RENOVIAS CONCESSIONÁRIA S/A
RENOVIAS CONCESSIONÁRIA S/A
CNPJ (MF) 02.417.464/0001-23
Relatório da administração
Senhores Acionistas,
No exercício de 2010, a concessionária deu prosseguimento às suas atividades de prestação de serviço público, objeto do contrato de concessão firmado com o poder concedente - Governo do Estado de São Paulo - com todos os esforços concentrados para o bem-estar e a segurança do cidadão que trafega pelas rodovias de sua malha viária. No período, foram investidos cerca de R$ 45 milhões, o que permitiu à Concessionária atender integralmente o cronograma firmado com a ARTESP - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo -, bem como cumprir plenamente o programa de investimentos estabelecido para o exercício. Assim, pela relevância que representam ao usuário, pode-se citar que foram concluídas as obras de melhoria da SP-215, no trecho em que a rodovia corta o perímetro urbano de Vargem Grande do Sul. O projeto constou da implantação de três viadutos no eixo rodoviário, que evitam a travessia da rodovia em nível para aqueles que fazem o percurso do centro com destino ao Jardim São José, Jardim Paulista e Jardim Dolores, oferecendo melhores condições ao tráfego rodoviário e urbano. Foram concluídos também os trabalhos de implantação de terceiras faixas e acostamento pavimentado na rodovia SP-342, no segmento entre Espírito Santo do Pinhal e São João da Boa Vista. No total foram construídos 8,8 quilômetros de terceiras faixas em pontos de subida e executada a pavimentação de acostamento numa extensão de 42,3 quilômetros, contemplando nova sinalização, com pintura de solo e tachas refletivas. Merece destacar ainda a recuperação de 25 quilômetros de pavimento ao longo da SP-340, principal rodovia da malha administrada pela concessionária e de outros 25 quilômetros nas rodovias SP-215 e SP-350. Trabalho esse que faz parte do compromisso da Concessionária em proporcionar conforto e segurança aos usuários. Nesse sentido, foram investidos R$ 5,5 milhões para a reposição e revitalização de veículos, equipamentos e Sistema de Transporte Inteligente (ITS). Ao mesmo tempo, para prestar apoio nas rodovias, foi de grande relevância a atuação SAU
Balanços patrimoniais em 31 de dezembro de 2010, 2009 e 1º de janeiro de 2009 - (Em milhares de Reais)
- Sistema de Ajuda ao Usuário - que oferece gratuitamente serviços de
primeiros socorros a acidentados, socorro mecânico, combate a incêndios
e remoção de veículos leves e pesados por meio de guinchos. Ao final de 2010, foram registradas as seguintes marcas de atendimentos: inspeção de tráfego - 320.038; socorro mecânico - 105.963; serviço de guincho - 156.124; primeiros socorros - 28.991; e extinção de focos de incêndio - 6.071. Apesar do investimento contínuo e do empenho constante da Concessionária em favor da melhoria das condições de suas rodovias, o número de vitimais fatais no exercício foi superior ao anotado em 2008 e 2009, período em que a Concessionária registrou o menor número de mortes/ano desde que iniciou suas atividades em 1998. Tal fato indica, mais uma vez, que ao mesmo tempo em que se promovem ações de engenharia, deve-se trabalhar na mudança de comportamento dos motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres, por meio de um processo constante de conscientização sobre a importância da prevenção de acidentes. Dentro desse contexto, a Concessionária deu continuidade à sua campanha educacional de segurança no trânsito e, durante o ano, estiveram em cena as campanhas denominadas “Siga em Frente com a Vida” e “Menor risco. Maior responsabilidade”, que abordaram os seguintes temas: Velocidade, Colisão Traseira, Álcool e Atropelamento. No que se refere às ações relativas às atividades de responsabilidade social, a Concessionária iniciou a entrega de recibos de pedágio contendo no verso mensagens que incentivam a doação de sangue. Esta iniciativa, que contou com o apoio do Hemocentro da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), visa contribuir para ampliação do número de doadores regulares e beneficiar os hospitais no atendimento às vítimas de acidentes e pacientes com doenças crônicas. No total, mais de 6,6 milhões de recibos foram entregues aos usuários no período de agosto a dezembro de 2010. A campanha Bate Coração, que integra o Programa Saúde do Caminhoneiro e oferece gratuitamente consulta médica (com orientações sobre doenças arteriais coronárias), exame de eletrocardiograma, teste de glicemia e aferição de pressão arterial, foi desenvolvido em três etapas e possibilitou 1.179 atendimentos. Dentro ainda do tópico saúde, a Concessionária patrocinou a corrida “Renovias 6K Pela Saúde da Mulher”,
com o objetivo de conscientizar o público feminino sobre fatores de risco
do câncer do colo do útero. O tema chamou atenção da Concessionária à medida que o Instituto Nacional de Câncer (INCA) tinha como projeção para o ano o surgimento de cerca de 500 mil novos casos no País. Para ressaltar os propósitos da corrida foram entregues a usuários que passaram pelos pedágios aproximadamente 1,5 milhões de recibos com informações sobre prevenção, contemplando 12 mensagens onde se destaca, entre outras, a importância de realizar o exame Papanicolaou, que detecta o Papiloma Vírus Humano (HPV), transmissor do câncer do colo do útero. Além da atividade esportiva - corrida e caminhada - que envolveu aproximadamente
1.000 mulheres, foram realizadas palestras proferidas por profissionais da área esportiva e de saúde. Por intermédio do benefício fiscal proporcionado pela Lei Rouanet, a Renovias patrocinou dois projetos de grande alcance social. São eles: Circo Roda e Cine Tela Brasil. Com o Circo Roda - espetáculo Oceano - a comunidade de nossa região teve oportunidade de assistir a uma produção circense moderna, de qualidade, repleta de cultura e diversão. Num total de 13 apresentações, Oceano foi visto por mais de 6 mil pessoas. Também com números bastante expressivos, a sala itinerante de cinema do projeto Cine Tela Brasil, levou sessões gratuitas de filmes nacionais a 10 cidades da região, com um total de 120 sessões e mais de 21,6 mil espectadores. Vale enfatizar que em 2010, a SP-340 repetiu seu desempenho e continuou, a exemplo de 2009, figurar no ranking do Guia Quatro Xxxxx Xxxxxxxx como a 5ª melhor rodovia do Brasil. É, sem dúvida, uma grande conquista e aponta que a Concessionária vem administrando a sua malha viária com rigor e, ao mesmo tempo, demonstra que estão sendo reconhecidos o respeito e a dedicação com que a concessionária trata seus usuários. As demonstrações financeiras aqui apresentadas estão de acordo com os critérios da legislação societária brasileira, a partir de informações financeiras auditadas. As informações não financeiras, assim como outras informações operacionais, não foram objeto de auditoria por parte dos auditores independentes.
31/12/2009 01/01/2009
Ativo Nota 31/12/2010 (Reapresentado) (Reapresentado) Circulante
Caixa e equivalentes de caixa 7 6.571 6.161 21.533
Contas a receber 8 618 544 403
Partes relacionadas 11 12.983 10.616 9.011
Estoques 484 386 241
Pagamento antecipado relacionado à concessão 12 233 233 233
Despesas antecipadas 427 472 622
Outros créditos 111 136 182
Total do ativo circulante 21.427 18.548 32.225
Não circulante
Realizável a longo prazo
Conta reserva 9 3.708 3.619 1.189
Ativo fiscal diferido 10b 46.593 49.053 43.899
Pagamento antecipado relacionado à concessão 12 2.428 2.661 2.894
Despesa antecipada de outroga fixa 12 21.681 15.734 10.060
Depósitos judiciais 18 3.277 2.325 1.560
77.687 73.392 59.602
Imobilizado 13 12.584 11.146 9.602
Intangível 14 385.205 386.170 362.241
Total do ativo não circulante 475.476 470.708 431.445
Total do ativo 496.903 489.256 463.670
31/12/2009 01/01/2009
Passivo Nota 31/12/2010 (Reapresentado) (Reapresentado) Circulante
Financiamentos e empréstimos 15 17.955 35.010 29.072
Fornecedores 3.586 6.341 3.288
Partes relacionadas 11 124 2.280 4.051
Impostos e contribuições a recolher 2.753 2.571 2.518
Impostos e contribuições parcelados 17 1.128 999 545
Imposto de renda e contribuição social 1.508 2.825 2.563
Obrigações sociais e trabalhistas 3.470 3.604 3.205
Provisão de manutenção 19 6.821 20.359 31.349
Direito de outorga variável 20 7.060 4.771 577
Dividendos a pagar - 15.879 -
Outras contas a pagar 8 7 8
Total do passivo circulante 44.413 94.646 77.176
Não circulante
Financiamentos e empréstimos 15 - 22.097 47.205
Debêntures 16 139.069 - -
Impostos e contribuições parcelados 17 7.880 7.809 -
Passivo fiscal diferido 10b 78.767 74.642 81.059
Provisão para contingências 18 7.274 6.206 5.710
Provisão de manutenção 19 26.443 22.078 25.997
Direito de outorga variável 20 - 5.798 10.086
Total do não passivo circulante 259.433 138.630 170.057
Patrimônio líquido
Capital social 22a 75.000 70.000 62.000
Reserva legal 22b 15.000 11.204 7.237
Dividendo adicional proposto 22c 43.057 101.121 16.187
Reserva de retenção de lucros 22b 60.000 73.655 131.013
Total do patrimônio líquido 193.057 255.980 216.437
Total do passivo e patrimônio líquido 496.903 489.256 463.670
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
Demonstrações de resultados Exercícios findos em 31 de dezembro de 2010 e 2009 (Em milhares de Reais, exceto quando indicado de outra forma)
2009
Demonstrações dos fluxos de caixa - Método indireto Exercícios findos em 31 de dezembro de 2010 e 2009 (Em milhares de Reais)
2010 2009
Nota 2010 (Reapresentado)
Receita operacional liquida 26 284.144 270.628
Custos dos serviços prestados
Custo com pessoal (24.190) (23.683)
Serviços de terceiros (11.712) (8.674)
Materias, equipamentos e outros (14.118) (13.557)
Provisão para manutenção 19 (6.537) (18.357)
Outorga da concessão (25.540) (22.109)
Custo de construção (25.065) (40.626)
Depreciação e amortização (24.283) (20.162)
(131.445) (147.168)
Xxxxx xxxxx 152.699 123.460
Despesas gerais e administrativas (11.480) (10.856)
Outras receitas operacionais 1.218 1.335
Lucro antes do resultado financeiro liquido 142.437 113.939
Fluxos de caixa das atividades operacionais (Reapresentado)
Lucro líquido do exercício 81.198 67.482
Ajustes por:
Imposto de renda e contribuição social diferidos 6.585 (6.358)
Depreciação e amortização 24.283 20.162
Baixa do ativo imobilizado e intangível 232 477
Provisão da outorga variável 9.775 6.880
Amortização do pagamento antecipado relacionado à concessão 233 233
Ajuste a valor presente sobre provisão de manutenção 5.686 6.156
Variação monetária das obrigações com o poder concedente - 45
Juros sobre debêntures, empréstimos e financiamentos 16.804 6.178
Constituição provisão de manutenção 6.537 18.357
Constituição provisão de contingências 1.508 496
Juros e multa sobre impostos parcelados 254 614
Despesas financeiras | 25 | (23.975) | (15.061) |
Receitas financeiras | 25 | 3.080 | 2.241 |
Xxxxx antes do imposto de renda e da contribuição social | 121.542 | 101.119 | |
Imposto de renda e contribuição social correntes | 10a | (33.759) | (39.995) |
Imposto de renda e contribuição social diferidos | 10a | (6.585) | 6.358 |
Juros e multa sobre impostos parcelados - Lei nº 11.941 578 1.932
Desconto concedido sobre impostos parcelados - Lei nº 11.941 (807)
Variações nos ativos e passivos (Aumento) redução dos ativos
Contas a receber (74) (141)
Contas a receber - Partes relacionadas (2.367) (1.605)
Lucro líquido do exercício 81.198 67.482 | Estoques | (98) | (145) |
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. Demonstrações dos valores adicionados Exercícios findos em | Despesa antecipada de outorga fixa | (5.947) | (5.674) |
31 de dezembro de 2010 e 2009 (Em milhares de Reais) | Depósitos judiciais | (952) | (765) |
2010 2009 | Despesas antecipadas | 45 | 150 |
(Reapresentado) | Outros créditos | 25 | 46 |
Receitas
Receita de pedágio 260.371 229.031
Receita de construção 25.065 40.626
(Redução) aumento dos passivos
Fornecedores (2.755) 3.053
Outras receitas Insumos adquiridos de terceiros | 23.761 | 23.249 | Fornecedores - Partes relacionadas Obrigações sociais e trabalhistas | (2.156) (134) | (1.771) 399 |
Custos dos serviços prestados | (23.484) | (20.671) | “ Impostos e contribuições a recolher e parcelados e provisão para IRPJ e CSLL” | (1.767) | 1.626 |
Provisão de manutenção Materiais, energia, serviços de terceiros e outros Custo de construção | (6.537) (2.655) (25.065) | (18.357) (2.278) (40.626) | Liquidação de contingências Realização provisão de manutenção | (440) (21.396) | - (39.422) |
Valor adicionado bruto | 251.456 | 210.974 | Obrigações com o poder concedente |
Depreciação e amortização | (24.283) | (20.162) | Outras contas a pagar |
Valor adicionado líquido gerado pela Companhia Valor adicionado recebido em transferência | 227.173 | 190.812 | Caixa líquido proveniente das atividades operacionais Fluxos de caixa das atividades de investimento |
(13.284) (7.019)
1 (1)
102.374 70.578
Receitas financeiras | 3.080 | 2.241 |
Valor adicionado total a distribuir | 230.253 | 193.053 |
Distribuição do valor adicionado | ||
Empregados | ||
Remuneração direta | 22.538 | 21.332 |
Benefícios | 4.273 | 4.371 |
Aquisição de ativo imobilizado (4.773) (3.914)
Caixa líquido usado nas atividades de investimento Fluxos de caixa das atividades de financiamento | (24.401) | (45.369) |
(Resgates)/Aplicações na conta reserva | (89) | (2.430) |
Aquisição de ativo intangível (19.628) (41.455)
Outras | 51 | 64 | Empréstimos, financiamentos e debêntures: | |
Tributos | Captações | 138.788 8.050 | ||
Federais | 55.092 | 47.343 | Pagamentos de juros | (22.687) (7.689) |
FGTS 2.007 1.771
Pagamentos de principal | (33.856) | (26.452) |
Amortização do custo da transação | 281 | - |
Estaduais 39 54
Municipais 13.128 11.541
Juros | 23.975 | 15.061 | Dividendos pagos | (160.000) (12.060) |
Aluguéis | 2.412 | 1.925 | Caixa líquido usado nas atividades de financiamento | (77.563) (40.581) |
Remuneração de capitais de terceiros
Demonstração do aumento (redução) do caixa e equivalentes de caixa | 410 | (15.372) |
No início do exercício | 6.161 | 21.533 |
Outorga 25.540 22.109
Remuneração de capitais próprios
Lucros retidos | 59.698 | 67.482 | No fim do exercício | 6.571 6.161 |
Valor adicionado total a distribuir 230.253 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. | 193.053 | As notas explicativas são parte inte | 410 (15.372) grante das demonstrações financeiras. | |
Dividendos 21.500 -
Continua...
Demonstrações das mutações do patrimônio líquido Exercícios findos em 31 de dezembro de 2010 e 2009 - (Em milhares de Reais)
Reservas de lucro
Dividendo
Nota | Capital social | Legal | Retenção de lucros | adicional proposto | Lucros acumulados | Total | |
Saldos em 1º de janeiro de 2009 (reapresentado) | 62.000 | 7.237 | 131.013 | 16.187 | - | 216.437 | |
Dividendos distribuidos em 28 de dezembro de 2009 | 4.127 | (16.187) | - | (12.060) | |||
Aumento de capital | 22a | 8.000 | - | (8.000) | - | - | - |
Xxxxx xxxxxxx xx xxxxxxxxx | - | - | - | - | 00.000 | 67.482 | |
Destinações: | |||||||
Reserva legal | - | 3.967 | - | - | (3.967) | - | |
Dividendo mínimo obrigatório | - | (15.879) | (15.879) | ||||
Dividendo adicional proposto | - | (101.121) | 101.121 | - | - | ||
Reserva de retenção de lucros | - | - | 47.636 | - | (47.636) | - | |
Saldos em 31 de dezembro de 2009 (reapresentado) | 70.000 | 11.204 | 73.655 | 101.121 | - | 255.980 | |
Dividendos propostos pagos em 11 de fevereiro de 2010 | 22c | - | - | - | (101.121) | - | (101.121) |
Aumento de capital | 22a | 5.000 | - | (5.000) | - | - | - |
Xxxxx xxxxxxx xx xxxxxxxxx | - | - | - | - | 00.000 | 81.198 | |
Destinações: | |||||||
Reserva legal | 22b | - | 3.796 | - | - | (3.796) | - |
Dividendos intermediários em 03 de dezembro de 2010 | 22c | - | - | (21.500) | - | (21.500) | (43.000) |
Dividendo adicional proposto | - | - | - | 43.057 | (43.057) | - | |
Reserva de retenção de lucros | - | - | 12.845 | - | (12.845) | - | |
Saldos em 31 de dezembro de 2010 | 75.000 | 15.000 | 60.000 | 43.057 | - | 193.057 | |
Notas explicativas às demonstrações | financeiras Exercícios findos em 31 de dezembr | o de 2010 e 2009 (Em milhares de Reais, exceto | quando indicado de outra forma) | ||||
1. Contexto operacional A Companhia tem como objetivo específico a exploração de rodovias, sob regime de concessão, mediante arrecadação de pedágio e, em extensão limitada, receitas provenientes da exploração da faixa de domínio ao redor das rodovias. A Companhia é responsável por reparar, ampliar, conservar, manter e operar as rodovias SP-215, SP-340, SP-342, SP-344, e SP-350, entre Campinas e o Sul de Minas Gerais, com extensão total de 345,6 km. O contrato de concessão foi assinado em 14 de abril de 1998 e tinha como prazo 240 meses a contar da data de assinatura do mesmo. Em 21 de dezembro de 2006, através de reequilíbrio econômico- financeiro do contrato, o prazo da concessão foi prorrogado em 50 meses, totalizando 290 meses. O prazo do contrato de concessão vai até maio de 2022. O contrato não inclui cláusula de renovação. A extensão do prazo de concessão pode ocorrer em caso de necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato pactuado entre as partes. O Poder Concedente transferiu à Companhia os imóveis e demais bens que estavam em seu poder até a assinatura do contrato de concessão, sendo responsabilidade dessa zelar pela integridade dos bens que lhes foram cedidos, além de fazer novos investimentos para a construção ou melhorias das rodovias. O contrato determina ainda o reajuste anual da tarifa básica de pedágio, conforme fórmulas específicas nele descrita e baseadas em índices de inflação também descritas no contrato. Bens reversíveis: Extinta a concessão, retornam ao Poder Concedente todos os bens reversíveis, direitos e privilégios vinculados à exploração do sistema rodoviário. A Companhia terá direito à indenização correspondente ao saldo não amortizado ou depreciado dos bens ou investimentos, cuja aquisição ou execução, devidamente autorizada pelo Poder Concedente, tenha ocorrido nos últimos cinco anos do prazo da concessão. 2. Apresentação das Demonstrações Financeiras - Declaração de conformidade: As demonstrações financeiras foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, as quais abrangem as normas estabelecidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em consonância com a Lei das Sociedades por Ações e os Pronunciamentos, as Orientações e as Interpretações emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC e aplicadas de maneira consistente. As demonstrações de resultados abrangentes não estão sendo apresentadas, pois não há valores a serem demonstrados sobre esse conceito. Em
25 de fevereiro de 2011 foi autorizada pelo Conselho de Administração da Companhia a conclusão destas
demonstrações financeiras. Base de mensuração: As demonstrações financeiras foram preparadas com base no custo histórico, com exceção dos instrumentos financeiros mensurados ao valor justo por meio do resultado. Moeda funcional e moeda de apresentação: As demonstrações financeiras são apresentadas em Reais, a qual é a moeda funcional da Companhia. Todos os saldos apresentados em Reais nestas demonstrações financeiras foram arredondados para o milhar mais próximo, exceto quando indicado de outra forma. Uso de estimativas e julgamentos: A preparação das demonstrações financeiras em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil, as quais abrangem a legislação societária, os Pronunciamentos, as Orientações e as Interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e as resoluções emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) requerem que a administração da Companhia faça julgamentos, estimativas e suposições que afetam a aplicação das políticas contábeis e os valores de ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reais podem diferir destas estimativas. As estimativas e premissas são revisadas trimestralmente pela Administração da Companhia, sendo as alterações reconhecidas no período no qual tais estimativas são revisadas e nos períodos futuros afetados. As informações sobre julgamentos críticos referentes as políticas contábeis adotadas que apresentam efeitos sobre os valores reconhecidos nas demonstrações financeiras da Companhia estão incluídas nas seguintes notas explicativas: • Nota 3 - Classificação de obras de melhoria incorporadas ao ativo intangível dentro da interpretação técnica ICPC 01 - Contratos de Concessão (IFRIC 12); • Nota 21 - Classificação de arrendamento mercantil. As informações sobre premissas e estimativas que possuem um risco significativo de resultar em ajuste material dentro dos próximos exercícios sociais estão incluídas nas seguintes notas explicativas:
• Nota 10b - Impostos diferidos; • Nota 13 - Depreciação do ativo imobilizado; • Nota 14 - Amortização do intangível;
• Nota 18 - Provisão para contingências; • Nota 19 - Provisão de manutenção; • Nota 23 - Mensuração de instrumentos financeiros. 3. Principais políticas e práticas contábeis: As políticas e práticas contábeis descritas abaixo têm sido aplicadas consistentemente para todos os períodos apresentados nestas demonstrações financeiras e na preparação do balanço de abertura em 01 de janeiro de 2009 para fins de transição para as normas emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC emitidos durante 2009 e 2010, com vigência para 31 de dezembro de 2010. a) Apuração do resultado: O resultado das operações é apurado em conformidade com o regime contábil de competência do exercício. b) Receitas de Serviços: • As receitas de pedágio são reconhecidas quando da utilização pelos usuários das rodovias. • As receitas acessórias são reconhecidas quando da prestação dos serviços. • Receitas de construção: segundo a Interpretação Técnica ICPC 01, quando a concessionária presta serviços de construção ou melhorias na infraestrutura deve contabilizar receitas e custos relativos a estes serviços de acordo com a Resolução CFC nº. 1.171/09, correlacionada ao Pronunciamento Técnico CPC 17 - Contratos de Construção. O estágio de conclusão é avaliado pela referência do levantamento dos trabalhos realizados. Uma receita não é reconhecida se há incerteza significativa na sua realização. c) Instrumentos financeiros: i) Ativos financeiros não derivativos - A Companhia reconhece os empréstimos e recebíveis inicialmente na data em que foram originados. Todos os outros ativos financeiros (incluindo os ativos designados pelo valor justo por meio do resultado) são reconhecidos inicialmente na data da negociação na qual a Companhia se torna uma das partes das disposições contratuais do instrumento. A Companhia desreconhece um ativo financeiro quando os direitos contratuais aos fluxos de caixa do ativo expiram, ou quando a Companhia transfere os direitos ao recebimento dos fluxos de caixa contratuais sobre um ativo financeiro em uma transação no qual essencialmente todos os riscos e benefícios da titularidade do ativo financeiro são transferidos. Eventual participação que seja criada ou retida pela Companhia nos ativos financeiros são reconhecidos como um ativo ou passivo individual. Os ativos ou passivos financeiros são compensados e o valor líquido apresentado no balanço patrimonial quando, e somente quando, a Companhia tem o direito legal de compensar os valores e tem a intenção de liquidar em uma base líquida ou de realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente. A Companhia possui ativos financeiros não derivativos conforme informados na nota explicativa nº. 23. • Ativos financeiros registrados pelo valor justo por meio do resultado. Um ativo financeiro é classificado pelo valor justo por meio do resultado caso seja classificado como mantido para negociação ou tenha sido assim designado no momento do reconhecimento inicial. Os ativos financeiros são designados pelo valor justo por meio do resultado se a Companhia gerencia tais investimentos e toma decisões de compra e venda baseadas em seus valores justos de acordo com a gestão de riscos documentada e a estratégia de investimentos da Companhia. Os custos da transação, após o reconhecimento inicial, são reconhecidos no resultado como incorridos. Ativos financeiros registrados pelo valor justo por meio do resultado são medidos pelo valor justo, e mudanças no valor justo desses ativos são reconhecidas no resultado do exercício. Os ativos financeiros mensurados ao valor justo por meio do resultado abrangem as aplicações financeiras. • Empréstimos e recebíveis. Empréstimos e recebíveis são ativos financeiros com pagamentos fixos ou calculáveis que não são cotados no mercado ativo. Tais ativos são reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, os empréstimos e recebíveis são medidos pelo custo amortizado através do método dos juros efetivos, decrescidos de qualquer perda por redução ao valor recuperável. Os empréstimos e recebíveis abrangem clientes, outros créditos e partes relacionadas. ii) Passivos financeiros não derivativos - A Companhia reconhece títulos de dívida emitidos inicialmente na data em que são originados. Todos os outros passivos financeiros (incluindo passivos designados pelo valor justo registrado no resultado) são reconhecidos inicialmente na data de negociação na qual se torna uma parte das disposições contratuais do instrumento. A Companhia baixa um passivo financeiro quando tem suas obrigações contratuais retiradas, canceladas ou vencidas. A Companhia utiliza a data de liquidação como critério de contabilização. Os ativos e passivos financeiros são compensados e o valor líquido é apresentado no balanço patrimonial quando, e somente quando, a Companhia tem o direito legal de compensar os valores e tem a intenção de liquidar em uma base líquida ou de realizar o ativo e quitar o passivo simultaneamente. A Companhia tem os seguintes passivos financeiros não derivativos: partes relacionadas, empréstimos, financiamentos, debêntures, fornecedores e outras contas a pagar. Os passivos financeiros de empréstimos, financiamentos e debêntures são reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, esses passivos financeiros são medidos pelo custo amortizado pelo método dos juros efetivos. iii) Capital Social
- Ações ordinárias: Ações ordinárias são classificadas como patrimônio líquido. Custos adicionais diretamente atribuíveis à emissão de ações e opções de ações são reconhecidos como dedução do patrimônio líquido, após quaisquer efeitos tributários. Ações preferenciais: Ações preferenciais são classificadas como patrimônio líquido caso sejam não resgatáveis, ou somente resgatáveis à escolha da Companhia. Ações preferenciais não dão direito a voto e possuem preferência na liquidação da sua parcela do capital social. As ações preferenciais têm direito a um dividendo 10% superior ao pago a detentores de ações ordinárias. Os dividendos mínimos obrigatórios, conforme definido em estatuto, são reconhecidos como passivo quando designados. d) Caixa e equivalentes de caixa - Caixa e equivalentes de caixa abrangem saldos de caixa e investimentos financeiros com vencimento original de três meses ou menos a partir da data da contratação. e) Custo de transação na emissão de títulos - Os custos incorridos na captação de recursos junto a terceiros estão sendo apropriados ao resultado em função da fluência do prazo, com base no método do custo amortizado, que considera a taxa interna de retorno (TIR) da operação para a apropriação dos encargos financeiros durante a vigência da operação. A utilização do custo amortizado faz com que os encargos financeiros reflitam o efetivo custo do instrumento financeiro e não somente a taxa de juros contratual, ou seja, incluem-se neles os juros e os custos de transação da captação, bem como prêmios recebidos, ágios, deságios, descontos, atualização monetária e outros. Assim, a taxa interna de retorno considera todos os fluxos de caixa, desde o valor líquido recebido pela concretização da transação até todos os pagamentos efetuados ou a efetuar para a liquidação dessa transação. f) Ativo imobilizado - Reconhecimento e mensuração: O imobilizado é demonstrado ao custo histórico de aquisição ou construção, que não esteja vinculado diretamente ao contrato de concessão, deduzido das depreciações acumuladas e perdas de redução ao valor recuperável (impairment) acumuladas, quando necessário. Os custos dos ativos imobilizados incluem os gastos que são diretamente atribuíveis à aquisição dos ativos. Os custos de ativos construídos pela Companhia inclui o custo de materiais e mão de obra direta, quaisquer outros custos para colocar o ativo no local e condição necessários
para que esses possam operar da forma pretendida pela Administração e os custos de empréstimos sobre ativos qualificáveis para os quais a data de início para a captação for a data de início da concessão da concessionária. Quando partes de um item do imobilizado têm diferentes vidas úteis, elas são registradas como itens individuais (componentes principais) de imobilizado. Outros gastos são capitalizados apenas quando há um aumento nos benefícios econômicos desse item do imobilizado. Qualquer outro tipo de gasto, quando incorrido, é reconhecido no resultado como despesa. Ganhos e perdas na alienação de um item do imobilizado apurados pela comparação entre os recursos advindos de alienação com o valor contábil do imobilizado, são reconhecidos líquidos dentro de outras receitas no resultado. Custos subsequentes: O custo de reposição de um componente do imobilizado é reconhecido no valor contábil do item caso seja provável que os benefícios econômicos incorporados dentro do componente fluirão para a Companhia e que o seu custo pode ser medido de forma confiável. O valor contábil do componente que tenha sido reposto por outro é baixado. Os custos de manutenção são reconhecidos no resultado conforme incorridos. Depreciação: A depreciação é computada pelo método linear, às taxas consideradas compatíveis com a vida útil e/ou o prazo de concessão, dos dois o menor. As principais taxas de depreciação estão demonstradas na nota explicativa nº. 13. Os métodos de depreciação, as vidas úteis e os valores residuais serão revistos a cada encerramento de exercício social e eventuais ajustes serão reconhecidos como mudanças de estimativas contábeis. A Companhia optou por não valorizar os seus ativos imobilizados ao custo atribuído por entender que o custo histórico, deduzido da melhor estimativa de depreciação e de provisão para redução ao valor recuperável, quando requerido, melhor representa os seus valores de aquisição de maneira consistente aos requisitos de reconhecimento de um ativo conforme previsto no CPC 27 - Ativo Imobilizado. g) Ativos intangíveis
- A Companhia possui os seguintes ativos intangíveis: • Direito de uso e custo de desenvolvimento de sistemas
informatizados. Os direitos de uso e custos de desenvolvimento de sistemas informatizados são demonstrados ao custo de aquisição, deduzido da amortização, a qual é calculada de acordo com a sua vida útil estimada. Ativos intangíveis com vida útil definida têm seu valor recuperável testado, anualmente, caso haja indicadores de perda de valor. • Direito de exploração de infraestrutura conforme descrito no item p. h) Arrendamento mercantil operacional
- Os pagamentos efetuados sob um contrato de arrendamento operacional são reconhecidos nos resultados dos exercícios em bases lineares pelo prazo do contrato de arrendamento, conforme nota explicativa nº. 21. i) Redução ao valor recuperável de ativos - Ativos financeiros: Um ativo financeiro não mensurado pelo valor justo por meio do resultado é avaliado a cada data de apresentação para apurar se há evidência objetiva de que tenha ocorrido perda no seu valor recuperável. Um ativo tem perda no seu valor recuperável se uma evidência objetiva indica que um evento de perda ocorreu após o reconhecimento inicial do ativo, e que aquele evento de perda teve um efeito negativo nos fluxos de caixa futuros projetados que podem ser estimados de uma maneira confiável. Uma redução do valor recuperável com relação a um ativo financeiro medido pelo custo amortizado é calculada como a diferença entre o valor contábil e o valor presente dos futuros fluxos de caixa estimados descontados à taxa de juros efetiva original do ativo. As perdas são reconhecidas no resultado e refletidas em uma conta de provisão contra recebíveis. Os juros sobre o ativo que perdeu valor continuam sendo reconhecidos através da reversão do desconto. Quando um evento subsequente indica reversão da perda de valor, a diminuição na perda de valor é revertida e registrada no resultado. Ativos não financeiros: Os valores contábeis dos ativos não financeiros são revistos a cada data de apresentação para apurar se há indicação de perda no valor recuperável. Caso ocorra tal indicação, então o valor recuperável do ativo é determinado. Ao avaliar o valor em uso, os fluxos de caixa futuros estimados são descontados aos seus valores presentes através da taxa de desconto antes de impostos que reflita as condições vigentes de mercado quanto ao período de recuperabilidade do capital e os riscos específicos do ativo. Uma perda por redução ao valor recuperável é reconhecida caso o valor contábil de um ativo exceda seu valor recuperável estimado. Perdas de valor são reconhecidas no resultado. As perdas de valor recuperável reconhecidas em períodos anteriores são avaliadas a cada data de apresentação para quaisquer indicações de que a perda tenha aumentado, diminuído ou não mais exista. Uma perda de valor é revertida caso tenha havido uma mudança nas estimativas usadas para determinar o valor recuperável. Uma perda por redução ao valor recuperável é revertida somente na condição em que o valor contábil do ativo não exceda o valor contábil que teria sido apurado, líquido de depreciação ou amortização, caso a perda de valor não tivesse sido reconhecida. A Companhia determina o valor em uso tendo como referência o valor presente das projeções dos fluxos de caixa esperados dos negócios, com base nos orçamentos aprovados, na data da avaliação até a data final do prazo de concessão ou pela vida útil esperada do negócio, considerando taxas de descontos que reflitam os riscos específicos relacionados a cada unidade geradora de caixa. Durante a projeção, as premissas chaves consideradas estão relacionadas à estimativa de tráfego/ usuários dos projetos de infraestrutura que a Companhia detém, aos índices que reajustam as tarifas, ao crescimento do Produto Interno Bruto e à respectiva elasticidade, custos operacionais, inflação, investimento de capital e taxas de descontos. j) Provisões - Uma provisão é reconhecida no balanço patrimonial quando a Companhia possui uma obrigação legal ou não formalizada constituída como resultado de um evento passado, e é provável que um recurso econômico seja requerido para saldar a obrigação. As provisões são registradas tendo como base as melhores estimativas do risco envolvido. Provisão de manutenção - contratos de concessão: As obrigações contratuais para manter a infraestrutura concedida com um nível específico de operacionalidade ou de recuperar a infraestrutura na condição especificada antes de devolvê-la ao poder concedente ao final do contrato de concessão, são registradas e avaliadas pela melhor estimativa de gastos necessários para liquidar a obrigação presente na data do balanço. A política da Companhia definiu que estão enquadradas no escopo da provisão de manutenção as intervenções físicas de caráter periódico, claramente identificado, destinadas a recompor a infraestrutura concedida às condições técnicas e operacionais exigidas pelo contrato, ao longo de todo o período da concessão. Considera-se uma obrigação presente de manutenção somente a próxima intervenção a ser realizada. Obrigações reincidentes ao longo do contrato de concessão passam a ser provisionadas à medida que a obrigação anterior tenha sido concluída e o item restaurado colocado novamente em uso para utilização pelos usuários. A provisão para manutenção é contabilizada com base nos fluxos de caixas previstos de cada objeto de provisão trazidos a valor presente levando-se em conta o custo dos recursos econômicos no tempo e os riscos do negócio. A taxa de desconto praticada para cada intervenção futura é mantida por todo o período de provisionamento, para fins de cálculo do valor presente. k) Receitas e despesas financeiras - Receitas financeiras compreendem basicamente os juros provenientes de aplicações financeiras, mudanças no valor justo de ativos financeiros, os quais sejam registrados através do resultado do exercício e variações monetárias positivas sobre passivos financeiros. As despesas financeiras compreendem basicamente os juros e variações monetárias sobre passivos financeiros, mudanças no valor justo de ativos financeiros mensurados ao valor justo através do resultado e perdas por provisão para recuperação de ativos financeiros. Custos de empréstimos que não sejam diretamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de ativos qualificáveis são reconhecidos no resultado do exercício com base no método da taxa efetiva de juros. l) Capitalização dos custos dos empréstimos - Os custos de empréstimos atribuíveis ao contrato de concessão são capitalizados durante a fase de construção de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 20 - Custos de empréstimos. m) Benefícios de curto prazo a empregados - Obrigações de benefícios de curto prazo a empregados são mensuradas em uma base não descontada e são incorridas como despesas conforme o serviço relacionado seja prestado. O passivo é reconhecido pelo valor esperado a ser pago em dinheiro na participação nos lucros de curto prazo se a Companhia tem uma previsão de pagar esse valor em função de serviço passado prestado pelo empregado, e a obrigação possa ser estimada de maneira confiável. n) Imposto de renda e contribuição social - O imposto de renda e a contribuição social do exercício corrente e diferido são calculados com base nas alíquotas de 15%, acrescidas do adicional de 10% sobre o lucro tributável excedente de R$ 240 (base anual) para imposto de renda e 9% sobre o lucro tributável para contribuição social sobre o lucro líquido. A despesa com imposto de renda e contribuição social compreende os impostos correntes e diferidos. O imposto corrente e o imposto diferido são reconhecidos no resultado a menos que estejam relacionados a itens reconhecidos diretamente no patrimônio líquido. O imposto corrente é o imposto a pagar ou a receber esperado sobre o lucro ou prejuízo tributável do exercício, à taxas decretadas ou substancialmente decretadas na data de apresentação das demonstrações financeiras e qualquer ajuste aos impostos a pagar com relação aos exercícios anteriores. O imposto diferido é reconhecido com relação às diferenças temporárias entre os valores contábeis de ativos e passivos para fins contábeis e os correspondentes valores usados para fins de tributação. O imposto diferido é mensurado pelas alíquotas que se espera serem aplicadas às diferenças temporárias quando elas revertem, baseando-se nas leis que foram decretadas ou substantivamente decretadas até a data de apresentação das demonstrações financeiras. Os ativos e passivos fiscais diferidos são compensados caso haja um direito legal de compensar passivos e ativos fiscais correntes, e eles se relacionam a impostos de renda lançados pela mesma autoridade tributária sobre a mesma entidade sujeita à tributação. Um ativo de imposto de renda e contribuição social diferido é reconhecido por diferenças temporárias dedutíveis quando é provável que lucros futuros sujeitos à tributação estejam disponíveis. A Companhia considerou a adoção do Regime Tributário de Transição (RTT) para a apuração de imposto de renda e contribuição social. A opção definitiva e irretratável foi formalizada por ocasião da entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica em 2009 (ano base 2008). Os impostos ativos diferidos decorrentes de diferenças temporárias consideram a expectativa de geração de lucros tributáveis futuros, fundamentados em estudo técnico de viabilidade aprovados pelos órgãos da administração.
o) Direito da concessão - Em consideração à orientação contida nos itens 12 (a) e 13 da OCPC 05 (Contratos de Concessão), a Companhia segue a prática contábil de não ativar o preço da delegação do serviço público, não reconhecendo o passivo (divulgado na nota explicativa nº. 20) relativo às obrigações futuras de seus pagamentos ao Poder Concedente, tendo como base a linha de entendimento de ser o contrato de concessão um contrato executório. Nos contratos de concessão a relação entre as partes é continuada havendo obrigações recíprocas a serem cumpridas ao longo de toda a concessão, o seu cumprimento não ocorre de uma só vez, mas na medida em que se avança no contrato. Neste tipo de contrato tanto o concessionário quanto o poder concedente possuem o direito de rescisão, sendo que o concessionário será indenizado pelos investimentos realizados e não amortizados. A Administração da Companhia avalia que o contrato de concessão pode ser encerrado sem custos relevantes que não sejam indenizados.
p) Contratos de concessão de serviços - Direito de exploração de infraestrutura (ICPC 01) - A infraestrutura | Provisão de manutenção | (d) | - | 22.078 | 22.078 | - 25.997 | 25.997 | |
não é registrada como ativo imobilizado da concessionária porque o contrato de concessão não transfere à | Direito de outorga variável | 5.798 | - | 5.798 | 10.086 - | 10.086 | ||
concessionária o direito de controle do uso da infraestrutura de serviços públicos. É prevista apenas a cessão de | Direito de outorga fixa | (j) | 92.167 | (92.167) | - | 101.852 | (101.852) | - |
posse desses bens para a prestação de serviços públicos, sendo eles revertidos ao poder concedente após o encerramento do respectivo contrato. A concessionária tem acesso para operar a infraestrutura para a prestação dos serviços públicos em nome do concedente, nas condições previstas no contrato. Nos termos dos contratos de | Total do passivo não circulante Patrimônio líquido Capital social | 154.420 70.000 | (15.790) - | 138.630 70.000 | 195.381 62.000 | (25.324) - | 170.057 62.000 | |
concessão dentro do alcance da ICPC 01, a concessionária atua como prestador de serviço, construindo ou | Reserva legal | 11.204 | - | 11.204 | 7.237 | - | 7.237 | |
melhorando a infraestrutura (serviços de construção ou melhoria) usada para prestar um serviço público, opera e | Dividendo adicional proposto | 101.121 | - | 101.121 | 16.187 | - | 16.187 | |
mantém essa infraestrutura (serviços de operação) durante determinado prazo. Se a concessionária presta serviços | Reserva de retenção de lucros | (h) | 53.635 | 20.020 | 73.655 | 108.502 | 22.511 | 131.013 |
de construção ou melhoria, a remuneração recebida ou a receber pela concessionária é registrada pelo seu valor justo. Essa remuneração pode corresponder a direito sobre um ativo intangível ou um ativo financeiro. A concessionária reconhece um ativo intangível à medida que recebe o direito (autorização) de cobrar os usuários dos serviços públicos. A concessionária reconhece um ativo financeiro na medida em que tem o direito contratual incondicional de receber caixa ou outro ativo financeiro do concedente pelos serviços de construção. Tais ativos financeiros são mensurados ao valor justo no reconhecimento inicial e posteriormente são mensurados pelo custo amortizado, dependendo de sua classificação. Caso a Companhia seja paga pelos serviços de construção parcialmente através de um ativo financeiro e parcialmente por um ativo intangível, então cada componente da remuneração recebida ou a receber é registrado individualmente e é reconhecido inicialmente pelo valor justo da remuneração recebida ou a receber. O direito de exploração de infraestrutura é oriundo dos dispêndios realizados na construção de obras de melhoria em troca do direito de cobrar os usuários das rodovias pela utilização da infraestrutura. Este direito é composto pelo custo da construção somado à margem de lucro e aos custos dos empréstimos atribuíveis a esse ativo. A Companhia estimou que eventual margem é irrelevante, considerando-a zero. A amortização do direito de exploração da infraestrutura é reconhecida no resultado do exercício de acordo com a curva de benefício econômico esperado ao longo do prazo de concessão da rodovia, tendo sido adotada a curva de tráfego estimada como base para a amortização. q) Informação por segmento - Um segmento operacional é um componente da Companhia que desenvolve atividades de negócio das quais pode obter receitas e incorrer em despesas. As demonstrações financeiras não incluem informações por segmento tendo em vista que a Administração não identificou outro segmento operacional além de concessão de rodovias nas operações da Companhia. r) Novos pronunciamentos e interpretações ainda não adotados - Algumas normas e emendas às normas e interpretações IFRS emitidas pelo IASB ainda não entraram em vigor para o exercício findo em 31 de dezembro de 2010, bem como não foram emitidos atos normativos pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e, portanto, não foram aplicadas na preparação destas demonstrações financeiras. Dentre essas normas estão: • IFRS 9 Financial Instruments; • Limited exemption from Comparative IFRS 7 (Divulgações para adotantes iniciais); • Improvements to IFRS 2010; • Prepayment of a minimum fund requirement (Emenda ao IFRIC 14); • Emendas ao IAS 32 (Classification of rights issues). A Companhia não estimou a extensão dos possíveis impactos destas novas normas em suas demonstrações financeiras. 4. Determinação dos valores justos: Diversas políticas e divulgações contábeis da Companhia exigem a determinação do valor justo, tanto para os ativos e passivos financeiros como para os não financeiros. Os valores justos têm sido apurados para propósitos de mensuração e/ou divulgação baseados nos métodos abaixo. Quando aplicável, as informações adicionais sobre as premissas utilizadas na apuração dos valores justos são divulgadas nas notas específicas àquele ativo ou passivo. • Investimentos em instrumentos patrimoniais e títulos de dívida. O valor justo de ativos financeiros mensurados pelo valor justo por meio do resultado é apurado por referência aos seus preços de fechamento apurado na data de apresentação das demonstrações financeiras. • Passivos financeiros não derivativos. O valor justo, que é determinado para fins de divulgação, é calculado baseando-se no valor presente do principal e fluxos de caixa futuros, descontados pela taxa de mercado dos juros apurados na data das demonstrações financeiras. 5. Gerenciamento de riscos financeiros: Visão Geral - A Companhia apresenta exposição aos seguintes riscos advindos do uso de instrumentos financeiros: a. Risco de crédito; b. Risco de taxas de juros e inflação; e c. Risco de estrutura de capital (ou risco financeiro). Essa nota apresenta informações sobre a exposição da Companhia a cada um dos riscos supramencionados, os objetivos da Companhia, políticas e processos para a mensuração e gerenciamento de risco, e o gerenciamento de capital da Companhia. Divulgações quantitativas adicionais são incluídas ao longo dessas demonstrações financeiras. a. Risco de crédito: Decorre da possibilidade da Companhia sofrer perdas decorrentes de inadimplência de suas contrapartes ou de instituições financeiras depositárias de recursos ou de investimentos financeiros. Para mitigar esses riscos, a Companhia adota como prática a análise das situações financeira e patrimonial de suas contrapartes,
Total do patrimônio líquido 235.960 20.020 255.980 193.926 22.511 216.437
Total do passivo e patrimônio líquido 484.888 4.368 489.256 454.644 9.026 463.670
Demonstrações dos Resultados 2009 Publicado
anteriormente
Nota (reclassificado) Ajustes Ajustado
Receita operacional bruta
Receita de pedágio 229.031 - 229.031
Receita de construção (g) - 40.626 40.626
Outras receitas 23.182 - 23.182
Deduções da receita bruta (22.211) - (22.211)
Receita operacional líquida 230.002 40.626 270.628
Custos dos serviços prestados
Custo com pessoal (23.683) - (23.683)
Serviços de terceiros (b) (8.515) (159) (8.674) Materias, equipamentos e outros (13.557) - (13.557) Provisão de manutenção (d) - (18.357) (18.357)
Outorga da concessão (j) (6.880) (15.229) (22.109)
Custo de construção (i) - (40.626) (40.626) Depreciação e amortização (a) (b) (c) (f) (j) (43.866) 23.704 (20.162) (96.501) (50.667) (147.168)
Xxxxx xxxxx 133.501 (10.041) 123.460
Despesas gerais e administrativas (10.856) - (10.856) Despesas financeiras (i) (c) (d) (21.329) 6.268 (15.061)
Receitas financeiras 2.241 - 2.241
Outras receitas operacionais 1.335 - 1.335
Lucro antes do impostos 104.892 (3.773) 101.119
Imposto de renda e contribuição social correntes (39.995) - (39.995) Imposto de renda e contribuição social diferidos (e) 5.076 1.282 6.358 Lucro líquido do exercício 69.973 (2.491) 67.482
(i) Considera ajuste a valor presente da provisão de manutenção no montante de R$ 6.156 e está deduzido de custo de empréstimos capitalizados no montante de R$ 743.
Demonstrações dos Fluxos de Caixa 2009 Publicado
anteriormente
Nota (reclassificado) Ajustes Ajustado
Lucro líquido do exercício 69.973 (2.491) 67.482
Ajustes por:
Imposto de renda e contribuição social diferidos (a) (b) (c) (d) (f) (j) (5.076) (1.282) (6.358) Depreciação e amortização (a) (b) (c) (f) (j) 38.354 (18.192) 20.162
Baixa do ativo imobilizado e intangível 477 - 477
Provisão da outorga variável 6.880 - 6.880
Amortização do direito de outorga (j) 5.512 (5.512) -
assim como a definição de limites de crédito e acompanhamento permanente das posições em aberto, exceto para | Amortização do pag. antecipado relacionado à concessão(j) | - | 233 | 233 |
contas a receber de meios eletrônicos que potencialmente sujeitam a Companhia à concentração de risco de | Ajuste a valor presente sobre o direito de outorga fixa (j) | 14.578 | (14.578) | - |
crédito. No que tange às instituições financeiras, a Companhia somente realiza operações com instituições | Ajuste a valor presente sobre provisão de manutenção (d) | - | 6.156 | 6.156 |
financeiras de baixo risco avaliadas por agências de rating. b. Risco de taxas de juros e inflação: Decorre da | Variação monetária das obrigações com o poder concedente | (2.852) | 2.897 | 45 |
possibilidade da Companhia sofrer ganhos ou perdas decorrentes de oscilações de taxas de juros incidentes sobre | Juros sobre debêntures, empréstimos e financiamentos | 6.921 | (743) | 6.178 |
seus ativos e passivos financeiros. Visando à mitigação desse tipo de risco, a Companhia busca realizar captações | Constituição provisão de manutenção (d) | - | 18.357 | 18.357 |
com indexadores equivalentes àqueles que reajustam as suas receitas. A Companhia está exposta a taxas de juros | Constituição provisão de contingências | 496 | - | 496 |
flutuantes, principalmente relacionadas às variações (1) do CDI para as debêntures e empréstimos de capital de | Juros e multa sobre impostos parcelados | 614 | - | 614 |
Balanços Patrimoniais Caixa líquido usado nas atividades de investimento | (84.950) | 39.581 | (45.369) | |||||||
31/12/09 01/01/09 (Resgates)/Aplicações na conta reserva Publicado Publicado Empréstimos, financiamentos e debêntures: anteriormente anteriormente Captações | (2.430) 8.050 | - - | (2.430) 8.050 | |||||||
Ativo Nota (reclassificado) Ajustes Ajustado (reclassificado) Ajustes Ajustado Pagamentos de juros | (7.689) | - | (7.689) | |||||||
Caixa e equivalentes de caixa 6.161 - 6.161 21.533 - 21.533 Pagamentos de principal | (26.452) | - | (26.452) | |||||||
Contas a receber 544 - 544 403 - 403 Dividendos pagos (12.060) - (12.060) | ||||||||||
Partes relacionadas | 10.616 | - | 10.616 | 9.011 | - 9.011 | Caixa líquido usado nas atividades de financiamento | (40.581) | - | (40.581) | |
Ativo fiscal diferido | (e) | 1.233 | (1.233) | - | - | - - | Demonstração da redução do caixa e equivalentes de caixa | (15.372) | - | (15.372) |
Estoques | 386 | - | 386 | 241 | - 241 | No início do exercício | 21.533 | - | 21.533 | |
Pagamentos antecipados | No fim do exercício | 6.161 - 6.161 | ||||||||
relacionados à concessão | (j) | - | 233 | 233 | - | 233 | 233 | (15.372) - (15.372) | ||
Despesas antecipadas | 472 | - | 472 | 622 | - | 622 | Demonstrações do Valor Adicionado | 2009 | ||
giro e (2) da TJLP relativo aos financiamentos em Reais. As taxas de juros nas aplicações financeiras são em sua maioria vinculadas às variações do CDI. Detalhamentos a esse respeito podem ser obtidos nas notas explicativas nº. 7, 15 e 16. As tarifas de pedágio são atualizadas anualmente pela variação do IGP-M. c. Risco de estrutura de capital (ou risco financeiro): Decorre da escolha entre capital próprio (aportes de capital e retenção de lucros) e capital de terceiros que a Companhia faz para financiar suas operações. Para mitigar os riscos de liquidez e a otimização do custo médio ponderado do capital, a Companhia monitora permanentemente os níveis de endividamento de acordo com os padrões de mercado e o cumprimento de índices (covenants) previstos em contratos de financiamento e debêntures. Gestão do capital - A política da Administração é manter uma sólida base de capital para manter a confiança do investidor, credor e mercado e manter o desenvolvimento futuro do negócio. A Administração monitora os retornos sobre capital, também monitora o nível de dividendos para acionistas e procura manter um equilíbrio entre os mais altos retornos possíveis com níveis mais adequados de empréstimos e as vantagens e a segurança proporcionada por uma posição de capital saudável. 6 Adoção inicial - Pronunciamento CPC 43. Base para transição - Aplicação da CPC 43: As demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2010, comparativas com 31 de dezembro de 2009, são as primeiras demonstrações financeiras anuais elaboradas e apresentadas em conformidade com a CPC-43. A data de transição adotada foi 01 de janeiro de 2009. Conciliação entre a nova e a antiga prática contábil - As políticas contábeis descritas na nota explicativa nº 3 foram aplicadas na preparação das demonstrações financeiras para o exercício findo em 31 de dezembro de 2010, nas informações comparativas apresentadas nestas demonstrações financeiras para o exercício findo em 31 de dezembro de 2009 e na preparação do balanço patrimonial de abertura para a posição financeira e patrimonial em 01 de janeiro de 2009 (data de transição). Os ajustes pela aplicação retrospectiva das CPCs descritas abaixo, requeridas pela primeira vez para o exercício findo em 31 de dezembro 2010, com referência ao exercício findo em 31 de dezembro de 2009 e balanço inicial na data de transição em 01 de janeiro de 2009, e as práticas contábeis anteriores estão apresentadas abaixo: Reconciliação entre as demonstrações financeiras na adoção das práticas contábeis.
Juros e multa sobre impostos parcelados - Lei nº 11.941 1.932 - 1.932
Desconto concedido sobre impostos parcelados - Lei nº 11.941 (807) - (807)
137.002 (15.155) 121.847
Variações nos ativos e passivos (Aumento) dos ativos
Contas a receber (141) - (141)
Contas a receber - Partes relacionadas (1.605) - (1.605)
Estoques (145) - (145)
Despesa antecipada de outorga fixa (j) - (5.674) (5.674) Depósitos judiciais (765) - (765)
Despesas antecipadas 150 - 150
Outros créditos 46 - 46
(Redução) aumento dos passivos
Fornecedores 3.053 - 3.053
Fornecedores - Partes relacionadas (1.771) - (1.771)
Obrigações sociais e trabalhistas 399 - 399
“ Impostos e contribuições a recolher e parcelados
e provisão para IRPJ e CSLL” 1.626 - 1.626
Realização da provisão de manutenção (d) - (39.422) (39.422) Obrigações com o poder concedente (27.689) 20.670 (7.019) Outras contas a pagar (1) - (1) Caixa líquido proveniente das atividades operacionais 110.159 (39.581) 70.578
Aquisição de ativo imobilizado (a) (b) (c) (d) (e) (f) (84.780) 80.866 (3.914) Aquisição de ativo intangível (a) (b) (c) (d) (e) (f) (170) (41.285) (41.455)
Outros créditos 136 - 136 182 - 182
Total do ativo circulante 19.548 (1.000) 18.548 31.992 233 32.225 Não circulante
Publicado anteriormente
Nota (reclassificado) Ajustes Ajustado
Realizável a longo prazo | Receitas | |||||||||||
Conta reserva | 3.619 | - | 3.619 | 1.189 | - | 1.189 | Receita de pedágio | 229.031 | - | 229.031 | ||
Ativo fiscal diferido | (e) | 4.256 | 44.797 | 49.053 | 5.370 | 38.529 | 43.899 | Receita de construção | (g) | - | 40.626 | 40.626 |
Pagamentos antecipados | Outras receitas | 23.249 | - | 23.249 | ||||||||
relacionados à concessão | (j) | - | 2.661 | 2.661 | - | 2.894 | 2.894 | Insumos adquiridos de terceiros | ||||
Despesa antecipada | Custos dos serviços prestados | (b) | (20.512) | (159) | (20.671) | |||||||
de outorga fixa | (j) | - | 15.734 | 15.734 | - | 10.060 | 10.060 | Materiais, energia, serviços de terceiros e outros | (2.278) | - | (2.278) | |
Depósitos judiciais 2.325 - 2.325 1.560 - 1.560 Provisão de manutenção (d) - (18.357) (18.357) | ||||||||||||
10.200 63.192 73.392 | 8.119 51.483 59.602 | Custo de construção | (i) | - | (40.626) | (40.626) | ||||||
Imobilizado | (a) (b) (c) | 385.913 (374.767) 11.146 | 339.811 (330.209) 9.602 | Valor adicionado bruto | 229.490 | (18.516) | 210.974 | |||||
Intangível (a) (c) (f) (g) (j) 69.227 316.943 386.170 74.722 287.519 362.241 Depreciação e amortização (a) (b) (c) (f) (j) (43.866) 23.704 (20.162) | ||||||||||||
Total do ativo não circulante | 465.340 5.368 470.708 | 422.652 8.793 431.445 | Valor adicionado líquido gerado pela Companhia | 185.624 | 5.188 | 190.812 | ||||||
Total do ativo | 484.888 4.368 489.256 | 454.644 9.026 463.670 | Valor adicionado recebido em transferência | |||||||||
31/12/09 01/01/09
Publicado Publicado
anteriormente anteriormente
Passivo | Remuneração direta | 21.332 | - | 21.332 | |||||||
Circulante | Benefícios | 4.371 | - | 4.371 | |||||||
Financiamentos e empréstimos | 35.010 | - | 35.010 | 29.072 | - | 29.072 | FGTS | 1.771 | - | 1.771 | |
Fornecedores | 6.341 | - | 6.341 | 3.288 | - | 3.288 | Outras | 64 | - | 64 | |
Partes relacionadas | 2.280 | - | 2.280 | 4.051 | - | 4.051 | Tributos | ||||
Impostos e contribuições a recolher | 2.571 | - | 2.571 | 2.518 | - | 2.518 | Federais | (e) | 48.625 | (1.282) | 47.343 |
Impostos e contribuições parcelados | 999 | - | 999 | 545 | - | 545 | Estaduais | 54 | - | 54 | |
Imposto de renda e contribuição social | 2.825 | - | 2.825 | 2.563 | - | 2.563 | Municipais | 11.541 | - | 11.541 | |
Passivo fiscal diferido (e) | 422 | (422) | - | 407 | (407) | - | Remuneração de capitais de terceiros | ||||
Obrigações sociais trabalhistas | 3.604 | - | 3.604 | 3.205 | - | 3.205 | Juros | (c) (d) (j) | 21.329 | (6.268) | 15.061 |
Provisão para manutenção (d) | - | 20.359 | 20.359 | - | 31.349 | 31.349 | Aluguéis | 1.925 | - | 1.925 | |
Direito de outorga variável | 4.771 | - | 4.771 | 577 | - | 577 | Outorga | (j) | 6.880 | 15.229 | 22.109 |
Direito de outorga fixa (j) | 19.799 | (19.799) | - | 19.103 | (19.103) | - | Remuneração de capitais próprios |
Nota (reclassificado) Ajustes Ajustado (reclassificado) Ajustes Ajustado
Receitas financeiras 2.241 - 2.241
Valor adicionado total a distribuir 187.865 5.188 193.053
Distribuição do valor adicionado Empregados
Dividendos a pagar (h) 15.879 - 15.879 - - - Outras contas a pagar 7 - 7 8 - 8
Financiamentos e empréstimos | 22.097 | - 22.097 | 47.205 |
Impostos e contribuições parcelados | 7.809 | - 7.809 | - |
Passivo fiscal diferido | (e) (j) | 20.343 | 54.299 74.642 30.528 |
Provisão para contingências | 6.206 | - 6.206 5.710 |
Total do passivo circulante 94.508 138 94.646 65.337 11.839 77.176 Não circulante
- 47.205
- -
50.531 81.059
- 5.710
Xxxxxx retidos 69.973 (2.491) 67.482
Valor adicionado total a distribuir 187.865 5.188 193.053
Composição dos ajustes efetuados no patrimônio líquido de 01 de janeiro de 2009 e no resultado do exercício de 2009 por natureza de ajuste:
Ajustes no patrimônio líquido Nota 31/12/09 01/01/09
Patrimônio líquido (prática contábil anterior) | 235.960 | 193.926 | |
Ajustes referentes a contratos de concessão (ICPC 01) | |||
Reclassificação do ativo imobilizado para o custo | (b) | (67.961) | (67.802) |
concessão | 233 | 233 | 233 | 233 |
Amortização linear da despesa antecipada - custo de | ||||
transação | 281 | 281 | - | - |
Provisões dedutíveis | 1.068 | 1.068 | 496 | 496 |
Despesas indedutíveis 61 61 1.177 1.177 | ||||
Total das adições | 77.112 | 77.112 | 102.549 | 102.549 |
Exclusões | ||||
Depreciação fiscal de ativo imobilizado reclassificado | ||||
para o custo | (10.225) | (10.225) | (7.750) | (7.750) |
Depreciação fiscal de ativo imobilizado reclassificado | ||||
para o ativo intangível | (27.169) | (27.169) | (25.773) | (25.773) |
Reversão da amortização do direito de outorga | ||||
(5.512) | (5.512) | (5.512) | (5.512) | |
Reversão da variação monetária sobre a outorga fixa | ||||
(15.488) | (15.488) | - | - | |
Custo de empréstimos capitalizados | (587) | (587) | (743) | (743) |
Depreciação fiscal de ativo imobilizado qualificado no | ||||
escopo da provisão de manutenção | (8.581) | (8.581) | (2.121) | (2.121) |
Receita de construção | (25.065) | (25.065) | (40.626) | (40.626) |
Amortização do custo de transação | (202) | (202) | - | - |
Reversão de depreciação do ativo imobilizado reclassificado para o custo | (b) | 19.577 | 11.827 |
Reversão de depreciação do direito de exploração da infraestrutura | |||
anteriormente calculada pelo método linear | (a) | 167.779 | 142.006 |
Amortização do direito de exploração da infraestrutura pela curva | |||
de benefício econômico | (f) | (96.039) | (79.738) |
Mudança do critério de registro do | |||
direito de outorga fixa (ICPC 01 e OCPC 05) | (j) | ||
Reversão do custo do direito de outorga | (151.937) | (151.937) | |
Reversão da amortização do direito de outorga | 83.010 | 77.498 | |
Reversão da obrigação do direito de outorga fixa | 151.937 | 151.937 | |
Reversão da variação monetária sobre a outorga fixa | 190.915 | 193.812 | |
Reversão do ajuste a valor presente sobre a outorga fixa | (61.074) | (75.652) | |
Custo da outorga fixa | (169.812) | (149.142) | |
Despesa antecipada de outorga fixa | 15.734 | 10.060 | |
Pagamentos antecipados relacionados à concessão | 3.122 | 3.122 | |
Amortização do pagamento antecipado relacionado à concessão | (233) | - | |
Provisão de manutenção (CPC 25 e CPC 12) | (d) | ||
Constituição | (75.703) | (57.346) | |
Ajuste a valor presente | (6.156) | - | |
Reversão de depreciação | 2.121 | - | |
Custos dos empréstimos (CPC 20) | (c) | ||
Capitalização | 33.829 | 33.086 | |
Depreciação | (1.109) | (1.094) | |
Amortização | (7.672) | (6.536) | |
Constratos de construção (CPC 17) | |||
Receita | (g) | 40.626 | - |
Custo | (i) | (40.626) | - |
Total das exclusões | (96.417) | (96.417) | (82.673) | (82.673) |
Base de cálculo dos impostos | 102.237 | 102.237 | 120.995 | 120.995 |
Outros | ||||
(1.001) | - | (1.144) | - | |
Impostos correntes | 24.558 | 9.201 | 29.105 | 10.890 |
Diferenças temporárias | 19.366 | 19.366 | (18.699) | (18.699) |
Reversão de provisões dedutíveis (3.588) (3.588) (148) (148)
Impostos diferidos (CPC 32) (e) (10.308) (11.590)
Movimentação dos ajustes 20.020 22.511
Patrimônio líquido conforme adoção dos novos CPC´s 255.980 216.437
Ajustes no resultado do exercício
Lucro líquido do exercício (prática contábil anterior) 69.973
Ajustes referentes a contratos de concessão (ICPC 01)
Reclassificação do ativo imobilizado para o custo (b) (159) Reversão de depreciação do ativo imobilizado reclassificado para o custo (b) 7.750
Reversão de depreciação do direito de exploração da infraestrutura
anteriormente calculada pelo método linear (a) 25.773
Amortização do direito de exploração da infraestrutura pela curva
de benefício econômico (f) (16.301)
Mudança do critério de registro do direito de outorga (ICPC 01 e OCPC 05) (j)
Reversão da amortização do direito de outorga 5.512
Reversão da variação monetária sobre a outorga fixa (2.897)
Reversão do ajuste a valor presente sobre a outorga fixa 14.578
Custo da outorga fixa (14.996)
Amortização do pagamento antecipado relacionado à concessão (233) Provisão de manutenção (CPC 25 e CPC 12) (d)
Constituição (18.357)
Ajuste a valor presente (6.156)
Reversão de depreciação 2.121
Custos dos empréstimos (CPC 20) (c)
Capitalização 743
Depreciação (15)
Amortização (1.136)
Constratos de construção (CPC 17)
Receita (g) 40.626
Custo (i) (40.626)
Impostos diferidos (CPC 32) (e) 1.282
Movimentação dos ajustes (2.491)
Resultado do exercício conforme adoção dos novos CPC´s 67.482 Detalhamentos sobre a transição para as CPC´s
a. Reclassificação do ativo imobilizado para o ativo intangível; b. Reclassificação de ativos imobilizados para custo (gastos não periódicos para recomposição/revitalização de ativos); c. Custos dos empréstimos capitalizados;
d. Constituição da provisão de manutenção e ajuste a valor presente; e. Reclassificação de imposto diferido de curto prazo para longo prazo e contabilização do imposto diferido sobre os ajustes da adoção inicial; f. Adoção da amortização pela curva de benefício econômico (tráfego); g. Receita de construção; h. Reclassificação de dividendos propostos para patrimônio líquido; i. Custo de construção. j. Ajuste decorrente da adoção do OCPC05
- Outorga fixa.
7. Caixa e equivalentes de caixa: 31/12/10 31/12/09 01/01/09
Caixa e bancos 4.591 6.161 3.422
Aplicações financeiras de curto prazo 1.980 - 18.111
6.571 6.161 21.533
As aplicações financeiras são feitas em fundos de investimentos de renda fixa, podendo ser resgatadas a qualquer tempo, sem prejuízo da remuneração já apropriada. As mesmas foram remuneradas à taxa de 101,23% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), equivalente a 9,76% ao ano (9,87% a.a. em 31 de dezembro de 2009 e 12,38% a.a em 01 de janeiro de 2009).
Pedágio eletrónico - Visa (a) | 144 | 63 | 35 |
Cupons de Pedágio (a) | 210 | 175 | 148 |
Receitas acessórias (b) | 228 | 273 | 188 |
Outros | 36 33 32 | ||
618 544 403 | |||
8. Contas a receber: 31/12/10 31/12/09 01/01/09 Circulante
Impostos diferidos 4.842 1.743 (4.675) (1.683)
Total dos impostos correntes e diferidos | 29.400 | 10.944 | 24.430 | 9.207 |
Alíquota efetiva | 25% | 9% | 25% | 9% |
b. Impostos diferidos - O imposto de renda e a contribuição social diferidos são registrados para refletir os efeitos fiscais futuros atribuíveis às diferenças temporárias entre a base fiscal de ativos e passivos e o seu respectivo valor contábil. As projeções para realização dos ativos fiscais diferidos são revisadas anualmente, em dezembro. Se ocorrerem fatos relevantes que modifiquem essas projeções, elas serão revisadas durante o exercício pela Companhia. O imposto de renda e a contribuição social diferidos têm a seguinte origem:
31/12/10 31/12/09 01/01/09
Ativo não circulante
Provisão para contingências | 2.474 | 2.110 | 1.941 |
Provisão da outorga variável | 2.158 | 3.379 | 3.429 |
Constituição da provisão de manutenção (c) | 28.350 | 27.111 | 19.498 |
Depreciação fiscal de ativo imobilizado reclassificado | |||
escopo da provisão de manutenção (b) | 10.933 | 14.206 | 16.653 |
Depreciação fiscal de ativo imobilizado reclassificado | |||
para o custo (a) | 2.651 | 2.247 | 2.378 |
Xxxxxxxxxxx xx xxxxx xx xxxxxxxxx 00 - -
00.000 49.053 43.899
Passivo não circulante
Ajuste depreciação ativo imobilizado até 2006 decorrente da
prorrogação do prazo de concessão - - 3.796
Ajuste amortização ativo intangível até 2006 decorrente da
prorrogação do prazo de concessão - - 1.417
Direito de concessão – outorga fixa (f) 43.512 41.733 46.020
Depreciação do ativo imobilizado (fiscal) versus amortização
do ativo intangível (contábil) (d) 26.981 24.392 21.171
Custo de empréstimos capitalizados(e) 8.274 8.517 8.655 78.767 74.642 81.059
A Administração considera que os ativos diferidos decorrentes de diferenças temporárias serão realizados na proporção da resolução final das contingências e dos eventos. (a) Depreciação do ativo imobilizado reclassificado para o custo: trata-se de impostos diferidos decorrentes da diferença temporária oriunda da depreciação fiscal de obras qualificadas como custo nas novas práticas contábeis; (b) Depreciação do ativo imobilizado realizado na provisão de manutenção: trata-se de impostos diferidos decorrentes da diferença temporária oriunda da depreciação fiscal de obras qualificadas no escopo da provisão de manutenção nas novas práticas contábeis; (c) Constituição da provisão de manutenção: trata-se de impostos diferidos decorrentes da constituição da provisão de manutenção, cuja realização ocorrerá nos termos do item “b”; (d) Depreciação de ativo imobilizado (fiscal) versus amortização do ativo intangível (contábil): trata-se de impostos decorrentes da diferença temporária entre a depreciação fiscal e a amortização contábil de obras qualificadas como de melhorias nos termos das novas práticas contábeis; (e) Custos de empréstimos capitalizados: trata-se de impostos decorrentes da diferença temporária entre os custos de empréstimos mantidos no resultado fiscal e a despesa de depreciação oriunda dos custos de empréstimos capitalizados para fins contábeis; (f) Adoção OCPC05 - Outorga fixa: trata-se de impostos diferidos sobre a diferença entre o critério de reconhecimento do direito de outorga no ativo e passivo e o critério de reconhecimento somente pelo pagamento da parcela fixa da concessão. 11. Partes relacionadas: Os principais saldos de ativos e passivos, assim como as transações que influenciaram o resultado dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2010 e 2009, relativos às operações com partes relacionadas decorrem de transações entre a Companhia, profissionais chave de sua Administração e outras partes relacionadas. Estas operações foram realizadas substancialmente em condições de mercado.
O quadro a seguir resume os saldos a receber por data de vencimento:
31/12/10 31/12/09 01/01/09
Créditos a vencer 513 532 392
Créditos em atraso até 60 dias 103 4 -
Créditos em atraso de 91 a 180 dias - - 1
Créditos em atraso de 181 a 360 dias 2 8 10
618 544 403
(a) Refere-se ao contas a receber decorrente, basicamente, de operações com cartões de crédito e vale-pedágio e cupons de pedágio em papel. (b) Refere-se ao contas a receber de receitas acessórias (principalmente ocupação de faixa de domínio e locação de painéis publicitários) previstos nos contratos de concessão. 9. Ônus sobre ativos e garantias prestadas a terceiros: A Companhia mantinha aplicação financeira em conta reserva, no montante de R$ 3.708 em 31 de dezembro de 2010 (R$ 3.619 em 31 de dezembro de 2009 e R$ 1.189 em 01 de janeiro de 2009), para garantia dos financiamentos contratados junto ao BNDES e será liberado quando do pagamento das parcelas ou substituição da garantia, conforme nota explicativa nº 15. 10. Imposto de renda e contribuição social:
a. Conciliação do imposto de renda e contribuição social - correntes e diferidos - A conciliação da despesa de imposto de renda e contribuição social debitada em resultado é demonstrada a seguir:
31/12/10 31/12/09
Regime fiscal de lucro real anual | ||||
Xxxxx contábil antes do Imposto | 121.542 | 121.542 | 101.119 | 101.119 |
de Renda e da Contribuição Social | ||||
Ajustes para o cálculo dos impostos | ||||
Adições | ||||
Ativo imobilizado reclassificado para o custo | 1.791 | 1.791 | 159 | 159 |
Amortização do ativo intangível - direito | ||||
de exploração de infraestrutura | 19.554 | 19.554 | 16.301 | 16.301 |
Amortização e depreciação de custo de empréstimos | ||||
capitalizado | 1.304 | 1.304 | 1.151 | 1.151 |
Constituição da provisão de manutenção | ||||
6.537 | 6.537 | 18.357 | 18.357 | |
Ajuste a valor presente da provisão de manutenção | ||||
5.686 | 5.686 | 6.156 | 6.156 | |
Custo de construção | 25.065 | 25.065 | 40.626 | 40.626 |
Reversão da variação monetária sobre a outorga fixa | ||||
- | - | 2.897 | 2.897 | |
Custo da outorga | 15.532 | 15.532 | 14.996 | 14.996 |
Amortização do pagamento antecipado relacionado à | ||||
13 Imobilizado | ||||
IRPJ CSLL IRPJ CSLL
Transações Saldos
Serviços Ativo Passivo Prestados Imobilizado circulante circulante
Controladoras | ||||
Encalso Construções Ltda. (a) | 33 | 8.458 | - | - |
Outras partes relacionadas | ||||
Centro de Gestão e Meios de Pagamentos S.A. - CGMP (b) | - | - | 12.983 | - |
Profissionais-chave | ||||
Remuneração dos administradores | 2.240 - - 124 |
Total, 31 de dezembro de 2010 | 2.273 8.458 12.983 124 |
Total, 31 de dezembro de 2009 | 2.414 29.760 10.616 2.280 |
Total, 1º de janeiro de 2009 | 9.011 4.051 |
(a) Refere-se ao contrato de prestação de serviços de obras nas rodovias. (b) Refere-se ao contas a receber decorrente das tarifas de pedágio eletrônico que serão repassadas à Companhia no mês subsequente. Os montantes referentes a despesas com profissionais chave da administração estão apresentados abaixo:
2010 2009
Benefícios de curto prazo - remuneração fixa 1.476 1.634
Outros benefícios:
Provisão de participação no resultado 762 619
Seguro de vida em grupo 2 2
Total 2.240 2.255
Na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 4 de junho de 2010, foi fixada a remuneração dos membros do conselho de administração e diretoria da Companhia em até R$ 1.763, que inclui somente a remuneração fixa.
12. Pagamentos antecipados relacionados à concessão
31/12/10 31/12/09 01/01/09
Circulante
Pagamentos antec. relacionados à concessão - início da concessão (0) | 000 | 000 | 000 |
Não circulante Pagamentos antec. relacionados à concessão - início da concessão (1) | 2.428 | 2.661 | 2.894 |
Despesa antec. de outorga fixa - extensão do prazo de concessão (2) | 21.681 | 15.734 | 10.060 |
Taxa média anual de depreciação
1) Durante o primeiro ano da concessão, foram efetuados pagamentos antecipados ao Poder Concedente, relacionados à outorga da concessão. Esses valores foram registrados no ativo, na rubrica de pagamentos antecipados relacionados à concessão e estão sendo amortizados no mesmo prazo definido para a concessão. Em razão da mudança no prazo de concessão, prorrogado de 20 para 24 anos e 2 meses, o saldo de pagamentos antecipados da Outorga da Concessão, existente em 31 de dezembro de 2006, passou a ser apropriado daquela data até o novo prazo final de concessão, em 31 de dezembro de 2022. 2) A mudança do prazo de concessão, citada no parágrafo anterior, não impactou no valor dos pagamentos mensais de outorga fixa descritos na nota explicativa nº. 20. Para adequar o valor do custo mensal do direito de outorga fixa, reconhecido no resultado ao novo prazo do contrato de concessão, a Companhia passou a registrar parte do pagamento mensal ao Poder Concedente como despesa paga antecipadamente. Esse saldo será apropriado de forma linear, no período correspondente ao aumento do prazo de concessão (março de 2018 até maio de 2022).
% 31/12/10 31/12/09 01/01/09
Custo Depreciação Líquido Custo Depreciação Líquido Custo Depreciação Líquido
Sistemas operacionais | 17% | 22.929 | (14.505) | 8.424 | 20.424 | (12.749) | 7.675 | 16.667 | (11.428) | 5.239 |
Máquinas e equipamentos | 15% | 6.536 | (3.978) | 2.558 | 6.118 | (4.124) | 1.994 | 7.344 | (5.107) | 2.237 |
Veículos | 20% | 3.435 | (2.674) | 761 | 3.705 | (2.771) | 934 | 4.039 | (2.542) | 1.497 |
Instalações e edificações | 6% | 49 | (26) | 23 | 53 | (23) | 30 | 53 | (18) | 35 |
Móveis e utensílios | 10% | 784 | (402) | 382 | 690 | (353) | 337 | 645 | (319) | 326 |
Benfeitorias e instalações em imóveis de terceiros | 10% | 708 | (272) | 436 | 396 | (230) | 166 | 396 | (195) | 201 |
Imobilizado em andamento | - - - - | 10 - 10 | 67 - 67 | |||||||
34.441 (21.857) 12.584 | 31.396 (20.250) 11.146 | 29.211 (19.609) 9.602 | ||||||||
Em 31 de dezembro de 2010, o saldo dos bens totalmente depreciados era de R$ 11.835 (R$ 8.440 em 31 de dezembro de 2009 e R$ 4.241 em 01 de janeiro de 2009). As taxas de depreciação das classes de bens do ativo imobilizado estão condizentes com a vida útil estimada dos bens. Caso a sua vida útil ultrapasse o prazo da concessão, as taxas de depreciação consideram este prazo limite.
Movimentação do custo
01/01/09 | 31/12/09 Transferências | 31/12/10 | |||||||
Custo Adições | Baixas | (a) | Custo | Adições | Baixas | Transferências | Custo | ||
Sistemas operacionais | 16.667 | 2.259 | (77) | 1.575 | 20.424 | 2.777 | (000) | 000 | 00.000 |
Máquinas e equipamentos | 7.344 | 596 | (1.822) | - | 6.118 | 1.261 | (743) | (100) | 6.536 |
Veículos | 4.039 | 121 | (455) | - | 3.705 | 281 | (551) | - | 3.435 |
Instalações e edificações | 53 | - | - | - | 53 | - | (4) | - | 49 |
Móveis e utensílios | 645 | 93 | (48) | - | 690 | 107 | (13) | - | 784 |
Benfeitorias e instalações em imóveis de terceiros | 000 | - | - | - | 000 | 00 | - | 000 | 000 |
Imobilizado em andamento | 67 | 870 | (4) | (923) | 10 | 307 - (317) - | |||
29.211 | 3.939 | (2.406) | 652 | 31.396 | 4.781 (1.736) - 34.441 | ||||
(a) O valor de R$ 652 em 31 de dezembro de 2009 corresponde às reclassificações do ativo intangível para o ativo imobilizado. O imobilizado em andamento refere-se, substancialmente, à equipamentos e sistemas em fase de instalação. Foram capitalizados custos de empréstimos no montante de R$ 8 em 31 de dezembro de 2010, R$ 25 em 31 de dezembro de 2009 e R$ 1.120 desde o início da concessão até 01 de janeiro de 2009.
Movimentação da depreciação
01/01/09 | 31/12/09 Transferências | 31/12/10 | ||||||
Depreciação | Adições | Baixas | (a) | Depreciação | Adições | Baixas | Depreciação | |
Sistemas operacionais | (11.428) | (1.350) | 50 | (21) | (12.749) | (2.014) | 258 | (14.505) |
Máquinas e equipamentos | (5.107) | (560) | 1.543 | - | (4.124) | (541) | 687 | (3.978) |
Veículos | (2.542) | (547) | 318 | - | (2.771) | (454) | 551 | (2.674) |
Instalações e edificações | (18) | (5) | - | - | (23) | (5) | 2 | (26) |
Móveis e utensílios | (319) | (52) | 18 | - | (353) | (58) | 9 | (402) |
Benfeitorias e instalações em imóveis de terceiros | (195) | (35) - - (230) | (42) - (272) | |||||
(19.609) | (2.549) 1.929 (21) (20.250) | (3.114) 1.507 (21.857) | ||||||
(a) O valor de R$ 21 em 31 de dezembro de 2009 corresponde às reclassificações do ativo intangível para o ativo imobilizado.
14. Intangível
Intangível Taxa média anual de depreciação
% 31/12/10 31/12/09 01/01/09
Custo Amortização Líquido Custo Amortização Líquido Custo Amortização Líquido
Direitos de exploração de infraestrutura (a) | (*) | 507.060 (124.554) | 382.506 | 489.579 | (103.709) | 385.870 | 448.231 | (86.272) | 361.959 | ||
Direito de uso de sistemas informatizados e outros Custos de desenvolvimento de sistemas informatizados | 20% | 3.776 | (1.348) | 2.428 | 1.324 | (1.024) | 300 | 1.152 | (870) | 282 | |
em xxxxxxxxx | - | 000 - 000 | - - - | - - - | |||||||
000.000 (125.902) 385.205 | 490.903 (104.733) 386.170 | 449.383 (87.142) 362.241 | |||||||||
Movimentação do custo 01/01/09 | 31/12/09 Transferências | 31/12/10 | |||||||||
Custo | Adições | Baixas | (b) | Custo | Adições | Baixas | Transferências | Custo | |||
Direitos de exploração de infraestrutura | 448.231 | 42.000 | - | (652) | 489.579 | 17.484 | (3) | - | 507.060 | ||
Direito de uso de sistemas informatizados e outros Custos de desenvolvimento de sistemas informatizados em andamento | 1.152 - | 173 - | (1) - | - - | 1.324 - | 2.452 271 | - - | - - | 3.776 271 | ||
449.383 | 42.173 | (1) | (652) | 490.903 | 20.207 | (3) | - | 511.107 | |||
Movimentação da amortização | |||||||||||
01/01/09 | 31/12/09 Transferências | 31/12/10 | |||||||||
Amortização | Adições | Baixas | (b) | Amortização | Adições | Baixas | Transferências | Amortização | |||
Direitos de exploração de infraestrutura | (86.272) | (17.458) | - | 21 | (103.709) | (20.845) | - | - | (124.554) | ||
Direito de uso de sistemas informatizados e outros | (870) | (155) | 1 | - | (1.024) | (324) | - | - | (1.348) | ||
(87.142) | (17.613) | 1 | 21 | (104.733) | (21.169) | - | - | (125.902) | |||
(*) Amortização pela curva de benefício econômico: (a) Do montante de R$ 507.060 em 31 de dezembro de 2010, R$ 3.727 refere-se a intangível em fase de construção e não disponibilizado aos usuários. A principais obra
Cronograma de desembolsos (não circulante)
31/12/10
de melhorias em andamento em 31 de dezembro de 2010 é a duplicação da XX-000, xx xx 000 xx xx 000, xx área urbana de São João da Boa Vista. (b) O valor de R$ 631 em 31 de dezembro de 2009 (líquido de depreciação) correspondente às reclassificações do ativo intangível para o ativo imobilizado. Foram capitalizados custos de empréstimos no montante de R$ 579 em 31 de dezembro de 2010, R$ 718 em 31 de dezembro de 2009 e R$ 31.966 desde o início da concessão até 01 de janeiro de 2009. A taxa de capitalização dos custos de empréstimos foi, em média, de 0,16% ao mês durante o exercício de 2010 (em média, 0,44% ao mês durante o exercício de 2009).
15. Empréstimos e financiamentos
Em moeda nacional | Vencimentos | 31/12/10 | 31/12/09 | 01/01/09 |
(1) Bco.Nac.Desenv.Econômico e Social - BNDES | 15 de Dezembro de 2011 | 17.955 | 35.910 | 57.066 |
(2) Banco ABC Brasil S.A. | 12 de Fevereiro de 2010 | - | 13.147 | 19.167 |
(3) Banco Bradesco S.A. | 11 de Fevereiro de 2010 | - | 8.050 | - |
(4) HSBC Bank Brasil S.A. | 15 de Julho de 2009 | - | - | 44 |
Total de financiamentos e empréstimos | 17.955 | 57.107 | 76.277 | |
Circulante | 17.955 | 35.010 | 29.072 | |
Não circulante | - | 22.097 | 47.205 |
A seguir especificamos as principais condições, garantias e restrições vinculadas aos empréstimos e financiamentos. As condições, garantias e restrições pactuadas vêm sendo cumpridas regularmente. (1) Em 4 de dezembro de 2006, a Companhia firmou contrato de abertura de crédito junto ao BNDES, no valor total de R$ 53.202. Sobre o principal da dívida incidem juros de 4,72% a.a. mais TJLP, com exigibilidade trimestral, nos meses de dezembro, março, junho e setembro de cada ano, no período compreendido entre dezembro de 2006 e dezembro de 2008 e, mensalmente, a partir do dia janeiro de 2009 até dezembro de 2011. As principais garantias e cláusulas restritivas para o contrato de financiamento são as seguintes: • Penhor em primeiro grau de 100% das receitas oriundas do contrato de concessão; • Cessão da indenização que venha a ser devida pelo Poder Concedente no caso de término antecipado do Contrato de Concessão; • Penhor da totalidade das ações emitidas pela Renovias; • Não alienar nem onerar bens operacionais a terceiros, com exceção de veículos de pequeno porte; • Manter em conta reserva o equivalente a duas vezes o valor da última prestação vencida de amortização do principal e acessório da dívida, durante 30 meses do prazo de amortização e manter o valor equivalente à última prestação vencida de amortização do principal e acessório da dívida, durante os últimos seis meses do contrato. Em 31 de dezembro de 2010, o saldo da conta reserva é de R$ 3.708 (R$ 3.619 em 31 de dezembro de 2009 e R$ 1.189 em 01 de janeiro de 2009). • Seguro destinado à garantia das parcelas do produto da cobrança do pedágio, na hipótese de interrupção de sua arrecadação, com cobertura mínima equivalente a 90 dias de arrecadação e franquia aceitável pelo BNDES; • Não distribuir dividendos até a completa realização do projeto financiado; • Manter uma relação mínima entre o patrimônio líquido e o passivo total de 30%, excluindo, para efeito do cálculo, o valor lançado como ônus fixo da concessão constante do passivo total; e • Não contratar empréstimo de curto prazo, inclusive as renovações dos demais contratos já firmados após a celebração deste contrato, cujo valor acumulado supere R$ 3.500, com data base de 10 de março de 1999, reajustado na mesma forma e nas mesmas épocas do reajuste da tarifa, sem a prévia e expressa autorização do BNDES. (2) Em 13 de julho de 2006, a Companhia firmou contrato de abertura de crédito no valor total de R$ 26.000 junto ao Banco ABC Brasil S.A. Sobre o principal da dívida incidem juros calculados pela Taxa DI-Cetip Over, divulgada pela CETIP, acrescida de 0,275% ao mês. Este contrato foi integralmente liquidado em 11 de fevereiro de 2010. (3) Em 28 de dezembro de 2009, a Companhia emitiu junto ao Banco Bradesco S.A. uma Cédula de Crédito Bancário Empréstimo - Capital de Giro (CCB), no valor de R$ 8.050, com vencimento em 11 de fevereiro de 2010. A remuneração desta Cessão é correspondente à variação acumulada das taxas médias diárias dos DI (Depósitos Interfinanceiros) de um dia, acrescida exponencialmente equivalente a 2,25% a.a. Este contrato foi integralmente liquidado em 11 de fevereiro de 2010. (4) Em 15 de agosto de 2006 e 15 de fevereiro de 2007, a Companhia firmou contratos de FINAME, com taxas remuneratórias entre 5,3% a.a. e 5,5% a.a. mais TJLP, no montante de R$ 336 e R$ 178, respectivamente, para a compra de três caminhões e uma retroescavadeira. Estes contratos foram integralmente liquidados em 15 de janeiro de 2009 e 15 de julho de 2009, respectivamente.
16. Debêntures
Saldo dos Taxa efetiva Custos de custos de
Taxas do custo de transação transação
Série única | CDI + 1,90% a.a. | 0,2623% a.a. | 1.212 | 931 | 01/02/2015 | 140.000 | Saldo inicial | da provisão Realização | Total | da provisão Realização | Total | |
Total das debêntures | 140.000 | Não circulante | ||||||||||
Não circulante | Cível | 5.043 | 61 - | 5.104 | 1.275 - | 6.379 | ||||||
Debêntures | 140.000 | Trabalhista | 000 000 (16) 1.102 233 (440) 895 | |||||||||
Custos de transação | (931) | Total | 5.710 512 (16) 6.206 1.508 (440) 7.274 | |||||||||
contratuais transação incorridos a apropriar Vencimentos 31/12/10
2012 45.405
2013 45.405
2014 45.405
2015 3.785
Total 140.00
A seguir especificamos as principais condições, garantias e restrições vinculadas às emissões de debêntures. As condições, garantias e restrições pactuadas vêm sendo cumpridas regularmente. Em 01 de fevereiro de 2010, a Companhia emitiu 140 (cento e quarenta) debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie subordinada, em série única, de valor nominal unitário de R$ 1.000, sendo o valor total de emissão de R$ 140.000. A remuneração das debêntures será baseada na variação acumulada do CDI, acrescida exponencialmente de um spread de 1,90% a.a. com seu vencimento em 01 de fevereiro de 2015 e os seus juros remuneratórios serão pagos mensalmente no dia 01 de cada mês até o seu vencimento, sendo o primeiro pagamento em 01 de março de 2010 e a amortização do valor nominal das debêntures ocorrerá em 37 parcelas mensais, iguais e consecutivas, sendo a primeira parcela paga em 01 de fevereiro de 2012 e a última em seu vencimento. As debêntures podem ser amortizadas extraordinariamente a qualquer momento, sendo a amortização extraordinária efetuada no período de carência do principal o valor será acrescido um prêmio de 0,60%. O principal critério para o estabelecimento de vencimento antecipado é caso a emissora: (i) realize novas emissões de debêntures exceto da espécie subordinada ou cuja a destinação dos recursos seja limitada a contratação de dívidas de longo prazo para o financiamento de investimentos não previstos no contrato de concessão do direito de exploração de qualquer rodovia de que a emissora seja titular, para os quais tenham sido acordados mecanismos legais de restabelecimento do equilíbrio econômico e financeiro do referido contrato de concessão; e (ii) contraia ou mantenha empréstimos de capital de giro no curso normal das atividades da emissora, que excedam, a qualquer momento, o valor principal total de R$ 40.000, sem prévia aprovação dos titulares das debêntures em Assembléia Geral dos Debenturistas.
17. Impostos parcelados: 31/12/10 31/12/09 01/01/09 Circulante
Imposto de renda (a) 829 734 -
Contribuição social (a) 299 265 -
INSS - - 545
1.128 999 545
Não circulante
Imposto de renda (a) 5.794 5.742 -
Contribuição social (a) 2.086 2.067 -
7.880 7.809 -
(a) Em 31 de dezembro de 2009 a Companhia apresentava saldo de principal, multa e juros de impostos e contribuições federais, os quais foram objeto de pedido, junto à Receita Federal do Brasil, de adesão ao programa de descontos e parcelamentos de débitos tributários federais, previsto na Lei nº 11.941/09. Os passivos tributários incluídos neste programa foram o Imposto de Renda e a Contribuição Social, entre 01 de janeiro de 2007 e 30 de outubro de 2009, referentes ao recálculo da depreciação e amortização dos bens adquiridos até 31 de dezembro de 2006. Aguarda-se a homologação pela Receita Federal do Brasil destes pedidos de adesão. Os impostos parcelados através da Lei nº 11.941/09 serão pagos em até 150 parcelas, mensais, iguais e consecutivas, e atualizados mensalmente com base na taxa Selic. 18 Provisão para contingências. A Companhia é parte (pólo passivo) em ações judiciais e processos administrativos perante vários tribunais e órgãos governamentais, decorrentes do curso normal das operações, envolvendo questões tributárias, trabalhistas, aspectos cíveis e outros assuntos. A Administração, com base em informações de seus assessores jurídicos, análise das demandas judiciais pendentes e com base na experiência anterior referente às quantias reivindicadas, constituiu provisão em montante considerado suficiente para cobrir as prováveis perdas estimadas com as ações em curso, como se segue: Movimentação dos processos
01/01/09 31/12/09 31/12/10
Constituição Constituição
Total 139.069
(*) O custo efetivo destas transações refere-se aos custos incorridos na emissão dos títulos e não considera taxas pós-fixadas, uma vez que a liquidação dos juros e principal dar-se-á no final da operação e na data de cada transação não são conhecidas as futuras taxas aplicáveis. Estas taxas somente serão conhecidas com a fluência do prazo de cada transação. Seu método de cálculo está de acordo com o pronunciamento contábil CPC 08.
19. Provisão de manutenção
A Companhia possui outras contingências passivas relativas a questões tributárias e cíveis, avaliadas pelos assessores jurídicos como sendo de risco possível, no montante estimado de R$ 3.039, em 31 de dezembro de 2010 (R$ 1.304 em 31 de dezembro de 2009 e R$ 455 em 01 de janeiro de 2009), para os quais nenhuma provisão foi constituída. A Companhia efetuou depósitos judiciais no montante de R$ 3.277 para os processos em andamento (R$ 2.325 em 31 de dezembro de 2009 e R$ 1.560 em 01 de janeiro de 2009).
01/01/09 31/12/09 31/12/10
Saldo inicial | Constituição da Provisão a valor presente | Reversão do Ajuste a valor presente | Realização | Transferência | Total | Constituição da Provisão a valor presente | Reversão do Ajuste a valor presente | Realização | Transferência | Total | |
Circulante | 31.349 | 8.038 | 3.124 | (39.422) | 17.270 | 20.359 | 4.669 | 1.661 | (21.396) | 1.528 | 6.821 |
Não circulante | 25.997 | 10.319 3.032 - (17.270) 22.078 | 1.868 4.025 - (1.528) 26.443 | ||||||||
57.346 | 18.357 6.156 (39.422) - 42.437 | 6.537 5.686 (21.396) - 33.264 | |||||||||
O saldo de abertura, na data de transição, e os novos projetos com início de provisão durante o exercício de 2009 foram trazidos a valor presente à taxa de 14,75% ao ano e os projetos com início de provisão no exercício de 2010 foram trazidos a valor presente à taxa de 12,34% ao ano. A taxa utilizada refere-se ao custo de dívida de mercado para estes períodos. 20. Compromissos vinculados a contratos de concessão: a. Compromisso com o Poder Concedente - Decorrente do direito de outorga fixo: Refere-se ao ônus da concessão assumido no processo de licitação, determinado com base em valor fixo a ser pago ao Poder Concedente, conforme demonstrado a seguir:
Valor nominal Valor presente 31/12/10 31/12/09 01/01/09 31/12/10 31/12/09 01/01/09
Outorga fixa a pagar 167.050 173.040 196.607 113.256 111.966 120.955
O cálculo do valor presente foi efetuado considerando-se uma taxa de juros de 11,98% a.a., baseada no custo ponderado médio de capital, compatível com a taxa estimada para emissão de dívida com prazo similar ao ônus da outorga, não tendo vinculação com a expectativa de retorno do projeto. O compromisso será pago em parcelas mensais e iguais até 2018, corrigidas monetariamente pela variação do IGP-M em julho de cada ano.
Esses compromissos atualizados até 31 de dezembro de 2010, estão assim distribuídos:
possuem prazo de duração de no máximo 24 meses, com cláusulas de opção de renovação, sem opção de compra e com reajustamento a cada 12 meses pelo IGP-M. A Companhia reconheceu despesas com operações de arrendamento mercantil operacional, no montante de R$ 1.327 em 31 de dezembro de 2010 (R$ 1.575 em 31 de dezembro de 2009). 22. Patrimônio líquido: a. Capital social - O capital social é representado por 75.000.000 ações nominativas e sem valor nominal, sendo 25.000.000 ordinárias e 50.000.000 preferenciais.
A movimentação das ações ordinárias e durante o exercício está abaixo demonstrada:
Saldo em 01/01/09 | Novas Saldo em Novas emissões 31/12/09 emissões | Saldo em 31/12/10 | |
Ações ordinárias | 20.666.666 | 2.666.667 23.333.333 1.666.667 | 25.000.000 |
Ações preferenciais | 41.333.334 | 5.333.333 46.666.667 3.333.333 | 50.000.000 |
Total | 62.000.000 | 8.000.000 70.000.000 5.000.000 | 75.000.000 |
Em 6 de dezembro de 2010, foi aprovado em Reunião do Conselho de Administração, o aumento de capital social da companhia no montante R$ 5.000, sendo R$ 1.667 em ações preferenciais e R$ 3.333 em ações ordinárias. b. Reservas de lucros: • Reserva legal - É constituída à razão de 5% do lucro líquido apurado em cada exercício
2011
2012
2013
Valor nominal Valor presente
22.522 21.177
23.124 19.432
23.124 17.353
social, nos termos do art. 193 da Lei nº. 6.404/76, até o limite de 20% do capital social. Em 31 de dezembro de 2010 o valor destinado à reserva legal foi menor que 5% do lucro líquido para atender à limitação de 20% do capital social, conforme abaixo demonstrado:
2014 23.124 15.496
Após 2015 até 2018 75.156 39.798
167.050 113.256
No decorrer do exercício foi pago ao Poder Concedente o montante de R$ 21.479 referente ao direito de outorga fixa (R$ 20.670 em 31 de dezembro de 2009). Decorrente do direito de outorga variável: Refere-se ao preço da delegação do serviço público, representado por valor variável, correspondente a 3% da receita bruta efetivamente obtida mensalmente, com vencimento até o último dia útil do mês subseqüente. No período de maio de 2010 á novembro de 2011, a Companhia pagará outorga variável correspondente a 6% da receita bruta mensal, conforme Deliberação do Conselho Diretor da Artesp - Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo de 31 de maio de 2006. Os montantes de outorga variável a pagar estão demonstrado a seguir:
31/12/10 | 31/12/09 | 01/01/09 | |
Circulante | |||
Direito de outorga variável | 7.060 | 4.771 | 577 |
Não circulante | |||
Direito de outorga variável | - | 5.798 | 10.086 |
No decorrer do exercício foi pago ao Poder Concedente o montante de R$ 13.284 referente ao direito de outorga variável (R$ 7.019 em 31 de dezembro de 2009). b. Compromissos relativos às concessões - Além dos pagamentos ao Poder Concedente, a Companhia assumiu o compromisso de melhorar, conservar e expandir as rodovias. Em 31 de dezembro de 2010, esses compromissos de investimentos estavam estimados em R$ 360.722 (R$ 356.088 em 31 de dezembro de 2009 e R$ 338.272 em 01 de janeiro de 2009), a serem realizados até o final do prazo da concessão. 21. Arrendamento mercantil operacional: Os pagamentos mínimos futuros dos arrendamentos mercantis operacionais não canceláveis estão segregados da seguinte forma:
31/12/10 | 31/12/09 | 01/01/09 | |
Até um ano | 1.534 | 1.710 | 1.440 |
A Companhia opera com 83 veículos de frota com contrato de arrendamento mercantil operacional. Os contratos
Instrumentos financeiros por categoria
Lucro líquido do exercício 81.198
Destinação de 5% para reserva legal 4.060
Reserva legal constituída em 31 de dezembro de 2009 11.204
Limite de 20% sobre o capital social 15.000
Destinação efetiva 3.796
• Reserva de retenção de lucros - É constituída para a aplicação em investimentos previstos no orçamento de capital, aprovado em Assembléia Geral Ordinária. c. Dividendos: Os dividendos são calculados em conformidade com o estatuto social e de acordo com a Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76), sendo o valor dos dividendos mínimos obrigatórios 25% do lucro líquido. Em 11 de fevereiro de 2010, foi aprovado em Reunião do Conselho de Administração a distribuição de dividendos no montante de R$ 110.000, sendo R$ 34.375 correspondente a R$ 1,47 por ação ordinária e R$ 75.625 correspondente a R$ 1,62 por ação preferencial, relativos aos lucros do exercício de 2009 e anos anteriores. O início dos pagamentos foi em 12 de fevereiro de 2010. Em 30 de abril de 2010, foi aprovado em Assembléia Geral Ordinária o pagamento dos dividendos no montante de R$ 7.000, sendo R$ 2.187 correspondente a R$ 0,09 por ação ordinária e R$ 4.813 correspondente a R$ 0,10 por ação preferencial, relativos aos lucros do exercício de 2009 e anos anteriores. O pagamento foi efetuado em 03 de dezembro de 2010. Em 01 de dezembro de 2010, foi aprovada em Reunião do Conselho de Administração, a distribuição de dividendos intermediários no montante de R$ 43.000, sendo R$ 21.500, relativos aos lucros do exercício de 2009 e anos anteriores e R$ 21.500 sobre os lucros apurados no 01 semestre de 2010. O pagamento foi efetuado em 03 de dezembro de 2010. 23. Instrumentos financeiros: Política - A Companhia mantêm operações com instrumentos financeiros. A administração desses instrumentos é efetuada por meio de estratégias operacionais e controles internos visando assegurar liquidez, rentabilidade e segurança. A política de controle consiste em acompanhamento permanente das condições contratadas versus condições vigentes no mercado. A Companhia não efetua aplicações em derivativos ou quaisquer outros ativos de risco, como também não efetua operações com derivativos definidos como exótico. Todas as operações com instrumentos financeiros estão reconhecidas nas demonstrações financeiras da Companhia, conforme o quadro a seguir:
31/12/10 31/12/09 01/01/09
mensurado | Empréstimos e | mensurado através | Empréstimos e | mensurado através | Empréstimos e | ||||
Ativos | através do resultado | recebíveis (*) | Total | do resultado | recebíveis (*) | Total | do resultado | recebíveis (*) | Total |
Aplicações financeiras | 1.980 | - | 1.980 | - | - | - | 18.111 | - | 18.111 |
Aplicações financeiras vinculadas - Conta reserva | 3.708 | - | 3.708 | 3.619 | - | 3.619 | 1.189 | - | 1.189 |
Contas a receber | - | 618 | 618 | - | 544 | 544 | - | 403 | 403 |
Outros Créditos | - | 111 | 111 | - | 136 | 136 | - | 182 | 182 |
Partes Relacionadas | - | 12.983 | 12.983 | - | 10.616 | 10.616 | - | 9.011 | 9.011 |
Passivos Empréstimos em xxxxx xxxxxxxx | - | - | - | - | (00.000) | (22.097) | - | (47.205) | (47.205) |
Financiamentos em moeda nacional | - | (17.955) | (17.955) | - | (35.910) | (35.910) | - | (29.072) | (29.072) |
Debêntures | - | (139.069) | (139.069) | - | - | - | - | - | - |
Fornecedores e outras contas a pagar | - | (3.594) | (3.594) | - | (6.348) | (6.348) | - | (3.296) | (3.296) |
Partes relacionadas | - (124) (124) | - (2.280) (2.280) | - (4.051) (4.051) | ||||||
Total 5.688 (147.030) (141.342) 3.619 (55.339) (51.720) (*) Valores líquidos do custo de transação. Os valores justos informados não refletem mudanças futuras | 19.300 (74.028) (54.728) | ||||||||
Valor justo Valor justo Valor justo
na economia, tais como taxas de juros e alíquotas de impostos e outras variáveis que possam ter efeito sobre sua determinação. Os seguintes métodos e premissas adotadas na determinação do valor justo: • Aplicações financeiras - São definidos como ativos mensurados pelo valor justo através do resultado, sendo o valor justo idêntico ao valor contábil em função do curto prazo de vencimento dessas operações. • Contas a receber, outros créditos e partes relacionadas - São classificadas como empréstimos e recebíveis e mensuradas pelo método do custo amortizado. • Partes relacionadas passivas, fornecedores e outras contas a pagar - Estão registrados pelo método do custo amortizado; • Empréstimos e Debêntures - São classificados como passivos financeiros não mensurados ao valor justo e estão registradas pelo método do custo amortizado. Caso a Companhia adotasse o critério de reconhecer esses passivos pelos seus valores justos os saldos apurados seriam os seguintes:
31/12/10
Valor Valor
contábil justo
Debêntures (*) 140.000 146.011
(*) Os valores estão brutos dos custos de transação: • Financiamentos - São classificados como passivos financeiros não mensurados ao valor justo, e estão contabilizados pelo custo amortizado. Consideram-se os valores contábeis desses financiamentos equivalentes aos valores justos, por se tratarem de instrumentos financeiros com características exclusivas, oriundos de fontes de financiamento específicas para financiamento de investimentos, atrelados à TJLP - Taxa de Juros do Longo Prazo, conforme descrito na nota explicativa nº. 15. Hierarquia de valor justo: A Companhia somente detém instrumentos financeiros qualificados no nível 2, correspondentes à aplicações financeiras de curto prazo, nos valores de R$ 1.980 em 31 de dezembro de 2010 e R$ 18.111 em 01 de janeiro de 2009. Os diferentes níveis foram definidos como a seguir: • Nível 1: preços cotados (não ajustados) em mercados ativos para ativos e passivos e idênticos; • Nível 2: inputs, exceto preços cotados, incluídas no Nível 1 que são observáveis para o ativo ou passivo, diretamente (preços) ou indiretamente (derivado de preços); • Nível 3: premissas, para o ativo ou passivo, que não são baseadas em dados observáveis de mercado (inputs não observáveis). 24. Cobertura de seguros: A Companhia adota a política de contratar cobertura de seguros para os bens sujeitos a riscos por montantes considerados suficientes para cobrir eventuais sinistros, considerando a natureza de sua atividade. As premissas de riscos adotadas, dada a sua natureza, não fazem parte do escopo de
Receitas financeiras | ||
Rendimento sobre aplicações financeiras | 2.963 | 1.288 |
Desconto sobre impostos parcelados - Lei nº 11.941/09 (*) | - | 807 |
Estorno de juros sobre impostos parcelados | - | 129 |
Juros e outras receitas financeiras | 117 17 | |
3.080 2.241 | ||
26. Receitas | ||
Receitas | 31/12/10 31/12/09 | |
Receita de pedágio | 260.371 | 229.031 |
Receita de contratos de construção | 25.065 | 40.626 |
Receitas Acessórias 23.891 23.182
309.327 292.839
Abaixo apresentamos a conciliação entre as receitas brutas para fins fiscais e as receitas apresentadas na demonstração de resultado do exercício:
Receitas brutas 309.327 292.839
Menos:
Impostos sobre receitas (23.668) (20.899)
Devoluções e abatimentos (1.515) (1.312)
Total das receitas 284.144 270.628
Composição do Conselho de Administração
uma auditoria das demonstrações financeiras, consequentemente não foram examinadas pelos nossos auditores independentes. Em 31 de dezembro de 2010, as coberturas proporcionadas pelas apólices de seguros da
Companhia, foi resumidas conforme abaixo: • Responsabilidade Civil - R$ 27.086; • Riscos Operacionais - Danos Patrimoniais: R$ 9.032; • Riscos de Engenharia - Ampliação e Melhoramentos - R$ 17.477; • Riscos Patrimoniais / Operacionais - R$ 897.380; • Perda de Receita - R$ 65.522.
25. Resultado Financeiro: 31/12/10 31/12/09
Despesas financeiras
Anwar Damha Presidente
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Vice Presidente
Ítalo Roppa Membro Titular
Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Membro Titular
Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Membro Titular
Juros sobre empréstimos, financiamentos e debêntures | (16.804) | (6.178) | Aberto Bagdade | Membro Suplente |
Variação monetária sobre obrigações com poder concedente | - | (45) | Xxxxxxx Xxxxxxxx da Cunha | Membro Suplente |
Ajuste a valor presente sobre as provisão de manutenção | (5.686) | (6.156) | Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx | Membro Suplente |
Juros sobre impostos parcelados | (254) | (136) | Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx | Membro Suplente |
Juros sobre impostos parcelados - Lei nº 11.941/09 (*) | (578) | (976) | Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx | Xxxxxx Xxxxxxxx |
Multa sobre impostos parcelados | - | (478) | Composição da Di | retoria |
Multa sobre impostos parcelados - Lei nº 11.941/09 (*) | - | (956) |
Amortização do custo de transação sobre debêntures | (281) | - |
Comissão sobre debêntures | (226) | - |
Taxas, comissões e outras despesas financeiras (146) (136)
(23.975) (15.061)
Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx Diretor Superintendente
Xxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Diretor
Contador
Xxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx
CRC 1SP222887/O-1
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONTRAÇÕES FINANCEIRAS
Ao Conselho de Administração e Acionistas da Renovias Concessionária S.A. Mogi-Mirim - SP. 1. Examinamos as demonstrações financeiras da Renovias Concessionária S.A. (“Companhia”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2010 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido, dos fluxos de caixa e do valor adicionado, para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas. Responsabilidade da administração sobre as demonstrações financeiras. 2. A administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Responsabilidade dos auditores independentes. 3. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante. 4. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela
administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. 5.
Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião
- 6. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Renovias Concessionária S.A. em 31 de dezembro de 2010, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Outros assuntos - Auditoria dos valores correspondentes ao exercício anterior. 7. Os valores correspondentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2009, apresentados para fins de comparação, foram anteriormente auditados por outros auditores independentes que emitiram relatório datado em 14 de janeiro de 2010, que não conteve qualquer modificação. 8. Como parte de nossos exames das demonstrações financeiras 2010, examinamos também os ajustes decorrentes da adoção das novas práticas contábeis descritos na Nota 6, os quais foram efetuados para alterar as demonstrações financeiras de 2009. Em nossa opinião, tais ajustes são apropriados e foram corretamente efetuados. Não fomos contratados para auditar, revisar ou aplicar quaisquer outros procedimentos sobre as demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício de 2009 e, portanto, não expressamos opinião ou qualquer forma de asseguração sobre as demonstrações contábeis de 2009 tomadas em conjunto.
São Paulo, 25 de fevereiro de 2011 KPMG Auditores Independentes CRC 2SP014428/O-6
Xxxx Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx
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