S N EP NA Sim Não Em parte Não se aplicaContract Review • October 14th, 2021
S/N/ EPou NA Observação 1. O código de assunto do processo foi preenchido corretamente, ou seja, deacordo com o objeto do contrato? 2. O preâmbulo e as cláusulas da ata ou contrato conferem com a minutaaprovada pela Procuradoria? 3. Consta o número do processo de licitação? 4. Consta a modalidade e número da licitação? 5. Constam as seguintes informações da empresa vencedora: a) Nome completo? b) CNPJ? c) Nome do representante? d) Endereço, com CEP? e) CPF do representante? 6. O valor do contrato ou os valores, as marcas e quantidades dos itens da Ata de Registro de Preço (ARP) conferem com os constantes no Termo deHomologação da Licitação? 7. A quantidade de dias do contrato/ARP corresponde ao período de vigênciasolicitado pelo demandante? (Ex.: 365 dias para vigência de um ano) 8. A dotação orçamentária corresponde à dotação especificada no Boletim deLicitação? 9. Consta SICAF regular do fornecedor?Observação: As empresas estrange
ANEXO 4 – REVISÃO DA MINUTA DO CONTRATOContract Review • December 4th, 2015
Açáo Civil Lública – Revisáo dos Contratos por Nulidade de Claúsula e a Preservação do Equilíbrio ContratualContract Review • December 12th, 2012
O tema em questão trata da importância da função social do con- trato. Com efeito, a socialidade, hoje presente no direito brasileiro, está bem expressa pelo atual Código Civil ao dispor que a liberdade de con- tratar será exercida em razáo e nos limites da funçáo social do contrato. A função social do contrato amplia a abordagem da liberdade contratual em seus efeitos sobre a sociedade, e não apenas no campo das relações entre as partes contratantes. O elemento justiça é fundamental para se aferir se o contrato está cumprindo sua funçáo social, e respeitando a conciliaçáo do interesse privado com o interesse da coletividade.
SÍNTESE DO DIAGNÓSTICO DA AGERGSContract Review • July 18th, 2007
Este trabalho apresenta a experiência da AGERGS na revisão do Equilíbrio Econômico Financeiro dos Contratos do PECR (Programa Estadual de Concessão de Rodovias do Estado do Rio Grande do Sul), conforme estabelece o Primeiro Termo Aditivo aos aludidos contratos celebrado em novembro de 2000.