ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EDITAL - Licitação

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 170131PP00006 LICITAÇÃO Nº. 00006/2017

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL TIPO: MENOR PREÇO

Órgão Realizador do Certame:

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO

XXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX, X/X - XXXXXX - XXXXXX - XX. CEP: 00000-000 - Tel: (00) 00000000.

O Órgão Realizador do Certame acima qualificado, inscrito no CNPJ 01.612.473/0001-02, doravante denominado simplesmente ORC, torna público para conhecimento de quantos possam interessar que fará realizar através do Pregoeiro Oficial assessorado por sua Equipe de Apoio, as 14:00 horas do dia 14 de Fevereiro de 2017 no endereço acima indicado, licitação na modalidade Pregão Presencial nº 00006/2017, tipo menor preço; tudo de acordo com este instrumento e em observância a Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 001, de 02 de Janeiro de 2013, e subsidiariamente pela Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta para: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS.

0.0.XX OBJETO

1.1.Constitui objeto da presente licitação: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS.

0.0.Xx especificações do objeto ora licitado, encontram-se devidamente detalhadas no correspondente Termo de Referência - Anexo I deste Instrumento.

1.3.A contratação acima descrita, que será processada nos termos deste instrumento convocatório, especificações técnicas e informações complementares que o acompanham, quando for o caso, justifica-se: Pela necessidade da devida efetuação de compra para suprir demanda específica - AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS -, considerada oportuna e imprescindível, bem como relevante medida de interesse público; e ainda, pela necessidade de desenvolvimento de ações continuadas para a promoção de atividades pertinentes, visando à maximização dos recursos em relação aos objetivos programados, observadas as diretrizes e metas definidas nas ferramentas de planejamento aprovadas.

1.4.Salienta-se que na referida contratação, não será concedido o tratamento diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nos termos das disposições contidas nos Arts. 47 e 48, da Lei Complementar nº 123/2006, por estarem presentes, isolada ou simultaneamente, as situações previstas nos incisos II e III, do Art. 49, do mesmo diploma legal. Fica, no entanto, assegurado a ME e EPP o tratamento diferenciado e simplificado previsto nos demais Artigos do Capitulo V, Seção única, da LC nº. 123/2006.

0.0.XX LOCAL E DATA E DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL

2.1.Os envelopes contendo a documentação relativa à proposta de preços e a habilitação para execução do objeto desta licitação, deverão ser entregues ao Pregoeiro Oficial até as 14:00 horas do dia 14 de Fevereiro de 2017, no endereço constante do preâmbulo deste instrumento. Neste mesmo local, data e horário será realizada a sessão pública para abertura dos referidos envelopes.

2.2.Informações ou esclarecimentos sobre esta licitação, serão prestados nos horários normais de expediente: das 08:00 as 12:00 horas.

2.3.É facultado a qualquer pessoa - cidadão ou licitante - impugnar, solicitar esclarecimentos ou providências, referentes ao ato convocatório deste certame, se manifestadas por escrito e dirigida ao Pregoeiro, protocolizando o original até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para realização da respectiva sessão pública para abertura dos envelopes com as propostas, nos horários de expediente acima indicado, exclusivamente no seguinte endereço: Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, X/X - Xxxxxx - Xxxxxx - XX.

2.4.Caberá ao Pregoeiro, auxiliada pelos setores responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a respectiva petição, respondendo ao interessado no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, considerados da data em que foi protocolizado o pedido.

3.0.DOS ELEMENTOS PARA LICITAÇÃO

3.1.Aos participantes, serão fornecidos os seguintes elementos: 3.1.1.ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA - ESPECIFICAÇÕES;

3.1.2.ANEXO II - MODELOS DE DECLARAÇÕES;

3.1.3.XXXXX XXX - MODELO DE DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE - HABILITAÇÃO;

3.1.4.ANEXO IV - MINUTA DO CONTRATO;

3.2.A obtenção do instrumento convocatório será feita junto ao Pregoeiro, e quando for o caso, mediante o recolhimento da quantia abaixo indicada, correspondente ao custo de reprodução gráfica dos elementos: fornecido gratuitamente.

0.0.XX SUPORTE LEGAL

4.1.Esta licitação reger-se-á pela Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº. 001, de 02 de Janeiro de 2013, e subsidiariamente pela Lei Federal nº. 8.666, de

21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada, que ficam fazem partes integrantes deste instrumento, independente de transcrição.

0.0.XX PRAZO E DOTAÇÃO

5.1.O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado, conforme suas características e as necessidades do ORC, e que admite prorrogação nos casos previstos pela Lei 8.666/93, está abaixo indicado e será considerado a partir da emissão do Pedido de Compra:

Entrega: 5 (cinco) dias

5.2.O prazo de vigência do correspondente contrato será determinado: até o final do exercício financeiro de 2017, considerado da data de sua assinatura;

0.0.Xx despesas decorrentes do objeto da presente licitação, correrão por conta da seguinte dotação:

Recursos Próprios do Município de Amparo:FONTE:03.030.AÇÃO:00.000.0000.0000.ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.30.00

FONTE:04.040.AÇÃO:00.000.0000.0000.ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.30.00 FONTE:04.040.AÇÃO:00.000.0000.0000.ELEMNETO DE DESPESA:3.3.90.30.00 FONTE:06.060.AÇÃO:00.000.0000.0000.ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.30.00 FONTE:07.070.AÇÃO:00.000.0000.0000.ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.30.00

6.0.DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

6.1.Os proponentes que desejarem participar deste certame deverão entregar ao Pregoeiro dois envelopes fechados indicando, respectivamente, PROPOSTA DE PREÇOS e DOCUMENTAÇÃO, devidamente identificados, acompanhados da respectiva declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação, nos termos definidos neste instrumento convocatório.

6.2.A participação neste certame é aberta a quaisquer interessados, inclusive as Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, nos termos da legislação vigente.

6.3.Não poderão participar os interessados que se encontrem sob o regime falimentar, empresas estrangeiras que não funcionem no país, nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou que estejam cumprindo a sanção de suspensão do direito de licitar e contratar com o ORC.

6.4.Os licitantes que desejarem enviar seus envelopes Proposta de Preços e Documentação via postal - com Aviso de Recebimento AR -, deverão remetê-los em tempo hábil ao endereço constante do preâmbulo deste instrumento, aos cuidados do Pregoeiro - Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx. Não sendo rigorosamente observadas as exigências deste item, os respectivos envelopes não serão aceitos e o licitante, portanto, desconsiderado para efeito de participação no certame.

6.5.Quando observada a ocorrência da entrega apenas dos envelopes junto ao Pregoeiro, sem a permanência de representante credenciado na respectiva sessão pública, ficará subentendido que o licitante abdicou da fase de lances verbais.

6.6.É vedada à participação em consórcio.

7.0.DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO

7.1.O licitante deverá se apresentar, para credenciamento junto ao Pregoeiro, quando for o caso, através de um representante, com os documentos que o credenciam a participar deste procedimento licitatório, inclusive com poderes para formulação de ofertas e lances verbais. Cada licitante credenciará apenas um representante que será o único admitido a intervir nas fases do certame na forma prevista neste instrumento, podendo ser substituído posteriormente por outro devidamente credenciado.

7.2.Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:

7.2.1.Tratando-se do representante legal: o instrumento constitutivo da empresa na forma da Lei, quando for o caso, devidamente registrado no órgão competente, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura; 7.2.2.Tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular da qual constem os necessários poderes para formular verbalmente lances, negociar preços, firmar declarações, desistir ou apresentar as razões de recurso e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame; acompanhada do correspondente instrumento de constituição da empresa, quando for o caso, que comprove os poderes do mandante para a outorga. Caso a procuração seja particular, deverá ter firma reconhecida por cartório competente.

7.2.3.O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial que contenha foto.

7.3.Estes documentos deverão ser apresentados - antes do início da sessão pública - em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente, pelo Pregoeiro ou membro da Equipe de Apoio.

7.4.A não apresentação ou ainda a incorreção insanável de qualquer dos documentos de credenciamento impedirá a participação ativa do representante do licitante no presente certame. Esta ocorrência não inabilitará o concorrente, apenas perderá o direito a manifestar-se nas correspondentes fases do processo licitatório. Para tanto, o Pregoeiro receberá regularmente do referido concorrente seus envelopes, declarações e outros elementos necessários à participação no certame, desde que apresentados na forma definida neste instrumento.

0.0.Xx momento de abertura da sessão pública, cada licitante, por intermédio do seu representante devidamente credenciado apresentará, em separado de qualquer dos envelopes, a seguinte documentação:

7.5.1.Declaração dando ciência de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme modelo - Anexo III,com reconhecimento por autenticidade em cartório.

7.5.2.Comprovação de que o licitante se enquadra nos termos do Art. 3º da Lei 123/06, se for o caso, sendo considerada microempresa ou empresa de pequeno porte e recebendo, portanto, tratamento diferenciado e simplificando na forma definida pela legislação vigente. Tal comprovação poderá ser feita através da apresentação de qualquer um dos seguintes documentos, a critério do licitante: a) declaração expressa formalmente assinada por profissional da área contábil,com reconhecimento por autenticidade por cartório, devidamente habilitado; b) certidão simplificada emitida pela junta comercial da sede do licitante ou equivalente, na forma da legislação pertinente. A ausência da referida declaração ou certidão simplificada não é suficiente motivo para a inabilitação do licitante, apenas perderá, durante o presente certame, o direito ao tratamento diferenciado e simplificado dispensado a ME ou EPP, previstos na Lei 123/06.

7.6.Quando os envelopes Proposta de Preços e Documentação forem enviados via postal, a documentação relacionada nos itens 7.5.1 e 7.5.2 deverá ser apresentada dentro do envelope Proposta de Preços.

8.0.DA PROPOSTA DE PREÇOS

8.1.A proposta deverá ser apresentada em 01(uma) via, dentro de envelope lacrado, contendo as seguintes indicações no anverso:

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO

PROPOSTA DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 00006/2017 NOME PROPONENTE

XXXXXXXX E CNPJ DO PROPONENTE

O ENVELOPE PROPOSTA DE PREÇOS deverá conter os seguintes elementos:

8.2.Proposta elaborada em consonância com as especificações constantes deste instrumento e seus elementos - Anexo I -, em papel timbrado da empresa quando for o caso, devidamente assinada por seu representante, contendo no correspondente item cotado: discriminação, marca e/ou modelo e outras características se necessário, o quantitativo e os valores unitário e total expressos em algarismos.

8.3.Será cotado um único preço, marca, modelo para cada item, com a utilização de duas casas decimais. Indicações em contrário estão sujeitas a correções observando-se os seguintes critérios:

8.3.1.Falta de dígitos: serão acrescidos zeros;

8.3.2.Excesso de dígitos: sendo o primeiro dígito excedente menor que 5, todo o excesso será suprimido, caso contrário haverá o arredondamento do dígito anterior para mais e os demais itens excedentes suprimidos.

0.0.Xx caso de aquisição de bens, a quantidade mínima de unidades a ser cotada, por item, não deverá ser inferior a 100% da estimativa detalhada no correspondente Termo de Referência - Anexo

I. Disposição em contrário não desclassifica automaticamente a proposta apenas o respectivo item será desconsiderado.

8.5.A Proposta deverá ser redigida em língua portuguesa e em moeda nacional, elaborada com clareza, sem alternativas, rasuras, emendas e/ou entrelinhas. Suas folhas rubricadas e a última datada e assinada pelo responsável, com indicação: do valor total da proposta em algarismos, dos prazos de entrega ou execução, das condições de pagamento, da sua validade que não poderá ser inferior a 60 dias, e outras informações e observações pertinentes que o licitante julgar necessárias.

8.6.Existindo discrepância entre o preço unitário e o valor total, resultado da multiplicação do preço unitário pela quantidade, o preço unitário prevalecerá.

8.7.Fica estabelecido que havendo divergência de preços unitários para um mesmo produto ou serviço, prevalecerá o de menor valor.

0.0.Xx caso de alterações necessárias da proposta feitas pelo Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, decorrentes exclusivamente de incorreções na unidade de medida utilizada, observada a devida proporcionalidade, bem como na multiplicação e/ou soma de valores, prevalecerá o valor corrigido.

8.9.A não indicação na proposta dos prazos de entrega ou execução, das condições de pagamento ou de sua validade, ficará subentendido que o licitante aceitou integralmente as disposições do instrumento convocatório e, portanto, serão consideradas as determinações nele contidas para as referidas exigências não sendo suficiente motivo para a desclassificação da respectiva proposta. 8.10.É facultado ao licitante, apresentar a proposta no próprio modelo fornecido pelo ORC, desde que esteja devidamente preenchido.

8.11.Nas licitações para aquisição de mercadorias o participante indicará a origem dos produtos ofertados. A eventual falta da referida indicação não desclassificará o licitante.

8.12.Serão desclassificadas as propostas que deixarem de atender as disposições deste instrumento.

9.0.DA HABILITAÇÃO

9.1.Os documentos necessários à habilitação dos licitantes, deverão ser apresentados em 01 (uma) via, dentro de envelope lacrado, contendo as seguintes indicações no anverso:

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO

DOCUMENTAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 00006/2017 NOME PROPONENTE

XXXXXXXX E CNPJ DO PROPONENTE

O ENVELOPE DOCUMENTAÇÃO deverá conter os seguintes elementos:

9.2.PESSOA JURÍDICA:

9.2.1.Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social apresentados na forma da Lei, com indicação das páginas correspondentes do livro diário em que o mesmo se encontra, bem como apresentação dos competentes termos de abertura e encerramento, assinados por profissional habilitado e devidamente registrados na junta comercial competente, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.

9.2.2.Regularidade para com a Fazenda Federal - certidão conjunta negativa de débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.

9.2.3.Certidões negativas das Fazendas Estadual e Municipal da sede do licitante ou outro equivalente na forma da Lei.

9.2.4.Comprovação de regularidade relativa à Seguridade Social INSS-CND e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS-CRF, apresentando as correspondentes certidões fornecidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social e Caixa Econômica Federal, respectivamente.

9.2.5.Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas CNDT, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

9.2.6.Declaração do licitante: de cumprimento do disposto no Art. 7º, Inciso XXXIII, da Constituição Federal - Art. 27, Inciso V, da Lei 8.666/93; de superveniência de fato impeditivo no que diz respeito à participação na licitação; e de submeter-se a todas as cláusulas e condições do presente instrumento convocatório, conforme modelo - Anexo II, com reconhecimento por autenticidade por xxxxxxxx.

9.2.7.Certidão negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo distribuidor da xxxx xx xxxxxxxxx, xx xxxxxx 00 (xxxxxx) dias da data prevista para abertura das propostas.

9.2.8.Comprovação de capacidade de desempenho anterior satisfatório, de atividade igual ou assemelhada ao objeto da licitação, feita através de atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.

9.2.9.Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ.

9.2.10.Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, e em se tratando de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.

9.9.11. Certidão de Adimplência expedida pelo Setor de Finanças desta Edilidade, atestando que o interessado a participar do presente certame licitatório não esta declarado inidôneo por esta Administração Municipal. A mesma deverá ser retirada,pelo proprietário da empresa ou representante legal devidamente constituído por procuração com firma de autenticidade reconhecida em cartório, no prazo máximo de 72 horas antes da data de julgamento.

9.3.Os documentos de Habilitação deverão ser organizados na ordem descrita neste instrumento, precedidos por um índice correspondente, podendo ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente, pelo Pregoeiro ou membro da Equipe de Apoio ou publicação em órgão da imprensa oficial, quando for o caso. Estando perfeitamente legíveis, sem conter borrões, rasuras, emendas ou entrelinhas, dentro do prazo de validade, e encerrados em envelope devidamente lacrado e indevassável. Por ser apenas uma formalidade que visa facilitar os trabalhos, a ausência do índice de que trata este item, não inabilitará o licitante.

9.4.A falta de qualquer documento exigido, o seu vencimento, a ausência das cópias devidamente autenticadas ou das vias originais para autenticação pelo Pregoeiro ou membro da Equipe de Apoio ou da publicação em órgão na imprensa oficial, a apresentação de documentos de habilitação fora do envelope específico, tornará o respectivo licitante inabilitado. Quando o documento for obtido via Internet sua legalidade será comprovada nos endereços eletrônicos correspondentes. Poderão ser utilizados, a critério do Pregoeiro os documentos cadastrais de fornecedores, constantes dos arquivos do ORC, para comprovação da autenticidade de elementos apresentados pelos licitantes, quando for o caso.

00.0.XX CRITÉRIO PARA JULGAMENTO

00.0.Xx seleção inicial das propostas para identificação de quais irão passar a fase de lances verbais e na classificação final, observadas as exigências e procedimentos definidos neste instrumento convocatório, será considerado o critério de menor preço apresentado para o correspondente item.

10.2.Havendo igualdade de valores entre duas ou mais propostas, e após obedecido o disposto nos Arts. 44 e 45 da Lei Complementar 123/06 e no Art. 3º, §2º, da Lei Federal 8.666/93, a classificação se fará através de sorteio.

00.0.Xx presente licitação será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.

10.4.Para efeito do disposto neste instrumento, entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 05% (cinco por cento) superiores ao melhor preço.

10.5.Ocorrendo a situação de empate conforme acima definida, proceder-se-á da seguinte forma:

10.5.1.A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no máximo de 05(cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão

10.5.2.Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do item anterior, serão convocadas as demais remanescentes que por ventura se enquadrem na situação de empate acima definida, na ordem de classificação, para exercício do mesmo direito;

00.0.0.Xx caso de equivalência de valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido como situação de empate, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.

00.0.Xx hipótese de não-contratação nos termos acima previstos, em que foi observada a situação de empate e assegurado o tratamento diferenciado a microempresa e empresa de pequeno porte, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.

10.7.A situação de empate, na forma acima definida, somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.

11.0.DA ORDEM DOS TRABALHOS

11.1. Para o recebimento dos envelopes e início dos trabalhos será observada uma tolerância de

15 (quinze) minutos após o horário fixado. Encerrado o prazo para recebimento dos envelopes, nenhum outro será aceito.

11.2. Declarada aberta à sessão pública pelo Pregoeiro, será efetuado o devido credenciamento dos interessados. Somente participará ativamente da reunião um representante de cada licitante, podendo, no entanto, ser assistida por qualquer pessoa que se interessar.

11.3. O não comparecimento do representante de qualquer dos licitantes não impedirá a efetivação da reunião, sendo que, a simples participação neste certame implica na total aceitação de todas as condições estabelecidas neste Instrumento Convocatório e seus anexos.

11.4. Em nenhuma hipótese será concedido prazo para a apresentação de documentação e/ou substituição dos envelopes ou de qualquer elemento exigido e não apresentado na reunião destinada ao recebimento das propostas de preços.

11.5. O Pregoeiro receberá de cada representante os envelopes Proposta de Preços e Documentação e a declaração, separada de qualquer dos envelopes, dando ciência de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação.

11.6. Posteriormente abrirá os envelopes Propostas de Preços, rubricará o seu conteúdo juntamente com a sua Equipe de Apoio, conferindo-as quanto à validade e cumprimento das exigências constantes no instrumento convocatório e solicitará dos licitantes que examinem a documentação neles contidas.

11.7. Prosseguindo os trabalhos, o Pregoeiro analisará os documentos e as observações porventura formuladas pelos licitantes, dando-lhes ciência, em seguida, da classificação inicial, indicando a proposta de menor preço e aquelas em valores sucessivos e superiores em até dez por cento, relativamente à de menor valor, para cada item cotado. Entretanto, se assim julgar necessário, poderá divulgar o resultado numa nova reunião.

11.8. Não havendo para cada item licitado pelo menos três propostas nas condições acima definidas, serão classificadas as melhores propostas subsequentes, até o máximo de três, quaisquer que sejam os preços oferecidos.

11.9. Em seguida, será dado início à etapa de apresentação de lances verbais pelos representantes dos licitantes inicialmente classificados, que deverão ser formulados de forma sucessiva, em valores distintos e decrescentes, a partir do autor da proposta de maior preço. Serão realizadas tantas rodadas de lances verbais quantas se fizerem necessárias. Esta etapa poderá ser interrompida, marcando-se uma nova sessão pública para continuidade dos trabalhos, a critério do Pregoeiro.

11.10.Não serão aceitos lances com valores irrisórios, incompatíveis com o valor orçado, e deverão ser efetuados em unidade monetária nacional. A desistência em apresentar lance verbal, quando convidado pelo Pregoeiro, implicará na exclusão do licitante apenas da etapa de lances verbais para o correspondente item cotado e na manutenção do último preço apresentado, para efeito de classificação final das propostas.

11.11.Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas às propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito.

11.12.Sendo aceitável a proposta de menor preço, será aberto o envelope contendo a documentação de habilitação somente do licitante que a tiver formulado, para confirmação das suas condições habilitatórias. Constatado o atendimento pleno das exigências fixadas no instrumento convocatório, o licitante será declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o respectivo item, objeto deste certame, após o transcurso da competente fase recursal, quando for o caso.

00.00.Xx a oferta não for aceitável ou se o licitante não atender as exigência habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação do proponente, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda as disposições do instrumento convocatório.

11.14.Da reunião lavrar-se-á Ata circunstanciada, na qual serão registradas todas as ocorrências e que, ao final, será assinada pelo Pregoeiro, sua Equipe de Apoio e licitantes presentes.

11.15.Em decorrência da Lei Complementar 123/06, a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato, observando-se o seguinte procedimento:

00.00.0.Xx microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação nesta licitação, deverão apresentar toda a documentação exigida para comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, dentre os documentos enumerados neste instrumento para efeito de Habilitação e integrantes do envelope Documentação, mesmo que esta apresente alguma restrição; 11.15.2.Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de 05(cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o licitante for declarado vencedor, prorrogáveis por igual período, a critério do ORC, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão da eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;

11.15.3.A não-regularização da documentação, no prazo acima previsto, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Art. 81, da Lei 8.666/93, sendo facultado ao ORC convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

00.0.XX CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE DE PREÇOS

12.1.Havendo proposta com valor unitário manifestamente inexeqüível nos termos do Art. 48, II, da Lei 8.666/93, o mesmo será desconsiderado. Esta ocorrência não desclassifica automaticamente a proposta, quando for o caso, apenas o item correspondente, relacionado no Anexo I - Termo de Referência -, na coluna código.

13.0.DOS RECURSOS

13.1.Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, observando-se o disposto no Art. 4º, Inciso XVIII, da Lei Federal nº. 10.520.

13.2.O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

13.3.A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor.

13.4.Decididos os recursos, a autoridade superior do ORC fará a adjudicação do objeto da licitação ao proponente vencedor.

13.5.O recurso será dirigido à autoridade superior do ORC, por intermédio do Pregoeiro, devendo ser protocolizado o original, nos horários normais de expediente das 08:00 as 12:00 horas, exclusivamente no seguinte endereço: Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, X/X - Xxxxxx - Xxxxxx - XX.

14.0.DA HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

14.1.Concluído a fase competitiva, ordenada às propostas apresentadas, analisada a documentação de habilitação e observados os recursos porventura interpostos na forma da legislação vigente, o Pregoeiro emitira relatório conclusivo dos trabalhos desenvolvidos no certame, remetendo-o a autoridade superior do ORC, juntamente com os elementos constitutivos do processo, necessários à Adjudicação e Homologação da respectiva licitação, quando for o caso.

14.2.A autoridade superior do ORC poderá, no entanto, tendo em vista sempre a defesa dos interesses do ORC, discordar e deixar de homologar, total ou parcialmente, o resultado apresentado pelo Pregoeiro, revogar ou considerar nula a Licitação, desde que apresente a devida fundamentação exigida pela legislação vigente, resguardados os direitos dos licitantes.

00.0.XX CONTRATO

15.1.Após a homologação pela autoridade superior do ORC, o adjudicatário será convocado para, dentro do prazo de 05 (cinco) dias consecutivos da data de recebimento da notificação, assinar o respectivo contrato, quando for o caso, elaborado em conformidade com as modalidades permitidas pela Lei 8.666/93, podendo o mesmo sofrer alterações na forma definida pela referida Lei.

15.2.Não atendendo à convocação para assinar o contrato, e ocorrendo esta dentro do prazo de validade de sua proposta, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.

15.3.É permitido ao ORC, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinatura do contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor.

15.4.O contrato que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos previstos no Art. 65 e será rescindido, de pleno direito, conforme o disposto nos Arts. 77, 78 e 79 da Lei 8.666/93.

15.5.O Contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

16.0.DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

16.1.Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e de sistemas semelhantes mantidos

por Estados, Distrito Federal ou Municípios, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e das demais cominações legais.

16.2.A recusa injusta em deixar de cumprir as obrigações assumidas e preceitos legais, sujeitará o Contratado, garantida a prévia defesa, às seguintes penalidades previstas nos Arts. 86 e 87 da Lei 8.666/93: a - advertência; b - multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato por dia de atraso na entrega, no início ou na execução do objeto ora contratado; c - multa de 10% (dez por cento) sobre o valor contratado pela inexecução total ou parcial do contrato; d - simultaneamente, qualquer das penalidades cabíveis fundamentadas na Lei 8.666/93 e na Lei 10.520/02.

00.0.Xx o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.

16.4.Após a aplicação de quaisquer das penalidades previstas, realizar-se-á comunicação escrita ao Contratado, e publicado na imprensa oficial, excluídas as penalidades de advertência e multa de mora quando for o caso, constando o fundamento legal da punição, informando ainda que o fato será registrado no cadastro correspondente.

00.0.XX RECEBIMENTO OU COMPROVAÇÃO DE EXECUÇÃO DO OBJETO

17.1.O recebimento ou a comprovação de execução pelo ORC do objeto licitado, observadas suas características, se fará mediante recibo ou equivalente emitido por funcionário ou comissão específica devidamente designados, após a verificação da quantidade, qualidade e outros aspectos inerentes nos termos deste instrumento, das normas técnicas e legislação pertinentes, e consequente aceitação.

00.0.XX PAGAMENTO

18.1.O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo ORC, da seguinte maneira: Para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

18.2.O desembolso máximo do período, não será superior ao valor do respectivo adimplemento, de acordo com o cronograma aprovado, quando for o caso, e sempre em conformidade com a disponibilidade de recursos financeiros.

18.3.Nenhum valor será pago ao Contratado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, a qual poderá ser compensada com o pagamento pendente, sem que isso gere direito a acréscimo de qualquer natureza.

00.0.XX REAJUSTAMENTO

19.1.Os preços contratados são fixos pelo período de um ano, exceto para os casos previstos no Art. 65, §§ 5º e 6º, da Lei 8.666/93.

19.2.Ocorrendo o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, poderá ser restabelecida a relação que as partes pactuaram inicialmente, nos termos do Art. 65, Inciso II, Alínea d, da Lei 8.666/93, mediante comprovação documental e requerimento expresso do Contratado.

20.0.DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

20.1.A presente licitação somente poderá vir a ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

20.2.Caso as datas previstas para a realização dos eventos da presente licitação sejam declaradas feriado, e não havendo ratificação da convocação, ficam transferidos automaticamente para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo local e hora anteriormente previstos.

20.3.Ocorrendo a supressão de serviços, se o Contratado já houver adquirido os materiais e postos no local de trabalho, os mesmos deverão ser pagos pelo ORC, pelo preço de aquisição regularmente comprovado, desde que sejam de boa qualidade e aceitos pela fiscalização.

20.4.Os preços unitários para a realização de novos serviços surgidos durante a execução do contrato, serão propostos pelo Contratado e submetidos à apreciação do ORC. A execução dos serviços não previstos será regulada pelas condições e cláusulas do contrato original.

20.5.O ORC por conveniência administrativa ou técnica, se reserva no direito de paralisar a qualquer tempo a execução dos serviços, cientificando devidamente o Contratado.

20.6.Decairá do direito de impugnar perante o ORC nos termos do presente instrumento, aquele que, tendo-o aceitado sem objeção, venha a apresentar, depois do julgamento, falhas ou irregularidades que o viciaram hipótese em que tal comunicado não terá efeito de recurso.

20.7.Nos valores apresentados pelos licitantes, já deverão estar incluídos os custos com aquisição de material, mão-de-obra utilizada, impostos, encargos, fretes e outros que venham a incidir sobre os respectivos preços.

20.8.Este instrumento convocatório e todos os seus elementos constitutivos, estão disponibilizados em meio magnético, podendo ser obtidos junto ao Pregoeiro, observados os procedimentos definidos pelo ORC.

00.0.Xx dúvidas surgidas após a apresentação das propostas e os casos omissos neste instrumento, ficarão única e exclusivamente sujeitos a interpretação do Pregoeiro, sendo facultada ao mesmo ou a autoridade superior do ORC, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.

20.10.Para dirimir controvérsias decorrentes deste certame, excluído qualquer outro, o foro competente é o da Comarca de Xxxx.

20.11.Não será devida aos proponentes pela elaboração e/ou apresentação de documentação relativa ao certame, qualquer tipo de indenização.

20.12.Nenhuma pessoa física, ainda que credenciada por procuração legal, poderá representar mais de uma Xxxxxxxxx.

Xxxxxx - XX, 00 xx Xxxxxxx de 2017.

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX

Pregoeiro Oficial

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ANEXO I - PREGÃO PRESENCIAL Nº 00006/2017

TERMO DE REFERÊNCIA - ESPECIFICAÇÕES

0.0.XX OBJETO

1.1.Constitui objeto desta licitação: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS.

2.0.JUSTIFICATIVA

2.1.Considerando as necessidades do ORC, tem o presente termo a finalidade de definir, técnica e adequadamente, os procedimentos necessários para viabilizar a contratação em tela. As características e especificações do objeto ora licitado são:

CÓDIGO	DISCRIMINAÇÃO	UNIDADE	QUANTIDADE
1	AÇÚCAR TRITURADO sacarose obtida a partir do caldo de cana-de-açúcar. Triturado branco, aspecto fino, isento de matéria terrosa, livre de umidade e fragmentos estranhos. Acondicionada em embalagenm de polietileno, transparente original do fabricante. 1 kg.	und	800
2	ARROZ BRANCO subgrupo polido, classe longo fino, agulha, tipo 2, isento de matéria terrosa, pedars, fungos ou parasitas, livre de umidade, com grãos inteiros. Acondicionado em embalagem de polietileno transparente, original de fábrica. 1 kg.	und	500
3	ARROZ PARBOLIZADO _ Tipo 1, longo, constituido de grãos inteiros, com teor de umidade máxima 15%, isento de sujidades e materiais estranhos. A embalagem deverá conter externamente os daos de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote,quantidade do produto. Deverá apresentar validade mínima de 06 (seis ) messes a partir da data de entrega. De acordo com a resolução 12/78 da CNNPA.Pct de (1 kg).	und	500
4	BISCOITO SALGADO TIPO CREAM CRACKER obtido pela mistura de farinha(s), amido(s) e ou fécula(s) com outros ingredientes,submetidos a processos de amassamento e cocção, fermentados ou não. O biscoito deverá ser fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas, isenta de matérias terrosas, parasitos e em perfeito estado de conservação, serão rejeitados biscoitos mal cozidos, queimados, não podendo apresentar excesso de dureza e nem se apresentar quebradiço. Dupla embalagem primária de polietileno. (400g).	und	300
5	BISCOITO DOCE TIPO MAISENA, LEITE, XXXXX obtido pela mistura de farinha(s), amido(s) e ou fécula(s) com outros ingredientes, submetidos a processo de amassamento e cocção, fermentados ou não. O biscoito deverá ser fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas, isenta de matérias terrosas, parasitos e em perfeito estado de conservação, serão rejeitados biscoitos mal cozidos, queimados, não podendo apresentar excesso de dureza e nem se apresentar quebradiço. Dupla embalagem primária de polietileno. pacote com 400g.	und	300
6	FUBÁ DE MILHO TIPO FLOCÃO produto obtido pela moagem do gão de milho de 1ª qualidade, desgerminado ou não, devendo ser fabricadas a partir de matérias primas sãs e limpas, isentas de terra e parasitos. Produto de aspecto fino, amarelo, livre de umidade. Com o rendimento mínimo após o cozimento de 2,5 vezes a mais do peso antes da cocção. O produto deve atender a Resolução n° 344 - 13/12/02 (fortificadção de farinhas com ferro e ácido fólico). Embalagem de polietileno transparente original de fábrica. embalagem de 500g .	und	200
7	FEIJÃO MACASSAR BRANCO TIPO 1 _ embalado em sacos plásticos, transparentes, isento de sujidades, resistentesm acondicionados em fardos lacrados. A embalagem deverá conter exaternamente os dados de identificação, procedencia, informaçãoes nutricionais, número de lote, quantidade do produto. Deverá	und	150

	apresentar validade mínima de 05 (cinco) meses a partir da data de entrega. De acordo com a resolução 12/78 da CNNPA. embalagem de 1kg.
8	MASSA DE SÊMOLA TIPO ESPAGUETE _ Massa alimentícia tipo seca vitaminada isenta de sujidades Pasteurizado, médio sem ovos, embalagem plástica resistente e transparente, rotulagem contendo informações dos ingredientes, composição nutricional, data de fabricação e prazo de valaidade de no mínimo seis messes, de acordo com a resolução 12/78 da CNNPA. embalagem com 500g.	und	250
9	MILHO AMARELO PARA MUNGUNZÁ _ Milho seco processado em grãos crus, inteiros, para o preparo de mungunzá, com aspectos, cor, cheiro e sabor próprio livre de fertilizantes ,sujidades, parasitas, larvas e detritos animais ou vegetais, acondicionados em saco plástico resistente. A embalagem deve conter a validade de no mínimo 06 (seis)meses a 01(um) ano. Embalagem 500g.	und	150
10	PROTEÍNA TEXTURIZADA ESCURA DE SOJA _ Apresentada em grãos, com aspecto cor, cheiro e sabor próprios, isenta de sujidades, em saco plástico transparente; Rotulagem contendo composição nutricional data de fabricação. Deverá apresentar validade mínima de 06(seis) meses apertir da data de entrega. De acordo com a resolução 12/78 da CNNPA. embalagem original com 500g.	und	150
11	ACHOCOLATADO EM PÓ _ instantântaneo, tradicional, contendo açúcar, cacau, extrato de malte, leite em pó desnatado, soro de leite em pó, vitaminas, lecitina de soja e aromatizantes. Embalagem primária em lata, ou pote plástico em polietileno. Se embalado em lata, esta não deve apresentar vestígios de ferrugem, amassadura ou abaulamento. embalagem original com 400g.	und	250
12	ERVILHA EM CONSERVA _ Reidratada, em conserva. Acondicionada em recipiente de folha de flandres, íntegro, resistente, vedado hermeticamente, e limpo, contendo 200g de peso liquido drenado. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informações nutricionais, número do lote, data de validade, quantidade do produto. O produto deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega.	und	500
13	EXTRATO DE TOMATE _ Concentrado, isentos de peles e sementes, acondicionado em recipiente de folha de flandres, íntegro, resistente, vedado hermeticamente e limpo, com tampa à vácuo. A embalagem deverá conter exatamente os dados de identificação e procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade, quantidade do produto. Deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega, embalagem original com 340g.	und	500
14	LEITE DE COCO_ Produto obtido do leite de coco, industrializado, em emulsão estável. Agricultura e DIPOA, conforme Portaria 369 de 04/09/1997 e do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de origem Animal. Deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega. Embalagem em garrafa de vidro 500ml.	UND	300
15	SARDINHA - Sardinha em Conserva de Azeite ou Óleo Comestível: Latas de peso liquida de 250g e peso drenado de 165g. 1ª Qualidade	UND	150
16	MARGARINA _Produto industrializado, gorduroso em emulsão estáve; a base de óleos vegetais líquidos e interesterificados, com 0% de gorduras trans, podendo conter leite em pó desnatado e/ou soro de leite em pó, Enriquecidos de vitaminas, adicionada ou não de sal. Apresentação, aspecto, cheiro,sabor e cor peculiares e deverão estar isentos de ranço e de bolores. Embalagem primária com identificação do produto, especificação dos ingredientes, informação nutricional, marca do fabricante e informações do mesmo, prazo de validade, peso líquido e rotulagem de acordo com a legislação. Embalagem de polipropileno 1 kg.	UND	1500
17	MILHO VERDE EM CONSERVA_ Acondicionado em recipiente de folha de flandres, íntegro, resistente, vedado hermeticamente e limpo. A embalagem deve´ra conter exatamente os dados de identificação e procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade, quantidade do produto. O produto deverá apresentar validade mínima de 06(seis) meses a partir da data de entrega na unidade requisitante. Kg. Registor no MS. de acordo com a NTA 31 (decreto 12.486/78); com peso liquido drenado de 200g.	UND	500
18	ÓLEO DE SOJA_ produto obtido do grao de soja que sofreu processo tecnológico adequado como degomagem, neutralização, clarificação, frigorificação ou não de desodorização. Líquido viscoso refinado, fabricado a partir de matérias	und	1500

	primas sãs e limpas. Embalagem em polietileno tereftalado (PET) ou em lata de 900 ml.
19	ADOÇANTE DIETÉTICO ARTIFICIAL LÍQUIDO _ A base de aspartame, não apresentar na composição xintol ou sorbitol ou frutose, frascos de polietileno atóxico. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação nutricional, número de lote, quantidade do produto, número de registro. Deverá apresentea validade mínima de 06(seis) meses a partir da data de entrega. registro no ministério da saúde. Prazo de validade superior a 10 (dez) meses. De acordo com a Portaria 38 de 13/01/98 da ANVISA e NTA 83 (Decreto 12.486/78); Embalagem com 100 ml.	und	80
20	CALDO DE CARNE_ Matéria prima de boa qualidade; constituído basicamente de carne de boi desidratado, liofilizado, sal, amido, de milho, gordura vegetal, condimentos, podendo conter corante natural, apresentando-se livre de matérias terrosas, parasitos, larvas e detritos animais ee vegetais, em embalagem metalizada, resistente e atóxica com validade de 12(doze) meses após a data de fabricação; acompanhado de laudo de laboratório credenciado do lote a ser entregue. O produto deverá estar de acordo com a NTA 70 (Decreto 12.342/78); embalagem com 114 g com 12 cubos.	und	250
21	CALDO DE GALINHA_ Matéria prima, limpas e de boa qualidae; constituído basicamente de carne de boi desidratado, liofilizado, sal, amido, de milho, gordura vegetal, condimentos, podendo conter corante natural, apresentando-se livre de matérias terrosas, parasitos, larvas e detritos animais ee vegetais, em embalagem metalizada, resistente e atóxica com validade de 12(doze) meses após a data de fabricação; acompanhado de laudo de laboratório credenciado do lote a ser entregue. O produto deverá estar de acordo com a NTA 70 (Decreto 12.342/78); embalagem com 114 g com 12 cubos.	und	250
22	COLORAU _ O colorífico deve ser constituido de matéria prima de boa qualidade e apresentas aspecto, cor, cheiro e sabor caracteristido do produto. Contendo no Maximo 10% de sal, de acordo com as normas vigentes. Deverá conter a validade de no mínimo 06(seis) a 01(um) ano, com dizeres de rotulagem, data de fabricação. registro no MS. De acordo com a rdc n°276/2005, embalagem original com 100g.	und	400
23	TEMPERO SECO (COMINHO) _ O tempero deve ser constituido de matéria prima de boa qualidade e apresentar aspecto, cor, cheiro e sabor caracteristico do produtode acordo com as normas vigentes. Validade de no mínimo 06(seis) a 1(um) ano, com dizeres de rotulagem, data de fabricação. De acordo com a rdc n°176/2005. embalagem original com 100g.	und	400
24	DOCE DE BANANA _ Produto concentrado de origem da banana açucarada. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, número do lote data de fabricação, quantidade do produto. Deverá apresentar validade mínima de 06(seis) meses apartir da data de entrega na unidade. Resolução -n° 12/78 CNNPA . embalagem original com 600g.	und	150
25	DOCE DE GOIABA_ Produto concentrado de origem da goiaba açucarada. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, número do lote, data de fabricação, quantidade do produto. Deverá apresentar validade mínima de 06(seis)meses apartir da data de entrega. Resolução - n° 12/78 CNNPA. embalagem original com 600g.	und	150
26	GELATINA EM PÓ SABORES DIVERSOS _ Com açúcar, aromatizante, podendo se adicionada de corantes naturais. Acondicionada em sacos plásticos, íntegros e resistentes, acondicionados em caixas limpas, íntegras e resistentes. A embalagem deveráconter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto. Deverá apresentar validade mínima de 06(seis) meses a partir da data de entrega. Resolução - RE n°60 de 2002. embalagem original com 85g.	und	500
27	MILHO DE PIPOCA_ produto de origem do milho, que faz efeito pipoca. O produto deverá apresentar validade mínima de 06(seis) meses apartir da data de entrega de acordo com a resolução 12/78 da CNNPA. Pct 500g.	und	200
28	SAL REFINADO_ Sal iodado, constituido de cristais de granulação uniforme e isento de impurezas e umidade, acondicionado em saco plástico, íntegro atóxico, resistente, vedado hermeticamente e limpo. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, número do lote data de fabricação, quantidade do produto, número de registro. Deverá apresentar validade mínima de 06(seis) meses a partir da data de entrega. Resolçução RDC	und	300

	n° 130/26/2003. Embalagem 1kg.
29	FARELO DE AVEIA _ Embalado em papel impermeável, limpo, não violado, resistente e acondicionada em caixas de papelão, lata de folha de flandres ou alumínio limpa, esenta de ferrugem, não amassada, resitente ou em pacote plástico, transparente, limpo e resistente que garanta a integridade do produto. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto. Deverá apresentar validade mínima de 06(seis) meses a partir da data de entrega. Resolução CNNPA n° 12, de 1978 peso aproximado 500g.	und	250
30	AMIDO DE MILHO _ Embalado em papel impermeável, limpo, não violado, resistente e acondicionado em caixas de papelão resistentes, que garantam a integridade do produto. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto. Deverá apresentar validade mínima de 06(seis) meses a partir da data de entrega. Resolução CNNPA n° 12, de 1978 peso aproximado 500g.	und	60
31	FLOCOS DE CEREAIS DE TRIGO AVIA E CEVADA _ Composição: leite em pó desnatado, farinha de trigo, açucar, gordura anidra de leite, óleo de milho, farinha de aveia, farinha de cevada, sais minerais, vitaminas e aromatizante, contém glúten. Resolução CNNPA n° 12, de 1978 peso aproximado 400g.	und	100
32	PÓ PARA CANJIQUINHA _ Com açucar, aromatizante, acondicionado em sacos plásticos, intregos e resistentes, acondicionados em caixas limpas, integras e resistentes. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto. Deverá apresentar validade mínima de 06(seis) meses a partir da data de entrega. Resolução CNNPA n° 12, de 1978 peso aproximado 200g.	und	250
33	FLOCOS DE CEREAIS _ (farinha Láctea) _ Alimento a base de farinha de trigo enriquecido com ferro e ácido fólico, açucar, amido, sais minerais, vitaminas, sal e aveia, acondicionado em recipiente de folha de flandres, íntegro, resistente, vedado hermeticamente e limpo, de peso liquido. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto. Deverá apresentar validade mínima de 10(dez) meses a partir da data de entrega. Resolução CNNPA n° 12, de 1978 embalagem original com 380g.	und	200
34	CEREAL A BASE DE FARINHA DE ARROZ (ARROZINA) _ Pré-cozida, açucar, amido, sais minerais, vitamina E, e aromatizante, acondicionada em embalagem integra, resistente, vedada hermeticamente e limpa. Alimento a base de arroz. A embalagem deverá constar externamente, os dados de identificação nutricionais, número de registro e Nrmas de CodesAlimentarius para formulas destinadas e lactentes-FAO/OMS. O produto deverá apresentar validade mínima de 10(dez) meses a partir da data de entrega.peso 200g.	und	200
35	CERAL A BASE DE MILHO _ Alimentação a base de farinha de milho pré-cozido, fortificado com ferro e ácido fólico, açúcar, amido, sais minerais, vitaminas, sal e aromatizante, acondicionado em embalagem integra, resistente, vedada hermeticamente e limpa.A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto e Normas de CDEX Alimentares para formulas destinadas a lactantes. FAO/OMS. Deverá apresentar validade mínima de 10(seis) meses a partir da data de entrega. Peso aproximado 300g.	und	200
36	CREMOGENA _ Alimentação à base de amido de milho pré-cozido, fortificado com ferro e ácido fólico, açucar, amido, sais minerais, vitaminas, sal e aromatizanta, aconsdicionado em embalagem íntegra, resistente, vedada hermeticamente e limpa. embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto e Normas de CDEX Alimentares para formulas destinadas a lactantes. FAO/OMS. Deverá apresentar validade mínima de 10(seis) meses a partir da data de entrega. Peso aproximado 400g.	und	250
37	LEITE EM PÓ DESNATADO INSTANTÂNEO _ Contendo no máximo 1,5% de gordura, embalado em latas de flandres ou alumínio, isenta de ferrugem, não amassadas, resistentes, não violados . Deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, iformações nutricionais, número de lote, quantidade do produto, número do registro no Ministério da	und	1500

	Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de inspeçao do SIF. Deverá atender as especificações técnicas da Portaria n° 369 de 04/09/1997 do Ministério da Agricultura e do Abastecimento e do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de produtos de origem Animal do Ministério da Agricultura. Validade mínima de 10(dez) meses a partir da data de entrega. embalagem 400g.
38	LEITE EM PÓ INTEGRAL _ Embalado em latas de flandres ou alumínio, isenta de ferrugem, não amassadas, resistentes, não violados . Deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, iformações nutricionais, número de lote, quantidade do produto, número do registro no Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de inspeçao do SIF. Deverá atender as especificações técnicas da Portaria n° 369 de 04/09/1997 do Ministério da Africultura e do Abastecimento e do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de produtos de origem Animal do Ministério da Agricultura. Validade mínima de 10(dez) meses a partir da data de entrega. embalagem 400g.	und	1500
39	LEITE DE SOJA _ Embalado em latas de flandres ou alumínio isenta de ferrugem, resistentes, não violados. Deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número do lote, quantidade do produto, número do registro no Minitério da Agricultura SIF/DIPOA e carimbo de inspeção do SIF. Deverá atender as especificações técnicas da portaria n° 369 de 04/09/1997 do Ministério da Agricultura e do Abastecimento e do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de produtos de origem Animal do Ministério da Agricultura. Validade mínima de 10 (dez) meses a partir da data de entrega. Emabalagem de 1 lt.	litro	300
40	FORMULA INFANTIL LÁCTEA PARA 1° SEMESTRE _ modificada, em pó, indicada para a alimetação de lactentes nos seis primeiros meses de vida, à base de leite de vaca, contendo caseína, lactoalbumina ou concentrado de proteína do soro, gordura láctea e/ou óleo vegetal, maltodextrina e/ou lactose, vitaminas e sais minerais, isenta de sacarose, com segmento probiotico acondicionado em recipiente íntegro, resistente, vedado hermeticamente e limpo. A embalagem deverá constar externamente, os dados de identificação e procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade, quantidade do produto, número de registro e Normas de CodexAlimentarius para formulas destinadas a lactantes_FAO/OMS. O produto devará apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega na unidade requisitante. embalagem 400g.	und	200
41	FÓRMULA INFANTIL LÁCTEA PARA 2° SEMESTRE _ modificada, em pó, indicada para a alimetação de lactentes a partir do sexto mês de vida, à base de leite de vaca, contendo caseína, lactoalbumina ou concentrado de proteína do soro, gordura láctea e/ou óleo vegetal, maltodextrina e/ou lactose, vitaminas e sais minerais, isenta de sacarose, com segmento probiotico acondicionado em recipiente íntegro, resistente, vedado hermeticamente e limpo. A embalagem deverá constar externamente, os dados de identificação e procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade, quantidade do produto, número de registro e Normas de CodexAlimentarius para formulas destinadas a lactantes_FAO/OMS. O produto devará apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega na unidade requisitante. embalagem 400g.	und	200
42	SUPLEMENTO ALIMENTAR INFANTIL _ Enriquecido com proteínas vitaminas e minerais isento de sacarose com fibra e prebiol sabores variados exceto chocolate, embalado em latas de flandres ou alumínio isenta de ferrugem, resistentes, que garantam a integridade do produto. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número do lote, data de validade, quantidade do produto, número do registro no Ministério da Agricultura SIF/DIPOA e carimbo de inspeção do SIF. Deverá atender as especificações técnicas da Portaria n° 369 de 04/09/1997 do do Ministério da Agricultura e do Abastecimento e do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de produtos de origem Animal do Ministério da Agricultura. Validade mínima de 10(dez) meses a partir da data de entrega. embalagem 400g.	und	200
43	CAFÉ _ torrado e moído, selo abic, em embalagem metalizada original com 250g.	und	900
44	SALSICHA _ tipo "hot dog", a vácuo, em embalagem plástica original com 1 KG.	und	2500
45	CREME DE LEITE _ em embalagem original com no mínimo 200g.	und	450
46	LEITE CONDENSADO _ em embalagem original com 395g.	und	250

47	PRESUNTO _ 1ª qualidade, cozido, sem osso, em embalagem plástica original. 1kg.	und	350
48	MUSSARELA _ coforme legislação vigente, em embalagem plástica original. 1kg.	und	350
49	FARINHA DE MANDIOCA- Em embalagem original com 1KG, de acordo com a legislação vigente.	und	300
50	GOMA P/ TAPIOCA _ fina, branca, embalagem original 1 kg	und	500
51	QUEIJO RALADO_ O produto não deve apresentar impurezas, sinal de bolor, cheiro e sabor não característico do produto. Embalagem deve estar intacta, bem vedada contendo 100g do produto. Deve constar na embalagem data de fabricação com no máximo 30 dias da data de entrega do produto	und	250
52	ACHOCOLATADO EM PÓ DE MORANGO _ instantântaneo, tradicional, contendo açúcar, morango, extrato de malte, leite em pó desnatado, soro de leite em pó, vitaminas, lecitina de soja e aromatizantes. Embalagem primária em lata, ou pote plástico em polietileno. Se embalado em lata, esta não deve apresentar vestígios de ferrugem, amassadura ou abaulamento. embalagem original com 380g.	Und	300
53	POLPA DE FRUTAS (Cajú)_ congelada, selecionada, isenta de contaminação; embalagem de 100g acondicionadas em saco plástico g. Constar a data defabricação, prazo de validade de, no mínimo, 06 meses e nº do registro do MAPA.	und	400
54	POLPA DE FRUTAS (Goiaba)_ congelada, selecionada, isenta de contaminação; embalagem de 100g acondicionadas em saco plástico . Constar a data defabricação, prazo de validade de, no mínimo, 06 meses e nº do registro do MAPA.	und	400
55	POLPA DE FRUTAS (manga)_ congelada, selecionada, isenta de contaminação; embalagem de 100g acondicionadas em saco plástico . Constar a data defabricação, prazo de validade de, no mínimo, 06 meses e nº do registro do MAPA.	und	400
56	POLPA DE FRUTAS (Acerola)_ congelada, selecionada, isenta de contaminação; embalagem de 100g acondicionadas em saco plástico. Constar a data defabricação, prazo de validade de, no mínimo, 06 meses e nº do registro do MAPA.	und	400
57	XERÉM _ a base de milho triturado. Embalagem com 500g,com dados do fabricante, data de validade e de acordo com as normas e/ou resoluções vigentes na ANVISA.	und	280
58	FEIJÃO PRETO TIPO 01 _ embalado em sacos plásticos, transparentes, isento de sujidades, resistentesm acondicionados em fardos lacrados. A embalagem deverá conter exaternamente os dados de identificação, procedencia, informaçãoes nutricionais, número de lote, quantidade do produto. Deverá apresentar validade mínima de 05 (cinco) meses a partir da data de entrega. De acordo com a resolução 12/78 da CNNPA. embalagem de 1kg.	Und	200
59	LINGÜIÇA CALABRESA _ grossa, à vácuo, em embalagem plástica original de 1 Kg.	Und	480
60	CHARQUE _ curada e seca, de 1a qualidade, com baixo teor de gordura, embalado à vácuo em pacotes de 500g. A embalagem deve conter selo de inspeção federal (SIF), estadual (SIE) ou municipal (SIM), dados de identificação do produto, validade, fabricação. Acondicionado em embalagem original.	und	1000
61	OVOS _ Produtos sãos, limpos e de boa qualidade; não serão permitidos manchas, rachaduras ou defeitos na casca. Validade: mínima de 12 dias. Registro no Ministério da Agricultura e inspecionado pelo S.I.F., CNPJ e nome do produtor. Em embalagem original.	Und	5000
62	QUEIJO QUALHO _ de 1ª qualidade, embalagem original a vácuo, em saco plástico transparente, atóxico, limpo, não violado, resistente. Conter os dados de identificação, informações nutricionais, nº de lote, quantidade de 01kg, com validade miníma de 30 dias	und	100
63	VINAGRE_ com acidez mínima de 4% , garrafa plástica com 500ml, acondicionado em embalagem original, devendo estar intacta, bem vedada e deve constar: data	und	80

	de fabricação de no máximo 1 mês da data de entrega do produto, prazo de validade, informação nutricional e ingredientes,
64	RAPADURA_ obtida pela concentração a quente do caldo de cana, fabricada com matéria prima não fermentada, isenta de matéria terrosa, arasitos e detritos animais ou vegetais, em embalagem plástica atóxica de 300g; deve constar data de fabricação e prazo de validade de no mínimo 06 meses	und	60
65	REFRIGERANTE DE GUARANÁ - bebida não alcoólica, fermentada, e gaseificada, composto por água mineral gaseificada, açúcar, suco natural concentrado de guaraná, aroma natural de guaraná. embalag em de 2 litros	Und	100
66	REFRIGERANTE DE COCA COLA - bebida não alcoólica, fermentada, e gaseificada, composto por água mineral gaseificada, açúcar, suco natural concentrado de guaraná, coca cola. embalag em de 2 litros	Und	100
67	REFRIGERANTE DE LARANJA_ bebida não alcoólica, fermentada, e gaseificada, co mposto por égua mineral gaseificada, açúcar, suco natural concentrado de laranja, aroma natural de laranj a. embalagem de 2 litros	Und	100
68	AZEITE_ Azeite de oliva extra virgem com acidez máxima de 0,8% (em ácido oleíco) - para temperar alimentos; embalagem com 500 ml.Prazo de validade mínimo de 6 meses a partir data de entrega.	Und	20
69	MAIONESE_ tipo tradicional - composto a base de ovos pasteurizados, sal, açúcar e outras substâncias permitidas,de consistência cremosa, cor, cheiro e sabor próprios, isento de sujidades e seus ingredientes de preparo em perfeito estado de conservação. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número do lote, data de validade, quantidade de produto e atender as especificações técnicas da ANVISA e INMETRO. Embalagens, tipo bisnaga de 200g. Prazo de validade de no mínimo 6 meses a partir da entrega do produto	Und	80
70	MOSTARDA_ composto a base de mostarda, sal, açúcar e outras substâncias permitidas, admitindo no mínimo 35% de resíduos secos, de consistência cremosa, cor, cheiro e sabor próprios, isento de sujidades e seus ingredientes de preparo em perfeito estado de conservação. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número do lote, data de validade, quantidade de produto e atender as especificações técnicas da ANVISA e INMETRO. Embalagens, tipo bisnaga de 190g. Prazo de validade de no mínimo 6 meses a partir da entrega do produto.	Und	80
71	KETCHUP _ A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número do lote, data de validade, quantidade de produto e atender as especificações técnicas da ANVISA e INMETRO. Embalagens, tipo bisnaga de 200g. Prazo de validade de no mínimo 6 meses a partir da entrega do produto.	Und	80
72	ESPECIARIAS (BOLDO-CANELA-CAMOMILA)_ Embalagem original contendo 10 saquinhos com peso liquido de 10 g .	Und	100

3.0.OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

3.1.Responsabilizar-se por todos os ônus e obrigações concernentes à legislação fiscal, civil, tributária e trabalhista, bem como por todas as despesas e compromissos assumidos, a qualquer título, perante seus fornecedores ou terceiros em razão da execução do objeto contratado.

3.2.Substituir, arcando com as despesas decorrentes, os materiais ou serviços que apresentarem alterações, deteriorações, imperfeições ou quaisquer irregularidades discrepantes às exigências do instrumento de ajuste pactuado, ainda que constatados após o recebimento e/ou pagamento.

3.3.Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto da contratação, salvo mediante prévia e expressa autorização do Contratante.

3.4.Manter, durante a vigência do contrato ou instrumentos equivalente, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no respectivo processo licitatório, se for o caso, apresentando ao Contratante os documentos necessários, sempre que solicitado.

3.5.Emitir Nota Fiscal correspondente à sede ou filial da empresa que apresentou a documentação na fase de habilitação.

3.6.Executar todas as obrigações assumidas com observância a melhor técnica vigente, enquadrando-se, rigorosamente, dentro dos preceitos legais, normas e especificações técnicas correspondentes.

0.0.XX CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE DE PREÇOS

4.1.Havendo proposta com valor unitário manifestamente inexeqüível nos termos do Art. 48, II, da Lei 8.666/93, o mesmo será desconsiderado. Esta ocorrência não desclassifica automaticamente a proposta, quando for o caso, apenas o item correspondente, relacionado neste anexo.

5.0.MODELO DA PROPOSTA

5.1.É parte integrante deste Termo de Referência o modelo de proposta de preços correspondente, podendo o licitante apresentar a sua proposta no próprio modelo fornecido, desde que seja devidamente preenchido, conforme faculta o instrumento convocatório - Anexo 01.

XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX SECRETARIA

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ANEXO 01 AO TERMO DE REFERÊNCIA - PROPOSTA

PREGÃO PRESENCIAL Nº 00006/2017

PROPOSTA

REF.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 00006/2017 OBJETO: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS. PROPONENTE:

Prezados Senhores,

Nos termos da licitação em epígrafe, apresentamos proposta conforme abaixo:

CÓDIGO	DISCRIMINAÇÃO	MARCA/MODELO	UNIDADE	QUANTIDADE	P.UNITÁRIO	X.XXXXX
1	AÇÚCAR TRITURADO sacarose obtida a partir do caldo de cana-de-açúcar. Triturado branco, aspecto fino, isento de matéria terrosa, livre de umidade e fragmentos estranhos. Acondicionada em embalagenm de polietileno, transparente original do fabricante. 1 kg.		und	800
2	ARROZ BRANCO subgrupo polido, classe longo fino, agulha, tipo 2, isento de matéria terrosa, pedars, fungos ou parasitas, livre de umidade, com grãos inteiros. Acondicionado em embalagem de polietileno transparente, original de fábrica. 1 kg.		und	500
3	ARROZ PARBOLIZADO _ Tipo 1, longo, constituido de grãos inteiros, com teor de umidade máxima 15%, isento de sujidades e materiais estranhos. A embalagem deverá conter externamente os daos de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote,quantidade do produto. Deverá apresentar validade mínima de 06 (seis ) messes a partir da data de entrega. De acordo com a resolução 12/78 da CNNPA.Pct de (1 kg).		und	500
4	BISCOITO SALGADO TIPO CREAM CRACKER obtido pela mistura de farinha(s), amido(s) e ou fécula(s) com outros ingredientes,submetidos a processos de amassamento e cocção, fermentados ou não. O biscoito deverá ser fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas, isenta de matérias terrosas, parasitos e em perfeito estado de conservação, serão rejeitados biscoitos mal cozidos, queimados, não podendo apresentar excesso de dureza e nem se apresentar quebradiço. Dupla embalagem primária de polietileno.		und	300

	(400g).
5	BISCOITO DOCE TIPO MAISENA, LEITE, MARIA obtido pela mistura de farinha(s), amido(s) e ou fécula(s) com outros ingredientes, submetidos a processo de amassamento e cocção, fermentados ou não. O biscoito deverá ser fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas, isenta de matérias terrosas, parasitos e em perfeito estado de conservação, serão rejeitados biscoitos mal cozidos, queimados, não podendo apresentar excesso de dureza e nem se apresentar quebradiço. Dupla embalagem primária de polietileno. pacote com 400g.		und	300
6	FUBÁ DE MILHO TIPO FLOCÃO produto obtido pela moagem do gão de milho de 1ª qualidade, desgerminado ou não, devendo ser fabricadas a partir de matérias primas sãs e limpas, isentas de terra e parasitos. Produto de aspecto fino, amarelo, livre de umidade. Com o rendimento mínimo após o cozimento de 2,5 vezes a mais do peso antes da cocção. O produto deve atender a Resolução n° 344 - 13/12/02 (fortificadção de farinhas com ferro e ácido fólico). Embalagem de polietileno transparente original de fábrica. embalagem de 500g .		und	200
7	FEIJÃO MACASSAR BRANCO TIPO 1 _ embalado em sacos plásticos, transparentes, isento de sujidades, resistentesm acondicionados em fardos lacrados. A embalagem deverá conter exaternamente os dados de identificação, procedencia, informaçãoes nutricionais, número de lote, quantidade do produto. Deverá apresentar validade mínima de 05 (cinco) meses a partir da data de entrega. De acordo com a resolução 12/78 da CNNPA. embalagem de 1kg.		und	150
8	MASSA DE SÊMOLA TIPO ESPAGUETE _ Massa alimentícia tipo seca vitaminada isenta de sujidades Pasteurizado, médio sem ovos, embalagem plástica resistente e transparente, rotulagem contendo informações dos ingredientes, composição nutricional, data de fabricação e prazo de valaidade de no mínimo seis messes, de acordo com a resolução 12/78 da CNNPA. embalagem com 500g.		und	250
9	MILHO AMARELO PARA MUNGUNZÁ _ Milho seco processado em grãos crus, inteiros, para o preparo de mungunzá, com aspectos, cor, cheiro e sabor próprio livre de fertilizantes ,sujidades, parasitas, larvas e detritos animais ou vegetais, acondicionados em saco plástico resistente. A embalagem deve conter a validade de no mínimo 06 (seis)meses a 01(um) ano. Embalagem 500g.		und	150
10	PROTEÍNA TEXTURIZADA ESCURA DE SOJA _ Apresentada em grãos, com aspecto cor, cheiro e sabor próprios, isenta de sujidades, em saco plástico transparente; Rotulagem contendo composição nutricional data de fabricação. Deverá apresentar		und	150

	validade mínima de 06(seis) meses apertir da data de entrega. De acordo com a resolução 12/78 da CNNPA. embalagem original com 500g.
11	ACHOCOLATADO EM PÓ _ instantântaneo, tradicional, contendo açúcar, cacau, extrato de malte, leite em pó desnatado, soro de leite em pó, vitaminas, lecitina de soja e aromatizantes. Embalagem primária em lata, ou pote plástico em polietileno. Se embalado em lata, esta não deve apresentar vestígios de ferrugem, amassadura ou abaulamento. embalagem original com 400g.		und	250
12	ERVILHA EM CONSERVA _ Reidratada, em conserva. Acondicionada em recipiente de folha de flandres, íntegro, resistente, vedado hermeticamente, e limpo, contendo 200g de peso liquido drenado. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informações nutricionais, número do lote, data de validade, quantidade do produto. O produto deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega.		und	500
13	EXTRATO DE TOMATE _ Concentrado, isentos de peles e sementes, acondicionado em recipiente de folha de flandres, íntegro, resistente, vedado hermeticamente e limpo, com tampa à vácuo. A embalagem deverá conter exatamente os dados de identificação e procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade, quantidade do produto. Deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega, embalagem original com 340g.		und	500
14	LEITE DE COCO_ Produto obtido do leite de coco, industrializado, em emulsão estável. Agricultura e DIPOA, conforme Portaria 369 de 04/09/1997 e do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de origem Animal. Deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega. Embalagem em garrafa de vidro 500ml.		UND	300
15	SARDINHA - Sardinha em Conserva de Azeite ou Óleo Comestível: Latas de peso liquida de 250g e peso drenado de 165g. 1ª Qualidade		UND	150
16	MARGARINA _Produto industrializado, gorduroso em emulsão estáve; a base de óleos vegetais líquidos e interesterificados, com 0% de gorduras trans, podendo conter leite em pó desnatado e/ou soro de leite em pó, Enriquecidos de vitaminas, adicionada ou não de sal. Apresentação, aspecto, cheiro,sabor e cor peculiares e deverão estar isentos de ranço e de bolores. Embalagem primária com identificação do produto, especificação dos ingredientes, informação nutricional, marca do fabricante e informações do mesmo, prazo de validade, peso líquido e rotulagem de acordo com a legislação. Embalagem de		UND	1500

	polipropileno 1 kg.
17	MILHO VERDE EM CONSERVA_ Acondicionado em recipiente de folha de flandres, íntegro, resistente, vedado hermeticamente e limpo. A embalagem deve´ra conter exatamente os dados de identificação e procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade, quantidade do produto. O produto deverá apresentar validade mínima de 06(seis) meses a partir da data de entrega na unidade requisitante. Kg. Registor no MS. de acordo com a NTA 31 (decreto 12.486/78); com peso liquido drenado de 200g.		UND	500
18	ÓLEO DE SOJA_ produto obtido do grao de soja que sofreu processo tecnológico adequado como degomagem, neutralização, clarificação, frigorificação ou não de desodorização. Líquido viscoso refinado, fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas. Embalagem em polietileno tereftalado (PET) ou em lata de 900 ml.		und	1500
19	ADOÇANTE DIETÉTICO ARTIFICIAL LÍQUIDO _ A base de aspartame, não apresentar na composição xintol ou sorbitol ou frutose, frascos de polietileno atóxico. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação nutricional, número de lote, quantidade do produto, número de registro. Deverá apresentea validade mínima de 06(seis) meses a partir da data de entrega. registro no ministério da saúde. Prazo de validade superior a 10 (dez) meses. De acordo com a Portaria 38 de 13/01/98 da ANVISA e NTA 83 (Decreto 12.486/78); Embalagem com 100 ml.		und	80
20	CALDO DE CARNE_ Matéria prima de boa qualidade; constituído basicamente de carne de boi desidratado, liofilizado, sal, amido, de milho, gordura vegetal, condimentos, podendo conter corante natural, apresentando-se livre de matérias terrosas, parasitos, larvas e detritos animais ee vegetais, em embalagem metalizada, resistente e atóxica com validade de 12(doze) meses após a data de fabricação; acompanhado de laudo de laboratório credenciado do lote a ser entregue. O produto deverá estar de acordo com a NTA 70 (Decreto 12.342/78); embalagem com 114 g com 12 cubos.		und	250
21	CALDO DE GALINHA_ Matéria prima, limpas e de boa qualidae; constituído basicamente de carne de boi desidratado, liofilizado, sal, amido, de milho, gordura vegetal, condimentos, podendo conter corante natural, apresentando-se livre de matérias terrosas, parasitos, larvas e detritos animais ee vegetais, em embalagem metalizada, resistente e atóxica com validade de 12(doze) meses após a data de fabricação; acompanhado de laudo de laboratório credenciado do lote a ser entregue. O produto deverá estar de acordo com a NTA 70 (Decreto 12.342/78);		und	250

	embalagem com 114 g com 12 cubos.
22	COLORAU _ O colorífico deve ser constituido de matéria prima de boa qualidade e apresentas aspecto, cor, cheiro e sabor caracteristido do produto. Contendo no Maximo 10% de sal, de acordo com as normas vigentes. Deverá conter a validade de no mínimo 06(seis) a 01(um) ano, com dizeres de rotulagem, data de fabricação. registro no MS. De acordo com a rdc n°276/2005, embalagem original com 100g.		und	400
23	TEMPERO SECO (COMINHO) _ O tempero deve ser constituido de matéria prima de boa qualidade e apresentar aspecto, cor, cheiro e sabor caracteristico do produtode acordo com as normas vigentes. Validade de no mínimo 06(seis) a 1(um) ano, com dizeres de rotulagem, data de fabricação. De acordo com a rdc n°176/2005. embalagem original com 100g.		und	400
24	DOCE DE BANANA _ Produto concentrado de origem da banana açucarada. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, número do lote data de fabricação, quantidade do produto. Deverá apresentar validade mínima de 06(seis) meses apartir da data de entrega na unidade. Resolução -n° 12/78 CNNPA . embalagem original com 600g.		und	150
25	DOCE DE GOIABA_ Produto concentrado de origem da goiaba açucarada. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, número do lote, data de fabricação, quantidade do produto. Deverá apresentar validade mínima de 06(seis)meses apartir da data de entrega. Resolução - n° 12/78 CNNPA. embalagem original com 600g.		und	150
26	GELATINA EM PÓ SABORES DIVERSOS _ Com açúcar, aromatizante, podendo se adicionada de corantes naturais. Acondicionada em sacos plásticos, íntegros e resistentes, acondicionados em caixas limpas, íntegras e resistentes. A embalagem deveráconter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto. Deverá apresentar validade mínima de 06(seis) meses a partir da data de entrega. Resolução - RE n°60 de 2002. embalagem original com 85g.		und	500
27	MILHO DE PIPOCA_ produto de origem do milho, que faz efeito pipoca. O produto deverá apresentar validade mínima de 06(seis) meses apartir da data de entrega de acordo com a resolução 12/78 da CNNPA. Pct 500g.		und	200
28	SAL REFINADO_ Sal iodado, constituido de cristais de granulação uniforme e isento de impurezas e umidade, acondicionado em saco plástico, íntegro atóxico, resistente, vedado hermeticamente e limpo. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e		und	300

	procedência, número do lote data de fabricação, quantidade do produto, número de registro. Deverá apresentar validade mínima de 06(seis) meses a partir da data de entrega. Resolçução RDC n° 130/26/2003. Embalagem 1kg.
29	FARELO DE AVEIA _ Embalado em papel impermeável, limpo, não violado, resistente e acondicionada em caixas de papelão, lata de folha de flandres ou alumínio limpa, esenta de ferrugem, não amassada, resitente ou em pacote plástico, transparente, limpo e resistente que garanta a integridade do produto. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto. Deverá apresentar validade mínima de 06(seis) meses a partir da data de entrega. Resolução CNNPA n° 12, de 1978 peso aproximado 500g.		und	250
30	AMIDO DE MILHO _ Embalado em papel impermeável, limpo, não violado, resistente e acondicionado em caixas de papelão resistentes, que garantam a integridade do produto. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto. Deverá apresentar validade mínima de 06(seis) meses a partir da data de entrega. Resolução CNNPA n° 12, de 1978 peso aproximado 500g.		und	60
31	FLOCOS DE CEREAIS DE TRIGO AVIA E CEVADA _ Composição: leite em pó desnatado, farinha de trigo, açucar, gordura anidra de leite, óleo de milho, farinha de aveia, farinha de cevada, sais minerais, vitaminas e aromatizante, contém glúten. Resolução CNNPA n° 12, de 1978 peso aproximado 400g.		und	100
32	PÓ PARA CANJIQUINHA _ Com açucar, aromatizante, acondicionado em sacos plásticos, intregos e resistentes, acondicionados em caixas limpas, integras e resistentes. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto. Deverá apresentar validade mínima de 06(seis) meses a partir da data de entrega. Resolução CNNPA n° 12, de 1978 peso aproximado 200g.		und	250
33	FLOCOS DE CEREAIS _ (farinha Láctea) _ Alimento a base de farinha de trigo enriquecido com ferro e ácido fólico, açucar, amido, sais minerais, vitaminas, sal e aveia, acondicionado em recipiente de folha de flandres, íntegro, resistente, vedado hermeticamente e limpo, de peso liquido. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto. Deverá apresentar validade mínima de 10(dez) meses a partir da data de entrega. Resolução CNNPA n° 12, de		und	200

	1978 embalagem original com 380g.
34	CEREAL A BASE DE FARINHA DE ARROZ (ARROZINA) _ Pré-cozida, açucar, amido, sais minerais, vitamina E, e aromatizante, acondicionada em embalagem integra, resistente, vedada hermeticamente e limpa. Alimento a base de arroz. A embalagem deverá constar externamente, os dados de identificação nutricionais, número de registro e Nrmas de CodesAlimentarius para formulas destinadas e lactentes-FAO/OMS. O produto deverá apresentar validade mínima de 10(dez) meses a partir da data de entrega.peso 200g.		und	200
35	CERAL A BASE DE MILHO _ Alimentação a base de farinha de milho pré-cozido, fortificado com ferro e ácido fólico, açúcar, amido, sais minerais, vitaminas, sal e aromatizante, acondicionado em embalagem integra, resistente, vedada hermeticamente e limpa.A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto e Normas de CDEX Alimentares para formulas destinadas a lactantes. FAO/OMS. Deverá apresentar validade mínima de 10(seis) meses a partir da data de entrega. Peso aproximado 300g.		und	200
36	CREMOGENA OU SIMILAR _ Alimentação à base de amido de milho pré-cozido, fortificado com ferro e ácido fólico, açucar, amido, sais minerais, vitaminas, sal e aromatizanta, aconsdicionado em embalagem íntegra, resistente, vedada hermeticamente e limpa. embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto e Normas de CDEX Alimentares para formulas destinadas a lactantes. FAO/OMS. Deverá apresentar validade mínima de 10(seis) meses a partir da data de entrega. Peso aproximado 400g.		und	250
37	LEITE EM PÓ DESNATADO INSTANTÂNEO _ Contendo no máximo 1,5% de gordura, embalado em latas de flandres ou alumínio, isenta de ferrugem, não amassadas, resistentes, não violados . Deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, iformações nutricionais, número de lote, quantidade do produto, número do registro no Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de inspeçao do SIF. Deverá atender as especificações técnicas da Portaria n° 369 de 04/09/1997 do Ministério da Agricultura e do Abastecimento e do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de produtos de origem Animal do Ministério da Agricultura. Validade mínima de 10(dez) meses a partir da data de entrega. embalagem 400g.		und	1500
38	LEITE EM PÓ INTEGRAL _ Embalado em latas de flandres ou alumínio, isenta de ferrugem, não amassadas, resistentes, não		und	1500

	violados . Deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, iformações nutricionais, número de lote, quantidade do produto, número do registro no Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de inspeçao do SIF. Deverá atender as especificações técnicas da Portaria n° 369 de 04/09/1997 do Ministério da Africultura e do Abastecimento e do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de produtos de origem Animal do Ministério da Agricultura. Validade mínima de 10(dez) meses a partir da data de entrega. embalagem 400g.
39	LEITE DE SOJA _ Embalado em latas de flandres ou alumínio isenta de ferrugem, resistentes, não violados. Deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número do lote, quantidade do produto, número do registro no Minitério da Agricultura SIF/DIPOA e carimbo de inspeção do SIF. Deverá atender as especificações técnicas da portaria n° 369 de 04/09/1997 do Ministério da Agricultura e do Abastecimento e do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de produtos de origem Animal do Ministério da Agricultura. Validade mínima de 10 (dez) meses a partir da data de entrega. Emabalagem de 1 lt.		litro	300
40	FORMULA INFANTIL LÁCTEA PARA 1° SEMESTRE _ modificada, em pó, indicada para a alimetação de lactentes nos seis primeiros meses de vida, à base de leite de vaca, contendo caseína, lactoalbumina ou concentrado de proteína do soro, gordura láctea e/ou óleo vegetal, maltodextrina e/ou lactose, vitaminas e sais minerais, isenta de sacarose, com segmento probiotico acondicionado em recipiente íntegro, resistente, vedado hermeticamente e limpo. A embalagem deverá constar externamente, os dados de identificação e procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade, quantidade do produto, número de registro e Normas de CodexAlimentarius para formulas destinadas a lactantes_FAO/OMS. O produto devará apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega na unidade requisitante. embalagem 400g.		und	200
41	FÓRMULA INFANTIL LÁCTEA PARA 2° SEMESTRE _ modificada, em pó, indicada para a alimetação de lactentes a partir do sexto mês de vida, à base de leite de vaca, contendo caseína, lactoalbumina ou concentrado de proteína do soro, gordura láctea e/ou óleo vegetal, maltodextrina e/ou lactose, vitaminas e sais minerais, isenta de sacarose, com segmento probiotico acondicionado em recipiente íntegro, resistente, vedado hermeticamente e limpo. A embalagem deverá constar externamente, os dados de identificação e procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade, quantidade do produto, número		und	200

	de registro e Normas de CodexAlimentarius para formulas destinadas a lactantes_FAO/OMS. O produto devará apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega na unidade requisitante. embalagem 400g.
42	SUPLEMENTO ALIMENTAR INFANTIL _ Enriquecido com proteínas vitaminas e minerais isento de sacarose com fibra e prebiol sabores variados exceto chocolate, embalado em latas de flandres ou alumínio isenta de ferrugem, resistentes, que garantam a integridade do produto. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número do lote, data de validade, quantidade do produto, número do registro no Ministério da Agricultura SIF/DIPOA e carimbo de inspeção do SIF. Deverá atender as especificações técnicas da Portaria n° 369 de 04/09/1997 do do Ministério da Agricultura e do Abastecimento e do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de produtos de origem Animal do Ministério da Agricultura. Validade mínima de 10(dez) meses a partir da data de entrega. embalagem 400g.		und	200
43	CAFÉ _ torrado e moído, selo abic, em embalagem metalizada original com 250g.		und	900
44	SALSICHA _ tipo "hot dog", a vácuo, em embalagem plástica original com 1 KG.		und	2500
45	CREME DE LEITE _ em embalagem original com no mínimo 200g.		und	450
46	LEITE CONDENSADO _ em embalagem original com 395g.		und	250
47	PRESUNTO _ 1ª qualidade, cozido, sem osso, em embalagem plástica original. 1kg.		und	350
48	MUSSARELA _ coforme legislação vigente, em embalagem plástica original. 1kg.		und	350
49	FARINHA DE MANDIOCA- Em embalagem original com 1KG, de acordo com a legislação vigente.		und	300
50	GOMA P/ TAPIOCA _ fina, branca, embalagem original 1 kg		und	500
51	QUEIJO RALADO_ O produto não deve apresentar impurezas, sinal de bolor, cheiro e sabor não característico do produto. Embalagem deve estar intacta, bem vedada contendo 100g do produto. Deve constar na embalagem data de fabricação com no máximo 30 dias da data de entrega do produto		und	250
52	ACHOCOLATADO EM PÓ DE MORANGO _ instantântaneo, tradicional, contendo açúcar, morango, extrato de malte, leite em pó desnatado, soro de leite em pó, vitaminas, lecitina de soja e aromatizantes. Embalagem primária em lata, ou pote plástico em polietileno. Se		Und	300

	embalado em lata, esta não deve apresentar vestígios de ferrugem, amassadura ou abaulamento. embalagem original com 380g.
53	POLPA DE FRUTAS (Cajú)_ congelada, selecionada, isenta de contaminação; embalagem de 100g acondicionadas em saco plástico g. Constar a data defabricação, prazo de validade de, no mínimo, 06 meses e nº do registro do MAPA.		und	400
54	POLPA DE FRUTAS (Goiaba)_ congelada, selecionada, isenta de contaminação; embalagem de 100g acondicionadas em saco plástico . Constar a data defabricação, prazo de validade de, no mínimo, 06 meses e nº do registro do MAPA.		und	400
55	POLPA DE FRUTAS (manga)_ congelada, selecionada, isenta de contaminação; embalagem de 100g acondicionadas em saco plástico . Constar a data defabricação, prazo de validade de, no mínimo, 06 meses e nº do registro do MAPA.		und	400
56	POLPA DE FRUTAS (Acerola)_ congelada, selecionada, isenta de contaminação; embalagem de 100g acondicionadas em saco plástico. Constar a data defabricação, prazo de validade de, no mínimo, 06 meses e nº do registro do MAPA.		und	400
57	XERÉM _ a base de milho triturado. Embalagem com 500g,com dados do fabricante, data de validade e de acordo com as normas e/ou resoluções vigentes na ANVISA.		und	280
58	FEIJÃO PRETO TIPO 01 _ embalado em sacos plásticos, transparentes, isento de sujidades, resistentesm acondicionados em fardos lacrados. A embalagem deverá conter exaternamente os dados de identificação, procedencia, informaçãoes nutricionais, número de lote, quantidade do produto. Deverá apresentar validade mínima de 05 (cinco) meses a partir da data de entrega. De acordo com a resolução 12/78 da CNNPA. embalagem de 1kg.		Und	200
59	LINGÜIÇA CALABRESA _ grossa, à vácuo, em embalagem plástica original de 1 Kg.		Und	480
60	CHARQUE _ curada e seca, de 1a qualidade, com baixo teor de gordura, embalado à vácuo em pacotes de 500g. A embalagem deve conter selo de inspeção federal (SIF), estadual (SIE) ou municipal (SIM), dados de identificação do produto, validade, fabricação. Acondicionado em embalagem original.		und	1000
61	OVOS _ Produtos sãos, limpos e de boa qualidade; não serão permitidos manchas, rachaduras ou defeitos na casca. Validade: mínima de 12 dias. Registro no Ministério da Agricultura e inspecionado pelo S.I.F., CNPJ e nome do produtor. Em embalagem original.		Und	5000

62	QUEIJO QUALHO _ de 1ª qualidade, embalagem original a vácuo, em saco plástico transparente, atóxico, limpo, não violado, resistente. Conter os dados de identificação, informações nutricionais, nº de lote, quantidade de 01kg, com validade miníma de 30 dias		und	100
63	VINAGRE_ com acidez mínima de 4% , garrafa plástica com 500ml, acondicionado em embalagem original, devendo estar intacta, bem vedada e deve constar: data de fabricação de no máximo 1 mês da data de entrega do produto, prazo de validade, informação nutricional e ingredientes,		und	80
64	RAPADURA_ obtida pela concentração a quente do caldo de cana, fabricada com matéria prima não fermentada, isenta de matéria terrosa, arasitos e detritos animais ou vegetais, em embalagem plástica atóxica de 300g; deve constar data de fabricação e prazo de validade de no mínimo 06 meses		und	60
65	REFRIGERANTE DE GUARANÁ - bebida não alcoólica, fermentada, e gaseificada, composto por água mineral gaseificada, açúcar, suco natural concentrado de guaraná, aroma natural de guaraná. embalag em de 2 litros		Und	100
66	REFRIGERANTE DE COLA - bebida não alcoólica, fermentada, e gaseificada, composto por água mineral gaseificada, açúcar, suco natural concentrado de guaraná, coca cola. embalag em de 2 litros		Und	100
67	REFRIGERANTE DE LARANJA_ bebida não alcoólica, fermentada, e gaseificada, co mposto por égua mineral gaseificada, açúcar, suco natural concentrado de laranja, aroma natural de laranj a. embalagem de 2 litros		Und	100
68	AZEITE_ Azeite de oliva extra virgem com acidez máxima de 0,8% (em ácido oleíco) - para temperar alimentos; embalagem com 500 ml.Prazo de validade mínimo de 6 meses a partir data de entrega.		Und	20
69	MAIONESE_ tipo tradicional - composto a base de ovos pasteurizados, sal, açúcar e outras substâncias permitidas,de consistência cremosa, cor, cheiro e sabor próprios, isento de sujidades e seus ingredientes de preparo em perfeito estado de conservação. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número do lote, data de validade, quantidade de produto e atender as especificações técnicas da ANVISA e INMETRO. Embalagens, tipo bisnaga de 200g. Prazo de validade de no mínimo 6 meses a partir da entrega do produto		Und	80
70	MOSTARDA_ composto a base de mostarda, sal, açúcar e outras substâncias permitidas, admitindo no mínimo 35% de resíduos secos, de consistência cremosa, cor, cheiro e sabor próprios, isento de		Und	80

	sujidades e seus ingredientes de preparo em perfeito estado de conservação. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número do lote, data de validade, quantidade de produto e atender as especificações técnicas da ANVISA e INMETRO. Embalagens, tipo bisnaga de 190g. Prazo de validade de no mínimo 6 meses a partir da entrega do produto.
71	KETCHUP _ A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número do lote, data de validade, quantidade de produto e atender as especificações técnicas da ANVISA e INMETRO. Embalagens, tipo bisnaga de 200g. Prazo de validade de no mínimo 6 meses a partir da entrega do produto.		Und	80
72	ESPECIARIAS (BOLDO-CANELA-CAMOMILA)_ Embalagem original contendo 10 saquinhos com peso liquido de 10 g .		Und	100

VALOR TOTAL DA PROPOSTA - R$

PRAZO - Item 5.0: PAGAMENTO - Item 18.0:

VALIDADE DA PROPOSTA - Item 8.0:

     /   de        de  

Responsável

CNPJ

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ANEXO II - PREGÃO PRESENCIAL Nº 00006/2017

MODELOS DE DECLARAÇÕES

REF.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 00006/2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO

PROPONENTE CNPJ

1.0 - DECLARAÇÃO de cumprimento do disposto no Art. 7º, Inciso XXXIII, da CF - Art. 27, Inciso V, da Lei 8.666/93.

O proponente acima qualificado, sob penas da Lei e em acatamento ao disposto no Art. 7º inciso XXXIII da Constituição Federal, Lei 9.854, de 27 de outubro de 1999, declara não possuir em seu quadro de pessoal, funcionários menores de dezoito anos em trabalho noturno, insalubre ou perigoso e nem menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho; podendo existir menores de quatorze anos na condição de aprendiz na forma da legislação vigente.

2.0 - DECLARAÇÃO de superveniência de fato impeditivo no que diz respeito a participação na licitação.

Conforme exigência contida na Lei 8.666/93, Art. 32, §2º, o proponente acima qualificado, declara não haver, até a presente data, fato impeditivo no que diz respeito à habilitação/participação na presente licitação, não se encontrando em concordata ou estado falimentar, estando ciente da obrigatoriedade de informar ocorrências posteriores. Ressalta, ainda, não estar sofrendo penalidade de declaração de idoneidade no âmbito da administração Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, arcando civil e criminalmente pela presente afirmação.

3.0 - DECLARAÇÃO de submeter-se a todas as cláusulas e condições do correspondente instrumento convocatório.

O proponente acima qualificado declara ter conhecimento e aceitar todas as cláusulas do respectivo instrumento convocatório e submeter-se as condições nele estipuladas.

Local e Data.

NOME/ASSINATURA/CARGO

Representante legal do proponente.

OBSERVAÇÃO:

AS DECLARAÇÕES DEVERÃO SER ELABORADAS EM PAPEL TIMBRADO DO LICITANTE, QUANDO FOR O CASO.

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ANEXO III - PREGÃO PRESENCIAL Nº 00006/2017

MODELOS DA DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE - HABILITAÇÃO REF.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 00006/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO

PROPONENTE CNPJ

1.0 - DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE para habilitação previsto no Art. 4º, Inciso VII, da Lei 10.520/02.

O proponente acima qualificado, declara, em conformidade com o disposto no Art. 4º, Inciso VII, da Lei 10.520/02, que está apto a cumprir plenamente todos os requisitos de habilitação exigidos no respectivo instrumento convocatório que rege o certame acima indicado.

Local e Data.

NOME/ASSINATURA/CARGO

Representante legal do proponente.

OBSERVAÇÃO:

A DECLARAÇÃO DEVERÁ SER ELABORADA EM PAPEL TIMBRADO DO LICITANTE, QUANDO FOR O CASO.