DELIBERAÇÃO ARSESP Nº 415
ESTADO DE SÃO PAULO
DELIBERAÇÃO ARSESP Nº 415
Dispõe sobre a homologação pela ARSESP de contratos de demanda firme celebrados pela SABESP com grandes usuários.
A Diretoria Colegiada da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, com base na competência que lhe foi atribuída pela Lei de Criação n° 1.025, de 07 de Dezembro de 2007, e considerando:
Os termos do artigo 41 da Lei Federal 11.445, de 05 de Janeiro de 2007;
As disposições dos artigos 2º, 35 e 36 da Deliberação ARSESP Nº 106, de 11 de novembro de 2009;
O disposto no artigo 1º da Deliberação ARSESP Nº 121, de 12 de fevereiro de 2010;
O disposto no parágrafo 2º do artigo 3º da Deliberação ARSESP Nº 353, de 9 de agosto de 2012;
Os critérios e procedimentos estabelecidos na Nota Técnica NT/F/003/2013, da ARSESP;
Que os contratos de programa firmados entre a SABESP e os municípios, de modo geral, estabelecem a possibilidade de contratos especiais entre a concessionária e os grandes usuários não residenciais, com tarifas especiais, para a prestação dos serviços de água e esgoto.
DECIDE:
Artigo 1° - Homologar os contratos de demanda firme para fornecimento de água e/ou coleta de esgotos com tarifa diferenciada, abaixo relacionados, firmados entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp e grandes usuários, por atenderem as condições estabelecidas nos dispositivos legais e normativos acima relacionados.
01. Contrato Sabesp n.º 017/11-CJ firmado com a Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo - AFPESP
02. Contrato Sabesp n.º 006/11-RS firmado com a Ambiental Distribuidora de Água Ltda
03. Contrato Sabesp n.º 001/12-RS firmado com o Santos Futebol Clube
04. Contrato Sabesp n.º 010/2011-MLD1.11 firmado com a Xxxxxxxx-Xxxxx Brasil Indústria e Comércio de Produtos de Higiene Ltda
05. Contrato Sabesp n.º 15/2011-MLA.11 firmado com a Manikraft Guaianazes Indústria de Celulose e Papel Ltda
06. Contrato Sabesp n.º 01/2012-MLD.11 firmado com a Companhia Nitro Química Brasileira
07. Contrato Sabesp n.º 02/2012-MLD.11 firmado com a Texa Alumínio Ltda
08. Contrato Sabesp n.º 050/2011-MC firmado com a ML Xxxxx Advogados Associados
09. Contrato Sabesp n.º 054/2011-MC firmado com o Condomínio Edifício Xxxxxxx Xxxxxxxx 100
10. Contrato Sabesp n.º 056/2011-MC firmado com a Igreja Petencostal “Deus é Amor”
11. Contrato Sabesp n.º 058/2011-MC firmado com o Condomínio Xxxxxxxx Xxxxxxx
12. Contrato Sabesp n.º 059/2011-MC firmado com o Edifício Dallas Office Center e Houston Office Center
13. Contrato Sabesp n.º 009/2011-MC firmado com a Radio e Televisão Record S.A.
14. Contrato Sabesp n.º 055/2011-MC firmado com o Condomínio Edifício Internacional Plaza
15. Contrato Sabesp n.º 057/2011-MC firmado com o Condomínio Villa Lobos Office Park
16. Contrato Sabesp n.º 61/2011-MC firmado com o Condomínio Edifício Chrysler
17. Contrato Sabesp n.º 001/2012-MC firmado com o Condomínio Edifício Cambuí
18. Contrato Sabesp n.º 005/2012-MC firmado com a Xxxx Xxxxx Indústria e Comércio Ltda
19. Contrato Sabesp n.º 004/11-MS firmado com o Campo Belo Medial Center
20. Contrato Sabesp n.º 019/11-MS firmado com a Fresh Start Bakeries Industrial Ltda
21. Contrato Sabesp n.º 002/12-MS firmado com a Etna Comércio de Móveis e Artigos para Decoração Ltda
22. Contrato Sabesp n.º 007/2012-MC firmado com o Universo Online S.A
23. Contrato Sabesp n.º 019/2012-MC firmado com a Alcatel-Lucent Brasil S.A
24. Contrato Sabesp n.º 020/2012-MC firmado com o Cond. Edif. Bolsa de Mercadorias de São Paulo
25. Contrato Sabesp n.º 021/2012-MC firmado com o Villa Country Maclemon Ltda
26. Contrato Sabesp n.º 023/2012-MC firmado com a Ind. e Com. Metalúrgica Atlas S.A
27. Contrato Sabesp n.º 005/12-MS firmado com o Condomínio Edifício Xxxxx Xxxxxx
28. Contrato Sabesp n.º 007/12-MS firmado com o Hospital Geral do Pedreira
29. Contrato Sabesp n.º 010/2012-MC firmado com Montecchio do Brasil Empreendimentos Imobiliários Ltda
30. Contrato Sabesp n.º 015/2012-MC firmado com o Condomínio Edifício JK Financial Center
31. Contrato Sabesp n.º 018/2012-MC firmado com a Indústria Gráfica Foroni Ltda
32. Contrato Sabesp n.º 024/2012-MC firmado com o Condomínio Edifício Santa Filippa
33. Contrato Sabesp n.º 026/2012-MC firmado com a Associação Fundo Incentivo a Pesquisa – AFIP
34. Contrato Sabesp n.º 029/2012-MC firmado com Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx e Xxxxx Advogados
35. Contrato Sabesp n.º 031/2012-MC firmado com o Edifício Xxxxxx Xxxxx Xxxx
36. Contrato Sabesp n.º 033/2012-MC firmado com Scor Serviços de Organização e Registros Ltda
37. Contrato Sabesp n.º 034/2012-MC firmado com a Green Line Sistema de Saúde Ltda
38. Contrato Sabesp n.º 039/2012-MC firmado com a Indústria de Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx
39. Contrato Sabesp n.º 009/12 firmado com o Condomínio Centro Empresarial Araguaia II
40. Contrato Sabesp n.º 003/12-MS firmado com o Condomínio Edifício Plaza I
41. Contrato Sabesp n.º 004/12-MS firmado com o Condomínio Civil Center Shop São Bernardo
42. Contrato Sabesp n.º 006/12-MS firmado com o Condomínio Edifício Dumas Tower
43. Contrato Sabesp n.º 027/2012-MC firmado com o Condomínio Edifício Passarelli
44. Contrato Sabesp n.º 032/2012-MC firmado com a Yasuda Seguros S.A
45. Contrato Sabesp n.º 035/2012-MC firmado com o Condomínio Edifício Top Towers Offices
46. Contrato Sabesp n.º 036/2012-MC firmado com o Condomínio Quadra Hungria
47. Contrato Sabesp n.º 040/2012-MC firmado com o Condomínio Edifício Nova Brasília
48. Contrato Sabesp n.º 041/2012-MC firmado com L.M.S. Hotéis e Turismo Ltda
49. Contrato Sabesp n.º 15/2012-MO firmado com a Universidade Federal de São Paulo
50. Contrato Sabesp S/N firmado com a Concessionária Linha 4 do Metrô de São Paulo S.A
51. Contrato Sabesp n.º 18/2012-MO firmado com o Condomínio Shopping Campo Limpo
Artigo 2º - Para os contratos que já foram, ou que vierem a ser renovados automaticamente, conforme cláusula prevista no contrato original, as homologações pela ARSESP continuarão valendo, sempre que as alterações contratuais se limitarem à revisão do volume de demanda firme e/ou do valor da tarifa.
§1° Os contratos renovados permanecerão homologados desde que respeitadas às condições legais e regulatórias e a SABESP tenha enviado à ARSESP as informações atualizadas das respectivas renovações.
§2° - A cada renovação contratual a SABESP deverá enviar as informações atualizadas para a ARSESP em até 30 (trinta) dias, sob pena de ser revogada a homologação concedida.
§3° – Os contratos cujas renovações tenham alteradas as condições originais além das previstas no caput desse artigo deverão ser submetidos a novo processo de homologação pela ARSESP.
Artigo 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP, AOS 09 DE MAIO DE 2013.
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Diretora Presidente
Publicado no D.O. de /05/2013