À Comissão de Transição de Governo Questionário de transição

À Comissão de Transição de Governo Questionário de transição

1) Esta Secretaria possui algum contrato ou convênio com prazo a ser encerrado? Qual objeto? Valor? Prazo?

1.1. Termos de Parceria (MROSC):

- TC 02/2020 (Acolhimento Institucional de População de Rua - emergencial Covid- 19) – R$ 218.625,00 – vencimento 07/01/2021. (Para continuidade dessa parceria há necessidade de recurso novo, haja vista que o mesmo é custeado com recurso emergencial para enfrentamento da pandemia);

- TC 43/18 – Casa do Idoso Centro – R$ 3.205.029,00 – vencimento em 08/02/2021, prorrogação em andamento;

- TC 48/18 – Casa do Idoso Leste – R$ 3.205.030,00 – vencimento em 14/02/2021, prorrogação em andamento;

- TC 49/18 – Casa do Idoso Norte – R$ 2.563.931,49 – vencimento em 14/02/2021, prorrogação em andamento;

- TC 37/2018 – INTEGRA – R$ 1.513.681,72 – vencimento 08/02/2021, prorrogação em andamento;

- TC 01/2020 – (Instituição de Linga Permanência para Idoso – Nosso Lar) – R$ 1.129.190,40 – vencimento 05/03/2021, prorrogação em andamento;

- TC 01/2019 – CRAS Xxxxxxx XX – R$ 674.040,00 – vencimento 01/04/2021, prorrogação em andamento;

- TC 02/2019 – Centro Dia similar PCD (Bem Te Vi) – R$ 351.357,96 – vencimento 08/04/2021, prorrogação em andamento;

- TC 03/2019 – Centro Dia similar PCD (ASIN) – R$ 449.395,80 – vencimento 08/04/2021, prorrogação em andamento;

- TC 04/2019 – Centro Dia similar PCD (Fonte da Vida) – R$ 213.642,12 – vencimento 08/04/2021, prorrogação em andamento;

- TC 05/2019 – Centro Dia similar PCD (APAE) – R$ 1.397.308,56 – vencimento 08/04/2021, prorrogação em andamento;

- TC 06/2019 – Centro Dia similar PCD (Holística) – R$ 141.711,00 – vencimento 08/04/2021, prorrogação em andamento;

- TC 07/2019 – Centro Dia similar PCD (Ágape) – R$ 244.133,76 – vencimento 09/04/2021, prorrogação em andamento;

- TC 06/2020 – Programa Criança Feliz – R$ 1.340.656,56 – vencimento 29/04/2021, prorrogação em andamento.

Relatório completo: Anexo I

1.2. Contratos Administrativos:

- AF 5422/20 – Avaliações de imóveis – R$ 5.220,00 – vencimento 02/01/2021, prorrogação em andamento;

- Contrato 56/18 – Limpeza e conservação (CRAS e CREAS) – R$ 114.225,00 – vencimento 17/01/2021 (prorrogação em andamento);

- AF 2253/20 – Entrega de malotes dos Conselhos Tutelares – R$ 51.100,00 – vencimento 10/02/2021, em compra direta no no inicio de 2021 ;

- AF 4192/20 – Locação de Central Telefônica PABX – Digital) – R$ 12.000,00 – vencimento 23/03/2021, nova contratação (compra direta no inicio de 2021);

- Contrato 367/20 – Suplemento alimentar com valor proteíco – R$ 81.120,00 – vencimento 23/03/2021.

Relatório completo: Anexo II

1.3. Contratos de Locação

- Contrato 23.869/2011 – Conselho Tutelar Sul – R$ 26.691,00 – vencimento 21/02/2021, solicitação de manifestação de prorrogação do órgão requisitante;

- Contrato 154/2018 – CREAS Sul – R$ 51.600,00 – vencimento 28/02/2021;

- Contrato 147/2018 – Conselho Tutelar Centro – R$ 54.000,00 – vencimento 21/03/2021;

- Contrato 168/2018 – Abrigo de População de Rua Feminino e LGBT – R$ 72.000,00 – vencimento 21/03/2021;

- Contrato 169/2018 – Abrigo protetivo para mulheres vítimas de violência – R$ 36.000,00 - vencimento 21/03/2021;

Relatório Completo: Anexo III

1.4. Convênio

- Convênio 06/2016 – FUNDHAS – R$ 7.149.498,40 – vencimento 16/02/2021. (Não é possível mais renovar o convênio com a FUNDHAS em razão do vencimento do prazo de 05 anos. Há necessidade de um novo convênio com ajustes de valores e plano de trabalho.

2) Cópia do Organograma, informações sobre a infraestrutura e quadro de pessoal (nomes, cargos e salários);

Relatório Completo: xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxx/0000/xxxxxxxxxxx.xxx

3) Quais imóveis estão locados para utilização da Secretaria, informando a localização, proprietário, valor mensal e vencimento do contrato?

Relatório Completo: Anexo III

4) Qual o valor investido em aluguel social e a quantidade de pessoas atendidas?

O valor total investido em aluguel social em todas as modalidades (Auxílio Moradia Emergencial Lei nº 8.558/2011 (revogada), Casa Joseense LC nº 604/2018 e Dec. 17.788/2018, Auxílio Moradia Temporário Dec. nº 17.861/2018 e Aluguel Social Pinheirinho) entre 2017 e novembro de 2020 foi de R$ 8.260.800,00 (oito milhões duzentos e sessenta mil e oitocentos reais).

Neste mesmo período foram atendidas 751 famílias. Relatório Completo: Anexo VII

5) Lista de convênios e termos de fomento firmados entre a secretaria e outras entidades, com objeto, valor e prazo.

Relatório Completo: Anexo I.1 e Anexo VIII

6) PRÓ TRABALHO: Quantos são beneficiários do programa atualmente? Como é realizado a fiscalização do programa? Existe algum novo processo seletivo em andamento?

Atualmente, há 743 beneficiários ativos no programa. A supervisão é feita pela Diretoria de Integração Comunitária (DIC), Coordenação e Comitê Gestor

(conforme Decreto nº 17790/2018), sempre em parceria com os Supervisores, Coordenadores e Gerentes das unidades que dão o apoio e retorno do desenvolvimento dos beneficiários em seu local de atividade. Realiza-se uma avaliação semestral pelos coordenadores e/ou chefes e pelo setor da Qualificação em parceria com o PAT dos cursos ofertados, visando o desenvolvimento e a frequência dos beneficiários.

No momento, não há processo seletivo aberto, pois ainda existem beneficiários selecionados para convocação, sendo 245 do eixo administrativos, 341 do eixo interno e 614 do eixo externo.

7) CASA DO IDOSO: Qual a capacidade de atendimento? Existe demanda reprimida? Algum estudo de ampliação ou construção?

Verifica-se que o envelhecimento da população Joseense vem crescendo e consequentemente há necessidade de ampliação dos serviços direcionados a essa demanda. A Secretaria de Apoio Social ao Cidadão possui uma rede de serviços para o atendimento ao idoso como segue:

SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO
NOME OSC	META	VAGAS	VAGAS OCUPADAS	DEMANDA REPRIMIDA
CATIVA - Centro de Atividades para Terceira Idade	90	67	23	0
COAL - Casa de Oração Amor e Luz	60	0	60	1
Obra Social e Assistencial São Lucas	60	0	60	0
	210	67	143	1
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO (PESSOA IDOSA MAIS 60 ANOS OU MAIS) Instituição de Longa Permanência Idoso
NOME OSC	META	VAGAS	VAGAS OCUPADAS	DEMANDA REPRIMIDA
Casa de Xxxxxxx e Apoio Geriátrico Vó Xxxxx	14	0	14	6
Lar São Vicente de Paulo	35	0	35	10
IPMMI - Obra de Ação Social Pio XII - Recanto São João de Deus	55	1	54	39
Casa de Oração Missionários da Luz	26	0	26	2
	130	1	129	57

Com relação a Casa do Idoso, o serviço é executado por OSC parceiras em 04 unidades regionais como segue:

Serviço Centro de Convivência: demanda livre (Não há demanda reprimida)

SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO
NOME OSC	META	VAGAS	VAGAS OCUPADAS	DEMANDA REPRIMIDA
Casa do Idoso Leste - APAR - Associação de Pais e Amigos dos Adolescentes em Risco	90	26	64	0

Casa do Idoso Sul - APAR - Associação de Pais e Amigos dos Adolescentes em Risco	90	6	84	0
Casa do Idoso Centro - Casa de Oração Missionários da Luz -	90	0	90	0
Casa do Idoso Norte - VAPI - Vila de Assistência e Proteção dos Idosos	90	3	87	0
	360	35	325	0
ATENDIMENTO NO DOMICÍLIO PARA PESSOAS IDOSAS E SUAS FAMÍLIAS
NOME OSC	META	VAGAS	VAGAS OCUPADAS	DEMANDA REPRIMIDA
Casa do Idoso Leste - APAR - Associação de Pais e Amigos dos Adolescentes em Risco -	30	2	28	0
Casa do Idoso Sul - APAR - Associação de Pais e Amigos dos Adolescentes em Risco -	30	2	28	0
Casa do Idoso Centro - Casa de Oração Missionários da Luz -	30	16	14	0
Casa do Idoso Norte - VAPI - Vila de Assistência e Proteção dos Idosos -	30	17	13	0
	120	37	83	0
CENTRO DIA
NOME OSC	META	VAGAS	VAGAS OCUPADAS	DEMANDA REPRIMIDA
Casa do Idoso Leste - APAR - Associação de Pais e Amigos dos Adolescentes em Risco -	40	1	39	6
Casa do Idoso Leste - APAR - Associação de Pais e Amigos dos Adolescentes em Risco	40	0	40	34
Casa do Idoso Centro - Casa de Oração Missionários da Luz -	40	4	36	0
Casa do Idoso Norte - VAPI - Vila de Assistência e Proteção dos Idosos	40	1	39	1
	160	6	154	41

Há urgência na ampliação de oferta de vagas para unidades de Instituição de Longa Permanência (ILPI), que atualmente constam com 57 pessoas idosas aguardando vagas. Observa se que a procura por XXXX tem aumentado, em especial após pandemia. Sugerimos a ampliação de vagas de atendimento em Centro Dia para pessoas idosas com seus direitos violados e para alívio do estresse do cuidador e ampliação do atendimento da Serviço de Proteção Básica em Domicílio para evitar situações de abrigamento.

8) PCD’s: A Secretaria possui alguma demanda reprimida de atendimento ou serviço para Pessoa com Deficiência?

1- Quadro demonstrativo de demanda e ofertas do serviço.

Com relação ao Serviço para Pessoas com Deficiência e suas Famílias a demanda

SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
NOME DA OSC	PÚBLICO	META	VAGAS	VAGAS OCUPADAS	DEMANDA REPRIMIDA
Associação Ágape para Educação Especial	INTELECTUAL	78	3	75	0
AADA - Associação de Apoio ao Deficiente Auditivo	AUDITIVO	65	1	64	0
AAFLAP - Associação de Apoio aos Fissurados Labio-Palatais de SJCampos	FÍSICA	120	8	112	0
APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de SJCampos	INTELECTUAL	300	0	300	19
Bem Te Vi - Associação Educacional para Crianças Especiais	INTELECTUAL	60	0	60	0
ASIN - Associação para Síndrome de Down de São José dos Campos	INTELECTUAL	120	6	114	0
Centro Educacional Fonte da Vida	INTELECTUAL	37	0	37	0
Integra - Centro Educacional Fonte da Vida	QUALQUER DEFICIÊNCIA	306	85	221	0
GAIA - Grupo de Apoio ao Indivíduo com Autismo e Afins	TEA	25	0	25	2
Sociedade Holística Humanitária	INTELECTUAL	50	0	50	0
SORRI - São José dos Campos	QUALQUER DEFICIÊNCIA	110	0	110	69
		1271	103	1168	90

reprimida, por endereço de moradia está na região sul (39%) seguida pela região leste (28%), conforme dados do Sistema de OSC’s/SASC.

Quanto a demanda reprimida informamos: há registro de 15 crianças menores de 05 anos, em busca de estimulação precoce, serviço desenvolvido pela APAE; 69 pessoas por procura de inserção no mercado de trabalho, atividade ofertada pela SORRI e 02 pessoas com TEA aguardando atendimento.

Por oportuno cabe destacar, que o INTEGRA tem 103 vagas disponíveis e em razão da especificidade da demanda reprimida não reúne condições para a inserção dessas pessoas no atendimento do OSC.

Sugerimos a revisão e readequação das atividades do INTEGRA para a oferta de CENTRO DIA a Pessoa com Deficiência, bem como a ampliação de vagas no serviço de inserção ao mundo do trabalho.

Por oportuno, cabe registrar que há necessidade de revisão da oferta de serviços de atendimento para pessoas com deficiência em todas as políticas públicas. Requer o avanço do atendimento no âmbito da política de assistência social com readequação nos termos de parceria existentes e redirecionar as demandas das políticas de saúde e de educação atendidas pela SASC, possibilitando a cada política assumir o financiamento e execução de serviços para os quais são expertises.

9) ABORDAGEM SOCIAL: Qual a quantidade da população de rua cadastrada atualmente na Cidade? Recebem algum tipo de benefício da Prefeitura? Existe alguma política pública de enfrentamento?

Atualmente, segundo o Censo/POP Rua de outubro/2020 hoje existem 136 pessoas em situação de rua no Município.

Estão disponíveis para população em situaçõa de rua os seguintes benefícios: Serviço de abordagem social que busca sensibilizar para a saída das ruas, através da construção de vínculos de confiança, e das ofertas de serviços; Apoio nos encaminhamentos para atendimentos de saúde física e mental e para dependência química; Apoio nos encaminhamentos para rede de serviços, CRAS, CREAS, entre outros; Acesso à documentação pessoal; Apoio nos encaminhamentos para garantia de direitos; Atendimento psicossocial no Centro POP; Grupos terapêuticos no Centro POP; Oficina de Serigrafia; Fornecimento de lanches; Higienização pessoal; Recâmbio para cidade de origem; Acolhimento Institucional; Benefícios sócio assistenciais: Programa Bolsa Família (Federal) Programa Auxílio Moradia Temporário (Municipal) Programa Pró Trabalho (Municipal), Cadastro ùnico e BPC. No município de São José dos Campos, existem serviços para população de rua de acordo com o que determina a política pública de assistência social, sendo eles:

Serviço especializado em abordagem social; Serviço especializado para pessoas em situação de rua – Centro POP; Acolhimento institucional para indivíduos e famílias em situação de rua: Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, Abrigo feminino/LGBT, Abrigo Família e Indivíduos.

10)Qual o número de pessoas/famílias atendidas pelos CRAS e CREAS? Existe alguma demanda reprimida?

No ano de 2020 (janeiro a novembro) foram atendidas 195.002/41.530 pessoas/família, respectivamente.

Atualmente:

CRAS: não há demanda reprimida. CREAS: conforme quadro abaixo.

DEMANDA REPRIDA – Ofícios e Denúncias para averiguação

UNIDADE	MULHERES		CÇA / ADOLESC.		IDOSO		PCD		TOTAL
CENTRO / NORTE	43	SINAN	135	C.T., VIJ, DDM, V.Família	120	PLANTÃO, NOTIFICAÇÃO	05		303
LESTE	02	SINAN	17	C.T., DDM, V.FAMÍLIA	03	DPPI, PLANTÃO	00		22
SUL	14	SINAN, PLANTÃO	30	C.T., VIJ, DDM	69	DPPI, DISQUE 100, 156, MP	35	DISQUE 100, 156	148
TOTAL	59		182		192		40		473

11)Quais serviços oferecidos por esta Secretaria acredita que poderia ser migrado para on-line (app, site, etc)?

Considerando a natureza dos serviços prestados pela Política de Assistência Social, a maioria dos atendimentos necessitam ser presencial. No entanto, é possível disponibilizar para a população um aplicativo onde se concentram informações gerais da Política, bem como dos serviços prestados e os critérios para acesso. Xxxxxx seguem sugestões para um aplicativo: “E@social”

- Agendamento eletrônico;

- Acompanhamento pelos beneficiários das parcelas referentes ao auxílio moradia;

- Endereços dos equipamentos públicos da Política de Assistência Social;

- Benefícios eventuais: descrição, critérios, documentos necessários, valores, prazo para requerer. Neste item poderá ser disponibilizada uma agenda para o munícipe dar entrada no pedido, bem como acompanhar o andamento do pedido até a liberação com orientações para o recebimento;

- Cadastro Único: descrição, documentos necessários para inscrição, endereços e horário de atendimento, possibilitar o agendamento para inscrição/atualização, acompanhar situação do cadastro;

- Bolsa Família: consultar a situação de seu benefício e valores (acesso restrito, poderá se pensar em cadastramento do usuário no sistema quando fizer o cadastro único, tendo em vista o sigilo dos dados da família);

- Calendário anual: informações gerais e possibilidade de inscrição para aqueles com vaga limitada (seminários, palestras, conferências, workshops, oficinas, etc);

- CRAS: informações gerais sobre os serviços prestados, bairros referenciados com possibilidade de agendamento para acolhida (especialmente para aqueles usuários com dificuldades para se deslocar);

- Auxílio Natalidade;

- Auxílio Morte;

- CREAS: informações gerais sobre os serviços prestados, informações/links para órgãos de defesa (Conselho Tutelar, Delegacias, Ministério Público etc);

- Inscrição para programas/projetos abertos à população, p. ex. candidatar-se como família acolhedora; informações do programa/projeto;

- Acessibilidade de informações unificadas para mulheres, quanto direcionamento para ligações das Centrais de Referência e de link para site de denúncias e informações como: rede de atendimento às mulheres em situação de violência; patrulha Xxxxx xx Xxxxx; oferta de vagas de emprego para mulheres, adolescentes, idosas e mulheres com deficiência; oferta de vagas de cursos de qualificação; empreendedorismo feminino; demais informações voltadas para público feminino (Aplicativo Mulher Joseense).

QUESTIONAMENTOS FINAIS:

1) Em sua avaliação, quais foram as melhores ações na sua gestão?

Não obstante, as informações acima apresentadas, conclui-se que a principal ação e conquista da Secretaria de Apoio Social ao Cidadão foi a descentralização e ampliação do Cadastro Único, garantindo assim acesso imediato e irrestrito à população vulnerável do município.

A segunda ação fundamental, que garantiu não só o acolhimento, mas principalmente a prevenção do mesmo se deu com a ampliação dos serviços para idosos, nas Casas dos Idosos, sem que houvesse a necessidade de aumento de repasse de recursos.

Contratação e implantação do sistema GESUAS, garantindo informação fidedigna, atualizada e em tempo real da população do município, dando condição para um planejamento e execução das ações de assistência social.

2) Qual ação executada em sua gestão que não faria novamente?

Verificamos que não foi dada a solução adequada para os prestadores de serviços que realizam as oficinas nos equipamentos da Secretaria Apoio Social ao Cidadão. Assumimos um Edital de Cadastramento de oficineiros realizado em 2016, em fase apenas para convocação, no qual demos continuidade.

Ao longo da gestão a manutenção da forma de contratação, da execução das oficinas gerou diversos problemas de controle, desperdícios e efetividade em algumas da oficinas ministradas.

3) Quais ações priorizaria para a próxima gestão?

Por fim, entende-se que a nova gestão da Secretaria de Apoio Social ao Cidadão deve priorizar a melhora e o aprimoramento dos processos e práticas de atendimento técnico nas pontas, ou seja, nos CRAS e CREAS que lidam e atendem diretamente com a população joseense, garantindo um atendimento integral, com equidade e de excelência.

Ampliar parcerias com entidades que se apresentaram durante essa gestão, especialmente no enfrentamento da Pandemia de COVID-19, extremamente, comprometidas, vocacionadas e resolutivas na atenção à Política de Assistência Social do município.

Parceirização dos CREAS (Centro de Referência Especial de Assistência Social).

São José dos Campos, 30 de novembro de 2020.

XXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXX

Secretária de Apoio Social ao Cidadão