MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Processo nº 21000.031623/2018-31
TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 20/2019, QUE FAZEM ENTRE SI O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E O SENHOR XXXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX.
A União, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Edifício-Sede, em Brasília-DF, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.396.895/0011-05, doravante denominado CONTRATANTE, representado neste ato pelo Senhor XXXX XXXX XXXXXXXXXXXX, Coordenador-Geral de Aquisições, nomeado pela Portaria nº 2.511, de 23 de julho de 2019, publicada no DOU de 25 de julho de 2019, e competência delegada pela Portaria nº 433, de 29 de janeiro de 2019, brasileiro, Identidade nº 238061 INI/DF, CPF 000.000.000-00, doravante denominado CONTRATANTE, e o Senhor XXXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX, inscrito no CPF sob o n° 000.000.000-00, portador da Carteira de Identidade nº 3.263.091 - SSP/DF, com domicílio na Xxxxxx 00 Xxxxxxxx X Xxxx 00, Xxxxxxxxxx - Xxxxxxxx/XX, tendo em vista o que consta no Processo nº 21000.031623/2018-31 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão nº 16/2019, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de Leiloeiro Público Oficial, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
1.2. Discriminação do objeto:
ITEM | CATSERV | DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO | Quantidade Estimada de Leilões | Valor máximo da Taxa de Comissão a ser paga pelo Arrematante ao Leiloeiro Público Oficial, calculada sobre |
o valor do bem arrematado. | ||||
1 | 3972 | Contratação de Leiloeiro Público Oficial para realização, incluindo preparação, organização e condução, de Leilões Públicos de materiais de consumo e bens permanentes considerados ociosos, antieconômicos, irrecuperáveis, sucatas e outros, em Brasília/DF. | 04 | 5% |
2. CLAUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura, prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – REAJUSTE
3.1. O preço contratado é fixo e irreajustável.
3.2. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
3.3. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
3.3.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
3.4. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
4. CLÁUSULA QUARTA – REGIME DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO
4.1. O regime de execução dos serviços a serem executados pela CONTRATADA, os materiais que serão empregados e a fiscalização pela CONTRATANTE são aqueles previstos no Termo de Referência, anexo do Edital.
5. CLÁUSULA QUINTA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA
5.1. As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Termo de Referência.
6. CLÁUSULA SEXTA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
6.1. As sanções referentes à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência.
7. CLÁUSULA SÉTIMA – RESCISÃO
7.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido nas hipóteses previstas no art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo das sanções aplicáveis.
7.2. É admissível a fusão, cisão ou incorporação da contratada com/em outra pessoa jurídica, desde que sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação original; sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato; não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja a anuência expressa da Administração à continuidade do contrato.
7.3. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.
7.4. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.
7.5. O termo de rescisão será precedido de Relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso:
7.5.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;
7.5.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;
7.5.3. Indenizações e multas.
8. CLÁUSULA OITAVA – VEDAÇÕES
8.1. É vedado à CONTRATADA:
8.1.1. caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira;
8.1.2. interromper a execução contratual sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.
9. CLÁUSULA NONA – ALTERAÇÕES
9.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993, bem como do ANEXO X da IN n. 05, de 2017.
9.2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
9.2.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
9.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
10. CLÁUSULA DÉCIMA – DOS CASOS OMISSOS
10.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos.
11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – PUBLICAÇÃO
11.1. Incumbirá à Contratante providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993, e assim, por estarem as partes justas e acordadas, lavram e assinam nos termos do Decreto nº 8.539/2015, para que produza seus efeitos jurídicos.
12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – FORO
12.1. É eleito o Foro da Seção Judiciária do Distrito Federal - Justiça Federal para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 55, §2º da Lei nº 8.666/93.
XXXX XXXX XXXXXXXXXXXX
PELA CONTRATANTE
XXXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX
PELA CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx, Usuário Externo, em 09/10/2019, às 16:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por XXXX XXXX XXXXXXXXXXXX, Coordenador (a), em 10/10/2019, às 08:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXX, Testemunha, em 10/10/2019, às 08:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por XXXX XXXXX XXX XXXXXX XXXXX, Testemunha, em 10/10/2019, às 08:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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Referência: Processo nº 21000.031623/2018-31 SEI nº 8726317
Seção 3
ISSN 1677-7069
Nº 198, sexta-feira, 11 de outubro de 2019
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2019 - UASG 130067
Nº Processo: 21052002748201920. PREGÃO SRP Nº 3/2019. Contratante: MINISTERIO DA AGRICULTURA, -PECUARIA E ABASTECIMENTO. CNPJ Contratado: 02983749000121.
Contratado : FORCA E APOIO SEGURANCA PRIVADA -LTDA. Objeto: Contratação de serviços de vigilância armada em favor da SFA-SP e suas unidades descentralizadas no Estado de São Paulo. Itens 16, 17 e 18. Fundamento Legal: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores. Vigência: 12/09/2019 a 11/09/2020. Valor Total: R$419.014,68. Fonte: 100000000 - 2019NE801118. Data de Assinatura: 10/09/2019.
(SICON - 10/10/2019) 130067-00001-2019NE800040
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2019 - UASG 130067
Nº Processo: 21052002748201920. PREGÃO SRP Nº 3/2019. Contratante: MINISTERIO DA AGRICULTURA, -PECUARIA E ABASTECIMENTO. CNPJ Contratado: 02983749000121.
Contratado : FORCA E APOIO SEGURANCA PRIVADA -LTDA. Objeto: Contratação de serviços de vigilância armada em favor da SFA-SP e suas unidades descentralizadas no estado de São Paulo. Itens 06 a 12. Fundamento Legal: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores. Vigência: 01/10/2019 a 01/10/2020. Valor Total: R$850.405,92. Fonte: 100000000 - 2019NE801118. Data de Assinatura: 20/09/2019.
(SICON - 10/10/2019) 130067-00001-2019NE800040
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DE TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2019 - UASG 130018
Número do Contrato: 3/2018. Nº Processo: 21056001301201812. PREGÃO SRP Nº 2/2018. Contratante: MINISTERIO DA AGRICULTURA, -PECUARIA E ABASTECIMENTO. CNPJ
Contratado: 03506307000157. Contratado : TICKET SOLUCOES HDFGT S/A -.Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº3/2018 por mais 12(doze) meses, passando a viger do periodo de 10/10/2019 a 10/10/2020. Fundamento Legal: lei 8.666/93 e suas alterações. Vigência: 10/10/2019 a 10/10/2020. Data de Assinatura: 08/10/2019.
(SICON - 10/10/2019) 130018-00001-2019NE800153
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2019 - UASG 130018
Número do Contrato: 4/2018. Nº Processo: 21056001305201809. PREGÃO SRP Nº 7/2017. Contratante: MINISTERIO DA AGRICULTURA, -PECUARIA E ABASTECIMENTO. CNPJ Contratado: 05340639000130. Contratado : PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA -
EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigencia do contrato 04/2018 por mais 12(doze) meses, passado a viger do período de 19/10/2019 a 19/10/2020. Fundamento Legal: lei 8.666/93 e suas alterações. Vigência: 19/10/2019 a 19/10/2020. Data de Assinatura: 10/10/2019.
(SICON - 10/10/2019) 130018-00001-2019NE800153
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 21000.031623/2018-31. Cedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA. CPF Leiloeiro: 000.000.000-00. Contratado: XXXXXXX XXXXXX
DOS SANTOS. Objeto: contratação de Leiloeiro Público Oficial, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora. Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002, Decreto 7.892/2013, Decreto 9.507/2018 e Instrução Normativa SEGES/MP 5/2017. Pregão Eletrônico nº 16/2019. Data de Assinatura: 10/10/2019.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2019 - UASG 130005
Número do Contrato: 21/2017. Nº Processo: 21000007335201785. PREGÃO SISPP Nº 8/2017. Contratante: MINISTERIO DA AGRICULTURA, -PECUARIA E ABASTECIMENTO. CNPJ Contratado: 14582157000187. Contratado : CONCEPT MOBILITY SERVICOS DE -MOBILIDADE
LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 meses, em conformidade com o Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e conforme o previsto na Cláusula Segunda do referido contrato. Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/93. Vigência: 24/10/2019 a 24/10/2020. Valor Total: R$3.144.609,00. Fonte: 100000000 -
2019NE801521. Data de Assinatura: 09/10/2019.
(SICON - 10/10/2019) 130005-00001-2019NE801521
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2019 - UASG 130005
Número do Contrato: 22/2018. Nº Processo: 21000007335201785. DISPENSA Nº 21/2018. Contratante: MINISTERIO DA AGRICULTURA, -PECUARIA E ABASTECIMENTO. CNPJ Contratado: 14582157000187. Contratado : CONCEPT MOBILITY SERVICOS DE -MOBILIDADE
LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato 22/2018, por mais 12 meses, em conformidade com o Artigo 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/93, e conforme o previsto na Cláusula Segunda do referido Contrato. Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II, Lei 8.666/93. Vigência: 13/10/2019 a 13/10/2020. Valor Total: R$1.739.993,70. Fonte:
100000000 - 2019NE801520. Data de Assinatura: 09/10/2019.
(SICON - 10/10/2019) 130005-00001-2019NE801520
SECRETARIA DE AQUICULTURA E DA PESCA
AVISO DE CANCELAMENTO
Concedente: União, por intermédio do extinto Ministério da Pesca e Aquicultura - CNPJ nº 05.482.692/0001-75. Convenente: ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E APERFEIÇOAMENTO DO CIDADÃO - CNPJ nº 05.120.235/0001-30.
Tornar sem efeito o Aviso de Anulação ao Convênio nº 752515/2010, publicado no D.O.U, edição 124, de 1º de julho de 2019, Seção 3, Página 3.
XXXXX XXXX XXXXXX
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302019101100003
3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Secretário
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL LABORATÓRIO NACIONAL AGROPECUÁRIO EM CAMPINAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 23/2019 - UASG 130102
Número do Contrato: 16/2010. Nº Processo: 21053000158200808. CONCORRÊNCIA SISPP Nº 1/2009. Contratante: MINISTERIO DA AGRICULTURA, -PECUARIA E ABASTECIMENTO. CNPJ Contratado: 79340477000176. Contratado : CONSTRUTORA E INCORPORADORA -
SQUADRO LTDA. Objeto: Prorrogação da vigencia contratual. Fundamento Legal: Lei nº 8666/93 . Vigência: 29/10/2019 a 06/02/2020. Data de Assinatura: 10/09/2019.
(SICON - 10/10/2019) 130102-00001-2019NE800002
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO RURAL E IRRIGAÇÃO
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO - PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 21030.000309/2019-31, e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento da Elba- Empresa de Lácteos LTDA, CNPJ nº 09.139.140/0001-10, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 10/01/2019 a 21/12/2021.
XXXXX XXXXX XXXXXX XXXX
Secretário-adjunto
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO - PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 21036.002708/2019-86, e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento da Industria de Laticínios Leta Ltda, CNPJ nº 07.028.065/0001-94, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/08/2019 a 31/07/2021.
XXXXX XXXXX XXXXXX XXXX
Secretário-adjunto
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 430/2019 - UASG 373039
Nº Processo: 54300116441201970. DISPENSA Nº 5/2019. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO-E REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado: 10330342000123.
Contratado : CONSTRAP EIRELI -.Objeto: Serviço continuado de limpeza, asseio e conservação, com disponibilização demão-de-obra em regime de dedicação exclusiva, e materiais domissanitários sob demanda. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações. Vigência: 09/10/2019 a 07/01/2020. Valor Total: R$59.304,57. Fonte: 176370002 - 2019NE800173. Data de Assinatura: 08/10/2019.
(SICON - 10/10/2019) 373039-37201-2019NE800171
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2019 - UASG 373053
Número do Contrato: 2/2018. Nº Processo: 00000000000000000. CONCORRÊNCIA SRP Nº 33/2017. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO-E REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado: 14126500000189. Contratado : ERM EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS
LTDA.Objeto: Prorrogar a vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 . Vigência: 08/10/2019 a 05/04/2020. Data de Assinatura: 08/10/2019.
(SICON - 10/10/2019) 373053-37201-2019NE800252
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO DIVISÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3001/2019 - UASG 373062
Número do Contrato: 3000/2018. Nº Processo: 54000082189201815. INEXIGIBILIDADE Nº 9/2018. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO-E REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado: 34028316000294. Contratado : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E -
TELEGRAFOS. Objeto: Prorrogacao do contrato celebrado entreo incra e a Empresa dos correio e telegrafos. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 . Vigência: 05/10/2019 a 05/10/2020. Data de Assinatura: 04/10/2019.
(SICON - 10/10/2019) 373062-37201-2019NE800002
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9002/2019 - UASG 373062
Número do Contrato: 9000/2017. Nº Processo: 20190000631201733. PREGÃO SISPP Nº 5/2017. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO-E REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado: 14373481000195. Contratado : N.Y SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA -
.Objeto: Prorogacao do contrato original firmadoentre o incra/rj e a firma de vigilancia. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 . Vigência: 12/10/2019 a 12/10/2020. Data de Assinatura: 08/10/2019.
(SICON - 10/10/2019) 373062-37201-2019NE800002
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
TERMO ADITIVO Nº 1/2020
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 20/2019, QUE FAZEM ENTRE SI A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – MAPA, E O SENHOR XXXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX.
A União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – MAPA, localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco “D”, Edifício Sede, em Brasília- DF, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.396.895/0011-05, doravante denominado CONTRATANTE, representado neste ato pelo Senhor XXXX XXXXXX XXXXX, Diretor do Departamento de Administração do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nomeado pela Portaria nº 274, de 27 de novembro de 2019, publicada no DOU de 28 de novembro de 2019, e competência delegada pela Portaria nº 913, de 14 de abril de 2020, publicada no DOU de 15 de abril de 2020, inscrito no CPF nº 000.000.000-00, portador da Carteira de Identidade nº 451808, expedida pela SSP/DF, e o Senhor XXXXXXX XXXXXX DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o n° 000.000.000-00, portador da Carteira de Identidade nº 3.263.091, expedida pela SSP/DF, com domicílio na Quadra 04, Conjunto A, Casa n.º 27, Sobradinho – Brasília/DF, tendo em vista o que consta no Processo nº 21000.031623/2018-31 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 20/2019, decorrente do Pregão Eletrônico n° 15/2019, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 20/2019, celebrado em 10/10/2019, por mais 06 (seis) meses, em conformidade com o §1º, inciso II, do art. 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e com fulcro na Cláusula Segunda (Vigência) do referido Contrato.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA
2.1. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, passando a vigorar do dia 10/10/2020 até o dia 10/04/2021, ou até a conclusão do novo certame licitatório, o que ocorrer primeiro.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – REAJUSTE
3.1. Não haverá reajuste, conforme preconiza a Cláusula Terceira (Reajuste) do Contrato Originário.
4. CLÁUSULA QUARTA – RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS
4.1. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas Contrato nº 20/2019, não alteradas ou modificadas por este instrumento.
5. CLÁUSULA QUINTA — DA PUBLICAÇÃO
5.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União – DOU, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
E assim, por estarem as partes justas e acordadas, lavram e, em conjunto com as testemunhas abaixo, assinam o presente Termo Aditivo, nos termos do Decreto nº 8.539/2015, para que produza seus efeitos jurídicos.
(assinado digitalmente)
XXXX XXXXXX XXXXX
Representante legal da CONTRATANTE
(assinado digitalmente)
XXXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX
Representante legal da CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
1)
2)
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx, Usuário Externo, em 22/09/2020, às 11:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por XXXX XXXXXX XXXXX, Diretor do Departamento de Administração, em 23/09/2020, às 12:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXX, Xxxxxxxxxx, em
24/09/2020, às 08:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por LIANA BRASIL BERNARDINO, Testemunha, em 28/09/2020, às 09:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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Referência: Processo nº 21000.031623/2018-31
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
ISSN 1677-7069
Ano CLVIII Nº 186
Brasília - DF, segunda-feira, 28 de setembro de 2020
3
Sumário
Presidência da República 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 1
Ministério da Cidadania 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 6
Ministério das Comunicações 8
Ministério da Defesa 12
Ministério do Desenvolvimento Regional 27
Ministério da Economia 28
Ministério da Educação 43
Ministério da Infraestrutura 77
Ministério da Justiça e Segurança Pública 79
Ministério do Meio Ambiente 82
Ministério de Minas e Energia 82
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos 86
Ministério da Saúde 86
Ministério do Turismo 93
Controladoria-Geral da União 94
Conselho Nacional do Ministério Público 94
Ministério Público da União 94
Defensoria Pública da União 98
Poder Legislativo 98
Poder Judiciário 99
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 110
Ineditoriais 116
.................. Esta edição completa do DOU é composta de 216 páginas..................
Presidência da República
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2020 - UASG 110099
Nº Processo: 00589000818202011.
PREGÃO SRP Nº 7/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO-NO ESTADO DE SAO PAUL. CNPJ Contratado: 02558157000162. Contratado : TELEFONICA BRASIL S.A. -
.Objeto: Contratação de serviços de telefonia movel SMP, 07 (sete) linhas para SP e 01 linha para São José dos Campos, conforme edital e seus anexos. Fundamento Legal: Lei 10520/2002 e Lei 8666/93 .Vigência: 01/09/2020 a 01/09/2021. Valor Total: R$3.154,56. Fonte: 100000000 - 2020NE801048. Data de Assinatura: 01/09/2020.
(SICON - 25/09/2020)
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 2/2020
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 00589001195201960. , publicada no D.O.U de 03/08/2020 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de limpeza, asseio e conservação, com fornecimento de material necessário para a sua execução, inclusive de limpeza e higiene, por meio de ata de registro de preços, para atender as necessidades das unidades da AGU no Estado de São Paulo, FUNDACENTRO SP e MG, ERESP, Delegacia Especial da Receita Federal em São Paulo, Base de Administração e Apoio da 2ª. RM, CPOR/CMSP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Novo Edital: 28/09/2020 das 09h00 às 12h00 e de13h00 às 16h00. Endereço: Xxx Xxxx Xxxxxx 000 Xxxx Xxxxx - XXX XXXXX - XXXxxxxxx das Propostas: a partir de 14/09/2020 às 09h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Abertura das Propostas: 09/10/2020, às 11h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx.
XXXXX XXXX XX XXXXX XXXXXXXXXX
Superintendente
(SIDEC - 25/09/2020) 110099 00001-2020NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2020 - UASG 110097
Número do Contrato: 15/2009.
Nº Processo: 00421000075200986.
DISPENSA Nº 72/2009. Contratante: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO -.CNPJ Contratado: 92514801000193. Contratado : GRAZZIOTIN NEGOCIOS IMOBILIARIOS -LTDA. Objeto:
Alterar a cláusula décima do contrato original (Das Obrigações Do Locatário), com a inclusão de parágrafo de cunho indenizatório. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e Lei 8.245/91, em suas atuais redações e legislação xxxxxxxxx.Xxxx de Assinatura: 23/09/2020.
(SICON - 25/09/2020)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2020 - UASG 110097
Número do Contrato: 51/2009.
Nº Processo: 00407008845200836.
DISPENSA Nº 191/2009. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO-NO RIO GRANDE DO SUL. CNPJ Contratado: 13080938000100. Contratado : PPX ADMINISTRACAO
DE IMOVEIS -PROPRIOS LTDA. Objeto: Alterar a cláusula nona do contrato original (Das Obrigações Do Locatário), com a inclusão de parágrafo de cunho indenizatório. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e Lei 8.245/91, em suas atuais redações e legislação xxxxxxxxx.Xxxx de Assinatura: 23/09/2020.
(SICON - 25/09/2020)
UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS
AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 3/2020
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 09/09/2020 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - A aquisição de material permanente para suprimento da Unidade de Atendimento em Minas Gerais - UAMG, por meio de Pregão na forma eletrônica, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e anexos Total de Itens Licitados: 00012 Novo Edital: 29/09/2020 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Xxx Xxxxx Xxxxxxxx, 000 0x Xxxxx - Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx - XXXX XXXXXXXXX - XX. Entrega das Propostas: a partir de 29/09/2020 às 08h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Abertura das Propostas: 13/10/2020, às 10h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx.
XXXXX XXXXX XXXXXXX
Pregoeiro
(SIDEC - 25/09/2020) 110592-00001-2020NE000096
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2020 - UASG 110120
Nº Processo: 91.100528/2019-24. Objeto: Subscrição da suíte Autodesk AEC Collection Single-User e aquisição de licença do Lumion PRO. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 28/09/2020 das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Xxx Xxxx 00, Xxxxxx 00
- Xxxxx x Xxxx 000, - XXXXXXXX/XX ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx000000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 28/09/2020 às 09h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 09/10/2020 às 09h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Informações Gerais: .
XXXX XXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXX
Pregoeiro
(SIASGnet - 25/09/2020) 110120-00001-2020NE800003
VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 8/2020
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 24/09/2020 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Trata-se de aquisições de mesas de escritório com tampo em formato em "L", cadeiras giratórias operacionais com espaldar alto e apoia-braço, gaveteiros volantes e armários altos destinadas ao Grupo de Projetos da Comissão Integradora do Conselho Nacional da Amazônia Legal - CNAL da Vice- Presidência da República, bem como a futura contratação de serviços terceirizados, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00005 Novo Edital: 28/09/2020 das 09h30 às 12h00 e de14h30 às 17h30. Endereço: Xxxxx Xx-x Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxx 000 Xxxxxx XXXXXXXX - XX. Entrega das Propostas: a partir de 28/09/2020 às 09h30 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Abertura das Propostas: 08/10/2020, às 10h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx.
XXXXXX XXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX
Pregoeira
(SIDEC - 25/09/2020) 110101-00001-2020NE800001
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2020 - UASG 130005
Número do Contrato: 20/2019.
Nº Processo: 21000.031623/2018-31.
PREGÃO SISRP Nº 15/2019. Contratante: MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO. CPF Contratado: 000.000.000-00. Contratado: XXXXXXX XXXXXX DOS
SANTOS. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 20/2019, celebrado em 10/10/2019, por mais 06 (seis) meses, em conformidade com o §1º, inciso II, do art. 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e com fulcro na Cláusula Segunda (Vigência) do referido Contrato. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Vigência: 10/10/2020 a 10/04/2021. Data de Assinatura: 23/09/2020.
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE GOIÁS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 2/2020
O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, no uso das atribuições conferidas pelo Art. nº 97, do Decreto 6.268/07 e, de acordo com o §4º, do Art. nº 26, da Lei 9.784/99, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal com aviso de recebimento, INTIMA o representante legal da empresa S. M. XXXXX XXXXXX COMERCIO DE ALIMENTOS - "COMERCIAL SANTOS", CNPJ 34.583.693/0001-
04, a comparecer na sede da SFA-GO, à Xxxxx Xxxxxx, 000, Xxxxxx, Xxxxxxx/XX, para tomar ciência do resultado da classificação de fiscalização, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei 9.972/2000, no Decreto 6.268/2007, Arts. 46, 47 e legislação complementar: Laudo de Classificação de Fiscalização nº GO 385 15/2020, de 28/04/2020, referente ao lote 221AXT43 do AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM, marca comercial VILAREJO (Proc. 21020.000559/2020-23). Após o prazo de 10 (dez) dias contados a partir da publicação deste edital, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.
XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXX
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 00000000000000000
1
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.