Condições Gerais

Condições Gerais

A EF Colégios Europeus de Verão, S.A. (adiante designada apenas por EF), gere em Portugal os programas dos EF International Language Campus (Campus Internacionais de Línguas EF, adiante designados por campus EF). As presentes Condições Gerais integram os contratos celebrados entre os alunos e a EF na medida em que não sejam derrogadas por escrito por cláusulas específicas de cada contrato.

Objeto

A EF disponibiliza cursos de curta e longa duração:

Cursos de curta-duração:

- Cursos de Línguas no Estrangeiro: têm duração flexível entre 1 até 52 semanas. Programas de longa duração:

- Ano Linguístico no Estrangeiro,

- Ano Multilinguístico e Preparação Universitária: têm um mínimo de 20 semanas de duração.

Salvo se regulado de modo diverso, as Condições Gerais serão iguais para os Cursos de Línguas no Estrangeiro, Programas Ano Linguístico no Estrangeiro, Ano Multilinguístico e Preparação Universitária.

Como marcar o curso

As marcações de cursos são feitas online em xxx.xx.xxx.xx, no EF Planner que pode ser acedido diretamente através dos Orçamentos enviados pela EF, ou preenchendo a Ficha de Inscrição que consta no final desta verista. A EF aceita a inscrição num curso ao enviar a confirmação e a fatura do Depósito do Programa. A marcação é final quando receber o valor da Matrícula e o Depósito do Programa.

O que está incluído no Preço do Curso:

- Curso escolhido;

- Alojamento em quarto partilhado numa Homestay com meia-pensão, disponível desde o Domingo imediatamente anterior ao início do curso até Sábado imediatamente seguinte ao termo do curso;

- Pré e Pós-curso online disponível até 3 meses (para curso Principal) ou até 6 meses (para cursos Intensivo ou de Exame) após o curso para todos os cursos de língua Inglesa;

- programa de atividades semanal

O Preço do Curso escolhido é composto por duas partes: a primeira parte (40%) corresponde ao “valor da formação”, incluindo as propinas das aulas; a segunda parte (60%) corresponde ao “valor dos serviços prestados” ao aluno, incluindo outros items como o alojamento em homestay.

Para os programas de longa-duração o Preço do Curso baseia-se numa duração mínima de curso de 20 semanas. O Preço do Curso por semana durante as primeiras 12 semanas do curso é 20% superior ao das semanas seguintes.

O que não está incluído no Preço do Curso:

- matrícula, de 150€ para cursos até 8 semanas, 250€ para cursos de

curta-duração de 9 semanas ou mais e de 295€ para programas de longa-duração;

- Material didático;

- Seguro médico e de viagem.

Organizador

Todos os programas são organizados e vendidos pela EF Education First Ltd para destinos fora da UE e pela EF International Language Schools Ltd para destinos dentro da UE e no Reino Unido (juntamente referidas como "EF"), ambas sediadas em Xxxxxxxxxxxxx 00, 0000 Xxxxxx, Xxxxxxxxxxx.

Promoção em Portugal

A EF Colégios Europeus de Verão S.A. promove em Portugal as viagens e os programas de línguas organizados e vendidos pela EF.

Formas de pagamento

A EF aceita as seguintes formas de pagamento:

1. Transferência bancária

2. Cartão de Crédito diretamente ao Organizador

Plano de Pagamentos

Cursos de curta-duração:

- Inscrição: valor da Matrícula e Seguro de Cancelamento, devidos no ato da inscrição

- Depósito do Programa: 20% do Preço do Curso, devido 14 dias após inscrição

- 2º pagamento: 20% do Preço do Curso, devido 45 dias após inscrição

- 3º pagamento: valor restante, devido 60 dias antes da data de início do curso

Programas de longa-duração:

- Inscrição: valor da Matrícula e Seguro de Cancelamento, devidos no ato da inscrição

- Depósito do Programa: 2000€, devido 14 dias após inscrição

- 2º pagamento: 15% do Preço do Curso, devido 45 dias após inscrição

- 3º pagamento: valor restante, devido 60 dias antes da data de início do curso

Em caso de não pagamento, ou de atraso no pagamento, a EF reserva-se o direito de cobrar uma taxa de pagamento em atraso de 100€.

Qualquer oferta promocional ou desconto oferecido no ato da inscrição só será aplicado se o plano de pagamento for cumprido e não houver desistência, redução de duração do curso ou diminuição das horas de curso.

Xxxxxxxxx do seguro médico e de viagem É obrigatório que todos os alunos que viajam com a EF tenham cobertura de um seguro médico e de viagem. A EF tem uma apólice de seguro coletivo feito à medida dos cursos EF através da Erika Insurance Ltd (ou com uma companhia de seguros alternativa tal como definido na apólice de seguro aplicável), em que a EF é a tomadora. Esta cobertura é automatica- mente adicionada à reserva do aluno e fará parte do montante total que este deverá pagar. Esta apólice inclui coberturas de doença e acidentes pessoais em viagem, responsabilidade civil, repatriação, interrupção do curso por motivo de doença, atrasos e roubos. Consulte www. xxxxxxxxxxxxxx.xxx para aceder à apólice completa deste seguro. Um aluno que se abstenha desta cobertura deverá preencher o formulário EF de Termo de Responsabili- dade e Comprovativo de Xxxxxx Xxxxxxx e enviar à EF uma cópia da apólice do seguro contratado com outra companhia, em inglês, até 15 dias antes da data de liquidação da fatura final. Neste caso o valor do seguro será deduzido do montante total a pagar.

O governo australiano requer que os alunos inscritos num campus EF na Austrália obtenham um seguro médico com uma companhia australiana. A EF disponibiliza, para venda, o seguro apropriado aos seus alunos que viajam para a Austrália com a Allianz Private.

Formalidades de saúde

É obrigatório que os pais ou tutores legais dos alunos menores de 18 anos (ou menores de 19 anos se viajam para o Canadá) assinem uma Autorização para Ação em Caso de Emergência Médica (Medical Release Waiver).

Pode ser obrigatório que os alunos apresentem prova de vacinação. A EF reserve-se o direito de repatriar o aluno às pró-prias custas se necessário por questões sanitárias. Os cursos são apropriados para alunos com mobilidade reduzida desde que os alunos sejam autónomos.

Seguro de cancelamento

A EF faculta ao aluno a subscrição de um seguro de cancelamento, com um prémio de €85 para cursos de curta-duração, e de

€195 para programas de longa-duração, desde que contratado no momento da inscrição. O seguro de cancelamento garante exclusivamente, e mediante a apresentação de atestado médico bastante num período de 10 dias após a ocorrência, o reembolso do preço do curso em caso de doença grave do aluno ocorrida antes da data de início do curso.

Férias Escolares e Feriados

Nos feriados públicos locais, as escolas EF estarão encerradas. O alojamento estará disponível durante os feriados e períodos de férias escolares.

Assiduidade e horário das aulas

As aulas são lecionadas em todas as escolas EF dentro de um bloco de 5 dias seguidos de segunda a sexta-feira ou de terça-feira a sábado, entre as 08:00 e as 20:00 horas. Cada aula tem a duração de 40 minutos e são frequentemente lecionadas em blocos de 2 x 40 minutos. Para receber o certificado de curso e, se aplicável, para manter a validade do visto, o aluno deverá comparecer, no mínimo, a 80% das aulas, com exceção do caso específico do programa de Preparação Universitária nos EUA, a que o aluno deverá comparecer a 90% das aulas.

Níveis dos Cursos

Na eventualidade de existirem 5 ou menos alunos num mesmo nível linguístico ao mesmo tempo numa determinada escola EF, a EF reserva-se o direito de juntar, na mesma aula, alunos de diferentes níveis.

Material Didático

O Material Didático da EF é necessário para que o aluno siga o curriculum EF. É obrigatória a aquisição pelo aluno dos seguintes materiais didáticos:

Para cursos de curta-duração de Inglês: 1-6 semanas ……. €45

1-12 semanas ….. €80

Por cada 6 semanas adicionais - €35 Adicionalmente para cursos de Inglês de Negócios - €20/cada livro

Para cursos de curta-duração de outras

línguas:

1-9 semanas ……. €70 1- 18 semanas … €135

Por cada 9 semanas adicionais - €60

Para programas de 6 meses:

Semestre Linguístico €180

Preparação para Exame €310

Diplomas Avançados €170

Advanced Certificate Programs €135

Para programas de 9 meses:

Ano Linguístico €240

Preparação para Exame €355

Diplomas Avançados €230

Advanced Certificate Programs €180

Para programas de 11 meses:

Ano Linguístico Prolongado €270

Preparação para Exame €410

Diplomas Avançados €310

Advanced Certificate Programs €220

Por favor entre em contacto com os escritórios EF para saber preços do material académico para Programas de Preparação Universitária e Pre-Master’s/ Pre-MBA.

Determinadas Aulas de Interesse Específico podem requerer Material Didático adicional com custo extra.

Créditos do Campus EF

Os Créditos do Campus EF que não forem usados e que excedam 20€ podem ser reembolsados no período de 3 meses após o final do curso. Será cobrada uma taxa administrativa de 20€. Os alunos que marcarem um novo curso dentro dos 12 meses seguintes podem transferir o valor total dos créditos não usados.

Aulas SPIN

As Aulas de Interesse Específico “SPIN” são lecionadas em sala de aula ou online e a seleção varia entre os vários campus.

Garantia de aprendizagem EF

A Garantia de aprendizagem EF apenas cobre os custos do “valor da formação”.

Programa de Estágio ou de Voluntariado O Programa de Estágio ou de Voluntariado está disponível por um suplemento adicional. Incluído neste valor está um curso de preparação de até 100 horas de voluntariado ou trabalho não remunerado, em regime de part-time. Poderão existir restrições de acordo com as regras de atribuição de vistos, pelo que a experiência de estágio ou voluntariado poderá não estar disponível para todos os alunos.

Transfers à chegada ao aeroporto no destino

O serviço de transfer à chegada é disponibilizado aos Domingos entre as 07:00 e as 21:00 horas locais. Se o aluno chegar fora deste período, a EF pode arranjar um transfer especial por um custo adicional. Se vários alunos chegarem ao mesmo tempo, pode ocorrer um período de espera até que o transfer chegue.

Viagens de Grupo

As Viagens de Grupo incluem o acompanhamento de um Líder EF, o serviço de transfer de ida e volta entre o aeroporto de destino e o alojamento e (se aplicável) os voos. Os grupos têm o mínimo de 17 alunos. Podem ser organizadas viagens para grupos mais pequenos, sendo aplicado um “Suplemento de Pequeno Grupo”.

Alterações antes e depois da data de início do curso por parte do aluno

Alterações a um programa a 60 dias ou mais antes do início do curso resulta numa taxa de reinscrição de €100, e de €250 se a alteração ocorrer a menos de 60 dias antes do início do curso. No caso de o aluno alterar a data de início do curso e depois querer cancelar, aplicam-se as condições de cancelamento das datas do primeiro curso.

Os alunos que fizerem alterações ao seu curso depois da data de início serão cobrados uma taxa de alteração de €100. Não são feitos reembolsos para downgrades (i.e, alterações de curso Intensivo para curso Principal, ou alteração para um destino mais barato).

Um aluno pode transferir o seu contrato de viagem para outra pessoa da mesma idade, género, nível linguístico e com os mesmos requisitos especiais até 30 dias antes do início do curso. A EF reserva-se o direito de cobrar ao aluno quaisquer cus-tos adicionais que possam surgir como consequência desta transferência.

Alterações feitas pelas EF antes do início do curso

A EF reserva-se o direito de alterar o destino do programa, o tipo de curso, a data de início ou o tipo de alojamento até 20 dias antes da data de início do curso. Se a EF necessitar de fazer alterações substan- ciais ao programa, informará o aluno das

alterações propostas e do seu impacto no preço, se aplicável. Desde o dia desta notificação e por um período de 5 dias, o aluno pode:

(i) notificar a EF que aceita as alterações propostas;

(ii) aceitar um programa alternativo da EF com condições semelhantes se a EF tiver a disponibilidade de o oferecer;

(iii) cancelar o programa sem ter que pagar quaisquer taxas de cancelamento para além do valor da matrícula, seguro de cancelamento, taxas de vistos ou de correio urgente.

Se o aluno não informar a EF da sua decisão dentro do período estabelecido, será considerado que o aluno aceitou as alterações propostas.

Cancelamentos antes de iniciar o curso Os cancelamentos deverão ser efetuados por escrito, dirigidos aos Organizador e entregues no escritório da EF. No caso de contratos celebrados à distância ou fora do estabelecimento o aluno pode resolver o contrato, sem incorrer em quaisquer custos e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar da data de celebração do contrato, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro. Em todos os casos de cancelamento, os valores de matrícula, bem como, havendo-os, os de serviço de correio urgente e de seguro de cancelamento não são reembolsáveis. As condições de cancelamento de bilhetes de avião estão listadas na secção de Voos abaixo.

Reembolsos para destinos fora dos EUA: Em caso de cancelamento por parte do aluno antes da data da sua chegada ao destino em que frequentaria o curso, será reembolsado nos seguintes termos:

Para cursos de curta duração:

- Cancelamento a mais de 60 dias antes do início do curso: a EF reserva-se o direito de fazer seu o montante equivalente a 20% do Preço do Curso e suplementos de alojamento;

- Cancelamento entre 31 e 60 dias antes do início do curso: a EF reserva-se o direito de fazer seu o montante equivalente a 40% do Preço do Curso e suplementos de alojamento;

- Cancelamento entre 8 a 30 dias antes do início do curso: a EF reserva-se o direito de fazer seu o montante equivalente a 60% do Preço do Curso e suplementos de alojamento;

- Cancelamento a menos de 8 dias antes do início do curso: a EF reserva-se o direito de fazer seu o montante equivalente à totalidade do Preço do Curso e suplementos de alojamento.

Para Programas de longa-duração:

- Cancelamento a mais de 60 dias antes do início do curso: a EF reserva-se o direito de fazer seu o montante equivalente ao Depósito do Programa;

- Cancelamento entre 31 e 60 dias antes do início do curso: a EF reserva-se o direito de fazer seu o montante equivalente a 30% do Preço do Curso e suplementos de alojamento;

- Cancelamento entre 8 a 30 dias antes do início do curso: a EF reserva-se o direito de fazer seu o montante equivalente a 50% do Preço do Curso e suplementos de alojamento;

- Cancelamento a menos de 8 dias antes do início do curso: a EF reserva-se o direito de fazer seu o montante equivalente à totalidade do Preço do Curso e suplementos de alojamento.

Reembolsos para destinos nos EUA: Em caso de cancelamento por parte do aluno antes da data da sua chegada ao

destino em que frequentaria o curso, será reembolsado nos seguintes termos (válido para cursos de curta-duração e para programas de longa-duração):

- Cancelamento a mais de 60 dias antes do início do curso: a EF reserva-se o direito de fazer seu o montante equivalente ao Depósito do Programa, até um máximo de

€500.

- Cancelamento a menos de 61 dias antes do início do curso: a EF reserva-se o direito de fazer seu o montante de €500 para cobrir os cursos de administração de alojamento e, adicionalmente, o montante equivalente ao Depósito do Programa até um máximo de mais €500.

Adicionalmente, para destinos nos EUA com Visto F1 já emitido:

Se o aluno entrar nos EUA com Visto F1 obtido através da EF e subsequentemente cancelar o curso antes da data de início das aulas ou nunca comparecer nas aulas, a EF reserva-se o direito de fazer seu:

- para cursos até 12 semanas: o montante equivalente a 4 semanas do “valor da formação” além de €500 para fazer face a custos não-reembolsáveis de administração de alojamento.

- para cursos de 12 semanas ou mais: o montante equivalente a 6 semanas do “valor da formação” além de €500 para

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fazer face a custos não-reembolsáveis de administração de alojamento.

Desistências depois de iniciar o curso Querendo o aluno desistir da frequência do curso em que está inscrito, deverá informar o Diretor da escola respetiva e assinar um “change notification form” (formulário de notificação de alteração ou desistência). A data considerada de desistência é o Sábado a seguir ao último dia a que o aluno frequentou aulas. A EF não é obrigada a reembolsar alunos cujos cursos tenham sido terminados por incumprimento por parte do aluno das regras disciplinares ou de assiduidade da EF ou das regras do estado ou governo local.

Não são reembolsáveis quaisquer montantes pagos que não sejam relativos ao Preço do Curso.

Desistências em todos os destinos, exceto EUA:

- Para cursos de curta-duração: a desistência de um curso tem que ser confirmada com 4 semanas de antecedência para cursos com duração total inferior a 12 semanas, e com 8 semanas de antecedência para cursos com duração total de 12 ou mais semanas.

Desde que observado esse prazo de pré-aviso, a EF reembolsará o aluno do

valor correspondente ao Preço do Curso e suplementos de alojamento referentes ao tempo restante.

- Para programas de longa-duração: a desistência de um curso tem que ser confirmada com 8 semanas de antecedência. Desde que observado esse prazo de pré-aviso, a EF reembolsará ao aluno a totalidade do “Valor da formação” e 50% do “valor dos serviços prestados” do tempo restante desde que a notificação de desistência tenha sido dada antes da Data de Desistência. Passada a Data de Desistência, não serão feitos quaisquer reembolsos.

As Datas de Desistência estão listadas na secção Datas dos Programas nestas Condições Gerais.

Desistências nos EUA:

Se o aluno desistir a qualquer momento:

- durante as primeiras 4 semanas: a EF reserva-se o direito de reter o montante equivalente ao preço do curso aplicável às 4 primeiras semanas. Para cursos de duração inferior a 4 semanas, será retido o montante total do preço do curso.

- após as primeiras 4 semanas mas antes de metade do curso (50% da duração total do curso ou 60% da duração total do curso na Califórnia): a EF reserva-se o direito de reter um montante pro-rata do preço do curso, calculado com base semanal.

- após metade do curso: a EF reserva-se o direito de reter o montante total do curso. Na Califórnia, os alunos que desistirem do curso durante a primeira semana de aulas recebem o reembolso total do “valor da formação”. Os reembolsos para cursos nos EUA serão feitos dentro de um prazo de 45 dias úteis (30 dias se o destino for a Califórnia) a partir do último dia de frequência do curso.

Nos EUA, ausências às aulas durante 30 dias consecutivos serão automaticamente consideradas desistências do curso.

Código de Conduta do Aluno

Todos os alunos terão que aderir ao código de conduta da escola local. Alunos envolvidos em atividades ou comporta- mentos ilegais que deliberadamente perturbem o ambiente de aprendizagem ou danifiquem a propriedade da EF, dos fornecedores de alojamento ou dos seus colegas serão expulsos ou suspensos do programa. O Preço do Curso e outros encargos não serão reembolsados, a menos que esteja prescrito de forma diferente pelas regras de acreditação locais.

Vistos e Passaportes

O aluno é responsável por todas as formalidades de entrada no país de destino, tal como o passaporte e o visto. Antes de partir, o aluno deverá consultar o website oficial do governo do país de destino. É recomendado que se comece o processo de visto quatro meses antes do início do curso. Se um aluno não cumprir os requisitos de assiduidade ligados ao seu visto, a EF poderá reportar o aluno às autoridades relevantes no país de destino.

Políticas para destinos específicos

Os alunos que viajam para Austrália, Nova Zelândia, British Columbia (Canadá) e Singapura receberão informação sobre procedimentos de admissão adicionais que complementam estas condições gerais.

Validade dos preços da revista

Os preços publicados foram calculados com base na cotação do euro face às principais moedas vigentes a 3 de Junho de 2022. A EF reserva-se o direito de aumentar o preço do curso, notificando por escrito o aluno, até 20 dias antes da data de início do mesmo se o Euro desvalorizar em relação à moeda do país de destino no período entre 3 de Junho de 2022 e 20

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dias antes do início do curso. O aluno tem o direito de requerer a redução do preço do curso no caso de suceder o oposto com as mesmas condições. As referidas sobretaxas ou reduções serão aplicadas aos seguintes items: preço do curso, alojamento, transfers e atividades opcionais usufruídas no destino. Segue-se um exemplo de um ajuste de preço:

Preço Acor- dado	Altera- ção do Câmbio	Cálculo	Novo Preço
1,000 EUR (dada a taxa de câmbio de 0.83 EUR para 1 USD)	Altera- ção do câmbio de 0.83 EUR para 0.88 EUR (para 1 USD), ou seja, dife- rença de câmbio: 0.05 EUR	Preço ajustado com a altera- ção do câmbio (1,000 /0.83) x 0.88	1,060 EUR

A EF também se reserva o direito de cobrar pelos aumentos das taxas governamentais. O aluno tem o direito de cobrar uma redução de preço se o oposto ocorrer dentro das mesmas condições.

Dados pessoais

A EF está comprometida com a proteção da privacidade dos seus clientes e a descrição completa das atividades de proces-samento da EF e dos seus direitos pode ser encontrada aqui [xxx.xx.xxx.xx/ legal/privacy-policy/]. Abaixo está um resumo:

Os dados pessoais do aluno, como os que são fornecidos na ficha de inscrição, serão processados pela EF com a finalidade de completar a sua reserva, fornecer os produ- tos e serviços que encomendou (incluindo cobertura de seguro de viagem), fornecer serviço de apoio ao aluno, ou oferecer elementos que serão necessários para cumprir o contrato entre o aluno e a EF.

A EF pode partilhar os seus dados pessoais com as suas filiais, gestores de sinistros e parceiros de negócio tanto dentro como fora da EEE/Suíça. A EF implementou processos apropriados de proteção de dados para transferências de dados pessoais fora da EEE/Suíça, incluindo as cláusulas standard de proteção de dados adotadas pela Comissão Europeia. A EF e as suas filiais podem também usar os dados pessoais do aluno, combinados com informação obtida a partir de terceiros, para promover os produtos e serviços EF, incluindo promoções especiais baseadas nos interesses do aluno.

O aluno tem o direito de, a qualquer momento, retirar o seu consentimento para que a EF use os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto, para o que deverá contactar a EF pelos contactos abaixo mencionados.

A EF apenas manterá os dados pessoais do aluno até que seja necessário para o propósito para que foram recolhidos ou de acordo com os limites estipulados por lei e boas práticas de mercado, a menos que seja necessário reter por mais tempo por requisitos legais. A EF manterá os dados pessoais para efeitos de marketing até que o aluno retire o seu consentimento.

Se o aluno quiser uma cópia da informação que a EF detém sobre si, ou uma cópia das cláusulas standard de proteção de dados, ou se quiser retificar ou apagar os seus dados pessoais, restringir o processamento dos mesmos ou usar o seu direito de portabilidade, deve contactar o Organizador na seguinte morada: Xxxxxxxxxxxxx 00, XX-0000 Xxxxxx, Xxxxx, ou através do formulário disponível em xxx.xx.xxx.xx. Caso o aluno queira apresentar uma reclamação, deverá fazê-lo em Portugal.

Fotografias e vídeos

O aluno e/ou os seus pais ou represen- tantes legais, quando aplicável, aceitam que a EF, livremente e para efeitos de promoção dos seus produtos e serviços, use fotografias, filmes e gravações áudio que tenham sido criadas durante um curso e que contenham imagens do aluno, que o aluno tenha criado como parte do curso e tenha feito upload para o site ou apps da EF, e/ou que o aluno tenha publicado nas redes sociais, tais como o Instagram, Facebook e Twitter, com o hashtag #Efmoment, #EF4ever ou outro hashtag inventado ou promovido pela EF. Será pedido consentimento ao aluno antes da recolha deste material.

Responsabilidades

A EF não assume qualquer responsabili- dade por danos, perdas, inconveniências e atrasos ou falhas de performance causados ao aluno que não derivem de dolo ou culpa grave da EF, incluindo, mas não limitado a: fogos; desastres naturais; atos governamentais; disputas laborais; atos terroristas ou criminosos; pandemias ou emergências de saúde pública; danos resultantes da ação de outras pessoas envolvidas na prestação dos serviços; ou qualquer outra causa fora do controlo direto da EF. Estas condições não afetam os direitos do aluno definidos pelas leis de proteção ao consumidor do seu país de residência.

A EF é obrigada a aplicar todas as medidas de saúde e/ou pandémicas requeridas pelas autoridades, em particular repatriação médica, quarentena, gestão de alunos infetados e daqueles em contacto próximo com alunos infetados. A EF pode, consequentemente, adaptar as condições de estadia e tomar imediatamente medidas de precaução.

Erros ortográficos e tipográficos

A EF reserva-se o direito de corrigir erros ortográficos e tipográficos e não está vinculada a imprecisões óbvias.

Disputas e Lei aplicável

Quaisquer reclamações deverão ser primeiramente apresentadas ao staff EF local no campus EF para que possam ser resolvidas. Os alunos que mesmo assim, e depois de um período de tempo razoável para a resolução do problema, entendam que o curso ou outros serviços comprados à EF não estejam a ser desempenhados de acordo com o contratado deverão informar imediatamente a EF por escrito. No caso de o aluno não ficar satisfeito com a resposta, poderá recorrer a uma das seguintes Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo. Tel: 00 000 00 00; www.arbitragemdeconsumo. org

Centro de Informação, Medição e Arbitragem do Algarve. Tel: 000 000 000; xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx

Xxxxxx xx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx. Tel: 000 000 000 /289; www.centrodearbitragem- xxxxxxxxx.xxx

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa. Tel: 000 000 000; xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx Xxxxxx xx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxxxx

Xxxxxxxx xx Xxxxxx (CAUAL). Tel: 000 000 000; xxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto. Tel: 000 000 000; xxx.xxxxx.xx

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave, Tâmega e Sousa. Tel: 000 000 000; xxx.xxxxxx.xx

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo). Tel: 000 000 000 ; www.ciab. pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira. Tel: 000 000 000; centroarbitragem.sras@ xxx-xxxxxxx.xx

Mais informações em Portal do Consumidor xxx.xxxxxxxxxx.xx. A resolução extrajudicial de litígios de consumo é voluntária e a presente informação é feita no cumprimento da legislação aplicável e não implica a aceitação desse modo de resolução de litígios.

Em caso de litígios online o consumidor pode recorrer à plataforma eletrónica de resolução alternativa de litígios online criada pela Comissão Europeia que pode ser acedida através da seguinte ligação eletrónica: xxxxx://xxxxxxx.xx.xxxxxx.xx/ odr/main/index.cfm?event=main.home. chooseLanguage

O contrato celebrado entre o aluno e a EF rege-se pela lei portuguesa. Qualquer disputa ou reclamação que surja deste acordo deverá ser resolvida por um tribunal em Portugal.

Voos

Se a EF marcar um voo a pedido do aluno (incluindo voos com desconto ou gratuitos), o aluno toma conhecimento e concorda com as condições gerais da companhia aérea. A EF não se responsabiliza por alterações nos horários dos voos, cancelamentos ou atrasos. São da responsabilidade do aluno quaisquer taxas de remarcação de voos, alteração de rotas ou cancelamentos. A EF reserva-se o direito de cobrar por aumentos de preço e taxas aéreas.

Para a oferta de voo a EF contribui com um máximo de €1000 para o custo do voo do aluno de e para o seu destino de estudo, para cursos Intensivos ou de Exame de 12 semanas ou mais. A marcação do voo tem de ser feita através da EF. Esta oferta não

pode ser usada em conjunto com outras ofertas da EF. O aluno deverá pagar o preço por completo do voo se alterar o seu curso para um Curso Principal ou Básico, ou se o curso for parcialmente cancelado e como consequência tiver uma duração inferior a 12 semanas. Esta oferta poderá ser cancelada a qualquer altura sem aviso prévio.

Indivíduos ou territórios sancionados

O Xxxxx é obrigado a fornecer seu endereço de domicílio oficial no momento da reserva do curso. O Aluno representa e garante que nem o Aluno nem qualquer um dos seus familiares diretos é designado, bloqueado ou identificado de outra forma sob quaisquer leis de sanções ou está envolvido em transações proibidas por lei. Se o desempenho sob estas Condições Gerais (no todo ou em parte), a critério exclusivo da EF, constituir violação de leis aplicáveis à EF, a EF terá o direito de (i) não cumprir as suas obrigações sob este Contrato e não será responsável por pagar qualquer reclamação nos termos deste instrumento na medida em que tal pagamento exponha a EF a qualquer sanção, proibição, penalidade ou restrição sob qualquer lei de sanções aplicável, e (ii) rescindir este contrato com efeito imediato sem responsabilidade por quaisquer danos, diretos ou indiretos, ao Aluno.

Datas de início dos Cursos

Cursos Intensivo, Principal e de Exame em: Londres, Cambridge, Brighton, Manchester, Eastbourne, Boston, Santa Bárbara, Seattle, Honolulu, Toronto, St. Xxxxxx’x, Munique, Paris, Barcelona, Playa Tamarindo, Roma, Auckland, Sydney, Perth, Singapura, Los Angeles, Ilha de Vancouver:

2022: Setembro 12, 19, 26; Outubro 10,

24; Novembro 7, 21; Dezembro 5, 19

2023: Janeiro 2, 9, 16, 30; Fevereiro

13, 27; Março 13, 27; Abril 3, 10, 17, 24;

Maio 8, 22; Junho 5, 19, 26; Julho 0, 00,

00, 00, 00; Agosto 7, 14, 28; Setembro 11,

18, 25; Outubro 9, 23; Novembro 6, 20;

Dezembro 4, 18.

Cursos Básicos:

2023: Junho 5, 19, 26; Julho 3, 10, 17,

24, 31;Agosto 7, 14, 28 (exceto Sydney, Auckland e Perth)

Cursos Intensivo, Principal e de Exame em:

Oxford, Bristol, Bournemouth, Torquay, Dublin, Nova Iorque, Miami Beach, San Diego, São Francisco, Vancouver, Cidade do Cabo, Brisbane, Málaga, Berlim, Nice, Tóquio, Seul:

2022: Xxxxxxxx 0, 00; Xxxxxxx 0, 00,

00;Xxxxxxxx 00, 00; Dezembro 12, 26

2023: Janeiro 9, 23; Fevereiro 6, 20;

Março 6, 20; Abril 3, 10, 17; Maio 1, 15,

29; Junho 12, 26; Julho 0, 00, 00, 00, 00;

Agosto 7, 4, 21; Setembro 4, 18; Outubro

2, 16, 30; Novembro 13, 27; Dezembro

11, 25

Cursos Básicos:

2023: Julho 0, 00, 00, 00, 00; Xxxxxx 0, 00

(xxxxxx Xxxxxxxx x Xxxxxx xx Xxxx)

Datas de início adicionais para cursos Básico, Intensivo, Principal e de Exame em Sydney, Auckland, Perth, Cidade do Cabo e Brisbane:

2023: Janeiro 0, 0, 00, 00, 00; Fevereiro 6,

13, 20, 27; Março 6, 13, 20, 27; Abril 3

Cambridge Clare College:

2023: Julho 0, 00, 00, 00, 00; Agosto 7, 14

Saint-Raphaël:

2022: Julho 0, 00, 00, 00, 00;

EF Ano & Semestre Linguístico e Preparação Universitária:

2022: Setembro 19

2023: Janeiro 9, Abril 17, Junho 19,

Setembro 18

2024: Janeiro 8, Abril 8, Junho 17,

Setembro 16

EF Ano Multilinguístico: todas as 2ª-feiras do ano.

Datas de Desistência:

Para EF Ano & Semestre Linguístico e Preparação Universitária:

Iniciado em Setembro 2022:

16 Dezembro 2022

iniciado em Janeiro 2023: 31 Março 2023

iniciado em Abril 2023: 9 Junho 2023

iniciado em Junho 2023: 1 Setembro 2023

iniciado em Setembro 2023: 22 Dezembro

2023

iniciado em Janeiro 2024: 22 Março 2024

iniciado em Abril 2024: 7 Junho 2024

iniciado em Junho 2024: 30 Agosto 2024

iniciado em Setembro 2024: 20 Dezembro

2024

As datas de desistência para programas de Ano Multilinguístico são determinadas a 50% do curso (60% na Califórnia, EUA).