CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAUÁ.
ANEXO XI (M O D E L O)
ANEXO LC-01 - TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO (CONTRATOS) (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº11/2021)
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAUÁ.
CONTRATADO: _ _ _ _ _
CONTRATO Nº (DE ORIGEM): _ __
OBJETO: REFORMA E ADAPTAÇÕES NO CENTRO PÚBLICO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA – XX XXXXX XXXXX. - P.A. Nº 2023/7543
Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:
Estamos CIENTES de que:
• O ajuste acima referido, seus aditamentos, bem como o acompanhamento de sua execução contratual, estarão sujeitos a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico;
• Poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP;
• Além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil;
• As informações pessoais dos responsáveis pela contratante e interessados estão cadastradas no módulo eletrônico do “Cadastro Corporativo TCESP – CadTCESP”, nos termos previstos no Artigo 2º das Instruções nº01/2020, conforme “Declaração(ões) de Atualização Cadastral” anexa (s);
• É de exclusiva responsabilidade do contratado manter seus dados sempre atualizados.
Damo-nos por NOTIFICADOS para:
• O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação;
• Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber.
LOCAL e DATA:
AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO/ENTIDADE:
Nome: _ _ _
Cargo: _ CPF: _ _
RESPONSÁVEIS PELA HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME OU RATIFICAÇÃO DA DISPENSA/INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO:
Nome
Cargo
CPF
Assinatura: __
RESPONSÁVEIS QUE ASSINARAM O AJUSTE:
Pelo contratante:
Nome
Cargo
CPF: _ _ __
Assinatura: _ _
Pela contratada:
Nome
Cargo
CPF: _ _ _
Assinatura
ORDENADOR DE DESPESAS DA CONTRATANTE:
Nome
Cargo
CPF: _ _ _
Assinatura
GESTOR(ES) DO CONTRATO:
Nome
Cargo
CPF: _ _ _
Assinatura
DEMAIS RESPONSÁVEIS (*):
Tipo de ato sob sua responsabilidade: _ _ _
Nome: _ _ _
Cargo: _ CPF:
Assinatura: _ _