MODELO DE CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA

MODELO DE CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA

MODELO 03

Cláusula Compromissória em Contratos de Adesão

Na “Cláusula de Foro”, insira, no corpo do contrato de adesão e, em destaque, a seguinte cláusula:

Cláusula nº    - As partes mantêm entre si a Convenção de Arbitragem, conforme Cláusula Compromissória em termo anexo.

Assinatura do Aderente

Em termo anexo ao Contrato de Adesão e exclusivo para isso, coloque a Cláusula Compromissória, nos termos abaixo:

Termo de Cláusula Compromissória

As partes, a seguir identificadas, ou seja, de um lado o (a) aderente        , portador da

Carteira de Identidade RG nº   e inscrito no CPF/MF sob nº

             e, de outro lado, a aderente _           , portadora da Carteira

de Identidade RG nº   e inscrita no CNPF/MF sob nº       ,

convencionam entre si, livremente e amparadas na Lei nº 9.307/96, que qualquer questão oriunda desse contrato, ou a ele referente, ou o descumprimento, a rescisão ou a invalidade deste, por meio da mediação ou da arbitragem, a serem administradas pelo CENTRO DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO DO INSTITUTO IPSO IURE (CAM/III), inscrito no

CNPJ/MF sob nº 17.266.413/0001-15, na forma de seu regulamento e sob as regras da mesma Lei nº 9.307/96, o qual poderá se deslocar de forma itinerante para a sede de uma das partes, se assim desejarem.

Local, data

Aderente (1) Aderente (2)

Testemunhas:

1 -   2 -              

Modelo de Cláusula Compromissória Optativa em Contratos de Adesão

Além da “Cláusula de Foro”, insira, no corpo do próprio contrato, a “Cláusula Compromissória Optativa”, nos termos abaixo:

Cláusula nº    - As partes convencionam entre si, livremente, que a “Cláusula de Foro nº

  ” ficará automaticamente sem efeito, caso – em qualquer tempo e na forma do parágrafo 1º - o (a) aderente        venha a optar no sentido de que qualquer questão oriunda deste contrato, ou a ele referente, ou o descumprimento, a rescisão ou a invalidade deste seja resolvida através da mediação ou da arbitragem, a serem administradas, então, pelo CENTRO DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO DO INSTITUTO IPSO IURE

(CAM/III), inscrito no CNPJ/MF sob nº 17.266.413/0001-15, na forma de seu regulamento e sob as regras da mesma Lei nº 9.307/96, o qual poderá se deslocar de forma itinerante para a sede de uma das partes, se assim desejarem.

Parágrafo Primeiro – A forma de manifestação dessa opção unilateral do (a) aderente consistirá, desde que escrita e por este assinada, ou, em solicitação, ao CAM/III, de qualquer procedimento arbitral relativo a esse contrato ou em comunicação, também ao CAM/III, de transformação desta cláusula optativa em “Cláusula Compromissória Eficaz”.

Parágrafo Xxxxxxx – A deixa aqui clara a sua decisão de aceitar totalmente a

opção unilateral do (a) aderente se este (a) vier a exercê-la, comprometendo-se, em tal caso,

em considerar não mais como optativa, mas sim Eficaz, sob todos os aspectos da Lei 9.307/96, esta Cláusula Compromissória.

Sugestão de:

Xxxxx Xxxxxx Libron Fidomanzo

Diretora Executiva e Coordenadora dos Cursos do

Instituto Ipso Iure

Soluções em Mediação e Arbitragem xxxxxxxx@xxx.xxx.xx xxx.xxxxxxxx.xxx.xx

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