PROBLEMAS:
PROBLEMAS:
1)- Xxxxxx xxxxxxxx com Xxxxxx, artista plástico de renome internacional, contrato por meio do qual este se comprometia a pintar, pessoalmente, 2 (duas) telas com motivos alusivos à nova mansão campestre por aquele adquirida. Pelo trabalho, Xxxxxx receberia a quantia de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), dos quais R$ 100.000,00 (cem mil reais) lhe foram adiantados, e as telas deveriam ser entregues no prazo de um ano. Passado o prazo, Xxxxxx entregou a Xxxxxx as duas obras de arte, as quais, contudo, foram elaboradas por Xxxxxxx, discípulo de Xxxxxx. Xxxxxx xxxxx-se a receber as obras, uma vez que havia especificamente determinado que Xxxxxx deveria ser seu autor.
QUESTÃO: Na qualidade de advogado de Xxxxxx, promova a ação
competente para obter de Xxxxxx o ressarcimento cabível. Considere que Xxxxxx é domiciliado em São Bernardo do Campo, ao passo que Xxxxxx é domiciliado em Campinas.
2)- Dagoberto é beneficiário de duplicata de prestação de serviços emitida por Xxxxxx contra Xxxxxxx, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), cujo vencimento ocorreu em 20 de setembro de 2002. Xxxxxxxxx recebeu a cártula por endosso em preto, diretamente do sacador, e tem em seu poder o respectivo comprovante de prestação de serviços, devidamente assinado pelo sacado. A duplicata não foi aceita por Xxxxxxx, embora se saiba que ele não se opôs expressamente a essa providência. Vencido o título e não pago, Xxxxxxxxx promoveu o protesto no dia 15 de dezembro de 2002. QUESTÃO: Na qualidade de advogado de Xxxxxxxxx, aja em seu proveito. Considere que Xxxxxxxxx e Xxxxxx residem em São Paulo, ao passo que Xxxxxxx é domiciliado em Santos, praça de pagamento do título.
3)- A ação ordinária movida por ABC Empreendimentos Ltda. contra Xxxxxxxxx xx Xxxxx foi julgada procedente, para condenar este ao pagamento da quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a título de perdas e danos causados por má prestação de serviços. Xxxxxxxxx recorreu e o recurso aguarda distribuição no Tribunal competente. Enquanto isso, a ABC Empreendimentos Ltda. descobriu que Xxxxxxxxx pôs à venda os dois únicos imóveis desembaraçados de sua propriedade – um na cidade de Poá e outro na cidade de Itu – e pretende dilapidar seu patrimônio para furtar-se ao pagamento da indenização.
QUESTÃO: Como advogado de ABC Empreendimentos Ltda., tome a medida cabível para a defesa de seus interesses. Considere que a ação tramitou perante a 20a Vara Cível da comarca de Santos, domicílio de Aristides e sede da ABC Empreendimentos Ltda.
4)- Xxxx Xxxxx, residente e domiciliado em São Paulo, comprou de Xxxxx Xxxxxxx, residente e domiciliado em Campinas, uma imagem de Santa Rita de Cássia, de 25 cm de altura, toda em ouro, pelo valor de R$ 58.000,00. O pagamento foi feito à vista e em dinheiro e consta do recibo que a imagem era inteiramente forjada em ouro 18k. Ao receber a imagem em sua residência, entretanto, Xxxx Xxxxx pôde conferir que a mesma não era em ouro maciço, e sim forjada em um metal inferior e banhada a ouro. Xxxx Xxxxx levou a estátua a um especialista, que a avaliou em R$ 20.000,00. Então, Xxxx Xxxxx contatou Xxxxx Xxxxxxx, que se recusou a devolver a quantia paga a maior. QUESTÃO: Sabendo que Xxxx Xxxxx deseja ficar com a imagem, como seu advogado, tome a providência judicial indicada para que o mesmo receba a quantia paga a maior, obtendo, assim, abatimento no preço.
A)- EXERCÍCIOS PARA FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA. IDENTIFICAR A COMPETÊNCIA, FORO E O FUNDAMENTO LEGAL.
1)- Acidente de Carro provocado por veículo do Governo Federal. Evento ocorrido em Franca . Particular residente em Ribeirão Preto.
2)- Acidente de carro entre particulares. Evento ocorrido em Franca. Autor residente em Goiânia e Réu residente em Ribeirão Preto.
3)- Ação de alimentos. Filho credor reside em Campo Grande . Xxx devedor reside em Ribeirão preto.
4)- Separação judicial litigiosa. Xxxxxx abandona a família residente em Ribeirão Preto e se muda para Franca .
5)- Usucapião : Imóvel localizado em Campinas . Autor residente em São Paulo e réu residente em Ribeirão Preto.
6)- Ação monitória. Credor residente em Bauru; devedor residente em Presidente Prudente.
7)- Inventário – O “ de cujus” era domiciliado em São Paulo. Os herdeiros e parte dos bens imóveis estão em Franca- SP.