MUNICÍPIO DE TIMBÓ/CENTRAL DE LICITAÇÕES SECRETARIA DA FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 354/2024

1. PREÂMBULO

O Município de Timbó/SC, CNPJ 83.102.764/0001-15, pessoa jurídica de direito público interno, através da Secretaria da Fazenda e Administração (localizada na Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx x.x 000, Xxxxxx), representada pela Secretária da Fazenda e Administração a Sra. Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, e a Câmara de Vereadores de Timbó, pessoa jurídica de direito público interno, localizada na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, x/xx, Bairro das Nações, representada por seu presidente, Sr. Xxxxx Xxxx Xxxx, abaixo denominado MUNICÍPIO lavra o presente processo de Dispensa de Licitação, objetivando a Contratação da IPM SISTEMAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n° 01.258.027/0001-41, com sede na Xxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, xx. 86, Torre Süden, 6º andar, Bairro Centro, cidade de Florianópolis/SC, objetivando a contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso (locação) de sistema informatizado de gestão pública municipal, incluindo ainda suporte técnico e manutenção para atendimento de necessidades da Administração Municipal e Câmara de Vereadores.

2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente Termo de Dispensa encontra fundamentação legal no art. 75, inciso VIII, da Lei n.º 14.133/2021, que dispõe:

“nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso;”.

3. JUSTIFICATIVA

Considerando que o Município de Timbó, através SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO, celebrou contrato Administrativo 92/2020, que se refere CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) DE SISTEMA INFORMATIZADO DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AINDA SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E CÂMARA DE VEREADORES.

Considerando que os serviços, objeto da referida contratação são de extrema necessidade para a manutenção das atividades administrativas da administração direta e indireta e do poder legislativo municipal, em março de 2024 deu-se início aos procedimentos estabelecidos pela nova lei de licitações para lançamento do novo edital, para licenciamento do Sistema de Gestão Pública.

O Estudo Técnico Preliminar envolveu o Setor de Informática da Prefeitura, o Setor de fluxo de Processos e os coordenadores de cada setor que fazem uso do sistema de Gestão Pública, tanto da Prefeitura, como também dos Fundos, Fundações, e Câmara de Vereadores.

Devido a extensa lista de requisitos que envolvem o objeto, vários setores envolvidos, não foi possível cumprir o cronograma pretendido, tendo em vista que a fase do Estudo Técnico Preliminar (ETP) estendeu-se para que, desta forma, todos os envolvidos tivessem suas demandas analisadas e avaliadas.

Como o Termo de Referência depende do ETP e consequentemente o Edital do Termo de Referência, mesmo que publicado antes do término da vigência final do contrato 92/2020, necessário prever possíveis impugnações, além de considerar o tempo necessário para ser realizado o serviço de diagnóstico, configuração, migração, habilitação do sistema para uso e treinamento dos usuários. O Termo de Referência do novo processo licitatório prevê para a execução desses serviços até 120 dias, a contar da liberação da ordem de serviço.

Considerando que o setor de Tecnologia da Informação da Prefeitura, conta no momento com apenas 02 (dois) funcionários atuando no atendimento das demandas de tecnologia para a Prefeitura de Timbó.

Considerando que, o Contrato Administrativo 92/2020 teve vigência final no dia 14/07/2024, e que os tramites do processo de licitação, e prazos para Implantação, configuração e entrega da solução não foram concluídos até a data de vencimento do contrato.

Faz-se necessária a contratação emergencial com a empresa atual prestadora do serviço, IPM Sistemas Ltda, pelo prazo de 180 dias, adstrito à definitiva conclusão dos trâmites do novo processo licitatório e assunção do vencedor, para que não haja prejuízo na manutenção das atividades executadas nos serviços públicos.

4. DESCRIÇÃO DA PROPOSTA

Conforme especificações e quantitativos do Anexo I.

5. DELIBERAÇÃO

Com fundamento na justificativa acima, decido pela contratação por dispensa de licitação, nos termos do artigo 75, inciso VIII da Lei nº 14123/2021, ficando a Central de Licitações com a incumbência de promover os atos necessários à sua efetivação (inclusive as publicações e expedições dos documentos atinentes à espécie), zelando pela plena consolidação das formalidades legais.

6. OBJETO

6.1 - Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso (locação) de sistema informatizado de gestão pública municipal, incluindo ainda suporte técnico e manutenção para atendimento de necessidades da Administração Municipal e Câmara de Vereadores.

6.2 - Os programas e serviços serão organizados de forma Modular distribuídos da seguinte maneira:

1	FORNECIMENTO MENSAL DE SISTEMAS INTEGRADOS/MÓDULOS PARA O MUNICÍPIO DE TIMBÓ
1.1	6	Meses	Planejamento e Orçamento
1.2	6	Meses	Gestão Contábil e Financeira
1.3	6	Meses	Gestão de Compras, Licitações e Contratos
1.2	6	Meses	Gestão Almoxarifado
1.3	6	Meses	Gestão Patrimônio
1.6	6	Meses	Gestão de Frota e Combustíveis
1.4	6	Meses	Folha de Pagamento e eSocial
1.5	6	Meses	Estágio Probatório
1.9	6	Meses	Avaliação de Desempenho
1.10	6	Meses	Segurança e Medicina do Trabalho
1.11	6	Meses	IPTU e Taxas
1.12	6	Meses	ISSQN e Taxas
1.13	6	Meses	Receitas Diversas
1.14	6	Meses	Contribuição de Melhoria
1.15	6	Meses	Arrecadação
1.16	6	Meses	Dívida Ativa
1.17	6	Meses	REDESIM - Gestão De Abertura De Empresa
1.18	6	Meses	Procuradoria Municipal
1.19	6	Meses	Obras e Posturas
1.20	6	Meses	Protocolo e Processo Digital
1.21	6	Meses	APP
1.22	6	Meses	Portal de Serviços e Autoatendimento
1.23	6	Meses	Portal da Transparência
1.24	6	Meses	Ouvidoria
1.25	6	Meses	Escrita Fiscal Eletrônica
1.26	6	Meses	Fiscalização
1.27	6	Meses	ISSQN Bancos
1.28	6	Meses	Nota Fiscal Eletrônica
1.29	6	Meses	Simples Nacional

2	FORNECIMENTO MENSAL DE SISTEMAS INTEGRADOS/MÓDULOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBÓ
2.1	6	Meses	Planejamento e Orçamento
2.2	6	Meses	Gestão Contábil e Financeira
2.3	6	Meses	Gestão de Compras, Licitações e Contratos
2.4	6	Meses	Gestão Patrimônio
2.5	6	Meses	Folha de Pagamento e eSocial
2.6	6	Meses	Estágio Probatório
2.7	6	Meses	Avaliação de Desempenho
2.8	6	Meses	Segurança e Medicina do Trabalho
2.9	6	Meses	Portal da Transparência
3	FORNECIMENTO MENSAL DE SISTEMAS INTEGRADOS/MÓDULOS PARA FUNDAÇÃO DE CULTURA E TURISMO DE TIMBÓ
3.1	6	Meses	Planejamento e Orçamento
3.2	6	Meses	Gestão Contábil e Financeira
3.3	6	Meses	Gestão de Compras, Licitações e Contratos
3.4	6	Meses	Gestão Almoxarifado
3.5	6	Meses	Gestão Patrimônio
3.6	6	Meses	Gestão de Frota e Combustíveis
3.7	6	Meses	Folha de Pagamento e eSocial
3.8	6	Meses	Estágio Probatório
3.9	6	Meses	Avaliação de Desempenho
3.10	6	Meses	Segurança e Medicina do Trabalho
3.11	6	Meses	Portal da Transparência
4	FORNECIMENTO MENSAL DE SISTEMAS INTEGRADOS/MÓDULOS PARA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE DE TIMBÓ
4.1	6	Meses	Planejamento e Orçamento
4.2	6	Meses	Gestão Contábil e Financeira
4.3	6	Meses	Gestão de Compras, Licitações e Contratos
4.4	6	Meses	Gestão Almoxarifado
4.5	6	Meses	Gestão Patrimônio
4.6	6	Meses	Gestão de Frota e Combustíveis
4.7	6	Meses	Folha de Pagamento e eSocial
4.8	6	Meses	Estágio Probatório
4.9	6	Meses	Avaliação de Desempenho
4.10	6	Meses	Segurança e Medicina do Trabalho
4.11	6	Meses	Portal da Transparência

5	FORNECIMENTO MENSAL DE SISTEMAS INTEGRADOS/MÓDULOS PARA O FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE TIMBÓ
5.1	6	Meses	Planejamento e Orçamento
5.2	6	Meses	Gestão Contábil e Financeira
5.3	6	Meses	Gestão de Compras, Licitações e Contratos
5.4	6	Meses	Portal da Transparência
6	FORNECIMENTO MENSAL DE SISTEMAS INTEGRADOS/MÓDULOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE TIMBÓ
6.1	6	Meses	Planejamento e Orçamento
6.2	6	Meses	Gestão Contábil e Financeira
6.3	6	Meses	Gestão de Compras, Licitações e Contratos
6.4	6	Meses	Gestão Patrimônio
6.5	6	Meses	Gestão de Frota e Combustíveis
6.6	6	Meses	Portal da Transparência
7	FORNECIMENTO MENSAL DE SISTEMAS INTEGRADOS/MÓDULOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TIMBÓ
7.1	6	Meses	Planejamento e Orçamento
7.2	6	Meses	Gestão Contábil e Financeira
7.3	6	Meses	Gestão de Compras, Licitações e Contratos
7.4	6	Meses	Gestão Almoxarifado
7.5	6	Meses	Gestão Patrimônio
7.6	6	Meses	Gestão de Frota e Combustíveis
7.7	6	Meses	Portal da Transparência
8	FORNECIMENTO MENSAL DE SISTEMAS INTEGRADOS/MÓDULOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DE TIMBÓ
8.1	6	Meses	Planejamento e Orçamento
8.2	6	Meses	Gestão Contábil e Financeira
8.3	6	Meses	Gestão de Compras, Licitações e Contratos
8.4	6	Meses	Gestão Almoxarifado
8.5	6	Meses	Gestão Patrimônio
8.6	6	Meses	Gestão de Frota e Combustíveis

8.7	6	Meses	Portal da Transparência
9	FORNECIMENTO MENSAL DE SISTEMAS INTEGRADOS/MÓDULOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TIMBÓ
9.1	6	Meses	Planejamento e Orçamento
9.2	6	Meses	Gestão Contábil e Financeira
9.3	6	Meses	Gestão de Compras, Licitações e Contratos
9.4	6	Meses	Gestão Almoxarifado
9.5	6	Meses	Gestão Patrimônio
9.6	6	Meses	Gestão de Frota e Combustíveis
9.7	6	Meses	Portal da Transparência
10	FORNECIMENTO MENSAL DE SISTEMAS INTEGRADOS/MÓDULOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA DA DEFESA CIVÍL DE TIMBÓ
10.1	6	Meses	Planejamento e Orçamento
10.2	6	Meses	Gestão Contábil e Financeira
10.3	6	Meses	Gestão de Compras, Licitações e Contratos
10.4	6	Meses	Gestão Almoxarifado
10.5	6	Meses	Gestão Patrimônio
10.6	6	Meses	Gestão de Frota e Combustíveis
10.7	6	Meses	Portal da Transparência
11	FORNECIMENTO MENSAL DE SISTEMAS INTEGRADOS/MÓDULOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO E MELHORIA DA POLÍCIA MILITAR DE TIMBÓ
11.1	6	Meses	Planejamento e Orçamento
11.2	6	Meses	Gestão Contábil e Financeira
11.3	6	Meses	Gestão de Compras, Licitações e Contratos
11.4	6	Meses	Gestão Almoxarifado
11.5	6	Meses	Gestão Patrimônio
11.6	6	Meses	Gestão de Frota e Combustíveis
11.7	6	Meses	Portal da Transparência

12	FORNECIMENTO MENSAL DE SISTEMAS INTEGRADOS/MÓDULOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TIMBÓ
12.1	6	Meses	Planejamento e Orçamento
12.2	6	Meses	Gestão Contábil e Financeira
12.3	6	Meses	Gestão de Compras, Licitações e Contratos
12.4	6	Meses	Gestão Almoxarifado
12.5	6	Meses	Gestão Patrimônio
12.6	6	Meses	Gestão de Frota e Combustíveis
12.7	6	Meses	Portal da Transparência
13	FORNECIMENTO MENSAL DE SISTEMAS INTEGRADOS/MÓDULOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE TIMBÓ
13.1	6	Meses	Planejamento e Orçamento
13.2	6	Meses	Gestão Contábil e Financeira
13.3	6	Meses	Gestão de Compras, Licitações e Contratos
13.4	6	Meses	Gestão Almoxarifado
13.5	6	Meses	Gestão Patrimônio
13.6	6	Meses	Gestão de Frota e Combustíveis
13.7	6	Meses	Portal da Transparência
14	FORNECIMENTO MENSAL DE SISTEMAS INTEGRADOS/MÓDULOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE TIMBÓ
14.1	6	Meses	Planejamento e Orçamento
14.2	6	Meses	Gestão Contábil e Financeira
14.3	6	Meses	Gestão de Compras, Licitações e Contratos
14.4	6	Meses	Gestão Almoxarifado
14.5	6	Meses	Gestão Patrimônio
14.6	6	Meses	Gestão de Frota e Combustíveis
14.7	6	Meses	Portal da Transparência
15	FORNECIMENTO MENSAL DE SISTEMAS INTEGRADOS/MÓDULOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE TIMBÓ
15.1	6	Meses	Planejamento e Orçamento

15.2	6	Meses	Gestão Contábil e Financeira
15.3	6	Meses	Gestão de Compras, Licitações e Contratos
15.4	6	Meses	Gestão Almoxarifado
15.5	6	Meses	Gestão Patrimônio
15.6	6	Meses	Gestão de Frota e Combustíveis
15.7	6	Meses	Portal da Transparência
16	FORNECIMENTO MENSAL DE SISTEMAS INTEGRADOS/MÓDULOS PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE TIMBÓ
16.1	6	Meses	Planejamento e Orçamento
16.2	6	Meses	Gestão Contábil e Financeira
16.3	6	Meses	Gestão de Compras, Licitações e Contratos
16.4	6	Meses	Gestão Patrimônio
16.5	6	Meses	Folha de Pagamento e eSocial
16.6	6	Meses	Estágio Probatório
16.7	6	Meses	Avaliação de Desempenho
16.8	6	Meses	Segurança e Medicina do Trabalho
16.9	6	Meses	Portal da Transparência
OBS. O módulo do instituto comtempla também os servidores inativos/aposentados e pensionistas do Município (especialmente para os itens 18.3 e 18.4)
17	FORNECIMENTO MENSAL DE SISTEMAS INTEGRADOS/MÓDULOS PARA O FUNDO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DE TIMBÓ
17.1	6	Meses	Planejamento e Orçamento
17.2	6	Meses	Gestão Contábil e Financeira
17.3	6	Meses	Portal da Transparência
18	FORNECIMENTO MENSAL DE SISTEMAS INTEGRADOS/MÓDULOS PARA O SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE TIMBÓ
18.1	6	Meses	Planejamento e Orçamento
18.2	6	Meses	Gestão Contábil e Financeira
18.3	6	Meses	Gestão de Compras, Licitações e Contratos
18.4	6	Meses	Gestão Almoxarifado
18.5	6	Meses	Gestão Patrimônio

18.6	6	Meses	Gestão de Frota e Combustíveis
18.7	6	Meses	Folha de Pagamento e eSocial
18.8	6	Meses	Estágio Probatório
18.9	6	Meses	Avaliação de Desempenho
18.10	6	Meses	Segurança e Medicina do Trabalho
18.11	6	Meses	Portal da Transparência
19	DATA CENTER DO SISTEMA
19.1	6	Meses	PROVIMENTO DE DATA CENTER (hospedagem, processamento, segurança e bkp)
20	SERVIÇOS SOB DEMANDA (SOMENTE SE SOLICITADO PELO CONTRATANTE)
20.1	100	Hora	Serviços de capacitação pós-implantação e Atendimento Técnico local.
21	SERVIÇOS SOB DEMANDA (SOMENTE SE SOLICITADO PELO CONTRATANTE)
21.1	100	Hora	Serviços de personalização e customização de softwares e serviços correlatos.

6.3 ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

6.3.1 - Os quantitativos e valores estão definidos na tabela abaixo, tudo em conformidade com a proposta comercial que se encontra anexa a esse processo, bem como guardam afinidade com os valores praticados no mercado e detém correlação direta com os valores praticados no contrato findo em 14/07/2024.

1	FORNECIMENTO MENSAL DE SISTEMAS INTEGRADOS/MÓDULOS PARA O MUNICÍPIO DE TIMBÓ			Valor mensal R$
1.1	6	Meses	Planejamento e Orçamento	985,16
1.2	6	Meses	Gestão Contábil e Financeira	2.125,02
1.3	6	Meses	Gestão de Compras, Licitações e Contratos	1.631,12
1.2	6	Meses	Gestão Almoxarifado	363,92
1.3	6	Meses	Gestão Patrimônio	1.085,25
1.6	6	Meses	Gestão de Frota e Combustíveis	1.091,75
1.4	6	Meses	Folha de Pagamento e eSocial	3.292,16
1.5	6	Meses	Estágio Probatório	202,76
1.9	6	Meses	Avaliação de Desempenho	202,76

1.10	6	Meses	Segurança e Medicina do Trabalho	370,42
1.11	6	Meses	IPTU e Taxas	2.358,96
1.12	6	Meses	ISSQN e Taxas	1.273,72
1.13	6	Meses	Receitas Diversas	210,55
1.14	6	Meses	Contribuição de Melhoria	554,88
1.15	6	Meses	Arrecadação	1.988,55
1.16	6	Meses	Dívida Ativa	982,59
1.17	6	Meses	REDESIM - Gestão De Abertura De Empresa	2.810,00
1.18	6	Meses	Procuradoria Municipal	1.341,28
1.19	6	Meses	Obras e Posturas	2.014,54
1.20	6	Meses	Protocolo e Processo Digital	2.060,04
1.21	6	Meses	APP	1.068,36
1.22	6	Meses	Portal de Serviços e Autoatendimento	1.182,74
1.23	6	Meses	Portal da Transparência	1.055,36
1.24	6	Meses	Ouvidoria	680,71
1.25	6	Meses	Escrita Fiscal Eletrônica	2.053,54
1.26	6	Meses	Fiscalização	1.247,71
1.27	6	Meses	ISSQN Bancos	2.365,46
1.28	6	Meses	Nota Fiscal Eletrônica	8.058,17
1.29	6	Meses	Simples Nacional	506,89
			TOTAL ITEM 1	45.164,37
2	FORNECIMENTO MENSAL DE SISTEMAS INTEGRADOS/MÓDULOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBÓ			Valor mensal R$
2.1	6	Meses	Planejamento e Orçamento	253,43
2.2	6	Meses	Gestão Contábil e Financeira	1.021,56
2.3	6	Meses	Gestão de Compras, Licitações e Contratos	721,33
2.4	6	Meses	Gestão Patrimônio	405,51
2.5	6	Meses	Folha de Pagamento e eSocial	943,57
2.6	6	Meses	Estágio Probatório	84,48
2.7	6	Meses	Avaliação de Desempenho	84,48
2.8	6	Meses	Segurança e Medicina do Trabalho	114,37
2.9	6	Meses	Portal da Transparência	218,36
			TOTAL ITEM 2	3.847,09
3	FORNECIMENTO MENSAL DE SISTEMAS INTEGRADOS/MÓDULOS PARA FUNDAÇÃO DE CULTURA E TURISMO DE TIMBÓ			Valor mensal R$

3.1	6	Meses	Planejamento e Orçamento	71,47
3.2	6	Meses	Gestão Contábil e Financeira	353,50
3.3	6	Meses	Gestão de Compras, Licitações e Contratos	244,34
3.4	6	Meses	Gestão Almoxarifado	32,49
3.5	6	Meses	Gestão Patrimônio	149,46
3.6	6	Meses	Gestão de Frota e Combustíveis	142,98
3.7	6	Meses	Folha de Pagamento e eSocial	241,75
3.8	6	Meses	Estágio Probatório	23,39
3.9	6	Meses	Avaliação de Desempenho	23,39
3.10	6	Meses	Segurança e Medicina do Trabalho	68,89
3.11	6	Meses	Portal da Transparência	71,47
			TOTAL ITEM 3	1.423,13
4	FORNECIMENTO MENSAL DE SISTEMAS INTEGRADOS/MÓDULOS PARA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE DE TIMBÓ			Valor mensal R$
4.1	6	Meses	Planejamento e Orçamento	71,47
4.2	6	Meses	Gestão Contábil e Financeira	353,50
4.3	6	Meses	Gestão de Compras, Licitações e Contratos	244,34
4.4	6	Meses	Gestão Almoxarifado	32,49
4.5	6	Meses	Gestão Patrimônio	149,46
4.6	6	Meses	Gestão de Frota e Combustíveis	110,47
4.7	6	Meses	Folha de Pagamento e eSocial	241,75
4.8	6	Meses	Estágio Probatório	23,39
4.9	6	Meses	Avaliação de Desempenho	23,39
4.10	6	Meses	Segurança e Medicina do Trabalho	68,89
4.11	6	Meses	Portal da Transparência	71,47
			TOTAL DO ITEM 4	1.390,62
5	FORNECIMENTO MENSAL DE SISTEMAS INTEGRADOS/MÓDULOS PARA O FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE TIMBÓ			Valor mensal R$
5.1	6	Meses	Planejamento e Orçamento	71,47
5.2	6	Meses	Gestão Contábil e Financeira	201,44
5.3	6	Meses	Gestão de Compras, Licitações e Contratos	188,46
5.4	6	Meses	Portal da Transparência	71,47
			TOTAL ITEM 5	532,84
6	FORNECIMENTO MENSAL DE SISTEMAS INTEGRADOS/MÓDULOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE TIMBÓ			Valor mensal R$
6.1	6	Meses	Planejamento e Orçamento	71,47

6.2	6	Meses	Gestão Contábil e Financeira	201,44
6.3	6	Meses	Gestão de Compras, Licitações e Contratos	188,46
6.4	6	Meses	Gestão Patrimônio	55,89
6.5	6	Meses	Gestão de Frota e Combustíveis	110,47
6.6	6	Meses	Portal da Transparência	71,47
			TOTAL ITEM 6	699,20
7	FORNECIMENTO MENSAL DE SISTEMAS INTEGRADOS/MÓDULOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TIMBÓ			Valor mensal R$
7.1	6	Meses	Planejamento e Orçamento	71,47
7.2	6	Meses	Gestão Contábil e Financeira	201,44
7.3	6	Meses	Gestão de Compras, Licitações e Contratos	188,46
7.4	6	Meses	Gestão Almoxarifado	32,49
7.5	6	Meses	Gestão Patrimônio	55,89
7.6	6	Meses	Gestão de Frota e Combustíveis	110,47
7.7	6	Meses	Portal da Transparência	71,47
			TOTAL ITEM 7	731,69
8	FORNECIMENTO MENSAL DE SISTEMAS INTEGRADOS/MÓDULOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DE TIMBÓ			Valor mensal R$
8.1	6	Meses	Planejamento e Orçamento	71,47
8.2	6	Meses	Gestão Contábil e Financeira	201,44
8.3	6	Meses	Gestão de Compras, Licitações e Contratos	188,46
8.4	6	Meses	Gestão Almoxarifado	32,49
8.5	6	Meses	Gestão Patrimônio	55,89
8.6	6	Meses	Gestão de Frota e Combustíveis	110,47
8.7	6	Meses	Portal da Transparência	71,47
			TOTAL ITEM 8	731,69
9	FORNECIMENTO MENSAL DE SISTEMAS INTEGRADOS/MÓDULOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TIMBÓ			Valor mensal R$
9.1	6	Meses	Planejamento e Orçamento	123,47
9.2	6	Meses	Gestão Contábil e Financeira	457,48
9.3	6	Meses	Gestão de Compras, Licitações e Contratos	335,32
9.4	6	Meses	Gestão Almoxarifado	84,48
9.5	6	Meses	Gestão Patrimônio	331,41
9.6	6	Meses	Gestão de Frota e Combustíveis	272,94
9.7	6	Meses	Portal da Transparência	110,48

			TOTAL ITEM 9	1.715,58
10	FORNECIMENTO MENSAL DE SISTEMAS INTEGRADOS/MÓDULOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA DA DEFESA CIVIL DE TIMBÓ			Valor mensal R$
10.1	6	Meses	Planejamento e Orçamento	71,47
10.2	6	Meses	Gestão Contábil e Financeira	201,44
10.3	6	Meses	Gestão de Compras, Licitações e Contratos	227,43
10.4	6	Meses	Gestão Almoxarifado	32,49
10.5	6	Meses	Gestão Patrimônio	55,89
10.6	6	Meses	Gestão de Frota e Combustíveis	106,57
10.7	6	Meses	Portal da Transparência	71,47
			TOTAL ITEM 10	766,76
11	FORNECIMENTO MENSAL DE SISTEMAS INTEGRADOS/MÓDULOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO E MELHORIA DA POLÍCIA MILITAR DE TIMBÓ			Valor mensal R$
11.1	6	Meses	Planejamento e Orçamento	71,47
11.2	6	Meses	Gestão Contábil e Financeira	227,45
11.3	6	Meses	Gestão de Compras, Licitações e Contratos	201,45
11.4	6	Meses	Gestão Almoxarifado	32,49
11.5	6	Meses	Gestão Patrimônio	55,89
11.6	6	Meses	Gestão de Frota e Combustíveis	110,47
11.7	6	Meses	Portal da Transparência	71,47
			TOTAL ITEM 11	770,69
12	FORNECIMENTO MENSAL DE SISTEMAS INTEGRADOS/MÓDULOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TIMBÓ			Valor mensal R$
12.1	6	Meses	Planejamento e Orçamento	123,47
12.2	6	Meses	Gestão Contábil e Financeira	587,45
12.3	6	Meses	Gestão de Compras, Licitações e Contratos	582,26
12.4	6	Meses	Gestão Almoxarifado	214,44
12.5	6	Meses	Gestão Patrimônio	240,45
12.6	6	Meses	Gestão de Frota e Combustíveis	298,94
12.7	6	Meses	Portal da Transparência	110,48
			TOTAL ITEM 12	2.157,49
13	FORNECIMENTO MENSAL DE SISTEMAS INTEGRADOS/MÓDULOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE TIMBÓ			Valor mensal R$
13.1	6	Meses	Planejamento e Orçamento	71,47
13.2	6	Meses	Gestão Contábil e Financeira	227,45

13.3	6	Meses	Gestão de Compras, Licitações e Contratos	201,45
13.4	6	Meses	Gestão Almoxarifado	32,49
13.5	6	Meses	Gestão Patrimônio	55,89
13.6	6	Meses	Gestão de Frota e Combustíveis	110,47
13.7	6	Meses	Portal da Transparência	71,47
			TOTAL ITEM 13	770,69
14	FORNECIMENTO MENSAL DE SISTEMAS INTEGRADOS/MÓDULOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE TIMBÓ			Valor mensal R$
14.1	6	Meses	Planejamento e Orçamento	0,00
14.2	6	Meses	Gestão Contábil e Financeira	0,00
14.3	6	Meses	Gestão de Compras, Licitações e Contratos	0,00
14.4	6	Meses	Gestão Almoxarifado	0,00
14.5	6	Meses	Gestão Patrimônio	0,00
14.6	6	Meses	Gestão de Frota e Combustíveis	0,00
14.7	6	Meses	Portal da Transparência	0,00
Obs: Este Fundo não está mais ativo, porém a informação contida em sua base de dados deverá ser migrada para o novo sistema e ficar disponível apenas para consulta.
15	FORNECIMENTO MENSAL DE SISTEMAS INTEGRADOS/MÓDULOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE TIMBÓ			Valor mensal R$
15.1	6	Meses	Planejamento e Orçamento	71,47
15.2	6	Meses	Gestão Contábil e Financeira	227,45
15.3	6	Meses	Gestão de Compras, Licitações e Contratos	201,45
15.4	6	Meses	Gestão Almoxarifado	32,49
15.5	6	Meses	Gestão Patrimônio	55,89
15.6	6	Meses	Gestão de Frota e Combustíveis	110,47
15.7	6	Meses	Portal da Transparência	71,47
			TOTAL ITEM 15	770,69
16	FORNECIMENTO MENSAL DE SISTEMAS INTEGRADOS/MÓDULOS PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE TIMBÓ			Valor mensal R$
16.1	6	Meses	Planejamento e Orçamento	123,47
16.2	6	Meses	Gestão Contábil e Financeira	353,50
16.3	6	Meses	Gestão de Compras, Licitações e Contratos	322,83
16.4	6	Meses	Gestão Patrimônio	149,46
16.5	6	Meses	Folha de Pagamento e eSocial	766,83
16.6	6	Meses	Estágio Probatório	58,48
16.7	6	Meses	Avaliação de Desempenho	58,48

16.8	6	Meses	Segurança e Medicina do Trabalho	106,57
16.9	6	Meses	Portal da Transparência	71,47
			TOTAL ITEM 16	2.011,09
OBS. O módulo do instituto comtempla também os servidores inativos/aposentados e pensionistas do Município
17	FORNECIMENTO MENSAL DE SISTEMAS INTEGRADOS/MÓDULOS PARA O FUNDO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DE TIMBÓ			Valor mensal R$
17.1	6	Meses	Planejamento e Orçamento	71,47
17.2	6	Meses	Gestão Contábil e Financeira	331,43
17.3	6	Meses	Portal da Transparência	71,47
			TOTAL ITEM 17	474,37
18	FORNECIMENTO MENSAL DE SISTEMAS INTEGRADOS/MÓDULOS PARA O SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE TIMBÓ			Valor mensal R$
18.1	6	Meses	Planejamento e Orçamento	201,44
18.2	6	Meses	Gestão Contábil e Financeira	1.098,24
18.3	6	Meses	Gestão de Compras, Licitações e Contratos	578,37
18.4	6	Meses	Gestão Almoxarifado	84,48
18.5	6	Meses	Gestão Patrimônio	331,42
18.6	6	Meses	Gestão de Frota e Combustíveis	285,92
18.7	6	Meses	Folha de Pagamento e eSocial	1.228,23
18.8	6	Meses	Estágio Probatório	162,46
18.9	6	Meses	Avaliação de Desempenho	84,48
18.10	6	Meses	Segurança e Medicina do Trabalho	168,96
18.11	6	Meses	Portal da Transparência	84,48
			TOTAL ITEM 18	4.308,48
19	DATA CENTER DO SISTEMA			Valor mensal R$
19.1	6	Meses	PROVIMENTO DE DATA CENTER (hospedagem, processamento, segurança e bkp)	13.212,81
20	SERVIÇOS SOB DEMANDA (SOMENTE SE SOLICITADO PELO CONTRATANTE)			Valor R$
20.1	100	Hora	Serviços de capacitação pós-implantação e Atendimento Técnico local.	168,96
21	SERVIÇOS SOB DEMANDA (SOMENTE SE SOLICITADO PELO CONTRATANTE)			Valor R$
21.1	100	Hora	Serviços de personalização e customização de softwares e serviços correlatos.	285,92

6.4- PRAZO DE EXECUÇÃO:

Considerando-se a necessidade de manutenção dos serviços descritos neste edital e Anexos, o prazo de vigência previsto para o contrato será de 06 (seis) meses, encerrando-se tão logo após a definitiva conclusão dos trâmites do novo processo licitatório e assunção do vencedor, com início em 15/07/2024 e previsão de término em 14/01/2025, podendo ser prorrogado nos termos da Lei 14.133/2021, bem como observado o disposto no art. 75, inciso VIII, da Lei n.º 14.133/2021.

7. EXECUTOR

7.1 - IPM SISTEMAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n° 01.258.027/0001-41, com sede na Xxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, xx. 86, Torre Süden, 6º andar, Bairro Centro, cidade de Florianópolis/SC.

7.2 - REPRESENTANTE LEGAL: XXXX XXXX XXXX, brasileiro, casado, empresário, CPF nº. 292.867.519- 15, RG nº 7R/864.793, residente e domiciliado na Xxx Xxxxxxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx, xx 000 xxxx 0.000, Xxxxxx, xxxxxx xx Xxxxxxxxxxxxx/XX.

8. RAZÃO DA ESCOLHA/ JUSTIFICAÇÃO DO PREÇO

A Secretaria Municipal da Fazenda e Administração optou pela escolha da Empresa IPM SISTEMAS LTDA pelo motivo de ser a atual prestadora do serviço e para que não haja prejuízo na manutenção das atividades executadas nos serviços públicos.

Ademais, a mudança do prestador de serviço geraria um grande volume de gasto financeiro, assim como de tempo, uma vez que demandaria a necessidade de realizar a migração de dados e informações e a implantação de novo sistema de gestão, o que não ocorre havendo a manutenção no atual prestador de serviço.

O preço justifica-se pela proposta apresentada, estando a mesma de acordo com os valores praticados no mercado, bem como em relação a última prorrogação contratual realizada com o referido prestador de serviço.

9. PAGAMENTO

FORMA DE PAGAMENTO:

Os pagamentos serão efetuados mensalmente pelo Município de Timbó através de suas Secretarias, fundos, fundações, autarquia e Câmara Municipal de Vereadores até o 10º (décimo) dia do mês subsequente às locações e serviços de suporte, mediante boleto ou depósito bancário. Os valores apurados serão pagos após aprovação e empenho mediante apresentação da Nota Fiscal com aceite no verso.

DADOS BANCÁRIOS:

IPM SISTEMAS LTDA

CNPJ n°: 01.258.027/0001-41

Banco do Brasil Agência: 3174-7 Conta nº: 113485-X

10. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

10.1 - Dotações orçamentárias/convênios extra orçamentários a serem utilizados:

Dotação Utilizada
Código Dotação	Descrição
2024
15	Referência
16	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
1	Gestão da Assistência Social
2648	MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
0000000000000000000	Locação de equipamentos e softwares
150070000100	Recursos Ordinários
18	FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DO SERVIDOR - FASS
1	Gestao da Assistencia a Saude do Servidor
35	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FASS
0000000000000000000	Locação de equipamentos e softwares
175970000100	Recursos vinculados a fundos
15	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
5	Gestão do Sus
2631	MANUTENÇÃO DA GESTÃO DO SUS
0000000000000000000	Locação de equipamentos e softwares
150010020102	Receitas de Impostos - Saúde
3	SECRETARIA DE FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
1	Administração Geral
2520	GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE MUNICIPAL
0000000000000000000	Locação de equipamentos e softwares
150070000100	Recursos Ordinários
2024
282	Referência
9	PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
1	Procuradoria do Municipio
2570	GESTÃO PROCURADORIA E CASA DA CIDADANIA
0000000000000000000	Locação de equipamentos e softwares
150070000100	Recursos Ordinários
25	SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE
6	Administração Geral do SAMAE

2720	ADMINISTRAÇÃO GERAL DO SAMAE
0000000000000000000	Locação de equipamentos e softwares
150170000200	Recursos Ordinários
17	INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE TIMBÓ - TIMBOPREV
1	Administracao do Timboprev
2650	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TIMBOPREV
0000000000000000000	Locação de equipamentos e softwares
180270000175	Taxa de Administração RPPS
22	FUNDAÇÃO DE CULTURA E TURISMO DE TIMBÓ - FCTT
2	Gestão da Fundação de Cultura e Turismo de Timbó
2690	MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE TIMBÓ
0000000000000000000	Locação de equipamentos e softwares
150070000100	Recursos Ordinários
19	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES - FME
1	Esporte Amador, Comunitário e de Rendimento
2660	MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO DE ESPORTES
0000000000000000000	Locação de equipamentos e softwares
150070000100	Recursos Ordinários
12	FUNDO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA E DEFESA CIVIL DE TIMBÓ - FMEDC
2	Manutenção do Convênio Bombeiro Militar
2590	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE TIMBÓ
0000000000000000000	Locação de equipamentos e softwares
175370000100	Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
14	FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - FMDDD
1	Procon
2610	GESTÃO DO PROCON
0000000000000000000	Locação de equipamentos e softwares
150170000100	Outros Recursos não Vinculados
23	FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO E MELHORIA DA POLÍCIA MILITAR DE TIMBÓ - FUNREPOM
1	Manutenção da Polícia Militar - Funrepom
2700	MANUTENÇÃO DO FUNDO DA POLÍCIA MILITAR DE TIMBÓ
0000000000000000000	Locação de equipamentos e softwares
175370000100	Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
11	FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TIMBÓ - FMDE
3	ENSINO FUNDAMENTAL
2932	EDUCANDO E MANTENDO AS ESCOLAS MUNICIPAIS
0000000000000000000	Locação de equipamentos e softwares
150010010101	Receitas de Impostos - Educação
24	FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - FUNTRAM
1	Demutran
2710	MANUTENÇÃO DO DEMUTRAN

0000000000000000000	Locação de equipamentos e softwares
150070000100	Recursos Ordinários
13	FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE TIMBÓ - FMMA
1	Meio Ambiente
2600	GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
0000000000000000000	Locação de equipamentos e softwares
150070000100	Recursos Ordinários
1	CÂMARA DE VEREADORES
1	Atividades Legislativas
2500	GESTÃO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
0000000000000000000	Locação de equipamentos e softwares
150070000100	Recursos Ordinários
2024
225	Referência
3	SECRETARIA DE FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
1	Administração Geral
2520	GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE MUNICIPAL
3339040020000000000	Desenvolvimento e manutenção de software
150070000100	Recursos Ordinários
2024
225	Referência
3	SECRETARIA DE FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
1	Administração Geral
2520	GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE MUNICIPAL
3339040130000000000	Treinamento e capacitação em TIC
150070000100	Recursos Ordinários

11. DA FISCALIZAÇÃO

Designa-se como fiscais de contrato para a presente contratação os servidores Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx do Setor de Fluxo de Processos e Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx do setor de TI da Prefeitura Municipal de Timbó.

A Gestão do Contrato será realizada pela servidora Xxxxxx Xxxxxx.

12. DA PUBLICAÇÃO

12.1 - VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO: Diário Oficial dos Municípios.

12.2 - DATA DA PUBLICAÇÃO: 18/07/2024.

Timbó (SC), 17 de julho de 2024.

XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX

Secretária de Fazenda e Administração

XXXXX XXXX XXXX

Presidente da Câmara de Vereadores de Timbó

ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA

DEFINIÇÃO DO OBJETO, INCLUÍDOS SUA NATUREZA, OS QUANTITATIVOS, O PRAZO DO CONTRATO E, SE FOR O CASO, A POSSIBILIDADE DE SUA PRORROGAÇÃO

Dispensa de Licitação para Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso (locação) de sistema informatizado de gestão pública municipal, incluindo suporte técnico e manutenção para atendimento de necessidades da administração municipal e câmara de vereadores, estritamente durante o período necessário à assunção do novo sistema decorrente de certame em curso.

Considerando-se a necessidade de manutenção dos serviços descritos neste Termo de Referência, o prazo de vigência previsto para o contrato será de 06 (seis) meses, encerrando-se tão logo após a definitiva conclusão dos trâmites do novo processo licitatório e assunção do vencedor, com início em 15/07/2024 e previsão de término em 14/01/2025, podendo ser prorrogado nos termos da Lei 14.133/2021, bem como observado o disposto no art. 75, inciso VIII, da Lei n.º 14.133/2021.

Os quantitativos e valores estão definidos na tabela abaixo, tudo em conformidade com a proposta comercial que se encontra anexa a esse processo, bem como guardam afinidade com os valores praticados no mercado e detém correlação direta com os valores praticados no contrato findo no próximo dia 14/07/2024.

As especificações técnicas da contratação encontram-se pormenorizadas no Anexo I, deste Termo de Referência.

1	FORNECIMENTO MENSAL DE SISTEMAS INTEGRADOS/MÓDULOS PARA O MUNICÍPIO DE TIMBÓ			Valor mensal R$
1.1	6	Meses	Planejamento e Orçamento	985,16
1.2	6	Meses	Gestão Contábil e Financeira	2.125,02
1.3	6	Meses	Gestão de Compras, Licitações e Contratos	1.631,12
1.2	6	Meses	Gestão Almoxarifado	363,92
1.3	6	Meses	Gestão Patrimônio	1.085,25
1.6	6	Meses	Gestão de Frota e Combustíveis	1.091,75
1.4	6	Meses	Folha de Pagamento e eSocial	3.292,16
1.5	6	Meses	Estágio Probatório	202,76
1.9	6	Meses	Avaliação de Desempenho	202,76
1.10	6	Meses	Segurança e Medicina do Trabalho	370,42
1.11	6	Meses	IPTU e Taxas	2.358,96
1.12	6	Meses	ISSQN e Taxas	1.273,72

1.13	6	Meses	Receitas Diversas	210,55
1.14	6	Meses	Contribuição de Melhoria	554,88
1.15	6	Meses	Arrecadação	1.988,55
1.16	6	Meses	Dívida Ativa	982,59
1.17	6	Meses	REDESIM - Gestão De Abertura De Empresa	2.810,00
1.18	6	Meses	Procuradoria Municipal	1.341,28
1.19	6	Meses	Obras e Posturas	2.014,54
1.20	6	Meses	Protocolo e Processo Digital	2.060,04
1.21	6	Meses	APP	1.068,36
1.22	6	Meses	Portal de Serviços e Autoatendimento	1.182,74
1.23	6	Meses	Portal da Transparência	1.055,36
1.24	6	Meses	Ouvidoria	680,71
1.25	6	Meses	Escrita Fiscal Eletrônica	2.053,54
1.26	6	Meses	Fiscalização	1.247,71
1.27	6	Meses	ISSQN Bancos	2.365,46
1.28	6	Meses	Nota Fiscal Eletrônica	8.058,17
1.29	6	Meses	Simples Nacional	506,89
			TOTAL ITEM 1	45.164,37
2	FORNECIMENTO MENSAL DE SISTEMAS INTEGRADOS/MÓDULOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBÓ			Valor mensal R$
2.1	6	Meses	Planejamento e Orçamento	253,43
2.2	6	Meses	Gestão Contábil e Financeira	1.021,56
2.3	6	Meses	Gestão de Compras, Licitações e Contratos	721,33
2.4	6	Meses	Gestão Patrimônio	405,51
2.5	6	Meses	Folha de Pagamento e eSocial	943,57
2.6	6	Meses	Estágio Probatório	84,48
2.7	6	Meses	Avaliação de Desempenho	84,48
2.8	6	Meses	Segurança e Medicina do Trabalho	114,37
2.9	6	Meses	Portal da Transparência	218,36
			TOTAL ITEM 2	3.847,09
3	FORNECIMENTO MENSAL DE SISTEMAS INTEGRADOS/MÓDULOS PARA FUNDAÇÃO DE CULTURA E TURISMO DE TIMBÓ			Valor mensal R$
3.1	6	Meses	Planejamento e Orçamento	71,47
3.2	6	Meses	Gestão Contábil e Financeira	353,50
3.3	6	Meses	Gestão de Compras, Licitações e Contratos	244,34

3.4	6	Meses	Gestão Almoxarifado	32,49
3.5	6	Meses	Gestão Patrimônio	149,46
3.6	6	Meses	Gestão de Frota e Combustíveis	142,98
3.7	6	Meses	Folha de Pagamento e eSocial	241,75
3.8	6	Meses	Estágio Probatório	23,39
3.9	6	Meses	Avaliação de Desempenho	23,39
3.10	6	Meses	Segurança e Medicina do Trabalho	68,89
3.11	6	Meses	Portal da Transparência	71,47
			TOTAL ITEM 3	1.423,13
4	FORNECIMENTO MENSAL DE SISTEMAS INTEGRADOS/MÓDULOS PARA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE DE TIMBÓ			Valor mensal R$
4.1	6	Meses	Planejamento e Orçamento	71,47
4.2	6	Meses	Gestão Contábil e Financeira	353,50
4.3	6	Meses	Gestão de Compras, Licitações e Contratos	244,34
4.4	6	Meses	Gestão Almoxarifado	32,49
4.5	6	Meses	Gestão Patrimônio	149,46
4.6	6	Meses	Gestão de Frota e Combustíveis	110,47
4.7	6	Meses	Folha de Pagamento e eSocial	241,75
4.8	6	Meses	Estágio Probatório	23,39
4.9	6	Meses	Avaliação de Desempenho	23,39
4.10	6	Meses	Segurança e Medicina do Trabalho	68,89
4.11	6	Meses	Portal da Transparência	71,47
			TOTAL DO ITEM 4	1.390,62
5	FORNECIMENTO MENSAL DE SISTEMAS INTEGRADOS/MÓDULOS PARA O FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE TIMBÓ			Valor mensal R$
5.1	6	Meses	Planejamento e Orçamento	71,47
5.2	6	Meses	Gestão Contábil e Financeira	201,44
5.3	6	Meses	Gestão de Compras, Licitações e Contratos	188,46
5.4	6	Meses	Portal da Transparência	71,47
			TOTAL ITEM 5	532,84
6	FORNECIMENTO MENSAL DE SISTEMAS INTEGRADOS/MÓDULOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE TIMBÓ			Valor mensal R$
6.1	6	Meses	Planejamento e Orçamento	71,47
6.2	6	Meses	Gestão Contábil e Financeira	201,44
6.3	6	Meses	Gestão de Compras, Licitações e Contratos	188,46
6.4	6	Meses	Gestão Patrimônio	55,89

6.5	6	Meses	Gestão de Frota e Combustíveis	110,47
6.6	6	Meses	Portal da Transparência	71,47
			TOTAL ITEM 6	699,20
7	FORNECIMENTO MENSAL DE SISTEMAS INTEGRADOS/MÓDULOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TIMBÓ			Valor mensal R$
7.1	6	Meses	Planejamento e Orçamento	71,47
7.2	6	Meses	Gestão Contábil e Financeira	201,44
7.3	6	Meses	Gestão de Compras, Licitações e Contratos	188,46
7.4	6	Meses	Gestão Almoxarifado	32,49
7.5	6	Meses	Gestão Patrimônio	55,89
7.6	6	Meses	Gestão de Frota e Combustíveis	110,47
7.7	6	Meses	Portal da Transparência	71,47
			TOTAL ITEM 7	731,69
8	FORNECIMENTO MENSAL DE SISTEMAS INTEGRADOS/MÓDULOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DE TIMBÓ			Valor mensal R$
8.1	6	Meses	Planejamento e Orçamento	71,47
8.2	6	Meses	Gestão Contábil e Financeira	201,44
8.3	6	Meses	Gestão de Compras, Licitações e Contratos	188,46
8.4	6	Meses	Gestão Almoxarifado	32,49
8.5	6	Meses	Gestão Patrimônio	55,89
8.6	6	Meses	Gestão de Frota e Combustíveis	110,47
8.7	6	Meses	Portal da Transparência	71,47
			TOTAL ITEM 8	731,69
9	FORNECIMENTO MENSAL DE SISTEMAS INTEGRADOS/MÓDULOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TIMBÓ			Valor mensal R$
9.1	6	Meses	Planejamento e Orçamento	123,47
9.2	6	Meses	Gestão Contábil e Financeira	457,48
9.3	6	Meses	Gestão de Compras, Licitações e Contratos	335,32
9.4	6	Meses	Gestão Almoxarifado	84,48
9.5	6	Meses	Gestão Patrimônio	331,41
9.6	6	Meses	Gestão de Frota e Combustíveis	272,94
9.7	6	Meses	Portal da Transparência	110,48
			TOTAL ITEM 9	1.715,58
10	FORNECIMENTO MENSAL DE SISTEMAS INTEGRADOS/MÓDULOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA DA DEFESA CIVIL DE TIMBÓ			Valor mensal R$
10.1	6	Meses	Planejamento e Orçamento	71,47

10.2	6	Meses	Gestão Contábil e Financeira	201,44
10.3	6	Meses	Gestão de Compras, Licitações e Contratos	227,43
10.4	6	Meses	Gestão Almoxarifado	32,49
10.5	6	Meses	Gestão Patrimônio	55,89
10.6	6	Meses	Gestão de Frota e Combustíveis	106,57
10.7	6	Meses	Portal da Transparência	71,47
			TOTAL ITEM 10	766,76
11	FORNECIMENTO MENSAL DE SISTEMAS INTEGRADOS/MÓDULOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO E MELHORIA DA POLÍCIA MILITAR DE TIMBÓ			Valor mensal R$
11.1	6	Meses	Planejamento e Orçamento	71,47
11.2	6	Meses	Gestão Contábil e Financeira	227,45
11.3	6	Meses	Gestão de Compras, Licitações e Contratos	201,45
11.4	6	Meses	Gestão Almoxarifado	32,49
11.5	6	Meses	Gestão Patrimônio	55,89
11.6	6	Meses	Gestão de Frota e Combustíveis	110,47
11.7	6	Meses	Portal da Transparência	71,47
			TOTAL ITEM 11	770,69
12	FORNECIMENTO MENSAL DE SISTEMAS INTEGRADOS/MÓDULOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TIMBÓ			Valor mensal R$
12.1	6	Meses	Planejamento e Orçamento	123,47
12.2	6	Meses	Gestão Contábil e Financeira	587,45
12.3	6	Meses	Gestão de Compras, Licitações e Contratos	582,26
12.4	6	Meses	Gestão Almoxarifado	214,44
12.5	6	Meses	Gestão Patrimônio	240,45
12.6	6	Meses	Gestão de Frota e Combustíveis	298,94
12.7	6	Meses	Portal da Transparência	110,48
			TOTAL ITEM 12	2.157,49
13	FORNECIMENTO MENSAL DE SISTEMAS INTEGRADOS/MÓDULOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE TIMBÓ			Valor mensal R$
13.1	6	Meses	Planejamento e Orçamento	71,47
13.2	6	Meses	Gestão Contábil e Financeira	227,45
13.3	6	Meses	Gestão de Compras, Licitações e Contratos	201,45
13.4	6	Meses	Gestão Almoxarifado	32,49
13.5	6	Meses	Gestão Patrimônio	55,89
13.6	6	Meses	Gestão de Frota e Combustíveis	110,47

13.7	6	Meses	Portal da Transparência	71,47
			TOTAL ITEM 13	770,69
14	FORNECIMENTO MENSAL DE SISTEMAS INTEGRADOS/MÓDULOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE TIMBÓ			Valor mensal R$
14.1	6	Meses	Planejamento e Orçamento	0,00
14.2	6	Meses	Gestão Contábil e Financeira	0,00
14.3	6	Meses	Gestão de Compras, Licitações e Contratos	0,00
14.4	6	Meses	Gestão Almoxarifado	0,00
14.5	6	Meses	Gestão Patrimônio	0,00
14.6	6	Meses	Gestão de Frota e Combustíveis	0,00
14.7	6	Meses	Portal da Transparência	0,00
Obs: Este Fundo não está mais ativo, porém a informação contida em sua base de dados deverá ser migrada para o novo sistema e ficar disponível apenas para consulta.
15	FORNECIMENTO MENSAL DE SISTEMAS INTEGRADOS/MÓDULOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE TIMBÓ			Valor mensal R$
15.1	6	Meses	Planejamento e Orçamento	71,47
15.2	6	Meses	Gestão Contábil e Financeira	227,45
15.3	6	Meses	Gestão de Compras, Licitações e Contratos	201,45
15.4	6	Meses	Gestão Almoxarifado	32,49
15.5	6	Meses	Gestão Patrimônio	55,89
15.6	6	Meses	Gestão de Frota e Combustíveis	110,47
15.7	6	Meses	Portal da Transparência	71,47
			TOTAL ITEM 15	770,69
16	FORNECIMENTO MENSAL DE SISTEMAS INTEGRADOS/MÓDULOS PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE TIMBÓ			Valor mensal R$
16.1	6	Meses	Planejamento e Orçamento	123,47
16.2	6	Meses	Gestão Contábil e Financeira	353,50
16.3	6	Meses	Gestão de Compras, Licitações e Contratos	322,83
16.4	6	Meses	Gestão Patrimônio	149,46
16.5	6	Meses	Folha de Pagamento e eSocial	766,83
16.6	6	Meses	Estágio Probatório	58,48
16.7	6	Meses	Avaliação de Desempenho	58,48
16.8	6	Meses	Segurança e Medicina do Trabalho	106,57
16.9	6	Meses	Portal da Transparência	71,47
			TOTAL ITEM 16	2.011,09
OBS. O módulo do instituto comtempla também os servidores inativos/aposentados e pensionistas

do Município
17	FORNECIMENTO MENSAL DE SISTEMAS INTEGRADOS/MÓDULOS PARA O FUNDO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DE TIMBÓ			Valor mensal R$
17.1	6	Meses	Planejamento e Orçamento	71,47
17.2	6	Meses	Gestão Contábil e Financeira	331,43
17.3	6	Meses	Portal da Transparência	71,47
			TOTAL ITEM 17	474,37
18	FORNECIMENTO MENSAL DE SISTEMAS INTEGRADOS/MÓDULOS PARA O SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE TIMBÓ			Valor mensal R$
18.1	6	Meses	Planejamento e Orçamento	201,44
18.2	6	Meses	Gestão Contábil e Financeira	1.098,24
18.3	6	Meses	Gestão de Compras, Licitações e Contratos	578,37
18.4	6	Meses	Gestão Almoxarifado	84,48
18.5	6	Meses	Gestão Patrimônio	331,42
18.6	6	Meses	Gestão de Frota e Combustíveis	285,92
18.7	6	Meses	Folha de Pagamento e eSocial	1.228,23
18.8	6	Meses	Estágio Probatório	162,46
18.9	6	Meses	Avaliação de Desempenho	84,48
18.10	6	Meses	Segurança e Medicina do Trabalho	168,96
18.11	6	Meses	Portal da Transparência	84,48
			TOTAL ITEM 18	4.308,48
19	DATA CENTER DO SISTEMA			Valor mensal R$
19.1	6	Meses	PROVIMENTO DE DATA CENTER (hospedagem, processamento, segurança e bkp)	13.212,81
20	SERVIÇOS SOB DEMANDA (SOMENTE SE SOLICITADO PELO CONTRATANTE)			Valor R$
20.1	100	Hora	Serviços de capacitação pós-implantação e Atendimento Técnico local.	168,96
21	SERVIÇOS SOB DEMANDA (SOMENTE SE SOLICITADO PELO CONTRATANTE)			Valor R$
21.1	100	Hora	Serviços de personalização e customização de softwares e serviços correlatos.	285,92

DISPENSA NA ELABORAÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E ANÁLISE DE RISCO

Dispensa-se para a presente contratação a elaboração do Estudo Técnico Preliminar e da Análise de Risco, tendo em vista que a contratação possui fundamento no art. 66, § 1, II, do Decreto nº 6770/2023, conforme seque:

Art. 66. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com os seguintes elementos:

[...]

§ 1º A elaboração do estudo técnico preliminar e análise de riscos será opcional nos seguintes casos:

[...]

II - dispensas de licitação previstas nos incisos III, VII e VIII do art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente Termo de Dispensa encontra fundamentação legal no art. 75, inciso VIII, da Lei n.º 14.133/2021, que dispõe:

JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE

Considerando que, o Contrato Administrativo 92/2020 tem vigência final no dia 14/07/2024, e que os tramites do processo de licitação, e prazos para Implantação, configuração e entrega da solução não serão concluídos até a data de vencimento do contrato.

EXECUTOR

IPM SISTEMAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n° 01.258.027/0001-41, com sede na Xxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, xx. 86, Torre Süden, 6º andar, Bairro Centro, cidade de Florianópolis/SC.

REPRESENTANTE LEGAL: XXXX XXXX XXXX, brasileiro, casado, empresário, CPF nº. 000.000.000-00, RG nº 7R/864.793, residente e domiciliado na Xxx Xxxxxxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx, xx 000 xxxx 0.000, Xxxxxx, xxxxxx xx Xxxxxxxxxxxxx/XX.

RAZÃO DA ESCOLHA/ JUSTIFICAÇÃO DO PREÇO

Ademais, a mudança do prestador de serviço geraria um grande volume de gasto financeiro, assim como de tempo, uma vez que demandaria a necessidade de realizar a migração de dados e

informações e a implantação de novo sistema de gestão, o que não ocorre havendo a manutenção no atual prestador de serviço.

PAGAMENTO

FORMA DE PAGAMENTO:

DADOS BANCÁRIOS:

IPM SISTEMAS LTDA

CNPJ n°: 01.258.027/0001-41

Banco do Brasil Agência: 3174-7 Conta nº: 113485-X

FISCALIZAÇÃO

A Gestão do Contrato será realizada pela servidora Xxxxxx Xxxxxx.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Dotações orçamentárias/convênios extra orçamentários a serem utilizados:

FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERV PUB TIMBO – ref. 79

0000000000000000000 - Locação de equipamentos e softwares

FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DE TIMBÓ – ref. 425

0000000000000000000 - Locação de equipamentos e softwares

FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE TIMBO – ref. 587

0000000000000000000 - Locação de equipamentos e softwares

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TIMBO TIMBOPREV – ref. 335

0000000000000000000 - Locação de equipamentos e softwares

FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO DE TIMBÓ – ref. 558

0000000000000000000 - Locação de equipamentos e softwares

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TIMBO – ref. 15

0000000000000000000 - Locação de equipamentos e softwares

FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE TIMBO – ref. 419

0000000000000000000 - Locação de equipamentos e softwares

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FMDE DE TIMBO – ref. 528

0000000000000000000 - Locação de equipamentos e softwares

FUNDO M. DE REEQ. E MELHORIA DA POLICIA MILITAR DE TIMBÓ – ref. 434

0000000000000000000 - Locação de equipamentos e softwares

FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTES DE TIMBO – ref. 399

0000000000000000000 - Locação de equipamentos e softwares

XXXXX XXXXXX DE VEREADORES – ref. 599

0000000000000000000 - Locação de equipamentos e softwares

FUNDAÇÃO DE CULTURA E TURISMO DE TIMBÓ – FCT – ref. 364

0000000000000000000 - Locação de equipamentos e softwares

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIMBO – ref. 202

0000000000000000000 - Locação de equipamentos e softwares

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTO – SAMAE – ref. 330

0000000000000000000 - Locação de equipamentos e softwares

MUNICIPIO DE TIMBO – SECRETARIA DE FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL – ref. 225

0000000000000000000 - Locação de equipamentos e softwares 3339040020000000000 - Desenvolvimento e manutenção de software 3339040130000000000 - Treinamento e capacitação em TIC

MUNICIPIO DE TIMBO - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – ref. 282

0000000000000000000 - Locação de equipamentos e softwares

ANEXO

1. DOS SERVIÇOS E PROGRAMAS

Os programas e serviços serão organizados de forma Modular distribuídos da seguinte maneira:

1	FORNECIMENTO MENSAL DE SISTEMAS INTEGRADOS/MÓDULOS PARA O MUNICÍPIO DE TIMBÓ
1.1	6	Meses	Planejamento e Orçamento
1.2	6	Meses	Gestão Contábil e Financeira
1.3	6	Meses	Gestão de Compras, Licitações e Contratos
1.2	6	Meses	Gestão Almoxarifado
1.3	6	Meses	Gestão Patrimônio
1.6	6	Meses	Gestão de Frota e Combustíveis
1.4	6	Meses	Folha de Pagamento e eSocial
1.5	6	Meses	Estágio Probatório
1.9	6	Meses	Avaliação de Desempenho
1.10	6	Meses	Segurança e Medicina do Trabalho
1.11	6	Meses	IPTU e Taxas
1.12	6	Meses	ISSQN e Taxas
1.13	6	Meses	Receitas Diversas
1.14	6	Meses	Contribuição de Melhoria
1.15	6	Meses	Arrecadação
1.16	6	Meses	Dívida Ativa
1.17	6	Meses	REDESIM - Gestão De Abertura De Empresa
1.18	6	Meses	Procuradoria Municipal
1.19	6	Meses	Obras e Posturas
1.20	6	Meses	Protocolo e Processo Digital
1.21	6	Meses	APP
1.22	6	Meses	Portal de Serviços e Autoatendimento
1.23	6	Meses	Portal da Transparência
1.24	6	Meses	Ouvidoria
1.25	6	Meses	Escrita Fiscal Eletrônica
1.26	6	Meses	Fiscalização
1.27	6	Meses	ISSQN Bancos
1.28	6	Meses	Nota Fiscal Eletrônica
1.29	6	Meses	Simples Nacional
2	FORNECIMENTO MENSAL DE SISTEMAS INTEGRADOS/MÓDULOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBÓ

2.1	6	Meses	Planejamento e Orçamento
2.2	6	Meses	Gestão Contábil e Financeira
2.3	6	Meses	Gestão de Compras, Licitações e Contratos
2.4	6	Meses	Gestão Patrimônio
2.5	6	Meses	Folha de Pagamento e eSocial
2.6	6	Meses	Estágio Probatório
2.7	6	Meses	Avaliação de Desempenho
2.8	6	Meses	Segurança e Medicina do Trabalho
2.9	6	Meses	Portal da Transparência
3	FORNECIMENTO MENSAL DE SISTEMAS INTEGRADOS/MÓDULOS PARA FUNDAÇÃO DE CULTURA E TURISMO DE TIMBÓ
3.1	6	Meses	Planejamento e Orçamento
3.2	6	Meses	Gestão Contábil e Financeira
3.3	6	Meses	Gestão de Compras, Licitações e Contratos
3.4	6	Meses	Gestão Almoxarifado
3.5	6	Meses	Gestão Patrimônio
3.6	6	Meses	Gestão de Frota e Combustíveis
3.7	6	Meses	Folha de Pagamento e eSocial
3.8	6	Meses	Estágio Probatório
3.9	6	Meses	Avaliação de Desempenho
3.10	6	Meses	Segurança e Medicina do Trabalho
3.11	6	Meses	Portal da Transparência
4	FORNECIMENTO MENSAL DE SISTEMAS INTEGRADOS/MÓDULOS PARA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE DE TIMBÓ
4.1	6	Meses	Planejamento e Orçamento
4.2	6	Meses	Gestão Contábil e Financeira
4.3	6	Meses	Gestão de Compras, Licitações e Contratos
4.4	6	Meses	Gestão Almoxarifado
4.5	6	Meses	Gestão Patrimônio
4.6	6	Meses	Gestão de Frota e Combustíveis
4.7	6	Meses	Folha de Pagamento e eSocial
4.8	6	Meses	Estágio Probatório
4.9	6	Meses	Avaliação de Desempenho
4.10	6	Meses	Segurança e Medicina do Trabalho
4.11	6	Meses	Portal da Transparência
5	FORNECIMENTO MENSAL DE SISTEMAS INTEGRADOS/MÓDULOS PARA O FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE TIMBÓ

5.1	6	Meses	Planejamento e Orçamento
5.2	6	Meses	Gestão Contábil e Financeira
5.3	6	Meses	Gestão de Compras, Licitações e Contratos
5.4	6	Meses	Portal da Transparência
6	FORNECIMENTO MENSAL DE SISTEMAS INTEGRADOS/MÓDULOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE TIMBÓ
6.1	6	Meses	Planejamento e Orçamento
6.2	6	Meses	Gestão Contábil e Financeira
6.3	6	Meses	Gestão de Compras, Licitações e Contratos
6.4	6	Meses	Gestão Patrimônio
6.5	6	Meses	Gestão de Frota e Combustíveis
6.6	6	Meses	Portal da Transparência
7	FORNECIMENTO MENSAL DE SISTEMAS INTEGRADOS/MÓDULOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TIMBÓ
7.1	6	Meses	Planejamento e Orçamento
7.2	6	Meses	Gestão Contábil e Financeira
7.3	6	Meses	Gestão de Compras, Licitações e Contratos
7.4	6	Meses	Gestão Almoxarifado
7.5	6	Meses	Gestão Patrimônio
7.6	6	Meses	Gestão de Frota e Combustíveis
7.7	6	Meses	Portal da Transparência
8	FORNECIMENTO MENSAL DE SISTEMAS INTEGRADOS/MÓDULOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DE TIMBÓ
8.1	6	Meses	Planejamento e Orçamento
8.2	6	Meses	Gestão Contábil e Financeira
8.3	6	Meses	Gestão de Compras, Licitações e Contratos
8.4	6	Meses	Gestão Almoxarifado
8.5	6	Meses	Gestão Patrimônio
8.6	6	Meses	Gestão de Frota e Combustíveis
8.7	6	Meses	Portal da Transparência

9	FORNECIMENTO MENSAL DE SISTEMAS INTEGRADOS/MÓDULOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TIMBÓ
9.1	6	Meses	Planejamento e Orçamento
9.2	6	Meses	Gestão Contábil e Financeira
9.3	6	Meses	Gestão de Compras, Licitações e Contratos
9.4	6	Meses	Gestão Almoxarifado
9.5	6	Meses	Gestão Patrimônio
9.6	6	Meses	Gestão de Frota e Combustíveis
9.7	6	Meses	Portal da Transparência
10	FORNECIMENTO MENSAL DE SISTEMAS INTEGRADOS/MÓDULOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA DA DEFESA CIVÍL DE TIMBÓ
10.1	6	Meses	Planejamento e Orçamento
10.2	6	Meses	Gestão Contábil e Financeira
10.3	6	Meses	Gestão de Compras, Licitações e Contratos
10.4	6	Meses	Gestão Almoxarifado
10.5	6	Meses	Gestão Patrimônio
10.6	6	Meses	Gestão de Frota e Combustíveis
10.7	6	Meses	Portal da Transparência
11	FORNECIMENTO MENSAL DE SISTEMAS INTEGRADOS/MÓDULOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO E MELHORIA DA POLÍCIA MILITAR DE TIMBÓ
11.1	6	Meses	Planejamento e Orçamento
11.2	6	Meses	Gestão Contábil e Financeira
11.3	6	Meses	Gestão de Compras, Licitações e Contratos
11.4	6	Meses	Gestão Almoxarifado
11.5	6	Meses	Gestão Patrimônio
11.6	6	Meses	Gestão de Frota e Combustíveis
11.7	6	Meses	Portal da Transparência

12	FORNECIMENTO MENSAL DE SISTEMAS INTEGRADOS/MÓDULOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TIMBÓ
12.1	6	Meses	Planejamento e Orçamento
12.2	6	Meses	Gestão Contábil e Financeira
12.3	6	Meses	Gestão de Compras, Licitações e Contratos
12.4	6	Meses	Gestão Almoxarifado
12.5	6	Meses	Gestão Patrimônio
12.6	6	Meses	Gestão de Frota e Combustíveis
12.7	6	Meses	Portal da Transparência
13	FORNECIMENTO MENSAL DE SISTEMAS INTEGRADOS/MÓDULOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE TIMBÓ
13.1	6	Meses	Planejamento e Orçamento
13.2	6	Meses	Gestão Contábil e Financeira
13.3	6	Meses	Gestão de Compras, Licitações e Contratos
13.4	6	Meses	Gestão Almoxarifado
13.5	6	Meses	Gestão Patrimônio
13.6	6	Meses	Gestão de Frota e Combustíveis
13.7	6	Meses	Portal da Transparência
14	FORNECIMENTO MENSAL DE SISTEMAS INTEGRADOS/MÓDULOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE TIMBÓ
14.1	6	Meses	Planejamento e Orçamento
14.2	6	Meses	Gestão Contábil e Financeira
14.3	6	Meses	Gestão de Compras, Licitações e Contratos
14.4	6	Meses	Gestão Almoxarifado
14.5	6	Meses	Gestão Patrimônio
14.6	6	Meses	Gestão de Frota e Combustíveis
14.7	6	Meses	Portal da Transparência
15	FORNECIMENTO MENSAL DE SISTEMAS INTEGRADOS/MÓDULOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE TIMBÓ
15.1	6	Meses	Planejamento e Orçamento

15.2	6	Meses	Gestão Contábil e Financeira
15.3	6	Meses	Gestão de Compras, Licitações e Contratos
15.4	6	Meses	Gestão Almoxarifado
15.5	6	Meses	Gestão Patrimônio
15.6	6	Meses	Gestão de Frota e Combustíveis
15.7	6	Meses	Portal da Transparência
16	FORNECIMENTO MENSAL DE SISTEMAS INTEGRADOS/MÓDULOS PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE TIMBÓ
16.1	6	Meses	Planejamento e Orçamento
16.2	6	Meses	Gestão Contábil e Financeira
16.3	6	Meses	Gestão de Compras, Licitações e Contratos
16.4	6	Meses	Gestão Patrimônio
16.5	6	Meses	Folha de Pagamento e eSocial
16.6	6	Meses	Estágio Probatório
16.7	6	Meses	Avaliação de Desempenho
16.8	6	Meses	Segurança e Medicina do Trabalho
16.9	6	Meses	Portal da Transparência
OBS. O módulo do instituto comtempla também os servidores inativos/aposentados e pensionistas do Município (especialmente para os itens 18.3 e 18.4)
17	FORNECIMENTO MENSAL DE SISTEMAS INTEGRADOS/MÓDULOS PARA O FUNDO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DE TIMBÓ
17.1	6	Meses	Planejamento e Orçamento
17.2	6	Meses	Gestão Contábil e Financeira
17.3	6	Meses	Portal da Transparência
18	FORNECIMENTO MENSAL DE SISTEMAS INTEGRADOS/MÓDULOS PARA O SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE TIMBÓ
18.1	6	Meses	Planejamento e Orçamento
18.2	6	Meses	Gestão Contábil e Financeira
18.3	6	Meses	Gestão de Compras, Licitações e Contratos
18.4	6	Meses	Gestão Almoxarifado
18.5	6	Meses	Gestão Patrimônio

18.6	6	Meses	Gestão de Frota e Combustíveis
18.7	6	Meses	Folha de Pagamento e eSocial
18.8	6	Meses	Estágio Probatório
18.9	6	Meses	Avaliação de Desempenho
18.10	6	Meses	Segurança e Medicina do Trabalho
18.11	6	Meses	Portal da Transparência
19	DATA CENTER DO SISTEMA
19.1	6	Meses	PROVIMENTO DE DATA CENTER (hospedagem, processamento, segurança e bkp)
20	SERVIÇOS SOB DEMANDA (SOMENTE SE SOLICITADO PELO CONTRATANTE)
20.1	100	Hora	Serviços de capacitação pós-implantação e Atendimento Técnico local.
21	SERVIÇOS SOB DEMANDA (SOMENTE SE SOLICITADO PELO CONTRATANTE)
21.1	100	Hora	Serviços de personalização e customização de softwares e serviços correlatos.

1.1. CUSTOS COM DATA CENTER

Para o funcionamento pleno do sistema será necessário a alocação de recursos de datacenter, conforme planilha geral de preços a ser proposto pela licitante, podendo este ser próprio ou de terceiros.

A proponente deverá prever as necessidades de capacidade de processamento, tráfego de dados, armazenamento e estabilidade relacionados ao provimento de data-center para atendimento das necessidades da Contratante durante a vigência deste contrato. A previsão e o atendimento das necessidades para funcionamento pleno do sistema cotado são de responsabilidade da proponente.

2. DA JUSTIFICATIVA

O Município, Samae, Timboprev e Câmara de Vereadores dependem de sistemas informatizados de gestão para processamento das atividades internas e serviços oferecidos a população, sendo necessária a deflagração de procedimento para novo período, nos termos legais. Pretende-se dar continuidade das soluções tecnológicas integradas atualmente em uso do objeto do contrato 92/2020, relacionados aos processos de atendimento e controles internos, otimizando a obtenção e o processamento de informações, bem como o fornecimento de subsídios gerenciais, que são imprescindíveis para o planejamento e para a tomada de decisões por parte dos gestores.

Busca-se uma solução composta não só por sistemas informatizados de última geração, mas também por serviços especializados que mantenham em produção/operação esses sistemas em um

ambiente tecnológico adequado e de fácil manutenção, contemplando o acompanhamento técnico operacional (serviços de manutenção de sistemas, serviços de suporte técnico aos usuários, esclarecimento de dúvidas, assessoria aos usuários para parametrização de fórmulas, equações e implementação de rotinas dentro do sistema, etc).

Importante que as soluções ofertadas sejam última geração, portanto, desenvolvidas nativamente dentro dos conceitos de computação em nuvem, reduzindo-se assim as intervenções locais, permitindo assistência técnica virtual sem prejuízo a segurança, possibilitado o trabalho a qualquer momento e de qualquer lugar, desde que se tenha acesso a internet, redução da necessidade de grandes quantidades de memória de armazenamento das maquinas locais, viabilizar a atualização de forma automática, aumento da segurança por meio de redundância e rápida disponibilidade em caso de falhas, entre outras vantagens.

Segue-se a uma tendência que vem sendo largamente utilizada com sucesso principalmente pelo poder judiciário com sistemas como o Projudi, PJe, e-Proc, e-Saj, Infoseg; do governo federal (SICONV, RADAR, SISCOMEX, SIGEPE, SIORG, SEI) e também da iniciativa privada (Waze, Uber, iCloud, onedrive, googledrive, itunes, etc).

Essas tecnologias favorecem a utilização pelos mais variados sistemas operacionais (LINUX, Windows, IOS), máquinas móveis (notebooks, tablets), servindo de instrumento de democratização da informação, e possibilitando a liberdade do CONTRATANTE na aquisição de novos equipamentos ou aproveitamento dos atuais de acordo com a maior vantajosidade econômica, bem como desonerando o orçamento municipal com complexas e caras plataformas de segurança e servidores próprios.

Outra situação desejável, é a contratação de fornecedor único, bem como a imprescindível integração do cadastro único, resguardando-se, nos interesses da Contratante, os cuidados para não tornar o ambiente de TI por si só impossível de gerenciar devido a heterogeneidade de tecnologias e fornecedores existentes no mercado. Além disso o cadastro único possibilita uma maior confiabilidade das informações na base de dados, cruzamento de variáveis, sem a ocorrência de cadastros duplicados, inconsistências, históricos obsoletos e erros sistemáticos.

3. DAS ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS

3.1 SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO

3.1.1. Durante todo o período contratual deverá ser garantido atendimento para suporte técnico dos usuários do CONTRATANTE, sem qualquer custo adicional além do valor da locação, no horário das 08:00 às 12:00 horas e das 13:30 às 18:00 horas, de segundas às sextas feiras, através de técnicos habilitados com o objetivo de:

a) esclarecer dúvidas que possam surgir durante a operação e utilização dos sistemas;

b) auxílio na recuperação da base de dados por problemas originados em erros de operação, queda de energia ou falha de equipamentos;

c) orientar os servidores na operação ou utilização dos sistemas em função de substituição de pessoal, tendo em vista demissões, licenças, mudanças de cargos, etc.

d) auxiliar o usuário, em caso de dúvidas, na elaboração de quaisquer atividades técnicas relacionadas à utilização dos sistemas.

3.1.2. O atendimento técnico poderá ser realizado por telefone, CHAT, VOIP, e-mail, internet, pelo próprio sistema, através de serviços de suporte remoto ou local, neste último caso, nas dependências da CONTRATANTE.

3.1.3. O atendimento a solicitação do suporte deverá ser realizado por atendente apto a prover o devido suporte ao sistema, ou redirecionar o atendimento a quem o solucione.

3.1.4. Poderá a contratante chamar a central de atendimento da provedora via linha telefônica, hipótese em que os custos com as ligações serão suportados pela CONTRATANTE;

3.2 SERVIÇOS DE DEMANDA VARIÁVEL

3.2.1 Os serviços de demanda variável serão pré-orçados e pagos por hora técnica autorizada e efetivada, cuja estimativa encontra-se destacada no quadro de serviços no início do termo de referência.

3.2.2 A contratada poderá ser chamada pela Contratante para realizar ao longo da vigência do contrato os serviços de demanda variável:

a) Serviços de capacitação pós-implantação em função de rodízio de pessoal, cujo ambiente será fornecido pela contratante, bem como chamados de atendimento técnico local a serem realizados pelos técnicos da CONTRATADA nas dependências da CONTRATANTE, ou via conexão remota para tratamento de erros, inconformidades causadas pelos usuários dos softwares da CONTRATANTE, ou por fatores alheios aos aplicativos (vírus e afins por exemplo), ou outros cuja necessidade tenha sido identificada pela CONTRATANTE;

b) Serviços de personalização e customização de softwares, neles relacionados todos os abrangentes e correlatos, e todas as suas etapas, incluindo parametrizações, implementações, novas funcionalidades, e quaisquer outros necessários para atender necessidades e interesses (oportunidade e conveniência) da contratante, pertinentes ao objeto contratado.

3.3 SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E LEGAL

3.3.1 Durante a vigência do contrato, a Contratada deverá executar os serviços contínuos de manutenção legal e corretiva dos sistemas contratados, incluindo as seguintes atividades:

a) Manutenção corretiva (erros de software): é aquela decorrente de problemas de funcionalidade detectados pelo usuário, ou seja, funcionamento em desacordo com o que foi especificado relativo a telas, regras de negócio, relatórios e integração e outras anomalias conhecidas no jargão técnico como “erros de software”. O prazo máximo para reparos e correções em erros de software é de até 5 (cinco) dias úteis, salvo o caso de inoperância total ou impossibilidade de uso do sistema, situação que deverá ser resolvida no prazo máximo de até 12(doze) horas;

b) Manutenção legal: em caso de mudanças na legislação federal, estadual ou em normas infralegais dos órgãos de controle externo, quanto a prestações de contas e contabilidade pública durante a vigência contratual, será elaborada uma programação para atendimento às mudanças ocorridas, sem prejuízos à operação do sistema.

3.3.2 A empresa Contratada deverá disponibilizar a atualização de versão de todos os sistemas, sempre que necessário para atendimento da legislação federal vigente e das normas e procedimentos do Tribunal de Contas do Estado, sem quaisquer ônus adicionais para o CONTRATANTE, durante a vigência contratual.

3.3.3 Os serviços de manutenção corretiva e legal são uma responsabilidade da CONTRATADA abrangidos no conceito de termo de garantia (direito do consumidor), que coincidirá em prazos com a vigência contratual e não incidirão custos adicionais para a CONTRATANTE.

3.4. DO DATA CENTER

Por se tratar de sistema de propriedade intelectual da CONTRATADA, nos termo da Lei Federal nº 9.609 de 19 de fevereiro de 1999, esta deverá disponibilizar o data center para alocação dos sistemas objeto desta licitação, com capacidade de processamento, como: links, servidores, nobreaks, fontes alternativas de energia (grupo gerador), softwares de virtualização, segurança, sistema de climatização; compatíveis com as necessidades do sistema ofertado e o volume de operações da CONTRATANTE;

A estrutura de data center poderá ser própria ou terceirizada, desde já ficando expressamente autorizada a terceirização desse item do objeto;

Em razão da legislação aplicável de Direitos Autorais sobre Software, os sistemas/programas contratados não serão cedidos ou sublocados, sem prévia anuência da CONTRATADA, bem como não serão hospedados em data-center de terceiros alheios ao conhecimento desta;

Ainda quanto ao data center, a CONTRATADA fica responsável por manter os sistemas básicos (Sistema Operacional, Servidor de Aplicação, Servidor de Banco de Dados, etc.) em constante atualização, especialmente quando falhas de segurança forem reportadas pelos fabricantes (quando licenciados) ou comunidade (quando software livre);

A proponente deverá prever as necessidades de capacidade de processamento, tráfego de dados, armazenamento e estabilidade relacionados ao provimento de data-center para atendimento das necessidades da Contratante e de acordo com o desempenho do sistema ofertado. A previsão e o atendimento das necessidades para funcionamento inicial pleno do sistema cotado são de responsabilidade da proponente de acordo com as questões técnicas particulares de seu próprio sistema;

Para garantir segurança e disponibilidade o ambiente computacional oferecido deverá, no mínimo conter recursos suficientes ao processamento e ao armazenamento de informações a serem controladas com o sistema de gestão ofertado, dentre eles:

Links de internet redundantes;

Fontes de energia redudantes, no mínimo uma de concessionária de energia e outra de grupo(s) de gerador(es);

Hardwares redundantes; Tecnologia de virtualização;

Administração 24 X 7 (vinte e quatro horas, sete dias por semana).

A contratada deverá efetuar os eventuais upgrades em seus hardwares para garantir o bom funcionamento dos sistemas, mantendo estabilidade e confiabilidade dos equipamentos;

Em caso de necessidade de readequação de capacidade de processamento, deverá permitir que seja realizado redimensionamento posterior conforme necessidade para atendimento da demanda de funcionalidades e usuários, de acordo com as seguintes regras e conceitos:

Consideram-se recursos passiveis de aumento gradativo conforme demanda: links de internet, espaço em disco total (banco de dados, demais servidores e contingência para manutenções), quantidade de memória RAM por servidor, quantidade de vCPUs por servidor;

O aumento de reserva de link de internet deverá ser realizado por MB adicional, além da quantidade já disponibilizada conforme necessidade do sistema/programas;

O aumento de espaço em disco total deverá ser realizado por GB adicional, além da quantidade já disponibilizada conforme necessidade do sistema/programas;

O aumento de memória RAM deverá ser realizado por MB em cada servidor conforme necessidade do sistema/programas, além da quantidade já disponibilizada;

O aumento de qualquer um dos recursos mencionados deverá ser solicitado pela CONTRATANTE a CONTRATADA mediante ofício e será passível de aprovação orçamentária;

A CONTRATADA deverá prover recursos que garantam a segurança e a alta disponibilidade do sistema, com as seguintes características físicas e lógicas:

Disponibilizar 1 (um) IP público exclusivo para a CONTRATANTE acessar o sistema através de comunicação segura HTTPS com certificado válido;

Enlace eBGP (Protocolo de Roteamento Dinâmico) através dos roteadores com no mínimo 2 operadoras distintas a fim de garantir a alta disponibilidade do seu bloco IP;

Possuir firewall técnicas de borda redundantes a fim de filtrar de invasão por falhas nos protocolos TCP/IP;

Além do firewall de borda, é necessário também o fornecimento de firewall interno, disponível exclusivamente para a CONTRATANTE a fim de permitir a criação de regras NAT (Network Address Translation) para portas acessíveis externamente conforme necessidade das aplicações, ex. 80 (http) e 443 (https), desta forma fornecendo uma estrutura virtual isolada;

O datacenter a ser fornecido deverá ser suficiente para manter as informações controladas para acesso em tempo real por no mínimo 2 (dois) anos, inclusive os logs de uso, podendo as informações de períodos anteriores serem armazenadas em backups.

O datacenter deverá conter tecnologia para manter cópia das informações no ambiente do datacenter da CONTRATADA (ou por ela contratado).

O data center utilizado na execução dos serviços poderá ser objeto de Visita Técnica pelos profissionais da área de TI da CONTRATANTE para fins de conhecimento e validação da estrutura, tendo por base o atendimento aos requisitos técnicos relacionados no “Termo de Referência;

A administração municipal está à disposição das empresas interessadas para prestar informações que estas considerarem necessárias para os devidos cálculos, projeções e formatação de suas propostas.

As informações armazenadas no banco de dados, bem como a forma como são coletadas e/ou disponibilizadas devem estar em conformidade com a lei 13.409/18, lei geral de proteção de dados pessoais.

O sistema deverá disponibilizar aplicações que atendam as obrigações impostas pela lei geral de proteção de dados pessoais.

3.5 DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES E CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

3.5.1 São obrigações da CONTRATADA:

a) arcar com os ônus trabalhistas, impostos, encargos sociais, incluindo, despesas referentes à transporte aéreo, traslados, hospedagens, alimentação e pagamento de diárias, dentre outros afins, no atendimento a execução dos serviços descritos neste termo, durante toda a vigência contratual;

b) executar a instalação, configuração, migração de informações e demais atividades necessárias à implantação dos módulos do Sistema;

c) exercer a manutenção corretiva do Sistema para adaptação às alterações legais (legislação federal e estadual) inerentes às suas funcionalidades, durante toda a vigência do contrato, devendo executar

as atualizações que se fizerem necessárias para o seu perfeito funcionamento e enquadramento as mudanças nas legislações;

d) manter, durante a vigência do contrato, todas as condições de habilitação e qualificações exigidas na licitação que deu origem a contratação;

e) instalar o sistema de sua propriedade, autorizados formalmente pela CONTRATANTE, através de ordem de início de serviço, no prazo máximo declarado no contrato;

f) não transferir a outrem, no todo ou em parte, a execução do presente contrato, sem prévia e expressa anuência da CONTRATANTE;

g) manter o(s) servidor(es) da CONTRATANTE, encarregado(s) de acompanhar os trabalhos, a par do andamento do projeto, prestando-lhe(s) as informações necessárias;

h) desenvolver todas as atividades constantes no presente edital, bem como seguir as especificações funcionais do mesmo;

i) tratar como confidenciais informações e dados contidos nos sistemas da Administração, guardando total sigilo perante terceiros;

j) após a rescisão do contrato, fornecer backup e a senha de acesso completo ao banco de dados;

k) comunicar imediatamente, por escrito, a impossibilidade de execução de qualquer obrigação contratual, para adoção das providências cabíveis;

l) efetuar garantia de atualização legal, atualização tecnológica e suporte técnico pelo período de vigência contratual;

m) Disponibilizar meios para atender a lei 13.409/18, lei geral de proteção de dados pessoais;

n) Caso verificado algum erro decorrente de falha no sistema deverá a empresa disponibilizar um técnico para retificar/estornar os procedimentos afetados pela falha da aplicação.

3.5.2 São obrigações da CONTRATANTE:

a) efetuar os pagamentos nas condições e preços pactuados no termo contratual;

b) prestar as informações e esclarecimentos necessários ao desenvolvimento dos serviços contratados;

c) fiscalizar e acompanhar a execução do contrato, documentar e notificar, por meio de comunicação impressa ou eletrônica, à Contratada, ocorrência de eventuais imperfeições, falhas ou irregularidades no curso de execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção ou regularização;

d) assegurar o acesso dos empregados da Contratada, quando devidamente identificados e uniformizados, aos locais em que devam executar os serviços;

e) responsabiliza-se por erros em cálculos, folhas, relatórios, boletos e cobranças ou outros equívocos de processamento, provenientes de dados, parâmetros e informações repassadas, informadas, lançadas ou carregadas no sistema.

f) designar um técnico devidamente capacitado para acompanhar a implantação do sistema e desempenhar as atividades de fiscalização e coordenação técnica e administrativa do projeto;

g) dispor de equipamentos de informática adequados para instalação/rodar o sistema e programas locados;

h) cumprir as orientações e procedimentos técnicos especificados pela CONTRATADA para o bom funcionamento e operacionalidade do sistema;

i) dar prioridade aos técnicos da CONTRATADA para utilização do equipamento da CONTRATANTE quando da visita técnica dos mesmos;

3.5.3. É obrigação da CONTRATANTE não permitir, em relação aos softwares, a sua modificação, divulgação, reprodução ou uso não autorizado pelos agentes, empregados ou prepostos da CONTRATANTE, respondendo por quaisquer fatos dessa natureza, sendo expressamente vedado ao CONTRATANTE, sem expressa autorização escrita da CONTRATADA, copiar ou reproduzir o softwares ou qualquer parte do material que os integra, transferi-los, fornecê-los ou torná-los disponíveis a terceiros, no todo ou em parte, seja a que título for e sob qualquer modalidade, gratuita ou onerosa, provisória ou permanente

3.5.4. Os serviços previstos no contrato, não incluem reparos de problemas causados por:

Condições ambientais de instalação ou falhas causadas pela ocorrência de defeito na climatização ou condições elétricas inadequadas.

Vírus de computador e/ou assemelhados.

c) Acidentes, desastres naturais, incêndios ou inundações, negligência, mau uso, imperícia, atos de guerra, motins, greves e outros acontecimentos que possam causar danos nos programas, bem como, transporte inadequado de equipamentos.

d) Xxx indevido dos programas licenciados, problemas na configuração de rede, uso de rede incompatível, uso indevido de utilitário ou de computador.

e) situações, condições e fatos alheios a competência da CONTRATADA.

4. DO PADRÃO TECNOLÓGICO E DE SEGURANÇA DO SISTEMA

O Sistema fornecidos deverá atender obrigatoriamente os seguintes requisitos (todos), sob pena de desclassificação da proponente:

1. O sistema deverá operar sob o paradigma de “Multiusuários”, com integração total entre os módulos, garantindo que os usuários alimentem as informações em cadastro ÚNICO para todas as áreas, e que sejam integráveis automaticamente os existentes e os que vierem a ser implantados de outras áreas todos online e com ambiente Web, bem como deverá ser multitelas, abrindo quantas funcionalidades forem necessárias simultaneamente para consulta e desempenho dos serviços, ser multientidades (Secretarias, Fundos, Prefeitura, etc) e buscar exercícios anteriores constantes do banco de dados, sem que seja necessário fechar uma tela para abrir outra, ou sair de um sistema para entrar em outro.

2. Ambiente Cliente-servidor sob Protocolo de Rede TCP/IP:

a. Todo o sistema de informações e programas devera rodar nativamente em ambiente web, e ser mantido em data center de responsabilidade da contratada;

b. Em caso de necessidade de readequação de capacidade de processamento, deverá permitir que seja realizado redimensionamento posterior conforme necessidade para atendimento da demanda de funcionalidades e usuários, até ser posto em efetivo funcionamento, instalado, configurado e em condições de uso de acordo com as seguintes regras e conceitos:

i. Consideram-se recursos passiveis de aumento gradativo conforme demanda: links de internet, espaço em disco total (banco de dados, demais servidores e contingência para manutenções), quantidade de memória RAM por servidor, quantidade de vCPUs por servidor;

ii. O aumento de reserva de link de internet deverá ser realizado por MB adicional, além da quantidade já disponibilizada conforme necessidade do sistema/programas;

iii. O aumento de espaço em disco total deverá ser realizado por GB adicional, além da quantidade já disponibilizada conforme necessidade do sistema/programas;

iv. O aumento de memória RAM deverá ser realizado por MB em cada servidor conforme necessidade do sistema/programas, além da quantidade já disponibilizada;

v. O aumento de qualquer um dos recursos mencionados deverá ser solicitado pela CONTRATANTE a CONTRATADA mediante ofício e será passível de aprovação orçamentária;

3. A CONTRATADA deverá prover recursos que garantam a segurança e a alta disponibilidade do sistema, com as seguintes características:

a. enlace eBGP (Protocolo de Roteamento Dinâmico) através dos roteadores com no mínimo 2 operadoras distintas a fim de garantir a alta disponibilidade do seu bloco IP;

b. Possuir firewall técnicas de borda redundantes a fim de filtrar de invasão por falhas nos protocolos TCP/IP;

c. Realizar análise do tráfego a fim de inibir ataques do tipo SQL Injection e Negação de Serviço, ou seja, esta análise deverá atuar na camada de aplicação;

d. Disponibilizar 1 (um) IP público exclusivo para a CONTRATANTE acessar o sistema através de comunicação segura HTTPS com certificado válido;

e. Deverá possuir serviço de validação indicando que o domínio possui um certificado digital SSL, garantindo que o software e AUTENTICO e que as informações são CRIPTOGRAFADAS. Essa validação deverá ser realizada periodicamente e emitida por empresa terceirizada especializada em segurança, a cargo da CONTRATADA;

f. Além do firewall de borda, é necessário também o fornecimento de firewall interno, disponível exclusivamente para a CONTRATANTE a fim de permitir a criação de regras NAT (Network Address Translation) para portas acessíveis externamente conforme necessidade das aplicações, ex. 80 (http) e 443 (https), desta forma fornecendo uma estrutura virtual isolada;

4. A CONTRATADA deverá fornecer o Banco de Dados utilizado, bem como as licenças para esta CONTRATANTE, caso seja necessário;

5. Deverá a Contratada fornecer ferramenta informatizada para monitoramento e download de cópia dos dados, a ser realizado por Servidor Público do Quadro da CONTRATANTE com conhecimento técnico e expressamente autorizado pela CONTRATANTE;

6. A exemplo dos sistemas utilizados pelo judiciário (e-Proc), por questão de performance (recursos de processamento, de armazenamento nas maquinas locais, link, infraestruturas de rede), os sistemas devem ser de nova geração, desenvolvidos em linguagem nativa para Web (por exemplo:

Java, PHP, C# ou outra operável via Internet), respondendo as requisições através de servidores de aplicação web, de preferência abertos,;

7. O sistema deve ser operável via navegador web padrão, operando nos seguintes sistemas operacionais: Windows, Linux, MacOs;

8. O sistema deve ser operável através dos principais navegadores (padrão de mercado), nas seguintes versões: Internet Explorer (versão 11 ou superior), Firefox (versão 55 ou superior), Chrome (versão 55 ou superior), Microsoft Edge (versão 25 ou superior) e Safari (versão 10 ou superior);

9. Para evitar perdas de performance e o consumo excessivo de infra estrutura lógica (links), de processamento (vCPU, memória RAM, armazenamento, pacotes de dados, etc) e redundância, além de questões de segurança da informação e integridade dos programas, não é permitida a utilização de nenhum recurso tecnológico de emulação, máquinas virtuais ou runtimes;

10.Casos onde houver necessidade de sistema intermediário para acesso a outros dispositivos (como leitor biométrico, impressoras, leitor de e-CPF/e-CNPJ) ou integração com aplicativos da estação cliente (como Microsoft Office, exibição de documentos PDF), por motivos de segurança de aplicações web, podem ser utilizados apenas os plugins essenciais. Nesses casos, porém, não é permitida a integração através de aplicações que utilizem o recurso NPAPI dos navegadores como Applets Java, por questão de segurança da informação e integridade dos sistemas.

11.O sistema deve permitir o gerenciamento de usuários bem como o controle das permissões de acesso, dispondo das seguintes funcionalidades:

a. Definição de perfis de Usuários, permitindo relacionar o usuário a um ou mais perfis. Possuir perfis já pré-definidos, como: Operacional e Gerencial, Consulta de Pessoas e Endereços, Manutenção de Pessoas, Processo Digital Gerencial, etc;

b. O controle de acesso a aplicação deverá ser realizado dos direitos de acesso (consulta, inclusão, alteração, exclusão), com atribuições de funções e privilégios por usuário e/ou perfil de usuários;

c. Nas telas de consulta de informações, permitir atribuir, por usuário, permissão exclusiva para incluir, alterar, consultar e/ou excluir dados;

d. O sistema deverá permitir controle de expiração de senhas, podendo definir a nível de usuário se expira ou não a senha bem como definir o prazo de expiração em dias ou uma data específica;

e. O sistema deverá permitir definir por usuário se realizará controle de permissão de acesso por horário, conforme jornada de trabalho da pessoa definida em seu contrato de trabalho vigente. Além dessa validação deverá também o sistema garantir que usuários do sistema que sejam funcionários estejam com situação funcional ativa no momento do login, evitando assim que funcionários afastados ou em férias tenham acesso ao software interno;

f. Permitir disponibilizar acesso para concessão de privilégios para diretores de áreas e que eles possam apenas conceder privilégios para seus subordinados diretos, através da hierarquia de centros de custo;

g. Prover controle de restrições de acesso as funções da aplicação através do uso de senhas, permitindo bloqueio de acesso após 3 (três) tentativas de acesso malsucedidas. O número de tentativas poderá ser configurado pelo administrador;

h. Garantir que as senhas sejam trafegadas pela rede e armazenadas de forma criptografada seja com algoritmo próprio ou hash padrão como MD5 ou SHA, de forma que nunca sejam mostradas em telas de consulta, manutenção de cadastro de usuários ou tela de acesso ao sistema;

i. Permitir vincular o usuário em um ou vários centros de custo, atribuindo desta forma liberação/restrição de acesso aos dados, podendo ser por Centro de Custo, Órgão, Unidade ou Total;

j. Permitir definir a forma de login do usuário de acordo com os métodos disponíveis: Normal (login e senha), e-CPF/e-CNPJ ou Biometria;

k. Permitir enviar mensagem por e-mail ao usuário sempre que um novo usuário for cadastrado no sistema. O sistema deverá também permitir personalizar a mensagem que será enviada;

l. Permitir enviar mensagem interna ou por e-mail para um ou vários usuários de acordo com seleção;

12. O sistema deve permitir a consulta de sessões ativas no servidor através da aplicação, disponibilizando informações como: Data de Início da Sessão, Data da Última requisição, Código e nome do usuário (quando sessão logada), Tempo total da sessão, Endereço IP da estação de trabalho, permitindo ainda que a sessão seja finalizada pelo administrador;

13. Manter histórico de acessos por usuário e por função, registrando a data, hora e o nome do usuário. Registrar ainda o IP local do usuário no momento da operação;

14. Também deverá ser possível gerenciar os acessos (permitir/coibir) aos logs do sistema;

15. Manter LOG de auditoria de todas as inclusões, alterações e exclusões efetuadas nas tabelas do sistema, registrando: o tipo da operação realizada, a partir de qual função do sistema ela fora executada, a partir de qual estação de trabalho ela fora executada (ip da máquina local) bem como identificação do usuário, tabela alterada e os dados incluídos, alterados ou excluídos;

16. Na visualização dos registros de auditoria, deve-se exibir os novos dados para inclusões, novos dados e dados anteriores para alterações e dados anteriores para exclusões;

17. Por se tratar de um sistema web, instalado e mantido em datacenter, as atualizações deverão ocorrer mediante as seguintes características:

a. O procedimento de atualização deverá ser automatizado sem necessidade de interferência do usuário, executado, controlado e auditado pela própria CONTRATANTE, garantindo que o sistema esteja disponível imediatamente após os procedimentos de atualização;

b. As atualizações, assim que executadas deverão surtir efeito imediato em todas as estações de trabalho da CONTRATANTE. Excetua-se aqui arquivos da camada front- end em cache no navegador, que poderão ser atualizados com regras específicas;

c. Permitir visualizar os logs de atualizações que foram executadas anteriormente;

d. Deverá permitir acesso posterior sempre que necessário pelo usuário a documentação de cada release lançada/atualizada.

18.Para cada novo atendimento registrado pelo recurso, deverá ser vinculado um código exclusivo, podendo ser listado e visualizado pelo usuário posteriormente;

19. Permitir acesso ilimitado de usuários simultâneos, sem necessidade de aquisição de novas licenças de qualquer dos softwares utilizados pelo sistema proposto, incluindo sistemas básicos como sistemas operacionais e sistema gerenciador de banco de dados;

20. Garantir a integridade referencial entre as diversas tabelas dos aplicativos, através do Banco de Dados, não permitindo a exclusão de informações que tenham vínculo com outros registros ativos via sistema, nem pelo banco de dados;

21. O Sistema Gerenciador de Banco de Dados deve permitir a realização de “Cópias Segurança” de todos os dados sem criptografias, na forma "on- line" e com o Banco de Dados em utilização, e também deverá ser fornecido o Dicionário de Dados de todas as tabelas contidas na base de dados;

22. O Sistema Gerenciador de Banco de Dados deverá conter mecanismos de segurança e proteção que impeçam a perda de transações já efetivadas pelo usuário e que permitam a recuperação de dados na ocorrência de eventuais falhas, sendo totalmente automático e seguro;

23. O Sistema Gerenciador de Banco de Dados deverá possuir recursos de segurança para impedir que usuários não autorizados obtenham êxito em acessar a base de dados para efetuar consulta, alteração, impressão ou cópia. Não será permitido o acesso do sistema ao SGBD através de do usuário DBA (Superusuário) do Banco de Dados, devendo existir usuário específico para acesso da aplicação e usuários adicionais para consulta, conforme solicitação da administração;

24. O sistema deverá ser construído com o conceito de controle de transações (ou tudo é gravado ou nada é gravado e nada é corrompido/comprometido), que permite garantir a integridade das informações do banco de dados em casos de queda energia, falhas de hardware ou software;

25. Todos os Módulos deverão fornecer relatórios e consultas com opção de visualização em tela, possibilitando imprimir, exportar ou salvar para os formatos TXT, HTML, PDF, CSV, XLS, DOC e XML;

26. Por se tratar de um sistema único, constituído de um único banco de dados normalmente contendo divisão modular, este deverá permitir o cruzamento de informações entre os módulos.

27. O sistema deve ser estruturado sem a redundância de tabelas em cada área de aplicação proposta, exceto quanto a replicação de informações em outros ambientes (como integrações com outras aplicações);

28. O sistema deverá possuir cadastro ÚNICO que permita a gestão de dados unificados para no mínimo os seguintes contextos: de pessoas, bancos, agências, tributos, moedas, bairros, logradouros, produtos, centro de custos, cbo (Cadastro Brasileiro de Ocupações), para todos os módulos da solução;

29. Os módulos devem aplicar a LEGISLAÇÃO vigente (Leis, decretos, etc.), Federais e Estaduais, corrigindo-as sempre que for necessário;

30. Para operacionalização dos módulos, o usuário só poderá efetuar a entrada de dados via sistema não sendo permitido o acesso direto ao Banco de Dados;

31. Oferecer total segurança contra a violação dos dados ou acessos indevidos as informações. Essa segurança total deve ser aplicada em camadas que vão desde validações no lado cliente (front-end), passado pelo canal de comunicação (HTTPS), aplicando restrições de acesso aos endereços e portas dos serviços deixando disponíveis externamente basicamente apenas a porta 443;

32. O sistema, por motivos de segurança, deve ser acessível apenas por protocolo HTTPS;

33. Em hipótese alguma deverá ser possível realizar conexão direta ao servidor de banco de dados produção por aplicações clientes de banco de dados através da internet;

34. O sistema deve possuir integração com o Diretório Nacional de Endereços (DNE) dos Correios. A base de endereçamento deve ser atualizada mensalmente e um serviço de consulta de endereços deve ser disponibilizado integrado a aplicação, desta forma quando configurado para integrar com o DNE, toda vez que um endereço é informado no sistema o mesmo deve ser validado conforme o DNE e inconformidades alertadas ao usuário podendo ajustar o endereço;

35. As tabelas de cidade, estado e país, incluindo seus relacionamentos devem ser disponibilizadas pela ferramenta de gestão e atualizadas periodicamente de maneira automática sem que haja necessidade de manutenção desses dados pelos usuários, salvo quando o endereço for estrangeiro;

36. Possuir rotina de consulta de cidades, onde deve ser disponibilizada pesquisa através no mínimo das seguintes chaves de acesso: Nome da Cidade, Nome do Estado, Sigla do Estado, CEP, Código DNE, Código Receita Federal, Código IBGE;

37. O cadastro de pessoas deve possuir as seguintes funcionalidades:

a. Permitir a definição do tipo da pessoa: física ou jurídica;

b. Endereços da pessoa, permitindo que seja cadastrado: endereço comercial, endereço residencial e endereço para correspondência. Estes endereços devem ser vinculados ao cadastro de logradouros, evitando assim a redundância de informações;

c. Contatos da pessoa, permitindo que sejam cadastradas várias formas de contato, como: Telefone Residencial, Telefone Celular, E- mail, com possibilidade de adicionar outros contatos;

d. Possibilidade de definição dos dependentes da pessoa. Estas informações de dependentes devem ser únicas, onde um dependente é cadastrado como pessoa, sendo que estas informações podem ser utilizadas na Folha de Pagamento para fins de Salário-Família e Imposto de Renda;

e. Permitir o enquadramento de uma pessoa em um ou mais órgãos de regulamentação de profissão, ex. CRC, CRM, OAB;

f. Possuir opção de cadastrar os dados das contas bancárias da pessoa, podendo estes serem utilizados pela Folha de Pagamento para pagamentos de funcionários e/ou Pagamento de Credores na Tesouraria;

g. Permitir anexar diversos arquivos digitais que estejam relacionados a pessoa, respeitando os limites de upload impostos pela aplicação. Os arquivos digitais podem ser obtidos através de upload de arquivo da máquina local, digitalização direta do scanner, obtenção de câmera ou compartilhamento de um documento já existente no banco de dados;

h. Permitir que seja informado um nome social exclusivo para a pessoa, conforme prevê o Decreto n. 8.727/2016. Deverá manter registro de log com observação exclusiva, indicando a alteração realizada e os motivos. Quando definido um nome social, em todos os locais do sistema onde a pessoa é exibida, deve-se apresentar o novo nome social informado, excetuando-se apenas a consulta de pessoas que poderá exibir também o nome civil;

i. Permitir que sejam adicionados ao cadastro de pessoas campos auxiliares conforme necessidade da administração, apenas por configuração, sem que haja necessidade de customização;

j. Possuir consulta de histórico de alterações específico demonstrando todos os dados novos ou alterados de cada cadastro, incluindo o usuário que o fez, data/hora da alteração e tipo da alteração realizada;

k. Permitir vincular ao cadastro da pessoa as informações de biometria através da captura das digitais, pela impressão digital da pessoa.

38. Todas as telas de consulta do sistema devem disponibilizar os seguintes recursos:

a. Informar e adicionar filtros personalizáveis pelas chaves de acesso disponíveis ao cadastro, de maneira isolada ou combinada;

b. Permitir o uso de diversos operadores de consulta: Menor ou igual, Maior ou igual, Igual, Contém, Não Contém, Contido em, Não contido em, Inicia com, Termina com e Entre;

c. Realizar o reposicionamento, bem como o ajuste do tamanho e disposição das colunas disponíveis na consulta.

d. Permitir realizar a ordenação da consulta de forma ascendente (do menor para o maior) ou descendente (do maior para o menor), utilizando uma ou várias colunas ao mesmo tempo;

e. Permitir que o usuário selecione o número de registros por página e faça a navegação entre as páginas;

f. Impressão da visualização atual da consulta e a definição do formato de saída devendo ser no mínimo: PDF, DOC, DOCX, XLS, XLSX, RTF, ODT, ODS, XML e CSV.

39. O sistema deverá disponibilizar estrutura que permita configurar campos adicionais para determinadas rotinas, com as seguintes características:

a. Permitir a administração que através de configurações simples, sem necessidade de customização, personalize a adição de novos campos nas interfaces;

b. Permitir criar agrupamentos de campos, para serem exibidos em conjunto em área específica nas janelas de entrada de dados já existentes no sistema, como área complementar;

c. Permitir que seja definida uma ordem de exibição dos campos;

d. Permitir definir o tipo do campo, podendo ser no mínimo: Texto, Numérico, Data, Valor e Lista. A opção lista deverá permitir a definição de listas dinamicamente carregadas, por exemplo via SQL;

e. Permitir definir um valor padrão para o campo bem como a obrigatoriedade do mesmo;

f. Permitir definir certas regras de interface, como por exemplo exibir uma mensagem caso determinado valor seja informado no campo, ou então desabilitar um campo caso determinado valor seja informado em outro.

40. A estrutura multi-janelas do sistema deverá permitir que o usuário alterne entre as janelas abertas na mesma sessão. Deverá conter recurso que permita a alternância entre as janelas abertas. Deverá permitir também a ocultação (minimização) ou fechamento de janelas de forma geral;

41. Permitir que o usuário indique as rotinas de maior importância, disponibilizando-as em barra de ferramentas para acesso rápido das mesmas de qualquer parte do sistema, considerando os privilégios disponíveis para o usuário. A barra de ferramentas de acesso rápido poderá conter funcionalidades de módulos distintos em um único local;

42. Permitir que o usuário copie os atalhos da barra de ferramentas de outro usuário, observados os privilégios que o mesmo possui;

43. Permitir definir um título específico para o atalho na barra de ferramentas e também definir se deseja que aquela opção seja automaticamente aberta quando o usuário acessa o sistema;

44. Possibilitar o acesso as telas de consulta de dados relacionados, através de telas de manutenção conforme contexto da informação a ser pesquisada e também pelo recurso de auto completar.

45.Permitir o uso da assinatura e-CPF nos seguintes procedimentos:

a. Recebimento/Envio de Processos por meio digital;

b. Escrituração Fiscal (Declaração de Serviços prestados e tomados);

c. Emissão de empenhos.

46. O sistema deve contar com recursos de integração exclusivamente através de web-services com o protocolo SOAP.

47. Os webservices devem ser disponibilizados mediante concessão de privilégios, específicos para determinados usuários que deverão, solicitar liberação diretamente a entidade desejada;

48. O sistema deverá possuir um controle de envio/recebimento de e-mails, com no mínimo as seguintes características:

a. Permitir configurar diversas contas para envio/recebimento de e-mails;

b. Permitir configurar por tipo de mensagem/comunicação enviada pelo sistema, qual conta de e-mail deve-se utilizar para tal finalidade.

c. Dispor de recurso que permita configurar um texto padrão para cada tipo de e-mail a ser enviado, por exemplo, ao enviar um empenho para um fornecedor, deve-se carregar no corpo do texto uma mensagem previamente configurada;

d. Permitir que no momento do envio do e-mail o usuário possa selecionar uma conta específica para envio, dentre aquelas configuradas e disponíveis. O administrador poderá optar por permitir ou não a troca da conta de e-mail para envio da mensagem conforme categoria;

e. Permitir realizar o acompanhamento dos e-mails, através do monitoramento do status de cada mensagem enviada;

f. Permitir monitorar a caixa de e-mail das contas de e-mail configuradas para identificar possíveis retornos com falha, seja de servidor ou mesmo retornos realizados pelos respectivos destinatários;

g. Notificar o usuário que fez o envio da mensagem via e-mail, quando alguma falha no envio for identificada pelo monitoramento.

49. O sistema deverá dispor de recurso que permita o usuário definir regras individuais de permissão/restrição de mensagens/notificações. As restrições devem ser impostas por categoria de mensagens de acordo com os tipos previstos pela aplicação;

50. Em rotinas mais complexas a aplicação deve utilizar recurso de validação de entrada dados em etapas através do uso de assistentes, onde somente é possível avançar no cadastro/processo quando a etapa atual estiver completamente validada;

51. O sistema deverá disponibilizar recurso para consistência de dados, de múltiplas áreas/módulos, constantes da base de dados, com o objetivo de coibir eventuais falhas geradas por dados inconsistentes, sejam esses gerados pela própria aplicação ao longo do tempo ou então migrados de aplicações legadas;

52. As consistências de dados poderão ser executadas sempre que necessário seja por técnicos da CONTRATADA ou por funcionários da CONTRATANTE. A cada execução logs devem ser armazenados, permitindo verificar se determinada consistência apresentou alguma falha na última execução;

53. O sistema deve possuir controle de emissão de relatórios onde:

a. Podem-se emitir vários relatórios ao mesmo tempo;

b. Permitir que relatórios sejam colocados em execução através de fila de impressão, permitindo que o usuário finalize a aplicação e mesmo assim o relatório continue em execução. Ao finalizar, deve-se enviar uma notificação ao usuário de que o mesmo está concluído;

c. Um relatório em emissão para o usuário não pode ser colocado em execução novamente até que o primeiro finalize, validados os parâmetros de emissão que no caso devem ser os mesmos;

d. Conter recurso que liste os relatórios em emissão e notifique o usuário quando os relatórios estiverem concluídos;

e. Permitir que ao final da emissão seja possível enviar o relatório por e-mail para um ou vários destinatários buscados através do cadastro de pessoas. Deve permitir realizar o envio também para diferentes grupos de destinatários, sendo que o grupo de destinatários deverá ser constituído por pessoas do cadastro único;

f. Permitir que no envio de e-mail seja possível definir a data/hora em que o e-mail deverá ser enviado ao(s) destinatário(s);

g. Possuir opção para emitir e assinar digitalmente qualquer relatório impresso;

h. Qualquer relatório que seja emitido pelo sistema, deve manter uma cópia do mesmo, armazenada no banco de dados, identificando cada emissão por um código único que será impresso junto com o relatório em todas as páginas. Pode-se visualizar junto informações como: filtros utilizados para impressão, usuário que emitiu, data e hora de emissão;

i. O sistema deve permitir através de um serviço no portal de serviços, que o relatório emitido seja consultado e verificado, desta forma pode-se validar autenticidade de qualquer relatório emitido pela aplicação;

j. Permitir a consulta de relatórios emitidos, podendo filtrar pelo ID da emissão do relatório ou por outros dados como modelo/layout, usuário que fez a emissão, data/hora da emissão. Permitir visualizar os detalhes da emissão como os parâmetros informados pelo usuário, bem como a possibilidade de imprimi-los novamente.

54. A solução deve possuir gerador de relatórios e consultas, com as seguintes características:

a. O sistema deve possuir um cadastro de “Formatos de Relatórios” sendo configurável: Tamanho de página, Margens do Documento, Cabeçalhos e Rodapé, contendo: Brasão, número da página, filtros utilizados, nome da entidade e Configurar marca d´água através do upload de imagem;

b. Permitir a edição de relatórios atuais ou adição de novos relatórios de forma avançada, contendo recursos como formatação de campos, adição de imagens ao corpo do relatório, configuração de agrupamentos, uso de códigos de barras/qrcodes, etc. A edição avançada de relatórios poderá ser realizada por ferramenta externa a aplicação, desde que não hajam custos adicionais a CONTRATANTE;

c. Permitir que novos layouts sejam criados/alterados para os relatórios disponíveis no sistema. Permitir também que esses layouts novos sejam criados com base em cópia de layouts já existentes, sejam eles padrões ou não;

d. A solução deverá possuir gerador de consultas, onde seja possível selecionar os dados a partir de metadados (estruturas de dados) conforme modelagem de dados do sistema ou então através de instruções SQL. Deve-se ainda permitir definir as características dos campos como nome, tamanho e opções de filtro;

e. Permitir que tanto consultas como relatórios sejam disponibilizados para acesso diretamente dos menus dos módulos e também na barra de acesso rápido as funções do usuário;

f. Permitir definir privilégios para os relatórios e consultas gerados a partir do gerador de relatórios e consultas do sistema.

g. Permitir que usuários devidamente treinados do quadro de serviços da contratante possam usar o gerador de relatórios para criar suas próprias saídas de dados.

55. O sistema deverá disponibilizar recursos que permitam a visualização de informações gerenciais no formato de dashboards, contendo as seguintes características globais:

a. A visualização dos dashboards deverá ser realizada dentro da própria solução de gestão, sem que seja necessário ao usuário alternar entre ferramentas, utilizando-se inclusive dos mesmos recursos visuais já constantes na solução, evitando-se que o usuário tenha diversas interfaces diferentes, o que prejudica a usabilidade e o aprendizado;

b. O usuário poderá visualizar um ou vários dashboards ao mesmo tempo;

c. A visualização de dashboards agrupados, deverá disponibilizar ao gestor a capacidade de elaboração de grupos/sub-grupos de dashboards com a finalidade de exibição em multi-telas, de diferentes resoluções contendo mecanismos que permitam ajuste do tamanho de cada dashboard e o salvamento do estado atual para abrir em sessão futura com o mesmo aspecto visual;

d. A função de visualização de dashboards agrupados, deverá agrupar filtros semelhantes para que sejam aplicados uma única vez em todos os dashboards, podendo também serem definidos individualmente por dashboard;

e. Na formação dos agrupamentos/sub-grupos, deve-se permitir a inclusão de dashboards de diferentes áreas, permitindo o cruzamento de informações como por exemplo dados contábeis e de arrecadação;

f. Os dashboards deverão estar disponíveis agrupados conforme contexto, com objetivo de facilitar a busca permitindo rápida localização pelo gestor;

g. Permitir conceder privilégios para os dashboards, por usuário ou grupo de usuários;

h. Cada dashboard deverá permitir alternar entre diferentes visualizações (indicadores), o que permitirá uma análise diferente do mesmo contexto de informações;

i. Indicadores do tipo gráficos, devem permitir que as séries sejam exibidas ou ocultadas conforme necessidade, isso permitirá que o gestor tenha informações em diferentes visões;

j. Cada indicador deverá permitir: Impressão, Exibir ou Ocultar dados (quando pertinente ao tipo do indicador) e exportar para diversos formatos.

56.O sistema deve possuir recurso de desenho, configuração e execução de workflow como parte do sistema de gestão, com a possibilidade de documentação, execução automática de funções e carregamento de formulário/telas integrantes da solução através de um gerenciador único, no mesmo SGBD, sem necessidade de acesso ou integração com outro sistema.

57.Permitir que usuários devidamente treinados do quadro de serviços da contratante possam usar o recurso do workflow para criar seus próprios fluxos de trabalho.

58. Se solicitado pelo contratante, a contratada deverá disponibilizar, ambiente de testes para criação e homologação de funcionalidades elaboradas pelo gerador de relatórios, workflow ou para testes de integração, quando do uso do webservices.

59.A aplicação deverá disponibilizar meios para que as informações do banco de dados possam ser extraídas via aplicativo ou interface que execute comandos padrão sql. O Acesso a estas informações

so poderá ser possível se o usuário tiver privilégios registrados no sistema para executar tal procedimento.

60. A aplicação deverá permitir interação com pelo menos uma ferramenta para geração de relatórios.

5. DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS MÓDULOS DO SISTEMA

O Sistema de administração e gestão fornecido/ofertado, deverá ser subdivido em Módulos de Programas. Para classificação da proponente, é necessário que o sistema ofertado atenda a pelo menos 90% (noventa por cento) dos requisitos por Módulo de Programas. Ou seja, o não atendimento, de pelo menos 90% dos requisitos por módulo (e não geral), ensejará a desclassificação da proponente.

As funcionalidades os Programas abaixo apresentados, tem por base as necessidades da Prefeitura Municipal, por se tratar de um sistema único, multientidade, podendo alguns módulos apresentarem recursos que não se aplicam as todas as entidades atendidas, devido as suas particularidades, mas que se manteve em sequência única de modo a evitar o pleonasmo desnecessário.

CONTABILIDADE

5.1 MÓDULO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PLANO PLURIANUAL

1. Registrar as audiências públicas realizadas para elaboração do PPA, LDO e LOA as sugestões da

sociedade obtidas nas audiências e a avaliação dessas sugestões;

2. Anexar atas da audiência pública e permitir a baixa dos arquivos anexados;

3. No cadastro do PPA escolher o grau do plano de contas a ser utilizado para a informação das receitas;

4. Cadastrar os vínculos para o PPA de acordo com tabela definida pelo Tribunal de Contas do Estado;

5. Permitir importar vínculos utilizados na LOA a cada novo PPA elaborado;

6. Cadastrar os programas de governo, com as seguintes informações: origem, objetivo, diretrizes, público alvo, fonte de financiamento e gerente responsável;

7. Permitir importar as ações e programas da LOA para cada novo PPA elaborado;

8. Permitir a criação automática de códigos reduzidos para despesa do PPA composto de órgão, unidade, função, sub função, programa e ação com o objetivo de facilitar a execução orçamentária;

9. Permitir importar as receitas e despesas de PPA anterior e da LOA;

10. Cadastrar a programação da receita, possibilitando a identificação de cada fonte de recurso;

11. Permitir informar as receitas do PPA por meio de rateio automático para cada conta de receita e suas respectivas fontes de recursos;

12. Efetuar projeção de cálculo para obter a previsão do total a ser arrecadado e do total a ser gasto para cada ano do PPA;

13. Permitir a inclusão de alterações orçamentárias para a receita do PPA, bem como a consulta de todas as alterações incluídas, e de uma receita específica;

14. Consultar o orçamento da receita e da Despesa do PPA com valor orçado atualizado até a data selecionada;

15. Informar as metas físicas e financeiras da despesa do PPA, com a indicação da destinação de recursos, distribuindo as metas para cada exercício do PPA e permitir atualizar essas metas durante a execução orçamentária do PPA;

16. Cadastrar a previsão das transferências financeiras, identificando a entidade a que se destinam;

17. Permitir acompanhar o histórico das alterações orçamentárias por ordem cronológica;

18. Permitir consolidar duas ou mais entidades nas rotinas de previsão de receita, despesa, transferência financeira e alteração orçamentária;

19. Confrontar as receitas e despesas do PPA por fonte e destinação de recursos, consolidando uma ou mais entidades e trazendo os valores orçados atualizados até a data selecionada;

20. Emitir relatórios gerenciais de receitas, despesas por fonte de recursos e das transferências financeiras;

21. Emitir os relatórios consolidando uma ou mais entidades e trazendo a posição atualizada do orçamento até a data selecionada:

a. Demonstrativo das Receitas;

b. Demonstrativo das Despesas;

c. Meta Financeira por Órgão e Unidade;

d. Meta Física por Programa e Ação;

e. Programas;

f. Programas Detalhados;

g. Anexo PPA Analítico;

h. Anexo PPA Sintético;

i. Detalhamento Órgão/Unidade Físico/Financeiro;

j. Receita por Ano;

k. Receita Global.

22. Emitir relatório de compatibilização entre receitas e despesas do PPA/LDO/LOA com posição atualizada até a data selecionada e relatório de compatibilização das metas de despesas entre PPA/LDO/LOA com posição atualizada até a data selecionada;

23. Possuir controle de versão para o PPA com controle de todas as consultas e emissão de relatórios por versão;

24. Emitir os demonstrativos de aplicação em saúde, pessoal e educação com os respectivos percentuais de aplicação;

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO:

25. No cadastro da LDO escolher o grau do plano de contas de receita e despesa a ser utilizado;

26. Cadastrar os vínculos para a LDO de acordo com tabela definida pelo Tribunal de Contas do Estado;

27. Permitir a inclusão de alterações orçamentárias para a receita da LDO, bem como a consulta de todas as alterações incluídas, e de uma receita específica;

28. Permitir consultar o orçamento da receita e da despesa da LDO com valor orçado atualizado até a data selecionada;

29. Permitir cadastrar programas e ações na LDO e importar do PPA e LOA;

30. Permitir importar previsão da despesa do PPA, da LOA ou de LDO anterior;

31. Permitir importar previsão da receita do PPA, da LOA ou de LDO anterior;

32. Permitir atualizar as metas físicas da LDO e inserir as metas físicas realizadas;

33. Acompanhar o histórico das alterações orçamentárias por ordem cronológica;

34. Consolidar duas ou mais entidades nas rotinas de previsão de receita, despesa, transferência financeira e alteração orçamentária da despesa;

35. Confrontar as receitas e despesas da LDO por fonte e destinação de recursos, consolidando uma ou mais entidades e trazendo valor orçado atualizado até a data selecionada;

36. Emitir os relatórios gerenciais consolidando uma ou mais entidades e com valor orçado atualizado até a data selecionada:

a. Demonstrativo das Receitas;

b. Demonstrativo das Despesas;

c. Programas de Trabalho.

37. Emitir o cadastro das obras que serão executadas no ano da LDO informando a entidade responsável pela obra, a descrição, a data de início, o valor previsto, o valor de gastos com conservação, o valor em novos projetos e o valor do ano da LDO;

38. Emitir o relatório Demonstrativo de Obras e Conservação do Patrimônio;

39. Possuir controle de versão para a LDO com controle de todas as consultas e emissão de relatórios por versão;

40. Emitir o demonstrativo de educação, saúde e pessoal com o respectivo % de aplicação;

41. Possuir cadastro das memorias de cálculo conforme dispõem a portaria da STN – Secretaria do Tesouro Nacional;

42. Permitir a emissão dos relatórios de memória de cálculo conforme disposto pela STN –

Secretaria do Tesouro Nacional;

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA:

43. Cadastrar os vínculos para a LOA de acordo com tabela definida pelo Tribunal de Contas do Estado;

44. Cadastrar a programação da receita e da despesa, possibilitando a identificação de cada fonte e destinação de recurso;;

45. Permitir importar as receitas e despesas da LOA anterior e da LDO;

46. Permitir informar as receitas da LOA por meio de rateio automático para cada conta de receita e suas respectivas fontes de recursos;

47. Permitir a inclusão de atualização de receitas mantendo o histórico das inclusões;

48. Permitir a inclusão de novas naturezas de receita não previstas na LOA;

49. Efetuar os lançamentos contábeis de alteração orçamentária de receita automaticamente na contabilidade;

50. Consultar o orçamento de receita e despesa da LOA com valor orçado atualizado até a data selecionada, consolidando uma ou mais entidades;

51. Cadastrar as despesas que compõem o orçamento, com identificação do elemento de despesa, destinação de recursos e valores;

52. Permitir nas alterações orçamentárias, adicionar diversas dotações e subtrair de diversas fontes para uma mesma Lei ou decreto;

53. Acompanhar o histórico das alterações orçamentárias por ordem cronológica;

54. Permitir para cada alteração orçamentária de despesa, a visualização de seus respectivos lançamentos contábeis;

55. Gerenciar as dotações constantes no orçamento decorrentes de créditos adicionais especiais e extraordinários;

56. Consolidar duas ou mais entidades nas rotinas de previsão de receita, despesa, transferência financeira e alteração orçamentária;

57. Disponibilizar no início do exercício, o orçamento aprovado para a execução;

58. Mostrar alteração orçamentária, demonstrando os valores de receita, despesa, transferência financeira e os dados da Lei que o aprovou;

59. Permitir cadastrar o cronograma mensal de desembolso por entidade;

60. Permitir cadastrar o valor mensal das metas de arrecadação por entidade;

61. Permitir que o usuário gerencie os códigos reduzidos para as contas de receita orçamentária e consignação;

62. Possuir rotina de solicitação de alteração orçamentária onde são informados os dados da alteração para envio ao legislativo e posteriormente os mesmos são incluídos no sistema sem a necessidade de redigitação;

63. Possuir consistência de dados para o PPA, LDO e LOA que identifique possíveis inconsistências na elaboração dos mesmos;

64. Possuir cronograma de desembolso por fonte de recursos e por mês com geração de relatório;

65. Possuir cadastro das metas de arrecadação por fonte de recursos e por mês com geração de relatório;

66. Permitir a impressão do decreto para suplementação;

67. Permitir realizar a implantação do orçamento, para que a partir deste momento, não seja mais possível incluir, exclui ou alterar previsões de receita e despesa;

68. Permitir a e emissão dos relatórios da Lei 4320/64 com opção de publicação simultânea no portal da transparência;

69. Permitir o controle das cotas de despesa por entidade;

70. Permitir a configuração do controle das cotas de despesa para os períodos: bimestral, trimestral e semestral;

71. Permitir que nas alterações orçamentárias as cotas sejam atualizadas automaticamente;

72. Possuir relatório de acompanhamento das cotas de despesa demonstrando valor previsto e valor realizado;

73. Permitir calcular os valores das cotas com base nos valores:

a. Realizados no ano anterior, onde o sistema calcula os valores mês a mês com base no executado no ano anterior;

b. Realizados nos últimos três anos, onde o sistema calcula os valores mês a mês com base no executado nos últimos três anos;

c. Dividindo o valor orçado por 12 meses.

74. Possuir ação para que o usuário possa definir qual percentual deseja informar para cada mês do ano e o sistema divide o valor orçado para cada mês de acordo com o percentual informado;

75. Permitir o contingenciamento do orçamento, aplicando um percentual de redução sobre todo o orçamento ou sobre uma dotação específica;

76. Permitir a liberação dos valores contingenciados;

77. Permitir remover os valores de cotas não utilizadas em meses já fechados e distribuí-las em meses abertos;

78. Permitir na implantação do orçamento, a cópia automática de todos os relacionamentos e configurações da base do cliente para que ele não tenha necessidade de redigitar os dados no novo ano;

79. Possuir rotina de compatibilização da LOA com PPA e LDO, permitindo assim que as peças orçamentárias fiquem iguais.

5.2 MÓDULO DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL, EXECUÇÃO FINANCEIRA E PRESTAÇÃO DE CONTAS

1. Permitir que seja efetuada a escrituração contábil, absolutamente adaptada às exigências do Tribunal de Contas do Estado, bem como à Lei Federal nº 4.320/1964, à Lei Complementar Federal nº 101/2000, bem como às demais normas regulamentadoras da escrituração pública;

2. Permitir a existência de mais de uma unidade na mesma base de dados, com contabilização distinta, que possibilite a emissão de relatórios anuais e da LRF de forma consolidada;

3. Nos atos da execução orçamentária e financeira, permitir que sejam usadas as três fases da despesa: empenho, liquidação e pagamento com a escrituração contábil automática;

4. Permitir um controle das operações orçamentárias e financeiras, por período, impedindo o usuário de qualquer alteração, inclusão ou exclusão nos registros;

5. Permitir que seja efetuado o registro de empenhos por estimativa, global e ordinário;

6. Permitir que seja efetuado o registro de sub-empenho sobre o empenho global e estimado;

7. Permitir a utilização de histórico padronizado e históricos com texto livre no empenho;

8. Na emissão do empenho, ter um campo onde informando qualquer parte da dotação, o sistema consiga filtrar todas as dotações disponíveis que possuem aquela informação;

9. Na rotina de empenho, permitir a visualização do saldo da dotação atualizado até a data de emissão do empenho e também até a data atual, não permitindo em nenhuma das duas situações que o valor do empenho seja superior ao saldo da dotação;

10. Controlar os saldos das dotações orçamentárias em tempo real, não permitindo bloquear ou empenhar sem que exista saldo disponível;

11. Possibilitar a distinção do contribuinte autônomo, objetivando a geração da SEFIP e e-Social, permitindo alteração do empenho antes da liquidação, quanto a informação de contribuinte autônomo, mesmo estando em outro mês que não o da emissão;

12. Permitir empenhar bem como apropriar mês a mês despesas com assinaturas e seguros, mantendo controle das mesmas;

13. Permitir inscrever as contas contábeis automaticamente nas contas de controle dos empenhos que gerem adiantamento de valores, e o lançamento de baixa respectivo quando as prestação de contas;

14. Permitir estorno parcial ou total de empenho, informando o motivo da anulação e permitir emissão da nota de estorno;

15. Permitir emitir prévia e geração automática de empenhos da folha, bem como sua impressão;

16. Possuir rotina integrada com a folha de pagamento para lançamento das provisões de férias, licença prêmio e de 13º salário, bem como de seus encargos. A integração também deve fazer a baixa dos valores quando do pagamento;

17. Permitir o empenhamento automático das ordens de compras geradas pelo departamento de compras;

18. Realizar registro e lançamento de bloqueio de dotação quando da emissão de requisição de compras e ordem de compras. O bloqueio deve ser baixado automaticamente quando da emissão do empenho;

19. No estorno dos empenhos gerados através de ordem de compras, permitir estornar também os itens da ordem;

20. Permitir a configuração das notas de empenho, liquidação e estorno de modo a compatibilizar com os modelos utilizados pela entidade;

21. Possuir gerenciamento dos restos a pagar, possibilitando consultar os valores empenhados, liquidados e pagos;

22. Permitir o cancelamento de restos a pagar demonstrando no momento do cancelamento o valor processado e não processado;

23. Gerar automaticamente as notas de despesa extra orçamentárias para as retenções que são passiveis de recolhimento na liquidação do empenho da despesa;

24. Permitir informar na liquidação do empenho, se o valor liquidado era uma despesa sem empenho prévio;

25. Permitir informar uma ou vários documentos fiscais na liquidação;

26. Validar na liquidação, documento fiscal duplicado para mesmo fornecedor;

27. Permitir liquidar todos os empenhos provenientes da folha de pagamento gerado num determinado período de uma única vez;

28. Na liquidação dos empenhos da folha, gerar automaticamente as notas extras de acordo com as retenções;

29. Permitir no empenhamento da folha, escolher o tipo de folha: rescisão, complementar, férias, mensal, para que o empenhamento seja feito conforme os filtros aplicados;

30. Permitir estorno total ou parcial, tanto do saldo da liquidação, quanto do saldo das retenções, possibilitando a substituição ou alteração dos documentos fiscais;

31. Efetuar automaticamente os lançamentos contábeis na emissão e estorno de empenho, liquidação e estorno de liquidação e cancelamento de restos;

32. Permitir que nas rotinas de empenho, restos a pagar, notas de despesa extra orçamentárias e liquidação seja possível incluir documentos digitalizados. A rotina deve aceitar arquivos de até 16 megabytes ;

33. Permitir na emissão do empenho, liquidação e pagamento, a validação da existência de débitos com o credor;

34. Permitir o bloqueio e desbloqueio de dotações, por valor e por percentual, efetuando os respectivos lançamentos contábeis;

35. Permitir a consulta dos bloqueios de dotação por tipo de modalidade de licitação e a consulta dos bloqueios que visam a limitação de empenho;

36. Permitir o gerenciamento das multas de trânsito, identificando o infrator, o valor da multa , bem como os lançamentos de controle;

37. Possuir fluxo de assinatura digital de empenhos, possibilitando e controlando para que todos os assinantes possam assinar digitalmente;

38. Possibilitar a emissão dos relatórios de empenhos e restos por entidade ou consolidado;

39. Permitir a emissão dos relatórios de execução da LOA com publicação simultânea no portal da transparência:

a. Anexo 01 – Demonstrativo Rec. e Desp. Cat. Econômica;

b. Alínea 1 – Receita (fonte) despesa (função);

c. Anexo 2 - Desp. Cat. Econômica (elemento);

d. Anexo 2 - Desp. Cat. Econômica (ação);

e. Anexo 2 - Desp. Cat. Econômica (órgão);

f. Anexo 2 - Desp. Cat. Econômica (org. unidade);

g. Anexo 2 – Desp, por Unidade Orç. Seg. Cat. Econômica;

h. Anexo 6 – Programa de trabalho por órgão e unidade;

i. Anexo 7 – Prog. De trabalho (Func./Sub./Pro./Ativ.);

j. Anexo 8 – Desp. Por função/Sub/prog e vínculo;

k. Anexo 9 – Despesa por órgão e função.

40. Possuir os seguintes relatórios com gráficos comparativos para apresentação em audiências públicas:

a. Amortização da dívida;

b. Ata da Audiência Pública;

c. Avaliação das Metas de Resultado Nominal;

d. Avaliação das Metas de Resultado primário;

e. Avaliação dos Gastos com pessoal;

f. Comparativo da Receita e Despesa;

g. Avaliação das Metas de Arrecadação;

h. Confronto Arrecadação e Desembolso;

i. Demonstrativo das Transferências financeiras;

j. Demonstrativo das metas de investimento;

k. Demonstrativo dos Suprimentos a Câmara;

l. Indicadores de Gastos com Saúde;

m. Indicadores de Gastos com Educação;

n. Renúncia de Receita;

41. Possuir solicitação de diárias a adiantamentos, integradas com o processo digital, que permita tramitar para os responsáveis pela liberação e que permita realizar a emissão do empenho assim que liberadas pelos responsáveis;

42. Permitir controlar o cadastro de contas em formato de plano de contas único, onde alterações, exclusões e inclusões no plano devem ser visualizadas por todas as entidades;

43. Utilizar rotina de eventos para todas as rotinas existentes no sistema, permitindo a visualização dos lançamentos contábeis efetuados trazendo histórico padrão para cada evento utilizado;

44. Assegurar que as contas só recebam lançamentos contábeis no último nível de desdobramento do Plano de Contas;

45. Permitir efetuar a escrituração contábil nos sistemas patrimonial, orçamentário e de controle em partidas dobradas, em conformidade com os art. 83 a 106 da Lei 4.320/64, inclusive com registro em livro diário;

46. Permitir o gerenciamento das notas de despesa extra orçamentárias e dos seus estornos;

47. Permitir a inclusão de um ou mais documentos fiscais para notas extra orçamentárias;

48. Permitir o cadastro e gerenciamento de convênios e subvenções sociais;

49. Permitir o gerenciamento da dívida fundada, e dos precatórios permitindo que os precatórios sejam relacionados com a despesa destinada ao seu pagamento;

50. Permitir a inclusão de prestação de contas de recursos antecipados, com visualização dos lançamentos contábeis efetuados e emissão do balancete de prestação de contas;

51. Possuir processo de encerramento mensal, que verifique eventuais divergências de saldos, e que após o encerramento não possibilite alterações em lançamentos contábeis já efetuados;

52. Possuir consulta unificada dos lançamentos contábeis efetuados nas diversas rotinas do sistema;

53. Possuir consulta dos saldos das contas contábeis e dos saldos por vínculo de recursos de cada conta, demonstrando os valores mês a mês;

54. Elaborar o balancete mensal e o balanço anual, na forma da Lei 4.320/64, Lei Complementar 101/00 – LRF e Resolução equivalente do Tribunal de Contas;

55. Permitir a consolidação do balancete da administração direta e indireta;

56. Permitir a emissão de DARF/PASEP/GPS e impressão de recibo de IRRF e ISSQN;

57. Emitir os razões analíticos de todas as contas integrantes dos Sistemas Financeiro, Patrimonial e de Compensação;

58. Emitir Xxxxx Xxxxx e Livro Diário com termo de abertura e encerramento;

59. Emitir relatório das notas extra orçamentárias emitidas, estornadas e pagas, consolidando por entidade;

60. Emitir relatório da posição dos precatórios;

61. Permitir o gerenciamento e prestação de contas dos consórcios;

62. Possuir integração com o sistema de Patrimônio efetuando automaticamente na contabilidade os lançamentos de movimentação dos bens bem como os lançamentos de depreciação, exaustão e amortização;

63. Possuir integração com o almoxarifado efetuando automaticamente na contabilidade os lançamentos de movimentação dos estoques;

64. Gerar automaticamente os lançamentos de abertura do orçamento anual demonstrando na rotina o total a ser lançado de receita e de despesa;

65. Possibilitar iniciar os movimentos contábeis no novo exercício, mesmo que o anterior ainda não esteja encerrado;

66. Efetuar automaticamente na abertura do exercício os valores de superávit na fonte de recurso correta, para cada conta bancária;

67. Efetuar antes do encerramento consistência da base de dados com emissão de relatório de inconsistências;

68. Permitir a anulação de empenhos estimativos para que os mesmos não sejam inscritos em restos a pagar;

69. Efetuar a inscrição dos restos a pagar individualmente para os empenhos do exercício que serão inscritos e para os restos de exercícios anteriores, demonstrando quais os valores processados e não processados;

70. Efetuar o encerramento do exercício em etapas, permitindo ao usuário o acompanhamento e a conferência dos valores a cada etapa;

71. Efetuar os lançamentos contábeis de encerramento do exercício automaticamente;

72. Permitir a cópia das notas extra orçamentárias a pagar para o exercício seguinte;

73. Permitir a desmovimentação do encerramento do exercício, da inscrição dos restos a pagar e das notas extra orçamentárias separadamente;

74. Possuir cadastro de subvenções e auxílios integrados com o Portal da Transparência, de modo que os dados de cadastro possam ser visualizados pelo Portal;

75. Possuir fluxo de empenhamento da folha de pagamento, que inicie com a liberação da folha na área de recursos humanos e finalize o processo somente quando todos os empenhos da folha forem pagos e que todo o processo seja feito de forma digital;

76. Gravar automaticamente os contas correntes que serão enviados ao SICONFI através da matriz de saldos em cada lançamento contábil que utilizar conta corrente;

77. Permitir a emissão de balancete de verificação das contas correntes do SICONFI;

78. Permitir relacionar o plano de contas e fontes de recursos da entidade, com o plano de contas e fontes de recursos do SICONFI;

FINANCEIRO:

79. Possuir total integração com o sistema contábil, efetuando a contabilização automática dos pagamentos e recebimentos efetuados pela tesouraria.

80. Permitir a informação de uma ou mais fontes de recursos por conta bancária;

81. Permitir a inclusão de várias receitas orçamentárias simultaneamente tendo como contrapartida uma única conta bancária.

82. Permitir a informação da fonte de recursos no momento do lançamento da receita, para os casos em que não há rateio de percentual entre as fontes;

83. Permitir o cadastro de dedução de receita, utilizado rubricas redutoras, conforme Manual de Procedimentos Contábeis da STN (Secretaria do Tesouro Nacional);

84. Permitir a inclusão de várias deduções de receita simultaneamente tendo como contrapartida uma única conta bancária;

85. Permitir a inclusão de receitas extra orçamentárias;

86. Possuir opção para selecionar várias receitas extra orçamentárias e gerar automaticamente as notas extra orçamentárias, mantendo rastreabilidade dos registros;

87. Efetuar os lançamentos contábeis das movimentações financeiras automaticamente ao incluir o registro;

88. Permitir consultar, na própria rotina de inclusão, para cada receita, dedução de receita e receita extra os lançamentos contábeis, permitindo estorná-los e fazendo automaticamente os lançamentos contábeis do estorno, mantendo o registro da situação;

89. Realizar automaticamente nos lançamentos de receita de cota parte, o lançamento dos 20% do FUNDEB na dedução da receita;

90. Permitir incluir lançamentos de movimentação bancária (depósitos, transferências, resgates e aplicações), informando as fontes e destinações de recursos. Permitir a inclusão de documentos digitalizados do (comprovação, de quem depositou);

91. Controlar os saldos das conta bancária por fonte de recursos no momento das suas movimentações (depósitos, transferências, resgates e aplicações);

92. Permitir consultar, na própria rotina de inclusão, para cada movimentação bancária os lançamentos contábeis, permitindo estorná-los e fazendo automaticamente os lançamentos contábeis do estorno, mantendo o registro da situação;

93. Permitir informar as transferências financeiras entre as entidades as Adm. Direta e Indireta, indicando o tipo da transferência (Concedida/recebida) e a entidade recebedora;

94. Permitir consultar, para cada transferência financeira, os lançamentos contábeis, permitindo estorná-los e fazendo automaticamente os lançamentos contábeis do estorno, mantendo o registro da situação;

95. Controlar as diárias permitindo incluir o funcionário/servidor, objetivo, destino, período, valor concedido, empenho da despesa e a Lei que autoriza a concessão de diárias;

96. Permitir que os dados das diárias estejam disponíveis no portal da transparência assim que forem incluídos;

97. Permitir criação de um lote com diversas liquidações e notas extras para pagamento posterior, definindo a data de vencimento, podendo ser pago através da rotina de pagamento ou envio/baixa de borderô;

98. Permitir na inclusão de pagamentos a consulta do saldo da conta bancária, bem como o saldo por fonte/destinação de recursos;

99. Permitir no mesmo lote de pagamento incluir empenhos, restos a pagar e notas extra orçamentárias;

100. Permitir controlar o prazo de vencimento dos pagamentos de empenhos, visando o controle dos pagamentos em ordem cronológica;

101. Permitir a emissão de borderôs para agrupamento de pagamentos a diversos fornecedores contra o mesmo banco da entidade. Efetuar o mesmo tratamento para os pagamentos individuais;

102. Permitir a integração com os arquivos de retorno dos bancos, com baixa de pagamento automática pelo software;

103. Permitir efetuar o pagamento do borderô através de arquivo de retorno do banco;

104. Permitir por configuração, efetuar a baixa dos registros no envio do borderô;

105. Permitir controlar a movimentação de pagamentos, registrando todos os pagamentos efetuados, permitindo estornos e efetuando os lançamentos contábeis automaticamente nas respectivas contas contábeis;

106. Permitir que se possa filtrar os itens a pagar por data de vencimento, credor, destinação/ fonte de recursos e com possibilidade de selecionar e pagar simultaneamente os registros mostrados;

107. Permitir pagar de uma só vez, as despesas extra orçamentárias geradas através de retenção efetuada na liquidação;

108. Permitir no momento do pagamento informar o número da parcela do convênio que está sendo paga;

109. Permitir efetuar pagamentos pré-autorizados filtrando por data de vencimento;

110. Permitir efetuar pagamentos totais ou parciais bem como estornos totais ou parciais de pagamentos.

111. Permitir consultar para cada pagamento incluído os lançamentos contábeis realizados, permitir o seu estorno, fazendo automaticamente os lançamentos contábeis de estorno;

112. Permitir que sejam emitidas ordens de pagamento de restos a pagar, despesa extra orçamentária e de empenhos;

113. Permitir listar cheques emitidos na rotina de pagamento e cheques avulsos numa única consulta;

114. Permitir gerenciar a conciliação bancária com o extrato, visualizando os lançamentos contábeis e movimentação bancária numa única tela;

115. Permitir importar arquivos de extrato bancário nas extensões OFC e OFX para a conciliação bancária. Permitir a digitalização do extrato;

116. Permitir a inclusão de pendências da conciliação tanto para os lançamentos contábeis quanto para os registros do extrato;

117. Permitir a criação automática de pendências tanto para o extrato quanto para os lançamentos contábeis;

118. Permitir selecionar múltiplos lançamentos contábeis exibindo a soma dos mesmos e permitindo conciliar com um ou vários registros do extrato;

119. Permitir a conciliação de forma parcial. A medida que os valores vão sendo conciliados deverão ser ocultados da consulta de lançamentos a conciliar, facilitando a conferência dos valores que ainda não foram conciliados.

120. Permitir visualizar e imprimir conciliações de períodos anteriores;

121. Na tela de conciliação possuir os seguintes filtros para auxiliar o usuário na localização dos valores: data, descrição, valor, controle de lançamento;

122. Permitir na conciliação ordenar a coluna de valor tanto no lado dos lançamentos contábeis quanto no lado do extrato bancário;

123. Possuir consulta de pendências baixadas na conciliação;

124. Emitir os relatórios de pendência e conciliação bancária;

125. Permitir consultar para cada pagamento incluído os lançamentos contábeis, e para cada lançamento permitir o seu estorno, fazendo automaticamente os lançamentos contábeis de estorno;

126. Permitir a consulta da despesa empenhada a pagar por unidade orçamentária;

127. Emitir autorização bancária para envio de ao banco após assinatura do ordenador da despesa;

128. Possuir controle de assinaturas para envio de borderô ao banco. Sem as autorizações necessárias o sistema bloqueia a geração e envio do borderô ao banco;

129. Emitir demonstrativo diário de receitas arrecadadas e despesas realizadas;

130. Permitir a emissão do extrato do credor, demonstrando informações dos empenhos e dos restos a pagar na mesma opção. Permitir que o extrato credor seja consolidado, e que esse extrato tenha nota fiscal, n° de empenho, valor pago liquido e bruto, valor da retenção e detalhamento dessa retenção;

131. Possuir integração com o sistema tributário efetuando de forma automática os lançamentos contábeis de arrecadação de receitas;

132. Permitir a consulta aos lançamentos tributários para conferência dos valores antes de efetuar a integração bem como a emissão de relatório de críticas caso haja inconsistências ou falta de configurações nas receitas.

133. Permitir a integração dos lançamentos de receita reconhecida antecipadamente com o sistema tributário;

134. Nos casos em que houver restituição de receita, integrar esses valores do tributário e permitir ao usuário gerar um empenho para restituir se o valor é de ano anterior e gerar uma dedução de receita se a restituição ocorrer no ano corrente da receita;

135. Permitir assinar digitalmente as ordens de pagamento;

136. Possuir fluxo de assinatura digital de ordens de pagamento, que permita tramitar as ordens entre os assinantes de forma automática, só finalizando o processo se todos os responsáveis tiverem incluído sua assinatura;

137. Permitir configurar por fonte de recursos as receitas arrecadadas com multa de transito e as respectivas despesas, com publicação automática no portal da transparência;

138. Permitir selecionar mais de um comprovante de pagamento, quando pago e baixado no borderô para imprimir novamente ou até mesmo enviar cópia do comprovante a empresa.

139. Permitir fazer pagamentos pelo borderô.

PRESTAÇÃO DE CONTAS

140. Emitir os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária de acordo coma Portaria da STN vigente para o período de emissão:

a. Anexo I - Balanço Orçamentário;

b. Anexo II - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção;

c. Anexo III - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida;

d. Anexo IV - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias;

e. Anexo IV - Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal;

f. Anexo VI - Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão;

g. Anexo VII - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE;

h. Anexo VIII - Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital;

i. Anexo IX - Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores;

j. Anexo X - Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos;

k. Anexo XII - Demonstrativo da Receita de Impostos Líquida e das Despesas Próprias com Ações de Saúde;

l. Anexo XIII - Demonstrativo das Parcerias Público Privadas;

m. Anexo XIV - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

141. Emitir os relatórios de Gestão Fiscal de acordo coma Portaria da STN vigente para o período de emissão:

a. Anexo I - Demonstrativo da Despesa com Pessoal;

b. Anexo II - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida – DCL;

c. Anexo III - Demonstrativo das Garantias e Contra garantias de Valores;

d. Anexo IV - Demonstrativo das Operações de Crédito;

e. Anexo V - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar;

f. Anexo VI - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal.

142. Emitir os relatórios Anuais Obrigatórios consolidando por entidade:

a. Anexo 10 - Comparativo Receita Orçada com Arrecadada (Lei 4320/64);

b. Anexo 11- Comp. Desp. Autorizada c/ Realizada;

c. Anexo 12 - Balanço Orçamentário (Lei 4320/64);

d. Anexo 13 - Balanço Financeiro (Lei 4320/64art.103);

e. Anexo 14 - Balanço Patrimonial (Lei4320/64 art.105);

f. Anexo 15 - Demonstrativo das Variações Patrimoniais (Lei 4320/64);

g. Anexo 16 – Demonstrativo da Dívida Fundada Interna (Lei 4320/64);

h. Anexo 17 – Demonstrativo da Dívida Flutuante (Lei 4320/64);

i. Anexo 18 – Demonstrativo de Fluxos de Caixa.

j. Anexo 19 – Demonstrativo das Mutações do Patrimônio Líquido.

143. Emitir relatórios padrão Tribunal de Contas do Estado para solicitação de Certidão Negativa;

144. Emitir relatórios de acompanhamento da programação financeira em atendimento aos Artigos 8º ao 13º da LRF:

a. Cronograma de Desembolso - Por Modalidade;

b. Cronograma de Desembolso - por Órgão e Unidade;

c. Meta do Resultado Primário;

d. Metas Arrecadação de Receita;

e. Programação Financeira da Receita;

f. Receitas por Destinação de Recursos.

145. Emitir os relatórios com as informações para SIOPS;

146. Emitir os relatórios com as informações para SIOPE;

147. Emitir relatório de Notificação de Recebimento de Recursos em atendimento a LEI 9452/97;

148. Gerar os arquivos conforme o MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais para a Secretaria da Receita da Previdência;

149. Permitir a geração de relatório para conferência de inconsistências a serem corrigidas no software antes de gerar os arquivos para o Tribunal de Contas do Estado;

150. Possuir os relatórios abaixo para auxiliar o preenchimento do SICONFI:

a. Balanço Patrimonial;

b. Receitas Orçamentárias;

c. Despesa Orçamentária - Por Elemento;

d. Despesa Orçamentária – Por Função/Subfunção;

e. Restos a Pagar – Desp. Orç. Por Elemento;

f. Restos a Pagar – Desp. Orç. Por Função/Subfunção;

g. Demonstrativo das Variações Patrimoniais;

h. Possuir relatório de estimativa de impacto orçamentário e financeiro.

151. Gerar os arquivos para a matriz de saldos contábeis (MSC);

152. Gerar e configurar os arquivos para prestação de contas do SIOPE;

153. Gerar e configurar os arquivos para prestação de contas do SIOPS;

154. Gerar os arquivos para prestação de contas do Relatório Resumido de Execução Orçamentária;

155. Gerar os arquivos para prestação de contas do Relatório de Gestão Fiscal;

156. Gerar os arquivos para prestação de contas do sistema do Tribunal de Contas do Estado;

157. Permitir publicar os relatórios legais de forma automática no portal da transparência em diversos formatos.

RECURSOS HUMANOS

5.3 MÓDULO DE CADASTROS, FOLHA DE PAGAMENTO E ESOCIAL

1. Possuir cadastro de servidores com no mínimo os seguintes campos: regime, cargo, salário base, data de nomeação, data de posse, data de admissão, data de término de contrato temporário, lotação, horário de trabalho e local de trabalho, além de permitir a inserção de novos campos para cadastramento de informações adicionais.

2. Possibilitar cadastro de admissões futuras, ou seja, possibilitar antecipar o cadastro de qualquer novo servidor no sistema.

3. Permitir filtrar o cadastro funcional por: nome, idade, CPF, RG, PIS, idade, tipo sanguíneo/fator RH, sexo, estado civil, tipo deficiência, cor dos olhos, cor do cabelo, tipo de aposentadoria, cor da pele, mês da admissão e data de nascimento.

4. Controlar os dependentes de servidores para fins de salário-família e imposto de renda, realizando a sua baixa automática na época devida, conforme limite e condições previstas para cada dependente.

5. Permitir controlar múltiplas previdências para cada servidor, permitindo informar a matrícula previdenciária e a data de início e final no relacionamento.

6. Permitir o cadastramento de servidores em diversos regimes jurídicos, tais como: celetista, estatutário, contrato temporário, emprego público, estagiário, cargo comissionado e agente político, inativos/aposentados e pensionistas.

7. Possuir controle dos estagiários vinculados com a entidade, incluindo data inicial e final, supervisor/orientador, curso, agente de integração (quando existente) e permitir emitir o Termo de Compromisso de Estágio.

8. Permitir o cadastramento de todos os cargos do quadro de pessoal de natureza efetiva, comissionado e temporário com no mínimo: nomenclatura, enquadramento, grau de instrução exigido, CBO e quantidade de vagas criadas.

9. Controlar a quantidades de vagas disponíveis por cargo, por grupo de cargos e por centro de custos.

10. Validar número do CPF e número do PIS.

11. Permitir registrar todos os atos legais do servidor.

12. Permitir registrar ocorrências funcionais como advertências, elogios ou ainda suspensões, bem como permitir converter a suspensão em multa com lançamento automático em folha de pagamento do respectivo desconto.

13. Permitir registrar servidores residentes/domiciliados no exterior, informando os respectivos campos em relação à receita e tributação, para gerar as informações automaticamente na DIRF.

14. Permitir o controle de lotação variável dos professores, permitindo controlar vagas fixas ou temporárias por local de trabalho e disciplina, relacionando os servidores com as vagas e exibindo relatório das vagas ocupadas e restantes.

15. Emitir ficha de informações funcionais dos servidores, contendo: dados da documentação pessoal, dependentes, endereço, contatos, relacionamento com as previdências, cargos ocupados, atestados médicos, afastamentos, faltas, períodos de licença prêmio, período de licença sem vencimentos, períodos de férias, atos legais, empregos anteriores, locais de trabalho, centro de custo, cargos comissionados ocupados, proventos e descontos fixos, cursos prestados, conselho de classe, sindicato, vale-transporte, vale-alimentação, histórico salarial, avaliações de estágio probatório, ocorrências, transferências, acidentes de trabalho, diárias, beneficiários de pensão e compensação de horas.

16. Controlar a transferência de servidor, identificando o tipo (local de trabalho, centro de custo, local de origem) indicando o destino e se a solicitação foi deferida ou indeferida, com o respectivo responsável pela análise.

17. Permitir a inclusão da foto no cadastro do servidor e que a mesma fique armazenada, sem a necessidade de incluí-la novamente quando o servidor possuir um novo contrato.

18. Possuir cadastro dos concursos públicos e processos seletivos, incluindo os candidatos inscritos, indicando o cargo para o qual o candidato se inscreveu se foi aprovado ou não, sua classificação e a nota final.

19. Possuir rotina de importação para os candidatos do concurso público e processo seletivo, evitando a digitação manual ou manipulação de informações via banco de dados.

20. Possuir rotinas que permitam controlar os fiscais e os locais de prova dos concursos públicos e processos seletivos.

21. Possuir configuração de férias especiais, possibilitando indicar o número de dias de direito de gozo de férias para o número de meses trabalhado, permitindo que a configuração seja aplicada por cargo, regime ou individualmente por funcionário.

22. Permitir lançar a programação de férias dos servidores.

23. Possuir cálculo de férias (individual, coletiva ou baseada em programação), realizando a baixa automática dos dias de gozo e pecúnia de dois períodos aquisitivos diferentes e também permitir o lançamento de mais que um período de gozo e pecúnia para o mesmo período aquisitivo de férias.

24. Manter o cadastro de todos os períodos aquisitivos de férias dos servidores, possibilitando a configuração do período aquisitivo indicando dias de direito, dias de perda e dias de prorrogação, bem como permitir a consulta de posição de férias, indicando para o período aquisitivo de férias o período de gozo, e a data que a mesma foi calculada.

25. Emitir relação de férias vencidas, a vencer, vencidas em dobro, a vencer em dobro, vencidas em dobro no próximo mês e proporcional.

26. Emitir os avisos e recibos de férias, bem como possuir rotina de exportação em arquivo TXT do recibo de férias para impressão em gráfica, contendo no arquivo informações dos valores calculados, períodos aquisitivos e períodos de gozo das férias.

27. Manter o cadastro de todos os períodos aquisitivos, possibilitando o registro da licença prêmio dos servidores, desde a admissão até a exoneração.

28. Permitir o lançamento de mais de um período de gozo para o mesmo período aquisitivo de licença prêmio e permitir o lançamento de licença prêmio em gozo e pecúnia para o mesmo período aquisitivo.

29. Permitir a configuração de perda e/ou prorrogação de aquisitivos de férias, licença prêmio e adicional de tempo de serviço em virtude de afastamentos e faltas.

30. Permitir a configuração de perda e/ou prorrogação de aquisitivos de licença prêmio e adicional de tempo de serviço em virtude de ocupar cargo comissionado.

31. Permitir o controle para compensação de horas extras e folgas (banco de horas).

32. Possibilitar o registro de tempo de serviço cumprido em outras entidades e/ou empresas, permitindo indicar quais devem averbar para contagem de tempo de serviço na entidade.

33. Emitir Certidão de Tempo de Serviço, Certidão de Tempo de Serviço Consolidada (incluindo todos os vínculos do servidor com a entidade) e Certidão de Tempo de Serviço para fins de aposentadoria.

34. Emitir a Certidão de Tempo de Contribuição, conforme layout exigido INSS.

35. Emitir relatório de cálculo da média de oitenta por cento (80%) das maiores remunerações, devendo também permitir controlar os índices de atualização disponibilizados pela Previdência Social.

36. Possuir relatório que apresente a média atualizada de determinados proventos e descontos, permitindo informar o período de médias, e utilizando os índices de atualização disponibilizados pela Previdência Social.

37. Gerar arquivos para DIRF e RAIS sem a necessidade de “intervenção manual” em banco de

dados.

38. Gerar empenhamento automático para a contabilidade, evitando trabalhos de digitação manual para empenhamento, sem a necessidade de exportação/importação de arquivos de texto.

39. Permitir o cadastramento de todos os níveis salariais, contendo no mínimo, o histórico dos valores salariais para cada referência, posição vertical, posição horizontal, nível inicial e final.

40. Permitir o reajuste parcial ou global do valor dos: níveis salariais, salário base dos servidores, valor ou referência dos proventos e descontos fixos, valor salarial dos cargos, e valor mensal do COMPREV.

41. Permitir o registro dos valores de estoque e mensais do COMPREV.

42. Possibilitar a inclusão dos autônomos no arquivo da SEFIP/GFIP de forma automática, buscando os dados necessários diretamente na base contábil.

43. Possuir cadastro de receitas de eventos desportivos/patrocínios e valores da comercialização da produção rural (física e jurídica), bem como possuir cadastro de obras, visando a posterior geração automática na SEFIP/GFIP.

44. Gerar o arquivo da SEFIP/GFIP nos padrões da legislação vigente.

45. Gerar o arquivo GRRF nos padrões da legislação vigente.

46. Permitir registrar e controlar os empréstimos consignados em folha de pagamento.

47. Permitir realizar importação dos empréstimos consignados para desconto em folha de pagamento.

48. Dispor de WebService próprio para integração com empresas de gestão de empréstimos consignados, sem a necessidade de importação ou exportação de arquivos de texto.

49. Permitir o cadastramento das empresas que fornecem o vale-transporte e a configuração dos roteiros para os quais será utilizado o vale-transporte.

50. Permitir a configuração dos códigos para desconto do vale-transporte em folha de pagamento.

51. Permitir o registro da quantidade de vales transportes diários ou mensal utilizados pelo servidor no percurso de ida e volta ao local de trabalho e possibilitar informar se deverá ser descontado ou não vale-transporte do servidor.

52. Permitir lançar uma quantidade de adicional ou dedução no vale transporte específica para determinada competência, sem alterar a quantidade padrão recebida pelo funcionário, porém deverá ficar registrada esta alteração.

53. Possibilitar configurar e informar se deverá ser pago como provento o valor calculado do vale- transporte em folha ao servidor.

54. Possuir rotina para cálculo de vale transporte, controlando o valor máximo de desconto conforme percentual legal, reduzindo a sua quantidade em casos de férias, licenças e afastamentos, indicando o custo total do vale-transporte, o custo para o funcionário e o custo para a entidade.

55. Gerar automaticamente informação para desconto do vale-transporte em folha de pagamento.

56. Permitir o lançamento de falta justificada, falta injustificada e suspensão, com a informação da data da ocorrência, permitindo informar à competência que será realizado o efetivo desconto.

57. Possuir cadastro de abono de faltas, permitindo informar à competência que será realizada o efetivo ressarcimento de forma automática em folha de pagamento.

58. Permitir o cálculo automático do adicional por tempo de serviço, e a emissão de relatório dos servidores que obtiveram o benefício no mês, possibilitando a configuração se o benefício será pago no dia do vencimento, no dia posterior ou no mês posterior.

59. Permitir o cálculo de: folha de pagamento mensal, mensal complementar, rescisão, rescisão complementar, férias, adiantamento de 13º salário (1º parcela), 13º salário, diferença de 13º salário e adiantamentos salariais.

60. Possibilitar calcular todos os tipos de folha em uma única tela, possibilitando a opção de filtros com todos os campos existentes no cadastro de servidor.

61. Permitir através da consulta de pagamentos, consultar o histórico de pagamentos, com informação de data, hora e usuário que fez o cálculo ou o cancelamento.

62. Permitir detalhar o cálculo realizado das verbas de provento e descontos, pelo menos nas folhas mensais e 13º salário, possibilitando verificar como o sistema chegou a determinado resultado/valor calculado.

63. Permitir o cálculo de rescisões de forma individual, coletiva e por data de término de contrato, com cálculos de férias indenizadas, proporcionais e 13º salário automaticamente.

64. Emitir Termo de Rescisão de contrato de trabalho.

65. Permitir reintegração de funcionário demitido/exonerado por decisão judicial ou administrativa, sendo possível reutilizar a mesma matrícula.

66. Permitir simulações de folha de pagamento para calcular reajustes salariais retroativos, lançando automaticamente as variáveis de proventos e descontos em folha.

67. Gerar automaticamente os valores relativos ao salário-família dos dependentes em folha de pagamento.

68. Permitir configurar a fórmula de cálculo dos proventos e descontos, adequando o cálculo da folha de pagamento ao estatuto da entidade.

69. Calcular automaticamente os valores relativos à contribuição individual e patronal para previdência.

70. Emitir resumo da folha analítico, possibilitando a quebra por grupo de servidores de mesmo regime, grupo de empenho, centro de custo e local de trabalho.

71. Emitir o resumo mensal da folha, totalizando proventos, descontos e os encargos patronais.

72. Permitir inclusão de proventos/descontos variáveis na folha, como os provenientes de horas extras, descontos diversos e ações judiciais, permitindo o lançamento coletivo ou individual por servidor.

73. Permitir o lançamento de proventos/descontos fixos para determinado período, permitindo o lançamento coletivo ou individual por servidor.

74. Permitir o lançamento de proventos/descontos recebidos acumuladamente pelos servidores, contendo número do processo e período de referência, para posterior geração no arquivo da DIRF.

75. Emitir resumo dos valores líquidos da folha por banco.

76. Emitir a planilha contábil com os valores da folha de pagamento e dos respectivos encargos patronais.

77. Possibilitar a impressão do contracheque, com opção de filtro de servidores do mesmo regime, cargo, nível salarial, banco, lotação e local de trabalho.

78. Permitir a inclusão de textos e mensagens em todos os contracheques ou para determinados servidores de acordo com filtro.

79. Emitir contracheques de meses anteriores (segunda via).

80. Permitir a emissão do comprovante de rendimentos para servidores com retenção de imposto de renda na fonte e para aqueles que não tiveram retenção

81. Gerar as informações de admissão e rescisão necessárias ao CAGED via arquivo de texto, para importação no software do Ministério do Trabalho.

82. Possuir consulta de cálculos que permita visualizar o contracheque dos servidores, sem a necessidade de impressão de relatórios.

83. Permitir a geração de arquivos para crédito em conta corrente da rede bancária, emitindo relação dos créditos contendo matrícula, nome, conta corrente e valor a ser creditado.

84. Emitir Guia de Recolhimento da Previdência Social (RGPS e RPPS).

85. Possuir cadastro de pensões alimentícias, judiciais e por morte, com o nome de pensionista, CPF, data de inclusão, data final, banco e conta para pagamento e dados para cálculo (percentual, valor fixo, salário-mínimo).

86. Calcular o desconto de pensão alimentícia para vários dependentes de um mesmo servidor.

87. Dispor de consulta do pagamento de pensão alimentícia.

88. Possibilitar o registro da concessão de diárias de viagem para servidores e a emissão de relatório de autorização.

89. Controlar o cálculo do INSS e do IR dos servidores que acumulam dois cargos, para o correto enquadramento na faixa de cálculo e no teto previdenciário.

90. Permitir informar valores de IR ou base de cálculo de IR e valores de previdência ou base de cálculo de previdência já apurados em outras empresas para compor o cálculo da folha de pagamento, visando o correto enquadramento nas faixas de desconto dos impostos.

91. Emitir a relação dos salários de contribuição para o INSS, com a respectiva discriminação das parcelas que compõem o salário de contribuição.

92. Permitir o cálculo automático da diferença entre um cargo comissionado e um cargo efetivo quando um efetivo assume a vaga.

93. Permitir configurar e calcular médias em férias e 13º salário.

94. Permitir a consulta da base de cálculo das verbas de impostos (previdência e imposto de renda).

95. Permitir efetuar o lançamento dos afastamentos do servidor, possibilitando identificar o motivo do afastamento (auxílio doença, falta, licença maternidade, etc.) e data de início e término.

96. Permitir o cadastro de dois afastamentos dentro do mesmo mês (não concomitantes), para cálculo proporcional na folha de pagamento.

97. Possibilitar cadastrar vários motivos de afastamento indicando os proventos e descontos pagos para cada motivo.

98. Controlar os dias de carência para afastamentos com o mesmo motivo.

99. Possibilitar que os usuários trabalhem em competências diferentes.

100. Possibilitar o cálculo do desconto do DSR (Descanso Semanal Remunerado) no caso de faltas.

101. Possibilitar o cálculo de margem consignável, descontando os empréstimos consignados existentes para o servidor, permitindo configurar outras verbas para desconto e abatimento. Com a possibilidade de impressão de relatório com as devidas informações.

102. Permitir a entidade controlar a emissão das margens consignadas pelo Portal de Serviços por banco de forma que o funcionário consiga realizar a emissão para outro banco somente depois de determinado período.

103. Permitir o cálculo de provisão e a contabilização automática para contabilidade.

104. Permitir detalhar as fórmulas das verbas calculadas na provisão, possibilitando verificar como o sistema chegou a determinado resultado/valor calculado.

105. Permitir busca das diárias automaticamente do módulo contábil, sem necessidade de geração de arquivo-texto para importação, tampouco a digitação manual.

106. Permitir configuração para que o responsável pelo centro de custo receba via e-mail uma notificação informando que foi realizado um lançamento de férias para o servidor subordinado.

107. Permitir geração/exportação de arquivos para o Tribunal de Contas do Estado.

108. Realizar exportação de arquivo para Avaliação Atuarial no padrão CADPREV do Ministério da Previdência.

109. Permitir a geração de relatório com as informações de quais servidores possuem dois contratos.

110. Permitir efetuar a substituição carga horária, informando a quantidade de horas, motivo e verba para pagamento da substituição, podendo também ser paga retroativamente.

111. Permitir exportar as informações referentes ao vale-transporte para geração de carga em cartões das empresas de transporte coletivo.

112. Possuir rotina para importação de saldo de vale-transporte, arquivo fornecido pelas empresas de transporte coletivo que contem a quantidade ou valor de saldo em cada cartão de funcionário e permitir configurar para que rotina de cálculo de vale-transporte considere ou não a quantidade de saldo de vale-transporte na quantidade a ser apurada de direito de cada funcionário.

113. Permitir efetuar importação de proventos/descontos variáveis.

114. Permitir efetuar importação de proventos/descontos fixos.

115. Permitir restringir login do servidor durante o período de férias, após a rescisão, durante seus afastamentos ou conforme o seu horário de trabalho, impossibilitando automaticamente o acesso dele ao sistema.

116. Possuir relatório que apresente os funcionários cedidos e recebidos, bem como apresente seu período de cessão, local de cessão e número do ato legal.

117. Permitir o registro de funcionários recebidos por disposição que não possuem contrato com a entidade, gerando informações para o portal da transparência.

118. Permitir gerar cálculo de vale-alimentação para os funcionários com valor fixo mensal ou valor por dia útil.

119. Permitir realizar a exportação em arquivo das quantidades ou valores calculados de vale alimentação para carga do cartão de alimentação/refeição.

120. Possuir exportação do arquivo MANAD.

121. Possuir rotina de exportação em arquivo TXT do recibo de pagamento para impressão em gráfica.

122. Possuir rotina de importação e análise do arquivo SISOBI, indicando se algum funcionário que esteja ativo no sistema consta no arquivo.

123. Possuir rotina que permita a alteração do código de funcionário (matrícula) para qualquer outro código não existente na base de dados.

124. Possuir configuração para que gere acesso automaticamente ao funcionário para o portal de serviços (onde terá a acesso à sua folha de pagamento, relatório de férias, dentre outros) quando realizar seu cadastro funcional.

125. Possuir configuração que permita realizar automaticamente o cadastro de gratificações para os funcionários, para determinados cargos pré-estabelecidos, quando realizar seu cadastro funcional.

126. Possuir configuração que permita realizar automaticamente o cadastro do nível salarial inicial do funcionário quando realizar seu cadastro funcional.

127. Possuir configuração para ativar validação no lançamento de proventos e descontos variáveis que informe se o funcionário que está sendo realizado o lançamento possui cargo comissionado.

128. Possuir configuração para ativar validação no lançamento de proventos e descontos variáveis que informe se o funcionário que está sendo realizado o lançamento possui função gratificada.

129. Permitir exibir o recibo de pagamento, por tipo de folha e regime, no portal de serviços mesmo sem a competência de cálculo estar completamente fechada.

130. Permitir a exportação e importação de arquivos da consulta de qualificação cadastral do eSocial.

131. Dispor de rotina de consistências de base de dados visando identificar problemas ou faltas de informações exigidas no eSocial, sendo juntamente com as inconsistências apontadas deve ser descrito uma sugestão de correção.

132. Permitir a geração, assinatura, envio e recepção de retorno de eventos para a Produção do eSocial quando o mesmo entrar em vigor.

133. Permitir a geração, assinatura, envio e recepção de retorno de eventos para a Produção Restrita do eSocial.

134. Dispor de toda estrutura de geração, assinatura, envio e recepção de retorno de eventos do eSocial em base de dados única e sistema único, dispensando qualquer tipo de integrador ou sistema terceiro/externo para realizar qualquer etapa do processo.

135. Permitir relacionar certificados digitais em arquivo no repositório do sistema, permitindo assinatura e envio de eventos do eSocial através de qualquer computador por usuário autorizado.

136. Dispor de rotina automática para verificação e recepção de retornos dos eventos enviados ao eSocial, dispensando a necessidade do usuário efetuar requisições manualmente.

137. Possuir indicadores gráficos que permitam verificar a evolução da folha de pagamento nos últimos anos e nos últimos meses, exibindo total bruto, total de descontos e total líquido.

138. Possuir indicadores gráficos que permitam verificar os gastos com horas extras, gratificações, insalubridade, etc. por secretaria, devendo possibilitar configurar quais verbas irão compor os indicadores do gráfico.

139. Possui indicadores gráficos que permitam verificar a evolução dos gastos com horas extras, gratificações, insalubridade, etc. por mês e por ano, devendo possibilitar configurar quais verbas irão compor os indicadores do gráfico

140. Possuir indicadores gráficos que permitam identificar o perfil do quadro de funcionários, contendo percentual de funcionários por: centro de custo, escolaridade, sexo, cargo, classificação funcional, regime, estado civil, faixa etária e faixa salarial bruta.

5.4 MÓDULO DE SAÚDE OCUPACIONAL

1. Possuir rotina para cadastro de atestados médicos, permitindo identificar no mínimo o profissional de saúde emitente, múltiplos CIDs relacionados, motivo do atestado, data início e final, hora inicio e final, e data de apresentação/entrega.

2. Emitir relatório de comprovante de entrega de atestado médico.

3. Permitir configurar se a data de apresentação/entrega do atestado médico será gerada automaticamente ou deve ser informada manualmente.

4. Permitir efetuar o cadastro de afastamento a partir do cadastro de atestado médico.

5. Permitir cadastrar e movimentar os Equipamentos de Proteção Individual e Coletivo (EPI, EPC), com relatório de entrega e baixa.

6. Permitir efetuar o agendamento de consultas e exames médicos para determinados profissionais ou estabelecimentos de saúde, deve ser permitido montar a agenda indicando os horários disponíveis para atendimento e deve ser possível cadastrar uma restrição temporária de agenda em virtude de férias ou outros compromissos.

7. Emitir relatório de comprovante de agendamento de consultas ou exames médicos.

8. Possuir cadastro de juntas médicas por data de vigência com identificação dos médicos que a compõem.

9. Possuir cadastro de plano de saúde para os servidores e seus dependentes, permitindo informar o valor da mensalidade separadamente (titular e dependentes), bem como número do contrato (cartão) de cada beneficiário.

10. Permitir controlar os valores de despesa (consultas, exames médicos, etc.) e devoluções dos planos de saúde, individualmente por titular e dependente.

11. Dispor de forma automática das informações dos planos de saúde, como mensalidades e despesas mensais, separadamente entre titulares e dependentes na geração das informações da DIRF e emissão do comprovante de rendimentos.

12. Permitir calcular um valor patronal do plano de saúde da mensalidade do titular conforme a faixa salarial do servidor, de forma que a entidade seja responsável pelo pagamento de um percentual do plano de saúde do titular.

13. Dispor das informações dos valores patronais dos planos de saúde nos relatórios de resumo mensal da folha de pagamento e no processo de empenhamento automático para contabilidade.

14. Permitir cadastrar os fatores de risco com os tipos insalubridade e periculosidade, com verba para pagamento em folha de pagamento, permitindo configurar se deverá ser pago na competência atual ou na competência seguinte e relacionar aos servidores que possuem direito.

15. Permitir cadastrar as informações referentes a acidente de trabalho com a posterior emissão do relatório CAT (Comunicação Acidente de Trabalho).

16. Possuir rotina para cadastrar laudo médico, se foi deferido, indeferido ou deferido parcialmente.

17. Permitir efetuar a importação do arquivo com as despesas mensais do plano de saúde.

18. Possuir rotina para cadastro de Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), permitindo relacionar os exames realizados/apresentados com o seu respectivo resultado, data de realização e data de validade, devendo permitir ainda que o ASO seja emitido já preenchido com os dados do sistema ou em branco para preenchimento manual.

19. Permitir cadastrar junto ao Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) um questionário médico/social com respostas Sim e Não e observações, devendo o questionário ser impresso juntamente com a emissão do ASO.

20. Possuir relatório com as informações sobre os vencimentos do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).

21. Possuir rotina para cadastro da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), contendo período de vigência, membros e suas funções, bem como devendo possuir os registros do processo eleitoral da comissão.

22. Realizar a emissão do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) conforme as informações já cadastradas no sistema.

23. Possuir cadastro de restrição médica que permita informar o tipo de restrição (readequação ou

reabilitação), o período, o médico e os CID’s relacionados.

24. Emitir automaticamente aviso via e-mail ao responsável pelo recursos humanos quando uma determinada restrição médica estiver próxima ao seu prazo final.

25. Possuir cadastro de CID (Classificação Internacional de Doenças).

26. Permitir o registro de visitas técnicas realizadas pelos profissionais do departamento de saúde ocupacional.

27. Permitir o registro e controle dos extintores da entidade, permitindo relacionar o responsável, fornecedor, data de instalação e data de validade.

28. Possuir indicadores gráficos que permitam identificar os motivos de atestado com maior quantidade total de dias.

29. Possuir indicadores gráficos que permitam identificar as doenças (conforme CID) que mais geram dias atestados.

5.5 MÓDULO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

1. Possuir cadastro de período de estágio probatório e períodos de avaliação.

2. Possuir cadastro de avaliação para estágio probatório, podendo informar o tipo, as considerações, os critérios, fatores, alternativas, comissão que efetuará a avaliação e os modelos.

3. Possuir relatórios de gerenciamento do estágio probatório.

4. Permitir cadastrar os períodos de estágio automaticamente no momento do cadastro do contrato do funcionário.

5. Permitir relacionar uma exceção para efetuar a avaliação de determinado centro de custo, podendo ainda informar o período de vigência dessa exceção.

6. Permitir relacionar várias comissões de avaliação para um único funcionário.

7. Efetuar o relacionamento dos períodos de estágio com os modelos de avaliação correspondente a cada centro de custo automaticamente.

8. Possuir rotina de ajuste de períodos de estágio e períodos de avaliação.

9. Possuir cadastro automático de avaliadores para cada avaliação de acordo com o tipo de avaliador informado e que corresponda ao período de permanência do funcionário no local de trabalho ou no centro de custo.

10. Permitir gerar avaliação subsidiária por troca de local de trabalho e por cadastro de afastamentos.

11. Permitir a definição de peso para cada fator da avaliação.

12. Permitir que a pontuação seja configurada como do tipo somatório ou média.

13. Permitir efetuar liberação dos períodos de estágio individualmente, coletivamente ou de forma automática através do ajuste de períodos.

14. Permitir configurar a quantidade de anos de avaliação necessária para a conclusão do estágio probatório e ainda poder classificar quantas avaliações devem ocorrer para cada ano de estágio conforme a legislação vigente do CONTRATANTE.

15. Possuir rotina para relacionamento de vários cargos com um cargo similar.

16. Possuir um cadastro para avaliador padrão onde esse pode ser o responsável pelo módulo e precisará efetuar manutenções nas avaliações.

17. Possuir consulta das avaliações realizadas e pendentes para um avaliador.

18. Permitir impressão da ficha de avaliação e gabarito para preenchimento manual.

19. Permitir impressão da ficha de avaliação e gabarito com preenchimento automático de acordo com as notas cadastradas para cada alternativa no sistema.

20. Possuir relatório para impressão do resultado da avaliação onde demonstre o resultado de todas as avaliações e períodos para um funcionário.

21. Ter a possibilidade de consultar as avaliações pendentes e realizadas relacionadas com um avaliador através da internet em um sistema de autoatendimento ao servidor, sendo que deve apresentar somente as avaliações relacionadas com o usuário logado.

22. Permitir efetuar a avaliação ou imprimi-la através da internet em um sistema de autoatendimento ao servidor.

5.6 MÓDULO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

1. Possuir cadastro de período de desempenho e períodos de avaliação.

2. Possuir cadastro de avaliação para avaliação desempenho, podendo informar o tipo, as considerações, os critérios, fatores, alternativas, comissão que efetuará a avaliação e os modelos.

3. Cadastrar automaticamente os períodos de desempenho e de avaliação no momento da inclusão de um novo período folha.

4. Permitir controle de funcionários que realizarão a avaliação através do regime.

5. Permitir relacionar uma exceção para efetuar a avaliação de determinado centro de custo, podendo ainda informar o período de vigência dessa exceção.

6. Permitir relacionar várias comissões de avaliação para um único centro de custo.

7. Efetuar o relacionamento dos períodos de desempenho com os modelos de avaliação correspondente a cada grupo de cargo automaticamente.

8. Possuir rotina para cadastro de grupo de cargo podendo relacionar os cargos correspondentes ao grupo.

9. Permitir configurar para cada grupo de cargo os tipos de progressão vertical, progressão horizontal, adicional de desempenho, adicional de formação profissional e adicional de capacitação profissional separadamente.

10. Permitir configurar a frequência da avaliação para a geração dos períodos de avaliação, se anual ou por interstício.

11. Possuir rotina de ajuste de períodos de desempenho e períodos de avaliação.

12. Possuir cadastro automático de avaliadores para cada avaliação de acordo com o tipo de avaliador informado e que corresponda ao período de permanência do funcionário no local de trabalho ou no centro de custo.

13. Permitir gerar avaliação subsidiária por troca de local de trabalho e por cadastro de afastamentos.

14. Permitir a definição de peso para cada fator da avaliação.

15. Permitir que a pontuação seja configurada como do tipo somatória e média.

16. Permitir efetuar liberação dos períodos de desempenho de forma individual e/ou coletiva.

17. Possuir um cadastro para avaliador padrão onde esse pode ser o responsável pelo módulo e precisará efetuar manutenções nas avaliações.

18. Possuir consulta das avaliações realizadas e pendentes para um avaliador.

19. Permitir impressão da ficha de avaliação e gabarito para preenchimento manual.

20. Permitir impressão da ficha de avaliação e gabarito com preenchimento automático de acordo com as notas cadastradas para cada alternativa no sistema.

21. Possuir relatório para impressão do resultado da avaliação onde demonstre o resultado de todas as avaliações e períodos para um funcionário em forma de gráfico.

22. Ter a possibilidade de consultar as avaliações pendentes e realizadas relacionadas com um avaliador através da internet em um sistema de autoatendimento ao servidor, sendo que deve apresentar somente as avaliações relacionadas com o usuário logado.

23. Permitir efetuar a avaliação ou imprimi-la através da internet em um sistema de autoatendimento ao servidor.

24. Possuir rotina para cadastro dos motivos de perda do período de desempenho.

SUPRIMENTOS

5.7 MÓDULOS DE COMPRAS E LICITAÇÕES

1. Possuir no cadastro de materiais, contendo um campo para a descrição sucinta e detalhada sem limitação de caracteres, possibilitando organizar os materiais informando a que grupo, classe ou subclasse o material pertence, bem como relacionar uma ou mais unidades de medida.

2. Possibilitar a identificação de materiais/produtos conforme especificações de classificação, exemplo: Consumo / Permanente / Serviços / Obras, de Categoria, exemplo: Perecível / Não perecível / Estocável / Combustível.

3. Possibilitar que o usuário possa configurar no cadastro de produtos campos cadastrais de sua escolha desde campos numéricos, textos ou listagem pré-definida.

4. Possibilitar o relacionamento do produto com marcas pré aprovadas.

5. Possibilitar o relacionamento do produto com seu CATMAT (Catálogo de Materiais do Governo Federal).

6. Permitir anexar imagens de referência para os produtos.

7. Permitir a desabilitação de cadastros de produtos obsoletos, de forma a evitar seu uso indevido, porém mantendo todo seu histórico de movimentações.

8. Possibilitar relacionamento com produtos e elementos de despesas, impedindo que determinado produto seja comprado com elemento errado ou não relacionado.

9. Possibilitar através da consulta do material, pesquisar o histórico completo de aquisições, podendo consultar dados como as ordens de compras, fornecedor e valor unitário.

10. Possuir rotina de solicitação de cadastro de produto, disparando a notificação via sistema e/ou por e-mail automaticamente ao setor responsável, após a aprovação o sistema deverá enviar notificação ao solicitante que o produto foi cadastrado e o código utilizado, em caso de reprovação deverá ser enviado notificação para o solicitante com o motivo da rejeição do cadastro do produto.

11. Permitir o cadastramento de comissões de licitação: permanente, especial, pregoeiros, leiloeiros e cadastro de fornecedor, informando a portarias ou decreto que as designaram, permitindo informar também os seus membros, atribuições designadas e natureza do cargo.

12. Registrar os processos licitatórios, identificando número e ano do processo, objeto, modalidades de licitação e data do processo, bem como dados de requisições de compra, planilhas de preços, procurando, assim, cumprir com o ordenamento determinado no parágrafo único do artigo 4.º da Lei de Licitações e Contratos, que impõe a obrigatoriedade na formalização dos atos administrativos. No caso de dispensa e inexigibilidade possuir relacionamento com o inciso da lei correspondente com o fundamento legal.

13. Disponibilizar ao usuário o gerenciamento dos processos através de fluxograma (conhecidos como Workflow), onde todas as decisões deverão estar de acordo com as exigências legais. Nesse fluxo deverá ser possível iniciar, julgar e concluir qualquer tipo de processo licitatório ou dispensável, sem a necessidade de abertura de novos módulos dentro do mesmo sistema. Deve acompanhar em tempo real o andamento do processo, habilitando a próxima etapa após a conclusão da etapa anterior. Essa liberação de etapas deverá ser de fácil visualização, utilização e localização por parte do usuário dentro do sistema. A visualização deverá ser identificada por cores específicas para cada etapa do processo. O Workflow poderá apresentar as possíveis decisões, mostrando o caminho a ser seguido de acordo com a escolha realizada. Em cada fase do Workflow deverá constar um tópico de ajuda, para auxílio e orientação no caso de dúvidas do seu utilizador. Bem como disponibilizar para acompanhamento.

14. Possibilitar o anexo de documentos ao cadastro da minuta do edital. Ex. Copia de documentos obrigatórios, projeto básico, contratos, ao menos nas extensões: png, bmp, jpg, gif, doc, docx, txt,

ppt, pptx, xls, xlsx, pdf, zip, rar.

15. Possibilitar a visualização de todos os documentos e anexos da minuta em um único lugar, agrupados por classificação.

16. De acordo com as etapas do processo de licitação, possibilitar a emissão de documentos como editais, atas de sessões de licitação, aviso de licitação, termo de homologação e adjudicação, parecer contábil, jurídico e relatório de propostas e/ou lances. Bem como armazenar esses documentos em banco de dados, possibilitando também o envio de documentos adicionais em substituição ao original emitido.

17. Permitir o registro do parecer contábil, no processo de licitação, bem como sua impressão.

18. Permitir o registro do parecer jurídico e/ou técnico, no processo de licitação, conforme Art. 38. Inciso – VI, da Lei 8.666/1993, bem como sua impressão.

19. Registrar a interposição de recurso ou impugnação do processo de licitação, bem como o seu julgamento, com texto referente ao parecer da comissão e/ou jurídico.

20. Registrar anulação e/ou revogação do processo de licitação, possibilitando o registro total ou parcial pela quantidade ou valor.

21. Possuir rotina para classificação das propostas do pregão presencial conforme critérios de classificação determinados pela Lei Federal no 10.520/2002.

22. Para as Licitações na modalidade de Pregão Presencial possibilitar a visualização dos lances na tela, de forma prática e ágil, permitir efetuar lances por lote ou item, com opção de desistência/declínio do lance. Permitir que o pregoeiro estipule o valor do lance mínimo durante o cadastro dos itens do pregão ou durante a rodada de lances. Bem como possibilitar que o pregoeiro estipule tempo limite para cada rodada de lance por meio de cronometro.

23. Possuir rotina de negociação do preço, com o fornecedor vencedor após cada rodada de lances.

24. Possibilitar o julgamento das propostas em relação a microempresa, empresa de pequeno porte e empresa de médio porte de acordo com os critérios da Lei Complementar 123/2006.

25. Possuir rotina que possibilite cadastrar os documentos dos fornecedores participantes da licitação.

26. Possuir rotina para o cadastro das propostas dos participantes, com indicação de valor unitário, valor total. Bem como permitir consultar por fornecedor os quadros comparativos de preços, identificando os vencedores.

27. Possibilitar o cadastro da desclassificação do participante, indicando a data e o motivo da desclassificação.

28. Possibilitar o cadastro da inabilitação do participante, indicando a data e o motivo da inabilitação. E, nos casos de pregão presencial, caso o vencedor do item seja inabilitado permitir que o pregoeiro já identifique o remanescente e, possibilite selecioná-lo para negociação e indicação de novo vencedor.

29. Possibilitar na consulta do processo visualizar dados do processo, como lances (nos casos de pregão presencial), requisição(ões) ao compras, vencedor(es), propostas, itens do processo, participantes, dotações utilizadas, ordens de compras emitidas e, dados sobre a homologação e

adjudicação do processo.

30. Permitir o gerenciamento de processos de licitações “multientidade”. Onde a Licitação ocorre por uma entidade principal, onde será realizado todo o gerenciamento, desde o seu cadastro ate contrato e ordens de compra. E, exista a indicação das entidades participantes, onde caberia somente a emissão da ordem de compra.

31. Possuir fluxo diferenciado para licitações de publicidade possibilitando o cadastro das sessões de abertura de envelopes não identificados e cadastro e julgamento das propostas técnicas, de acordo com a Lei 12.232/10.

32. Possibilitar cadastrar no sistema a pontuação e índices para os itens das licitações com julgamento por preço e técnica, possibilitando a classificação automática do vencedor de acordo com a pontuação efetuada na soma dos critérios de pontuação.

33. Permitir relacionar a comissão de licitação ao processo de licitação, bem como selecionar os membros da comissão que irão realizar o julgamento da licitação.

34. Possibilitar o cadastro das publicações das licitações, com indicação da data da publicação e o veículo de publicação.

35. Permitir realizar a indicação do recurso orçamentário a ser utilizado no processo de licitação, bem como sua respectiva reserva orçamentária. Assim como a cada compra efetuada deverá ser liberado o valor da reserva de acordo com a compra realizada.

36. Nos casos de licitações de Registro de Preço, permitir o cadastro dos registros referente a ata de registro de preço, bem como controlar os respectivos registros e, possibilitar a alteração de quantidades, preço e fornecedores, quando necessário.

37. Permitir a integração com o sistema de contabilidade, onde deverá gerar lançamentos referente a reserva de dotação orçamentária no sistema de gestão orçamentária, bloqueando o valor da despesa previsto no processo licitatório ou compra dispensável. Deve também efetuar o desbloqueio automático dos valores reservados e não utilizados após a finalização do processo ou da compra.

38. Permitir realizar duplicidade/cópia de processos de licitação já realizados pela entidade, de forma a evitar a realizar o cadastro novamente de dados de processos similares.

39. Possibilitar nos processos que possuem a característica de credenciamento/chamamento a definição de cotas, em licitações do tipo inexigibilidade ou dispensa de licitação.

40. Possuir disponibilidade de publicação de dados e documentos do processo de licitação com o portal de serviços, podendo escolher o que deseja ser disponibilizado: Itens, Certidões, Documentos Exigidos, Quadro Comparativo Preços, Vencedores, Contratos, Ordem de Compra, Edital, Anexos, Pareceres, impugnação, Ata de Abertura de Envelope de Documento, Ata de Abertura Envelope de Proposta, Ata do Pregão, Ata de Registro de Preço, Termo de Homologação, Termo de Adjudicação e contratos.

41. Possibilitar a realização de pesquisa preço/planilha de preço para estimativa de valores para novas aquisições.

42. A partir da pesquisa de preço/planilha de preço, tendo como critério de escolha para base o preço médio, maior preço ou menor preço cotado para o item na coleta de preços, permitir gerar um processo administrativo ou permitir a emissão de ordem de compra, com base no menor preço

cotado.

43. Possuir rotina para cotação de planilhas de preços on-line, possibilitando os fornecedores digitarem os preços praticados, permitindo fazer o cálculo dos preços médios, mínimos e máximos automaticamente, possibilitando importação desta planilha nos processos licitatórios a fins do cálculo da cotação máxima dos itens a serem licitados.

44. Possuir integração com o processo digital criando automaticamente um processo a partir da digitação de uma requisição e/ou solicitação de compras, podendo acompanhar a movimentação do processo entre os setores da entidade.

45. Possuir rotina para solicitação de compra dos itens homologados da licitação.

46. Possibilitar o controle das solicitações de compra autorizadas, pendentes e canceladas.

47. Controlar as solicitações de compra por centro de custo, não permitindo que outros usuários acessem ou cadastrem solicitações não pertencentes ao seu centro de custo.

48. Possuir rotina para avisar através de notificações ou por e-mail sempre que for cadastrada uma nova solicitação de compras, afins de agilizar o processo de compra.

49. Possuir rotina para cadastro de requisições ao Compras, onde poderá ser realizada uma ordem de compra ou um processo de licitação para esta requisição, onde poderá informar os itens, bem como recursos orçamentários.

50. Permitir o cadastro não obrigatório dos recursos orçamentários nas requisições de compras, permitindo assim que o usuário escolha o recurso posteriormente na emissão da ordem de compra.

51. Possuir rotina para autorização da requisição ao Compras, onde permita realizar a reserva dos recursos orçamentários da requisição e compras sejam efetuados somente no momento de sua autorização.

52. Emitir relatório de licitações informando todos os dados do processo, desde a abertura até a conclusão.

53. Permitir gerar a relação mensal de todas as compras feitas, para envio ao TCU, exigida no inciso VI, do Art. 1o da Lei9755/98.

54. Possuir rotina para o cadastro de propostas dos pregões presenciais apenas no valor do lote, sem a necessidade do preenchimento dos subitens do lote, possibilitando o fornecedor vencedor fazer a readequação dos valores dos subitens on-line nas suas dependências. Agilizando, com isso, o cadastro das propostas e início dos lances e posteriormente digitação da readequação pelos usuários.

55. Possibilitar a escolha dos assinantes de todos os documentos emitidos no sistema, possibilitando escolher os formatos de geração (pdf, html, doc e xls), quantidades de cópias e assinatura eletrônica.

56. Dispor as principais legislações vigentes e atualizadas para eventuais consultas diretamente no sistema. Ex. 8.666/1993, 10.520/2002, 123/2006, etc.

57. Possibilitar integração através de web servisse com o sistema de gerenciamento de pregões eletrônicos Compras Públicas, para que seja possível importar os dados (lances, participantes, documentos e atas), automaticamente através de agendamento não necessitando a digitação e nem

importação manual de arquivos.

58. Permitir exportar os arquivos para a prestação de contas, dos dados referentes a licitações, de acordo com as regras e sistema vigente.

59. Controlar a situação do processo de licitação, se ela está, aberta, anulada (total ou parcial), cancelada, homologada (parcial ou total), deserta, fracassada, descartada, aguardando julgamento, concluída, suspensa ou revogada. Abrange as seguintes modalidades: Pregão presencial, Registro de preços, Concurso, Leilão, Dispensa, Inexigibilidade, Convite, Tomada de Preços e Concorrência Pública.

60. Gerenciar os controles necessários para Registro de Preços, de acordo com art. 15 da Lei8.666/93.

61. Registrar e emitir solicitações ao compras de compra e serviços para o registro de preço, facilitando assim o controle de entrega das mercadorias licitadas.

62. Criar modelos de edital padrão para o uso do sistema sem ter que criar vários modelos para licitações diferentes.

63. Permitir no Portão do Cidadão, Proposta Digital que todos os editais sejam encontrados quando for selecionado o filtro situação: todos, incluindo os editais revogados total e parcial.

5.8 MÓDULO DE INCLUSÃO E CONTROLE DE CONTRATOS

1. Permitir o cadastro dos contratos de licitações, bem como o seu gerenciamento, como publicações, seus aditivos e reajustes, permitindo também gerenciar o período de vigência dos contratos.

2. Emitir alerta de término de vigência de contratos.

3. Possibilitar executar a liberação da diferença reservada entre o valor vencido pelo fornecedor e o valor total estimado, no momento da adjudicação do processo de licitação, disponibilizando assim essa diferença de saldo para outras compras, não necessitando aguardar comprar todo o processo para que seja executada essa liberação da diferença.

4. Registrar a rescisão do contrato, informando: motivo, data da rescisão, inciso da Lei 8666/93, possibilidade de gerar dispensa de licitação, gerar impeditivo para o fornecedor.

5. Possuir identificação dos contratos aditivos do tipo acréscimo, diminuição, equilíbrio, rescisão ou outros, e ainda, possibilitar a visualização do tipo de alteração (bilateral ou unilateral).

6. Registrar os aditivos ou supressões contratuais, realizando o bloqueio caso ultrapasse os limites de acréscimos ou supressões permitidas em Lei (§ 1o do Art. 65 da Lei 8.666/1993), deduzidos acréscimos de atualização monetária (reajustes).

7. Registrar alteração contratual referente a equilíbrio econômico financeiro.

8. Permitir registrar apostila ao contrato, para o registro da variação do valor contratual referente a reajuste de preços previstos no contrato, bem como atualizações financeiras, bem como alterações de dotações orçamentarias, de acordo com a Lei 8.666/93.

9. Controlar o vencimento dos contratos automaticamente, enviado e- mails aos colaboradores do setor com a relação dos contratos que estão a vencer em determinado período configurável.

10. Permitir a definição no contrato e aditivos de gestor/fiscais para fiscalizar a execução do contrato na sua íntegra.

11. Possibilitar o cadastro das publicações dos contratos.

12. Emitir relatórios para controle de vencimento dos contratos, autorizações de fornecimento e termos aditivos de contratos.

13. Permitir registro de fornecedores, com emissão do Certificado de Registro Cadastral, controlando a sequência do certificado, visualizando os dados cadastrais, o objeto social e permitir a consulta das documentações.

14. Possibilitar a realização do julgamento do fornecedor, onde deverá validar se o fornecedor está em dia com a validade dos documentos obrigatórios definidos no cadastro de documentos, destacando as irregularidades no momento da emissão.

15. Registrar no cadastro de fornecedores a suspensão/impeditivos do direito de participar de licitações, controlando a data limite da reabilitação.

16. Controlar a validade dos documentos do fornecedor, com emissão de relatório por fornecedor contendo a relação dos documentos vencidos e a vencer.

17. Permitir o cadastro e o controle da data de validade das certidões negativas e outros documentos dos fornecedores.

18. Possuir relatório dos documentos vencidos e a vencer do fornecedor.

19. Possibilitar o cadastro do responsável legal/sócios do fornecedor da empresa/fornecedor.

20. Possibilitar o cadastro de índices contábeis, como: Ativo Circulante, Ativo Não circulante, Ativo Total, Patrimônio Líquido, Passivo Circulante e Passivo Não Circulante, Índice de Solvência e Capital Social da empresa/fornecedor.

21. Possuir emissão de atestado de capacidade técnica para o fornecedor, emitindo documento com os produtos/serviços fornecidos para a entidade.

22. Permitir o controle de validade de documentos do fornecedor durante a emissão de contratos e ordens de compra.

23. Emitir relatórios gerenciais do fornecedor, mostrando registros referentes a ordens de compra, licitações, contratos no exercício, consolidado e por processo.

24. Permitir a emissão da ordem de compra ou serviços, ordinária, global ou estimativa, seja por meio de processo de licitação ou dispensável.

25. Ao emitir a ordem de compra, possibilitar informar dados referente a data de emissão e vencimento, fornecedor, finalidade, recurso orçamentário, para que essas informações sejam utilizadas na geração dos empenhos com suas parcelas.

26. Possibilitar o parcelamento de uma ordem de compra global e/ou estimativa, possibilitando empenhamento das parcelas através de subempenhos.

27. Possibilitar alteração de dados da ordem de compra, como Finalidade/Histórico, Dados de

Entrega, Condições de Pagamento, caso não exista empenho na contabilidade.

28. Permitir a realização do estorno da ordem de compra, realizando o estorno dos itens. Caso a ordem de compra esteja empenhada, permitir através do estorno do empenho estornar os itens de uma ordem de compra automaticamente sem a necessidade de estornar manualmente a ordem de compra.

29. Permitir informar dados referente retenção na ordem de compra.

30. Permitir registrar dado referente ao desconto, na ordem de compra.

31. Possibilitar a identificação se os produtos da ordem de compra terão consumo imediato a fins de fazer os lançamentos contábeis de saída do estoque já no momento do empenhamento.

32. Não permitir efetuar emissão de ordem de compra de licitações de registros de preço, em que ata esteja com a validade vencida.

33. Permitir consultar dados referentes ao recebimento da ordem de compra, visualizando o saldo pendente a ser entregue, contendo as quantidades, os valores e o saldo.

34. Possibilitar, na consulta da ordem de compra, emitir um extrato de movimentação.

35. Permitir consulta on-line de débitos de contribuintes pessoa física/jurídica na emissão de ordem de compra, ou contrato.

36. Permitir exportar os arquivos para a prestação de contas, dos dados referentes aos contratos, de acordo com as regras e sistema vigente.

5.9 MÓDULO DE PATRIMÔNIO

1. Possibilitar o Registros de inventários de bens.

2. Permitir a geração de etiquetas com códigos de barras.

3. Cadastrar bens da instituição classificando o seu tipo ao menos em: móveis e imóveis, com a identificação do bem se adquirido, recebido em doação, comodato, permuta e outras incorporações configuráveis pela instituição.

4. Deverá permitir a inclusão de bens patrimoniais proveniente de empenho da contabilidade ou de ordem de compra, permitindo a importação dos itens sem a necessidade de redigitação dos produtos, fornecedor, valor e conta contábil.

5. Relacionar automaticamente na incorporação do bem a conta contábil (ativo permanente) utilizada no empenhamento para que não tenha diferença nos saldos das contas entre os módulos do patrimônio com o contábil.

6. Possuir controle do saldo dos itens do empenho ou ordem de compra não permitindo incorporar mais de uma vez o mesmo item.

7. Permitir o cadastramento de diversos Tipos de bens além do moveis e do imóveis para ser usado no cadastramento dos mesmos.

8. Permitir adicionar no cadastro de bens campos personalizados, de forma que o usuário possa

modelar a tela do cadastro de acordo com as necessidades da instituição.

9. Relacionar o bem imóvel ao cadastro imobiliário, tornando também disponíveis as informações geridas nesta base cadastral.

10. Permitir o recebimento de bens em grande quantidade a partir do cadastro contínuo.

11. Permitir ao usuário a possibilidade de visualizar somente os bens sob a sua responsabilidade.

12. Visualizar no cadastro e permitir o controle do estado de conservação, exemplo: bom, ótimo, regular.

13. Visualizar no cadastro e permitir o controle da situação em que o bem se encontra com relação ao seu estado, exemplo: empréstimo, locação, manutenções preventivas e corretivas.

14. O sistema deverá possuir através de consulta dos bens patrimoniais, uma rotina onde seja possível visualizar todos os bens que já atingiram o valor residual.

15. Permitir consulta aos bens por critérios como código de identificação, localização, responsável, código do produto, descrição;

16. Possibilitar o controle e a manutenção de todos os bens que compõem o patrimônio da instituição, permitindo de maneira rápida seu cadastramento, classificação, movimentação, localização e baixa.

17. Possuir cadastro de comissões, com indicação do texto jurídico que designou, indicação dos membros responsáveis, com o objetivo de realizar registros de reavaliação, depreciação, inventário.

18. Possibilitar o controle da situação e do estado de conservação do bem patrimonial através do registro dos inventários realizados.

19. Efetuar atualizações de inventário através de escolhas em grupos, exemplo: repartição, responsável, conta contábil, grupo, classe.

20. Permitir através da rotina de inventário de bens, a transferência automática do bem quando o mesmo está alocado fisicamente em departamento incorreto.

21. Possibilitar a alimentação do sistema com as informações dos inventários dos bens patrimoniais, informando seu estado e localização atual (no momento do inventário).

22. Emitir relatórios de inconsistência no momento que o bem está com status em inventário, desde que não esteja em seu lugar de origem.

23. Emitir relatórios dos bens em inventário, com termo de abertura e fechamento.

24. Registrar todo tipo de movimentação ocorrida com um bem patrimonial, seja física, por exemplo: transferência ou financeira: agregação, reavaliação, depreciação.

25. Permitir a consulta do histórico de cada bem patrimonial, permitindo a visualização de todas as movimentações, físicas e financeiras, inventário, anexos (fotos e/ou documentos).

26. Permitir consultar e vincular ao cadastro de bens o número do empenho ou da ordem de compra.

27. Permitir registrar a depreciação e a reavaliação dos bens individualmente bem como, demonstrar um histórico com o valor contábil atual, valor referente a alteração, seja ela a menor ou

a maior.

28. Permitir controlar todo o patrimônio por unidade gestora.

29. Possuir rotina de transferência de bens de uma entidade para outra, realizando a baixa automática na entidade de origem, (informando nesta baixa a entidade destino e o novo código gerado) e incorporação na entidade de destino, sem a necessidade de cadastro manual., possibilitando fazer o estorno da transferência entre entidades.

30. Possuir rotinas de reavaliação e depreciação de acordo com as orientações das NBCASP - Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

31. Permitir a inclusão de motivos de baixa do bem de acordo com a necessidade da instituição.

32. Permitir nas consultas a impressão de relatórios operacionais a partir dos dados fornecidos pelo usuário.

33. Possuir emissão de etiquetas com brasão e/ou nome da instituição, número de identificação do bem em código de barras, que são utilizadas na gestão patrimonial.

34. Ter integração com os sistemas de Contabilidade Pública, Compras, Almoxarifado, Frota, Tributário, licitação.

35. Deverá possuir rotina para solicitação de transferência dos bens patrimoniais, disparando notificações para a pessoa responsável, para avisar que existem solicitações de transferências pendentes.

36. Possibilitar a emissão de relatórios por situação, repartição, espécie, localização e data de aquisição.

37. Permitir a consulta dos lançamentos contábeis através do gerenciamento do bem patrimonial.

38. Permitir a impressão e registro do termo de responsabilidade para bens patrimoniais, individuais, setoriais ou por responsável.

39. Permitir a impressão do termo de baixa patrimonial.

40. Possuir rotina de virada mensal, onde deverá efetuar o cálculo automático da depreciação, para os bens que estiverem cadastrados com data de início da depreciação, dentro do mês corrente.

41. Permitir o estorno da virada mensal, verificando se o mês contábil ainda está ativo.

42. Deverá emitir relatórios estatísticos para consulta e gerenciamento das informações patrimoniais, permitindo diversos tipos de agrupamento das informações. Ex: Conta Contábil, Tipo do Bem, Responsável e Centro de Custo.

43. Possuir relatório das manutenções previstas e realizadas para os bens patrimoniais.

44. Permitir realizar avaliações patrimoniais a partir de fórmulas previamente cadastradas, podendo ser editadas pelo próprio usuário.

5.10 MÓDULO DE ALMOXARIFADO

1. Possibilitar o controle de toda movimentação do estoque, sendo entrada, saída e transferência

de materiais. Realizando a atualização do estoque de acordo com cada movimentação realizada.

2. Possuir gerenciamento automático nas saídas através de requisições ao almoxarifado, anulando as quantidades que não possui estoque e sugerindo as quantidades disponíveis em estoque.

3. Permitir informar para controle os limites mínimos de saldo físico de estoque.

4. Permitir que seja estipulado limites de materiais mediante controle de cotas de consumo, para poder delimitar ao departamento a quantidade limite que ele poderá requisitar ao almoxarifado mensalmente.

5. Permitir consultar as últimas aquisições, com informação ao preço das últimas compras, para estimativa de custo.

6. Possibilitar consultar e gerenciar a necessidade de reposição de materiais, possibilitando a realização do pedido ao Compras por meio de requisição ao Compras.

7. Possibilitar integração com o sistema de compra para realização de entradas de materiais importando dados oriundos de ordens de compra ou realizar entradas por meio de informações de notas fiscais acesso ao centro de custos, materiais e fornecedores.

8. Permitir realizar requisições/pedidos de materiais ao responsável do almoxarifado, bem como realizar o controle de pendências dos respectivos pedidos para fornecimento de materiais.

9. Manter controle efetivo sobre as requisições/pedidos de materiais, permitindo atendimento parcial de requisições e mantendo o controle sobre o saldo não atendido das requisições.

10. Utilizar centros de custo (setores/departamentos) na distribuição de matérias, através das requisições/pedidos de materiais e/ou saídas de materiais para controle do consumo.

11. Efetuar cálculo automático do preço médio dos materiais, bem como a sua atualização a cada entrada de produto em estoque.

12. Registrar a abertura e o fechamento de inventários. Não permitindo a movimentação, seja de entrada ou saída de materiais quando o estoque e/ou produto estiverem em inventário. Sua movimentação somente poderá ocorrer após a conclusão do inventário.

13. Possuir rotina que permita que o responsável pelo almoxarifado realize bloqueios por depósito, por produto ou por produto do depósito, a fim de não permitir nenhum tipo de movimentação (entrada/saída).

14. Possuir a possibilidade de consulta rápida dos dados referente ao vencimento do estoque, possibilitando ao menos a consulta dos vencidos, vencimentos em 30 dias.

15. Possuir integração com a contabilidade, para disponibilizar os dados referentes a entradas e saídas de materiais para serem contabilizadas pelo departamento de contabilidade.

16. Possibilitara emissão de relatório da ficha de controle de estoque, mostrando as movimentações por material e período com saldo anterior ao período (analítico/sintético).

17. Possibilitar a emissão de relatórios de entradas e saídas de materiais por produto, nota fiscal e setor.

18. Possibilitar a emissão de relatório financeiro do depósito de estoque mostrando os movimentos de entradas, saídas e saldo atual por período.

19. Emitir um resumo anual das entradas e saídas, mostrando o saldo financeiro mês a mês por estoque e o resultado final no ano.

20. Emitir relatórios de controle de validade de lotes de materiais, possibilitando seleção por: almoxarifado/deposito; período; materiais vencidos; materiais a vencer.

21. Permitir o gerenciamento integrado dos estoques de materiais existentes nos diversos almoxarifados/depósitos.

22. Possuir registro do ano e mês, bem como rotina de virada mensal para que seja realizada a atualização do mês e ano do almoxarifado.

5.11 MÓDULO DE CONTROLE DE FROTA E COMBUSTÍVEIS

1. Cadastro de registros de veículos e seus dados relevantes tais como: data de aquisição, descrição, RENAVAN, espécie do veículo, ano, cor, tipo de combustível, modelo, marca, centro de custo, capacidade do tanque e dados de seguro.

2. Possuir registros de Ocorrências/Avaria do veículo.

3. Controlar os débitos dos veículos, tais como: licenciamento, seguro obrigatório, multas e etc.

4. Gerenciar todos os gastos do veículo, por NF, autorização, registros do almoxarifado, ordem de compra, sendo que quando o serviço for interno o sistema integra-se com o sistema de almoxarifado quando existir uso de peças.

5. Possuir identificação da bateria, marca da bateria, registro de trocas de bateria.

6. Permitir lançamento e emissão de autorização de Abastecimento.

7. Possuir autorização de Abastecimento e Ordem de Serviço.

8. Possuir agenda por veículo, departamento e motorista, registrando no sistema todas as informações sobre o motivo e a finalidade do agendamento.

9. Possuir o registro de entrada e saída de veículos do pátio (movimentação da garagem), controlando horários, quilometragem, e quais Motoristas estão em posse dos veículos.

10. Permitir cadastrar bombas de combustíveis para controle da entrada e saída de combustíveis.

11. Permitir o controle de entrada e saída de combustíveis.

12. Gerenciar e controlar gastos referentes a frota de veículos, máquinas e equipamentos.

13. Manter integração com o cadastro de bens patrimoniais de forma a não duplicar dados relativos aos veículos, máquinas e equipamentos considerados como integrantes do patrimônio. Alterações efetuadas no cadastro patrimonial, a exemplo da transferência de centro de custo (setor/departamento) deverão refletir imediatamente nos dados destes.

14. Possuir rotina para inclusão de anexos ao cadastro do veículo, onde seja possível anexar, fotos, documentos do veículo, multas, pagamentos e demais arquivos que sejam pertinentes ao cadastro. Que seja ao menos nas seguintes extensões: png, bmp, jpg, gif, doc, docx, txt, ppt, pptx, xls, xlsx, pdf, odt, ods, dwg.

15. Possibilitar a emissão/impressão de autorizações de abastecimento para preenchimento manual, ou por uma ordem já cadastrada no sistema.

16. Permitir o cadastramento das autorizações para serviços ou abastecimento.

17. Permitir o lançamento da despesa a partir da autorização de serviço.

18. Permitir o lançamento de despesas através de um registro referente a ordem de compra dispensável ou de licitação.

19. Permitir o controle de troca de pneus possibilitando o lançamento automático da despesa.

20. Gerenciar as manutenções realizadas no veículo, revisões, lubrificações, trocas de óleo e de pneu e etc., em dependências próprias ou de terceiros.

21. No cadastro do veículo, possuir consulta a tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).

22. Permitir o controle das obrigações dos veículos, como seguros e licenciamento.

23. Possuir tabela com todos os tipos de infração, conforme CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

24. Possuir um gerenciador de multas de trânsito, possibilitando informar o endereço da ocorrência da infração, data e hora da infração, nº do auto, infração de acordo com CTB (Código de Trânsito Brasileiro – código, lei e descrição da infração), motorista, data de vencimento e valor da multa.

25. Possuir uma consulta de multas, para que seja acessada a qualquer momento pelo usuário.

26. Possibilitar o registro de dados referente aos pagamentos da referida multa informada.

27. Controlar o deslocamento dos veículos registrando data e hora de partida e chegada e a quilometragem percorrida, com emissão de planilhas para preenchimento e acompanhamento.

28. Permitir o agendamento de viagens, serviços e consertos para cada veículo da frota.

29. Permitir o cadastro de rotas para os veículos e máquinas, bem como possibilitar o controle das rotas fixas para de cada veículo.

30. Possibilitar consultas para as manutenções e taxas (licenciamento, seguro obrigatório, seguro facultativo), bem como consultar as manutenções previstas e realizadas.

31. Permitir o cadastro e a consulta de ocorrências por veículo, informando os dados do funcionário envolvido.

32. Oferecer a guarita da garagem, a possibilidade de registrar as entradas e saídas dos veículos, bem como consulta dos respectivos registros.

33. Permitir o controle do seguro facultativo do veículo.

34. Possuir rotina de validação da carteira de motorista, não permitir a utilização de motoristas com a CNH vencida, bem como não permitir a utilização de funcionário como motorista sem que o mesmo possua CNH registrada no cadastro.

35. Possuir cadastro de motoristas, integrado com o setor de recursos humanos, possibilitando definir se o motorista e terceirizado, cadastro da CNH (categoria, número e data de validade).

36. Possibilitar controlar se o motorista relacionado a saída de um veículo atingiu os 20 pontos necessários para suspensão da CNH.

37. Permitir controlar os veículos por hodômetro, horímetro e sem marcador.

38. Permitir configurar o lançamento de máquinas, com campos diferenciados, sendo obrigatórios ou não, conforme a necessidade do maquinário.

39. Possibilitar trabalhar com privilégio de visualização de veículos por repartição, onde o usuário logado poderá somente dar manutenção nos veículos da sua repartição.

40. Quando o abastecimento for externo, permitir que o próprio frentista do posto através de privilégios no sistema, efetue o lançamento do abastecimento mediante apresentação da autorização de abastecimento emitida pelo órgão responsável.

41. Possuir cadastro de destinos, para os veículos e máquinas.

42. Permitir o cadastro de períodos de utilização do veículo e máquinas, mediante agenda, para registrar obrigações para os veículos.

43. Possuir consulta ao combustível disponível proveniente de licitação.

44. Permitir controle de estoque próprio de combustível, identificando as despesas se oriundas de estoque próprio ou de terceiros.

45. Deverá permitir a consulta dos modelos de veículos.

46. Emitir relatórios de despesas por diversos agrupamentos: repartição, período, veículo e fornecedor.

47. Possuir um relatório de processos, onde seja possível imprimir todas as informações de um ou diversos veículos, conforme os filtros selecionados no momento da impressão.

48. Permitir controlar o consumo de combustível e média por veículo, emitindo relatório com o status de consumo: alto, normal, baixo.

49. Permitir exportar os arquivos para a prestação de contas, dos dados referentes a licitações e contratos, de acordo com as regras e sistema vigente.

JURÍDICO

5.12 MÓDULO DE PROCURADORIA MUNICIPAL

1. O software de Procuradoria Jurídica deverá possuir integração com o software de Dívida Ativa, permitindo a geração da Certidão de Dívida Ativa e Petição Inicial com base em modelos previamente definidos, evitando a redigitação de dados.

2. Deverá haver integração via web-service com o Tribunal de Justiça do Estado.

3. Permitir protocolar processos via software da proponente diretamente no sistema do Tribunal de Justiça do Estado.

4. Permitir peticionar e ajuizar processos em lote.

5. Permitir assinatura digital de documentos no padrão ICP-Brasil (token, leitor de cartão,

certificado digital).

6. Permitir cadastro e manutenção de processos, com controle de informações como: advogado, arquivo físico, localização, órgãos jurisdicionais e gerenciamento das petições do processo.

7. Permitir informar a data de autuação do processo.

8. Permitir informar o número do processo judicial, mantendo histórico de eventuais modificações realizadas, com monitoração de usuário e data de alteração.

9. Permitir a alteração do advogado responsável por cada uma das partes do processo, mantendo histórico de eventuais modificações realizadas, com monitoração de usuário e data de alteração.

10. Permitir cadastro e manutenção de advogados por tipo.

11. Permitir cadastro de procurações, sendo possível associar procuração individualmente ou em lote, bem como, substituir as procurações anteriormente associadas.

12. Possuir consulta de Órgão Jurisdicional, permitindo visualizar os órgãos de acordo com seu nível hierárquico.

13. Possibilitar a criação de repositório de modelos (templates), que poderão ser utilizados como base para a criação de novos documentos dentro dos processos judiciais. Deverá conter rotina para gerenciamento dos documentos, salvando o arquivo editado como anexo do processo.

14. Dispor de modelos de petição intermediária, com emissão automática com base nos dados inseridos no banco de dados, possibilitando que procedimento possa ser executado em lote, ou seja, em vários processos simultaneamente.

15. Dispor de consulta de tipos de classes, de acordo com dados disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça, dispondo de consulta de informações como glossário e dispositivo legal que fundamenta cada ação. Deverá também permitir definir quais são os documentos necessários à propositura/prosseguimento de ações judiciais relacionadas às classes.

16. Dispor de consulta de tipos de assuntos, de acordo com dados disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça, dispondo ainda de consulta de informações como glossário e dispositivo legal que fundamenta cada ação.

17. Permitir cadastro e manutenção dos honorários de acordo com o tipo de cobrança.

18. Permitir movimentar os processos judiciais com base em tipos de movimentação, sendo possível informar um parecer e transferir o processo para outro usuário.

19. Possibilitar a inclusão e gerenciamento dos recursos do processo, com controle de informações como número do processo judicial, custas processuais, acórdão, advogados e todas as suas movimentações.

20. Permitir realizar o apensamento de processos, imprimindo o recibo de apensamento e possibilitando ao usuário consultar todos os processos relacionados entre si.

21. Não deverá permitir excluir um processo apensado, sendo necessário primeiro desapensar o processo e depois excluir.

22. Possibilitar o arquivamento dos processos encerrados e permitir controlar suas respectivas localizações, com opção da busca por processo ou arquivo, além da impressão de relatório.

Deverá permitir ainda a transferência do processo de arquivo.

23. Permitir o lançamento das Custas Processuais, informando dados como valor, data e tipo da custa, bem como, efetivar o pagamento.

24. Possibilitar o registro da Sentença Judicial e seus eventuais anexos, bem como, permitir incluir e gerenciar a execução da sentença, permitindo registrar todas as movimentações que ocorrerem na fase de execução.

25. Na fase de execução de sentença também deverá permitir incluir individualmente os pagamentos dos interessados do processo, definindo o valor, o tipo e a forma do pagamento, bem como, a natureza do pagamento nos casos de Precatório. Deverá ainda permitir efetivar o pagamento principal, informando o valor e a data do pagamento e registrar eventuais pagamentos complementares.

26. Nos casos em que o usuário tiver processo pendente não deverá permitir que o usuário tenha acesso a outros processos sem antes finalizar ou excluir o processo pendente.

27. Possibilitar relacionar outras pessoas envolvidas ao processo, como testemunhas, oficiais de justiça e peritos, sendo possível incluir quantas pessoas se fizer necessário.

28. Deverá possibilitar o cadastro e manutenção das provas e demais arquivos do processo, possibilitando a inclusão dos documentos necessários à propositura e prosseguimento das ações judiciais e permitindo controlar a entrega desses documentos.

29. Possibilitar a inclusão de compromissos na agenda do Advogado, sendo possível relacionar o compromisso a um processo e permitindo o cadastro do compromisso por tipo (audiência, prazo, compromissos, licitações, entre outros), bem como, por subtipos, nos casos de Audiências ou Prazos. O usuário deverá ser alertado caso já houver um compromisso agendado para o período informado. Deverá também permitir a inclusão e a transferência de compromissos para outros usuários.

30. Deverá permitir notificar o responsável pelo compromisso via e-mail, informando que há um novo compromisso agendado para ele. Os responsáveis pelos compromissos deverão também receber diariamente, com antecedência de no mínimo três dias, e-mail de alerta dos compromissos com prazos próximos ao fim.

31. Possibilitar o gerenciamento dos compromissos agendados para o usuário, sendo possível listar os compromissos do dia, semana ou mês informado, bem como, listar todos os compromissos. Deverá também ser possível confirmar o recebimento de um compromisso transferido por outro usuário e concluir o compromisso. Deverá ser possível efetuar estas duas ações em lote.

32. Deverá ter rotina para possibilitar ao usuário definir quais usuários poderão ter acesso aos seus compromissos.

33. Permitir que o usuário somente realize as movimentações do processo quando o mesmo estiver sob sua responsabilidade e de acordo com os privilégios de acesso das rotinas.

34. Possuir rotina para definição da ordem de distribuição dos processos entre os usuários da Procuradoria.

35. Permitir a emissão de relatórios de:

• Execuções de Sentença;

• Ações Judiciais;

• Execuções Fiscais;

• Etiquetas;

• Recursos;

• Movimentos;

• Produtividade.

36. Possuir gadget para alertar os procuradores quando houver novos processos de Execução Fiscal, originários do software de Dívida Ativa.

37. Possuir gadget para exibição dos próximos compromissos do usuário na tela inicial do sistema, com possibilidade de direcionamento para a rotina de agenda.

38. Possuir gadget para exibição das intimações e citações que não possuem processo cadastrado, com possibilidade de direcionamento para a rotina de gerenciamento de atos eletrônicos.

39. Deverá possuir indicador de gestão com o indicativo das quantidades de intimações cumpridas e concluídas, a quantidade de processos digitais e o tempo médio destes processos, bem como, a quantidade total de petições efetuadas nos últimos anos. Também deverá possibilitar a atualização das informações em dia e horário pré-definidos.

40. Deverá possuir indicador que demonstra a evolução dos valores das Certidões de Dívida Ativa (CDAs) emitidas e dos processos de execução fiscal ajuizados nos últimos anos. Também deverá possibilitar a atualização das informações em dia e horário pré-definidos.

PORTAL

5.13 MÓDULO DE PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

1. Atender as Leis Complementares nº 101 e nº 131 da Secretaria do Tesouro Nacional;

2. Atender aos anexos da Lei nº 9.755/98 do TCU;

3. Atender aos preceitos da Lei Federal no 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informação) e, da Lei Federal 13.460/2017;

4. Permitir consultar as informações básicas sobre contratos, convênios, compras diretas, licitações, consulta de entradas e saídas de materiais em estoque, consulta de bens públicos que integram o patrimônio, consulta de veículos relacionados à frota da entidade;

5. Gerar publicação de todas as obras que estão sendo realizadas pela entidade, exibindo cronograma da obra, com data de início e término, e os responsáveis pela fiscalização da referida obra;

6. Gerar publicação de orçamento e suas respectivas emendas (créditos suplementares), bem como balanço dos exercícios anteriores e os relatórios bimestrais e quadrimestrais da execução orçamentaria, além dos dados constantes na lei 9.755/98;

7. Permitir consultar os tributos arrecadados pela entidade e os recursos recebidos “arrecadados”;

8. Gerar publicação do balanço consolidado das contas do CONTRATANTE, das autarquias e entidades beneficiadas pelo repasse de verbas públicas;

9. Consultar os dados dos programas estaduais e federais com as respectivas verbas repassadas pelos entes federativos responsáveis – União e Estado;

10. Gerar publicação das compras mensais realizadas pela administração direta e indireta, considerando os processos licitatórios;

11. Gerar publicação das prestações de contas do ente público;

12. Permitir consultar empenhos emitidos, empenhos liquidados e pagamentos efetuados;

13. Gerar publicação da área de pessoal, estrutura organizacional, cargos e funções, salários, centros de custos com e sem funcionários;

14. Gerar publicação dos gastos com diárias e pagos com verbas oriundas dos cofres públicos, especificando a finalidade da despesa, data ,valor;

15. Gerar publicação dos atos referentes a concursos públicos e processos seletivos;

16. Permitir ordenar as consultas por códigos, valores, nomes e tipos;

17. Permitir consultar relatórios legais, gerados com base nos dados inseridos nos correspondentes sistemas de gestão;

18. Demonstrar a folha de pagamento dos funcionários, permitindo configurar os proventos e descontos disponíveis para visualização;

19. Possuir consulta que disponha da quantidade de funcionários por regime de trabalho;

20. Possuir consulta que disponha da quantidade de vagas criadas e ocupadas por tipo de cargo (efetivo, comissionado, emprego público, etc);

21. Demonstrar consulta de funcionários por tipo de contrato;

22. Possuir consulta de funcionários cedidos e recebidos por cessão;

23. Dispor de consulta de cargos com a quantidade de vagas disponíveis e ocupadas;

24. Possuir consulta de funcionários inativos com informação do tipo de aposentadoria/pensão;

25. Possuir consulta que permita visualizar o horário de trabalho regular cadastrado para cada funcionário;

26. Possibilitar consulta de estagiários, contendo local de trabalho e período de contrato;

27. Permitir acesso às informações de forma consolidada e por entidade gestora municipal;

28. Permitir consulta de informações com filtro de período;

29. Disponibilizar as informações em tempo real no portal, sem necessidade de digitação, exportação ou importação de dados;

30. Possibilitar que as consultas sejam gerenciadas permitindo ao usuário definir quais consultas serão disponibilizadas no Portal;

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MUNICÍPIO DE TIMBÓ/CENTRAL DE LICITAÇÕES SECRETARIA DA FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 354/2024

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