ANEXO 4 – REVISÃO DA MINUTA DO CONTRATO

ANEXO 4 – REVISÃO DA MINUTA DO CONTRATO

1. Mudar a fonte para “Calibri” e tamanho “11” (ou 12);

2. Verificar se estão presentes as cláusulas essenciais, segundo a lei 8.666/1993;

2.1 Cláusulas essenciais:

I – DO OBJETO E SEUS ELEMENTOS CARACTERÍSTICOS (art. 55, I)

II – DO REGIME DE EXECUÇÃO OU DA FORMA DE FORNECIMENTO (art. 55, II)

III – DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA (art. 55, III) IV – DO REAJUSTAMENTO DE PREÇO, REEQUILÍBRIO E REPACTUAÇÃO (art. 55, III)

V – DA VIGÊNCIA E DOS PRAZOS (art. 55, IV) VI – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 55, V)

VII – DA GARANTIA PARA ASSEGURAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO (art. 55, VI) VIII – DAS RESPONSABILIDADES DA UFES (art. 55, VII)

IX – DAS RESPONSABILIDADES DO CONTRATADO (art. 55, VII e XIII) X – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS (art. 55, VII; 81 a 88)

XI – DAS MULTAS (art. 55, VII; 86)

XII – DA RESCISÃO (art. 55, VIII e IX; 78, 79 e 80)

XIII – DA VINCULAÇÃO, DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À EXECUÇÃO DOS CONTRATOS E AOS CASOS OMISSOS (art. 55, XII e XII)

XIV – DAS CONDIÇÕES DE IMPORTAÇÃO, DA DATA E DA TAXA DE CÂMBIO (art. 55, X) XV – DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS (art. 109)

XVI – DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO (art.58, III) (PODE INCLUIR)

XVII – DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS (art. 65) XVIII – DA PUBLICAÇÃO (art. 61, §único)

XIX – DO FORO (art. 55, §2º)

3. Conferir se a ordem sequencial e/ou as numerações das cláusulas, itens parágrafos, etc., estão corretas;

4. Verificar o layout geral do contrato ajustando espaçamentos, tamanhos, tabulações e paginação para melhor visualização e apresentação estética do documento;

5. Excluir, quando houver, as marcas eletrônicas e carimbo e numeração de folhas;

6. Excluir textos e imagens contidas no rodapé e cabeçalho e preencher conforme modelo em anexo;

7. Excluir o termo “minuta”;

8. Acrescentar o número do processo;

9. Ajustar o campo destinado ao número do contrato, para que comporte o posterior preenchimento manual;

10. Lançar no preâmbulo do contrato os dados da contratada;

11. Verificar se os dados do representante da UFES que assinará estão adequadamente lançados no preâmbulo e efetuar as correções necessárias;

12. Verificar no preâmbulo se os documentos de referidos (número de edital, número de processo UFES, etc.) estão corretos e efetuar ajustes necessários;

13. Localizar e substituir as ocorrências da expressão “desse edital” por "do edital nº”, e informar o respectivo número;

14. Localizar e substituir as ocorrências de expressão “licitante” por aquela definida no preâmbulo do contrato para identificar a ”contratada”;

15. Na cláusula da garantia, localizar e substituir a expressão ”na modalidade de” por "em uma das em uma das modalidades previstas em lei”;

16. Preencher os seguintes campos do contrato:

a. Valor, extraído do termo de homologação;

b. Valor da garantia;

c. Dotação orçamentária (ver nota de empenho);

d. Fiscal e gestor do contrato pela UFES; se houver cláusula de identificação do preposto da contatada, preencher com os dados.

17. Verificar cláusula das ppenalidades, se as porcentagens indicadas correspondem ao valor descrito.

18. Verificar no campo de data do contrato não há nenhuma impropriedade, inclusive, considerando-se como tal a prévia definição do ano de assinatura. O campo deverá estar completamente isento de preenchimento e com espaçamento adequando;

19. Confirmar se expressão “assinam o presente instrumento em 03(três) vias” está corretamente lançado ao final do contrato e quantificado. Efetuar a correção quando não contarem “três” vias.

20. Formatar a última folha do contrato, conforme modelo anexo;