: Primeiro Termo Adi- tivo ao Contrato nº 050/ANA/2013 - PROGESTÃO; Contratante: Agência Nacional de Águas - ANA, CNPJ: 04.204.444/0001-08; Contratada: AGÊNCIA EXECUTIVA DE GESTÃO DAS ÁGUAS DA PARAÍBA - AESA, CNPJ nº 07.529.125/0001-52; Interveniente: CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, do Estado
da Paraíba; Objeto: Prorrogar a vigência de que trata a Cláusula Sétima do Contrato nº 050/ANA/2013 para até 31/8/2017; Data de assinatura: 7/3/2017.
CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens com encargos n° 001/2017, Processo n° 02000.002784/2003-97 Concedente Doador: A União por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, CNPJ n° 37.115.375/0001-07, e o Departamento do Fundo Nacional do Meio Ambiente - FNMA, CNPJ 37.115.375/0004-50. Cessionário/Dona- tário: Instituto Xxxxx Xxxxxx de Conservação da Biodiversidade, CNPJ: 08.829.974/0002-75. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a Doação de Bens identificados na relação assinada pelo Di- retor do Departamento do Fundo Nacional do Meio Ambiente ane- xado ao já citado processo. Os bens foram adquiridos com recursos do Convênio MMA/FNMA nº 056/2003. VIGÊNCIA: O presente Xxxxx entrará em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 20/02/2017. SIGNATÁRIOS:
Diretor Fundo Nacional do Meio Ambiente: Xxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, CPF/MF nº 000.000.000-00 e o Presidente do Instituto Xxxxx Xxxxxx Conservação da Biodiversidade: Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, CPF/MF n° 000.000.000-00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo Nº 00003/2017 ao Convênio Nº 801482/2014. Convenentes: Concedente : FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, Unidade Gestora: 443024, Gestão: 00001. Con- venente : FEDERACAO DAS COMUNIDADES DE MATRIZ AFRI- CANA DO MARANHAO -, CNPJ nº 11.844.647/0001-16. Alteração
na data de finalização do Convênio 801482/2014.. Valor Total: R$
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