ANEXO II - MODELOS E DECLARAÇÕES
ANEXO II - MODELOS E DECLARAÇÕES
CONBASF
CONSÓRCIO DE SANEAMENTO BÁSICO DO BAIXO SÃO FRANCISCO SERGIPANO
EDITAL DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA º001/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0001/2021
MODALIDADE: Concorrência
TIPO: Técnica e Preço
OBJETO: Contratação de Parceria Pública Privada - PPP, na modalidade de concessão administrativa, na prestação de serviços de saneamento básico, especificamente, àqueles referentes à infra-estrutura e instalações operacionais de destinação final e tratamento de resíduos sólidos urbanos - RSU, conforme descritos art. 3º, inciso I, alínea “c”, da Lei nº
11.445 de 2007, com redação dada pela Lei nº 14.026 de 2020, Politica Nacional de Saneamento Básico, para prestação de serviços e cumprimento de prazos para destinação final de resíduos.
SUMÁRIO
IV. MODELO DE CARTA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS HABILITAÇÃO |
VI. MODELO DE CARTA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA COMERCIAL 9
VII. MODELO DE DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE AO ART. 7º, XXXIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 11
VIII. MODELO DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO PARA
A PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO 12
X. MODELO DE DECLARAÇÃO NO CASO DE ATESTADO(S) EMITIDO(S) EM NOME DE EMPRESA CONTROLADA, CONTROLADORA OU DE
XI. DECLARAÇÃO DE SUBMISSÃO À LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E RENÚNCIA DE RECLAMAÇÃO POR VIA DIPLOMÁTICA | ||
I. TERMOS E CONDIÇÕES MÍNIMAS DO SEGURO-GARANTIA
1 Tomadora: [proponente].
2 Segurado: CONBASF
3 Objeto do Seguro (a constar nas Condições Particulares): garantir a indenização ao Segurado, no montante de R$ [●] ([●] reais), no caso de a Tomadora descumprir quaisquer de suas obrigações decorrentes da Lei ou do EDITAL, incluindo, mas não se limitando, ao caso de vir a ser convocada, na condição de PROPONENTE, para assinar o CONTRATO e não o fizer no prazo estabelecido na Concorrência N° 001/2021 ou conforme as condições por ela ofertadas, ou, ainda, no caso de a Tomadora desistir da LICITAÇÃO disciplinada na Concorrência N° 001/2021, nos termos do EDITAL e seus ANEXOS.
4 Instrumento: apólice de Seguro-Garantia emitida por seguradora devidamente constituída e autorizada a operar pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, observando os termos dos atos normativos da SUSEP e as condições estabelecidas no EDITAL.
5 Valor da Garantia: a apólice de Seguro-Garantia deverá prever o montante de indenização de R$ [●] ([●] reais).
6 Prazo: a apólice de Seguro-Garantia deverá ter prazo mínimo de validade mínimo de 180 (cento e oitenta dias) a partir da DATA DE ENTREGA DAS PROPOSTAS, renovável nas hipóteses previstas no EDITAL.
7 Disposições Adicionais: A Apólice de Seguro-Garantia deverá conter as seguintes disposições adicionais, nas Condições Particulares:
a. Declaração da Seguradora de que conhece e aceita todos os termos e condições do EDITAL;
b. Declaração da Seguradora de que efetuará o pagamento dos montantes aqui previstos no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de entrega de todos os documentos relacionados pela Seguradora como necessários à caracterização e à regulação do sinistro.
8 Os termos que não tenham sido expressamente definidos neste ANEXO terão os significados a eles atribuídos no EDITAL.
[proponente]
[assinatura do(s) representante(s) legal(is), com firma(s) reconhecida(s)]
II. MODELO DE FIANÇA BANCÁRIA
[local], [●] de [●] de [●] À
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
Av. Xxxx Xxxxxxx Xxxxx, 1829 – Bela Vista, Propriá/SE, CEP 49.900-00
1 Pela presente Carta de Fiança, o Banco [●], com sede em [●], inscrito no CNPJ/MF sob no [●] (“Banco Fiador”), diretamente por si e por seus eventuais sucessores, obriga-se perante o PODER CONCEDENTE, como fiador solidário do PROPONENTE [●], com sede em [●], inscrito no CNPJ/MF sob no [●] (“Afiançado”), com expressa renúncia aos direitos previstos nos arts. 827, 835, 837, 838 e 839, todos da Lei Federal no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (“Código Civil Brasileiro”), ao fiel cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Afiançado no procedimento licitatório descrito no EDITAL, cujos termos, disposições e condições o Banco Fiador declara expressamente conhecer e aceitar.
2 Obriga-se o Banco Fiador a pagar ao PODER CONCEDENTE o valor total de R$ [●] ([●] reais) (“Fiança”) no caso de o PROPONENTE descumprir quaisquer de suas obrigações decorrentes da Lei ou do EDITAL, incluindo, mas não se limitando, ao caso de vir a ser convocado a assinar o CONTRATO de CONCESSÃO não o fizer no prazo estabelecido no EDITAL e conforme as condições ofertadas, ou caso o PROPONENTE venha a desistir da presente LICITAÇÃO, nos termos do EDITAL.
3 Obriga-se, ainda, o Banco Fiador, no âmbito do valor acima identificado, pelos prejuízos causados pelo Afiançado, incluindo, mas não se limitando a, as multas aplicadas pelo PODER CONCEDENTE relacionadas à LICITAÇÃO disciplinada na Concorrência N° [●], comprometendo-se a efetuar os pagamentos oriundos de tais prejuízos quando lhe forem exigidos, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contado a partir do recebimento, pelo Banco Fiador, da notificação escrita encaminhada pelo PODER CONCEDENTE, independentemente de autorização ou concordância da Afiançada, ou ainda de ordem judicial.
4 O Banco Fiador não alegará nenhuma objeção ou oposição do Afiançado para o fim de se escusar do cumprimento da obrigação assumida perante o PODER CONCEDENTE, nos termos desta Carta de Fiança.
5 Na hipótese de o PODER CONCEDENTE ingressar em juízo para demandar o cumprimento da obrigação a que se refere a presente Carta de Fiança, fica o Banco Fiador obrigado ao pagamento das despesas arbitrais, judiciais ou extrajudiciais.
6 A Fiança vigorará pelo prazo mínimo de 180 (cento e oitenta dias), a partir da DATA DE ENTREGA DAS PROPOSTAS, renovável nas hipóteses previstas no EDITAL.
7 Os termos que não tenham sido expressamente definidos nesta Carta de Fiança terão os significados a eles atribuídos no EDITAL.
[assinatura do(s) representante(s) legal(is), com firma(s) reconhecida(s)] Testemunhas:
Nome
:
RG:
Nome
:
RG:
III. MODELO DE SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS
[local], [●] de [●] de [●] À
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
Av. Xxxx Xxxxxxx Xxxxx, 1829 – Bela Vista, Propriá/SE, CEP 49.900-00
Ref.: CONCORRÊNCIA nº 001/2021
Solicitação de Esclarecimentos
Prezados Senhores,
[Cidadão ou empresa interessada na LICITAÇÃO] vem apresentar a(s) seguinte(s) solicitação(ões) de esclarecimento(s) relativa(s) ao EDITAL da Concorrência no 001/2021:
Quadro 1 - Solicitação(ções) de esclarecimento
Nº DA QUESTÃO | ITEM OU CLÁUSULA | ESCLARECIMENTO SOLICITADO |
1 | [inserir item do Edital, cláusula do Contrato ou item do Anexo ao qual o esclarecimento se refere]. | [escrever, de forma clara e objetiva, o esclarecimento desejado em forma de pergunta]. |
2 | [inserir item do Edital, cláusula do Contrato ou item do Anexo ao qual o esclarecimento se refere]. | [escrever, de forma clara e objetiva, o esclarecimento desejado em forma de pergunta]. |
X | [inserir item do Edital, cláusula do Contrato ou item do Anexo ao qual o esclarecimento se refere]. | [escrever, de forma clara e objetiva, o esclarecimento desejado em forma de pergunta]. |
Atenciosamente,
[Assinatura do Cidadão/Interessado] Responsável para contato: [●] Endereço: [●] Telefone: [●] E-mail: [●] |
[Assinatura do Cidadão/Interessado] |
IV. MODELO DE CARTA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
[local], [●] de [●] de [●] À
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
Av. Xxxx Xxxxxxx Xxxxx, 1829 – Bela Vista, Propriá/SE, CEP 49.900-00
Ref.: CONCORRÊNCIA nº 001/2021
Documentos de Habilitação
Prezados Senhores,
1 A [PROPONENTE] (“PROPONENTE”), por seu representante legal abaixo assinado, vem apresentar os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO no âmbito do certame em referência, conforme os requisitos definidos no EDITAL.
2 A PROPONENTE declara expressamente que tem pleno conhecimento dos termos do EDITAL em referência e que os aceita integralmente.
3 A PROPONENTE declara expressamente que atendeu a todos os requisitos e critérios para a habilitação e apresentou os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO em conformidade com o EDITAL.
4 A Proponente declara, ainda, que os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO ora apresentados são completos, verdadeiros e corretos em cada detalhe.
[proponente]
[assinatura do(s) representante(s) legal(is), com firma(s) reconhecida(s)]
V. DECLARAÇÕES GERAIS
[local], [●] de [●] de [●] À
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
Av. Xxxx Xxxxxxx Xxxxx, 1829 – Bela Vista, Propriá/SE, CEP 49.900-00
Ref.: CONCORRÊNCIA nº 001/2021
Declarações Gerais
Prezados Senhores,
Em atendimento ao EDITAL em referência, a [PROPONENTE], por seu(s) representante(s) legal(is) abaixo assinado(s), declara, sob as penas da legislação aplicável:
a. que caso declarada ADJUDICATÁRIA, constituirá a SPE para a assinatura do CONTRATO, segundo as leis brasileiras, com sede e administração no Brasil, no Estado de Sergipe.
b. que o objeto social da SPE a ser constituída se restringirá à execução do OBJETO do CONTRATO, o que deverá estar contemplado em seus atos constitutivos;
c. que se compromete a integralizar o capital social mínimo da SPE nos termos da MINUTA DO CONTRATO anexa ao EDITAL;
d. que se compromete a adotar, na SPE, padrões de governança corporativa e de contabilidade, e de elaboração de demonstrações financeiras padronizadas, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, baseadas na Legislação Societária Brasileira (Lei Federal no 6.404/76 e alterações posteriores) e nas Normas Contábeis emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC.
[proponente]
[assinatura do(s) representante(s) legal(is), com firma(s) reconhecida(s)]
VI. MODELO DE CARTA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA COMERCIAL
[local], [●] de [●] de [●] À
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
Av. Xxxx Xxxxxxx Xxxxx, 1829 – Bela Vista, Propriá/SE, CEP 49.900-00
Ref.: CONCORRÊNCIA nº [●]
Proposta Comercial
Prezados Senhores,
1 Atendendo ao EDITAL da Concorrência no [●], apresentamos nossa PROPOSTA COMERCIAL para a execução do OBJETO da CONCESSÃO em referência.
2 Propomos, a título de contrapartida, o valor de R$(xxx), conforme tabela anexo com detalhamento do valor apresentado;
3 Declaramos, expressamente, que:
a. Manteremos válida esta PROPOSTA COMERCIAL pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da DATA DE ENTREGA DAS PROPOSTAS;
b. Concordamos, integralmente e sem qualquer restrição, com as condições da contratação estabelecidas no EDITAL e seus ANEXOS;
c. Confirmamos que temos pleno conhecimento da ÁREA DA CONCESSÃO e de todas as condições para a sua adequada execução;
d. Assumimos, desde já, a integral responsabilidade pela realização do(s) projeto(s) de engenharia e da obra, bem como de todos e quaisquer serviços OBJETO da CONCESSÃO, em conformidade com o EDITAL, com o CONTRATO e seus ANEXOS, bem como com a legislação aplicável;
e. A PROPOSTA COMERCIAL ora apresentada foi elaborada de maneira independente pelo PROPONENTE, e seu conteúdo não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outra participante potencial ou de fato da LICITAÇÃO, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;
f. A intenção de apresentar a presente PROPOSTA COMERCIAL não foi informada, discutida ou recebida de qualquer outra participante potencial ou de fato da LICITAÇÃO, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;
g. Não tentamos, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outra participante potencial ou de fato da LICITAÇÃO quanto a participar ou não do referido certame;
h. O conteúdo da PROPOSTA COMERCIAL ora apresentada não será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outra participante potencial ou de fato da LICITAÇÃO antes da ADJUDICAÇÃO do objeto da CONCESSÃO;
i. O conteúdo da PROPOSTA COMERCIAL ora apresentada não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer integrante do Governo do Estado de Sergipe antes da abertura oficial das PROPOSTAS COMERCIAIS;
j. Cumprimos integralmente todas as obrigações e requisitos contidos no EDITAL.
[proponente]
[assinatura do(s) representante(s) legal(is), com firma(s) reconhecida(s)]
VII. MODELO DE DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE AO ART. 7º, XXXIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
[local], [●] de [●] de [●] À
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
Av. Xxxx Xxxxxxx Xxxxx, 1829 – Bela Vista, Propriá/SE, CEP 49.900-00
Ref.: CONCORRÊNCIA nº 001/2021
Declaração de Regularidade ao Art. 7o, XXXIII, da Constituição Federal
Prezados Senhores,
A [PROPONENTE], inscrita no CNPJ/MF sob o n° [●], por seu representante legal abaixo assinado, o(a) Sr.(a) [●], portador(a) da Carteira de Identidade n° [●] e do CPF n° [●], declara que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, estando em situação regular perante o Ministério do Trabalho, no que se refere à observância do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, exclusivamente na condição de aprendiz [ ].
(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima).
[proponente]
[assinatura do(s) representante(s) legal(is), com firma(s) reconhecida(s)]
VIII. MODELO DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO PARA A PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO
[local], [●] de [●] de [●] À
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
Av. Xxxx Xxxxxxx Xxxxx, 1829 – Bela Vista, Propriá/SE, CEP 49.900-00
Ref.: CONCORRÊNCIA nº 001/2021
Declaração de Ausência de Impedimento para Participação na Licitação Prezados Senhores,
Em atendimento ao EDITAL em referência, a [PROPONENTE], por seu(s) representante(s) legal(is) abaixo assinado(s), declara, sob as penas da legislação aplicável, que não está impedida de participar de licitações públicas, tampouco que está sujeita a quaisquer dos fatos impeditivos constantes do EDITAL e da legislação vigente.
[proponente]
[assinatura do(s) representante(s) legal(is), com firma(s) reconhecida(s)]
IX. MODELO DE PROCURAÇÃO
Pelo presente instrumento de mandato, o [PROPONENTE], [qualificação], doravante denominada “Outorgante", nomeia e constitui seu(s) bastante(s) procurador(a) o(a) Sr. (Sra) [●], [qualificação], para praticar os seguintes atos na República Federativa do Brasil, em Juízo e fora dele:
a. Representar a Outorgante perante quaisquer entidades, órgãos ou departamentos governamentais, sociedades abertas ou fechadas e quaisquer agências governamentais, sobretudo o CONSÓRCIO DE SANEAMENTO BÁSICO DO BAIXO SÃO FRANCISCO SERGIPANO, para estabelecer e manter entendimentos com referidos órgãos públicos, agências ou outras entidades, para assinar atas e documentos, receber citação e notificação de qualquer natureza, para requerer e promover consultas, para requerer certificados e outros documentos, tomar ciência de decisões, renunciar, acordar, transigir e para praticar os atos necessários durante a realização do certame licitatório disciplinado no EDITAL da Concorrência nº 001/2021, inclusive para encaminhar documentos, solicitar informações, interpor recursos e/ou renunciar ao direito de os interpor;
b. Assumir compromissos e/ou obrigações em nome da Outorgante e de qualquer forma contratar, fazer acordos, dar e receber quitação em nome da Outorgante;
c. Representar a Outorgante na defesa de seus interesses em Juízo ou administrativamente, em qualquer instância e perante qualquer Juízo ou Tribunal, inclusive mediante a contratação de advogados, com poderes especiais para confessar, transigir, desistir, fazer acordos, dar e receber quitação;
d. A seu critério, substabelecer, no todo ou em parte, com reserva de poderes, qualquer dos poderes aqui conferidos, nas condições que julgar ou que julgarem apropriadas.
Esta procuração tem prazo de validade até a assinatura do CONTRATO de CONCESSÃO [opcional: desde que esse evento ocorra em até [●] ([●]) mês(es)].
[local], [●] de [●] de [●].
[proponente]
[assinatura do(s) representante(s) legal(is), com firma(s) reconhecida(s)]
X. MODELO DE DECLARAÇÃO NO CASO DE ATESTADO(S) EMITIDO(S) EM NOME DE EMPRESA CONTROLADA, CONTROLADORA OU DE ENTIDADE(S) SUJEITA(S) AO MESMO CONTROLE
[local], [●] de [●] de [●] À
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
Av. Xxxx Xxxxxxx Xxxxx, 1829 – Bela Vista, Propriá/SE, CEP 49.900-00
Ref.: CONCORRÊNCIA nº 001/2021
Declaração no caso de atestado(s) emitido(s) em nome de empresa controlada, controladora ou de entidade(s) sujeita(s) ao mesmo controle
A empresa [●] inscrita no CNPJ sob no [●], por intermédio de seu representante legal, [●], portador(a) da Carteira de Identidade no [●] e inscrito no CPF sob no [●] DECLARA que o atestado apresentado para fins de atendimento do item [●] do EDITAL da Concorrência nº [●] foi emitido em nome de empresa CONTROLADA, CONTROLADORA ou de entidade(s) sujeita(s) ao mesmo CONTROLE, a empresa [●] inscrita no CNPJ sob no. [●], conforme o organograma abaixo:
[apresentar o organograma do grupo econômico e respectivas relações societárias, demonstrando, por meio de outros documentos julgados necessários, efetivamente a vinculação entre as empresas]
[proponente]
[assinatura do(s) representante(s) legal(is), com firma(s) reconhecida(s)]
XI. DECLARAÇÃO DE SUBMISSÃO À LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E DE RENÚNCIA DE RECLAMAÇÃO POR VIA DIPLOMÁTICA
[local], [●] de [●] de [●] À
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
Av. Xxxx Xxxxxxx Xxxxx, 1829 – Bela Vista, Propriá/SE, CEP 49.900-00
Ref.: CONCORRÊNCIA nº001/2021
Em atendimento ao EDITAL nº 001/2021, em referência, a (CONCORRENTE), (qualificação) por seus representantes abaixo assinados, declara que, para participar da presente licitação, submeter-se-á à legislação da República Federativa do Brasil e que renuncia ao direito de realizar eventual reclamação por via diplomática.
[proponente]
[assinatura do(s) representante(s) legal(is), com firma(s) reconhecida(s)]
XII. DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO DOS TERMOS DO EDITAL
[local], [●] de [●] de [●] À
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
Av. Xxxx Xxxxxxx Xxxxx, 1829 – Bela Vista, Propriá/SE, CEP 49.900-00
Ref.: CONCORRÊNCIA nº 001/2021
A (CONCORRENTE), (qualificação), por meio de seu representante legal, declara que leu o EDITAL inclusive as manifestações de esclarecimento da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO que lhe foram anexadas, tendo pleno conhecimento do seu conteúdo, objeto desta CONCORRÊNCIA e está de acordo com o mesmo.
Atenciosamente,
[proponente]
[assinatura do(s) representante(s) legal(is), com firma(s) reconhecida(s)]