Contract
T.A. N.º 218/2020
C.T. N.º 038/2020 (SEI n.º 19.16.3897.0004721/2020-21)
C.T. SIAD N.º 9245568
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE COMPRA E VENDA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, E A EMPRESA AX4B SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA., NA FORMA AJUSTADA.
CONTRATANTE: Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, com sede na Av. Xxxxxxx Xxxxxx n.º 1.690, CEP: 30.170-008, bairro: Santo Agostinho, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o n.º 20.971.057/0001-45, doravante denominada Contratante, neste ato representado pelo Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo, Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx.
CONTRATADA: AX4B Sistemas de Informática Ltda. , inscrita no CNPJ sob o n.º 22.233581/0001-44, com sede na Rua Flórida, n.º 1.738, 5º andar, Conj. 51, bairro: Cidade Monções, em São Paulo/SP, CEP: 04.565-001, doravante denominada Contratada, neste ato representada por Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx, inscrito no CPF sob o n.º 000.000.000-00 e no RG sob o n.º 279304353 - SSP/SP.
As partes acima qualificadas celebram o presente Termo Aditivo ao Contrato de Compra e Venda, nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93, e suas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no Edital do Processo Licitatório SIAD n.º 1091012 040/2020, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Do objeto
Constitui objeto do presente Termo Aditivo ao Contrato inicial, cujo objeto consiste na "aquisição e renovação de subscrição de suporte do ambiente RED HAT", o acréscimo de 19,64% ao valor global inicial atualizado do Contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA – Do acréscimo
De acordo com o §1° do art. 65 da Lei Federal n.º 8.666/93, acrescenta-se 19,64% ao valor global inicial atualizado do Contrato, na forma descrita no Anexo Único deste Instrumento.
CLÁUSULA TERCEIRA – Do valor global e da dotação orçamentária
Adiciona-se ao valor global do Contrato, em função do acréscimo previsto na cláusula segunda, a importância de R$ 131.535,63 (cento e trinta e um mil, quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta e três centavos) que correrá à conta da dotação orçamentária n.º 1091.03.122.703.2.009.0001.3.3.90.40-02 – Fonte 10.1, com os respectivos valores reservados, e suas equivalentes nos exercícios seguintes quando for o caso.
Subcláusula única - Em virtude do acréscimo descrito acima, o valor global do Contrato passa a ser de R$ 801.268,59 (oitocentos e um mil, duzentos e sessenta e oito reais e cinquenta e nove centavos).
CLÁUSULA QUARTA – Do reforço da garantia de execução contratual
Em virtude do acréscimo a que alude a cláusula segunda deste Instrumento, a Contratada deverá apresentar reforço no valor de R$ 6.576,78 (seis mil, quinhentos e setenta e seis reais e setenta e oito centavos), à garantia de execução já existente, na modalidade seguro-garantia, de forma a totalizar uma garantia de R$ 40.063,43 (quarenta mil, sessenta e três reais e quarenta e três
centavos).
CLÁUSULA QUINTA – Da vigência
O presente Xxxxx Xxxxxxx iniciará sua vigência a contar da data de sua assinatura.
CLÁUSULA SEXTA – Da publicação
Este Termo será publicado pela Contratante no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Minas Gerais, nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93.
CLÁUSULA SÉTIMA – Da continuidade contratual
Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições do Contrato inicial naquilo em que não conflitarem com este Instrumento.
XXXXX XXXXX
Xxxxxxxx x.x 000/0000 | |||||||
Xxxx 0 - Xxxxx - Xxxxxxxxx | |||||||
Item | QTD | UND | Especificações do item | COD. SIAD | Preço | Impacto (%) | |
Unitário | Total | ||||||
2 | 3 | un. | Subscrição de licença de software RED HAT Enterprise Linux para datacenter virtual (PN:RH00007F3). | 94560 | R$ 43.845,21 | R$ 131.535,63 | 19,64% |
Total........................................................................................................................................................... | R$ 131.535,63 | ||||||
Assim ajustadas, as partes assinam o presente Instrumento, para um só efeito de direito, por meio de senha/assinatura eletrônica, na presença de duas testemunhas.
Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo CONTRATANTE
AX4B Sistemas de Informática Ltda CONTRATADA
Testemunhas: 1)
2)
Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXX XXXXX XX XXXXX, Usuário Externo, em 28/12/2020, às 16:53, conforme art. 22, da Resolução PGJ n. 27, de 17 de dezembro de 2018.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXX XX XXXXX, PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA ADJUNTO ADMINISTRATIVO, em
28/12/2020, às 19:43, conforme art. 22, da Resolução PGJ n. 27, de 17 de dezembro de 2018.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXX XXXXX XXXX, OFICIAL DO MINIST. PUBLICO - QP, em 28/12/2020, às 20:03, conforme
art. 22, da Resolução PGJ n. 27, de 17 de dezembro de 2018.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXX XX XXXXX, OFICIAL DO MINIST. PUBLICO - QP, em 28/12/2020, às 20:06, conforme
art. 22, da Resolução PGJ n. 27, de 17 de dezembro de 2018.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxxx.xx.xx/xxx/xxxxxxxxx/xxxxxxxx, informando o código verificador 0730441 e o código CRC 3B73A27C.
Processo SEI: 19.16.1216.0061424/2020-48 /
Documento SEI: 0730441
Gerado por: PGJMG/PGJAA/DG/SGA/DGCT
Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 0000 - Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx - Xxxx Xxxxxxxxx/ XX - XXX 00000000