MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO
MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO
Praça Dr. E. H. Ower Sandolth, 278 – Fone: (00) 0000-0000 – Xxx 00000-000 Vista Alegre do Alto- Estado de São Paulo
CNPJ – 52.854.775/0001-28
xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
e-mail : xxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 024/2021
TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO E A EMPRESA HORA SOL COMÉRCIO ASSISTÊNCIA DE RELÓGIOS LTDA, TENDO POR OBJETIVO AQUISIÇÃO DA LICENÇA DE USO E ASSESSORIA DO SOFTWARE GERENCIADOR DO PONTO HS ENTERPRISE PARA CONTROLE DE ATÉ 150 FUNCIONÁRIOS.
Pelo presente instrumento público, nesta e na melhor forma de direito, na presença das testemunhas infra-assinadas, compareceram as partes entre si justas e contratadas, de um lado a MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Senhor XXXX XXXXXXX XXXXXXX CPF- 000.000.000-00, e de outro lado, a empresa HORA SOL COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA DE RELÓGIOS LTDA, CNPJ 50.399.542/0001-57, sediada a Avenida Xxxxx
Haddad nº 552, na cidade de Araraquara/ SP, Xxxx Xxxxxx, XXX 00000-000, neste ato representada pelo SR. XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX, portador do CPF 000.000.000-00 e RG 2866362SSP/SP, residente a Avenida Xxxxx Xxxxxx nº 552, na cidade de Araraquara/ SP, Xxxx Xxxxxx, XXX 00000-000, CONTRATADA, têm entre si justo e contratado o seguinte, para firmarem o presente contrato, nos termos da Lei Federal nº 8666/93, e mediante cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO CONTRATO
1.1 O presente contrato tem como objeto à aquisição da licença de uso e assessoria do Software Gerenciador do Ponto HS Enterprise para controle de até 150 funcionários.
1.2 Aquisição da licença de uso do software gerenciador do ponto HS para controle de até 150 funcionários, de acordo com a Portaria 1510, incluído a instalação, parametrização e treinamento por acesso remoto, sendo ele de parte do Município sem período determinado.
1.3 A assessoria para o gerenciamento do software de controle do Ponto HS Enterprise para controle de até 150 funcionários, devendo estar incluso direito a Help Desk Ativo, atualizações de versões, suporte ilimitado via telefone, e-mail e acesso remoto.
CLÁUSULA SEGUNDA- DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
2.1 A CONTRATRADA se obriga em fornecer Software especifico de acordo com o objeto, contendo características dinâmicas e a possibilidade de acesso em localidades distintas.
2.2 A CONTRATADA deverá fornecer a assessoria técnica por tempo ilimitado, devendo atender a CONTRATANTE sempre que solicitada, incluído visitas in loco quando solicitada.
CLAÚSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
3.1 Ficará sobre responsabilidade da CONTRATANTE:
- Informações referentes aos procedimentos;
- A gestão e o manuseio do sistema;
CLAÚSULA QUARTA - DA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
4.1 A CONTRATADA através da manutenção dos serviços, sendo Preventivo e/ou Corretivo, manterá o “SISTEMA” em condições de interação e navegabilidade, efetuando os necessários ajustes, configurações e reparos.
1º. Somente os técnicos da CONTRATADA poderão executar serviços técnicos preventivos e ou corretivos, a que se refere esta cláusula.
CLAÚSULA QUINTA - PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO
5.1 Para a aquisição da licença do software a CONTRATANTE pagará em parcela única o valor de R$ 2.950,00 (dois mil novecentos e cinquenta reais), após a instalação, na quarta- feira da semana subsequente a emissão do documento fiscal.
5.2 A assessoria de gerenciamento do software será pago mensalmente o valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) totalizando um montante de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), na quarta-feira da semana subsequente ao mês da prestação do serviço.
5.3 O presente contrato possui o valor total de R$ 6.450,00 (seis mil quatrocentos e cinquenta reais).
CLAÚSULA SEXTA - DA RESCISÃO DO CONTRATUAL
6.1 O presente contrato poderá ser rescindido pelo CONTRATANTE, sem ônus algum, quando:
6.1.1 A CONTRATADA não executar os serviços solicitados pelo CONTRATANTE, e que estejam de acordo com as cláusulas deste contrato.
6.1.2Quando a CONTRATADA descumprir alguma das cláusulas deste contrato.
6.2 O presente contrato poderá ser rescindido pela CONTRATADA, quando:
6.2.1 O CONTRATANTE na hipótese de inadimplência das obrigações ora assumidas, devendo a parte inocente notificar a parte culpada à sanar sua falha no prazo de 30 dias, após isso, não sanada a dívida, a CONTRATADA não efetuará qualquer tipo de trabalho para o CONTRATANTE.
CLAÚSULA SÉTIMA - PRAZO DE VIGÊNCIA DO PRESENTE CONTRATO
7.1 O presente contrato vigorará por prazo determinado de 10 (dez) meses, podendo ser renovado posteriormente, iniciando em 01 de março de 2021 á 31 de dezembro de 2021.
CLAÚSULA OITAVA - RECURSOS
8.1 As despesas com os serviços realizados por força deste termo, correrão à conta de dotação própria consignada no orçamento programa vigente, e identificada através do código:
01.02.04.122.0003.2009.3.3.90.39.00.01.00.110.000 Despesa 59
CLAÚSULA NONA – DO FORO
9.1 Fica eleito o Foro Distrital da Cidade de Pirangi, com renúncia expressa de qualquer outro por mais privilégiado que seja, para dirimir qualquer questão resultante do ajuste, que não puderem ser resolvidas pelas partes.
E, por se acharem justas e contratadas, assinam e rubricam o presente, em 02 (duas) vias de igual teor, para todos os fins de direito, na presença das testemunhas abaixo.
Vista Alegre do Alto, 11 de fevereiro de 2021
XXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX MUNICÍPIO DE VISTA A. DO ALTO HORA SOL COM. E ASSIS. DE RELÓGIOS LTDA CONTRATANTE CONTRATADA
Testemunhas:
Xxxxxx de Fátima Neves da Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx
RG: 21.723.530 RG: 24.534.333
ANEXO I- DESCRITIVO DO SOFTWARE
TELA DO CADASTRO DE FUNCIONÁRIOS
-
Sistema Multi-Empresa, ou seja, controla vários sindicatos referente a Horas Extras, Adicional Noturno com percentuais diferenciados para o tratamento e o envio, em separado, para a Folha de Pagamento ou para a Contabilidade, controlando também Empresas de Terceiros.
- Tolerância para Atrasos por Funcionário.
- Cadastro de Horários, até 9999 Horários distintos, entre eles, Xxxx, Móvel, Alternativo, por Jornada e Escalas de Revezamento.
- Controle de Funcionários Mensalistas, Horistas e Estagiários diferenciado por Evento.
- Sistema Multi-Calendário para o controle de Funcionários de outras Cidades com Feriados distintos.
- Efeito Cascata de X. Extras (Sindicato dos Metalúrgicos)
- Salário, se informado, sairá um Relatório de H. Extras (Prévia de Folha) totalizando as Horas e o Valor (R$) aplicando o percentual de cada H. Extra.
ESPELHOS DE PONTO
OPÇÃO DE SAIR OS TOTAIS DE FOLHA, BANCO DE HORA.
- Período de Apuração parametrizável, ou seja, de 01 a 30, 21 a 20, 16 a 15, conforme empresa.
- Opção de incluir os Totais de Horas que serão enviados para a Folha através de Arquivo Texto definido pelo próprio Software de Folha ou através de Relatório contendo os Totais para a Contabilidade.
- Se Houver Banco de Horas, sairá no próprio Espelho o Saldo do Banco de Horas.
- Os Eventos (Verbas de Folha) Parametrizável conforme sua Folha de Pagamento.
- Desconto de D.S.R. (Descanso Semanal Remunerado) sobre Faltas/Atrasos e ou Saídas.
- Cálculo do Reflexo de H. Extras e Adicional Noturno sobre o D.S.R.
- Cálculo de Horas Reduzidas sobre Adicional Noturno.
RELATÓRIO DE FECHAMENTO PARA FOLHA
Relatório para Conferência dos Totais de Horas, antes de Transferir para a Folha de Pagamento, ou para ser enviado para a Contabilidade.
Importamos os dados para qualquer Folha do Mercado, desde que nos forneça o Lay-out para
a Integração.
RELATÓRIO DE OCORRÊNCIAS
☑ Relatório de ocorrências verificar as divergências dos funcionários, sendo impresso por empresa, departamento, período, entre outros.
RELATÓRIO DO BANCO DE HORAS
Relatório do Banco de Horas impresso em qualquer dia do período, relatando o Total de Créditos e Débitos do período, comparando com o saldo devedor ou credor do período passado, informando o saldo atual das horas.
RELATÓRIO DE ABSENTEÍSMO
Relatório que informará o índice de Absenteísmo da Empresa, ou seja, o índice de Ausência, por Departamento e por Funcionário, somando as Horas Disponíveis - Horas Trabalhadas + Horas Descontadas + Horas Abonadas comparando com as Horas não Trabalhadas (Horas Descontadas + Horas Abonadas).
RELATÓRIO DE RESTAURANTE
Relatório de Demonstrativo de Quantidades de Refeições consumidas por Funcionário, informando o total por Empresa; por Categoria; por Departamento e por Intervalo de Horas.
RELATÓRIO DE H ORAS EXTRAS COM VALORES EM R$ - PRÉVIA DE FOLHA
Relatório que informará os valores em reais (R$) de todas as H. Extras trazendo uma previa para Folha de Pagamento.
O cálculo é feito com base no Salário, aplicando os respectivos percentuais de cada Hora
Extra.
Relatório que permite a visualização das Marcações de Acesso, informando o intervalo de tempo que o Funcionário ficou ausente da Empresa ou que ficou dentro de uma área restrita.
MANUTENÇÃO DE MARCAÇÃO
A tela de manutenção das marcações é bem interativa, de fácil manuseio, onde um clique apenas, você consegue substituir um evento falta por um atestado médico.
SISTEMA MULTITELA
O Sistema de ponto mais interativo do mercado, permitindo a abertura de multitelas do sistema ao mesmo tempo, não precisando o usuário fechar uma tela para consultar outra informação.
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