TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 20230123
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 20230123
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL REFERENTE AO CONTRATO Nº 20230123 QUE FAZEM ENTRE SI DE UM LADO O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DE SENADOR XXXX XXXXXXXX E DO OUTRO A EMPRESA
R. P. CARVALHO.
Pelo presente instrumento de Rescisão Contratual, de um lado o Município de SENADOR XXXX XXXXXXXX, através do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DE SENADOR XXXX XXXXXXXX,
pessoa jurídica de direito público, com sede na Xxx: Xxx Xxxxx, x/xx; – Bairro Nossa Sra. Aparecida – CEP 68.360-000 – Senador Xxxx Xxxxxxxx – Pará, inscrita no CNPJ (MF) Nº. 17.448.425/0001-60, neste ato representada pela Secretária Municipal de Assistência Social a Sra. Xxxxxxxx Xxxx de Jesus, brasileira, denominado CONTRATANTE, e do outro lado R. P. XXXXXXXX, com endereço na X XXXXXXXXXX XXXXX, xx 000, Bairro LINHARES, no Município de SENADOR XXXX XXXXXXXX-XX, inscrita no CNPJ sob o Nº 49.337.334/0001-44, neste ato representada pela Sra. XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX, brasileiro, empresário, portador do RG n° 3801313 e CPF (MF) n° 000.000.000-00, denominado CONTRATADO, considerando ofício da Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social, considerando Parecer Jurídico, em conformidade com as disposições da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, o seguinte:
A rescisão é referente ao contrato cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS INTERESSADAS EM PRESTAR SERVIÇO DE ASSISTENTE SOCIAL, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SENADOR XXXX XXXXXXXX.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Rescisão contratual de forma amigável, conforme o art. 79, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
2.1 – A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no art. 79, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 – Fica rescindido o contrato a partir da data de assinatura do termo de rescisão. Nestes termos, as partes reconhecem a mais ampla, total, geral, irrestrita e irrevogável quitação recíproca, não tendo mais nada a reclamar sobre os valores decorrentes desse pacto, assim como das obrigações profissionais por parte da contratada.
E, assim sendo, assina o presente Instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
XXXXXXXX XXXX DE
Senador Xxxx Xxxxxxxx- PA, 01 de setembro de 2023.
Assinado de forma
JESUS:8392450728 digital por LEILIANE
7
LIMA DE JESUS:83924507287
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SENADOR XXXX XXXXXXXX XXXX: 17.448.425/0001-60
CONTRATANTE
R. P. XXXXXXXX:49337334 000144
Assinado de forma digital por
R. P. XXXXXXXX:49337334000144
R. P. CARVALHO
CNPJ sob o nº 49.337.334/0001-44 CONTRATADA
Testemunhas:
1. 2.