Coletânea da JurisprudênciaCláusula Compromissória • September 18th, 2018
que tem por objeto um recurso de uma decisão do Tribunal Geral nos termos do artigo 56.o do Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia, interposto em 25 de janeiro de 2017,
Cláusula Compromissória nos Contratos de SociedadeCláusula Compromissória • December 29th, 2005
Monografia apresentada ao Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) para a obtenção do Título de Bacharel em Direito.
RESUMOCláusula Compromissória • May 15th, 2012
A presente monografia apresenta elementos para discutir sobre o uso da cláusula compromissória nos contratos de adesão – em especial os contratos de consumo. A celeuma surge quando da publicação da Lei de Arbitragem. Alguns doutrinadores defendem que a referida, datada de 1996, está em confronto com o Código de Defesa do Consumidor e a Constituição vigente. Defendem ainda que, por ser o consumidor a parte hipossuficiente da relação de consumo, aqueles contratos que possuam uma cláusula compromissória são nulos de pleno de direito. A controvérsia se intensifica, pois, os doutrinadores que defendem a nulidade da cláusula, retiram do consumidor a liberdade de escolha, mesmo que esse esteja ciente e opte por utilizar o procedimento arbitral em caso de um possível litígio. Esta monografia analisa a evolução/retrocesso da arbitragem no direito pátrio, em especial nas relações de consumo, analisa ainda a possível divergência dos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor; discuti a arbitr
CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA ou CLÁUSULA ARBITRALCláusula Compromissória • July 5th, 2011
O artigo 4° da Lei 9.307/96 define a cláusula compromissória como sendo “a convenção através da qual as partes em um contrato comprometem-se a submeter à arbitragem os litígios que possam vir a surgir, relativamente a tal contrato”.
MODELO DE CLÁUSULA COMPROMISSÓRIACláusula Compromissória • February 28th, 2013
convencionam entre si, livremente e amparadas na Lei nº 9.307/96, que qualquer questão oriunda desse contrato, ou a ele referente, ou o descumprimento, a rescisão ou a invalidade deste, por meio da mediação ou da arbitragem, a serem administradas pelo CENTRO DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO DO INSTITUTO IPSO IURE (CAM/III), inscrito no
CLÁUSULA COMPROMISSÓRIACláusula Compromissória • February 1st, 2018
A cláusula compromissória pactuada livremente pelos contratantes, deverá ser inserida nos contratos que versam sobre direitos disponíveis, em negrito, sendo rubricada ao lado pelas partes, e com assinatura de duas testemunhas ao final do contrato, conforme rege o Código Civil Brasileiro, podendo a mesma ser inserida em contratos em vigor, através de Aditamento.
Modelo de Cláusula Compromissória do Centro de Arbitragem e Mediação da ParaíbaCláusula Compromissória • December 2nd, 2016
As partes acordam que toda e qualquer disputa relativa, relacionada ou decorrente, direta ou indiretamente, do presente instrumento, incluindo, mas não se limitando à sua formação, interpretação, execução ou validade, bem como a determinação e liquidação de danos, obrigações ou responsabilidades de qualquer natureza, ainda que extracontratuais, serão resolvidas de modo definitivo por Sentença Arbitral, a ser proferida em procedimento administrado pelo CAM-PB – Centro de Arbitragem e Mediação da Paraíba, nos moldes do seu Regulamento.
A Redação da Cláusula CompromissóriaCláusula Compromissória • August 10th, 2015