EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 073/2018

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 073/2018

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRAS Nº 686/2018

TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTES CULTURA E LAZER

DATA LIMITE PARA ENTREGA DOS ENVELOPES 04/01/2019

HORÁRIO DE INICIO DO PROCESSO DE JULGAMENTO 09 h 30min

EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, CONFORME INCISO I DO ART.

48 DA LEI FEDERAL 123/2006, LEI COMPLEMENTAR 147/2014.

O Município de Santana do Paraíso, Estado de Minas Gerais, com endereço Xxx Xxxxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxx xx Xxxxxxx – XX, XXX 00.000-000, Telefone/Fax (00) 0000-0000, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 38.515.573/0001-20, representado pela Prefeita Municipal, Senhora Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx, levam ao conhecimento dos interessados que, na forma da Lei Nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto n° 3.555, de 08 de agosto de 2000, e da Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar nº 123/2006, Lei Complementar nº 147/2014, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo Melhor Preço por Item, para aquisições de material de informática, licenças de anti-virus, servidor de Rede e outros equipamentos para atender a Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso e setores respectivos a ela., conforme quantidades, especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.

1 - RECEBIMENTO E INÍCIO DA ABERTURA DOS ENVELOPES “PROPOSTA” E “DOCUMENTAÇÃO”:

LOCAL: Sala de Reuniões da Comissão do Pregão, situada na Xxx Xxxx Xxxxxx, xx 00 Xxxxxx - Xxxxxxx xx Xxxxxxx/XX

DIA: 04 de Janeiro de 2019 HORÁRIO: 09h30min

1.1. No local indicado, serão realizados os procedimentos pertinentes a este Pregão, com respeito ao (à):

1.1.1 credenciamento dos representantes legais das licitantes interessadas em participar deste Pregão, que deverão trazer, no caso de representante da empresa, Carta de Preposto e documento de identificação com foto, e, no caso de proprietário da empresa, contrato social e documento de identificação com foto, conforme item 06 (seis) do edital e ainda trazer uma declaração de que a empresa está com toda documentação em dia para a devida habilitação, conforme anexo III deste Edital. Os documentos de credenciamento deverão ser autenticados ou vir acompanhados dos originais para autenticação pelo Pregoeiro e/ou equipe de apoio.

1.1.1.1. As microempresas ou empresas de pequeno porte, para efeitos da LC 123/2006 e LC 147/2014, deverão apresentar declaração constante do Anexo VII deste edital fora do envelope de nº 01 “Proposta” e nº 02 “Documentação” ou a Certidão expedida pela Junta Comercial com data de emissão no ano de 2018.

1.1.1.2. A falsidade de declaração prestada, objetivando os benefícios da Lei Complementar nº 123, caracterizará o crime de que trata o art. 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e da sanção administrativa prevista na Lei 8.666/93.

Obs: Os documentos solicitados acima deverão ser apresentados fora dos envelopes proposta de preço e habilitação.

1.1.2. recebimento da declaração de habilitação e dos envelopes "Proposta" e "Documentação";

1.1.3. abertura dos envelopes "Proposta" e exame da conformidade das propostas;

1.1.4. divulgação das licitantes classificadas e das desclassificadas;

1.1.5. condução dos trabalhos relativos aos lances verbais;

1.1.6. abertura do envelope "Documentação" da licitante detentora do menor preço e exame da habilitação;

1.1.7. outros que se fizerem necessários à realização deste Pregão.

1.2. As decisões do Pregoeiro serão comunicadas diretamente aos interessados, durante a sessão, lavradas em ata, ou ainda a critério do Pregoeiro, por intermédio de ofício, com comprovação de seu recebimento. O resultado final do certame será também divulgado mediante publicação de aviso no Diário Oficial dos Municípios da AMM.

1.3. A solicitação de esclarecimento de dúvidas a respeito de Condições do Edital e de outros assuntos relacionados à presente licitação deverá ser efetuada pelas empresas interessadas em participar do certame, por escrito até o 2º (segundo) dia útil que anteceder a data estabelecida no preâmbulo deste Instrumento convocatório para a reunião de recebimento e abertura dos envelopes "Proposta" e "Documentação".

2 - DO OBJETO:

A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços visando a futura aquisição de diversos materiais de informática e equipamentos destinados a Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso e setores respectivos a ela, conforme termo de referência, anexo I deste edital.

3 - DA PARTICIPAÇÃO:

3.1. No presente processo licitatório somente poderão participar as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, utilizando-se como fundamento a Lei Complementar 123 em seu artigo 48, inciso I e suas alterações posteriores, Lei Complementar nº 147/2014:

3.1.1. A empresa participante deste certame deverá estar em pleno cumprimento do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º, da Constituição, e na Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, podendo ser exigida a comprovação a qualquer tempo.

3.3. Não será admitida a participação de empresas que se encontrem em regime de recuperação judicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, dissolução ou liquidação, que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública, suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas.

4 - DOS IMPEDIMENTOS:

4.1. Não poderão concorrer neste Pregão:

4.1.1. empresas que estejam suspensas de participar de licitação realizada pela Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso;

4.1.2. empresas que estejam declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição.

4.1.3. empresas e/ou pessoas físicas que possuam grau de parentesco.

4.1.4. Empresas que não comprovem enquadramento como microempresas ou empresas de pequeno porte.

4.2. cada representante poderá entregar apenas os envelopes de documentação e proposta da empresa que representa.

5 - DO PROCEDIMENTO:

5.1. No dia, horário e local estabelecidos no preâmbulo deste Edital, serão recebidos os credenciamentos e aberta pelo Pregoeiro a sessão pública, destinada ao recebimento da declaração de habilitação e ao recebimento e abertura dos envelopes "Proposta" e "Documentação".

5.2. Não será aceita, em qualquer hipótese, a participação de licitante:

a) retardatária, a não ser como ouvinte;

b) que não apresentar a declaração de habilitação.

5.2.1. Serão aplicadas as penalidades previstas neste edital à licitante que fizer declaração falsa.

5.3. No horário indicado para início do Pregão, pretendendo a licitante credenciar representante, deverá apresentar o Pregoeiro documento comprovando que esse possui poderes para a formulação de propostas e para prática de todos os demais atos relativos a este Pregão.

5.3.1. Somente poderá participar da fase de lances verbais o representante legal da licitante, presente ao evento, devidamente credenciado.

5.4. No mesmo ato, o Pregoeiro receberá a declaração de habilitação e os envelopes "Proposta" e "Documentação", em separado, procedendo, em seguida, a abertura dos envelopes "Proposta" e aos seguintes procedimentos:

5.4.1. exame de conformidade da proposta, consistindo em conferência, análise e classificação das propostas em confronto com o objeto e exigências deste Edital;

5.4.2. classificação da proposta escrita de menor preço e daquelas apresentadas com valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento), em relação ao menor preço; ou

5.4.3. seleção das melhores propostas, até o máximo de três, quaisquer que sejam os preços ofertados, quando não verificadas, no mínimo, três propostas escritas de preços nas condições definidas no subitem anterior;

5.4.3.1. Havendo empate no terceiro valor, serão selecionadas todas as licitantes que tenham ofertado o mesmo preço;

5.4.4. Colocação das propostas em ordem crescente de preço cotado, para que os representantes legais das licitantes participem da etapa competitiva, por meio de lances verbais;

5.4.5. início da etapa de apresentação de xxxxxx xxxxxxx, que deverão ser formulados de modo sucessivo, em valores distintos e decrescentes.

Observação: Uma vez iniciada a abertura do envelope "Proposta", não serão permitidas quaisquer retificações que possam influir no resultado final deste Pregão, ressalvado o disposto na Condição 8.2.

5.5. Classificadas as propostas, e uma vez iniciada a etapa competitiva, o Pregoeiro convidará individualmente os representantes legais das licitantes classificadas, de forma sequencial, a apresentar lances verbais, a partir da licitante detentora da proposta de maior preço e as demais, em ordem decrescente de preços ofertados.

5.5.1. a desclassificação da proposta da licitante importará na preclusão do seu direito de participar da fase de lances verbais;

5.5.2. após a fase de classificação, não caberá desistência das propostas, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro.

5.6. Caberá ao Pregoeiro, ainda, como parte das atribuições que lhe competem durante a realização deste Pregão:

5.6.1. conduzir os trabalhos da equipe de apoio;

5.6.2. examinar a aceitabilidade da proposta ou do lance de menor preço, quanto ao objeto e valor, decidindo, motivadamente, a respeito da escolha que vier a ser adotada;

5.6.3. adjudicar o objeto deste Pregão à licitante vencedora, detentora da proposta considerada como a mais vantajosa para a Prefeitura Municipal de Santana do Paraiso, após constatado o atendimento das exigências deste Edital;

5.6.4. receber, examinar e instruir os recursos contra suas decisões, relativamente a este Pregão.

5.7. Se não houver tempo suficiente para a abertura dos envelopes "Proposta" e "Documentação" em um único momento, ou, ainda, se os trabalhos não puderem ser concluídos e/ou surgirem dúvidas que não possam ser dirimidas de imediato, os motivos serão consignados em ata e a continuação dar-se-á em sessão a ser convocada posteriormente.

5.8. Os envelopes não abertos e rubricados no fecho, obrigatoriamente, pelo Pregoeiro e pelos representantes legais das licitantes presentes, ficarão em poder do Pregoeiro e sob sua guarda até nova reunião, oportunamente marcada para prosseguimento dos trabalhos.

5.9. Qualquer reclamação a respeito deverá ser feita, no ato da reunião, pelos representantes legais das licitantes presentes. Não acolhida à reclamação, a matéria relativa ao procedimento pode ser objeto de recurso.

5.10. Todas as propostas e os documentos de habilitação serão rubricados, obrigatoriamente, pelo Pregoeiro, pela equipe de apoio e pelos representantes legais das licitantes presentes à sessão deste Pregão.

5.11. Ultrapassada a fase de análise das propostas e abertos os envelopes "Documentação", não caberá desclassificar as licitantes por motivo relacionado com a proposta, salvo em razão de fatos supervenientes ou só conhecidos após o julgamento.

5.12. É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase deste Pregão, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam constar originariamente da proposta/documentação. Nesse caso, a adjudicação somente ocorrerá após a conclusão da diligência promovida.

5.13. A adjudicação deste Pregão e a homologação do seu objeto somente serão efetivadas, se não houver manifestação da licitante presente de sua intenção de interpor recurso, devidamente registrada em ata durante o transcurso da sessão do Pregão, caso em que, a adjudicação caberá ao Pregoeiro;

5.14. A abertura dos envelopes "Proposta" e "Documentação" será realizada sempre em sessão pública, devendo o Pregoeiro elaborar a ata circunstanciada da reunião, que deverá obrigatoriamente ser assinada por ela, pelos representantes das licitantes presentes e pelos membros da equipe de apoio que formularem parecer técnico sobre o julgamento deste Pregão, com relação às propostas e documentação.

5.15. Da ata relativa a este Pregão constarão os registros dos representantes credenciados das licitantes, da análise das propostas e dos documentos de habilitação, dos preços das propostas escritas e dos lances verbais apresentados, da manifestação da licitante de interpor recurso, sem prejuízo de outros registros entendidos necessários.

5.16. Após concluída a licitação e assinado o pertinente Contrato, os envelopes não abertos contendo a documentação das demais licitantes ficarão em posse do pregoeiro, à disposição das licitantes, pelo período de 10 (dez) dias úteis, após o que serão destruídos.

6 - DO CREDENCIAMENTO:

6.1. O representante legal da licitante deverá, no horário indicado no preâmbulo deste Edital, apresentar-se ao Pregoeiro para efetuar seu credenciamento como participante deste Pregão, munido da sua carteira de identidade, ou de outra equivalente, e do documento que lhe dê poderes para manifestar-se durante a reunião de abertura dos envelopes "Proposta” e “Documentação” relativas a este Pregão.

6.1.1. Considera-se como representante legal qualquer pessoa habilitada pela licitante, mediante Estatuto/Contrato social, ou instrumento público/particular de procuração, ou documento equivalente.

6.2. Entende-se por documento credencial:

a) Cópia do Registro Comercial no caso de empresa individual ou Estatuto/Contrato social, quando a pessoa credenciada for sócia, proprietária, dirigente ou assemelhada da empresa licitante, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;

b) Procuração ou documento equivalente da licitante com poderes para que a pessoa credenciada possa manifestar-se em seu nome em qualquer fase deste Pregão;

6.2.1. O documento deverá dar plenos poderes ao credenciado para formular ofertas e lances verbais, negociar preços, declarar a intenção de interpor recurso, renunciar ao direito de interposição de recursos, enfim, para praticar em nome da licitante todos os atos pertinentes a este Pregão;

6.2.2. Cada credenciado poderá representar apenas uma licitante;

6.2.3. O representante legal da licitante que não se credenciar perante o Pregoeiro ficará impedido de participar da fase de lances verbais, de negociação de preços, de declarar a intenção de interpor recurso, de renunciar ao direito de interposição de recursos, enfim, para representar a licitante durante a reunião de abertura dos envelopes "Proposta" ou "Documentação" relativos a este Pregão, nesse caso, a licitante ficará excluída da etapa de lances verbais e mantido o seu preço apresentado na proposta escrita, para efeito de ordenação das propostas e apuração do menor preço.

6.2.4. Para comprovar o direito em concorrer no Pregão, à microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar nesta fase de credenciamento, sob sua inteira responsabilidade, declaração conforme anexo VII, de que sua empresa está enquadrada nesse segmento, ou de Certidão expedida pela Junta Comercial com data de emissão no ano de 2018.

6.2.5. Os documentos de credenciamento deverão vir autenticados ou deverão vir acompanhados dos originais para autenticação pelo Pregoeiro e/ou equipe de apoio.

7- DO RECEBIMENTO DOS ENVELOPES:

Até o dia, horário e local fixados no preâmbulo deste Edital, o representante legal de cada licitante deverá apresentar ao Pregoeiro, simultaneamente, além do credenciamento, declaração de habilitação e declaração de microempresa e/ou empresa de pequeno porte, se for o caso, a proposta escrita e a documentação, em envelopes separados, fechados e rubricados no fecho, contendo em suas partes externas e frontais, em caracteres destacados, além da razão social da licitante, os seguintes dizeres:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO/MG RAZÃO SOCIAL E ENDEREÇO

ENVELOPE N.º 01 - “PROPOSTA” PROCESSO N.º 686/2018 PREGÃO N.º 073/2018- PMSP TELEFONE PARA CONTATO:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO/MG RAZÃO SOCIAL E ENDEREÇO

ENVELOPE N.º 02 - “DOCUMENTAÇÃO” PROCESSO N.º 686/2018

PREGÃO N.º 073/2018- PMSP TELEFONE PARA CONTATO:

8 - DA PROPOSTA - ENVELOPE N.° 01

8.1. A proposta contida no Envelope n.º 01 deverá ser apresentada, também, com as seguintes informações:

8.1.1. redigida com clareza, sem rasuras, devidamente datada e assinada, como também rubricadas todas as suas folhas;

8.1.2. fazer menção ao número deste Pregão e conter a razão social da licitante, o CNPJ, número(s) de telefone(s) e de fax e e-mail, se houver, e o respectivo endereço com CEP, e, de preferência, com a indicação do banco, a agência e respectivos códigos e o número da conta para efeito de emissão de nota de empenho e posterior pagamento;

8.1.3. conter o nome, estado civil, profissão, número do CPF e do documento de Identidade, domicílio e cargo na empresa, da pessoa que ficará encarregada da assinatura do Contrato;

8.1.3.1. caso as informações de que tratam as Condições 8.1.2 e 8.1.3 não constem da proposta, poderão ser encaminhadas posteriormente.

8.1.4. indicar os prazos conforme previsto neste Edital;

8.1.5. cotar os preços na forma solicitada no modelo de PLANILHA DE FORMAÇÃO DE PREÇOS de que trata o Anexo II;

8.1.6. informar as marcas dos produtos cotados e, conforme o caso, informar ainda o modelo (obedecer o exigido no Anexo II);

8.1.7. apresentar quaisquer outras informações julgadas necessárias e convenientes pela licitante.

8.2. Em nenhuma hipótese poderá ser alterado o conteúdo da proposta apresentada, seja com relação a pagamento, prazo ou qualquer condição que importe a modificação dos termos originais, ressalvadas apenas aquelas destinadas a sanar evidentes erros nos materiais alterações essas que serão avaliadas pela autoridade competente da Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso.

8.2.1. Serão corrigidos automaticamente pelo Pregoeiro quaisquer erros de soma e/ou multiplicação e o preço global da proposta, se faltar;

8.2.2. a falta de data e/ou rubrica da proposta poderá ser suprida pelo representante legal presente à reunião de abertura dos envelopes "Proposta" com poderes para esse fim;

8.2.3. a falta do CNPJ e/ou endereço completo poderá também ser preenchida pelos dados constantes dos documentos apresentados dentro do envelope "Documentação".

8.3. Apresentar em meio impresso ou digital (em formato de PDF), o Catálogo Técnico e/ou o Manual do item ofertado e subitens desta especificação, e/ou outros comprovantes, desde que sejam do próprio fabricante do equipamento, para conferencia das especificações técnicas exigidas no edital, comprovando o atendimento das especificações sob pena de desclassificação;

Deverá ser apresentado Xxxxx/Modelo de todos os itens QUANDO EXIGIDO, na Proposta Comercial, sob pena de desclassificação do item.

Marcas de Referencia:

De forma a garantir a qualidade dos itens a serem adquiridos, a Prefeitura apresenta algumas marcas de referência na coluna após a descrição do item.O produto tem que ser ou de qualidade similar ou superior ao descrito.

9 - DOS PREÇOS:

9.1. A licitante deverá indicar o preço unitário e o global da proposta, conforme PLANILHA DE FORMAÇÃO DE PREÇOS de que trata o Anexo II.

9.2. Somente serão aceitos preços cotados em moeda nacional, ou seja, em Real (R$), com o limite de duas casas decimais depois da vírgula, em algarismos arábicos e, de preferência, também por extenso, prevalecendo este último em caso de divergência. Nos preços cotados deverão estar inclusos os impostos, taxas, fretes e as despesas decorrentes do fornecimento, bem ainda, deduzidos quaisquer descontos que venham a ser concedidos.

9.3. A cotação apresentada e levada em consideração para efeito de julgamento será da exclusiva e total responsabilidade da licitante.

10 - DOS PRAZOS:

10.1. A licitante vencedora ficará obrigada a fazer as entregas, conforme a necessidade e o interesse da Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso, no prazo máximo de até 05 (cinco) dias, após o recebimento da Autorização de Fornecimento expedida pela Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso.

10.2. A proposta deverá ter validade mínima de 60 (sessenta) dias, contados da data de recebimento e abertura dos envelopes "Documentação" e "Proposta".

10.3. Caso os prazos estabelecidos nas Condições anteriores não estejam indicados na proposta, os mesmos serão considerados como aceitos pela licitante para efeito de julgamento.

10.4. Se, por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade da proposta, ou seja, 60 (sessenta) dias, e caso persista o interesse da Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso, esta poderá solicitar prorrogação geral da validade acima referida, por igual prazo, no mínimo.

10.5. Decorridos 60 (sessenta) dias da data prevista para o recebimento e abertura dos envelopes "Proposta" e "Documentação", sem a solicitação ou a convocação para assinatura do contrato, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos.

11 - DA ACEITABILIDADE DAS PROPOSTAS:

11.1. Para efeito de julgamento, não será aceita, sob qualquer título, oferta de outros valores que não sejam aqueles solicitados na PLANILHA DE FORMAÇÃO DE PREÇOS, constante do Anexo II.

11.2. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Pregão, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido.

11.3. Não se admitirá proposta que apresentar preços global ou unitário simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que este Pregão não tenha estabelecido limites mínimos.

11.4. O Pregoeiro, além do recebimento e exame das propostas, caberá o julgamento da obediência às Condições aqui estabelecidas e a decisão quanto a dúvidas ou a omissões deste Edital.

11.5. O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão.

12 - DA DESCLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS:

12.1. Após a análise das propostas, serão desclassificadas, com base no artigo 48, incisos I e II da Lei n.º 8.666/93, as propostas que:

12.1.1. apresentarem preços excessivos ou com valor superior ao limite estabelecido ou com preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto;

12.1.2. não atenderem às exigências contidas neste Pregão.

13 - DO JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS:

13.1. Durante o julgamento e a análise das propostas, será verificada, preliminarmente, a conformidade das propostas apresentadas com os requisitos estabelecidos neste Edital, devendo ser classificadas para a etapa competitiva, ou seja, fase de lances verbais, somente aquelas que atenderem plenamente a esses requisitos.

13.2. Após, o Pregoeiro classificará a licitante autora da proposta de menor preço por item e todas aquelas apresentadas com preços sucessivos e superiores em até 10% (dez) por cento, em relação ao menor preço ofertado, dispostos em ordem crescente, para que os representantes legais das licitantes participem da etapa de lances verbais.

13.3. Quando não forem identificadas, no mínimo, três propostas escritas, a partir do critério definido na Condição anterior, o Pregoeiro fará a classificação dos três menores preços sucessivos, em relação ao menor preço, em ordem crescente, quaisquer que sejam os valores ofertados, para que os representantes legais das licitantes participem, também, da etapa de lances verbais. Havendo empate no terceiro valor, serão convocadas todas as licitantes que tiverem ofertado o mesmo preço.

13.4. A licitante oferecerá lance verbal sobre os preços unitários ofertados.

13.5. Analisadas as propostas apresentadas e concluída a etapa de lances verbais, a classificação final far-se-á pela ordem crescente dos preços.

13.6. Será considerada como mais vantajosa para a Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso a oferta de menor preço, proposto e aceito, obtido na forma da condição anterior.

13.7. O Pregoeiro poderá negociar diretamente com a licitante detentora da proposta de menor preço, no sentido de que seja obtido melhor preço:

13.7.1. se não houver lances verbais e o menor preço estiver em desacordo com o estimado pela Administração da Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso para o fornecimento;

13.7.2. mesmo após encerrada a etapa competitiva (ordenação das ofertas e exame quanto ao objeto e valor ofertado, à aceitabilidade da proposta classificada em primeiro lugar, ou seja, a de menor preço);

13.7.3. se não for aceita a proposta escrita de menor preço;

13.7.4. se a licitante detentora do menor preço desatender às exigências habilitatórias:

a) Na ocorrência das situações previstas nos subitens 13.7.3 e 13.7.4, será examinada a oferta seguinte e a sua aceitabilidade, procedida à habilitação da licitante que tiver formulado a proposta, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda às condições deste Edital;

b) na hipótese da alínea anterior, o Pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido o melhor preço.

13.8. Verificado que a proposta de MENOR PREÇO atende às exigências fixadas neste Edital, quanto à proposta e à habilitação, será a respectiva licitante declarada vencedora do certame.

14 - DO DESEMPATE:

No caso de empate entre duas ou mais propostas, e não havendo lances, depois de verificado o §2º do art. 3º da Lei 8.666/93, será efetuado sorteio em ato público, com a participação de todas as licitantes, observando ainda a Lei 123/06 e alterações.

15 - DA DOCUMENTAÇÃO:

15.1. A licitante interessada em participar deste Pregão deverá apresentar a seguinte documentação:

15.1.1. Relativos à Habilitação Jurídica:

a) Registro Comercial no caso de empresa individual, Estatuto ou Contrato Social da Empresa e Última Alteração Contratual ou Contrato Consolidado, em se tratando de sociedades comerciais. No caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. O objetivo social tem que estar condizentes com o objeto da licitação;

b) no caso de sociedades civis, inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova de diretoria em exercício;

c) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

15.1.2. Relativos à Regularidade Fiscal e Trabalhista:

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

b) Prova de Regularidade relativa à Seguridade Social, através da apresentação da Certidão de Débito com o INSS, juntamente com a Prova de Regularidade com a Fazenda Federal e Certidão de Débitos junto à União ou Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e da Dívida Ativa da União; OU prova de regularidade junto à Fazenda Nacional, inclusive às contribuições previdenciárias;

c) Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual;

d) Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal sede da empresa participante;

e) Certificado de Regularidade com o FGTS;

f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), emitida pela Justiça do Trabalho.

15.1.3. Relativa à Qualificação Econômico-financeira:

a) Certidão Negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica com data de expedição de no máximo 60 (sessenta) dias;

15.1.4. Outros documentos:

a) Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação (anexo IV);

b) Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, nos termos do inciso V do artigo 27 da Lei 8.666/93 (anexo V);

c) Declaração de que não possui entre seus sócios e nem em seu quadro pessoal, funcionários com nenhum vínculo empregatício com a Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso(ver modelo no Anexo VI);

15.1.4. Relativa à Qualificação Técnica:

a) Será exigido atestado de capacidade técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que o Licitante executou ou está executando serviços da mesma natureza ou similares ao do presente pregão, devendo o documento constar a identificação completa da pessoa jurídica (CNPJ, endereço e responsável) bem como constar não haver fatos que desabonem sua conduta técnica nos padrões de qualidade e desempenho.

15.2. Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar:

15.2.1. em nome da licitante e, preferencialmente, com número do CNPJ e com o endereço respectivo, estando válidos na data de abertura da proposta, a exceção daqueles que não esteja expresso sua validade ou que se enquadrem nos itens 15.4. e 15.5. do edital:

a) se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome e com o CNPJ da matriz;

b) se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome e com o CNPJ da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz;

15.3. Os interessados poderão apresentar sua documentação através de cópias autenticadas. As cópias não autenticadas deverão vir acompanhadas dos respectivos originais para autenticação pela Comissão do Pregão. Não serão aceitos documentos em forma de "fax".

15.3.1. os documentos previstos neste edital poderão ser autenticados pelo Pregoeiro ou pela equipe de apoio, no ato da abertura do envelope de documentos ou mesmo antes de iniciar a sessão do pregão.

15.3.2. serão aceitas somente cópias legíveis;

15.3.3. não serão aceitos documentos cujas datas estejam rasuradas;

15.3.4. o Pregoeiro reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que tiver dúvida e julgar necessário.

15.4. Para uso dos benefícios da Lei Complementar nº 123/2006, as microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida neste Edital, ainda que tais documentos apresentem alguma restrição.

15.5. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal de que trata o item 15.1.2, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da declaração de vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da administração do Município de Santana do Paraíso, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão das respectivas certidões negativas ou positivas com efeitos de certidão negativa.

15.6. A não-regularização da documentação no prazo previsto no item 15.5. implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultado à Administração convocar para nova sessão pública os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para contratação, ou revogar a licitação.

16 - DO JULGAMENTO E DA DESCLASSIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS:

16.1. Após examinados e julgados os documentos apresentados para efeito de habilitação das licitantes, mediante confronto com as condições deste Edital, serão desqualificados e não aceitos aqueles que não atenderem às exigências aqui estabelecidas.

16.2. Quando todas as licitantes forem inabilitadas, o Pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos escoimados das causas referidas no ato inabilitatório.

16.2.1. Serão exigidos para reapresentação apenas os documentos desqualificados e não aceitos;

16.2.2. As licitantes poderão abdicar do prazo estabelecido, de comum acordo.

17- DA ADJUDICAÇÃO:

17.1. O fornecimento correspondente ao objeto será adjudicado à licitante vencedora, depois de atendidas as Condições deste Edital.

18 - DA ATA E VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS:

18.1. Homologada a presente licitação, a Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso lavrará documento denominado ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, com os preços das propostas classificadas em primeiro lugar, devidamente registrados, antecedente ao contrato de fornecimento destinado a subsidiar o Sistema de Controle de Registro de Preços, o qual terá validade de 01 (um) ano, a contar de sua lavratura.

18.2. A Ata de Registro de Preços será lavrada em 01 (uma) via devendo ser juntada ao processo que lhe deu origem.

18.3. A Ata de Registro de Preços poderá ser usada por todos os órgãos da Administração.

19 - CONDIÇÕES CONTRATUAIS

19.1. Lavrada a Ata de Registro de Preços respectiva, a licitante vencedora e o Município celebrarão contrato de expectativa de fornecimento, nos moldes da minuta constante do anexo IX deste edital, quando assim a lei o exigir.

19.2. Se a licitante vencedora não comparecer no Setor de Licitações, a fim de assinar o contrato ou não entregar a nova proposta de preços com os preços reformulados, dentro do prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após regularmente convocada, ou ainda, quando for o caso, deixar de apresentar o comprovante da prestação de garantia contratual, ensejará a aplicação da multa prevista no título SANÇÕES deste edital.

19.2.1. É facultado ao Pregoeiro, quando a convocada não assinar o referido documento no prazo e condições estabelecidos, chamar as licitantes remanescentes, obedecida à ordem de classificação, para fazê-lo, examinada, quanto ao objeto e valor ofertado, a aceitabilidade da proposta classificada, podendo, inclusive, negociar diretamente com o proponente para que seja obtido melhor preço, ou revogar este Pregão, independentemente da cominação prevista no art. 81 da Lei nº 8.666/93.

19.3. Até a assinatura do contrato, a proposta da licitante vencedora poderá ser desclassificada se o Município tiver conhecimento de fato desabonador à sua habilitação, conhecido após o julgamento.

19.4. Ocorrendo à desclassificação da proposta da licitante vencedora por fatos referidos no item anterior, o Município poderá convocar as licitantes remanescentes, observada a ordem de classificação de acordo com a Lei Federal n° 10.520/2002 e Lei Complementar nº 123/06 e alterações.

19.5. O contrato a ser firmado em decorrência desta licitação poderá ser rescindido a qualquer tempo independente de notificações ou interpelações judiciais ou extrajudiciais, com base nos motivos previstos nos artigos 77 e 78, na forma do art. 79 da Lei Federal n° 8.666/93.

19.6. A associação da licitante vencedora com outrem, a cessão ou transferência parcial, bem como a fusão, a cisão ou a incorporação, só serão admitidas quando apresentada à documentação comprobatória que justifique quaisquer das ocorrências e com o consentimento prévio e por escrito da Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso e desde que não afete a boa execução do contrato.

20 - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO:

20.1. Os fornecimentos dos materiais serão acompanhados e fiscalizados pela Secretaria Municipal solicitante, na condição de representante da Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso, permitida a contratação de terceiros para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição.

20.2. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do servidor designado deverão ser solicitadas pela Secretaria Municipal de Administração e Xxxxxxx xx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

20.3. A licitante vencedora deverá manter preposto, aceito pela Administração da Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso, durante o período de vigência do Contrato, para representá-la administrativamente sempre que for necessário.

21 - DA DESPESA:

A despesa decorrente desta licitação correrá pela dotação orçamentária do orçamento de vigente ou por outra dotação do mesmo programa para orçamento vindouro:

02.04.04.122.0004.1.086.449052 – FICHA 90

02.04.04.122.0004.2.021.339030 – FICHA 96

02.04.04.122.0004.2.021.339039 – FICHA 102

22 - DO PAGAMENTO:

22.1. O faturamento será feito mediante a entrega dos materiais, após a apresentação e aceitação da nota fiscal pela Secretaria Municipal solicitante e o pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, transcorrido o prazo necessário para tramitação na Coordenadoria Contábil e Orçamentária.

22.2. Para efeito de cada pagamento, a nota fiscal/fatura deverá estar acompanhada das guias de comprovação de recolhimento dos encargos previdenciários (INSS e FGTS).

22.3. O CONTRATANTE as reserva-se no direito de recusar o pagamento se, no ato da atestação, os materiais fornecidos não estiverem em perfeitas condições de utilização ou em desacordo com as especificações apresentadas e aceitas.

22.3. O CONTRATANTE reserva-se o direito de recusar o pagamento se, no ato da atestação, os serviços não estiverem em perfeitas condições de utilização ou em desacordo com as especificações apresentadas e aceitas.

22.4. O CONTRATANTE poderá deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pela CONTRATADA, nos termos deste Contrato.

22.5. Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira, sem que isso gere direito à alteração dos preços, ou de compensação financeira por atraso de pagamento.

23 - DO AUMENTO OU SUPRESSÃO:

23.1. No interesse da Administração da Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso, o valor inicial atualizado do Contrato poderá ser aumentado ou suprimido ato o limite de 25% (vinte e cinco por cento), conforme disposto no Artigo 65, parágrafos 1º e 2º, da Lei N.º 8.666/93.

23.2. A licitante vencedora fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições licitadas, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessário;

23.3. Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder o limite estabelecido nesta condição, exceto as supressões resultantes de acordo entre as partes.

24 - DAS PENALIDADES:

24.1. Pela inexecução total ou parcial do objeto deste Pregão, a Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à licitante vencedora, as sanções a seguir relacionadas:

24.1.1. advertência;

24.1.2. multa de 0,3% (zero vírgula três por cento) por dia de atraso e por ocorrência, até o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor total do Contrato, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, uma vez comunicados oficialmente;

24.1.3. multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do Contrato, no caso de inexecução total, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contado da comunicação oficial.

24.2. Ficará impedida de licitar e de contratar com a Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso, pelo prazo de até 02 (dois) anos, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, a licitante que:

24.2.1. ensejar o retardamento da execução do objeto deste Pregão;

24.2.2. não mantiver a proposta, injustificadamente;

24.2.3. comportar-se de modo inidôneo;

24.2.4. fizer declaração falsa;

24.2.5. cometer fraude fiscal;

24.2.6. falhar ou fraudar na execução do Contrato.

24.3. Pelos motivos que se seguem, principalmente, a licitante vencedora estará sujeita às penalidades tratadas neste Edital:

24.3.1. pela não apresentação de situação regular, no ato da assinatura e no decorrer do contrato;

24.3.2. pela recusa injustificada em assinar o contrato;

24.3.3. pelo descumprimento dos prazos e condições previstos neste Pregão.

24.4. Além das penalidades citadas, a licitante vencedora ficará sujeita, ainda, ao cancelamento de sua inscrição no Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso e, no que couber, às demais penalidades referidas na Lei n.º 8.666/93.

24.5. Comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente justificado e aceito pela Administração Municipal de Santana do Paraíso, em relação a um dos eventos arrolados na condição anterior, a licitante vencedora ficará isenta das penalidades mencionadas.

24.6. As sanções de advertência e de impedimento de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso poderá ser aplicado à licitante vencedora juntamente com a de multa, descontando-a dos pagamentos a serem efetuados.

25. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS:

25.1. Após a declaração do vencedor, durante a Sessão do Pregão, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, cuja síntese será lavrada em ata, sendo concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes, desde logo,

intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos, na sala da Comissão de Pregão.

25.2. Se as razões do recurso forem apresentadas na Sessão do Pregão, estas serão reduzidas a termo na respectiva Ata, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para apresentar contrarrazões no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da lavratura da Ata, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

25.3. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso.

25.4. Os recursos deverão obedecer aos seguintes requisitos, sob pena de não serem conhecidos:

25.4.1. ser dirigido ao Prefeito Municipal, aos cuidados do Pregoeiro, no prazo de 03 (três) dias;

25.4.2 ser apresentado em uma via original, datilografada ou impressa, contendo razão social, CNPJ e endereço da empresa, rubricado em todas as folhas e assinado pelo representante legal ou credenciado do licitante, devidamente comprovado;

25.4.3 ser protocolizado na Comissão de Pregão, Xxx Xxxx Xxxxxx xx 00, Xxxxxx, XXX 00000-000, Xxxxxxx xx Xxxxxxx, XX. Será aceito o envio digitalizado por email, devendo o original ser imediatamente encaminhado ao setor acima.

25.5. A Prefeitura não se responsabilizará por memoriais de recursos endereçados via postal ou por outras formas, entregues em locais diversos da Comissão de Pregão e que, por isso, não sejam protocolizados no prazo legal.

25.6. O acolhimento de recurso importará a invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

25.7. Os recursos serão dirigidos à autoridade competente, por intermédio do Pregoeiro que, reconsiderando ou não sua decisão, o fará subir, devidamente informado, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

25.8. os recursos serão decididos no prazo de 05 (cinco) dias úteis

26 - DA RESCISÃO:

26.1. O contrato poderá ser rescindido nos casos previstos no artigo 78 da Lei Federal nº 8.666/93, observadas as disposições contidas nos artigos 79 e 80, da mesma lei.

26.2. Formalizada a rescisão, que vigorará a partir da data de sua comunicação à licitante vencedora, esta entregará a documentação correspondente as entregas executadas que, se aceitos pela Fiscalização, serão pagos pelo Município, deduzidos os débitos existentes.

27 - DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL:

27.1. Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar este Edital, desde que encaminhada a Comissão do Pregão dentro do prazo estipulado no Decreto Federal nº 3.555/00.

27.2. Caberá ao Pregoeiro decidir sobre a petição interposta no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado da data do recebimento da petição.

27.3. Quando acolhida à petição contra este Edital, será designada nova data para a realização deste Pregão.

27.4. A solicitação de esclarecimentos, de providências ou de impugnação deverá ser comunicada ao Pregoeiro, logo após ter sido protocolizada na Comissão do Pregão.

27.4.1. A impugnação deverá ser apresentado em uma via original, datilografada ou impressa, contendo razão social, CNPJ e endereço da empresa, rubricado em todas folhas e assinado pelo representante legal ou credenciado do licitante, devidamente comprovado.

27.4.2. a Impugnação deverá ser protocolizada na Comissão do Pregão, Xxx Xxxx Xxxxxx xx 00, Xxxxxx, XXX 00000-000, Xxxxxxx xx Xxxxxxx, XX. Será aceito o envio digitalizado por email, devendo o original ser imediatamente encaminhado ao setor acima.

27.5. A Prefeitura não se responsabilizará por memoriais de impugnações endereçados via postal ou por outras formas, entregues em locais diversos da Comissão do Pregão e que, por isso, não sejam protocolizados no prazo legal.

27.6. A impugnação feita tempestivamente não impedirá a licitante de participar deste processo licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente, caso a decisão sobre a petição não seja prolatada antes da data marcada para o recebimento e abertura dos envelopes "Proposta" e "Documentação".

28. DAS OBRIGAÇÕES

As obrigações do CONTRATANTE e da CONTRATADA são as constantes do Termo de Referência e Minuta Contratual, anexos I e IX, partes integrantes deste edital.

29 - DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS:

29.1. A licitante vencedora deverá citar em sua proposta, ou encaminhar posteriormente, o nome e o número do telefone, para possíveis contatos, da pessoa que ficará responsável pelo fornecimento do objeto deste Pregão.

29.1.1. Constituem anexos deste instrumento convocatório, dele fazendo parte integrante:

• Anexo I – Termo de Referência – Especificações;

• Anexo II – Planilha de Formação de Preços;

• Anexo III – Declaração de Habilitação;

• Anexo IV – Modelo de Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação;

• Anexo V – Modelo de Declaração que não emprega menores de 18 (dezoito) anos;

• Anexo VI – Modelo de Declaração de que a Licitante não possui entre seus sócios e nem em seu quadro de funcionários, nenhum vínculo empregatício com o Município de Santana do Paraiso;

• Anexo VII – Modelo de Declaração de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte;

• Anexo VIII – Modelo de Procuração;

• Anexo IX – Minuta Contratual.

• Anexo X – Minuta de Ata de Registro de Preços

29.2. A critério da Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso, este Pregão poderá:

29.2.1. ser anulado, se houver ilegalidade de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado; ou

29.2.2. ser revogado, a juízo da Prefeitura Municipal de Santana do Paraiso, se for considerado inoportuno ou inconveniente ao interesse público, decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta; ou

29.3. ter sua data de abertura dos envelopes "Proposta" e "Documentação" transferida, por conveniência exclusiva da Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso.

29.4. Será observado, ainda, quanto ao procedimento deste Pregão:

29.4.1 a anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade não gera obrigação de indenizar, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da Lei n.º 8.666/93;

29.4.2. a nulidade do procedimento licitatório induz a do Contrato, ressalvado, ainda, o dispositivo citado na alínea anterior;

29.4.3. no caso de desfazimento do processo licitatório, fica assegurado o contraditório e a ampla defesa.

29.4.4. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do proponente do certame, podendo o Pregoeiro, no interesse da Administração, relevar as falhas e omissões meramente formais por ele cometidas, desde que:

a) sejam possíveis a aferição de sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da sessão pública do Pregão;

b) não se comprometa à lisura e o caráter competitivo da presente licitação;

c) possam ser sanadas as falhas no prazo fixado pelo Pregoeiro, observado o disposto no item 5.19. deste Edital.

28.4.5. As normas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não haja comprometimento do interesse público, da finalidade e da segurança do contrato a ser firmado.

30 - DO REALINHAMENTO DE PREÇOS:

Os preços poderão ser realinhados nos termos do Artigo 65, Inciso II, Alínea D, da Lei Federal N.º 8.666/93.

31 - DO FORO:

31.1. As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro da Comarca de Ipatinga/MG, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

31.2. Quaisquer outras informações poderão ser obtidas pelos interessados, em dias úteis, no horário de 11h00min as 16h00min, junto à Comissão de Pregão, na Xxx Xxxx Xxxxxx, xx 00, Xxxxxx, Xxxxxxx xx Xxxxxxx - XX, ou pelo telefone (00) 0000-0000.

Santana do Paraíso/MG, 07 de Dezembro de 2018.

Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx Xxxxx

Pregoeiro

ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA – ESPECIFICAÇÕES

Pregão n.º 073/2018 - PMSP Processo n.º 686/2018

1. APRESENTAÇÃO

O presente documento constitui o Termo de Referência Técnica que estabelece critérios para a aquisição de bens de informática.

2. JUSTIFICATIVA

A presente aquisição visa atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), Administração (SMA) e Educação (SME) a fim de equipar os estabelecimentos de atendimento aos usuários bem como os estabelecimentos de gestão. Vale ressaltar que os equipamentos são imprescindíveis para manter o funcionamento dos estabelecimentos.

A aquisição de licenças de antivírus possui, como intuito, prevenir a contaminação por vírus, malwares, ransomwares, suas variantes e demais ameaças cibernéticas, nos computadores da Prefeitura que podem pôr em risco o sigilo, a integridade e a disponibilidade das informações.

Devido à grande utilização de e-mails e acesso a páginas de internet, a aquisição de software de antivírus passa a ser necessária para fornecer segurança à infraestrutura de rede da Prefeitura, sendo este licenciamento imprescindível para os ambientes informatizados. Estas aquisições buscam proporcionar maior proteção aos computadores, resguardando problemas que possam prejudicar os serviços prestados aos cidadãos. Portanto, é uma questão de segurança, que possibilita garantir o desempenho das estações de trabalho e, por conseguinte, disponibilizar aos funcionários condições para a realização de suas atividades. A aquisição destas licenças é essencial para que estas tarefas sejam executadas com êxito. Dessa forma, justifica-se a necessidade de aquisição dessas ferramentas para promover e realizar as atividades demandadas para o governo nos próximos anos.

Com a constante evolução das soluções de software do mercado e a crescente demanda de utilização de mais recursos computacionais, somado ao grande número de equipamentos obsoletos em utilização atualmente, constatou-se a necessidade de renovação dos servidores de Rede, visando garantir o funcionamento da Secretaria Municipal de Administração e demais secretarias a ele ligadas. A ideia é virtualizar todos os servidores atuais nesse único servidor, reduzindo gastos com consumo de energia e centralizando tudo num único local.

Para isto, mediante levantamentos das necessidades e embasado em análises técnicas dos recursos que serão utilizados foi definido um padrão que atenderá o setor com boa expectativa de vida útil, além da garantia do tipo ON-SITE de 3 anos garantindo troca de qualquer peça no decorrer desse período.

O firewall é uma solução de segurança que controla o acesso entre servidores e estações locais de uma rede local e as conexões oriundas ou destinadas à internet. É composto por hardware e software que permitem a aplicação de políticas de acesso, definidas com base na política de segurança, normativos e necessidades de acesso aos dispositivos conectados pelo firewall.

Atualmente, a Prefeitura não possui solução de firewall, apenas algumas regras no Gateway de Internet de controle de conteúdo.

3. OBJETO DO TERMO DE REFERÊNCIA

0.0.XX OBJETO

3.1.1. Constitui-se como objeto do presente Termo de Referência AQUISIÇÃO DE MULTIFUNCIONAIS A LASER E TANQUE DE TINTA, NOTEBOOKS, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA e PERIFERICOS, MATERIAL DE REDE, LICENÇAS DE USO DE SOLUÇÃO CORPORATIVA DE ANTIVÍRUS E ANTI-SPAM, SOLUÇÃO DE FIREWALL COM GERENCIAMENTO CENTRALIZADO E INTEGRADO COM GARANTIA DE FUNCIONAMENTO e SERVIDOR DE REDE , conforme está descrito neste Anexo, denominado simplesmente de TR, para atender as demandas da Secretaria de Administração e Assistência Social, sob a responsabilidade e orientação técnica do CPD.

4. DA FORMULAÇÃO DA COTAÇÃO DE PREÇOS

Consideram-se incluídas nos preços contratados todas e quaisquer despesas, diretas e indiretas decorrentes do fornecimento do objeto, tais como e sem se limitar a: tributos incidentes; taxas de administração; aquisição de materiais; encargos sociais e trabalhistas; fretes e seguros; custos operacionais e com logística de qualquer natureza e; outros que se fizerem necessários ao correto fornecimento do objeto.

5 - TERMO DE REFERÊNCIA

5.1 - DOCUMENTAÇÃO:

Apresentar, onde for exigido, em meio impresso ou digital (em formato de PDF), o Catálogo Técnico e/ou o Manual do item ofertado e subitens desta especificação, e/ou outros comprovantes, desde que sejam do próprio fabricante do equipamento, para conferencia das especificações técnicas exigidas no edital, comprovando o atendimento das especificações sob pena de desclassificação; (Junto com proposta comercial)

Deverá ser apresentado Xxxxx/Modelo de todos os itens QUANDO EXIGIDO, na Proposta Comercial, sob pena de desclassificação do item.

Marcas de Referencia:

De forma a garantir a qualidade dos itens a serem adquiridos, a Prefeitura apresenta algumas marcas de referência na coluna após a descrição do item.

O produto tem que ser ou de qualidade similar ou superior ao descrito.

NOTEBOOK, MULTIFUNCIONAIS, PROJETOR, SMARTPHONE,GPS, LICENÇAS DE ANTI- VIRUS, PERIFÉRICOS, ESTABILIZADORES, NOBREAKS, ANTENAS DE RÁDIO, KIT PARA MONTAGEM DE PCS, SERVIDOR DE REDE / FIREWALL COM HARDWARE E LICENÇA DE USO
MARCA DE REFERÊNCIA
SECRETARIA QUE SOLICITOU

Apresentar Marca/Modelo/ Catálogo Técnico	I T E M	Q T D	U N D	DESCRIÇÃO		S M A	S M A S	S M E
SIM	1	12	UND	Multifuncional a Laser Especificações: - Permite: imprimir, copiar, digitalizar, enviar fax - Painel de Operação: LCD de 4 Linhas - Níveis de ruído: Menos de 57 dBA (Imprimindo) / Menos de 58 dBA (Copiando) / Menos de 26 dBA (Em espera) - Velocidade de impressão (preto e branco) mínimo de 40 pmm - Ciclo de trabalho Mensal Máximo: até 100 mil paginas - Velocidade do processador de no mínimo 600 mhz - Conectividade, padrão: 1 USB 2.0 de alta velocidade, 1 rede Ethernet 10/100 ou superior e USB Direta - Memória de mínimo de 256 MB e deve ser capaz de expansão para no mínimo 512 MB - Processador de 600 MHZ ou superior - Ruído de Menos de 57 dBA (Imprimindo) Impressão: - Resolução de Saída: até 1.200 x 1,200 dpi - Impressão Duplex: Embutido Cópia: - Velocidade de até 38 cpm em papel A4 - Resolução: 600 x 600 dpi Digitalização: - Padrão TWAIN / Padrão WIA - Resolução: Até 1.200 x 1.200 dpi Manuseio de Papel: - Entrada: 250 Folhas - Bandeja Multifuncional: 50 Folhas ADF - Tipo: RADF - Capacidade de Documentos: 50 folhas - Tamanho do documento: A4, Carta, Ofício, Fólio, Ofício Toner: Deverá vir acompanhada do Toner Original e outro reserva também original com rendimento médio de 15.000 páginas Também deverá vir acompanhada de cabo USB Sistema Operacional - Windows 8 / 7 / Vista / XP / 2008R2 / 2008 / 2003, Mac OS X 10.5 - 10.8, Diversos Linux / Unix	- Samsung - HP	-	7	5
SIM	2	2	UND	Multifuncional Colorida com Tanque de Tinta Especificações: Tecnologia de impressão: - Tecnologia de jato de tinta de 4 cores (CMYK) - Preto, Ciano, Magenta, Amarelo - Configuração de tinta: 1 Garrafa com tinta Preta: Rendimento até 4.500 páginas e 3 Garrafas de tinta colorida (Ciano, Magenta, Amarelo) Rendimento até 7.500 páginas. Scanner - Tipo de scanner: Base plana com sensor de linhas CIS	- Epson - HP	-	1	1

				colorido - Resolução óptica: 1200 DPI Conectividade: - USB 2.0 de Alta velocidade (compatível com USB 1.1) - Wi-Fi (802.11 b/g/n) em 2.4 GHZ Alimentação: 100 a 240 V
SIM	3	1	UND	SmartPhone Especificações: Sistema operacional android, camêra traseira 13 megapixel, câmera frontal 5 megapixel, memória RAM 3 Gb, memória interna de 32Gb expansível com cartão Micro SD, processador Octacore 1.6Ghz, bateria de 3000mAh, resolução da tela 1080x1920, filmadora full HD, banda:2G GSM (GPRS/EDGE) 850, 900, 1800, 1900 MHz 3G Bandas B1(2100), B2(1900), B4(AWS), B5(850), B8(900) 3G Downlink / Uplink HSPA+ 42.2 / 5.76 Mbps 4G Bandas B1(2100), B2(1900), B3(1800), B4(AWS), B5(850), B7(2600), B8(900), B17(700), X00(000), X00(000), X00(XXX-0) 0X categoria Cat. 6 (300/50Mbps) contectividade wifi, 3G e 4G, acompanhado de carregador, fone de ouvido, cabo de conexão com computador e extrator de chip quando necessário.	- LG - Samsung - Motorola	-	1	-
SIM	4	4	UND	Projetor Multimídia Especificações: Informar o Fabricante e o Modelo do Projetor ofertado na proposta comercial. Projeção: Frontal Suportar Retroprojeção; Suportar projeção Preso ao teto 2700 ANSI lumens ou superior Deve emitir imagem de até 300” ou superior Possuir resolução nativa de 800x600 (SVGA) ou superior Vertical: ± 40 graus ou superior 13.000:1 ou superior 1.07bilhões de cores ou superior Sistema de Calculo de distância: O Fabricante do Projetor ofertado deverá dispor de web site, disponível para acesso via internet pública, sem restrição de acesso para calculo da distância de instalação do equipamento em relação ao tamanho da tela utilizada. Comunicação: Sinal de vídeo analógico: NTSC, NTSC 4.43,PAL, PAL- X,XXX-X XXX00,XXXXX. Sinal de vídeo digital(HDMI): 80i;480p;576i;576p;720p;1080i;1080p Interfaces de entrada mínimo: 01 HDMI, 02 VGA RGB (15-pin), 01 S-Vídeo, 01 Vídeo Composto, 01 USB Tipo B,01 Áudio (RCA),RS232 Lâmpada: Potência: Deverá vir equipado com lâmpada de no mínimo 190(cento e noventa)W ou superior vida útil: Até 6000 (seis mil) horas (Modo Econômico)	- Epson - Benq	-	4	-

				Até 4500 (quatro mil e quinhentas) horas (Modo Normal) Tensão: 100 - 240 V, 50/60 Hz (automático)
SIM	5	2	UND	Notebook - Processador da sétima geração ou superior Socket FCBGA-1356 - 8GB RAM - 500 GB HD - Tela 15,6" - Teclado numérico dedicado- 1 ano garantia - Windows 10 Home Especificações: Requisitos Mínimos: - Tela LED HD de 15” no mínimo - COR: Preto ou Prata - Memória instalada de: 8 GB do tipo DDR4 / Frequência 2133 MHz ou superior / Expansível até 20 GB ou superior - Disco Rígido: 500 GB ou superior - Leitor de Cartões SD: sim - Rede Wireless padrão - 802.11 b/g/n ou superior - Rede Cabeada: RJ-45 tipo Gigabit 10/100/1000 - Bluetooth: Bluetooth® 4.0 ou superior - Interfaces Mínimas: - 2 conexão USB 2.0 - 1 conexão USB 3.0 - 1 saída HDMI - 1 leitor de cartão SD - 1 entrada para fonte carregadora de bateria - 1 porta no padrão combo para microfone / fone de ouvido - 1 porta de rede no padrão RJ-45 Processador (Informar o Fabricante e o Modelo do Processador na Proposta Comercial) - Processador núcleos duplo, do tipo x86 64 bits; - Frequência real de clock interno de 2,50 GHz (Gigahertz) ou superior; - Cache L2 de pelo menos 3(três) MB processador; - Numero de threads: 4 ou superior - Mínimo de 2 (dois) canais de memória - Tipos de Memória mínimos suportados: DDR4-2133, LPDDR3-1866, DDR3L-1600 - Com suporte a instruções SSE4.1/4.2, AVX2 - Possuir suporte a tecnologia de Virtualização VT-x - Permitir trabalhar com 3 telas ou superior - Possuir suporte para 4k DESEMPENHO O processador deverá atingir índice de, no mínimo, 4.500 pontos para o desempenho, tendo como referência a base de dados Passmark CPU Mark (xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx/xxx_xxxx.xxx). (Anexar o resultado na Proposta Comercial) LICENÇA DE SOFTWARE Acompanhar licença de Sistema Operacional Microsoft Windows 7 Professional versão em português do Brasil ou do Windows 10 Home ou superior O Sistema Operacional ofertado deve estar pré- instalado, bem como, todos os drivers de adaptadores internos necessário para seu funcionamento;	- DELL - Lenovo - Acer	-	2	-

				DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA (Apresentar documentação junto com proposta comercial): - Deverão ser fornecidos manuais técnicos do usuário e de referência contendo todas as informações sobre os produtos com as instruções para instalação, configuração e operação. CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE DOS EQUIPAMENTOS - Os equipamentos deverão ser novos, sem uso, bem como todos os periféricos que o acompanha. - Os equipamentos serão considerados aceitos após a entrega e conferência do cumprimento de todas as exigências editalícias. GARANTIA O equipamento deve possuir garantia por um período mínimo de 12 (doze) meses na modalidade balcão para reposição de peças danificadas, mão-de-obra de assistência técnica Suporte Técnico via 0800 (ligação gratuita) ou ligação local. Apresentar os números para suporte técnico na Proposta Comercial. Os serviços de garantia de funcionamento deverão ser realizados pelo fabricante ou empresa por ele autorizada e o prazo de garantia contará a partir da data do Recebimento Definitivo do equipamento. O fabricante também deve oferecer canais de comunicação e ferramentas adicionais de suporte online como “chat”, “email” e página de suporte técnico na Internet com disponibilidade de atualizações e “hotfixes” de drivers, BIOS, firmware, sistemas operacionais e ferramentas de troubleshooting, no mínimo.
SIM	6	2	UND	GPS Automotivo Especificações: GPS automotivo, com autofalante integrado, entrada para fone de ouvido, slot para cartão de memória até 32Gb, Processador de 600MHZ, memória interna de 2Gb, abrangência 1.403 mapeadas + 4.121 cidades de referência. Pontos de interesse: 2.600.000; Dimensões aproximadas do produto (l x a x c) 215 x 124,5 x 100, bateria recarregável, bivolt, tela de 7"(polegadas), conexão USB2.0 e Cartão SD, Resolução da tela de 800X400	- Aquarius - Tomtom - Multilaser	-	2	-
SIM	7	4	UND	SUPORTE PARA PROJETOR Especificações: - Suporte para Projetor com 2 movimentos ou superior. - Material: alumínio e aço carbono. - Pontos de fixação: 2. - Local de instalação: teto. - Tipo de Pintura: Eletrostática a pó.	- BRASFOR MA	-	4	-
SIM	8	55	UND	LICENÇA ANTIVÍRUS CORPORATIVO COM FERRAMENTA PARA GERENCIAMENTO CENTRALIZADO para computadores e servidores	- Kaspersky - Bit Defender	-	2 5	3 0

com Licença de 2 anos
DESCRIÇÃO DETALHADA Cada um dos Softwares descritos nos itens deverá possui uma mídia de instalação original (CD ou DVD) OU liberação de usuário e senha de acesso ao site do fabricante para download da imagem ou programa de instalação original, para cada aquisição.
ESPECIFICAÇÕES: 1 Servidor de Administração e Console Administrativa 1.1.Compatibilidade: 1.1.1. Microsoft Windows Server 2003 ou superior 1.1.2. Microsoft Windows Server 2003 x64 ou superior 1.1.3. Microsoft Windows Server 2008 1.1.4. Microsoft Windows Server 2008 Core 0.0.0.Xxxxxxxxx Windows Server 2008 x64 SP1 0.0.0.Xxxxxxxxx Windows Server 2008 R2 0.0.0.Xxxxxxxxx Windows Server 2008 R2 Core 0.0.0.Xxxxxxxxx Windows Server 2012 1.1.5. Microsoft Windows XP Professional SP2 ou superior 1.1.6. Microsoft Windows XP Professional x64 1.1.7. Microsoft Windows Vista SP1 1.1.8. Microsoft Windows Vista x64 SP1 1.1.9. Microsoft Windows 7 1.1.10. Microsoft Windows 7 x64 1.1.11. Microsoft Windows 8 1.1.12. Microsoft Windows 8 x64
1.2 Características: 1.2.1. A console deve ser acessada via WEB (HTTPS) ou MMC; 1.2.2. Compatibilidade com Windows Failover Clustering ou outra solução de alta disponibilidade 1.2.3. Capacidade de remover remotamente qualquer solução de anti--‐virus (própria ou de terceiros) que estiver presente nas estações e servidores, sem a necessidade da senha de remoção do atual anti--‐virus; 1.2.4. Capacidade de instalar remotamente a solução de anti--‐virus nas estações e servidores Windows, através de compartilhamento administrativo, login script e/ou GPO de Active Directory; 1.2.5. Capacidade de instalar remotamente a solução de segurança em smartphones - Trend Micro

e tablets Symbian, Windows Mobile, BlackBerry e Android, utilizando estações como intermediadoras;

1.2.6. Capacidade de instalar remotamente a solução de segurança em smartphones e tablets de sistema iOS;

1.2.7. Capacidade de instalar remotamente qualquer “app” em smartphones e tablets de sistema iOS;

1.2.8. Capacidade de gerenciar estações de trabalho e servidores de arquivos (tanto Windows como Linux e Mac) protegidos pela solução anti--‐virus;

1.2.9. Capacidade de gerenciar smartphones e tablets (tanto Symbian quanto Windows Mobile, BlackBerry, Android e iOS) protegidos pela solução anti--‐virus;

1.2.10. Capacidade de gerar pacotes customizados (auto executáveis) contendo a licença e configurações do produto;

1.2.11. Capacidade de atualizar os pacotes de instalação com as últimas vacinas, para que quando o pacote for utilizado em uma instalação já contenha as últimas vacinas lançadas;

1.2.12. Capacidade de fazer distribuição remota de qualquer software, ou seja, deve ser capaz de remotamente enviar qualquer software pela estrutura de gerenciamento de anti-‐virus para que seja instalado nas máquinas clientes;

1.2.13. Capacidade de desinstalar remotamente qualquer software instalado nas máquinas clientes;

1.2.14. Capacidade de aplicar atualizações do Windows remotamente nas estações e servidores;

1.2.15. Capacidade de importar a estrutura do Active Directory para descobrimento de máquinas;

1.2.16. Capacidade de monitorar diferentes subnets de rede a fim de encontrar máquinas novas para serem adicionadas a

proteção;

1.2.17. Capacidade de monitorar grupos de trabalhos já existentes e quaisquer grupos de trabalho que forem criados na rede, a fim de encontrar máquinas novas para serem adicionadas a proteção;

1.2.18. Capacidade de, assim que detectar máquinas novas no Active Directory, subnets ou grupos de trabalho, automaticamente importar a máquina para a estrutura de proteção da console e verificar se possui o antivírus instalado. Caso não possuir, deve instalar o anti-‐virus automaticamente;

1.2.19. Capacidade de agrupamento de máquina por características comuns entre as mesmas, por exemplo: agrupar todas as máquinas que não tenham o antivírus instalado, agrupar todas as máquinas que não receberam atualização nos últimos 2 dias, etc;

1.2.20. Capacidade de definir políticas de configurações diferentes por grupos de estações, permitindo que sejam criados subgrupos e com função de herança de políticas entre grupos e subgrupos;

1.2.21. Deve fornecer as seguintes informações dos computadores:

• Se o anti-‐virus está instalado;

• Se o anti-‐virus está iniciado;

• Se o anti-‐virus está atualizado;

• Minutos/horas desde a última conexão da máquina com o servidor administrativo;

• Minutos/horas desde a última atualização de vacinas

• Data e horário da última verificação executada na máquina;

• Versão do anti-‐virus instalado na máquina;

• Se é necessário reiniciar o computador para aplicar mudanças;

• Data e horário de quando a máquina foi ligada;

• Quantidade de vírus encontrados (contador) na máquina;

• Nome do computador;

• Domínio ou grupo de trabalho do

computador;

• Data e horário da última atualização de vacinas;

• Sistema operacional com Service Pack;

• Quantidade de processadores;

• Quantidade de memória RAM;

• Usuário(s) logado(s) naquele momento, com informações de contato (caso disponíveis no Active Directory);

• Endereço IP;

• Aplicativos instalados, inclusive aplicativos de terceiros, com histórico de instalação, contendo data e hora que o software foi instalado ou removido.

• Atualizações do Windows Updates instaladas

• Informação completa de hardware contendo: processadores, memória, adaptadores de vídeo, discos de armazenamento, adaptadores de áudio, adaptadores de rede, monitores, drives de CD/DVD

• Vulnerabilidades de aplicativos instalados na máquina

1.2.22. Deve permitir bloquear as configurações do anti-‐virus instalado nas estações e servidores de maneira que o usuário não consiga altera-‐las;

1.2.23. Capacidade de reconectar máquinas clientes ao servidor administrativo mais próximo, baseado em regras de conexão como:

• Mudança de gateway;

• Mudança de subnet DNS;

• Mudança de domínio;

• Mudança de servidor DHCP;

• Mudança de servidor DNS;

• Mudança de servidor WINS;

• Aparecimento de nova subnet;

1.2.24. Capacidade de configurar políticas móveis para que quando um computador cliente estiver fora da estrutura de proteção possa atualizar-

‐se via internet;

1.2.25. Capacidade de instalar outros servidores administrativos para balancear a carga e otimizar tráfego de link entre sites diferentes;

1.2.26. Capacidade de relacionar servidores em estrutura de hierarquia para obter relatórios sobre toda a estrutura de anti-‐virus;

1.2.27. Capacidade de herança de tarefas e políticas na estrutura hierárquica de servidores administrativos;

1.2.28. Capacidade de eleger qualquer computador cliente como repositório de vacinas e de pacotes de instalação, sem que seja necessária a instalação de um servidor administrativo completo, onde outras máquinas clientes irão atualizar-‐ se e receber pacotes de instalação, a fim de otimizar tráfego da rede;

1.2.29. Capacidade de fazer deste repositório de vacinas um gateway para conexão com o servidor de administração, para que outras máquinas que não consigam conectar-‐se diretamente ao servidor possam usar este gateway para receber e enviar informações ao servidor administrativo.

1.2.30. Capacidade de exportar relatórios para os seguintes tipos de arquivos: PDF, HTML e XML.

1.2.31. Capacidade de gerar traps SNMP para monitoramento de eventos;

1.2.32. Capacidade de enviar e-‐mails para contas específicas em caso de algum evento;

1.2.33. Deve possuir compatibilidade com Microsoft NAP, quando instalado em

um Windows 2008 Server;

1.2.34. Deve possuir compatibilidade com Cisco Network Admission Control (NAC);

1.2.35. Deve possuir documentação da estrutura do banco de dados para geração de relatórios a partir de ferramentas específicas de consulta (Crystal Reports, por exemplo).

1.2.36. Capacidade de ligar máquinas via Wake on Lan para realização de tarefas (varredura, atualização, instalação, etc), inclusive de máquinas que estejam em subnets diferentes do servidor;

1.2.37. Capacidade de habilitar automaticamente uma política caso ocorra uma epidemia na rede (baseado em quantidade de vírus encontrados em determinado intervalo de tempo);

1.2.38. Capacidade de realizar atualização incremental de vacinas nos computadores clientes;

1.2.39. Capacidade de reportar vulnerabilidades de softwares presentes nos computadores.

1.2.40. Capacidade de realizar inventário de hardware de todas as máquinas clientes;

1.2.41. Capacidade de realizar inventário de aplicativos de todas as máquinas clientes;

1.2.42. Capacidade de diferenciar máquinas virtuais de máquinas físicas;

2 Estações Windows

2.1 Compatibilidade

2.1.1. Microsoft Windows XP Professional SP3

2.1.2. Microsoft Windows Vista Business/Enterprise/Ultimate SP2

2.1.3. Microsoft Windows Vista Business/Enterprise/Ultimate x64 SP2

2.1.4. Microsoft Windows 7 Professional/Enterprise/Ultimate

2.1.5. Microsoft Windows 7 Professional/Enterprise/Ultimate x64

2.1.6. Microsoft Windows 8 Professional/Enterprise

2.1.7. Microsoft Windows 8 Professional/Enterprise x64

2.2. Características:

2.2.1. Deve prover as seguintes proteções:

2.2.1.1. Antivírus de Arquivos

residente (anti-‐spyware, anti-‐trojan, anti-‐ malware, etc) que verifique qualquer arquivo criado, acessado ou modificado;

2.2.1.2. Antivírus de Web (módulo para verificação de sites e downloads contra vírus)

2.2.1.3. Antivírus de E-‐mail (módulo para verificação de e--

‐mails recebidos e enviados, assim como seus anexos)

2.2.1.4. Antivírus de Mensagens Instantâneas (módulo para verificação de mensagens instantâneas, como ICQ, MSN, IRC, etc)

2.2.1.5. Firewall com IDS

2.2.1.6. Autoproteção (contra ataques aos serviços/processos do antivírus)

2.2.1.7. Controle de dispositivos

externos

2.2.1.8. Controle de acesso a sites por categoria

2.2.1.9. Controle de execução de

aplicativos

2.2.1.10. Controle de vulnerabilidades do Windows e dos aplicativos instalados

2.2.2. Capacidade de escolher de quais módulos serão instalados, tanto na instalação local quanto na instalação remota;

2.2.3. As vacinas devem ser atualizadas pelo fabricante e disponibilizada aos usuários de, no máximo, uma em uma hora independentemente do nível das ameaças encontradas no período (alta, média ou baixa).

2.2.4. Capacidade de automaticamente desabilitar o Firewall do Windows (caso exista) durante a instalação, para evitar incompatibilidade com o Firewall da solução;

2.2.5. Capacidade de detecção de presença de antivírus de outro fabricante que

possa causar incompatibilidade,

bloqueando a instalação;

2.2.6. Capacidade de adicionar pastas/arquivos para uma zona de exclusão, a fim de excluí-‐los da verificação. Capacidade, também, de adicionar objetos a lista de exclusão de acordo com o veredicto do antivírus, (ex: “Win32.Trojan.banker”) para que qualquer objeto detectado com o veredicto escolhido seja ignorado;

2.2.7. Capacidade de adicionar aplicativos a uma lista de “aplicativos confiáveis”, onde as atividades de rede, atividades de disco e acesso ao registro do Windows não serão monitoradas;

2.2.8. Possibilidade de desabilitar automaticamente varreduras agendadas quando o computador estiver funcionando a partir de baterias (notebooks);

2.2.9. Capacidade de pausar automaticamente varreduras agendadas caso outros aplicativos necessitem de mais recursos de memória ou processamento;

2.2.10. Capacidade de verificar arquivos por conteúdo, ou seja, somente verificará o arquivo se for passível de infecção. O antivírus deve analisar a informação de cabeçalho do arquivo para fazer essa decisão e não tomá-‐la a partir da extensão do arquivo;

2.2.11. Capacidade de verificar somente arquivos novos e alterados;

2.2.12. Capacidade de verificar objetos usando heurística;

2.2.13. Capacidade de agendar uma pausa na verificação;

2.2.14. Capacidade de pausar automaticamente a verificação quando um aplicativo for iniciado;

2.2.15. O antivírus de arquivos, ao encontrar um objeto potencialmente perigoso, deve:

2.2.15.1. Perguntar o que fazer, ou;

2.2.15.2. Bloquear acesso ao objeto;

2.2.15.2.1. Apagar o objeto

ou tentar desinfectá-‐lo (de acordo com a configuração pré--

‐estabelecida pelo administrador);

2.2.15.2.2. C

aso positivo de desinfec ção:

2.2.15.2.

2.1. Restaurar o objeto para us

2.2.15.2.3. Caso negativo de

desinfecção:

2.2.15.2.3.1. Mover para quarentena ou apagar (de acordo com a configuração pré-‐estabelecida pelo administrador);

2.2.16. Anteriormente a qualquer tentativa de desinfecção ou exclusão permanente, o antivírus deve realizar um backup do objeto.

2.2.17. Capacidade de verificar e-‐mails recebidos e enviados nos protocolos POP3, IMAP, NNTP, SMTP e MAPI, assim como conexões criptografadas (SSL) para POP3 e IMAP (SSL);

2.2.18. Capacidade de verificar tráfego de ICQ, MSN, AIM e IRC contra vírus e links phishings;

2.2.19. Capacidade de verificar links inseridos em e-‐mails contra phishings;

2.2.20. Capacidade de verificar tráfego SSL nos browsers: Internet Explorer, Firefox e Opera;

2.2.21. Capacidade de verificação de corpo e anexos de e-‐mails usando heurística;

2.2.22. O antivírus de e-‐mail, ao encontrar um objeto potencialmente perigoso, deve:

2.2.22.1. Perguntar o que fazer, ou;

2.2.22.2. Bloquear o e-‐mail;

2.2.22.2.1. Apagar o objeto ou tentar desinfectá-‐lo (de acordo com a

configuração pré--

‐estabelecida pelo administrador);

2.2.22.2.2. Ca

so positivo de desinfecção:

2.2.22.2.2.1. Restaurar o e-‐mai

2.2.22.2.3. Caso negativo de

desinfecção:

2.2.22.2.3.1. Mover para quarentena ou apagar o objeto (de acordo com a configuração pré--

‐estabelecida pelo administrador);

2.2.23. Caso o e-‐mail conter código que parece ser, mas não é definitivamente malicioso, o mesmo deve ser mantido em quarentena.

2.2.24. Possibilidade de verificar somente e--

‐mails recebidos ou recebidos e enviados.

2.2.25. Capacidade de filtrar anexos de e-

‐mail, apagando-‐os ou renomeando-

‐os de acordo com a configuração feita pelo administrador.

2.2.26. Capacidade de verificação de tráfego HTTP e qualquer script do Windows Script Host (Java Script, Visual Basic Script, etc), usando heurísticas;

2.2.27. Deve ter suporte total ao protocolo IPv6;

2.2.28. Capacidade de alterar as portas monitoradas pelos módulos de Web e E-‐mail;

2.2.29. Na verificação de tráfego web, caso encontrado código malicioso o programa deve:

2.2.29.1. Perguntar o que fazer, ou;

2.2.29.2. Bloquear o acesso ao objeto e mostrar uma mensagem sobre o bloqueio, ou;

2.2.29.3. Permitir acesso ao objeto;

2.2.30. O antivírus de web deve realizar a verificação de, no mínimo, duas maneiras diferentes, sob escolha do

administrador:

2.2.30.1. Verificação on-‐the-‐fly, onde os dados são verificados enquanto são recebidos em tempo real, ou;

2.2.30.2. Verificação de buffer, onde os dados são recebidos e armazenados para posterior verificação.

2.2.31. Possibilidade de adicionar sites da web em uma lista de exclusão, onde não serão verificados pelo antivírus de web.

2.2.32. Deve possuir módulo que analise as ações de cada aplicação em execução no computador, gravando as ações executadas e comparando-‐as com sequências características de atividades perigosas. Tais registros de sequências devem ser atualizados juntamente com as vacinas.

2.2.33. Deve possuir módulo que analise cada macro de VBA executada, procurando por sinais de atividade maliciosa.

2.2.34. Deve possuir módulo que analise qualquer tentativa de edição, exclusão ou gravação do registro, de forma que seja possível escolher chaves específicas para serem monitoradas e/ou bloqueadas.

2.2.35. Deve possuir módulo de bloqueio de Phishing, com atualizações incluídas nas vacinas, obtidas pelo Anti--

‐Phishing Working Group (xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx/).

2.2.36. Capacidade de distinguir diferentes subnets e conceder opção de ativar ou não o firewall para uma subnet específica;

2.2.37. Deve possuir módulo IDS (Intrusion Detection System) para proteção contra port scans e exploração de vulnerabilidades de softwares. A base de dados de análise deve ser atualizada juntamente com as

vacinas.

2.2.38. O módulo de Firewall deve conter, no mínimo, dois conjuntos de regras:

2.2.38.1. Filtragem de pacotes: onde o administrador poderá escolher portas, protocolos ou direções de conexão a serem bloqueadas/permitidas;

2.2.38.2. Filtragem por aplicativo: onde o administrador poderá escolher qual aplicativo, grupo de aplicativo, fabricante de aplicativo, versão de aplicativo ou nome de aplicativo terá acesso a rede, com a possibilidade de escolher quais portas e protocolos poderão ser utilizados.

2.2.39. Deve possuir módulo que habilite ou não o funcionamento dos seguintes dispositivos externos, no mínimo:

2.2.39.1. Discos de armazenamento locais

2.2.39.2. Armazenamento removível

2.2.39.3. Impressoras

2.2.39.4. CD/DVD

2.2.39.5. Drives de disquete

2.2.39.6. Modems

2.2.39.7. Dispositivos de fita

2.2.39.8. Dispositivos multifuncionais

2.2.39.9. Leitores de smart card

2.2.39.10. Dispositivos de sincronização via ActiveSync (Windows CE, Windows Mobile, etc)

2.2.39.11. Wi-‐Fi

2.2.39.12. Adaptadores de rede externos

2.2.39.13. Dispositivos MP3 ou

smartphones

2.2.39.14. Dispositivos Bluetooth

2.2.40. Capacidade de liberar acesso a um dispositivo específico e usuários específico por um período de tempo específico, sem a necessidade de desabilitar a proteção, sem desabilitar o gerenciamento central ou de intervenção local do administrador na

máquina do usuário.

2.2.41. Capacidade de limitar a escrita e leitura em dispositivos de armazenamento externo por usuário.

2.2.42. Capacidade de limitar a escrita e leitura em dispositivos de armazenamento externo por agendamento.

2.2.43. Capacidade de configurar novos dispositivos por Class ID/Hardware ID

2.2.44. Capacidade de limitar o acesso a sites da internet por categoria, por conteúdo (vídeo, áudio, etc), com possibilidade de configuração por usuário ou grupos de usuários e agendamento.

2.2.45. Capacidade de limitar a execução de aplicativos por hash MD5, nome do arquivo, versão do arquivo, nome do aplicativo, versão do aplicativo, fabricante/desenvolvedor, categoria (ex: navegadores, gerenciador de download, jogos, aplicação de acesso remoto, etc).

2.2.46. Capacidade de bloquear execução de aplicativo que está em armazenamento externo.

2.2.47. Capacidade de limitar o acesso dos aplicativos a recursos do sistema, como chaves do registro e pastas/arquivos do sistema, por categoria, fabricante ou nível de confiança do aplicativo.

2.2.48. Capacidade de, em caso de epidemia, ativar política alternativa onde qualquer configuração possa ser alterada, desde regras de firewall até controle de aplicativos, dispositivos e acesso a web.

2.2.49. Capacidade de, caso o computador cliente saia da rede corporativa, ativar política alternativa onde qualquer configuração possa ser alterada, desde regras de firewall até controle de aplicativos, dispositivos e acesso a web.

3 Estações e Servidores Mac OS X –

3.1.Compatibilidade:

3.1.1. Mac OS X 10.4.11 ou superior

3.1.2. Mac OS X Server 10.6

3.1.3. Mac OS X Server 10.7

3.2. Características:

3.2.1. Deve prover proteção residente para arquivos (anti-‐spyware, anti-‐trojan, anti-‐ malware, etc) que verifique qualquer arquivo criado, acessado ou modificado; 3.2.2.Capacidade de escolher de quais módulos serão instalados, tanto na

instalação

local quanto na instalação remota;

3.2.3.A instalação e primeira execução do produto deve ser feita sem necessidade de reinicialização do computador, de modo que o produto funcione com toda sua capacidade;

3.2.4. Deve possuir suportes a notificações utilizando o Growl;

3.2.5. As vacinas devem ser atualizadas pelo fabricante e disponibilizada aos usuários de, no máximo, uma em uma hora independentemente do nível das ameaças encontradas no período (alta, média ou baixa).

3.2.6. Capacidade de voltar para a base de dados de vacina anterior;

3.2.7. Capacidade de varrer a quarentena automaticamente após cada atualização de

vacinas;

3.2.8. Capacidade de adicionar pastas/arquivos para uma zona de exclusão, a fim de excluí-‐los da verificação. Capacidade, também, de adicionar objetos a lista de exclusão de acordo com o veredicto do antivírus, (ex: “Win32.Trojan.banker”) para que qualquer objeto detectado com o veredicto escolhido seja ignorado;

4 Estações de trabalho Linux –

4.1.Compatibilidade:

4.1.1. Plataforma 32-‐bits:

4.1.1.1. Canaima 3

4.1.1.2. Red Flag Desktop 6.0 SP2

4.1.1.3. Red Hat Enterprise Linux 5.8 Desktop

4.1.1.4. Red Hat Enterprise Linux 6.2 Desktop

4.1.1.5. Fedora 16

4.1.1.6. CentOS-‐6.2

4.1.1.7. SUSE Linux Enterprise Desktop 10 SP4

4.1.1.8. SUSE Linux Enterprise Desktop 11 SP2

4.1.1.9. openSUSE Linux 12.1

4.1.1.10. openSUSE Linux 12.2

4.1.1.11. Debian GNU/Linux 6.0.5 Mandriva Linux 2011

5 Servidores Windows –

5.1.Compatibilidade:

5.1.1. Microsoft Windows Small Business Server 2011 Essentials/Standard x64

5.1.2. Microsoft Windows Server 2003 Standard/Enterprise XX0 x00/x00

5.1.3. Microsoft Windows Server 2003 R2 Standard/Enterprise XX0 x00/x00

5.1.4. Microsoft Windows Server 2008 Standard/Enterprise/Datacenter XX0 x00/x00

5.1.5. Microsoft Windows Server 2008 Core Standard/Enterprise/Datacenter XX0 x00/x00

5.1.6. Microsoft Windows Server 2008 R2 Standard/Enterprise/Datacenter SP1

5.1.7. Microsoft Windows Server 2008 R2 Core Standard/Enterprise/Datacenter SP1

5.1.8. Microsoft Windows Server 2012 Foundation/Essentials/Standard x64

5.1.9. Microsoft Windows Hyper--‐V Server 2008 R2 SP1

5.1.10. Microsoft Terminal baseado em Windows Server 2003

5.1.11. Microsoft Terminal baseado em Windows Server 2008

5.1.12. Microsoft Terminal baseado em Windows Server 2008 R2

5.1.13. Citrix Presentation Server 4.0 e 4.5

5.1.14. Citrix XenApp 4.5, 5.0 e 6.0

5.2.Características:

5.2.1. Deve prover as seguintes proteções:

5.2.1.1. Antivírus de Arquivos residente (anti--‐spyware, anti--‐trojan, anti-

-‐ malware, etc) que verifique qualquer arquivo criado, acessado ou modificado;

5.2.1.2. Autoproteção contra ataques

aos serviços/processos do antivírus

5.2.1.3. Firewall com IDS

5.2.1.4. Controle de vulnerabilidades do Windows e dos aplicativos instalados 5.2.2.Capacidade de escolher de quais módulos serão instalados, tanto na instalação

local quanto na instalação remota;

5.2.3. As vacinas devem ser atualizadas pelo fabricante de, no máximo, uma em uma hora.

5.2.4. Capacidade de configurar a permissão de acesso às funções do antivírus com, no mínimo, opções para as seguintes funções:

5.2.4.1. Gerenciamento de status de tarefa (iniciar, pausar, parar ou resumir tarefas);

5.2.4.2. Gerenciamento de tarefa (criar ou excluir tarefas de verificação)

5.2.4.3. Leitura de configurações

5.2.4.4. Modificação de configurações

5.2.4.5. Gerenciamento de Backup e Quarentena

5.2.4.6. Visualização de relatórios 6 Servidores Linux – 6.1.Compatibilidade:

6.1.1. Plataforma 32-‐bits:

6.1.1.1. Canaima 3

6.1.1.2. Asianux Server 3 SP4

6.1.1.3. Asianux Server 4 SP1

6.1.1.4. Red Hat Enterprise Linux 6.2 Server;

6.1.1.5. Red Hat Enterprise Linux 5.8 Server

6.1.1.6. Fedora 16;

6.1.1.7. CentOS-‐6.2;

6.1.1.8. SUSE Linux Enterprise Server 11 SP2;

6.1.1.9. Novell Open Enterprise Server 11;

6.1.1.10. openSUSE Linux 12.1;

6.1.1.11. openSUSE Linux 12.2;

6.1.1.12. Mandriva Enterprise Server 5.2;

6.1.1.13. Ubuntu Server 10.04.2 LTS;

6.1.1.14. Ubuntu Server 12.04 LTS;

6.2. Características:

6.2.1. Deve prover as seguintes proteções:

6.2.1.1. Antivírus de Arquivos residente (anti-‐spyware, anti-‐trojan, anti-‐ malware, etc) que verifique qualquer arquivo criado, acessado ou modificado;

6.2.1.2. As vacinas devem ser atualizadas pelo fabricante de, no máximo, uma em uma hora.

6.2.2. Capacidade de configurar a permissão de acesso às funções do antivírus com, no mínimo, opções para as seguintes funções:

6.2.2.1. Gerenciamento de status de tarefa (iniciar, pausar, parar ou resumir tarefas);

6.2.2.2. Gerenciamento de Backup: Criação de cópias dos objetos infectados em um reservatório de backup antes da tentativa de desinfectar ou remover tal objeto, sendo assim possível a restauração de objetos que contenham informações importantes;

7 Smartphones e tablets-

7.1.Compatibilidade:

7.1.1. Apple iOS 4.0, 4.1, 4.2, 4.3, 5.0, 5.1 e 6.0

7.1.2. Symbian OS 9.1, 9.2, 9.3, 9.4 Series UI 60 e Symbian^3, Symbian Anna, Symbian Belle

7.1.3. Windows Mobile 5.0, 6.0, 6.1 e 6.5 7.1.4. BlackBerry 4.5, 4.6, 4.7, 5.0, 6.0, 7.0 e 7.1

7.1.5. Android OS 1.5, 1.6, 2.0, 2.1, 2.2, 2.3, 4.0

e 4.1

8 Gerenciamento de dispositivos móveis (MDM):

8.1.Compatibilidade:

8.1.1. Dispositivos conectados através do Microsoft Exchange ActiveSync

8.1.1.1. Apple iOS

8.1.1.2. Symbian OS

8.1.1.3. Windows Mobile e Windows Phone

8.1.1.4. Android

8.1.1.5. Palm WebOS

8.1.2. Dispositivos com suporte ao Apple Push

				Notification (APNs) servisse Apple iOS 3.0 ou superior 9 Criptografia: 9.1 Compatibilidade: 9.1.1. Microsoft Windows XP Professional SP3 9.1.2. Microsoft Windows Vista Business/Enterprise/Ultimate SP2 9.1.3. Microsoft Windows Vista Business/Enterprise/Ultimate x64 SP2 9.1.4. Microsoft Windows 7 Professional/Enterprise/Ultimate 9.1.5. Microsoft Windows 7 Professional/Enterprise/Ultimate x64 9.1.6. Microsoft Windows 8 Professional/Enterprise 9.1.7. Microsoft Windows 8 x64 9.2.Características : 9.2.1. O acesso ao recurso criptografado (arquivo, pasta ou disco) deve ser garantido mesmo em caso o usuário tenha esquecido a senha, através de procedimentos de recuperação. 9.2.2. Utilizar, no mínimo, algoritmo AES com chave de 256 bits.
SIM	9	1	UND	SERVIDOR – UM PROCESSADOR E COM SUPORTE PARA ATÉ DOIS - 32 GB RAM - DOIS DISCOS DE 4 TB SATA 7200 RPM OU QUATRO DISCOS DE 2,4 TB E DOIS DISCOS DE 1.2 TB SAS - DVR-RW - TIPO RACK - 3 ANOS GARANTIA ON-SITE Especificações: 1 - PLACA PRINCIPAL (MOTHERBOARD / PLACA – MÃE) Total suporte às características especificadas para o Processador, Memória RAM e Disco Rígido presentes neste Edital; Possuir no mínimo, 20 (vinte) ou superior slots DIMM DDR4, suporte para RDIMM/LRDIMM, velocidades de até 2666 MT/s com no máximo 3 TB, suporte para até 12 NVDIMM com no máximo 192 GB. Possuir suporte para até 2(dois) processadores, com até 28 (vinte e oito) núcleos por processador; - Chipset do mesmo fabricante do processador. - Possuir pelo menos os seguintes Slots de expansão: Pelo menos 03 (três) slots PCIe terceira geração ou superior, máximo de 4 x16 slots 2- PROCESSADOR Possuir no mínimo 01 (um) processador (es) instalado, com as seguintes características : - Tipos de memória mínimos suportados: DDR4- 2400	- DELL - HP - Lenovo	1	-	-

- 10 (dez) Núcleos ou superior;

- 18(dezoito) threads ou superior;

- Frequência real de clock interno de 2,2 GHz (Gigahertz) ou superior;

- Cache L3 de pelo menos 13,00 MB;

- 06 (seis) canais de memória ou superior

- Compatibilidade com memória tipo ECC

3- MEMÓRIA

- Tipo RDIMM;

- Memória RAM instalada de no mínimo 32 (trinta e dois) GB;

- Frequência de no mínimo 2400 MHz;

4- INTERFACES E DISPOSITIVOS

- HBAs externos (sem RAID): HBA de SAS de 10 Gbit/s ou superior

- Possuir mínimo de 01 (uma) unidade de DVD +/-RW SATA;

- Possuir no mínimo 02 (duas) portas USB no Painel Frontal, sendo 2(duas) USB 2.0 ou superior;

- Possuir no mínimo 02 (duas) portas USB no Painel Traseiro, sendo 2(duas) USB 3.0 ou superior;

- Possuir no mínimo 01 (uma) saída de vídeo frontal e 1(uma) traseira;

- Possuir 02 (duas) conexões de rede Gigabit ou superior;

- Compartimentos frontais de unidade: Até 16 (dezesseis) ou superior SAS/SATA (HDD/SDD) de 2,5 pol. ou até 8 (oito) ou superior HDD SAS/SATA de 3,5 pol.

- Possuir controladoras capazes de implementar pelo menos RAID 1, RAID 0, RAID 5

5 - GABINETE

Tipo Rack 19”

Altura: Mínimo de 1 U;

Possuir LEDs de diagnósticos no Painel Frontal.

Duas fontes de alimentação redundantes e Hot-Plug com potência mínima de 550 W ou superior capaz de suportar a configuração máxima do equipamento; Acompanhar dois cabos de força C13, padrão BR 14136, mínimo de 250 v, 10 A.

Ventiladores que suporte o equipamento em sua configuração máxima;

6 - ARMAZENAMENTO

Possuir 02 (dois) discos rígidos SATA 6 Gb/s de 4 TB compatíveis com chassi do servidor, instalados em gaveta própria, Velocidade mínima de 7.200 RPM do tipo Hot-plug OU possuir 04 (quatro) discos rígidos SAS 12Gb/s de 2,4 TB instalados em gaveta própria, Velocidade mínima de 7.200 RPM do tipo Hot-plug ou superior.

e

Possuir 02 (dois) discos rígidos SAS 1.2 TB 12 Gbps ou superior compatíveis com chassi do servidor, instalados em gaveta própria, Velocidade mínima de 7.200 RPM do

tipo Hot-plug ou superior.

7 - DOCUMENTAÇÃO

O servidor ofertado deverá possuir compatibilidade com o sistema operacional Red Hat Enterprise Linux, através de relatório obtido no site da Red Hat constando no catalogo de hardware na categoria Server e com status Certified para a versão 6x ou 7x do sistema operacional Red Hat Enterprise Linux. A comprovação será confirmada através de consulta do link: xxxxx://xxxxxx.xxxxxx.xxx/xxxxxxxxx/xxxxxx/#/xxxxxxxx/ Server. (Apresentar comprovação junto com proposta comercial)

O servidor ofertado deverá possuir compatibilidade com os sistemas operacionais Windows Server, comprovado na apresentação da proposta, através de relatório obtido no site da Microsoft Corporation estando em conformidade com no mínimo as seguintes versões do software: Microsoft Server 2012 x64 (ou superior) A comprovação será confirmada através de consulta o link: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx/ (Apresentar comprovação junto com proposta comercial)

8 – CERTIFICADOS e COMPROVAÇÕES

O fabricante do equipamento proposto deverá ser certificado e constar na lista de equipamentos homologados pela DMTF (Distributed Managment Task Force) como Leadership Member ou Board Member, que será verificado no momento do julgamento no seguinte site: xxxx://xxx.xxxx.xxx/ (Apresentar comprovação junto com proposta comercial)

Certificação VMware - O modelo do servidor ofertado deve ser totalmente compatível com o software de virtualização VmWare, na versão mínima ESXi 6 ou superior, através de pesquisa ao link: xxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxxx.x hp (Apresentar comprovação junto com proposta comercial)

9 - OUTROS REQUISITOS

O equipamentos ofertado deve ter sua marca gradações neutras das cores preta ou cinza e manter o mesmo padrão de cor.

Documentos oficiais do fabricante (catálogos, folders, manuais e/ou declaração), com especificações técnicas de todos os itens de hardware e software integrantes da proposta, comprovando todas as características técnicas e funcionalidades exigidas neste item (O proponente deverá apresentar junto com a proposta comercial os documentos na forma impressa ou através de mídia óptica (CD e/ou DVD) ou pendrive; Fornecer todos os cabos, conectores, réguas de alimentação e outros componentes necessários à alimentação elétrica dos equipamentos de forma a permitir a alimentação da fonte do servidor a partir de pelo menos um circuito elétrico;

				10 – GARANTIA E SUPORTE Garantia para todos os componentes por um período mínimo de 36 (trinta e seis) meses com atendimento on- site. Suporte Técnico via 0800 (ligação gratuita) ou ligação local. (Apresentar os números para suporte técnico na Proposta Comercial.) Os serviços de garantia de funcionamento deverão ser realizados pelo fabricante ou empresa por ele autorizada e o prazo de garantia contará a partir da data do Recebimento Definitivo do equipamento. O fabricante também deve oferecer canais de comunicação e ferramentas adicionais de suporte online como “chat”, “email” e página de suporte técnico na Internet com disponibilidade de atualizações e “hotfixes” de drivers, BIOS, firmware, sistemas operacionais e ferramentas de troubleshooting, no mínimo Para garantir maior disponibilidade de uso aos equipamentos ofertados os serviços de garantia também deverão incluir: 1 - O fabricante deverá disponibilizar acesso por telefone 0800 a uma Central de Atendimento onde deverá haver especialistas técnicos capazes de ajudar na assistência para solução de problemas de hardware e software; 2 - O suporte telefônico deverá buscar equacionar os eventuais problemas remotamente. 11 – ACESSÓRIOS O Produto deverá vir acompanhado de Trilhos deslizantes para rack 19” e quais outros componentes necessários para instalação em RACK ofertados como padrão do produto. 12 – INSTALAÇÕES O proponente deverá realizar os serviços de instalação e ativação para a solução ofertada, incluindo no mínimo as seguintes tarefas: a) Instalação física do equipamento no Rack que será colocado a disposição pela Prefeitura para esta finalidade; 13 – SISTEMA OPERACIONAL Sem Sistema Operacional 14- CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE DOS EQUIPAMENTOS - Os equipamentos deverão ser novos, sem uso, bem como todos os periféricos que o acompanha. - Os equipamentos serão considerados aceitos após a entrega e conferência do cumprimento de todas as exigências editalicias.
SIM	10	1	UND	Firewall de Internet UTM - Hardware + Licença de uso sem limite de tempo Especificações hardware: - Portas: Mínimo de 8 portas Gigabit ou superior e duas portas 10 GB	- Sophus - Fortigate - Netgate - Pfsense	1	-	-

- Processador 2.2 GHZ com 4 ou mais núcleos

- Armazenamento: 32 GB SSD ou superior

- Memoria RAM: 8 GB DDR4 ou superior. Permitir expansão até 24 GB

- Console porta: 1x mini-USB

- Portas USB: 1x USB 3.0 ports e 2x USB 2.0 ports

- Possuir LED de Status de no mínimo: Power, Status, Sata Atividade

- Montavel em rack 19”. Tamanho 1U

- Interface de Gerenciamento via Web Expansão mínimos:

- 1xPCI-E 3.0 4x slot

- 1x M.2 M-Key 2280

- 4x SATA3

Performance:

Conexões Simultâneas: Mínimo de 7,000,000 Sem Limite para usuários licenciados

Sem Limite de regras de Firewall

Certificados Mínimos: FCC, CE, RoHS, REACH, IEC 60950,

EN55022, EN 00000-0-0, EN 610000-3-2, CISPR 22

Especificações Licença do Firewall sem limite de tempo:

Licenças Mínimas:

Obs.: A licença deverá vir embarcada/instalada no Hardware

VPN Server:

IPsec and OpenVPN

Site-to-site and remote access VPN support SSL encryption

VPN client for multiple operating systems L2TP/IPsec for mobile devices

IPv6 support Split tunneling Multiple tunnels

VPN tunnel failover NAT support

Automatic or custom routing

Firewall and Router:

Stateful Packet Inspection (SPI) GeoIP blocking

Anti-Spoofing Time based rules Connection limits Dynamic DNS Reverse proxy

Captive portal guest network Supports concurrent IPv4 and IPv6 NAT mapping (inbound/outbound) VLAN support (802.1q) Configurable static routing

IPv6 network prefix translation

Intrusion Prevention System Snort-based packet analyzer Layer 7 application detection

Multiple rules sources and categories Emerging threats database

IP blacklist database Pre-set rule profiles

Per-interface configuration Suppressing false positive alerts Deep Packet Inspection (DPI)

Optional open-source packages for application blocking

User Authentication:

Local user and group database User and group-based privileges

Optional automatic account expiration External RADIUS authentication

Proxy and Content Filtering:

HTTP and HTTPS proxy

Non Transparent or Transparent caching proxy Domain/URL filtering

Anti-virus filtering

SafeSearch for search engines HTTPS URL and content screening Website access reporting

Domain Name blacklisting (DNSBL

ADMINISTRAÇÃO:

Configuração:

Web-based configuration

Setup wizard for initial configuration Remote web-based administration Customizable dashboard

Easy configuration backup/restore

Sistema de Segurança:

Web interface security protection CSRF protection

HTTP Referer enforcement DNS Rebinding protection HTTP Strict Transport Security Frame protection

Optional key-based SSH access

Monitoramento e Relatórios: Dashboard with configurable widgets Local logging

Remote logging

Local monitoring graphs

Real-time interface traffic graphs SNMP monitoring

Notifications via web interface, SMTP, or Growl Hardware monitoring

				Networking diagnostic tools Periodo: Sem limite
NÃO	11	7	UND	Pendrive 8 GB	-	2	-	5
NÃO	12	3	UND	Pendrive 16 GB	-	2	-	1
NÃO	13	16	UND	Filtro de linha 6 tomadas, Proteção contra raios e faíscas, com fusível de segurança, bivolt, 10 A.	- Ragtech - Force-line	2	1 0	4
NÃO	14	20	UND	Adaptador de Tomada padrão Novo Antigo tipo Benjamin T 3 Pinos P/ 2 10 A	-	2	1 0	8
NÃO	15	52	UND	Bateria Lithium CR2032 3v para Placa-Mae	-	12	1 0	3 0
SIM	16	22	UND	Fonte ATX 250 W	- Kemex - Corsair - PCTOP	5	5	1 2
SIM	17	39	UND	Estabilizador de energia 300 VA - 115 v/115 v Especificações - 4 (Quatro) tomadas de saída (padrão novo NBR14136) ou superior; - Potência nominal mínima: 300VA; - Proteção contra sobreaquecimento: Desligar o estabilizador caso a temperatura de operação atinja níveis muito altos. - Proteção contra sobrecarga: Desligar o estabilizador automaticamente em casos de sobrecarga - Proteção contra subtensão e sobretensão: Desligar o estabilizador caso a tensão atinja níveis mais altos ou mais baixos que o aceitável. - Possui LED indicativo de funcionamento em verde. - Certificação: INMETRO 14.373:2006 - Possuir fusível Principal e reserva	- SMS - APC	2	1 2	2 5
SIM	18	10	UND	Estabilizador de energia 500 VA - 115 v/115 v Especificações - 4 (Quatro) tomadas de saída (padrão novo NBR14136) ou superior; - Potência nominal mínima: 500VA; - Proteção contra sobreaquecimento: Desligar o estabilizador caso a temperatura de operação atinja níveis muito altos. - Proteção contra sobrecarga: Desligar o estabilizador automaticamente em casos de sobrecarga - Proteção contra subtensão e sobretensão: Desligar o estabilizador caso a tensão atinja níveis mais altos ou mais baixos que o aceitável. - Possui LED indicativo de funcionamento em verde. - Certificação: INMETRO 14.373:2006 - Possuir fusível Principal e reserva	- SMS - APC	-	5	5
SIM	19	75	UND	Mouse óptico USB resolução mínima de 800 DPI Interface USB, mínimo de 2 botões e scroll, com resolução mínima de 800dpi, devidamente	- Genius - Logitech - Clone	15	3 0	3 0

				comprovada na especificação do produto. Possuir 1 (um) botão com funções integradas de scroll e acionamento por “clique”; preto
SIM	20	75	UND	Teclado multimídia USB mínimo de 110 teclas com regulagem de altura	- Genius - Logitech - Clone	15	3 0	3 0
NÃO	21	1	Tubo	Pasta Térmica em tubo	-	1	-
SIM	22	13	UND	Adaptador USB Wireless 300 MBPS Especificações: - 300 MBPS ou superior - Padrões Wireless: b/g/n - Vir acompanhado de cabo de extensão usb de no mínimo 1,5 metro - Possuir no mínimo duas antenas omnidirecionais destacáveis de 5dbi cada	- Tp-Link D-link	1	8	4
NÃO	23	1	UND	Cabo Conversor USB x XX00	-	0	-
XXX	00	00	UND	DVD Virgem -R	-	40	-	3 0
SIM	25	1	UND	Dock Station leitor de HD com botão clone para pelo menos três hds externos tipo HD 2.5” e HD 3.5” até 6TB. Porta USB 3.0	-	1	-
NÃO	26	2	UND	Memoria DDR3 4 GB 240 pinos para computador	Kingston	1	-	1
NÃO	27	1	UND	Alicate de Crimpagem RJ45/RJ11 Profissional com catraca	-	1	-
SIM	28	16	UND	Roteador Wireless 300 Mbps – Modelo I Especificações: - Interfaces: 4 Portas LAN10/100Mbps e 1 Porta WAN 10/100Mbps - Antenas: 2 Antenas Externas ou superior - Padrões Wireless: IEEE 802.11 b/g/n 2.4GHz - Frequência: 2.4GHz - Suportar no mínimo os padrões de criptografia WPA e WEP	- Tp-link - Intelbras - D-link	2	9	5
SIM	29	5	UND	Roteador Wireless 300 Mbps – Modelo II - com Sistema de Gerenciamento de Access Point´s por Controladora Especificações: - Interfaces: 4 Portas 10/100Mbps ou superior - Antenas: 2 (duas) ou superior Antenas internas ou Externas - Padrões Wireless: IEEE 802.11 b/g/n 2.4GHz - Frequência: 2.4GHz - Memória RAM de 32 MB ou superior - Processador de 650 MHZ ou superir - Licença Sistema Operacional nível 4 ou superior	- Intelbras - Mikrotik	5	-	-
NÃO	30	30	UND	Cabo de Energia para Computador tamanho mínimo de 1,8 m padrão novo 10A 2p+t com cabo PP 3 x 0,75 mm² ou superior	-	10	1 0	1 0
NÃO	31	15	UND	Cabo de Energia para Computador tamanho mínimo de 1,8 m padrão novo 20A 2p+t com cabo PP 3x2,50mm² ou superior	-	2	5	8

NÃO	32	1	UND	Placa VRM compatível com Servidor IBM x3400M3 para permitir uso de segundo processador	- IBM	1	-	-
NÃO	33	1	UND	Gravador Externo USB de CD/DVD e Leitor de CD/DVD	- LG - Lite-on	1	-	-
NÃO	34	4	UND	Cabo Adaptador De Força Duplo Para Sata	-	-	2	2
NÃO	35	14	UND	Cabo USB 2.0 A/B para impressora Cabo com tamanho mínimo de 3,0 metro	-	4	5	5
NÃO	36	1	UND	Cabo USB 2.0 Macho/Macho Cabo com tamanho mínimo de 3,0 metro	-	-	1	-
NÃO	37	11	UND	Extensão elétrica 5 tomadas com cabo de 10 metros com Cabo PP isolação 2 X 2,50 Mm²	-	1	8	2
SIM	38	140	UND	Conectores RJ45 Macho Especificações: - Tipo Conector: RJ-45 - Tipo de cabo: U/UTP - Diâmetro do condutor: 26 a 22 AWG - Material do corpo do produto: Termoplástico não propagante a chama UL 94V-2 - Normas Aplicáveis: EIA/TIA 568 C.2 e seus adendos, ISO/IEC 11801, NBR 14565, FCC 68.5 - Certificações: UL E173971, ISO9001/ISO14001 416253, ETL LISTED	- Furukawa - Metaltex - Legran	70	3 0	4 0
SIM	39	32	UND	Tomada de Rede Fêmea Keystone RJ45 Especificações: - Tipo: Conector Fêmea RJ-45 - Tipo de cabo: U/UTP Cat.5E - Diâmetro do condutor: 26 até 22 AWG - Material do corpo do produto: Termoplástico de alto impacto não propagante a chama UL94V-0 - Padrão de montagem T568A e T568B - Normas Aplicáveis: EIA/TIA 568 B.2 e seus adendos, ISO/IEC11801, NBR 14565, FCC parte 68, EIA/TIA 570- B - Certificações: ISO9001/ISO14001 A1969/A10659	- Furukawa - Metaltex	12	2 0	-
SIM	40	5	CX	Cabo de Rede CAT 5e com condutores 100% cobre cor Azul Especificações: - Isolamento: Poliolefina com diâmetro nominal 0.9mm. - Quantidade de Pares: 4 pares 24 AWG - Condutor: Cobre nú com diâmetro nominal de 24AWG. - Capa Constituído por PVC retardante a chama. - Normas Aplicáveis: TIA-568-C.2 e seus complementos, ANSI/TIA-569, ISO/IEC DIS 11801, UL 444 - Certificações: Anatel 00000-00-00000 - Classe de Flamabilidade: CMX: IEC 60332-1 conforme ABNT NBR 14705. - Tipo de Embalagem: Caixa de papelão FASTBOX com 305 metros	- Furukawa - Nexans	1	1	3
NÃO	41	4	Pct	Abraçadeira De Nylon Plástica Presilha Cinta 37cm	-	1	1	2
NÃO	42	2	UND	Switch 8 portas 10/100	- Intelbras - D-link - TP-Link	2	-	-
NÃO	43	5	UND	Switch 8 portas 10/100/1000	- Intelbras - D-link - TP-Link	1	2	2

NÃO	44	1	UND	Mini Compressor de Ar para limpeza computadores - 700 W - 110v Especificações Voltagem 110 e 220V; 700W de Potencia no mínimo	-	1	-	-
SIM	45	3	UND	Antena integrada de Dupla Polarização 5 GHZ ponto a ponto com suporte de AC e Gigabit Ethernet Especificações: - Antena de grade de 24.5 Dbi ou superior - Rede Ethernet 10/100/1000 - Trabalha com protocolo 802.11a / n / ac - Suporta protocolo Nv2 TDMA - Processador de 700 MHZ ou superior - Memoria RAM de 256 MB ou superior - Trabalhar frequência de 5 GHZ - Licença nível 3 ou superior	- mikrotik - Ubiquiti	-	2	1
SIM	46	2	UND	Antena integrada de Dupla Polarização 5 GHZ AP com suporte de AC e Gigabit Ethernet Especificações: - Antena integrada 14.0 Dbi ou superior - Rede Ethernet 10/100/1000 - Trabalha com protocolo 802.11a / n / ac - Suporta protocolo Nv2 TDMA - Processador de 700 MHZ ou superior - Memoria RAM de 128 MB ou superior - Trabalhar frequência de 5 GHZ - Possuir uma porta USB ou superior - Licença nível 4 ou superior	- Mikrotik - Ubiquiti	-	1	1
SIM	47	4	UND	APRESENTADOR MULTIMÍDIA WIRELLES PRESENTER PARA PROJETOR PC Especificações: - Alcance: 15 metros ou superior - Alimentação: 2 pilhas 1,5 V (AAA) - Botões: - Liga/desliga - Avançar - Retroceder - Iniciar apresentação de slide - KeyLock Acompanhar: - Receptor USB - 2 pilhas AAA não recarregáveis - Manual	-	-	4	-
SIM	48	6	UND	Bateria Selada 12V / 7AH para nobreak	- Unipower - Moura	-	3	3
SIM	49	1	UND	CABO HDMI 4K ULTRA HD 10 METROS COM CONECTORES BANHADOS A OURO 24K	-	-	1
NÃO	50	5	UND	Cabo Sata III 6 Gb/s com Trava	-	-	2	3
SIM	51	5	UND	Central PABX Analógica 2 linhas e 8 ramais Especificações: - Identificação de chamadas DTMF e FSK incorporada e automática (sem necessidade de placa ou programação) - Ramais sem fio através de tecnologia DECT2 - Seleção automática de linhas incorporada	- Intelbras - Leucotron	-	5	-

				- Siga-me externo - Programação simplificada via teclado telefônico - Fonte de alimentação interna - Bloqueio de recebimento de chamadas a cobrar - Atualização de firmware xxx xxx xxxxx - Xxxxxxx xx 0 xxxxxx - Xxxxx de no mínimo 8 ramais. Poderá ser usado placa para expansão.
NÃO	52	2	UND	Disco Rígido sata 3 para notebook capacidade de 500 GB	- Seagate - Samsung	-	1	1
SIM	53	9	UND	Fonte ATX 450 W	- Kemex - Corsair - PCTOP	-	5	4
NÃO	54	2	UND	HD 500 GB Sata III para computador	- Samsung - Seagate	-	1	1
SIM	55	2	UND	HD tipo SSD com capacidade de 120 GB	- Samsung - Sandisk - Western Digital	-	1	1
SIM	56	6	UND	Kit 1: PROCESSADOR: SÉTIMA OU SUPERIOR GERAÇÃO COM 3.6 GHZ ACIMA / L3 DE 3 MB ou superior / SUPORTE A MEMÓRIA DDR4 / SUPORTE A TRÊS TELAS. MEMÓRIA: 4 GB DDR4 PLACA-MAE: SUPORTE A PROCESSADORES SEXTA E SÉTIMA GERAÇÃO OU SUPERIOR / SOCKET 1151 / SUPORTE A MEMÓRIA DDR4 1151 (Itens devem ser compatíveis entre si) Especificações: - Placa-Mae: - Soquete LGA 1151 - Suportar processadores de sexta e sétima geração Intel ou superior - Suportar memória DDR4 2133 ou superior - Mínimo de 4 portas SATA 3 - Mínimo de 4 portas USB 3.0 ou superior - Mínimo de 01 saída D-Sub e 01 saída HDMI - Expansão de no mínimo: 2 x slots PCI Express 2.0 x1 e 1 x slot PCI Express 3.0 x16 - Suportar até 32 GB de RAM - Memória: - Capacidade: 4 GB - Tipo: DDR4 ou superior - Frequência de 2.133 MHZ ou superior - Processador: - Soquete LGA 1151 - Processador núcleos duplo, do tipo x86 64 bits; - Frequência real de clock interno de 3,6 GHz (Gigahertz) ou superior; - Cache L2 de pelo menos 3(três) MB processador; - Numero de threads: 4 ou superior - Consumo máximo de energia de 51 W. - Tipos de Memória mínimos suportados: DDR4- 2133/2400, DDR3L-1333/1600 @ 1.35 - Com suporte a instruções SSE4.1/4.2, AVX2 - Permitir trabalhar com 3 telas ou superior	- Intel - Kingston - Asus - Gigabyte	-	3	3

				- Possuir suporte para 4k
SIM	57	5	UND	Kit 2: PROCESSADOR: SÉTIMA OU SUPERIOR GERAÇÃO COM 2.8 GHZ ACIMA / L3 DE 6 MB OU SUPERIOR / SUPORTE A MEMÓRIA DDR4 / SUPORTE A TRÊS TELAS. MEMÓRIA: 4 GB DDR4 PLACA-MAE: SUPORTE A PROCESSADORES SEXTA E SÉTIMA GERAÇÃO OU SUPERIOR / SOCKET 1151 / SUPORTE A MEMÓRIA DDR4 1151 (Itens devem ser compatíveis entre si) Especificações: - Placa-Mae: - Soquete LGA 1151 - Suportar processadores de sexta e sétima geração Intel ou superior - Suportar memória DDR4 2133 ou superior - Mínimo de 4 portas SATA 3 - Mínimo de 4 portas USB 3.0 ou superior - Mínimo de 01 saída D-Sub e 01 saída HDMI - Expansão de no mínimo: 2 x slots PCI Express 2.0 x1 e 1 x slot PCI Express 3.0 x16 - Suportar até 32 GB de RAM - Memória: - Capacidade: 4 GB - Tipo: DDR4 ou superior - Frequência de 2.133 MHZ ou superior - Processador: - Soquete LGA 1151 - Processador núcleos duplo, do tipo x86 64 bits; - Frequência real de clock interno de 2,8 GHz (Gigahertz) ou superior; - Cache L2 de pelo menos 6(seis) MB processador; - Numero de threads: 4 ou superior - Numero de núcleos: 4 ou superior - Consumo máximo de energia de 65 W. - Tipos de Memória mínimos suportados: DDR4- 2133/2400, DDR3L-1333/1600 @ 1.35 - Com suporte a instruções SSE4.1/4.2, AVX2 - Permitir trabalhar com 3 telas ou superior - Possuir suporte para 4k	- Intel - Kingston - Asus - Gigabyte	-	2	3
SIM	58	2	UND	Monitor LED 19,5” ou superior com entradas VGA e HDMI	- LG - Samsung	-	1	1
SIM	59	2	UND	Monitor LED 21,5” ou superior com entradas VGA e HDMI	- LG - Samsung	-	1	1
NÃO	60	10	UND	Mouse PAD em EVA e Xxxxxx . Medida Mínima: 180 x 220 x 3mm	-	-	5	5
SIM	61	2	UND	Nobreak 1500 VA Especificações: Entrada: - Tensão nominal de entrada: 115V, 115V ou superior Saída: - Capacidade de Potência de Saída: 1500 VA Outras Características:	- APC - SMS - Engetron	-	1	1

				- Tipo de forma de onda: Senoidal aproximada - Tempo de Transferência: 8ms típico : 12ms máximo - Tipo de bateria: Bateria selada Chumbo-Acido livre de manutenção - Tempo de recarga típico: 12hora(s) - Regulagem Automática de Voltagem: Ajustar automaticamente as tensões altas e baixas para níveis seguros - Detector falha na instalação elétrica: Indicador LED que informa os usuários sobre possíveis problemas de cabeamento na instalação elétrica que podem ser perigosos. - Partida a frio: Permitir ligar o no-break para fornecer energia temporária de emergência mesmo quando não há energia elétrica. - Conectividade USB: Realizar o gerenciamento do No- Break via porta USB
SIM	62	17	UND	Nobreak 600 VA Especificações: Entrada: - Tensão nominal de entrada: 115V, 115V ou superior Saída: - Capacidade de Potência de Saída: 600 VA Outras Características: - Tipo de forma de onda: Senoidal aproximada - Tipo de bateria: Bateria selada Chumbo-Acido livre de manutenção - Tempo de recarga típico: 12hora(s) - Partida a frio: Permitir ligar o no-break para fornecer energia temporária de emergência mesmo quando não há energia elétrica.	- APC - SMS - Engetron	-	9	8
SIM	63	4	UND	Placa wireless de 300Mbps Padrões Wireless IEEE 802.11n IEEE 802.11g IEEE 802.11b Tipo de slot PCI express Suporte de perfil baixo para gabinetes SLIM	D-link ASUS	-	1	3
SIM	64	9	UND	Placa wireless de 300Mbps Padrões Wireless IEEE 802.11n IEEE 802.11g IEEE 802.11b Tipo de slot PCI express	D-link ASUS	-	7	2
SIM	65	3	UND	Placa wireless de 300Mbps Padrões Wireless IEEE 802.11n IEEE 802.11g IEEE 802.11b Tipo de slot PCI Suporte de perfil baixo para gabinetes SLIM	D-link ASUS	-	2	1
SIM	66	6	UND	Placa wireless de 300Mbps Padrões Wireless IEEE 802.11n IEEE 802.11g	D-link ASUS	-	5	1

				IEEE 802.11b Tipo de slot PCI
NAO	67	7	UND	Rack de parede 19" 08U profundidade 470 mm com pintura epoxi na cor bege ou preto, porta em acrílico com chave	- Garra - Raker -Nexans	-	5	2
SIM	68	2	UND	Roteador Wireless 1200 Mbps Especificações: - Interfaces: 4 Portas LAN10/100Mbps e 1 Porta WAN 10/100Mbps - Antenas: 4 Antenas Externas ou superior - Padrões Wireless: IEEE 802.11n/g/b 2.4GHz e IEEE 802.11ac/n/a 5GHz - Frequência: 2.4GHz e 5GHz - Taxa de Sinal: 2.4GHz: Até 300Mbps e 5GHz: Até 867Mbps - Certificação: CE, FCC, RoHS	- Tp-link - Intelbras - D-link	-	1	1
NÃO	69	4	UND	Suporte Articulado para Antena Wireless CPE	-	-	2	2
SIM	70	4	UND	Switch 24 portas 10/100/1000 para rack 19"	- Cisco - Intelbras - D-link	-	1	3
SIM	71	300	Metro	Cabo de Rede CAT5e F/UTP Dupla Capa Blindado para ambiente externo Especificações: Condutor de cobre, trançado em pares e coberto por polietileno; Cabo de rede com 04 pares, 24 AWG, 0,51 mm; Capa externa com Proteção UV; Flamabilidade: CMX; Segunda capa: Material termoplástico na cor preto, específico para uso externo. F/UTP – Cabo Blindado com fita metalizada. O cabo deve possuir gravação na capa do modelo, metragem decrescente,dia, mês e ano facilitando o rastreamento do lote.	- Megatron - LAN Expert Hercules	-	3 0 0	-

XXXXX XX - PLANILHA DE FORMAÇÃO DE PREÇOS PREGÃO N.º 073/2018 - PMSP – Processo n.º 686/2018

COMISSÃO DE PREGÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO- MG

OBJETO: Registro de Preços visando a futura aquisição de material e equipamentos para atender a Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso e setores respectivos a ela.

PROPONENTE:......................................................................................................................................

ENDEREÇO:.......................................................................................................................N.º................

BAIRRO:....................................................................CIDADE...................................................UF.........

FONE:...............................................................FAX..........................................................

CEP:..................................................................C.N.P.J....................................................

NOME DO BANCO:...........................................................................................................

AGÊNCIA Nº................. CONTA CORRENTE Nº..............................................................

PREPOSTO QUE FIRMARÁ CONTRATO DE FORNECIMENTO: NOME:.........................................................................................................................................................

ENDEREÇO:................................................................................................................................................

RG: .............................................................. CPF:.......................................................................................

ESTADO CIVIL..............................................................................................................................................

NACIONALIDADE:.........................................................................................................................................

PROFISSÃO:.................................................................................................................................................

MENOR PREÇO POR ITEM

ITEM	QT	UNID	DESCRIÇÃO	Marca e Modelo	UNIT	TOTAL
1	12	UND	Multifuncional a Laser		3030,00	36360,00
2	2	UND	Multifuncional Colorida com Tanque de Tinta		1243,33	2486,67
3	1	UND	SmartPhone		1359,00	1359,00
4	4	UND	Projetor Multimídia		2421,00	9684,00
5	2	UND	Notebook - Processador da sétima geração ou superior Socket FCBGA-1356 - 8GB RAM - 500 GB HD - Tela 15,6" - Teclado numérico dedicado- 1 ano garantia - Windows 10 Home		3289,00	6578,00
6	2	UND	GPS Automotivo		603,00	1206,00
7	4	UND	Suporte para projetor		350,67	1402,67
8	55	UND	Licença antivírus corporativo com ferramenta para gerenciamento centralizado para computadores e servidores com licença de 2 anos		160,00	8800,00

9	1	UND	Servidor – um processador e com suporte para até dois - 32 gb ram - dois discos de 4 tb sata 7200 rpm - dvr-rw - tipo rack - 3 anos garantia on-site		31566,67	31566,67
10	1	UND	Firewall de Internet UTM - Hardware + Licença de uso sem limite de tempo		7470,00	7470,00
11	7	UND	Pendrive 8 GB		48,33	338,33
12	3	UND	Pendrive 16 GB		57,33	172,00
13	16	UND	Filtro de linha 6 tomadas, Proteção contra raios e faíscas, com fusível de segurança, bivolt, 10 A.		60,00	960,00
14	20	UND	Adaptador de Tomada padrão Novo Antigo tipo Benjamin T 3 Pinos P/ 2 10 A		13,63	272,67
15	52	UND	Bateria Lithium CR2032 3v para Placa-Mae		2,98	155,13
16	22	UND	Fonte ATX 250 W		99,00	2178,00
17	39	UND	Estabilizador de energia 300 VA - 115 v/115 v		108,33	4225,00
18	10	UND	Estabilizador de energia 500 VA - 115 v/115 v		156,67	1566,67
19	75	UND	Mouse óptico USB resolução mínima de 800 DPI. Interface USB, mínimo de 2 botões e scroll, com resolução mínima de 800dpi, devidamente comprovada na especificação do produto. Possuir 1 (um) botão com funções integradas de scroll e acionamento por “clique”; preto		35,67	2675,00
20	75	UND	Teclado multimídia USB mínimo de 110 teclas com regulagem de altura		59,67	4475,00
21	1	Tubo	Pasta Térmica em tubo		32,67	32,67
22	13	UND	Adaptador USB Wireless 300 MBPS		149,33	1941,33
23	1	UND	Cabo Conversor USB x RJ45		81,33	81,33
24	70	UND	DVD Virgem -R		1,79	125,53
25	1	UND	Dock Station leitor de HD com botão clone para pelo menos três hds externos tipo HD 2.5” e HD 3.5” até 6TB. Porta USB 3.0		335,67	335,67
26	2	UND	Memoria DDR3 4 GB 240 pinos para computador		342,00	684,00
27	1	UND	Alicate de Crimpagem RJ45/RJ11 Profissional com catraca		111,00	111,00
28	16	UND	Roteador Wireless 300 Mbps – Modelo I		126,00	2016,00
29	5	UND	Roteador Wireless 300 Mbps – Modelo II - com Sistema de Gerenciamento de Access Point´s por Controladora		301,33	1506,67
30	30	UND	Cabo de Energia para Computador tamanho mínimo de 1,8 m padrão novo 10A 2p+t com cabo PP 3 x 0,75 mm² ou superior		18,83	565,00
31	15	UND	Cabo de Energia para Computador tamanho mínimo de 1,8 m padrão novo 20A 2p+t com cabo PP 3x2,50mm² ou superior		36,33	545,00
32	1	UND	Placa VRM compatível com Servidor IBM x3400M3 para permitir uso de segundo		553,00	553,00

			processador
33	1	UND	Gravador Externo USB de CD/DVD e Leitor de CD/DVD		198,67	198,67
34	4	UND	Cabo Adaptador De Força Duplo Para Sata		13,30	53,20
35	14	UND	Cabo USB 2.0 A/B para impressora. Cabo com tamanho mínimo de 3,0 metro		18,00	252,00
36	1	UND	Cabo USB 2.0 Macho/Macho. Cabo com tamanho mínimo de 3,0 metro		20,17	20,17
37	11	UND	Extensão elétrica 5 tomadas com cabo de 10 metros com Cabo PP isolação 2 X 2,50 Mm²		117,67	1294,33
38	140	UND	Conectores RJ45 Macho		1,03	144,20
39	32	UND	Tomada de Rede Fêmea Keystone RJ45		15,00	480,00
40	5	CX	Cabo de Rede CAT 5e com condutores 100% cobre cor Azul		341,33	1706,67
41	4	Pct	Abraçadeira De Nylon Plástica Presilha Cinta 37cm		58,33	233,33
42	2	UND	Switch 8 portas 10/100		111,33	222,67
43	5	UND	Switch 8 portas 10/100/1000		267,67	1338,33
44	1	UND	Mini Compressor de Ar para limpeza computadores - 700 W - 110v		260,00	260,00
45	3	UND	Antena integrada de Dupla Polarização 5 GHZ ponto a ponto com suporte de AC e Gigabit Ethernet		630,00	1890,00
46	2	UND	Antena integrada de Dupla Polarização 5 GHZ AP com suporte de AC e Gigabit Ethernet		803,33	1606,67
47	4	UND	APRESENTADOR MULTIMÍDIA WIRELLES PRESENTER PARA PROJETOR PC		199,67	798,67
48	6	UND	Bateria Selada 12V / 7AH para nobreak		108,33	650,00
49	1	UND	CABO HDMI 4K ULTRA HD 10 METROS COM CONECTORES BANHADOS A OURO 24K		89,67	89,67
50	5	UND	Cabo Sata III 6 Gb/s com Trava		3,48	17,40
51	5	UND	Central PABX Analógica 2 linhas e 8 ramais		810,33	4051,67
52	2	UND	Disco Rígido sata 3 para notebook capacidade de 500 GB		364,33	728,67
53	9	UND	Fonte ATX 450 W		168,33	1515,00
54	2	UND	HD 500 GB Sata III para computador		412,00	824,00
55	2	UND	HD tipo SSD com capacidade de 120 GB		274,67	549,33
56	6	UND	Kit 1: processador: sétima ou superior geração com 3.6 ghz acima / l3 de 3 mb ou superior / suporte a memória ddr4 / suporte a três telas.		1910,00	11460,00
57	5	UND	Kit 2: processador: sétima ou superior geração com 2.8 ghz acima / l3 de 6 mb ou superior / suporte a memória ddr4 / suporte a três telas		2316,00	11580,00
58	2	UND	Monitor LED 19,5” ou superior com entradas VGA e HDMI		666,33	1332,67
59	2	UND	Monitor LED 21,5” ou superior com entradas VGA e HDMI		741,33	1482,67

60	10	UND	Mouse PAD em EVA e Tecido . Medida Mínima: 180 x 220 x 3mm		10,33	103,33
61	2	UND	Nobreak 1500 VA		820,67	1641,33
62	17	UND	Nobreak 600 VA		448,00	7616,00
63	4	UND	Placa wireless de 300Mbps. Padrões Wireless IEEE 802.11n, IEEE 802.11g, IEEE 802.11b, Tipo de slot PCI express, Suporte de perfil baixo para gabinetes SLIM		152,33	609,33
64	9	UNID	Placa wireless de 300Mbps. Padrões Wireless IEEE 802.11g,IEEE 802.11b, Tipo de slot PCI express		171,67	1545,00
65	3	UNID	Placa wireless de 300Mbps. Padrões Wireless IEEE 802.11n, IEEE 802.11g, IEEE 802.11b, Tipo de slot PCI Suporte de perfil baixo para gabinetes SLIM		170,00	510,00
66	6	UNID	Placa wireless de 300Mbps. Padrões Wireless IEEE 802.11n, IEEE 802.11g, IEEE 802.11b, Tipo de slot PCI		158,00	948,00
67	7	UNID	Rack de parede 19" 08U profundidade 470 mm com pintura epoxi na cor bege ou preto, porta em acrílico com chave		551,00	3857,00
68	2	UNID	Roteador Wireless 1200 Mbps, Especificações: - Interfaces: 4 Portas LAN10/100Mbps e 1 Porta WAN 10/100Mbps, - Antenas: 4 Antenas Externas ou superior, - Padrões Wireless: IEEE 802.11n/g/b 2.4GHz e IEEE 802.11ac/n/a 5GHz, - Frequência: 2.4GHz e 5GHz, - Taxa de Sinal: 2.4GHz: Até 300Mbps e 5GHz: Até 867Mbps, - Certificação: CE, FCC, RoHS		262,00	524,00
69	4	UNID	Suporte Articulado para Antena Wireless CPE		15,67	62,67
70	4	UND	Switch 24 portas 10/100/1000 para rack 19"		785,33	3141,33
71	300	Metro	Cabo de Rede CAT5e F/UTP Dupla Capa Blindado para ambiente externo. Especificações: Condutor de cobre, trançado em pares e coberto por polietileno; Cabo de rede com 04 pares, 24 AWG, 0,51 mm; Capa externa com Proteção UV; Flamabilidade: CMX; Segunda capa: Material termoplástico na cor preto, específico para uso externo. F/UTP – Cabo Blindado com fita metalizada. O cabo deve possuir gravação na capa do modelo, metragem decrescente,dia, mês e ano facilitando o rastreamento do lote		2,51	754,00
Valor Total					R$

VALOR TOTAL DA PROPOSTA POR EXTENSO:

Validade da proposta: dias (mínimo de 60 (sessenta) dias)

Prazo de Garantia: meses (mínimo 12 (doze) meses)

Assinatura do Responsável Legal:                      

Data:     /    /   

ANEXO III

PREGÃO N.º 073/2018 – Processo n.º 686/2018 - PMSP

DECLARAÇÃO

Declaramos que cumprimos plenamente com todos os requisitos de habilitação constantes da Condição do edital do PREGÃO N.º 073/2018.

(nome da cidade)             , _ de           de 2018.

                    _ Assinatura e carimbo

(representante legal da licitante)

ANEXO IV

PREGÃO N.º 073/2018 – Processo n.º 686/2018- PMSP

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE IMPEDITIVO DA HABILITAÇÃO

(Nome da empresa),                          , CNPJ nº _             , declara, sob as penas da lei, que até a presente data, inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

(nome da cidade)            ,    de           de 2018.

                    _ Assinatura e carimbo

(representante legal da licitante)

ANEXO V

PREGÃO N.º 073/2018 – Processo n.º 686/2018- PMSP

D E C L A R A Ç Ã O

Declaramos em atendimento ao previsto no edital do PREGÃO N.º 073/2018, que não possuímos em nosso quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, nos termos do inciso V do artigo 27 da Lei 8.666/93.

Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ).

(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima).

(nome da cidade)            ,    de           de 2018.

                    _ Assinatura e carimbo

(representante legal da licitante)

ANEXO VI

PREGÃO N.º 073/2018 – Processo n.º 686/2018- PMSP

DECLARAÇÃO DE QUE NÃO POSSUI ENTRE SEUS SÓCIOS E NEM EM SEU QUADRO PESSOAL, FUNCIONÁRIOS COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO.

(Nome da empresa),                      , CNPJ nº               , declara, sob as penas da lei, que não possui entre seus sócios e nem em seu quadro de funcionários, pessoas com qualquer vínculo empregatício com o Município de Santana do Paraiso.

(nome da cidade)            ,    de           de 2018.

                    _ Assinatura e carimbo

(representante legal da licitante)

ANEXO VII - DECLARAÇÃO PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

PREGÃO N.º 073/2018 – Processo n.º 686/2018- PMSP

DECLARAÇÃO

A empresa                  , inscrita no CNPJ sob o nº

                , por intermédio de seu representante legal Sr.(a)

                        , portador do Documento de Identidade nº

            , inscrito no CPF sob o nº _            DECLARA, sob as penas da Lei, que cumpre os requisitos legais para qualificação como                      (incluir a condição da empresa: Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), art. 3º da Lei Complementar n.º 123/2006 e que não está sujeita a quaisquer dos impedimentos do § 4º deste artigo, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da citada lei.

( ) Declaramos possuir restrição fiscal no(s) documento(s) de habilitação e pretendemos utilizar o prazo previsto no art. 43, § 1º da Lei Complementar nº. 123/06, para regularização, estando ciente que, do contrário, decairá o direito à contratação, estando sujeita às sanções previstas no art. 81 da Lei Federal nº 8.666/93.

(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima).

(nome da cidade)            ,    de           de 2018.

                    _ Assinatura e carimbo

(representante legal da licitante)

XXXXX XXXX – MODELO DE PROCURAÇÃO

PREGÃO N.º 073/2018 – Processo n.º 686/2018- PMSP

PROCURAÇÃO

_,	com	sede	na
n°     -MG, cadastrada	no	CNPJ sob	o n°

                    , por seu Representante Legal                 , pelo presente instrumento particular de Procuração, nomeia e constitui seu bastante procurador, o(a) Sr.(a)

                  , carteira de Identidade n°                           , expedida pela                   , com CPF n°            , brasileiro (a), com poderes especiais e específicos para prestar esclarecimentos, firmar compromisso e obrigações, tomar decisões, receber e dar quitação, renunciar ao direito de recurso, negociar preços, formular ofertas e lances verbais, bem como praticar os atos necessários aos legítimos interesses outorgante.

Este instrumento é para fins de participação no Processo Licitatório sob modalidade de Pregão Presencial, n° 073/2018, Processo nº 686/2018, formulada pelo Município de Santana do Paraíso/MG.

(nome da cidade)            ,    de           de 2018.

                    _ Assinatura e carimbo

(representante legal da licitante)

XXXXX XX – PREGÃO N.º 073/2018 - PMSP – Processo n.º 686/2018 MINUTA DO CONTRATO

O MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAISO, com sede na Xxx Xxxx Xxxxxx x.x 00, Xxxxxx xx Xxxxxxx xx Xxxxxxx - XX, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o n.º 38.515.573/0001-20, representado pela Prefeita Municipal, Senhora Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa

............................................................., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n.º ,

com sede na Rua ......................, N.º ........, em ..............................., representada pelo Senhor ,

doravante denominada CONTRATADA, com fundamento no Edital de Licitações (PREGÃO N.º 073/2018, Processo n.º 686/2018), celebram o presente contrato mediante às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1. O presente Contrato tem como objeto a aquisição de material e equipamentos para atender a Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso e setores respectivos a ela, conforme relacionados no Anexo I, parte integrante deste Contrato, nos termos do Edital do PREGÃO N.º 073/2018 - PMSP, a que corresponde este pacto.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DO CONTRATO

2. O preço global para a entrega dos materiais objeto deste contrato é o apresentado pela CONTRATADA, devidamente aprovado pelo CONTRATANTE, que totaliza o valor de R$ ..................... ( ). Preços unitários constam no Anexo I

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL

3. A lavratura do presente Contrato decorre da realização do PREGÃO N.º 073/2018 - PMSP, realizado com fundamento na Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto n.° 3.555, de 08 de agosto de 2000, e na Lei n.º 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA - DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

4. A execução deste Contrato, bem como os casos nele omissos, regular-se-ão pelas cláusulas contratuais e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, da Lei n.º 8.666/93 combinado com o inciso XII do artigo 55 do mesmo diploma legal.

CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA

5. O prazo de vigência deste Contrato será até 31 de dezembro de 2019 a contar da assinatura do contrato, podendo ser alterado, prorrogado e aditado nos termos da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, desde que satisfeitas as exigências legais, regulamentares e previamente justificadas.

CLÁUSULA SEXTA - DOS ENCARGOS E OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DA CONTRATADA:

6.1. Caberá ao CONTRATANTE:

6.1.1. Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às dependências do CONTRATANTE para a entrega dos materiais;

6.1.2. Impedir que terceiros forneçam os materiais objeto deste Contrato;

6.1.3. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da CONTRATADA;

6.1.4. Devolver os materiais que não apresentarem condições de serem usados;

6.1.5. Solicitar a troca dos materiais devolvidos mediante comunicação a ser feita pela Secretaria Municipal de Administração e Fazenda;

6.1.6. Solicitar, por intermédio de Autorização de Fornecimento expedida pela Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, o fornecimento dos materiais objeto deste Contrato;

6.1.7. Comunicar à CONTRATADA, qualquer irregularidade no fornecimento dos materiais e interromper imediatamente o fornecimento, se for o caso;

6.1.8 O CONTRATANTE se obriga a fornecer a CONTRATADA todas as Ordens de Fornecimentos relativas aos materiais solicitados;

6.1.9 Efetuar o pagamento conforme especificado neste Contrato;

6.1.10. Informar imediatamente qualquer anomalia detectada nos materiais.

6.2. Caberá à CONTRATADA:

6.2.1. Obedecer a todas as condições especificadas neste instrumento. O não atendimento a esta condição caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando o licitante às penalidades previstas neste Edital.

6.2.2. Fornecer os materiais sob o preço, especificações e marcas indicados em sua proposta comercial, objeto da Autorização de Fornecimento, as entregas, a critério da Contratante, poderão ser parceladas de acordo com a programação estabelecida pela Secretaria requisitante, no prazo máximo de 05 (cinco) dias após o recebimento da Autorização de Fornecimento contados a partir do recebimento da Autorização de Fornecimento expedida pela Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, com garantia mínima de 06 (seis) meses contra defeito de fabricação;

6.2.3. Fornecer à Prefeitura a competente nota fiscal discriminando cada item e seu respectivo valor, referente ao fornecimento efetuado, acompanhada das certidões do INSS e FGTS.

6.2.4. Substituir os materiais dentro do prazo de 48 (quarenta e oito) horas caso se detecte defeito ou irregularidade qualquer.

6.2.5. Assumir inteira responsabilidade com todas as despesas diretas e indiretas, tais como fretes, salários, diárias, com as pessoas envolvidas na execução do fornecimento, que não terão qualquer vínculo empregatício com a contratante;

6.2.6. Assumir total responsabilidade por qualquer dano pessoal ou material que seus empregados venham causar ao patrimônio da Prefeitura ou a terceiros, quando da execução do fornecimento, objeto deste instrumento, ou em razão de má qualidade dos materiais fornecidos;

6.2.7. Efetuar a entrega dos materiais no endereço informado na ordem de fornecimento, no horário de 08h00min às 16h00min, de segunda-feira a sexta-feira, em dias úteis, ou em outro local indicado por esta, a cada emissão de Ordem de Fornecimento.

6.2.8. Arcar integralmente com os custos decorrentes dos transportes, carga e descarga dos materiais, que deverão ser entregues no endereço citado no item 7.2.7 deste edital.

6.2.9. Manter durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e quantificação exigidas na licitação.

6.2.10. Aceitar nas mesmas condições contratuais acréscimos ou supressões até o limite fixado no § 1º do art. 65 da Lei 8.666/93.

6.2.11. Comunicar à Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos que julgar necessário.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS

7.1. À CONTRATADA caberá, ainda:

7.1.1. assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE;

7.1.2. assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados quando do fornecimento dos materiais ainda que acontecido em dependência do CONTRATANTE;

7.1.3. assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionadas ao fornecimento dos materiais originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência;

7.1.4. assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação deste Contrato.

7.2. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste Contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com o CONTRATANTE.

CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES GERAIS

8. Deverá a CONTRATADA observar, também, o seguinte:

8.1. é expressamente proibida a contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a vigência deste Contrato;

8.2. é expressamente proibida, também, a veiculação de publicidade acerca deste Contrato, salvo se houver prévia autorização do CONTRATANTE; e

8.3. vedada a subcontratação de outra empresa para o fornecimento dos materiais objeto deste Contrato.

CLAUSULA NONA - NOVAÇÃO

9. Toda e qualquer tolerância por parte do CONTRATANTE na exigência do cumprimento do presente contrato, não constituirá novação, nem, muito menos, a extinção da respectiva obrigação, que poderá ser exigida qualquer tempo.

CLÁUSULA DÉCIMA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO

10.1. O fornecimento dos produtos será acompanhado e fiscalizado pela Secretaria Municipal solicitante, na condição de representante da Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso, permitida a contratação de terceiros para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição.

10.2. A CONTRATADA deverá manter preposto, aceito pela Administração do CONTRATANTE, durante o período de vigência do Contrato, para representá-la administrativamente sempre que for necessário.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA ATESTAÇÃO

11. A atestação das faturas correspondentes ao fornecimento dos materiais caberá à Secretaria Municipal solicitante, ou a outro servidor designado para esse fim.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

12. A despesa decorrente desta licitação correrá pela dotação orçamentária do orçamento de vigente ou por outra dotação do mesmo programa para orçamento vindouro:

02.04.04.122.0004.1.086.449052 – FICHA 90

02.04.04.122.0004.2.021.339030 – FICHA 96

02.04.04.122.0004.2.021.339039 – FICHA 102 CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO PAGAMENTO

13.1. O faturamento será feito mediante a entrega dos materiais, após a apresentação e aceitação da nota fiscal pela Secretaria Municipal solicitante e o pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, transcorrido o prazo necessário para tramitação na Coordenadoria Contábil e Orçamentária.

13.2. Para efeito de cada pagamento, a nota fiscal/fatura deverá estar acompanhada das guias de comprovação de recolhimento dos encargos previdenciários (INSS e FGTS).

13.3. O CONTRATANTE reserva-se no direito de recusar o pagamento se, no ato da atestação, os materiais fornecidos não estiverem em perfeitas condições de utilização ou em desacordo com as especificações apresentadas e aceitas.

13.4. O CONTRATANTE poderá deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pela CONTRATADA, nos termos deste Pregão.

13.5. Nenhum pagamento será efetuado à licitante vencedora enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira, sem que isso gere direito à alteração dos preços, ou de compensação financeira por atraso de pagamento.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO

14. Este Contrato poderá ser alterado nos casos previstos no art. 65 da Lei 8.666/93, desde que haja interesse da Administração do Contratante, com a apresentação das devidas justificativas.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO AUMENTO OU SUPRESSÃO

15.1. No interesse do Contratante, o valor inicial atualizado deste Contrato poderá ser aumentado ou suprimido até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), conforme disposto no artigo 65, parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 8.666/93.

15.2. A Contratada fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratadas os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite ora previsto, calculado sobre o valor contratado.

15.3. Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder o limite estabelecido nesta cláusula, salvo as supressões resultantes de acordo celebradas entre as partes contratantes.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS SANÇÕES

16.1. O descumprimento de prazo, de condição ou de qualquer cláusula contratual implicarão nas sanções previstas nos artigos 81 a 88 da Lei Federal nº 8.666/93, com observância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

16.2. Durante a execução do contrato, além das sanções de suspensão temporária e de declaração de inidoneidade, aplicar-se-ão as sanções de advertência e multa, sendo as multas nos seguintes percentuais:

16.3. 0,3% (três décimos por cento), por dia, até o trigésimo dia, de atraso, nas entregas;

16.4. 10% (vinte por cento) sobre o valor das entregas, no caso de atraso superior a 30 (trinta) dias;

16.5. 10% (vinte por cento) sobre o saldo remanescente do contrato em caso de rescisão contratual por culpa da CONTRATADA.

16.6. As multas de que tratam os itens anteriores são entendidas como independentes;

16.7. Não será aplicada a multa em períodos correspondentes à expedição pelo Contratante de Ordens de Início, Reinício ou Paralisação das entregas.

16.8. As sanções de advertência, suspensão temporária e declaração de inidoneidade poderão ser aplicadas cumulativamente com a de multa, assegurando-se ao interessado o direito de defesa prévia no prazo de 5 (cinco) dias úteis, salvo a hipótese de declaração de inidoneidade, em que o prazo será de 10 (dez) dias.

16.9. Para aplicação das sanções referidas no item anterior, deverá ser instaurado processo administrativo punitivo, seguido de notificação para defesa, em conformidade com a legislação vigente, salvo na hipótese de aplicação de sanção de declaração de inidoneidade, de competência exclusiva do Prefeito Municipal.

16.10. As multas deverão ser recolhidas na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, contado a partir da decisão definitiva, na esfera administrativa.

16.11. Não constituirá motivo para aplicação de multa o atraso decorrente de prorrogações compensatórias expressamente concedidas pela CONTRATANTE, ou resultante de fato superveniente excepcional e imprevisível, estranho à vontade da CONTRATADA, tais como o estado de calamidade pública, guerra, comoção interna e outros que apresentem as mesmas características.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA RESCISÃO:

17.1. Este contrato poderá ser rescindido nos casos previstos no artigo 78 da Lei Federal nº 8.666/93, observadas as disposições contidas nos artigos 79 e 80, da mesma lei.

17.2. Formalizada a rescisão, que vigorará a partir da data de sua comunicação à CONTRATADA, esta entregará a documentação correspondente as entregas executadas que, se aceitos pela Fiscalização, serão pagos pelo CONTRATANTE, deduzidos os débitos existentes.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA DA CONTRATADA

18. Este Contrato fica vinculado aos termos do PREGÃO Nº 073/2018, e da proposta da Contratada.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DO REALINHAMENTO DE PREÇOS

19. Os preços poderão ser realinhados nos termos do Artigo 65, Inciso II, Alínea D, da Lei Federal Nº 8.666/93.

CLÁUSULA VIGÉSIMA - DOS ANEXOS

20.1. Constituem Anexos do presente Contrato:

00.0.0.xx especificações constantes do Anexo I do Edital do PREGÃO Nº 073/2018;

20.1.2. a Proposta de Preços apresentadas pela Contratada;

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - DO FORO

21.1. As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro da Comarca de Ipatinga/MG, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

21.2. E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou- se o presente Contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, às quais, depois de lidas, são assinadas pelas representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Xxxxxxx do Paraiso, em     de                de 2018.

Xxxxx Xxxxxxxx de Melo xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Prefeito Municipal Contratada

Contratante

Visto Jurídico:

TESTEMUNHAS: 1-              

CPF Nº:

2-                      CPF Nº:

ANEXO X – MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO N.º 073/2018 - PMSP – Processo n.º 686/2018

O XXXXXXXXX XX XXXXXXX XX XXXXXXX, Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, com endereço na Xxx Xxx Xxxxxx, xx 00, Xxxxxx xx Xxxxxxx xx Xxxxxxx/XX, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 38.515.573/0001-20, representado pela Prefeita Municipal, Senhor Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx, considerando o julgamento da licitação modalidade Pregão Presencial nº 073/2018, homologado no dia .... de ................. de 2018, RESOLVE registrar os preços das empresas indicadas e qualificadas nesta ATA, de acordo com a classificação por elas alcançada e nas quantidades cotadas, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666/93 e suas alterações, conforme disposições a seguir:

I – DO OBJETO

A presente Xxx tem por objeto a aquisição material e equipamentos para atender a Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso e setores respectivos a ela, conforme o disposto no Termo de Referência - ANEXO I do edital de Pregão Presencial nº 073/2018, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas vencedoras, independentemente de transcrição.

II – DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

Os preços registrados, as especificações dos objetos, as quantidades e as demais condições ofertadas nas propostas atualizadas são os que seguem:

Fornecedor classificado A:

CNPJ:	RAZÃO SOCIAL:
CIDADE:	UF:	CEP:
Av.	TELEFONE:
REPRESENTANTE LEGAL:
E-MAIL:
RG:	CPF:

Item	Descrição do Produto	Und	Qtde	Marca	Preço Unit.	Preço Total
01
02
03

III – DA VALIDADE DA ATA

A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir de ... de ........... de 2018, tendo validade até ... de de 2019, NÃO PODENDO SER PRORROGADA.

IV – DA EXPECTATIVA DO FORNECIMENTO

O ajuste com o fornecedor será formalizado pela Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso ou interessados mediante assinatura de Contrato, observadas as disposições contidas no edital de Pregão Presencial nº 073/2018.

O compromisso da entrega só estará caracterizado mediante Contrato, decorrente desta Ata de Registro de Preços e Edital de Pregão Presencial nº 073/2018.

A presente ATA implica em compromisso de fornecimento, após cumprir os requisitos de publicidade, ficando o fornecedor obrigado a atender a todos os pedidos efetuados durante a sua validade, dentro dos quantitativos estimados.

A entrega deverá ser efetuados de acordo com o item 7 do Anexo I – Termo de Referência do Edital do referido pregão.

V – DAS CONDIÇÕES GERAIS

As condições gerais do fornecimento e prestação dos serviços, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, sanções e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência – Anexo I do Edital.

VI – DA DIVULGAÇÃO

A publicação resumida desta Ata de Registro de Preços na Imprensa Oficial do Estado – IOFMG, que é condição indispensável para a sua eficácia, será providenciada pela Divisão de Materiais, Patrimônio e Serviços até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Xxx foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelo representante do Município.

Santana do Paraíso/MG, em ..... de de 2019

Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx Prefeita Municipal