TERMO DE REFERÊNCIA Nº 018/20211 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CORREIO ELETRÔNICO E MICROSOFT OFFICE 365 APPS FOR ENTERPRISE NA MODALIDADE CSP – Contrato de Gestão nº

TERMO DE REFERÊNCIA Nº 018/20211 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CORREIO ELETRÔNICO E MICROSOFT OFFICE 365 APPS FOR ENTERPRISE NA MODALIDADE CSP – Contrato de Gestão nº

018/2018, conforme processo 13.279/2017, chamamento público 001/2017

1 – OBJETO DA CONTRATAÇÃO:

1.1. Prestação de serviços de Correio eletrônico e Microsoft Office 365 Apps for Enterprise na modalidade CSP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

2 – JUSTIFICATIVA PARA A CONTRATAÇÃO:

2.1. A presente contratação se justifica em razão da necessidade de se selecionar a melhor proposta, com base nos princípios administrativos da publicidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, bem como em critérios técnicos, para a contratação de serviços destinados às atividades do Hospital Municipal de Salvador, administrado pela Contratante, conforme Processo 13.279/2017, Chamamento Público 001/2017 e Contrato 018/2018 da Secretaria Municipal de Saúde.

3 – ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO:

3.1

ITEM	QUANT	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES
01	115	Contratação de serviços de E-mail - Microsoft Exchange Online – modalidade CSP - EXCHANGE ONLINE (PLAN 1)
02	16	Contratação de OFFICE 365 Apps for Enterprise na modalidade CSP

4 – DA FORMA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

4.1. Os Serviços serão executados no Hospital Municipal de Salvador, localizado na Via Coletora B, s/no, Bairro de Boca da Mata – Distrito Sanitário de Cajazeiras, Salvador-Ba e região metropolitana de Salvador.

4.2. Durante o prazo de vigência do contrato, a Contratada ficará obrigada a reparar qualquer defeito relacionado à má execução dos serviços objeto deste Termo de Referência, sempre que houver solicitação e sem ônus para a Contratante.

4.3. A Contratada deverá disponibilizar toda mão de obra necessária, devidamente qualificada e especializada, para a realização dos serviços objeto deste Termo de Referência, observadas todas as normas trabalhistas aplicáveis.

5 – DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO

5.1. Os serviços objeto deste Termo de Referência deverão ser iniciados em até 10 (dez) dias a partir da assinatura do contrato.

1Este Termo de Referência – TR está contemplado em regulamento próprio da Contratante que contém as regras e procedimentos que serão adotados para contratação de obras e serviços, bem como para compra, alienação e locação de bens móveis e imóveis para o Hospital Municipal de Salvador sob sua administração, nos termos do contrato de gestão próprio.

Este Termo de Referência não dispensará a celebração do futuro contrato e permanecerá disponível na internet, no site da Santa Casa de Misericórdia da Bahia, qualificada como Organização Social contratada para o Planejamento da Gestão, da Operacionalização e Execução das ações e serviços de saúde do Hospital Municipal de Salvador

5.2. O contrato celebrado com a Contratante para a prestação dos serviços objeto deste termo terá o prazo de vigência 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da sua assinatura.

6 – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

6.1. A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes da sua proposta, assumindo de forma direta e exclusa seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda;

6.2. Executar os serviços conforme especificações, prazo e local constantes neste Termo de Referência.

6.3. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com a legislação em vigor.

6.4. Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24h, os motivos que impossibilitem o cumprimento dos serviços, com a devida comprovação;

6.5. Assinar a declaração dando ciência do Código de Conduta da Contratante;

6.5. Não subcontratar os serviços salvo se houver anuência prévia e expressa da Contratante.

7 – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

7.1. Receber o objeto nas condições estabelecidas neste Termo de Referência;

7.2. Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas na execução do objeto, para que seja reparado ou substituído;

7.3. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/profissional especialmente designado;

7.4. Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente na Proposta aprovada para a contratação do Seguro, no prazo e forma estabelecidos neste Termo de Referência e nas condições previstas no respectivo contrato celebrado com a Contratante.

8 – PROPOSTA

8.1. Os preços ofertados pelas empresas interessadas em participar do processo deverão ser expressos em reais (R$), englobar o plano de trabalho, todas as despesas e taxas, e serem encaminhados, impreterivelmente, até às 18h do dia 01/09/2021, no seguinte endereço eletrônico: xxxxxxxxx.xxx@xxxxxxxxxxx.xxx.xx, acompanhados do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; a Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; as Certidões de Regularidade com as Fazendas Estadual e Municipal; e o Certificado de Regularidade do FGTS – CRF.

9 – DO PAGAMENTO

9.1. A Contratada deverá entregar à Contratante a respectiva nota fiscal eletrônica/fatura correspondente, expresso em reais (R$) na conversão do dólar do dia, caso a proposta comercial tenha sido apresentada em dólar (U$), devendo constar, obrigatoriamente, os serviços discriminados e quantificados, a informação das retenções tributárias acaso existentes, a opção pela de sua tributação, bem como os dados da conta bancária sob sua titularidade onde deverão ser efetuados os pagamentos.

O pagamento do valor fixado, será efetuado pela CONTRATANTE da seguinte forma:

Protocolo NF	Do dia 1º ao dia 10 do mesmo mês de emissão
Pagamento	Dia 10 do mês de subsequente
Protocolo NF	Do dia 11 ao dia 20 do mesmo mês de emissão
Pagamento	Dia 20 do mês de subsequente
Protocolo NF	Do dia 21 ao dia 31 do mesmo mês de emissão
Pagamento	Dia 30 do mês subsequente

10 – CRITÉRIO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

10.1. A menor proposta global financeira, será declarada vencedora.

11 – RESCISÃO DO CONTRATO

11.1. A rescisão de contrato de gestão firmado entre o CLIENTE e a Prefeitura Municipal de Salvador, ensejará a imediata rescisão deste instrumento, mediante envio de notificação pelo CLIENTE. Na ocasião serão pagos os valores referentes aos serviços efetivamente prestados até a data da rescisão.

Salvador/BA, 25 de agosto de 2021.

Gerência Administrativa Financeira – HMS Diretoria Geral – HMS

Hospital Municipal de Salvador Hospital Municipal de Salvador

Diretoria Corporativa de Saúde Santa Casa de Misericórdia da Bahia